O controle de armas apreendidas pela polícia Tipo

95 Pages·2007·0.46 MB·Portuguese

by  Isabel Figueiredo

O CONTROLE DE
ARMAS
APREENDIDAS PELA
POLÍCIA

RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA

São Paulo – julho de 2007

ILANUD/BRASIL
INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO
DELINQUENTE – ILANUD/BRASIL

O CONTROLE DE
ARMAS
APREENDIDAS PELA
POLÍCIA

ISABEL FIGUEIREDO E EDSON KNIPPEL

ILANUD/BRASIL
ILANUD/BRASIL
RELATÓRIO DE PESQUISA
O CONTROLE DE ARMAS APREENDIDAS PELA
POLÍCIA

Coordenação Geral:
Isabel Figueiredo

Supervisão Científica:
Guaracy Mingardi

Pesquisador:
Edson Knippel

Estagiários:
Adriana Rezende Faria Taets
Bruno Fabiano Novo Hiche

Consultoria:
Roberto Maurício Genofre
Geraldo Jânio Vendramini

Colaboração: Financiamento:

ILANUD/BRASIL
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ......................................... 1
PROPÓSITOS DO TRABALHO ............................... 2
ASPECTOS METODOLÓGICOS ............................... 6
O CAMINHO DAS ARMAS – DA APREENSÃO A DESTINAÇÃO ...... 9
A. APREENSÃO ............................................... 10
B. ARMAZENAMENTO E DECISÃO ................................. 15
B.1. ARMAZENAMENTO E DECISÃO NA POLÍCIA CIVIL ............ 15
B.2. ARMAZENAMENTO E DECISÃO NA DPC ...................... 18
B.3. ARMAZENAMENTO E DECISÃO NO JUDICIÁRIO ............... 22
C. DESTINAÇÃO .............................................. 32
AS ARMAS APREENDIDAS CHEGAM AO JUDICIÁRIO? ........... 35
A. DADOS CADASTRADOS ....................................... 40
B. CHECAGEM NO JUDICIÁRIO .................................. 47
C. CHECAGEM DAS ARMAS APREENDIDAS NO SINARM ................ 53
ARMAS E PROCESSO PENAL: A VISÃO DO PODER PÚBLICO ..... 58
A. AVALIAÇÃO DO CONTROLE DAS ARMAS NA PERSECUÇÃO CRIMINAL .. 63
A.1. INQUÉRITO POLICIAL .................................. 63
A.2. PROCESSO CRIME – primeira instância ................. 69
A.3. PROCESSO CRIME – julgamento de recurso .............. 75
A.4. PROCESSO CRIME – despacho de remessa dos autos ao
77
arquivo, após o trânsito em julgado ...................
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................. 80
ANEXOS ............................................... 86

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ÍNDICE DE TABELAS E GRÁFICOS

GRÁFICOS
1. ARMAS APREENDIDAS X ARMAS REMETIDAS AO DIPO – 2001/2006 30
2. MOVIMENTO DE ARMAS NO DIPO - 2001/2006 31
3. DESTINO DAS ARMAS DO DIPO 34
4. ARMAS APREENDIDAS X ARMAS CADASTRADAS - DPs 42
SELECIONADOS - 2º SEMs 2001/ 2004
5. TIPOS DE ARMAS CADASTRADAS 43
6. FABRICANTES DAS ARMAS CADASTRADAS 45
7. REVÓLVERES CADASTRADOS POR MARCA 45
8. PISTOLAS CADASTRADAS POR MARCA 46
9. CONDUTORES 46
10. REGISTRO DAS ARMAS NO DIPO 48
11. SITUAÇÃO PROCESSUAL DAS ARMAS (1ª INSTÂNCIA) 50
12. SITUAÇÃO DAS ARMAS – PROCESSOS EM ANDAMENTO 51
13. SITUAÇÃO DAS ARMAS – PROCESSOS FINDOS 52
14. SITUAÇÃO GERAL DAS ARMAS NO JUDICIÁRIO 52
15. REGISTRO NO SINARM DAS ARMAS NUMERADAS 54
16. SITUAÇÃO DAS ARMAS REGISTRADAS NO SINARM 55
17. SITUAÇÃO NO SINARM DAS ARMAS DESTRUÍDAS 56
TABELAS
1. TOTAL DE ARMAS APREENDIDAS 37
2. DISTRITOS COM MAIOR NÚMERO DE ARMAS APREENDIDAS - 38
CAPITAL – 2º semestre 2001/2004
3. CRIMES COM ARMA DE FOGO - DPs SELECIONADOS - 2º 41
semestre 2001/2004
4. TIPO DE ARMAS CADASTRADAS POR DP 43
5. TIPO DE ARMAS NUMERADAS CADASTRADAS POR DP 44

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APRESENTAÇÃO

O Instituto Latino Americano das Nações Unidas para
Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente –
ILANUD/Brasil concentra suas ações na produção de
pesquisas, análises e mecanismos de avaliaç ão sobr e o
sistema de Justiça Criminal brasileiro, com o intuito de
contribuir para uma bem sucedida implementação de
programas de prevenção ao cri me e respeito aos direi tos
humanos.
Para tanto, tem como parâmetro as diretrizes e
recomendações das Nações Unidas para Prevenção ao Crime,
Justiça Criminal e Direitos Humanos, e busca envolver e co-
responsabilizar os governos locais e a sociedade na busca de
soluções e na formulação de políticas públicas.
O relatório de pesquisa ora apresentado traduz a
retomada pelo Instituto da questão do desarmamento e bus ca
contribuir para o fortalecimento dessa política pública,
considerada fundamental para a construção de uma sociedade
mais segura e humana.

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O CONTROLE DAS ARMAS APREENDIDAS PELA POLÍCIA 2

PROPÓSITOS DO TRABALHO

As armas de fogo são o principal instrumento utilizado na prática de
homicídios no país, fato que, por si, justifica a implementação de uma
política pública voltada ao controle de armas.
Soma-se a isso o fato de que muitos autores de homicídios são pessoas
comuns e que as armas usadas em boa parte dos crimes violentos tiveram
origem legal e eram propriedade de “cidadãos de bem”.
Assim, é sustentável que o desarmamento civil é política pública
imprescindível para a redução no número de crimes violentos praticados no
país.
Foi nesse sentido que o governo federal publicou, em 2003, o Estatuto
do Desarmamento. Dentre outras medidas, o Estatuto endureceu as exigências
legais para compra de armas e tornou seu porte, em regra, proibido.
À edição do Estatuto seguiu-se uma campanha nacional pelo
desarmamento que, embora tivesse como meta inicial arrecadar 80 mil armas,
recolheu mais de 460 mil armas até outubro de 2005.
Os primeiros resultados da política de desarmamento já se fizeram
notar: segundo dados do Ministério da Saúde, houve redução do número de
internações hospitalares ocasionadas por arma de fogo nos Estados de São

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O CONTROLE DAS ARMAS APREENDIDAS PELA POLÍCIA 3

Paulo e Rio de Janeiro e houve queda no número de mortes causadas por
armas de fogo. Com relação ao número de mortes, importa ressaltar que a
queda foi maior nos Estados em que houve maior arrecadação de armas: recuo
médio de 14,5% nos que arrecadaram mais de 150 armas por 100 mil
habitantes contra aumento médio de 2% nos demais Estados
Esses resultados positivos indicam o acerto da proposta de
desarmamento civil e corroboram a conveniência de seu monitoramento.
A idéia da pesquisa ora apresentada se sustenta, nesse sentido, na
necessidade de monitoramento contínuo e avaliação permanente de políticas
públicas de combate ao crime violento. Para tanto, neste trabalho, focou-se
falhas e óbices que devam ser sanados para otimizar a implementação do
Estatuto, particularmente no controle de estoque de armas apreendidas pelas
instituições policiais.
Inicialmente buscávamos testar a hipótese de que a polícia é uma das
grandes responsáveis pelas armas ilegais em circulação, seja quando
negligencia o controle de armas, seja quando fornece armas que alimentam a
criminalidade.
Nessa linha de raciocínio, tínhamos a polícia como ator fundamental da
alimentação do mercado ilegal de armas de fogo a partir de três
comportamentos básicos: a) não fiscalizar fronteiras, permitindo a entrada de
armas contrabandeadas no país; b) possibilitar – por ação ou omissão – que as
armas da própria corporação sejam negociadas no mercado informal; e c)

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