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NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL Volumc3 TUTELA DOS DIREITOS MEDIANTE PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS Luiz Gu11,HERME MARINONI SÉRGIO CRUZ i\REN!IART DANIEL fvlJTIDIF..RO ~~Vl;w INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA 00 LIVRO © dcs1a cdiçflo [2015] EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS l TDA. MARISA HARMS Dirclora ,.t•sponstlvel Rua do Bosque, 820-Barra Funda Te!. 11 3613.8400-Fax 11 3613.8450 CEP 01136-000-São Paulo, SP, Brasil Tooos os OIRflTOS RES~RVAnos. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer 1ncio ou processo, cspccialmcntc por sistemas gn\Ílcos, microfilrnicos, fotográfinis, reprográficos, fonográficos, vidcogr:Hicos. Vedada a mcmorizaç;'\o e/ou a rccupcra<;üo to1al ou poucial, bc1n como a inclus<io de qualquer pane dcst.i ohr;1 rm qualquer sistema de proccssa1nento de d.1dos. Essas proibiçôcs ;iplk<1m-sc t.unbém ;1s carne te· rístícas gráficas da obra e à sua editoraç:ío. A víolação dos direitos ;1u1nrnb e punive\ como crim' (art. 184 e parágrafos, do Código Penal). com pena de prisão e muha, conjuntamente Cl]Jn buséa 'e apreensão e indcniznçôcs diversas (arts. 101a110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). · CENTRAL DE REl.1\CIONAMENTO RT (atc11di111c1110, cm dia.<> ütcL<>. <fas B~ l'> 17 hor,15) Tcl. 0800.702.2-133 e-mail de atcndimcn!O ao cons111nidor: sac®rt.com.br Visite nosso .sirr: www.n.cmn.hr hnprcsso no Brasil !03-2015\ Universitário (texto) Fechamento dcs1a cdiç<io l 17.03.2015] Ao ProfassorOvíoio BAPTISTA DA StLVA, por tudo que signijica para a nossa tradiçiio. ISBN 978-85-203-5958-7 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL Volumc3 TUTELA DOS DIREITOS MEDIANTE PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS Luiz Gu11,HERME MARINONI SÉRGIO CRUZ i\REN!IART DANIEL fvlJTIDIF..RO ~~Vl;w INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA 00 LIVRO © dcs1a cdiçflo [2015] EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS l TDA. MARISA HARMS Dirclora ,.t•sponstlvel Rua do Bosque, 820-Barra Funda Te!. 11 3613.8400-Fax 11 3613.8450 CEP 01136-000-São Paulo, SP, Brasil Tooos os OIRflTOS RES~RVAnos. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer 1ncio ou processo, cspccialmcntc por sistemas gn\Ílcos, microfilrnicos, fotográfinis, reprográficos, fonográficos, vidcogr:Hicos. Vedada a mcmorizaç;'\o e/ou a rccupcra<;üo to1al ou poucial, bc1n como a inclus<io de qualquer pane dcst.i ohr;1 rm qualquer sistema de proccssa1nento de d.1dos. Essas proibiçôcs ;iplk<1m-sc t.unbém ;1s carne te· rístícas gráficas da obra e à sua editoraç:ío. A víolação dos direitos ;1u1nrnb e punive\ como crim' (art. 184 e parágrafos, do Código Penal). com pena de prisão e muha, conjuntamente Cl]Jn buséa 'e apreensão e indcniznçôcs diversas (arts. 101a110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). · CENTRAL DE REl.1\CIONAMENTO RT (atc11di111c1110, cm dia.<> ütcL<>. <fas B~ l'> 17 hor,15) Tcl. 0800.702.2-133 e-mail de atcndimcn!O ao cons111nidor: sac®rt.com.br Visite nosso .sirr: www.n.cmn.hr hnprcsso no Brasil !03-2015\ Universitário (texto) Fechamento dcs1a cdiç<io l 17.03.2015] Ao ProfassorOvíoio BAPTISTA DA StLVA, por tudo que signijica para a nossa tradiçiio. ISBN 978-85-203-5958-7 APRESENTAÇÃO 1-Iouve um tempo cm que se iinaginava que a tarefa da doutrina era asséptica e neutra em relação ao direito que lhe incumbia interpretar. Nesse caldo de cultura, certamente era rcconlcndávcl que as obras de doutrina refletissem os debates sobre a forn1ação da legislação (travaux préparatoires) e fossem escritas a partir da jurispru dência que procurasse desvendar o seu significado com o auxílio dos casos do foro. A preocupaçíio da doutrina nesse ambiente seria propriamente a de tlescrevero sistcn1a legal e a jurisprudência que a partir dele se formou. É claro que, partindo-se dessas bases, impunha-se à doutrina um con1passo de espera, um tempo de observação da legislação e da jurisprudência antes de lançar-se à sua tarefa de descrição do sistema.Tanto melhor seria o trabalho do intérprete quanto maior o 1naterial que pudesse recolher para sua neutra exposição. É claro que semelhante modo de ver o papel da doutrina-e da interpretação que lhe toca-hoje só pode ser encarada como um capítulo concernente à história do pensanzenlojurídico. Como o direito depende de interpretação para adquirir signifi cado normativo (daí porque se fala no percurso das fontes às norn1as) e a construção do sistc1na depende de conexões de sentidos normativos (daí porque das 11ornu1s ao sistcn1a), imaginar que a doutrina exerce u1n papel neutro e descritivo é pressupor que ·. o direito nãq.depende da conjugação dos esforços .do legislador, do juiz e do professor para adquirir vida nonnativa. Sendo a aiiVidadc de intcrpictaçãO do direito adscritiva de significado (e não meramente descritiva), o papel da doutrina não pode ser visto como neutro. Pelo contrário, tem de ser ativo e conformador do próprio direito. Isso faz surgir sobre os ombros da doutrina uma responsabilidade que se supunha antes inexistente - ou para a qual se fazia questão de fechar os olhos: a responsabilidade social de oferecer bases de significados normativos para constru ção do significado das normas, para confonnação dos institutos e para moldura do próprio sistema jurídico. E é claro que semelhante tarefa é urgente quando se IJNIVERSIDAOl DE FO~TALEZÃ -à i.B:mIBLsIODTEaCiAf CfiE NTIW. . e'. procura í1n priinir uma deterntinada tna11ei ra de co111pree11der op rocesso civil, especial ~ Q{_ p mente quando está em jogo a face que pode tomar ajustiça Civil diante de uma nova codificação. É diante desse contexto e e1nbalados por essa tarefa que ofcrecernos os três volurncs do nosso Novo Curso de Processo Civil à comunidade jurídica brasileira. Para que o processo civil seja capaz de prestar tutela aos direitos e ajustiça Civil seja capaz de tratar os casos coxn justiça e resolvê-los adequada, tempestiva e efetivamente, é iinprcscindívcl que a doutrina colabore de forn1a ativa e criativa para construção do novo processo civil. 12 1 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL. 3 Os três volumes do Novo Curso vêm sendo pornós cuidadosamente preparados desde que iniciaram os debates sobre o novo Código de Processo Civil - mais pre cisarnente,dcsdc o momento cm que oferecemos críticas e propostas ao Projeto cm SUMÁRIO 2010.A partir daquele instante percebemos, inclusive, que era necessário abordar o processo civil a partir de suas peculiaridades teóricas (e isso fez com que optássemos por dedicar o volume I integralmente à teoria do processo civil - e apenas à teoria do processo civil) e que era necessário sistematizar o processo civil a partir do seu APRESENTAÇAO ............................................................................................. . 11 escopo de prestar tutela aos direitos (o que foi determinante para organização do Novo Curso nos dois volumes subsequentes: o volume II voltado à tutela dos direitos nzediante procedin1ento comun1 e o volume III focado na tutela dos direitos 111edia11te PARTE I A TEORIA procedinzentos diferenciados), abandonando-se a velha organização de que caudatária DOS PROCEDIMENTOS o Código Buzaid, fundada na divisão estanque entre processo de conhccin1ento, ESPECIAIS processo de execução e processo cautelar. Com isso, esperamos que o novo Código colabore na difusão de uma maneira !. O MITO DO PROCEDIMENTO UNIFORME ..................................... . 25 dever o processo civil centrada na ideia da tutela dos direitos e fon1cnte o único com CASO ............................................................................................................ . 30 promisso plausível que se pode adscrever à Justiça Civil no Estado Constitucional: tratar os casos com justiça-e tudo que essa fórmula impõe para os direitos carentes 2. A FALSA LIGAÇAO DO:) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS À VJS;\O de tutela e para a necessidade de unidade da ordem jurídica. IMANENTISTA DA AÇAO ....................................................................... . 31 Por fim, agradecemos aos colegas Marcella Pereira Fcrraro,Jordão Violin e CASO ............................................................................................................ . 34 Leandro Rutano, pelo minucioso trabalho de revisão realizado e pela constante dis posição na verificação das várias versões do novo Código de Processo Civil ao longo DIREITO AO PROCEDIMENTO ADf,QUADO COMO COROLA- de sua elaboração e da construção desta obra. 3· RIO DO DIREITO FUNDAMENTAL A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ..................................................................................................... .. 35 Verão de 2015. Lmz GUILHERME MARll'IONI CASO ......................................................................... :, ................................ .. 37 SÉRGIO CRÚZ ARENHART 4. O DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO ..... :. . , ..................... . 39 DANIEL MITIDIERO 4.1 As diversas necessidades de tut~la do direito material. ............................ . 39 4.2 A tutela dos n1cnos favorecidos cconon1icamcntc .................................. . 41 43 4.3 A tutela dos direitos transindividuais ..................................................... . 45 4.4 A observância de outros valores ............................................................. . 45 4.5 J\s ações constitucionais ........................................................................ . 47 CASO ............................................................................................................ . 5. DO EQUÍVOCO DO PROCEDIMENTO ÚNIC\OS"i\ UTOPIA DAS "TUTELAS JURISDICIONAIS DIFERENCIAD1 ............................. . 49 51 CASO ............................................................................................................ . AS REGRAS PROCESSUAIS ABERTAS E A CONSTRUÇAO DO PRO- b. -CEDIMENTO ADEQUADO AO CASO CONCRETO ....................... . 53 CASO ........................................................................................................... .. 55 12 1 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL. 3 Os três volumes do Novo Curso vêm sendo pornós cuidadosamente preparados desde que iniciaram os debates sobre o novo Código de Processo Civil - mais pre cisarnente,dcsdc o momento cm que oferecemos críticas e propostas ao Projeto cm SUMÁRIO 2010.A partir daquele instante percebemos, inclusive, que era necessário abordar o processo civil a partir de suas peculiaridades teóricas (e isso fez com que optássemos por dedicar o volume I integralmente à teoria do processo civil - e apenas à teoria do processo civil) e que era necessário sistematizar o processo civil a partir do seu APRESENTAÇAO ............................................................................................. . 11 escopo de prestar tutela aos direitos (o que foi determinante para organização do Novo Curso nos dois volumes subsequentes: o volume II voltado à tutela dos direitos nzediante procedin1ento comun1 e o volume III focado na tutela dos direitos 111edia11te PARTE I A TEORIA procedinzentos diferenciados), abandonando-se a velha organização de que caudatária DOS PROCEDIMENTOS o Código Buzaid, fundada na divisão estanque entre processo de conhccin1ento, ESPECIAIS processo de execução e processo cautelar. Com isso, esperamos que o novo Código colabore na difusão de uma maneira !. O MITO DO PROCEDIMENTO UNIFORME ..................................... . 25 dever o processo civil centrada na ideia da tutela dos direitos e fon1cnte o único com CASO ............................................................................................................ . 30 promisso plausível que se pode adscrever à Justiça Civil no Estado Constitucional: tratar os casos com justiça-e tudo que essa fórmula impõe para os direitos carentes 2. A FALSA LIGAÇAO DO:) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS À VJS;\O de tutela e para a necessidade de unidade da ordem jurídica. IMANENTISTA DA AÇAO ....................................................................... . 31 Por fim, agradecemos aos colegas Marcella Pereira Fcrraro,Jordão Violin e CASO ............................................................................................................ . 34 Leandro Rutano, pelo minucioso trabalho de revisão realizado e pela constante dis posição na verificação das várias versões do novo Código de Processo Civil ao longo DIREITO AO PROCEDIMENTO ADf,QUADO COMO COROLA- de sua elaboração e da construção desta obra. 3· RIO DO DIREITO FUNDAMENTAL A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ..................................................................................................... .. 35 Verão de 2015. Lmz GUILHERME MARll'IONI CASO ......................................................................... :, ................................ .. 37 SÉRGIO CRÚZ ARENHART 4. O DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO ..... :. . , ..................... . 39 DANIEL MITIDIERO 4.1 As diversas necessidades de tut~la do direito material. ............................ . 39 4.2 A tutela dos n1cnos favorecidos cconon1icamcntc .................................. . 41 43 4.3 A tutela dos direitos transindividuais ..................................................... . 45 4.4 A observância de outros valores ............................................................. . 45 4.5 J\s ações constitucionais ........................................................................ . 47 CASO ............................................................................................................ . 5. DO EQUÍVOCO DO PROCEDIMENTO ÚNIC\OS"i\ UTOPIA DAS "TUTELAS JURISDICIONAIS DIFERENCIAD1 ............................. . 49 51 CASO ............................................................................................................ . AS REGRAS PROCESSUAIS ABERTAS E A CONSTRUÇAO DO PRO- b. -CEDIMENTO ADEQUADO AO CASO CONCRETO ....................... . 53 CASO ........................................................................................................... .. 55 l 14 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL.3 SUMARIO 1 15 PARTE II 1.8.7 Os embargos na execução por carta............................................. 118 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CASO............................................................................................................. 120 1. O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS... 59 2. A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGA.t'VIENTO ................................ 121 1.1 Títulos extrajudiciais e condenação judicial. Primeiras distinções necessá- 2.1 O direito material à consignação............................................................. 121 rias.......................................................................................................... 59 2.2 As hipóteses legais para a consignação.................................................... 124 1.2 Os títulos extrajudiciais.......................................................................... 64 2.3 A tutela jurisdicional da consignação...................................................... 125 1.2.1 Q!.iestõesprévias ........................................................................ 64 2.3.1 Legitimidade para a consignatória.............................................. 126 1.2.2 Natureza e função dos títulos executivos extrajudiciais................ 65 2.3.2 Competência para as ações de consignação em pagamento......... 127 1.2.3 Os títulos executivos no direito brasileiro.................................... 67 2.3.3 Procedimento da consignatória .................................................. 128 1.2.4 Atributos do título executivo extrajudicial .................................. 73 2.3.3.1 Afaseexrrajudicial...................................................... 128 1.2.5 Títulos executivos extrajudiciais e sua conversão para tíntlos judi- 2.3.3.2 O procedimento judicial de consignação no regime do ciais............................................................................................ 76 Código de Processo Civil ........................................... . 130 L,3 Aspectos con1uns das várias n1odalidadcs de execução de títulos extrajudi- 2.3.3.2.l A fase inicial ............................................ .. 130 ciais........................................................................................................ 77 2.3.3.2.2 A consignação das preStações vincendas .... . 131 1.3.1 Introdução ..................................................................... .,.,.......... 77 2.3.32.3 A resposta do réu ............ :. ..... ,, .................. . 133 1.3.2 A instauração do Processo de execução.: ....· . .... : ................. ~......... 78 2.3.3.2.4 A complementação do· depósito no caso de 1.3.3 A cumulação de ações executivas................................................ 82 consignação insuficiente............................ 134 1.3.4 A disponibilidade do processo executivo..................................... 83 2.3.3.2.5 A dúvida sobre quem possa legitimamente 1.4 Particularidades do processo de execução por quantia certa fundado cm receber a prestação..................................... 135 título extrajudicial................................................................................... 83 2.3.3.2.6 A sentença da ação de consignação em paga- 1.4. 1 Q9cstões preliminares................................................................ 83 mento........................................................ 136 1.4.2 A fase inicial do procedimento.................................................... 85 2.3.3.3 A consignação ein paga.tnento na lei de locações.......... 136 1.4.3 A citação do executado............................................................... 88 2.3.3.3.1 A fase inicial.............................................. 137 1.4.4 As condutas autorizadas ao executado........................................ 90 2.3.3.3.2 A resposta do réu........................................ 137 1.4.5 ~~rr:as particularidades da execução pecuniária de títulos extraju- 2.3.3.3.3 A complementação do depósito inicial....... 139 d1c1a1s ......................................................................................... 93 2.3.3.3.4 A sentença da ação consignatória de loca- 1.5 Particularidades da execução de prestações de fazer, não fazer e entregar ções............................................................ 140 coisa fundada em títulos extrajudiciais.................................................... 94 1.5.1 Aspectos gerais da execução de obrigações d,e-'.fazer, não fazer e CASO............................................................................................................. 142 entregar coisa ...................................... ;;·.::.~·::.·.:............................ 94 1.5.2 Prestações de fazer...................................................................... 97 3. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS................................................................. 143 1.5.3 Prestações de não fazer............................................................... 99 3.1 O dever de prestar contas e o direito de exigi-las..................................... 143 1.5.4 Prestações de entrega de coisa..................................................... 100 3.2 A ação de prestação de contas................................................................. 143 1.6 A execução contra a Fazenda Pública fundada enl título extrajudicial...... 104 3.3 O procedimento para exigir contas......................................................... 146 1.7 A execução de prestação alimentícia fundada cm título extrajudicial....... 106 3.4 A prestação de contas exigida incidentalmente cm outro processo........... 149 1.8 Os embargos à execução ......................................................................... 108 1.8.I Introdução................................................................................. 108 CASO............................................................................................................. 150 1.8.2 Requisítos de adrnissibilidade dos embargos à execução.............. 109 4. AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................................................ 151 1.8.3 O efeito suspensivo dos embargos à execução............................. 113 4.1 Considerações introdutórias................................................................... 151 1.8.4 O procedimento dos embargos à execução.................................. 115 A: 4.2 aç?~s possessórias clássicas, a ação de imissão de posse e a ação reivin- 1.8.5 Sentença e apelação nos crnbargos à execução............................. 116 d1cator1a ................................................................................................. 152 1.8.6 A impugnação de questões posteriores ao momento de oposição 4.3 A fungibilidade da proteção possessória.................................................. 153 dos embargos à execução............................................................ 117 l 14 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL.3 SUMARIO 1 15 PARTE II 1.8.7 Os embargos na execução por carta............................................. 118 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CASO............................................................................................................. 120 1. O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS... 59 2. A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGA.t'VIENTO ................................ 121 1.1 Títulos extrajudiciais e condenação judicial. Primeiras distinções necessá- 2.1 O direito material à consignação............................................................. 121 rias.......................................................................................................... 59 2.2 As hipóteses legais para a consignação.................................................... 124 1.2 Os títulos extrajudiciais.......................................................................... 64 2.3 A tutela jurisdicional da consignação...................................................... 125 1.2.1 Q!.iestõesprévias ........................................................................ 64 2.3.1 Legitimidade para a consignatória.............................................. 126 1.2.2 Natureza e função dos títulos executivos extrajudiciais................ 65 2.3.2 Competência para as ações de consignação em pagamento......... 127 1.2.3 Os títulos executivos no direito brasileiro.................................... 67 2.3.3 Procedimento da consignatória .................................................. 128 1.2.4 Atributos do título executivo extrajudicial .................................. 73 2.3.3.1 Afaseexrrajudicial...................................................... 128 1.2.5 Títulos executivos extrajudiciais e sua conversão para tíntlos judi- 2.3.3.2 O procedimento judicial de consignação no regime do ciais............................................................................................ 76 Código de Processo Civil ........................................... . 130 L,3 Aspectos con1uns das várias n1odalidadcs de execução de títulos extrajudi- 2.3.3.2.l A fase inicial ............................................ .. 130 ciais........................................................................................................ 77 2.3.3.2.2 A consignação das preStações vincendas .... . 131 1.3.1 Introdução ..................................................................... .,.,.......... 77 2.3.32.3 A resposta do réu ............ :. ..... ,, .................. . 133 1.3.2 A instauração do Processo de execução.: ....· . .... : ................. ~......... 78 2.3.3.2.4 A complementação do· depósito no caso de 1.3.3 A cumulação de ações executivas................................................ 82 consignação insuficiente............................ 134 1.3.4 A disponibilidade do processo executivo..................................... 83 2.3.3.2.5 A dúvida sobre quem possa legitimamente 1.4 Particularidades do processo de execução por quantia certa fundado cm receber a prestação..................................... 135 título extrajudicial................................................................................... 83 2.3.3.2.6 A sentença da ação de consignação em paga- 1.4. 1 Q9cstões preliminares................................................................ 83 mento........................................................ 136 1.4.2 A fase inicial do procedimento.................................................... 85 2.3.3.3 A consignação ein paga.tnento na lei de locações.......... 136 1.4.3 A citação do executado............................................................... 88 2.3.3.3.1 A fase inicial.............................................. 137 1.4.4 As condutas autorizadas ao executado........................................ 90 2.3.3.3.2 A resposta do réu........................................ 137 1.4.5 ~~rr:as particularidades da execução pecuniária de títulos extraju- 2.3.3.3.3 A complementação do depósito inicial....... 139 d1c1a1s ......................................................................................... 93 2.3.3.3.4 A sentença da ação consignatória de loca- 1.5 Particularidades da execução de prestações de fazer, não fazer e entregar ções............................................................ 140 coisa fundada em títulos extrajudiciais.................................................... 94 1.5.1 Aspectos gerais da execução de obrigações d,e-'.fazer, não fazer e CASO............................................................................................................. 142 entregar coisa ...................................... ;;·.::.~·::.·.:............................ 94 1.5.2 Prestações de fazer...................................................................... 97 3. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS................................................................. 143 1.5.3 Prestações de não fazer............................................................... 99 3.1 O dever de prestar contas e o direito de exigi-las..................................... 143 1.5.4 Prestações de entrega de coisa..................................................... 100 3.2 A ação de prestação de contas................................................................. 143 1.6 A execução contra a Fazenda Pública fundada enl título extrajudicial...... 104 3.3 O procedimento para exigir contas......................................................... 146 1.7 A execução de prestação alimentícia fundada cm título extrajudicial....... 106 3.4 A prestação de contas exigida incidentalmente cm outro processo........... 149 1.8 Os embargos à execução ......................................................................... 108 1.8.I Introdução................................................................................. 108 CASO............................................................................................................. 150 1.8.2 Requisítos de adrnissibilidade dos embargos à execução.............. 109 4. AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................................................ 151 1.8.3 O efeito suspensivo dos embargos à execução............................. 113 4.1 Considerações introdutórias................................................................... 151 1.8.4 O procedimento dos embargos à execução.................................. 115 A: 4.2 aç?~s possessórias clássicas, a ação de imissão de posse e a ação reivin- 1.8.5 Sentença e apelação nos crnbargos à execução............................. 116 d1cator1a ................................................................................................. 152 1.8.6 A impugnação de questões posteriores ao momento de oposição 4.3 A fungibilidade da proteção possessória.................................................. 153 dos embargos à execução............................................................ 117 16 1 NOVOCURSODEPROCESSOCJVJL-VOL.3 SUMÁRIO 1 17 4.4 Cumulação de pedidos cn1 tutela possessória ......................................... . 154 6.3.5.6 Repercussões fiscais e ;1valiação do espólio ................. . 202 4.5 Duplicidade da demanda possessória e cumulabilidade de demandas na 6.3.5.7 O pagamento de dívidas ............................................ .. 203 defesa .................................................................................................... . 156 6.4 Partilha .................................................................................................. . 205 4.6 Reserva de cognição no processo possessório ......................................... . 156 6.4.1 Procedimento da partilha judicí;tl .............................................. . 205 4.7 Ação de força velha e ação de força nova .................................................. . 158 6.4.2 Desfazimento da partilha .......................................................... . 208 4.8 Proteção possessória provisória e caução ................................................ . 160 6.5 Arrolamento .......................................................................................... . 208 4.9 As ações de manutenção e de reintegração de posse ............. /. ................. . 161 6.5.1 O arrolamento sumário ............................................................ .. 209 4. 9.1 Legitimidade para a ação de manutenção e reintegração de posse 161 6.5.2 O arrolamento comum .............................................................. . 210 4.9.2 O interesse jurídico na proteção possessória .............................. .. 163 6.6 Medidas assecuratórias e satisfativas de urgência cn1 invent;irio e arrola- 4.9.3 O caso peculiar do contrato de leasing ........................................ . 165 mento .................................................................................................... . 211 4. 9.4 A caUJa petendi das ações posscssórias. ........................................ . 167 6. 7 Sobrcpartilha ........................................................................................ .. 211 4.9.5 Procedimento das ações de manutenção e reintegração de posse. 168 6.8 Inventário ex_~~Jl!.sJ.icial .......................................................................... . 212 4.10 O interdito proibitório ......................................................................... , .. 171 CASO ............................................................................................................ . 213 4.10.1 Procedimento do interdito proibitório ....................................... . 172 4.11 Ações posscssórias e conflitos coletivos sobre imóveis ............................ . 173'' ·' 7. EMBARGOS DE TERCEIROS ................................................................ .. 215 4.11.1 A citação dos réus na demanda possessória coletiva .................... . 173 7.1 Observações introdutórias ..................................................................... . 215 4.11.2 A liminar nas demandas possessóriascoletivas de força velha .... .. 175 7. 2 Natureza dos embargos de terceiro ......................................................... . 216 4.11.3 A efetivação da decisão nas ações possessórias coletivas .. , ... ,. ..... . 176 7.3 Cabimento e conteúdo ......................................................................... .. 216 7.4 Legitimidade ......................................................................................... . 217 CASO ............................................................................................................ . 177 7.5 Prazo .................................................................................................... .. 219 5. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ..................... .. 179 7.6 Competência ......................................................................................... . 220 5.1 Considerações preliminares ................................................................... . 179 7.7 Procedimento ........................................................................................ . 221 5.2 Objeto.da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. . 181 7 .8 Os embargos de terceiro fundados cn1 garantia real ................................ . 223 5.3 Partes da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. .. 182 CASO ............................................................................................................ . 224 5.4 . Procçdin:ien:o ................................... : ..................... ;::,.,'. ........................... . .J84 8. OPOSIÇÃO .... : ............................................................................, . ............ :::. 225 CASO ...................................................................................., .................... : .. . 188 8.1 Considerações gerais .............................· . ................................................ . 225 , ' 6. INVENTARIO,ARROLAMENTO E PARTILHA ................................ .. 189 8.2 Requisitos ............................................................................................. .. 226 6.1 Considerações introdutórias .................................................................. . 189 8.3 Procedimento ........................................................................................ . 226 6.2 Inventário negativo ................................................................................ . 190 CASO ............................................................................................................ . 229 6.3 O inventário .......................................................................................... . 191 6.3.1 Competência para o inventário .................................................. . 192 9. AÇÃO MONITÓRIA .................................................................................. . 231 6.3.2 Legitimação para o inventário .................................................. .. 193 9.1 Considerações preliminares ................................................................... . 231 6.3.3 O ínventariantc e o admínistrador provisório ............................. . 194 9.2 Cabimento ............................................................................................ . 232 6.3.4 Cumulação de ações no inventário ............................................. . 196 9.3 Legitimidade para a ação monitória ....................................................... . 232 6.3.5 Procedimento do inventário ...................................................... . 197 9.4 O requisito da prova escrita da obrigação ............................................... . 234 6.3.5.1 As primeiras declarações ............................................ . 197 9.5 Prova escrita para a admissibilidade da ação monitória e prova suficiente 6.3.5.2 As citações e manifestações sobre as primeiras declara- para a improcedência dos embargos ....................................................... . 236 ções ................................................................. , .......... . 198 9.6 Competência para a a.ç;lo 1nonitória ....................................................... . 237 6.3.5.3 O herdeiro preterido ................................................. .. 199 9. 7 Proccdin1ento díl. ação monitória ........................................................... . 237 6.3.5.4 As colações ................................................................ . 200 9. 7.1 () 111andado monitório e a citação do réu ................................... .. 238 6.3.5.5 Sonegação ................................................................. . 201 9. 7 .2 As atitudes do réu ...................................................................... . 239 16 1 NOVOCURSODEPROCESSOCJVJL-VOL.3 SUMÁRIO 1 17 4.4 Cumulação de pedidos cn1 tutela possessória ......................................... . 154 6.3.5.6 Repercussões fiscais e ;1valiação do espólio ................. . 202 4.5 Duplicidade da demanda possessória e cumulabilidade de demandas na 6.3.5.7 O pagamento de dívidas ............................................ .. 203 defesa .................................................................................................... . 156 6.4 Partilha .................................................................................................. . 205 4.6 Reserva de cognição no processo possessório ......................................... . 156 6.4.1 Procedimento da partilha judicí;tl .............................................. . 205 4.7 Ação de força velha e ação de força nova .................................................. . 158 6.4.2 Desfazimento da partilha .......................................................... . 208 4.8 Proteção possessória provisória e caução ................................................ . 160 6.5 Arrolamento .......................................................................................... . 208 4.9 As ações de manutenção e de reintegração de posse ............. /. ................. . 161 6.5.1 O arrolamento sumário ............................................................ .. 209 4. 9.1 Legitimidade para a ação de manutenção e reintegração de posse 161 6.5.2 O arrolamento comum .............................................................. . 210 4.9.2 O interesse jurídico na proteção possessória .............................. .. 163 6.6 Medidas assecuratórias e satisfativas de urgência cn1 invent;irio e arrola- 4.9.3 O caso peculiar do contrato de leasing ........................................ . 165 mento .................................................................................................... . 211 4. 9.4 A caUJa petendi das ações posscssórias. ........................................ . 167 6. 7 Sobrcpartilha ........................................................................................ .. 211 4.9.5 Procedimento das ações de manutenção e reintegração de posse. 168 6.8 Inventário ex_~~Jl!.sJ.icial .......................................................................... . 212 4.10 O interdito proibitório ......................................................................... , .. 171 CASO ............................................................................................................ . 213 4.10.1 Procedimento do interdito proibitório ....................................... . 172 4.11 Ações posscssórias e conflitos coletivos sobre imóveis ............................ . 173'' ·' 7. EMBARGOS DE TERCEIROS ................................................................ .. 215 4.11.1 A citação dos réus na demanda possessória coletiva .................... . 173 7.1 Observações introdutórias ..................................................................... . 215 4.11.2 A liminar nas demandas possessóriascoletivas de força velha .... .. 175 7. 2 Natureza dos embargos de terceiro ......................................................... . 216 4.11.3 A efetivação da decisão nas ações possessórias coletivas .. , ... ,. ..... . 176 7.3 Cabimento e conteúdo ......................................................................... .. 216 7.4 Legitimidade ......................................................................................... . 217 CASO ............................................................................................................ . 177 7.5 Prazo .................................................................................................... .. 219 5. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ..................... .. 179 7.6 Competência ......................................................................................... . 220 5.1 Considerações preliminares ................................................................... . 179 7.7 Procedimento ........................................................................................ . 221 5.2 Objeto.da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. . 181 7 .8 Os embargos de terceiro fundados cn1 garantia real ................................ . 223 5.3 Partes da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. .. 182 CASO ............................................................................................................ . 224 5.4 . Procçdin:ien:o ................................... : ..................... ;::,.,'. ........................... . .J84 8. OPOSIÇÃO .... : ............................................................................, . ............ :::. 225 CASO ...................................................................................., .................... : .. . 188 8.1 Considerações gerais .............................· . ................................................ . 225 , ' 6. INVENTARIO,ARROLAMENTO E PARTILHA ................................ .. 189 8.2 Requisitos ............................................................................................. .. 226 6.1 Considerações introdutórias .................................................................. . 189 8.3 Procedimento ........................................................................................ . 226 6.2 Inventário negativo ................................................................................ . 190 CASO ............................................................................................................ . 229 6.3 O inventário .......................................................................................... . 191 6.3.1 Competência para o inventário .................................................. . 192 9. AÇÃO MONITÓRIA .................................................................................. . 231 6.3.2 Legitimação para o inventário .................................................. .. 193 9.1 Considerações preliminares ................................................................... . 231 6.3.3 O ínventariantc e o admínistrador provisório ............................. . 194 9.2 Cabimento ............................................................................................ . 232 6.3.4 Cumulação de ações no inventário ............................................. . 196 9.3 Legitimidade para a ação monitória ....................................................... . 232 6.3.5 Procedimento do inventário ...................................................... . 197 9.4 O requisito da prova escrita da obrigação ............................................... . 234 6.3.5.1 As primeiras declarações ............................................ . 197 9.5 Prova escrita para a admissibilidade da ação monitória e prova suficiente 6.3.5.2 As citações e manifestações sobre as primeiras declara- para a improcedência dos embargos ....................................................... . 236 ções ................................................................. , .......... . 198 9.6 Competência para a a.ç;lo 1nonitória ....................................................... . 237 6.3.5.3 O herdeiro preterido ................................................. .. 199 9. 7 Proccdin1ento díl. ação monitória ........................................................... . 237 6.3.5.4 As colações ................................................................ . 200 9. 7.1 () 111andado monitório e a citação do réu ................................... .. 238 6.3.5.5 Sonegação ................................................................. . 201 9. 7 .2 As atitudes do réu ...................................................................... . 239

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Novo Curso de Processo Civil - Tutela de Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados PDF

505 Pages·2015·18.105 MB·Portuguese
by  Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero
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NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL Volumc3 TUTELA DOS DIREITOS MEDIANTE PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS Luiz Gu11,HERME MARINONI SÉRGIO CRUZ i\REN!IART DANIEL fvlJTIDIF..RO ~~Vl;w INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA 00 LIVRO © dcs1a cdiçflo [2015] EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS l TDA. MARISA HARMS Dirclora ,.t•sponstlvel Rua do Bosque, 820-Barra Funda Te!. 11 3613.8400-Fax 11 3613.8450 CEP 01136-000-São Paulo, SP, Brasil Tooos os OIRflTOS RES~RVAnos. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer 1ncio ou processo, cspccialmcntc por sistemas gn\Ílcos, microfilrnicos, fotográfinis, reprográficos, fonográficos, vidcogr:Hicos. Vedada a mcmorizaç;'\o e/ou a rccupcra<;üo to1al ou poucial, bc1n como a inclus<io de qualquer pane dcst.i ohr;1 rm qualquer sistema de proccssa1nento de d.1dos. Essas proibiçôcs ;iplk<1m-sc t.unbém ;1s carne te· rístícas gráficas da obra e à sua editoraç:ío. A víolação dos direitos ;1u1nrnb e punive\ como crim' (art. 184 e parágrafos, do Código Penal). com pena de prisão e muha, conjuntamente Cl]Jn buséa 'e apreensão e indcniznçôcs diversas (arts. 101a110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). · CENTRAL DE REl.1\CIONAMENTO RT (atc11di111c1110, cm dia.<> ütcL<>. <fas B~ l'> 17 hor,15) Tcl. 0800.702.2-133 e-mail de atcndimcn!O ao cons111nidor: sac®rt.com.br Visite nosso .sirr: www.n.cmn.hr hnprcsso no Brasil !03-2015\ Universitário (texto) Fechamento dcs1a cdiç<io l 17.03.2015] Ao ProfassorOvíoio BAPTISTA DA StLVA, por tudo que signijica para a nossa tradiçiio. ISBN 978-85-203-5958-7 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL Volumc3 TUTELA DOS DIREITOS MEDIANTE PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS Luiz Gu11,HERME MARINONI SÉRGIO CRUZ i\REN!IART DANIEL fvlJTIDIF..RO ~~Vl;w INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA 00 LIVRO © dcs1a cdiçflo [2015] EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS l TDA. MARISA HARMS Dirclora ,.t•sponstlvel Rua do Bosque, 820-Barra Funda Te!. 11 3613.8400-Fax 11 3613.8450 CEP 01136-000-São Paulo, SP, Brasil Tooos os OIRflTOS RES~RVAnos. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer 1ncio ou processo, cspccialmcntc por sistemas gn\Ílcos, microfilrnicos, fotográfinis, reprográficos, fonográficos, vidcogr:Hicos. Vedada a mcmorizaç;'\o e/ou a rccupcra<;üo to1al ou poucial, bc1n como a inclus<io de qualquer pane dcst.i ohr;1 rm qualquer sistema de proccssa1nento de d.1dos. Essas proibiçôcs ;iplk<1m-sc t.unbém ;1s carne te· rístícas gráficas da obra e à sua editoraç:ío. A víolação dos direitos ;1u1nrnb e punive\ como crim' (art. 184 e parágrafos, do Código Penal). com pena de prisão e muha, conjuntamente Cl]Jn buséa 'e apreensão e indcniznçôcs diversas (arts. 101a110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). · CENTRAL DE REl.1\CIONAMENTO RT (atc11di111c1110, cm dia.<> ütcL<>. <fas B~ l'> 17 hor,15) Tcl. 0800.702.2-133 e-mail de atcndimcn!O ao cons111nidor: sac®rt.com.br Visite nosso .sirr: www.n.cmn.hr hnprcsso no Brasil !03-2015\ Universitário (texto) Fechamento dcs1a cdiç<io l 17.03.2015] Ao ProfassorOvíoio BAPTISTA DA StLVA, por tudo que signijica para a nossa tradiçiio. ISBN 978-85-203-5958-7 APRESENTAÇÃO 1-Iouve um tempo cm que se iinaginava que a tarefa da doutrina era asséptica e neutra em relação ao direito que lhe incumbia interpretar. Nesse caldo de cultura, certamente era rcconlcndávcl que as obras de doutrina refletissem os debates sobre a forn1ação da legislação (travaux préparatoires) e fossem escritas a partir da jurispru dência que procurasse desvendar o seu significado com o auxílio dos casos do foro. A preocupaçíio da doutrina nesse ambiente seria propriamente a de tlescrevero sistcn1a legal e a jurisprudência que a partir dele se formou. É claro que, partindo-se dessas bases, impunha-se à doutrina um con1passo de espera, um tempo de observação da legislação e da jurisprudência antes de lançar-se à sua tarefa de descrição do sistema.Tanto melhor seria o trabalho do intérprete quanto maior o 1naterial que pudesse recolher para sua neutra exposição. É claro que semelhante modo de ver o papel da doutrina-e da interpretação que lhe toca-hoje só pode ser encarada como um capítulo concernente à história do pensanzenlojurídico. Como o direito depende de interpretação para adquirir signifi cado normativo (daí porque se fala no percurso das fontes às norn1as) e a construção do sistc1na depende de conexões de sentidos normativos (daí porque das 11ornu1s ao sistcn1a), imaginar que a doutrina exerce u1n papel neutro e descritivo é pressupor que ·. o direito nãq.depende da conjugação dos esforços .do legislador, do juiz e do professor para adquirir vida nonnativa. Sendo a aiiVidadc de intcrpictaçãO do direito adscritiva de significado (e não meramente descritiva), o papel da doutrina não pode ser visto como neutro. Pelo contrário, tem de ser ativo e conformador do próprio direito. Isso faz surgir sobre os ombros da doutrina uma responsabilidade que se supunha antes inexistente - ou para a qual se fazia questão de fechar os olhos: a responsabilidade social de oferecer bases de significados normativos para constru ção do significado das normas, para confonnação dos institutos e para moldura do próprio sistema jurídico. E é claro que semelhante tarefa é urgente quando se IJNIVERSIDAOl DE FO~TALEZÃ -à i.B:mIBLsIODTEaCiAf CfiE NTIW. . e'. procura í1n priinir uma deterntinada tna11ei ra de co111pree11der op rocesso civil, especial ~ Q{_ p mente quando está em jogo a face que pode tomar ajustiça Civil diante de uma nova codificação. É diante desse contexto e e1nbalados por essa tarefa que ofcrecernos os três volurncs do nosso Novo Curso de Processo Civil à comunidade jurídica brasileira. Para que o processo civil seja capaz de prestar tutela aos direitos e ajustiça Civil seja capaz de tratar os casos coxn justiça e resolvê-los adequada, tempestiva e efetivamente, é iinprcscindívcl que a doutrina colabore de forn1a ativa e criativa para construção do novo processo civil. 12 1 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL. 3 Os três volumes do Novo Curso vêm sendo pornós cuidadosamente preparados desde que iniciaram os debates sobre o novo Código de Processo Civil - mais pre cisarnente,dcsdc o momento cm que oferecemos críticas e propostas ao Projeto cm SUMÁRIO 2010.A partir daquele instante percebemos, inclusive, que era necessário abordar o processo civil a partir de suas peculiaridades teóricas (e isso fez com que optássemos por dedicar o volume I integralmente à teoria do processo civil - e apenas à teoria do processo civil) e que era necessário sistematizar o processo civil a partir do seu APRESENTAÇAO ............................................................................................. . 11 escopo de prestar tutela aos direitos (o que foi determinante para organização do Novo Curso nos dois volumes subsequentes: o volume II voltado à tutela dos direitos nzediante procedin1ento comun1 e o volume III focado na tutela dos direitos 111edia11te PARTE I A TEORIA procedinzentos diferenciados), abandonando-se a velha organização de que caudatária DOS PROCEDIMENTOS o Código Buzaid, fundada na divisão estanque entre processo de conhccin1ento, ESPECIAIS processo de execução e processo cautelar. Com isso, esperamos que o novo Código colabore na difusão de uma maneira !. O MITO DO PROCEDIMENTO UNIFORME ..................................... . 25 dever o processo civil centrada na ideia da tutela dos direitos e fon1cnte o único com CASO ............................................................................................................ . 30 promisso plausível que se pode adscrever à Justiça Civil no Estado Constitucional: tratar os casos com justiça-e tudo que essa fórmula impõe para os direitos carentes 2. A FALSA LIGAÇAO DO:) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS À VJS;\O de tutela e para a necessidade de unidade da ordem jurídica. IMANENTISTA DA AÇAO ....................................................................... . 31 Por fim, agradecemos aos colegas Marcella Pereira Fcrraro,Jordão Violin e CASO ............................................................................................................ . 34 Leandro Rutano, pelo minucioso trabalho de revisão realizado e pela constante dis posição na verificação das várias versões do novo Código de Processo Civil ao longo DIREITO AO PROCEDIMENTO ADf,QUADO COMO COROLA- de sua elaboração e da construção desta obra. 3· RIO DO DIREITO FUNDAMENTAL A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ..................................................................................................... .. 35 Verão de 2015. Lmz GUILHERME MARll'IONI CASO ......................................................................... :, ................................ .. 37 SÉRGIO CRÚZ ARENHART 4. O DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO ..... :. . , ..................... . 39 DANIEL MITIDIERO 4.1 As diversas necessidades de tut~la do direito material. ............................ . 39 4.2 A tutela dos n1cnos favorecidos cconon1icamcntc .................................. . 41 43 4.3 A tutela dos direitos transindividuais ..................................................... . 45 4.4 A observância de outros valores ............................................................. . 45 4.5 J\s ações constitucionais ........................................................................ . 47 CASO ............................................................................................................ . 5. DO EQUÍVOCO DO PROCEDIMENTO ÚNIC\OS"i\ UTOPIA DAS "TUTELAS JURISDICIONAIS DIFERENCIAD1 ............................. . 49 51 CASO ............................................................................................................ . AS REGRAS PROCESSUAIS ABERTAS E A CONSTRUÇAO DO PRO- b. -CEDIMENTO ADEQUADO AO CASO CONCRETO ....................... . 53 CASO ........................................................................................................... .. 55 12 1 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL. 3 Os três volumes do Novo Curso vêm sendo pornós cuidadosamente preparados desde que iniciaram os debates sobre o novo Código de Processo Civil - mais pre cisarnente,dcsdc o momento cm que oferecemos críticas e propostas ao Projeto cm SUMÁRIO 2010.A partir daquele instante percebemos, inclusive, que era necessário abordar o processo civil a partir de suas peculiaridades teóricas (e isso fez com que optássemos por dedicar o volume I integralmente à teoria do processo civil - e apenas à teoria do processo civil) e que era necessário sistematizar o processo civil a partir do seu APRESENTAÇAO ............................................................................................. . 11 escopo de prestar tutela aos direitos (o que foi determinante para organização do Novo Curso nos dois volumes subsequentes: o volume II voltado à tutela dos direitos nzediante procedin1ento comun1 e o volume III focado na tutela dos direitos 111edia11te PARTE I A TEORIA procedinzentos diferenciados), abandonando-se a velha organização de que caudatária DOS PROCEDIMENTOS o Código Buzaid, fundada na divisão estanque entre processo de conhccin1ento, ESPECIAIS processo de execução e processo cautelar. Com isso, esperamos que o novo Código colabore na difusão de uma maneira !. O MITO DO PROCEDIMENTO UNIFORME ..................................... . 25 dever o processo civil centrada na ideia da tutela dos direitos e fon1cnte o único com CASO ............................................................................................................ . 30 promisso plausível que se pode adscrever à Justiça Civil no Estado Constitucional: tratar os casos com justiça-e tudo que essa fórmula impõe para os direitos carentes 2. A FALSA LIGAÇAO DO:) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS À VJS;\O de tutela e para a necessidade de unidade da ordem jurídica. IMANENTISTA DA AÇAO ....................................................................... . 31 Por fim, agradecemos aos colegas Marcella Pereira Fcrraro,Jordão Violin e CASO ............................................................................................................ . 34 Leandro Rutano, pelo minucioso trabalho de revisão realizado e pela constante dis posição na verificação das várias versões do novo Código de Processo Civil ao longo DIREITO AO PROCEDIMENTO ADf,QUADO COMO COROLA- de sua elaboração e da construção desta obra. 3· RIO DO DIREITO FUNDAMENTAL A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ..................................................................................................... .. 35 Verão de 2015. Lmz GUILHERME MARll'IONI CASO ......................................................................... :, ................................ .. 37 SÉRGIO CRÚZ ARENHART 4. O DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO ..... :. . , ..................... . 39 DANIEL MITIDIERO 4.1 As diversas necessidades de tut~la do direito material. ............................ . 39 4.2 A tutela dos n1cnos favorecidos cconon1icamcntc .................................. . 41 43 4.3 A tutela dos direitos transindividuais ..................................................... . 45 4.4 A observância de outros valores ............................................................. . 45 4.5 J\s ações constitucionais ........................................................................ . 47 CASO ............................................................................................................ . 5. DO EQUÍVOCO DO PROCEDIMENTO ÚNIC\OS"i\ UTOPIA DAS "TUTELAS JURISDICIONAIS DIFERENCIAD1 ............................. . 49 51 CASO ............................................................................................................ . AS REGRAS PROCESSUAIS ABERTAS E A CONSTRUÇAO DO PRO- b. -CEDIMENTO ADEQUADO AO CASO CONCRETO ....................... . 53 CASO ........................................................................................................... .. 55 l 14 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL.3 SUMARIO 1 15 PARTE II 1.8.7 Os embargos na execução por carta............................................. 118 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CASO............................................................................................................. 120 1. O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS... 59 2. A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGA.t'VIENTO ................................ 121 1.1 Títulos extrajudiciais e condenação judicial. Primeiras distinções necessá- 2.1 O direito material à consignação............................................................. 121 rias.......................................................................................................... 59 2.2 As hipóteses legais para a consignação.................................................... 124 1.2 Os títulos extrajudiciais.......................................................................... 64 2.3 A tutela jurisdicional da consignação...................................................... 125 1.2.1 Q!.iestõesprévias ........................................................................ 64 2.3.1 Legitimidade para a consignatória.............................................. 126 1.2.2 Natureza e função dos títulos executivos extrajudiciais................ 65 2.3.2 Competência para as ações de consignação em pagamento......... 127 1.2.3 Os títulos executivos no direito brasileiro.................................... 67 2.3.3 Procedimento da consignatória .................................................. 128 1.2.4 Atributos do título executivo extrajudicial .................................. 73 2.3.3.1 Afaseexrrajudicial...................................................... 128 1.2.5 Títulos executivos extrajudiciais e sua conversão para tíntlos judi- 2.3.3.2 O procedimento judicial de consignação no regime do ciais............................................................................................ 76 Código de Processo Civil ........................................... . 130 L,3 Aspectos con1uns das várias n1odalidadcs de execução de títulos extrajudi- 2.3.3.2.l A fase inicial ............................................ .. 130 ciais........................................................................................................ 77 2.3.3.2.2 A consignação das preStações vincendas .... . 131 1.3.1 Introdução ..................................................................... .,.,.......... 77 2.3.32.3 A resposta do réu ............ :. ..... ,, .................. . 133 1.3.2 A instauração do Processo de execução.: ....· . .... : ................. ~......... 78 2.3.3.2.4 A complementação do· depósito no caso de 1.3.3 A cumulação de ações executivas................................................ 82 consignação insuficiente............................ 134 1.3.4 A disponibilidade do processo executivo..................................... 83 2.3.3.2.5 A dúvida sobre quem possa legitimamente 1.4 Particularidades do processo de execução por quantia certa fundado cm receber a prestação..................................... 135 título extrajudicial................................................................................... 83 2.3.3.2.6 A sentença da ação de consignação em paga- 1.4. 1 Q9cstões preliminares................................................................ 83 mento........................................................ 136 1.4.2 A fase inicial do procedimento.................................................... 85 2.3.3.3 A consignação ein paga.tnento na lei de locações.......... 136 1.4.3 A citação do executado............................................................... 88 2.3.3.3.1 A fase inicial.............................................. 137 1.4.4 As condutas autorizadas ao executado........................................ 90 2.3.3.3.2 A resposta do réu........................................ 137 1.4.5 ~~rr:as particularidades da execução pecuniária de títulos extraju- 2.3.3.3.3 A complementação do depósito inicial....... 139 d1c1a1s ......................................................................................... 93 2.3.3.3.4 A sentença da ação consignatória de loca- 1.5 Particularidades da execução de prestações de fazer, não fazer e entregar ções............................................................ 140 coisa fundada em títulos extrajudiciais.................................................... 94 1.5.1 Aspectos gerais da execução de obrigações d,e-'.fazer, não fazer e CASO............................................................................................................. 142 entregar coisa ...................................... ;;·.::.~·::.·.:............................ 94 1.5.2 Prestações de fazer...................................................................... 97 3. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS................................................................. 143 1.5.3 Prestações de não fazer............................................................... 99 3.1 O dever de prestar contas e o direito de exigi-las..................................... 143 1.5.4 Prestações de entrega de coisa..................................................... 100 3.2 A ação de prestação de contas................................................................. 143 1.6 A execução contra a Fazenda Pública fundada enl título extrajudicial...... 104 3.3 O procedimento para exigir contas......................................................... 146 1.7 A execução de prestação alimentícia fundada cm título extrajudicial....... 106 3.4 A prestação de contas exigida incidentalmente cm outro processo........... 149 1.8 Os embargos à execução ......................................................................... 108 1.8.I Introdução................................................................................. 108 CASO............................................................................................................. 150 1.8.2 Requisítos de adrnissibilidade dos embargos à execução.............. 109 4. AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................................................ 151 1.8.3 O efeito suspensivo dos embargos à execução............................. 113 4.1 Considerações introdutórias................................................................... 151 1.8.4 O procedimento dos embargos à execução.................................. 115 A: 4.2 aç?~s possessórias clássicas, a ação de imissão de posse e a ação reivin- 1.8.5 Sentença e apelação nos crnbargos à execução............................. 116 d1cator1a ................................................................................................. 152 1.8.6 A impugnação de questões posteriores ao momento de oposição 4.3 A fungibilidade da proteção possessória.................................................. 153 dos embargos à execução............................................................ 117 l 14 NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL-VOL.3 SUMARIO 1 15 PARTE II 1.8.7 Os embargos na execução por carta............................................. 118 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CASO............................................................................................................. 120 1. O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS... 59 2. A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGA.t'VIENTO ................................ 121 1.1 Títulos extrajudiciais e condenação judicial. Primeiras distinções necessá- 2.1 O direito material à consignação............................................................. 121 rias.......................................................................................................... 59 2.2 As hipóteses legais para a consignação.................................................... 124 1.2 Os títulos extrajudiciais.......................................................................... 64 2.3 A tutela jurisdicional da consignação...................................................... 125 1.2.1 Q!.iestõesprévias ........................................................................ 64 2.3.1 Legitimidade para a consignatória.............................................. 126 1.2.2 Natureza e função dos títulos executivos extrajudiciais................ 65 2.3.2 Competência para as ações de consignação em pagamento......... 127 1.2.3 Os títulos executivos no direito brasileiro.................................... 67 2.3.3 Procedimento da consignatória .................................................. 128 1.2.4 Atributos do título executivo extrajudicial .................................. 73 2.3.3.1 Afaseexrrajudicial...................................................... 128 1.2.5 Títulos executivos extrajudiciais e sua conversão para tíntlos judi- 2.3.3.2 O procedimento judicial de consignação no regime do ciais............................................................................................ 76 Código de Processo Civil ........................................... . 130 L,3 Aspectos con1uns das várias n1odalidadcs de execução de títulos extrajudi- 2.3.3.2.l A fase inicial ............................................ .. 130 ciais........................................................................................................ 77 2.3.3.2.2 A consignação das preStações vincendas .... . 131 1.3.1 Introdução ..................................................................... .,.,.......... 77 2.3.32.3 A resposta do réu ............ :. ..... ,, .................. . 133 1.3.2 A instauração do Processo de execução.: ....· . .... : ................. ~......... 78 2.3.3.2.4 A complementação do· depósito no caso de 1.3.3 A cumulação de ações executivas................................................ 82 consignação insuficiente............................ 134 1.3.4 A disponibilidade do processo executivo..................................... 83 2.3.3.2.5 A dúvida sobre quem possa legitimamente 1.4 Particularidades do processo de execução por quantia certa fundado cm receber a prestação..................................... 135 título extrajudicial................................................................................... 83 2.3.3.2.6 A sentença da ação de consignação em paga- 1.4. 1 Q9cstões preliminares................................................................ 83 mento........................................................ 136 1.4.2 A fase inicial do procedimento.................................................... 85 2.3.3.3 A consignação ein paga.tnento na lei de locações.......... 136 1.4.3 A citação do executado............................................................... 88 2.3.3.3.1 A fase inicial.............................................. 137 1.4.4 As condutas autorizadas ao executado........................................ 90 2.3.3.3.2 A resposta do réu........................................ 137 1.4.5 ~~rr:as particularidades da execução pecuniária de títulos extraju- 2.3.3.3.3 A complementação do depósito inicial....... 139 d1c1a1s ......................................................................................... 93 2.3.3.3.4 A sentença da ação consignatória de loca- 1.5 Particularidades da execução de prestações de fazer, não fazer e entregar ções............................................................ 140 coisa fundada em títulos extrajudiciais.................................................... 94 1.5.1 Aspectos gerais da execução de obrigações d,e-'.fazer, não fazer e CASO............................................................................................................. 142 entregar coisa ...................................... ;;·.::.~·::.·.:............................ 94 1.5.2 Prestações de fazer...................................................................... 97 3. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS................................................................. 143 1.5.3 Prestações de não fazer............................................................... 99 3.1 O dever de prestar contas e o direito de exigi-las..................................... 143 1.5.4 Prestações de entrega de coisa..................................................... 100 3.2 A ação de prestação de contas................................................................. 143 1.6 A execução contra a Fazenda Pública fundada enl título extrajudicial...... 104 3.3 O procedimento para exigir contas......................................................... 146 1.7 A execução de prestação alimentícia fundada cm título extrajudicial....... 106 3.4 A prestação de contas exigida incidentalmente cm outro processo........... 149 1.8 Os embargos à execução ......................................................................... 108 1.8.I Introdução................................................................................. 108 CASO............................................................................................................. 150 1.8.2 Requisítos de adrnissibilidade dos embargos à execução.............. 109 4. AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................................................ 151 1.8.3 O efeito suspensivo dos embargos à execução............................. 113 4.1 Considerações introdutórias................................................................... 151 1.8.4 O procedimento dos embargos à execução.................................. 115 A: 4.2 aç?~s possessórias clássicas, a ação de imissão de posse e a ação reivin- 1.8.5 Sentença e apelação nos crnbargos à execução............................. 116 d1cator1a ................................................................................................. 152 1.8.6 A impugnação de questões posteriores ao momento de oposição 4.3 A fungibilidade da proteção possessória.................................................. 153 dos embargos à execução............................................................ 117 16 1 NOVOCURSODEPROCESSOCJVJL-VOL.3 SUMÁRIO 1 17 4.4 Cumulação de pedidos cn1 tutela possessória ......................................... . 154 6.3.5.6 Repercussões fiscais e ;1valiação do espólio ................. . 202 4.5 Duplicidade da demanda possessória e cumulabilidade de demandas na 6.3.5.7 O pagamento de dívidas ............................................ .. 203 defesa .................................................................................................... . 156 6.4 Partilha .................................................................................................. . 205 4.6 Reserva de cognição no processo possessório ......................................... . 156 6.4.1 Procedimento da partilha judicí;tl .............................................. . 205 4.7 Ação de força velha e ação de força nova .................................................. . 158 6.4.2 Desfazimento da partilha .......................................................... . 208 4.8 Proteção possessória provisória e caução ................................................ . 160 6.5 Arrolamento .......................................................................................... . 208 4.9 As ações de manutenção e de reintegração de posse ............. /. ................. . 161 6.5.1 O arrolamento sumário ............................................................ .. 209 4. 9.1 Legitimidade para a ação de manutenção e reintegração de posse 161 6.5.2 O arrolamento comum .............................................................. . 210 4.9.2 O interesse jurídico na proteção possessória .............................. .. 163 6.6 Medidas assecuratórias e satisfativas de urgência cn1 invent;irio e arrola- 4.9.3 O caso peculiar do contrato de leasing ........................................ . 165 mento .................................................................................................... . 211 4. 9.4 A caUJa petendi das ações posscssórias. ........................................ . 167 6. 7 Sobrcpartilha ........................................................................................ .. 211 4.9.5 Procedimento das ações de manutenção e reintegração de posse. 168 6.8 Inventário ex_~~Jl!.sJ.icial .......................................................................... . 212 4.10 O interdito proibitório ......................................................................... , .. 171 CASO ............................................................................................................ . 213 4.10.1 Procedimento do interdito proibitório ....................................... . 172 4.11 Ações posscssórias e conflitos coletivos sobre imóveis ............................ . 173'' ·' 7. EMBARGOS DE TERCEIROS ................................................................ .. 215 4.11.1 A citação dos réus na demanda possessória coletiva .................... . 173 7.1 Observações introdutórias ..................................................................... . 215 4.11.2 A liminar nas demandas possessóriascoletivas de força velha .... .. 175 7. 2 Natureza dos embargos de terceiro ......................................................... . 216 4.11.3 A efetivação da decisão nas ações possessórias coletivas .. , ... ,. ..... . 176 7.3 Cabimento e conteúdo ......................................................................... .. 216 7.4 Legitimidade ......................................................................................... . 217 CASO ............................................................................................................ . 177 7.5 Prazo .................................................................................................... .. 219 5. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ..................... .. 179 7.6 Competência ......................................................................................... . 220 5.1 Considerações preliminares ................................................................... . 179 7.7 Procedimento ........................................................................................ . 221 5.2 Objeto.da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. . 181 7 .8 Os embargos de terceiro fundados cn1 garantia real ................................ . 223 5.3 Partes da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. .. 182 CASO ............................................................................................................ . 224 5.4 . Procçdin:ien:o ................................... : ..................... ;::,.,'. ........................... . .J84 8. OPOSIÇÃO .... : ............................................................................, . ............ :::. 225 CASO ...................................................................................., .................... : .. . 188 8.1 Considerações gerais .............................· . ................................................ . 225 , ' 6. INVENTARIO,ARROLAMENTO E PARTILHA ................................ .. 189 8.2 Requisitos ............................................................................................. .. 226 6.1 Considerações introdutórias .................................................................. . 189 8.3 Procedimento ........................................................................................ . 226 6.2 Inventário negativo ................................................................................ . 190 CASO ............................................................................................................ . 229 6.3 O inventário .......................................................................................... . 191 6.3.1 Competência para o inventário .................................................. . 192 9. AÇÃO MONITÓRIA .................................................................................. . 231 6.3.2 Legitimação para o inventário .................................................. .. 193 9.1 Considerações preliminares ................................................................... . 231 6.3.3 O ínventariantc e o admínistrador provisório ............................. . 194 9.2 Cabimento ............................................................................................ . 232 6.3.4 Cumulação de ações no inventário ............................................. . 196 9.3 Legitimidade para a ação monitória ....................................................... . 232 6.3.5 Procedimento do inventário ...................................................... . 197 9.4 O requisito da prova escrita da obrigação ............................................... . 234 6.3.5.1 As primeiras declarações ............................................ . 197 9.5 Prova escrita para a admissibilidade da ação monitória e prova suficiente 6.3.5.2 As citações e manifestações sobre as primeiras declara- para a improcedência dos embargos ....................................................... . 236 ções ................................................................. , .......... . 198 9.6 Competência para a a.ç;lo 1nonitória ....................................................... . 237 6.3.5.3 O herdeiro preterido ................................................. .. 199 9. 7 Proccdin1ento díl. ação monitória ........................................................... . 237 6.3.5.4 As colações ................................................................ . 200 9. 7.1 () 111andado monitório e a citação do réu ................................... .. 238 6.3.5.5 Sonegação ................................................................. . 201 9. 7 .2 As atitudes do réu ...................................................................... . 239 16 1 NOVOCURSODEPROCESSOCJVJL-VOL.3 SUMÁRIO 1 17 4.4 Cumulação de pedidos cn1 tutela possessória ......................................... . 154 6.3.5.6 Repercussões fiscais e ;1valiação do espólio ................. . 202 4.5 Duplicidade da demanda possessória e cumulabilidade de demandas na 6.3.5.7 O pagamento de dívidas ............................................ .. 203 defesa .................................................................................................... . 156 6.4 Partilha .................................................................................................. . 205 4.6 Reserva de cognição no processo possessório ......................................... . 156 6.4.1 Procedimento da partilha judicí;tl .............................................. . 205 4.7 Ação de força velha e ação de força nova .................................................. . 158 6.4.2 Desfazimento da partilha .......................................................... . 208 4.8 Proteção possessória provisória e caução ................................................ . 160 6.5 Arrolamento .......................................................................................... . 208 4.9 As ações de manutenção e de reintegração de posse ............. /. ................. . 161 6.5.1 O arrolamento sumário ............................................................ .. 209 4. 9.1 Legitimidade para a ação de manutenção e reintegração de posse 161 6.5.2 O arrolamento comum .............................................................. . 210 4.9.2 O interesse jurídico na proteção possessória .............................. .. 163 6.6 Medidas assecuratórias e satisfativas de urgência cn1 invent;irio e arrola- 4.9.3 O caso peculiar do contrato de leasing ........................................ . 165 mento .................................................................................................... . 211 4. 9.4 A caUJa petendi das ações posscssórias. ........................................ . 167 6. 7 Sobrcpartilha ........................................................................................ .. 211 4.9.5 Procedimento das ações de manutenção e reintegração de posse. 168 6.8 Inventário ex_~~Jl!.sJ.icial .......................................................................... . 212 4.10 O interdito proibitório ......................................................................... , .. 171 CASO ............................................................................................................ . 213 4.10.1 Procedimento do interdito proibitório ....................................... . 172 4.11 Ações posscssórias e conflitos coletivos sobre imóveis ............................ . 173'' ·' 7. EMBARGOS DE TERCEIROS ................................................................ .. 215 4.11.1 A citação dos réus na demanda possessória coletiva .................... . 173 7.1 Observações introdutórias ..................................................................... . 215 4.11.2 A liminar nas demandas possessóriascoletivas de força velha .... .. 175 7. 2 Natureza dos embargos de terceiro ......................................................... . 216 4.11.3 A efetivação da decisão nas ações possessórias coletivas .. , ... ,. ..... . 176 7.3 Cabimento e conteúdo ......................................................................... .. 216 7.4 Legitimidade ......................................................................................... . 217 CASO ............................................................................................................ . 177 7.5 Prazo .................................................................................................... .. 219 5. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ..................... .. 179 7.6 Competência ......................................................................................... . 220 5.1 Considerações preliminares ................................................................... . 179 7.7 Procedimento ........................................................................................ . 221 5.2 Objeto.da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. . 181 7 .8 Os embargos de terceiro fundados cn1 garantia real ................................ . 223 5.3 Partes da ação de dissolução parcial de sociedade .................................. .. 182 CASO ............................................................................................................ . 224 5.4 . Procçdin:ien:o ................................... : ..................... ;::,.,'. ........................... . .J84 8. OPOSIÇÃO .... : ............................................................................, . ............ :::. 225 CASO ...................................................................................., .................... : .. . 188 8.1 Considerações gerais .............................· . ................................................ . 225 , ' 6. INVENTARIO,ARROLAMENTO E PARTILHA ................................ .. 189 8.2 Requisitos ............................................................................................. .. 226 6.1 Considerações introdutórias .................................................................. . 189 8.3 Procedimento ........................................................................................ . 226 6.2 Inventário negativo ................................................................................ . 190 CASO ............................................................................................................ . 229 6.3 O inventário .......................................................................................... . 191 6.3.1 Competência para o inventário .................................................. . 192 9. AÇÃO MONITÓRIA .................................................................................. . 231 6.3.2 Legitimação para o inventário .................................................. .. 193 9.1 Considerações preliminares ................................................................... . 231 6.3.3 O ínventariantc e o admínistrador provisório ............................. . 194 9.2 Cabimento ............................................................................................ . 232 6.3.4 Cumulação de ações no inventário ............................................. . 196 9.3 Legitimidade para a ação monitória ....................................................... . 232 6.3.5 Procedimento do inventário ...................................................... . 197 9.4 O requisito da prova escrita da obrigação ............................................... . 234 6.3.5.1 As primeiras declarações ............................................ . 197 9.5 Prova escrita para a admissibilidade da ação monitória e prova suficiente 6.3.5.2 As citações e manifestações sobre as primeiras declara- para a improcedência dos embargos ....................................................... . 236 ções ................................................................. , .......... . 198 9.6 Competência para a a.ç;lo 1nonitória ....................................................... . 237 6.3.5.3 O herdeiro preterido ................................................. .. 199 9. 7 Proccdin1ento díl. ação monitória ........................................................... . 237 6.3.5.4 As colações ................................................................ . 200 9. 7.1 () 111andado monitório e a citação do réu ................................... .. 238 6.3.5.5 Sonegação ................................................................. . 201 9. 7 .2 As atitudes do réu ...................................................................... . 239

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