novíssimo dicionário de economia

650 Pages·2001·4.19 MB·Portuguese

NOVÍSSIMO DICIONÁRIO
DE ECONOMIA

NOVÍSSIMO DICIONÁRIO
DE ECONOMIA
Organização e supervisão de
PAULO SANDRONI
1999
Copyright © Círculo do Livro, 1999
Todos os direitos reservados
Colaboradores da 1ª edição do Novíssimo Dicionário de Economia
Adriano Biava, Antônio Corrêa de Lacerda, Carlos Donizeti M. Maia, Claudemir Galvani, Cláudia
Helena Cavalieri, Celso Waac Bueno, Cleusa Sacardo, Cristina Helene P. Mello, Francisco Vignoli,
Gilmar Masiero, Gilval Mosca Froelich, Jair Pereira dos Santos,
José Benedito Zarzuela Maia, José Márcio Camargo, Ladislau Dowbor, Márcia Flaire Pedrosa, Maria
Teresa Audi, Orozimbo José de Moraes, Renaldo Antônio Gonçalves, Ricardo Bonanno, Rubens
Sawaya, Saulo de Tarso e Sousa, Sigmar Malvezzi, Sílvio Miyazaki (consultoria)
Alessandro Maia Carmona, Christina M. Borges, Gilvanir Batista da Silva, Jorge Luís Okomura,
Luciano Nava, Luís Alberto M. Sandroni, Marise Rauen Viana, Mateus Dias Marçal (pesquisa)
CÍRCULO DO LIVRO
Direitos exclusivos da edição em língua portuguesa no Brasil
adquiridos por Círculo do Livro Ltda.
que se reserva a propriedade desta tradução
EDITORA BEST SELLER
uma divisão do Círculo do Livro Ltda.
Rua Paes Leme, 524 - 10º andar - CEP 05424-010
Caixa Postal 9442 - São Paulo, SP
1999
Impressão e acabamento: Gráfica Círculo
Apresentação
“Medo maior que se tem é de vir canoando num ribeirãozinho e dar, sem
espera, no corpo dum rio grande”, no dizer de Guimarães Rosa, é o que nos
aconteceu pela terceira vez, agora em 1999. De fato, esta é a terceira revisão de
um trabalho de pesquisa inicialmente publicado há catorze anos. A missão do
Dicionário de Economia em sua primeira versão foi ajudar os leitores da coleção
Os Economistas, lançada em meados da década passada. Seus 48 títulos foram
esquadrinhados por um verdadeiro exército de “garimpeiros”, que selecionaram
cerca de 1500 conceitos que poderiam apresentar alguma dificuldade aos leitores.
Alertávamos, contudo, desde então, que o dicionário era um guia, mas a travessia
ficava por conta do leitor.
A primeira revisão ocorreu em 1989, quando incorporamos mais quinhentos
verbetes, ampliamos os anteriores e acrescentamos boa quantidade de termos
sobre a economia brasileira, além de incluirmos todos os novos verbetes sobre
os planos Cruzado, Bresser e Verão. Iniciamos também uma prática que felizmente
se intensifica cada vez mais: a incorporação de sugestões de leitores, tanto no
que se refere a conceitos novos como à correção de erros, que são inevitáveis. As
opiniões dos usuários, entre os quais destaco as dos alunos da Faculdade de
Economia e Administração da Universidade Católica e da Escola de Administração
de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, foram de grande valia.
Na revisão de 1994, ampliamos consideravelmente o número de verbetes re-
lacionados com conceitos teóricos, mas também incorporamos muitos elementos
da área de estatística. Em função do intenso processo inflacionário então existente,
além de esmiuçarmos o Plano Collor, introduzimos vários termos novos vincu-
lados à questão monetária e à política fiscal.
Nesta 1.ª edição do Novíssimo Dicionário de Economia, foram incorporados cerca
de 1500 verbetes novos, relacionados com as mudanças na economia brasileira
depois do Plano Real (mesmo com o risco de rápida obsolescência), com as con-
seqüências do processo de globalização, as crises do Sudeste Asiático, os ataques
especulativos, as análises do risco e da incerteza, o nascimento do Euro, biografias
de economistas nacionais e estrangeiros e, também, com a nossa formação histórica,
econômica e financeira.
Embora já tenhamos ultrapassado os 4mil verbetes, o dicionário é obra aberta,
que não comporta ponto final. Como também é obra essencialmente coletiva,
esperamos continuar contando com o apoio e as críticas dos leitores, indispensáveis
para o aprimoramento futuro de nosso trabalho.
Paulo Sandroni

7 ABECIP
estas iniciais estiverem incluídas num contrato
de seguros, significa que o contrato cobre todos
A
os riscos.
A/D. Iniciais da expressão em inglês assets and
depreciation, que significa “ativos e depreciação”.
A1. Abreviação de first class, que significa “pri-
meira classe”. Aplicada a títulos e/ou ações, in-
dica que são papéis de primeira linha, isto é,
papéis de elevada confiabilidade, grande liqui-
A. A letra A tem uma série de significados como
dez e rentabilidade, emitidos por empresas só-
abreviação de conceitos ou termos técnicos em
lidas e de boa reputação no mercado.
economia e finanças. Pode significar: 1) aceite;
2) action (ação, em francês); 3) anna (unidade
AB INTESTATO. Expressão em latim que sig-
monetária da Índia); 4) argent (dinheiro, em fran-
nifica “sem deixar testamento”, quando aconte-
cês); 5) assinado; 6) auditado; 7) classificação su-
ce no caso de quem morre sem deixar testamento
perior de títulos e/ou ações de acordo com a
ou herdeiro testamentado. Existe uma tendência
Moody’s Investor Bond Rating e a Standard &
de aportuguesar a expressão para “abintestado”.
Poor’s Bond Rating; 8) American Stock Exchan-
ge (Nova York). Veja também Moody’s Investors ABAIXO DA LINHA (Below the Line). Expres-
Service; Standard & Poor’s. são utilizada na análise do Balanço de Pagamen-
tos, designando o ponto ou a linha que separa
AA. Iniciais da expressão em inglês after arrival,
as transações correntes (Balança Comercial + Ba-
que significa “depois da chegada” e designa lança de Serviços + Transferências Unilaterais)
uma situação na qual determinada ação — um
do Movimento de Capitais (Investimentos, Em-
pagamento, por exemplo — só se realizará de-
préstimos e Financiamentos, Amortizações e Ca-
pois da chegada de uma mercadoria ou de um pitais de Curto Prazo). Este enfoque é impor-
navio que a transporta. Significa também uma
tante na medida em que um déficit em transa-
classificação de qualidade de títulos ou ações ções correntes obriga a uma entrada substancial
desenvolvida pela Standard & Poor’s e pela
de capitais para equilibrar o Balanço de Paga-
Moody’s Investors. Veja também Moody’s In-
mentos. Acima da Linha (Above the Line) são as
vestors Service; Standard & Poor’s.
transações correntes. O termo também é utili-
zado entre as empresas, para as quais despesas
AAA. Classificação dada pela Standard & Poor’s
“acima da linha” são aquelas utilizadas na pu-
aos títulos de corporações ou de governos (mu-
blicidade e propaganda diretas, e os gastos abai-
nicipais) da mais elevada qualidade, nos quais
xo da linha referem-se a outros tipos de promo-
o pagamento do principal e dos juros é realizado
ção de vendas como brindes, ofertas a preço de
no vencimento. Os títulos classificados por
custo etc.
aquela empresa como AAA, AA, A, e BBB e
aqueles classificados como Bbb para cima pela ABAMEC — Associação Brasileira dos Analis-
Moody’s Investors são considerados títulos para
tas de Mercado de Capitais. Organismo que
investimento de bancos e instituições de pou- congrega profissionais do mercado financeiro,
pança como títulos recomendáveis de investi- com sede no Rio de Janeiro.
mento. Veja também Bond Rating; Moody’s In-
vestors Service; Standard & Poor’s; Títulos de ABANDONMENT VALUE. Expressão em in-
Investimento. glês que significa o montante que pode ser ob-
tido mediante a liquidação de um projeto antes
AAAA. Iniciais de American Association of Ad- que seu ciclo de vida econômica tenha termina-
vertising Agencies (Associação Americana de do. Veja também Valor de Sucata.
Agências de Publicidade), também chamada de
Quatro As. Sediada em Nova York, congrega as ABANDONO DE SERVIDÃO. Situação na qual
principais agências de publicidade dos Estados o proprietário do prédio serviente deixa, por
Unidos, possuindo um código de ética e de prá- quaisquer motivos, de usar uma servidão, po-
tica de negócios. dendo assim o proprietário do prédio dominan-
te fazer uso dela. Veja também Servidão.
AAD. Iniciais das expressões em inglês appro-
priation account data, que significa “data de re- ABCISSA. O eixo horizontal (x) num gráfico
gistro contábil”, e at a discount, que significa bidimensional onde os valores de uma variável
“com desconto”. são registrados.
AAR. Iniciais da expressão em inglês against all ABECIP — Associação Brasileira das Entida-
risks, que significa “contra todos os riscos”. Se des de Crédito Imobiliário e Poupança. Socie-
ABERDEEN 8
dade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega as empresas de capital aberto, com
criada como entidade de classe das empresas sede no Rio de Janeiro.
de crédito imobiliário, de âmbito nacional. Tem
como finalidades: colaborar no aprimoramento ABRH. Iniciais de Associação Brasileira de Re-
de suas associadas, zelar pelo legítimo interesse cursos Humanos.
de suas associadas, cooperar com o governo e
ABRIDOR DE CUNHOS. Denominação dada
outras instituições nacionais, estrangeiras e in-
àqueles que preparavam os moldes (geralmente
ternacionais que objetivem propiciar o desen-
em ferro) nos quais os metais preciosos (ouro e
volvimento do setor de crédito imobiliário, e exi-
prata, mas também o bronze) eram batidos
gir o cumprimento de normas éticas.
(prensados) para a fabricação de moedas. Os
ABERDEEN, Lei. Veja Lei Aberdeen. abridores de cunhos eram recrutados geralmen-
te entre os ourives, isto é, entre aqueles que já
ABERTURA DOS PORTOS. Ato pelo qual o tinham alguma experiência em lidar com metais
regente português dom João VI liberou os portos preciosos. O primeiro abridor de cunhos no Bra-
brasileiros para o comércio com as nações ami- sil foi Domingos Ferreira Azambuja, que desem-
gas, particularmente a Inglaterra, extinguindo penhou esta função na recém-criada Casa da
dessa forma o monopólio comercial de Portugal Moeda, em Salvador (Bahia), a partir de 1694.
com o Brasil Colônia. Foi decretado pela Carta
Régia de 28 de janeiro de 1808, em Salvador, a ABSENTEÍSMO. Sistema de exploração agríco-
conselho do visconde de Cairu e logo que o prín- la caracterizado pelo fato de o proprietário viver
cipe regente chegou ao Brasil, premido pela in- muito distante de suas terras e raramente visi-
vasão napoleônica. Representou um sério golpe tá-las para administrar a produção. O proprie-
para a política mercantilista de Portugal e um tário absenteísta vê em sua propriedade exclu-
passo importante rumo à separação política do sivamente uma fonte de renda, não estabelecen-
Brasil. Veja também Cairu, Visconde de; Mer- do vínculos mais profundos com a terra e com
cantilismo. os que nela trabalham. Exemplo de absenteísmo
encontra-se nos proprietários rurais irlandeses
ABNT — Associação Brasileira de Normas Téc-
dos séculos XVIII e XIX, que viviam na Ingla-
nicas. Sociedade civil sem fins lucrativos fun-
terra. Essa situação foi descrita por Maria Ed-
dada no Rio de Janeiro em 1940 pelo engenheiro
geworth, no início do século XIX, em seu ro-
Paulo Sá, com o objetivo de elaborar normas
mance The Absenteist. O termo é usado também
técnicas para atividades de cunho científico, co-
para designar o número de faltas, ou a porcen-
mercial e industrial e incentivar a padronização
tagem de ausências dos empregados ao trabalho,
de medidas no país. Abrange especificações, mé-
numa empresa, instituição governamental etc.
todos de ensaio, de execução de serviços e obras,
Quando esta porcentagem ultrapassa 2%, con-
códigos de segurança e terminologia. Suas de-
sidera-se que a empresa onde isso acontece está
terminações são adotadas pelos governos fede-
enfrentando um problema de absenteísmo. Veja
ral, estaduais e municipais nas compras e con-
também Agricultura; Sistemas Agrários.
tratos de serviços. A ABNT é a representante
do Brasil na ISO (International Organization for ABSOLUTISMO. Forma de governo na qual a
Standardization). Veja também ISO 9 000. autoridade do monarca, que se confunde com
o próprio Estado, se investe de poderes absolu-
ABO. Iniciais da expressão em inglês admnistra-
tos, limitados apenas por sua vontade. Organi-
tion by objectives, isto é, “administração por ob-
zação política característica do período de for-
jetivos”, conceito introduzido durante os anos
mação e consolidação dos Estados modernos,
50 por Peter Drucker, e da expressão em alemão
dominou a sociedade européia entre os séculos
Absatz-und Bezugsorganisation, que significa “or-
XV e XVIII. No plano da economia, correspon-
ganização de compras e marketing” (marketing
deu à época da Revolução Comercial ou do mer-
and purchasing organization). Veja também Druc-
cantilismo. Originário da crise do feudalismo, o
ker, Peter.
Estado absolutista, aliado à burguesia mercantil,
ABOVE THE LINE. Veja Abaixo da Linha. empreendeu a integração do mercado nacional,
quebrando as barreiras regionalistas do feudo e
ABRAPP. Sigla de Associação Brasileira das En- da comuna; instituiu o protecionismo econômi-
tidades Fechadas de Previdência Privada. co; criou impostos e armou exércitos; realizou
as conquistas ultramarinas e impôs o monopólio
ABRASÃO. Em relação às moedas, especial-
do comércio colonial. Foi ainda nesse regime que
mente as de prata e ouro, consiste na perda de
a aristocracia (nobreza e clero) assegurou a ma-
peso devido ao uso e à circulação.
nutenção de muitas formas de exploração das
ABRASCA — Associação Brasileira das Socie- terras, típicas do feudalismo, intensificando-se,
dades Anônimas de Capital Aberto. Organismo ao mesmo tempo, a apropriação das terras co-
9 AÇÃO DE COMPANHIA FECHADA
munais por grandes proprietários. Veja também com o Plano Cruzado. Veja também Plano Col-
Burguesia; Feudalismo; Mercantilismo; Revo- lor; Plano Cruzado.
lução Comercial.
AÇÃO. Documento que indica ser seu possui-
ABSTINÊNCIA. Privação voluntária do consu- dor o proprietário de certa fração de determi-
mo atual em nome de uma produção futura nada empresa. Existem vários tipos de ações,
maior mediante a acumulação de capital. Ex- cada um dos quais definindo formas diversas
posta pela primeira vez por Nassau Senior e de- de participação na propriedade e nos lucros da
fendida por outros economistas como forma bá- empresa. Ações ao portador (extintas pelo Plano
sica de acumulação de capital, a teoria da abs- Collor) não trazem expresso o nome de seu pos-
tinência foi vivamente criticada por Karl Marx, suidor, sendo, portanto, daquele que as tiver em
que mostrou como a acumulação primitiva ca- seu poder. Ações nominativas pertencem exclusi-
pitalista se fez por outros processos. Veja tam- vamente à pessoa nelas nomeada e só podem
bém Acumulação Primitiva de Capital; Forma- ser negociadas mediante registro em livro espe-
ção de Capital. cial da empresa que as emitiu. Ações endossáveis
são ações nominativas que podem ser negocia-
ABUNDÂNCIA. Estado de fartura e riqueza
das mediante simples endosso de seu proprie-
que possibilitaria a plena satisfação de todas as
tário. Ações ordinárias conferem a seu possuidor
necessidades econômicas, seja as de bens de con-
o direito de eleger a diretoria da empresa; em
sumo, seja as de serviços. As utopias econômicas
contrapartida, seus possuidores somente têm di-
colocam-na como meta final da atividade hu-
reito à distribuição dos dividendos depois de
mana. Veja também Escassez; Utopia.
paga a porcentagem prioritária a que têm direito
ABUNDANCISMO. Teoria econômica defendi- os portadores de ações preferenciais. Ações pre-
da por John Kenneth Galbraith em seu livro The ferenciais são aquelas cujos possuidores têm di-
Affluent Society (A Sociedade Afluente), publi- reito de receber uma porcentagem fixa dos lu-
cado em 1958. Para Galbraith, o alto estágio a cros, antes de distribuídos os dividendos da em-
que chegaram a tecnologia, a produção e a dis- presa. Quando a ação preferencial é emitida com
tribuição de bens de consumo tornou plenamen- a cláusula de direitos cumulativos, isso dá a seus
te possível a superação das precárias condições possuidores o direito de participar não só dos
econômicas em que vivem as camadas mais po- dividendos do ano em curso, mas também dos
bres da população. Seriam necessárias, no en- anos anteriores, na porcentagem estabelecida,
tanto — ainda segundo Galbraith —, certas re- desde que esses dividendos não tenham sido
formas que, sem alterar a estrutura do sistema distribuídos por qualquer razão. Caso a empresa
capitalista, criassem mecanismos compensató- entre em liquidação, as ações preferenciais go-
rios para impedir uma excessiva desigualdade zam da mesma prioridade. Em alguns casos, os
entre as diversas camadas da população. Entre possuidores de ações preferenciais podem ter
esses mecanismos estão o controle dos mono- direito a voto, mas em menor extensão que o
pólios e as associações de proteção ao consumi- portador de ações ordinárias. Veja também Pla-
dor. Veja também Galbraith, John Kenneth. no Collor.
AÇAMBARCAMENTO. Prática comercial que AÇÃO AGUADA. Aquela resultante da emis-
consiste em reter ou açambarcar matérias-pri- são de ações cujo valor nominal excede o capital
mas, bens de capital ou gêneros de primeira ne- investido numa empresa, resultando na baixa
cessidade, com o objetivo de provocar uma ele- do preço de mercado das já existentes. Veja tam-
vação nos preços, dominar o mercado ou elimi- bém Watered Stock.
nar concorrentes. O açambarcamento é pratica-
do sobretudo pelos grandes monopólios que do- AÇÃO BOJUDA. Veja Ação Cheia.
minam determinado setor da produção ou do
AÇÃO CARECA. Veja Ação Cheia.
comércio. No Brasil, é considerado crime contra
a economia popular de acordo com o art. 3º, AÇÃO CHEIA. Ação que contém dividendos
inciso IV, da lei nº 1 521, de 26-12-1951. A pena e/ou bonificações a receber e que também con-
varia de dois a dez anos de prisão. Apesar de tém direitos de subscrição de novas ações em
contar com mais de 40 anos de existência, esta decorrência de aumento do capital de uma em-
lei tem sido desrespeitada com grande freqüên- presa, também chamada Ação Bojuda. O con-
cia, sendo raros os casos de empresários açam- trário de Ação Vazia ou Careca, isto é, da ação
barcadores que tenham cumprido pena de pri- cujos direitos de dividendos, bonificações e
são por retenção de gêneros de primeira neces- subscrições já foram exercidos.
sidade, especialmente durante as épocas de con-
gelamento de preços, como aconteceu durante AÇÃO DE COMPANHIA FECHADA. Ação de
os diversos planos econômicos a partir de 1986 empresa não registrada junto às autoridades
AÇÃO DE FRUIÇÃO 10
competentes e, portanto, impedida de ser nego- se, por exemplo, a um Banco Central cujos di-
ciada nas Bolsas de Valores. rigentes mantêm contatos regulares com funcio-
nário graduados dos ministérios da Fazenda (ou
AÇÃO DE FRUIÇÃO. Ação emitida em subs-
Finanças), legisladores e políticos em geral, a
tituição àquelas que já foram totalmente amor-
fim de obter, para a sua instituição, a legitimi-
tizadas antes do prazo normal de liquidação ou
dade para a sua política ou atos que pratica.
de remissão.
Geralmente, este termo se aplica com mais pro-
AÇÃO DE PRIMEIRA LINHA. É a ação cor- priedade nos casos em que os bancos centrais
respondente às empresas mais sólidas do mer- são autônomos ou independentes do governo
cado, que apresentam a mais elevada liquidez central de um país.
e rentabilidade. Veja também Blue-chip.
ACCRUAL. Termo em inglês que significa o re-
AÇÃO DE SEGUNDA LINHA. Veja Blue-chip.
gistro de transações financeiras (nos livros de
AÇÃO ENDOSSÁVEL. Veja Ação. contabilidade) antes da receita ou despesa efe-
tiva dos valores envolvidos nessas transações.
AÇÃO LISTADA EM BOLSA. É aquela que Um exemplo é o lançamento de créditos de ven-
apresenta todas as qualidades e preenche os re- da antes que o dinheiro correspondente seja efe-
quisitos exigidos pela direção das Bolsas de Va- tivamente recebido. No caso de uma dívida,
lores para participar de seus pregões. Veja tam- quanto maior for a garantia de pagamento,
bém Pregão. maior será a freqüência com que este método
poderá ser utilizado. O caso inverso denomina-
AÇÃO NOMINATIVA. Veja Ação.
se nonaccrual. O accrual pode ser entendido tam-
AÇÃO ORDINÁRIA. Veja Ação. bém como o reconhecimento de receitas e des-
pesas no transcurso da existência de uma de-
AÇÃO PREFERENCIAL. Veja Ação.
terminada operação financeira.
AÇÃO SINÉRGICA. Quando dois estímulos ACCRUAL DATE. Expressão em inglês que sig-
combinados provocam um resultado maior do nifica data final de uma provisão.
que a soma dos resultados dos estímulos atuan-
do separadamente. Por exemplo, se a política ACEITE. Compromisso de pagar a quantia ex-
dos investimentos públicos em infra-estrutura pressa em letra de câmbio, nota promissória ou
for combinada com a isenção de impostos sobre duplicata de fatura, na data de seu vencimento.
atividades que utilizarão os produtos dali oriun- O aceite pleno ou completo é representado pela
dos, o efeito final do investimento sobre o in- expressão aceito, seguida de data e assinatura
cremento da renda poderá ser maior do que se do sacado (aquele que se compromete a pagar).
as duas medidas não fossem tomadas simulta- O aceite condicional envolve condições expressas
neamente. pelo sacado no documento, como, por exemplo,
a de pagar em outra praça que não a da emissão
AÇÃO VAZIA. Veja Ação Cheia. do documento.
ACASO. Veja Estatística; Probabilidade.
ACELERAÇÃO. Veja Princípio de Aceleração.
ACC — Antecipação de Contratos de Câmbio. ACH. Iniciais da expressão em inglês automated
Mecanismo pelo qual exportadores recebem por clearinghouse, que significa “compensação auto-
antecipado (o que tem variado entre 90 e 180 mática”.
dias) a conversão das divisas a serem obtidas
por exportações futuras em moeda nacional, e ACHESON, Dean Gooderham (1893-1971). Es-
aplicam estes recursos no mercado financeiro tadista norte-americano que serviu no Departa-
sendo compensados por uma eventual defasa- mento de Estado nas presidências de Roosevelt
gem cambial, através de elevadas taxas de juros. e Truman, tornando-se secretário de Estado em
Veja também Defasagem Cambial; Política 1949. Desenvolveu uma política de reconstrução
Cambial. econômica da Europa, após a Segunda Guerra
Mundial, no período da Guerra Fria, caracteri-
ACCELERATED DEPRECIATION. Veja Depre-
zado por prolongadas tensões entre Estados
ciação Acelerada.
Unidos e União Soviética. O objetivo era recu-
ACCOUNTABILITY. Termo em inglês que sig- perar economicamente a Europa para livrá-la de
nifica capacidade de prestar contas, e que no uma possível dominação pela União Soviética.
mercado financeiro representa a legitimidade e Acheson ajudou assim a criar a Doutrina Tru-
confiança que uma instituição financeira goza man, o Plano Marshall e a Organização do Tra-
junto ao público ou aos seus acionistas. Aplica- tado do Atlântico Norte (Otan).