O Brasil no Conselho de Segurança

376 Pages·2001·0.75 MB·Portuguese

O Brasil no Conselho de
Segurança – 1998-1999
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Prefácio..................................................................................................5
I. Regiões e Temas Relacionados a Países na
Agenda do Conselho de Segurança...................................................13
I.1 África................................................................................................14
Angola..............................................................................................40
República Centro-Africana...................................................................59
Etiópia/Eritréia...................................................................................67
República Democrática do Congo .......................................................71
Ruanda e Burundi ..............................................................................88
Guiné-Bissau......................................................................................100
Líbia .................................................................................................104
Serra Leoa .........................................................................................116
Saara Ocidental..................................................................................132
I.2 Américas...........................................................................................136
Haiti .................................................................................................136
I.3 Ásia ..................................................................................................142
Afeganistão .......................................................................................142
Timor Leste .......................................................................................151
I.4 Europa e Cáucaso ..............................................................................161
Bálcãs ...............................................................................................161
Bósnia e Herzegovina.........................................................................163
Tribunal Penal Internacional Para a Ex-Iugoslávia (ICTY)..........................171
Kosovo..............................................................................................177
Unpredep/Ex-República Iugoslava da Macedônia ..................................194
Chipre...............................................................................................198
Geórgia.............................................................................................200
I.5 Oriente Médio ...................................................................................204
Iraque ...............................................................................................204
Líbano ..............................................................................................232
República Árabe Síria..........................................................................234
Situação nos Territórios Árabes Ocupados.............................................236
II. Itens Temáticos..............................................................................239
Crianças em Conflitos Armados...........................................................240
Prevenção de Conflitos.......................................................................250
Terrorismo Internacional......................................................................256
Atividades Humanitárias e Refugiados..................................................261
Testes Nucleares no Sul da Ásia...........................................................284
Proteção de Civis em Conflitos Armados..............................................288
Construção da Paz Pós Conflito e Desarmamento, Desmobilização e
Reintegração de Ex-Combatentes.........................................................302
Armas Pequenas.................................................................................315
III. Presidência Brasileira do Conselho de Segurança..........................321
Relatório da Presidência Brasileira no Conselho de Segurança...................321
Introdução.........................................................................................322
África................................................................................................323
Américas...........................................................................................329
Ásia/Oriente Médio/afeganistão...........................................................330
Europa..............................................................................................334
Trabalho dos Comitês de Sanções........................................................337
“Briefing” Humanitário.......................................................................337
Declarações à Imprensa do Presidente do Conselho de Segurança..........339
Resoluções e Declarações Presidenciais Adotadas Pelo Conselho
de Segurança Em Janeiro de 1999 (Presidência Brasileira)...........................347
Resoluções ........................................................................................347
Declarações Presidenciais....................................................................360
Notas................................................................................................369
Anexo
Delegação Brasileira ao Conselho de Segurança 1998-1999...................375
Pág. 4
Prefácio
EMBAIXADOR GELSON FONSECA JR.,
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas
No biênio 1998/1999, o Brasil serviu pela oitava vez como membro
eleito do Conselho de Segurança. Com base nessa experiência, e pelo
fato de estar situado numa região onde prevalecem a paz e a tolerância,
o Brasil esteve mais uma vez numa posição privilegiada para desempenhar
um papel construtivo no Conselho de Segurança.
O Conselho de Segurança tem função crucial na garantia da paz e
segurança internacionais. Nesse domínio, é o único órgão multilateral
cuja legitimidade está fundada num instrumento legal aceito
universalmente. Para um país como o Brasil, que não aspira à condição de
potência militar e ampara sua presença internacional na diplomacia e na
persuasão, o sistema de segurança coletiva estabelecido pela Carta das
Nações Unidas representa a melhor esperança de uma ordem internacional
equilibrada e dentro da lei.
Nossa crença nos fundamentos do direito internacional inspira nossos
esforços permanentes para o fortalecimento de uma ordem multilateral
que fomente estabilidade e oportunidades para todos.
Como membro do Conselho, o Brasil foi capaz de pôr em prática
nosso tradicional apoio ao fortalecimento dos mecanismos de solução
pacífica de disputas, à consideração de medidas coercitivas apenas em
último recurso e à primazia dos princípios da Carta das Nações Unidas. Ao
expressar nosso interesse nacional e regional, o foco central do Brasil sempre
se manteve na necessidade de fortalecer o multilateralismo e torná-lo a
pedra angular da estabilidade num mundo em transição.
O Brasil acredita firmemente que apenas um Conselho de Segurança
verdadeiramente representativo, transparente e democrático, que permita
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um maior grau de participação dos Estados Membros, pode representar
adequadamente os interesses da comunidade internacional. Como
membro do Conselho, o Brasil teve não apenas a oportunidade de
contribuir para o cumprimento das obrigações do órgão sob a Carta das
Nações Unidas, mas também de trabalhar “de dentro” na tentativa de
ajudar a corrigir os muitos desequilíbrios presentes nos procedimentos do
Conselho.
Este livro é uma compilação dos pronunciamentos feitos pela
delegação brasileira em reuniões formais do Conselho de Segurança
durante aquele período. Como os pronunciamentos por si só não podem
oferecer um quadro exato do tema debatido, foi importante colocar cada
discurso em perspectiva e explicar o contexto em que os debates foram
realizados. Cada grupo de pronunciamentos é portanto precedido de um
texto introdutório, que visa a uma explicação do tema e da razão do
envolvimento do Conselho, descrevendo factualmente o tratamento do
assunto durante o biênio 1998/1999 e, da mesma forma, antecipando as
principais linhas da posição brasileira com relação àquele tópico. Para
aqueles não familiarizados com os procedimentos do Conselho, vale
explicar que esses pronunciamentos estão, em geral, relacionados a uma
resolução a ser formalmente aprovada durante uma reunião do Conselho
de Segurança, após haver sido negociada – longamente, por vezes – pelos
membros do Conselho em discussões informais.
O livro é dividido em três principais seções, a primeira dedicada a
itens da agenda relacionados diretamente à situação em países, regiões e
subregiões específicas. Nessa seção, os itens estão divididos em 5 capítulos,
de acordo com os continentes, em ordem alfabética. Não por mera
coincidência, o primeiro capítulo (África) é também o mais longo, o que
demonstra a predominância dos temas africanos no Conselho de
Segurança.
A segunda seção principal contém os pronunciamentos realizados
pelo Brasil durante reuniões abertas do Conselho de Segurança para a
discussão de itens temáticos. A realização de encontros temáticos tem-se
tornado uma tendência crescente nos trabalhos do CSNU nos últimos
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anos. Na seção II, uma ampla gama de temas trabalhados pelo Conselho
– que vão de considerações humanitárias e terrorismo até matérias
relacionadas ao desarmamento – está apresentada em nove capítulos.
Finalmente, a última seção reproduz o relatório da presidência
brasileira do Conselho de Segurança em janeiro de 1999, os treze
pronunciamentos à imprensa que o Brasil, na condição de Presidente, foi
autorizado a fazer em nome do Conselho, bem como as sete resoluções,
cinco declarações presidenciais e duas notas adotadas pelo Conselho
durante aquele mês extremamente atarefado da presidência brasileira.
O livro apresenta uma visão panorâmica das posições manifestadas
pela delegação brasileira nos muitos temas tratados pelo Conselho em
1998 e 1999, da instabilidade e tragédia humana em diferentes pontos
da África ao impasse no Iraque, do conflito no Kosovo até o referendo
em Timor Leste. Não é intenção oferecer uma análise ampla e detalhada
de cada situação, mas mostrar como os temas eram tratados pelo
Conselho de Segurança e como as negociações e perspectivas distintas
eram solucionadas.
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EMBAIXADOR CELSO AMORIM
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e
outras Organizações Internacionais em Genebra
Na condição de Chefe da delegação brasileira ao Conselho de
Segurança durante os dezesseis primeiros meses do biênio 98-99, quero
cumprimentar meu sucessor, Embaixador Gelson Fonseca Jr., por organizar
esta compilação e agradecer que me tenha gentilmente permitido
oferecer à sua própria introdução algumas reflexões suplementares. A
publicação de pronunciamentos feitos pela delegação brasileira em
reuniões formais durante aquele intenso biênio oferecerá aos leitores
interessados uma amostra representativa de como meu país vê temas
trazidos à atenção dos Estados Membros num período particularmente
atarefado e desafiador na história recente do Conselho de Segurança.
Os pronunciamentos emitidos durante sessões abertas representam
um componente essencial no trabalho do Conselho de Segurança, na
medida em que captam a posição dos membros do Conselho em diferentes
momentos do tratamento de temas específicos da agenda. Vale notar, ao
mesmo tempo, que os pronunciamentos não contam toda a história.
Como bem sabem aqueles que acompanham os trabalhos do Conselho, é
nas consultas informais que se realizam os debates mais interativos, em
que as delegações têm de investir seus recursos diplomáticos se quiserem
influenciar os resultados. Num certo sentido, os pronunciamentos podem
ser comparados a fotografias; ao passo que as consultas, com sua dinâmica
por vezes imprevisível, poderia ser descrita com um drama que se desenrola,
como no teatro ou num filme. Ainda assim, apesar das muitos pleitos por
maior transparência, as consultas informais continuam a realizar-se em
portas fechadas. É dizer, o “filme” infelizmente não está disponível ao
público geral, o que apenas aumenta a importância das “fotografias”.
A participação no Conselho de Segurança é uma atividade de trabalho
intensivo, que consome tempo, e que deve ser abordada com uma série
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de prioridades. Um primeiro conjunto de preocupações relacionava-se ao
próprio sistema multilateral e seu embate com uma variedade de pressões
que podem ser descritas como uma “desordem unipolar”, em que os
elementos da unipolaridade coexistem com um certo grau de
multipolaridade, ao passo que instantes de unilateralismo não excluem a
negociação de soluções multilaterais para as crises. Essas circunstâncias,
em razão de sua própria natureza, limitaram, por um lado, a abrangência
do consenso, mas ofereceram também, por outro, oportunidade para
uma diplomacia criativa. Valendo-se de sua vocação para o diálogo, o
Brasil sublinhou o papel da diplomacia na promoção da paz e segurança,
num momento por vezes marcado por suposições irrealistas quanto ao
poder estabilizador da coerção – na forma de sanções ou ação militar. Em
conformidade com a letra e o espírito da Carta, o Brasil consistentemente
defendeu a exaustão dos meios diplomáticos antes de recorrer ao Capítulo
VII. Isso não implicou uma indisposição em contemplar medidas vigorosas
para situações graves, o que se ilustra por nossa posição quanto à UNITA
em Angola. Não obstante a opção escolhida, nossa primeira consideração
permaneceu sendo a preservação e o aperfeiçoamento da autoridade do
Conselho de Segurança como o melhor caminho em direção a um sistema
internacional coeso e à estabilidade duradoura.
No contexto dessa preocupação mais ampla com a credibilidade e a
legitimidade do Conselho, atenção particular foi devotada à questão das
sanções. Uma Nota sobre o Trabalho dos Comitês de Sanções (documento
S/1999/92) foi adotada durante a Presidência brasileira em janeiro de
1999 – que veio a culminar os esforços envidados por sucessivos Presidentes
do Conselho e nossa coordenação prévia na forma de um Grupo de
Trabalho da Assembléia Geral. Esse documento ofereceu uma plataforma
de consenso há muito buscada para a introdução de melhorias nas práticas
afetas aos regimes de sanções. O Brasil também assumiu papel de
coordenação nas negociações sobre uma resolução voltada ao
fortalecimento dos embargos de armas na África.
Um segundo conjunto de preocupações relacionava-se com temas
referentes a países ou regiões específicas, com ênfase colocada não apenas
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na busca de soluções negociadas e equilibradas para problemas em partes
do mundo de maior relevância para nosso interesse nacional, mas também
nas posições de princípio.
Para nossa satisfação, a América Latina esteve, no mais das vezes,
ausente da agenda do Conselho, à exceção do Haiti. De nossa perspectiva,
contudo, o caso haitiano tinha menos a ver com paz e segurança, e mais
com a institucionalização e o desenvolvimento econômico e social. Ao
defendermos a atribuição de um papel ao ECOSOC nas tarefas de
reconstrução para as quais o Conselho de Segurança carece das
ferramentas apropriadas e de especialistas, esperamos haver ajudado a
estabelecer um precedente útil para manter-se o interesse
intergovernamental no sofrimento de sociedades que emergem do conflito
interno. Apesar de alguma resistência inicial da parte de alguns membros
permanentes, reconheceu-se afinal que o artigo 65 da Carta abre a
possibilidade, através do ECOSOC, para se tratar multilateralmente de
situações que não se conformam claramente à competência do Conselho.
Por iniciativa do Brasil, o parágrafo 8 da resolução 1212 abriu uma via
para se encaminhar o tema da “construção da paz pós-conflito”, que
merece evolução futura.
De uma perspectiva brasileira, Angola singularizou-se dentre as
numerosas questões africanas tratadas pelo Conselho. Dado o
comportamento anti-democrático e belicoso da UNITA, em sistemática
violação das resoluções do Conselho de Segurança, não poupamos esforços
para persuadir os Estados Membros a estreitarem as sanções em torno de
Jonas Savimbi e tivemos êxito na mobilização de apoio ao congelamento
das contas bancárias dos rebeldes e no banimento de sua exportação de
diamantes. Uma reunião informal na Missão do Brasil junto à ONU, que
congregou membros do Conselho e representantes de ONGs que
detinham informações sobre o vínculo entre o comércio de diamantes e a
aquisição de armas por parte da UNITA, ajudou a pavimentar o caminho
para o estabelecimento de dois painéis, presididos pelo Embaixador Robert
Fowler, do Canadá – que representaram importante divisor de águas no
tratamento por parte do Conselho da situação angolana.
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