Novos Sujeitos De Direito PDF
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NOVOS SUJEITOS DE DIREITO Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em www.campus.com.br Coleção Biodireito I Bioética )) Coordenada por Maria Garcia LUCIANA BARBOSA MUSSE NOVOS SUJEITOS DE DIREITO As pessoas com transtorno mental na visão da bioética e do biodireito Data de fechamento desta edição: 19 de junho de 2008. © 2008, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Editoração Eletrônica SBNIGRI Artes e Textos Ltda. Copidesque Livia Maria Giorgio Revisão Gráfica Vania Coutinho Santiago Projeto Gráfico Elsevier Editora Ltda. A Qualidade da Informação Rua Sete de Setembro, 111 — 16o andar 20050-006 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3970-9300 Fax (21) 2507-1991 E-mail: [email protected] Escritório São Paulo Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP Telefone: (11) 5105-8555 ISBN: 978-85-352-2992-9 Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digi- tação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. Central de Atendimento Tel: 0800-265340 Rua Sete de Setembro, 111, 16o andar – Centro – Rio de Janeiro E-mail: [email protected] Site: www.campus.com.br CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ ___________________________________________________________________ M978n Musse, Luciana Barbosa Novos sujeitos de direito: as pessoas com transtorno mental na visão da bioética e do biodireito / Luciana Barbosa Musse. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 200 p. – (Biodireito e bioética) Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-2992-9 1. Bioética. 2. Doenças mentais. 3. Igualdade perante a lei. I. Título. II. Série. 08-2211. CDU 340.12 ___________________________________________________________________ Embora meu amor seja insano, minha razão alivia a dor intensa do meu coração dizendo-lhe para ter paciência e não perder a esperança. (Colombani, 2002) Àqueles cuja dor e exclusão motivou a realização desta pesquisa: as pessoas com sofri- mento mental. Aos meus pais, Jorge e Clesilda, mais uma vez e sempre. Agradecimentos Agradeço à Professora Livre Docente Maria Celeste Cordeiro Leite Santos, por ter-me sugerido abordar a Lei nº 10.216/2001, na minha tese de doutorado, defendida em 2006, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Aos membros da banca examinadora, Professores Vidal Serrano Júnior, Maria Garcia, Djair Picchiai e Carmen Silvia Miziara, meu muito obrigada pelas sugestões feitas e que, dentro do possível, foram aqui incorporadas. Sou muito grata à Professora Livre Docente Maria Garcia, por acreditar em mim e no meu trabalho acadêmico. Mais uma vez, meu muito obrigada ao meu querido amigo Professor Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa, pelo diálogo intenso e sempre produtivo, que não se arrefeceu com a distância. Minha gratidão à colega e amiga Maria Eugênia Finkelstein por ter me convencido a publicar este trabalho. Pelas dúvidas esclarecidas, pelas sugestões realizadas e/ou pelo material disponibilizado, meu muito obrigada a: Heidí Maria Camargo, Virgílio Mattos, Gislândia Ferreira da Silva, Sandra Nascimento de Oliveira Paiva, Jorge Musse, Igor Henrique Rodrigues Ribeiro, Ana Carolina da Conceição e Gisele Sodré de Souza Santos. Agradeço a Anelisa Barbosa Musse pelo auxílio, estímulo e paciência na coleta de dados necessários à elaboração deste estudo. Ao Gabriel Felipe de Souza sou grata por compreender a importância deste trabalho. A Autora Luciana Barbosa Musse é graduada em Psicologia e Direito. Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP na área de concentração de Teoria do Direito e do Estado. Professora da disciplina “Direito e Psicologia” do curso de Direito da Faap (licenciada). Advogada. Siglas e abreviaturas AIH – autorização de internação hospitalar ASP – agente de segurança penitenciária AVAI – ano de vida ajustado por incapacidade AVI – anos vividos com incapacidade BPC – benefício de prestação continuada Caocível – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidente do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Defi ciência (do Estado de São Paulo) CAO SAÚDE – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (do Estado de Minas Gerais) CAP – SES – Comissão de Acompanhamento do Programa “De volta para casa” CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CAS – Comissão de Assuntos Sociais CC – Código Civil (2002) CCJR – Comissão de Constituição e Justiça e de Redação CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/1990) CEP – Comitê de Ética em Pesquisa CF/1988 – Constituição Federal de 1988 CFM – Conselho Federal de Medicina CGD – Carga Global de Doenças CID 10 – Classifi cação Estatística Internacional de Doenças e problemas rela- cionados à saúde CIF – Classifi cação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943) CNS – Conselho Nacional de Saúde CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa CP – Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 07/12/1940) CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 13/07/1941) CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família DOE – Diário Ofi cial do Estado DSM IV – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ECT – eletrochoque; eletroconvulsoterapia FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social GM – Gabinete do ministro HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IPC – internação psiquiátrica compulsória IPI – internação psiquiátrica involuntária IPIV – internação psiquiátrica involuntária que se torna voluntária IPV – internação psiquiátrica voluntária IPVI – internação psiquiátrica voluntária que se torna involuntária LEP – Lei de Execução Penal (Decreto-lei nº 7.210, de 11/07/1984) LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MEC – Ministério da Educação MinC – Ministério da Cultura MP – Ministério Público MS – Ministério da Saúde MTSM – Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental NMSs – Novos Movimentos Sociais OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OEA – Organização dos Estados Americanos OMS – Organização Mundial da Saúde ONU – Organização das Nações Unidas OPAS – Organização Pan-americana da Saúde PACS – Programa Agentes Comunitários da Saúde PAED – Programa de complementação ao atendimento educacional especiali- zado aos portadores de necessidades especiais PGJ/SP – Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo PISAM – Plano Integrado de Saúde Mental PLC – Projeto de Lei da Câmara (dos Deputados) PNE – Pessoa com Necessidade Especial PPA – Plano de Pronta Ação PSF – Programa Saúde da Família PT – Partido dos Trabalhadores QI – Quociente de Inteligência SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social SUS – Sistema Único de Saúde TAB – Transtorno Afetivo Bipolar TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido UBS – Unidade Básica de Saúde Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
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