Novo Direito Intertemporal Brasileiro: Da retroatividade das leis civis PDF
2014·2.2899 MB·other
Most books are stored in the elastic cloud where traffic is expensive. For this reason, we have a limit on daily download.
Preview Novo Direito Intertemporal Brasileiro: Da retroatividade das leis civis
Description:
O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo?
Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.
Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.
See more
The list of books you might like
Most books are stored in the elastic cloud where traffic is expensive. For this reason, we have a limit on daily download.
