Novo Codigo Civil Anotado - V. 05 - Direito Das Coisas

224 Pages·2003·8.413 MB·Portuguese

by  Marco Aurelio Bezerra Melo

NOVO CODIGO CIVIL ANOTADO MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO
1

Estrutura da colec;;ao Defensor Piiblico no Estado do Rio de Janeiro

Professor da Universidade Candido Mendes (gTaduaqao e p6s-graduaqao)

Expositor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Coordenador: J. M. LEONI LOPES DE OLIVEIRA
Professor da Escola de Magistratura do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro

1° a 232)
1
Autor: J. M. Leoni
2° Volume: Direito das (arts. 233 a 420)
Autor: J. M. Leoni Lopes de Oliveira
,
30 Volume: Contratos (arts. 421 a 964)
NOV() CODIGO CIVIL

Autor: Marco Aurelio Bezerra de Melo
r
4° Volume: Direito de Empresa (arts. 965 a 1.195) I ANOTADO

Autores: J. M. Leoni Lopes de Oliveira ~
5° Volume: Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
i
Autor: Marco Aurelio Bezerra de Melo 2S!. edi9ao

Revista, Ampliada e Atualizada

6° Volume: Direito de Familia (arts. 1.511 a 1.783)
Autor: J. M. Leoni Lopes de Oliveira Direito das Coisas

VoL V

7° Volume: Do Direito das Sucess6es 1.784 a 2.046) (arts. 1.196 a 1.510)

1
Autor: J. M. Leoni Lopes de Oliveira
J.
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M52,/?Y\
J.,. z,cL.
J.-t... :L­
EDITORA LUMEN JURIS
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~EUDF - Biblfoteca
g0,5,q 53f1.1:::0 C~DIGO
CIVIL ANOTADO (VOL.
Marco Aurelio Bezerra de Melo
Produyao Editorial

LIVRARIA E EDITORA LUMEN LTDA.

Capa: Ricardo Bogea

Paginagao: TopTextos Edig6es Graticas

TeL: [phone]

Editores: Joao de Almeida e Joao Luiz da Silva Almeida

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(C6digo Penal, art. 184 e §§, e Lei nl! 6.895, de 17/12/1980), e busca e

apreensao e indenizag6es diversas (Lei nQ 9.610/98 ­
Lei dos Direitos Autorais).

a
Dedico 0 livro memoria de meu saudoso pai
Manoel Bezerra de Melo, pemambucano honora­
rio, cuja historia de vida forjou meu espirito a lutar
2003 pela causa dos mais desafortunados e a minha
esposa Daniela que com amor e pacifmcia apoiou
material e intelectualmente a concepqao da obm.
Todos os direitos reservados a

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III
Sumario
Nota da 1a Edi9ao.......................................................................... xi

Nota da 2a Edi9ao.......................................................................... xiii

Indice Sistematico....... ...... ............. ........ ........... ............................ xv

PARTE ESPECIAL - LIVRO III Do Direito das Coisas

(arts. 1.196-1.510)

'\ Titulo I - Da Posse (arts. 1.196-1.224) 1

Titulo II - Dos Direitos Reais (arts. 1.225-1.227) 37

J. Titulo III Da Propriedade (arts. 1.228-1.368) 41

Titulo IV Da Superficie (arts. 1.369-1.377) 220

Titulo V - Das Servid6es (arts. 1.378-1.389) 235

. Titulo VI Do Usufruto (arts. 1.390-1.411)................................ 252

Titulo VII Do Uso (arts. 1.412-1.413) .. 279

Titulo VIII - Da Habita<;ao (arts. 1.414-1.416) 282

. Titulo IX - Do Direito do Promitente Comprador

(arts. 1.417-1.418)...................................................... 285

Titulo X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese

(arts. 1.419-1510) ........................................................ 288

indice Remissivo............................................................................ 409
fndice Sistematico
PARTE ESPECIAL (arts. 233-2.046)
LIVRom
Do Direito das Coisas (arts. 1.196-1.510)
Titulo I Da Posse (arts. 1.196-1.224)]
CAPiTULO I Da posse e sua classificac;ao (arts. 1.196-1.203)
CAPiTULO II Da aquisic;ao da posse (arts. 1.204-1.209)
CAPiTULO III Dos efeitos da posse (arts. 1.210-1.222)
CAPiTULO IV Da perda da posse (arts. 1.223-1.224)
Titulo n Dos Direitos Reais (arts. 1.225-1.227)
CAPiTULO Disposic;6es Gerais (arts. 1.225-1.227)
Titulo III - Da Propriedade (arts. 1.228-1.368)
CAPiTULO I - Da propriedade em geral (arts. 1.228-1.237)
Sec;ao I Disposic;6es preliminares (arts. 1.228-1.232)
Sec;ao II - Da clescoberta (arts. 1.233-1.237)
CAPiTULO II - Da da propriedade imovel (arts. 1.238-1.259)
Sec;ao I - Da usucapiao (arts. 1.238-1.244)
Sec;ao II Da pelo registro do titulo 1.245-1.247)
Sec;ao III - Da par acessao (art.
Subsec;ao I - Das ilhas (art. 1.249)
Subsec;ao II - Da aluviao
Subsegao III Da avulsao
Subsec;ao IV Do alveo abandonado (art. 1.252)
Subsegao V - Das e plantac;6es (arts. 1.253-1.259)
CAPiTULO III - Da aquisic;ao da propriedade movel (arts. 1.260-1.274)
Sec;ao 1-Da usucapiao (arts. 1.260-1.262)
Sec;ao II - Da ocupac;ao (art. 1.263)
Sec;ao III - Do achado do tesouro (arts. 1.264-1.266)
Sec;ao IV - Da tradic;ao (arts. 1.267-1.268)
Sec;ao V - Da especificagao (arts. 1.269-1.271)
Sec;ao VI - Da confusao, da comissao e da adjuw;ao (arts. 1.272-1.274)
CAPiTULO IV - Da perda da propriedade (arts. 1.275-1.276)
CAPiTULO V - Dos direitos de vizinhanga (arts. 1.277-1.313)
I,I
Segao I Do uso anormal da propriedade (arts. 1.277-1.281)
Segiio I Da constituigiio do penhor (arts. 1.431-1.432)

Segao II Das arvores hmitrofes (arts. 1.282-1.284)
Segiio II - Dos direitos do credor pignoraticio (arts. 1.433-1.434)

Segao III - Da passagem forgada (art. 1.285)
Segiio III - Das obrigag6es do credor pignoratfcio (art. 1.435)

Segao IV - Da passagem de cabos e tubulag6es (arts. 1.286-1.287)
Segiio IV - Da extingiio do penhor (arts. 1.436-1.437)

Segao V Das aguas (arts. 1.288-1.296)
Segao V - Do penhor rural (arts. 1.438-1.446)

Segao VI Dos limites entre predios e do direito de tapagem
Subsegiio I - Disposig6es gerais (arts. 1.438-1.441)

(arts. 1.297-1.298)
Subsegao II Do penhor agricola (arts. 1.442-1.443)

Segao VII Do direito de construir (arts. 1.299-1.313)
Subsegiio III - Do penhor pecuario (arts. 1.444-1.446)

CAPiTULO VI - Do condominio geral (arts. 1.314-1.330) Segiio VI - Do penhor industrial e mercantil (arts. 1.447-1.450)

Segao I - Do condominio voluntario (arts. 1.314-1.326) Segiio VII - Do penhor de direitos e titulos de credito (arts. 1.451-1.460)

Subsegiio I - Dos direitos e deveres dos condominos (arts. 1.314-1.322) Segiio VIII - Do penhor de veiculos (arts. 1.461-1.466)

Subsegao II - Da administragao do condominio (arts. 1.323-1.326) Segao IX - Do penhor legal (arts. 1.467-1.472)

Segao II Do condominio necessario (arts. 1.327-1.330) CAPiTULO III - Da hipoteca (arts. 1.473-1.505)
CAPiTULO VII - Do condominio edilfcio (arts. 1.331-1.358) Segao I Disposigoes gerais (arts. 1.473-1.488)
Segao I - Disposigoes gerais (arts. 1.331-1.346) Segao II - Da hipoteca legal (arts. 1.489-1.491)
Segiio II - Da administragao do condominio (arts. 1.347-1.356) Segao III - Do registro da hipoteca (arts. 1.492-1.498)
Segiio III Da extingiio do condominia (arts. 1.357-1.358) Segao IV Da extingao da hipoteca (arts. 1.499-1.501)
CAPiTULO VIII - Da propriedade resoluvel (arts. 1.359-1.360) Segao V - Da hipoteca de vias terreas (arts. 1.502-1.505)
CAPITULO IX - Da propriedade fiduciana (arts. 1.361-1.368) CAPiTuLO IV - Da anticrese (arts. 1.506-1.510)
Titulo IV - Da Superficie (arts. 1.369-1.377)
Titulo V Das Servidoes (arts. 1.378-1.389)
CAPiTULO I Da constituigao das servid6es (arts. 1.378-1.379)
CAPiTULO II - Do exercicio das servidoes (arts. 1.380-1.386)
CAPiTULO III - Da extingao das servid6es (arts. 1.387-1.389)
Titulo VI - Do Usufruto (arts. 1.390-1.411)
CAPiTULO 1-Disposig6es gerais (arts. 1.390-1.393)

CAPiTULO II Dos direitos do usufrutuario (arts. 1.394-1.399)

CAPiTULO III - Dos deveres do usufrutuario (arts. 1.400-1.409)

CAPiTULO IV - Da extingao do usufruto (arts. 1.410-1.411)

Titulo VII - Do Usa (arts. 1.412-1.413)

Titulo VIII - Da Habita<;ao (arts. 1.414-1.416)
Titulo IX - Do Direito do Promitente Comprador (arts. 1.417-1.418)
Titulo X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese (arts. 1.419-1510)
CAPiTULO 1-Disposigoes gerais (arts. 1.419-1.430)
CAPiTULO II Do penhor (arts. 1.431-1.472)
LIVRO UI

DO DIREITO DAS COISAS

TiTULO I

DA POSSE

CAPITULO I

DA POSSE E SUA CLASSIFICAQAo

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tern de
fato 0 exercicio, pleno ou nao, de algum dos poderes inerentes a
propdedade.
Definigao de possuidor.
Notas:
1. Direito anterior. C6digo Civil de 1916: Art. 485. Considera-se
possuidor todo aquele que tem de fato a exercicio, plena au nao, de
algum dos poderes inerentes ao dominio, au propriedade.
2. Remissao. Vide arts. 1.198, 1.204, 1.223,1.225, 1.228, 1.784 do
C6digo Civil e 920 a 933 do C6digo de Processo Civil.
3. Localiza9ao do Direito das Coisas: Diferentemente do CO­
digo Civil de 1916, a C6digo atual trata dos direitos das coisas no
Livro III da parte especial apos 0 estudo da parte geral, do direito
das obriga<;6es, dos contratos e do direito da empresa. No C6digo
anterior, 0 direito das coisas localizava-se ap6s a parte geral e a
direito de familia, precisarnente no Livro II da parte especial.
m
4. Divisao do Livro da Parte Especial. 0 Direito das Coisas
esta dividido em dez titulos, a saber: 1) Da Posse; 2) Dos Direitos
Reais; 3) Da Propriedade; 4) Da Superficie; 5) Das Servid6es; 6) Do
Usufruto; 7) Do Uso; 8) Da Habitagao; 9) Do Direito do Promitente
Comprador; 10) Do PeIilior, da Hipoteca e da Anticrese.
e
5. Divisao do Titulo I. 0 Titulo I trata da posse e dividido nos
seguintes capitulos, quais sejarn: 1) Da posse e sua classificagao;
2) A aquisigao da posse; 3) Dos efeitos da posse; e 4) Da perda da
posse.
6. Conceito de Direitos Reais. D_direito reaJ_.~_9_r~o do direito
civil regente da situa9ap juridica gerada pela norma que confere<l:..~
2 Novo C6digo Civil Anotado Direito das Coisas 3
individuo 0 poder dennua:ridad~.dos. sobre os bens apro­ art. 520, I, modalidades es.tCis .que.J~!lCa1!':g.y.alP--se perfeitament~
28~y~i~~<:lp'J;_Qlld.Q. e ~~!l.~J!mites,fundados primor­ na definig1iD...do.Jcl.e.tidQ. jurista, parg._ql.leIl1.J;J, . .l2o.s.sa..s.erlli 0
dialmente na fungao Diferencia-se dos direitos resultado da.uniao entre Q 9Qm'l§ contato fisico com acg1s.~­
pessoais pelaJ~ficac:ia ergEl por t.er.cpJllQ-Objeto.uma~9isa e ... . e 0 animus - intengao de possui-la com~Ls.e.foss.e_s!l.a, Importante
p~r nao depender 0 sell~cioda...pl::es§!nga d~Jnterm~9.ifi:~ios::~. destacar para que nao paire duvidas de que a ausencia do rol
propriedade e 0 direito If?§:LI=!or exceIEmcia,p_oJ.~ dele ressaem os taxativo nao significa 0 tim dos referidos modos de aquisigao e
demais institutos.· --_. .......--­
perda da posse. 0 legislador apenas optou pe]a tecnica de nEw
7. Colocac;,:ao da posse no sistema do Codigo Civil. Tudo indica descrever as hip6teses para guardar urna maior fidelidade a teoria
que continuaremos a conviver com a acirrada controversia sobre a ·objetiva, merecendo ser consultada a anotagao nO 4 ao artigo 1.205,
natureza juridica da posse, ou seja, se a mesma e urn fato ou um no toeante ao constituto possessorio.
direito e, em sendo urn direito, se pertence aos direitos reais ou aos
10. Concepc;,:ao social da posse. Embora forgoso reconhecer que
pessoais ou se, como ja se chegou a afirmar, trata-se de direito da
o C6digo adotou a teoria objetiva de Ihering, definindo 0 instituto
personalidade. Entendendo que a posse e urn fato e um direito
como a exteriorizagao da propriedade, inegavel, outrossim, que
ex facto ius oritur e concluindo que esta discussao e um tanto
posse ~ropriedade sao institutos absolutamente distintos, con­
quanto esteril, passemos a pensar sobre a sua natureza no ambito
forme pode ser visto ate mesmo nos instrumentos de tutela pos­
do direito civil. No C6digo atual, assirn como no anterior, 0 instituto
sess6ria, cujo art. 1.210, § 10, que a alegagao de propriedade
que inaugura 0 titulo dos direitos reais (art. 1.225) e a propriedade
ou de outro direito real sobre a coisa nao impede a protegao pos­
e seus desdobramentos, nao se fazendo refer€mcia a posse que
sess6ria. A referida constatagao ja bastaria para demonstrar que a
como sabido antecedeu historicamente aquele direito real por
posse nao pode ser vista apenas como uma mera visualizagao do
excel€mcia. Ora, 0 objeto da posse e uma coisa determinada e nao
dominio. A densidade da posse, mormente em uma sociedade que
a prestagao; 0 direito exerce-se em face de todos e nao relativizado
na pessoa do e 0 exerdcio e direto, sem necessidade de oscila entre a pobreza e a miseria e que adota como modelo tradi­
outras pessoas como acontece nas relagoes negociais. cional para a aquisigao de bens a compra e venda e 0 direito here­
.......::.-",-,,-,-,,:....::..;c.;,
essencia do instituto que marJ.t~Ill_a..m.esm£l., nos parece que ditario, a posse deve ser respeitada pelos operadores do direito
continuara majoritaria a acertada posigao.que sustenta ser a como uma situagao juridica eficaz a permitir 0 acesso a utilizagao
umSiinilio reellJ Je.I1(:ig em vista a presenga das ::.":!.=~ dos bens de raiz, fato visceralmente ligado a dignidade da pessoa
refe~idas, tod.af?JipiG!:ls d()Ei~ireitos reills. hurnana (art. 10, III, da CRFB) e ao direito constitucionalmente as­
segurado a moradia (art. 60 da CRFB). Importa, por assim dizer,
8. Analise da norma. 0 C6digornantem:sefielateoria objetiva
que ao lade do direito de propriedade, se reconhega a importancia
definindo a posse como a exteriorizagao de um ou
alguns dos poderesinsitos aprQRIieqade, quais sejam .0 de usar, social e econornica do instituto. Tal concepgao encontra respaldo
fruir (gozar), disPOL OlLIea.:\l.eL o.hem,..110 _caso de .CJ\l~m quer que na doutrina de Saleilles. 0 novo C6digo Civil, respeitando 0 dispo­
""""'-==~,..., ate mesmo, seja proprietario nao possuidordo·bem:ae sitivo constitucional que determina de forma enfatica que se
vez que permanece a autonomia do instituto em relagao a cnmpra a fungao social da propriedade (art. 5°, XXIII), traz irnpor­
propriedade. Para 0 legitimo exercicio da posse, mister-·que__80 tante previsao legal do que estamos a dizer no art. 1.228, § 4°, pois
possuidor seja po·ssiv~l,· IlO .arclJito do ordenamento juridico, preve a privaqao do direito de propriedade se em contraposigao a
nome:
exercer em seu pelo menos_.l!ID dos referido$ p"gg~re§.J.1ot?J este houver consideravel numeTO de pessoas exercendo posse por
ou parciaJ.me~e.:_ mais de cinco anos de forma ininterrupta e sem oposigao, dando
relevo na parte final que as pessoas deverao ter ureaJizado, em
9. ReminiscEmcias da Teoria.§l!!?jetiv:~,,-Foram expurqadas.do,
C6dig:o...as. reminiscOO.cias da temia.:illQje,tiv~g~.§~'\T!9.,l1'yno tQcan~, conjlmto ou separadamente, obras e serviqos considerados pelo juiz
te, primordialmente. _a~..da.aquisi'¥~..9~_a. por­ de relevante interesse social e econ6mico." Confira-se, sobremais,
- antigo art. 493, I - .§.2(;)rdapf?JQ ~~Jl(::lono - antigo em lei especial, 0 art. 10 do Estatuto da Cidade (Lei 10.25712001).
4 Novo C6digo Civil Anotado
Direito das Coisas 5
11. A posse do depositario. ..A.posse do @p~.?j!~~~_(:t~coIJ~do
credor pignoraticio, do locatario, se exerce temporariamente a
fenomeno de desdobrame~.passe (art. 1.197), sendo, entretan­
posse direta, nao anula esta as pessoas, de quem eles a houveram,
to~dlficil concebe-Ia seja pela teoria subjetiva ou pela teoria objetiva
a posse indireta.
da posse. Pela primeira, 0 depositarto teria apenas 0 corpus,
faltando-lhe 0 animus. Pela segunda, nao se vislumbra 0 depositarto 2. Remissao. Vide arts. 565, 579, 627, 1.361, 1.369, 1.390, 1.4'12,
como titular de nenhum dos poderes inerentes ao dominio (art. 1.414 e 1.431 do Codigo Civil.
1.228, caput), de modo que nao pode usar, fruir (art. 640) ou dispor
3. Analise da norma. Por adotarmos a teoria objetiva de
do bern e mesmo quando lhe e perrnitido exercer 0 poder insito a
Ihering e, portanto, ser,8..posse.aext,eriorizac;ao da proRrie-<iacie,
defesa da posse, 0 faz em nome e por conta do depositante nos ~.O.ssllieLconcebeLo_desdobrg.m~n10_cl9-,poss(3 en!r~ d':l:~~.
(possuidor indireto). Entretanto, ~~liC9,I,,~_"posse do
,pe~soa$. Uma" exercendo a posse direta - a que mantem 0
d~p_Q$itario (art. 626) ?a,<:lQ G!~d9rpigIloraticio(arts. 1.431 e 1.433,
yontato fisico com a coisa - e outra, a posse indireta - pessoa
I), pois 9 artirr.Q,~~t<3.b~!E3Ge qtJJu~~a_~er possuidor_Q,exen;:icic::l_dos
que desdobrou temporariamente a sua posse. 0 referido
poderes da propriedade podera ser "pleno ou.1l<iQ~~,_ Com efeit6~~­
desd~braniento dos pOcleres" dommlais-pode--sedar por uma
bern verdade que 0 deQositarto nao exerce com plenitude 0 direito
relagao de direito pessoal, como acontece no contrato de
possessono, mas-p~d~r~-~xerCer @aI~er-Uiria:i:is'mecanismos-de
comodato, de locagao, de deposito ou por uma relagao de direito
,defesa4~,p.Qsse~estudad;s'~~~. l'~210-do-Codlgo Civil ------­
real, como se da na superficie, no usufruto e no penhor. Assim e
12. Supressao da palavra domInio. No Codigo anterior, por
que, pela redagao do dispositivo anotado..s>comodante, olocaclQI,
emenda do grande Rui Barbosa ao projeto de Clovis Bevilaqua, foi
.<:>cl~p2~i~ante, ofun~:liE?iro,__9_ng:,p~~~tario e 0 devedor pigno­
incluida a palavra propriedade, de significagao mais ampla, a fim
raticio sao possuidores indiretos e 0 comodatarto, 0 10cat.fu.iQ,_Q_
de que fosse permitido tutelar a posse dos direitos. No Codigo
depositiirio',-c)'superflcifuio; 0 usufrutuc4~Q~~ Q 9xedoLPignm.aticiQ
atual foi suprimida a palavra dominio por sua total inutilidade sao posstiid'brEfS diretos. -- -,-"
pratica no direito anterior, de vez que se a propriedade e palavra
mais ampla a contemplar inclusive a posse de direitos, a refer€mcia 4. Melhoria na reda~ao atual. A redagao atual e muito mais
precisa que a anterior na definigao da posse direta e indireta,
e totalmente despicienda. 0 fato e que continua sendo possivel
atendendo ao disposto no art. ii, II, da Lei complementar nO 95/98
exercer posse sobre bens incorp6reos, tal como acontece, v,g., com
que disp6e sobre a elaboragao, redagao, alteragao e consolidagao
o usa de linha telef6nica e 0 direito a marcas e patentes. Sabido,
de leis. Note-se que a redagao anterior pecava por especificar
entretanto, que para a protegao de direito autoral, inviavel a tutela
possessoria, tendo cabida a agao indenizatoria (Sumula 228, STJ). situag6es de posse direta e indjreta meramente exemplificativas, 0
o novo Codigo Civil parece confirmar 0 acerto de Rui Barbosa, que contraria a boa tecnica legislativa, alem de nao deixar clara a
possibilidade de estabelecer-se 0 paralelismo possessorio tanto no
direito pessoal como no direito real.
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu
5. Tutela possess6ria decorrente do desdobramento da
poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,
posse. 0 artigo deixa claro que apesar de ambas as posses
nao anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo 0
conviverem harmonicamente, e possivel ao possuidor direto
possuidor direto defender a sua posse contra 0 indireto.
defender a sua posse em relagao ao indireto com todos os meios
de tutela da posse oportunizados no artigo 1.210 do Codigo Civil.
Desdobramento da posse. Posse direta e indireta.
Assim e que se urn locador - possuidor indireto - resolver retirar
manu militari 0 locatano - possuidor direto - do im6vel ocupado,
Notas:
podera este Ultimo usar do desforgo pessoal ou se nao for 0 caso,
manejar a agao possessoria cabivel a especie. A despeito do
1. Direito anterior. Codigo Civil de 1916: Art. 486. Quando, por
sil€mcio da lei, absolutamente possivel que 0 possuidor indireto
farga de obrigagaa, ou direito, em casos como 0 do usufrutuario, do
tambem proteja a sua posse em relagao ao direto. Tomemos como
"I
6 Novo C6digo Civil Anotado Direito das Coisas 7
exemplo a situagao em que 0 comodatario se recuse esponta­ conservando a posse de outrem, tanto assim que se 0 detentor for
neamente a sair do im6vel findo 0 prazo do contrato. Ora, nao citado em urna agao judicial em lugar do verdadeiro possuidor,
restaraoqtrgsaidi',Lao comodante senao propor a competente agao _deve..m,JJQ.I!l~ar ~L9-!ltoria 0 verdadeiro possuidor (art. 62, Codigo de
de ~_iIl!~g!a9~~ d~N~sse diapasao, foi aprovado na Processo Civil). A titulo de exemplo, temos-a situagao classica do
Jornada de Drreitcn~lvIT promovlda, nos dias 11 a 13 de setembro, caseiro que reside em habitagao no interior do sitio de alguem,
pelo Centro de Estudos Judiciarios do Conselho da Justiga do porteiro em relagao a moradia oferecida pelo condominio, da
Federal, 0 enunciado nO 76 vazado nos seguintes termos: "0 funcionana do supermercado, do bancario e do mensageiro em
possuidor direto tern direito de defender a sua posse contra 0 relagao aos bens que lhe sao confiados, entre outras inumeras
indireto e este contra aquele (art. 1.197, in fine, do Novo Codigo possibilidades como a simples permissao de que alguem utilize de
Civil)" . Como membro da comissao que cuidou do livro relative ao parte da residencia do possuidor ou tolere a passagem eventual
Direito das Coisas, votei a favor do indigitado enunciado, tendo pelo terreno de outrem. Pelo dispositivo anotado e pela definigao
em vista que, como 0 C6digo apenas falou em uma das de possuidor (art. 1.196) chega-se a obvia conclusao de que 0
possibilidades de tutela, espiritos mais afoitos poderiam imaginar detentor e urn nao-possuidor, 0 que bern demonstra nao ser de
que 0 possuidor indireto nao tinha 0 direito de servir-se da todo desnecessma a anfilise subjetiva do fenomeno possessorio,
protegao interdital contra 0 possuidor direto. uma vez que 0 que se passa no mundo fetico do apossamento de
a
bens pode nao corresponder realidade juridica.
4. A presun~ao de permanencia do estado de deten9ao e a
Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em '!' possibilidade de 0 detentor converter-se em possuidor. 0 Codigo
rela~ao de dependencia para com outro, conserva a posse em no­ cria urna presungao de manutengao do carater da detengao, de vez
me deste e em cumprimento de ordens ou instru~oes suas. que a pessoa que no inicio de seu contato fisico com urna coisa,
Paragrafo unico. Aquele que come~ou a comportar-se do atua sem autonomia, apenas em nome do verdadeiro possuidor,
a
modo como prescreve este artigo, em rela~ao ao bem e outra assim permanecera. A parte final do dispositivo denota que a
pessoa, presume-se detentor, ate que prove 0 contrarto. referida presungao e apenas relativa, pais podera provar 0 detentor
por qualquer meio morahnente legitimo (art. 332, Codigo de
Processo Civil) a mudanga do titulo de sua apropriagao. Esta
Definiqao de detentor.
inversao e extremamente relevante, nao so para que se confira a
protegao possessoria, mas sobretudo para que se inicie 0 prazo
. Notas:
para a usucapiao (art. 1.238 e seguintes do Codigo Civil), conforme
previsto expressamente no artigo 1.290 do Codigo Civil Portugues.
1. Direito anterior. Codigo Civil de 1916: Art. 487. Nao e
Conviveremos com a tormentosa questao de saber em que
possuidor aquele que, achando-se em relagao de depend€mcia
momenta ocorrera a aludida mudanga, mas com certeza a melhor
para com outro, conserva a posse em nome deste e em
doutrina e os Tribunais lograrao estabelecer criterios, tais como 0
curnprimento de ordens ou instrugoes suas.
proprio abandono da posse e, se for 0 caso, da propriedade por
2. Remissao. Vide art. 1.204 do Codigo Civil e 62 do C6digo de parte do possuidor em favor do detentor.
Processo Civil.
5. Presen~a da figura da deten~ao em situa~oes nao contem­
3. Analise da norma. 0 C6digo foi feliz em optar pela redagao pladas na norma. Como dito acima, 0 Codigo foi feliz em definir a
positiva na definigao do detentor que vern ser a pessoa que apenas detengao do servidor da posse positivamente, mas isto nao
serve ao verdadeiro possuidor, tendo em vista a sua relagao de significa que seja essa a {mica hipotese da polemica figura da de­
subordinagao para com aquele. Poderiamos dizer que 0 detentor, tengao. Observem que 0 artigo 1.208 do C6digo Civil, ao esta­
tarnbem chamado de~ervidor da posse, na verdade, belecer que "nao induzem posse os atos de mera permissao ou
mantem apenas contato flSico com a coisa sem autonomia, tolenmcia", tarnbem contempla urna situagao fatica despida de
8 Novo Codigo Civil Anotado
Direito das Coisas 9
protegao interdital. que podemos chamar tranqiiilamente de de­
const€mcia do estado de convivEmcia e, por Ultimo, na comunhao
tengao. cujos comentarios remetemos 0 leitor ao referido dispo­
parcial em relagao aos aquestos.
sitivo. Parece-me mais conveniente, por exemplo, a tecnica ado­
tada pelo C6digo Civil Portugues que no artigo 1.253 com a rubrica
de "simples detengao" disp6e: "Sao havidos como detentores au
Art. 1.200. E justa a posse que nao for violenta, clandestina
possuidores precarios: a) os que exercem 0 poder de facto sem inten­
ou precaria.
gao de agir como beneficHrrios de direito; b) os que simplesmente se
aproveitam da tolerancia do titular do direito; c) os representantes
Definigao de posse injusta.
au mandatarios do possuidor e, de urn modo geral, todos os que
possuem em nome de outrem ".
Notas:
Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuirem coisa indivisa, 1. Direito anterior. C6digo Civil de 1916: Art. ,489. E justa a
podera cada uma exercer sobre ela atos possessorios, contanto posse que nao for violenta, clandestina ou precaria.
que nao excluam os dos outros compossuidores.
2. Remissao. Vide arts.1.204 e 1.208 do C6digo CiviL
A composse pro indiviso. 3. Anillise da norma. 'ftata-se da previsao legal dos VlClOS
a
Notas: objetivos da posse. A redagao do C6digo atual e id€mtica anterior,
donde concluimos que a posse e injusta quando proveniente de
1. Direito anterior. C6digo Civil de 1916: Art. 488. Se duas ou violencia - vis -. clandestinidade clam - ou precariedade ­
mais pessoas possuirem coisa indivisa, ou estiverem no gozo do precario -. Posse violenta e aquela que se adquire pela forga fisica
mesmo direito, podera cada uma exercer sobre 0 objeto comum ou grave ameaga, como pode se dar na invasao de terras par parte
atos possessorios, contanto que nao excluam os dos outros com­ de jagungos fortemente armados sobre are~s possuidas de
possuidores. longeva data por quilombolas, indios ou trabalhadores rurais.
Guarda relagao com a figura penal do roubo. A posseclandestina
2. Remissao. Vide arts. 87 e 1.314 do Codigo Civil.
eaqUela que-s€;- d~-~s-ocuha:s-;-na calada da noite~-:-no mais
3. Analise da norma. Apesar de a posse presurnir-se exclusiva, completo estado_ode' -illdefemsao do possuidor, como se daria mi
-
o artigo em comento admite a composse ou compossessao que
atuagao de urn fazend.eiro li~deiro' de'~utro que na sorrelfa se
vern a ser a possibilidade do exercicio dos direitos possess6rios
aproveitasse da aus€mcia de vigilia e alterasse 0 marco divis6rio.
por duas ou moos pessoas sobre uma coisa indivisivel, isto e, e
Relaciona-se com 0 tipo penal do furto. A posse a posse
aquela que nao se pode dividir sem destruir-lhe a substancia ou
de quem se apropria-iride'E19~~m~'d_e_~gQ,tendo em vista que
entao que nao se pode partir por forga de lei ou da vontade das
charp~do a cumprir a obrigagao de. r~s~!mir, se tal
partes. A lei deixa claro que cada possuid9r em relagao a terceiros
qual sucede na postura de urn cociodatfuio, cujo contrato esti­
pode ser considerado possuidor do todo e, em vista disso, podera
vesse prorrogado illdeter~adamente'e:'ii~tificado para devolver
exercer todos os direitos que lhecompetem, mas na relagao in­
o bern, nao 0 restituisse. Por tal motivo, diz-se que a _
terna, ou seja, entre os proprios compossuidores, devera agir civi­
se origip~A9_~~_so_de confian9?- dO_12Q.l'i_~:rllJ~or. ~ga~o se encontra
Hzadamente, de modo a nao suprimir 0 conteudo do direito dos ao de~~()_de~p.!:.c?pri<:l.ga9_indel:>ita.
outros compossuidores. A composse ocorre, a titulo de exemplifi­
a 4. Conseqiiencia da posse injusta. A posse
cagao, entre os herdeiros, no momenta anterior partilha; conven­
posse, ou seja, nao prodQ?_ nenhurn de---' -'et.E~_ig!!Ll1,i()Ir:!~';,~c-::..._,.___
cionalmente, quando duas pessoas adquirem a posse con­
juntamente; par meio do casamento sob 0 regime da comunhao refa"9a:o ao legitim-;;-possuido~ ai~ 0 momento em que cessar a
violeriCIa-e-a-Clandestinidade, na esteira da previsao legal e das
universal; na uniao estavel, em rela~ao aos bens adquiridos na
anotagoes feitas ao art. 1.208 do C6digo Civil.