Nas Trilhas de Ascarelli

401 Pages·2022·17.101 MB·Portuguese

by  José Reinaldo de Lima Lopes, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Ruy Pereira Camilo Junior, Ariel Engel Pesso

jOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES
ERASMO VALLADÃO AzEVEDO E NOVAES FRANÇA
Ruv PEREIRA CAMILO JUNIOR
ARIEL ENGEL PESSO
ÜRCANIZADORES
NAS TRILHAS
DE ASCARELLI
TRADUÇÃO DOS CAPÍTULOS ITALIANOS:
Ruv CAMILO, ERASMO VALLADÃO E DANIEL DE Av1LA V10
ÍTALO BIROCCHI
FRANCESCO MIGLIORINO
ELOISA MuRA
PAOLA MAFFEI
ARIEL ENGEL PESSO
ALESSANDRO ÜCTAVIANI
JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES
AR1 MARCELO SoLON
Ruv PEREIRA CAMILO JUNIOR
ERASMO VALLADÃo AzEvrno E NovAES FRANÇA
Ruv BARBOSA NOGUEIRA
Editora Quartier Latindo Brasil
, FILOSOFIA E TEORIA
São Paulo, inverno de 2022
GERAL DO DIRE!TO
[email protected]
·.. BIBLIOTECA @@editoraquartierlatin
JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES; ERASMO VALLADÃO
AZEVEDO E NOVAES FRANÇA; RUY PEREIRA CAMILO
···· JUNIOR;ARIEL ENGELPESSO (ORGS.)
;, .~
Nas Trilhas de Ascarelli.
São Paulo: Qµartier Latin, 2022.
ISBN 978-65-5575-159-8
1. Direito. 2. História do Direito. 3. Tullio Ascarelli. 4. Direito Comercial. 5. Exílio.
6. Interpretação. 7:Doutrina Tributária. 8. Direito Econômico. I. Título.
Editor
,'ttllti 12
Vinícius Vieira
Produção editorial
José Ubiratan Ferraz Bueno
Diagramação
José Ubiratan Ferraz Bueno
Revisão gramatical
Studio Qµartier
Capa
Anderson dos Santos Pinto
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EDITORA QUARTIER LATINDO BRASIL
Rua General Flores, 508
Bom Retiro - São Paulo
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19.02.1998, Lei dos DireitosAutOrais).
SUMÁRIO
Apresentação ............................................................................................ 11
fil
I. Tullio Ascarelli ao tempo do regime fascista: a ascensão de
um comercialista irregular (1923-1938), 21
Ítalo Birocchi
1. O enigma Ascarelli ............................................................................... 21
2. A geração de Ascarelli ........................................................................... 25
3. Escolas, em particular no âmbito do direito comercial .......................... 30
4. Instrumentos operativos: a Commerciale e as outras revistas ................ 34
5. Dentro da cultura do tempo ................................................................. .56
6. Ascarelli em ação (obviamente uma pequena ação) .............................. 59
7. Um jurista irregular ............................................................................... 82
Bibliografia ............................................................................................... 85
II. Tullio Ascarelli e "La Giustizia Penale": Um fecundo,
inexplorado sodalício (1925-1938), 93
Francesco Migliorina
1. Uma revista de sucesso .......................................................................... 93
2. Ascarelli redator e autor de recensões ................................................... 97
3. Da República de Weimar ao Terceiro Reich ....................................... 102
Bibliografia ........................................................................................ , .... 118
III. O problema da "penetração" do princípio corporativo no
direito comercial nas páginas de Finzi, Greco e Ascarelli, 123
EloisaMura
1. Interferências, influências, conexões, ajustes: o léxico do
debate do início dos anos 1930 .......................................................... 123
2. Proposta de Enrico Finzi para uma lei comercial "fora de fase" .......... 137
3. Contra "alguns fanáticos demasiadamente ávidos por novidades":
a voz de Paolo Greco ......................................................................... 146
4. Tullio Ascarelli à prova do corporativismo .......................................... 156
Bibliografia citada ..................................................... :. ............................ 170
1
IV. TullioAscarelli e a história do Direito (antes do exílio), 177
Paola Maffei
V. TullioAscarelli no Brasil: sna atuação na Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo (1941-1946), 199
Ariel Engel Pesso
1. lntrodução ........................................................................................... 199
2. Fuga da Itália e chegada ao Brasil ....................................................... 200
3. Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1941-1946) ...... 205
3.1. A diretoria e o corpo docente ........................................................ 205
3.2. A Faculdade de Direito e o Estado Novo ..................................... 207
3.3. Tullio Ascarelli nas Arcadas .......................................................... 209
4. Vida após o exílio: Brasil, Itália e a Biblioteca "Tullio Ascarelli" ......... 228
5. Conclusão ........................................................................................... 235
6. Referências bibliográficas .................................................................... 235
6.1. Fontes primárias ........................................................................... 235
6.1.1. Periódicos .................................................................................. 235
6.1.2. Livros ......................................................................................... 236
6.1.3. Artigos ....................................................................................... 236
6.1.4. Outros ....................................................................................... .238
6.2. Fontes secundárias ....................................................................... .23 9
VI. O viajante e o construtor: Ascarelli, do
Direito Privado ao Direito Econômico, 243
Alessandro Octaviani
I. Introdução ........................................................................................... 243
II. O olhar do viajante: o Direito Privado brasileiro visto por Ascarelli ........ .244
1he lift ofthe law has been experience ........................................................ 245
Especial - Geral ..................................................................................... 247
Mobilização do crédito - Direito comercial - Estado capitalista ............ 248
A experiência brasileira de Direito Privado: condição
periférica e grande agricultura de exportação ..................................... 250
"O n·e ntaça-o ger ai d o s·i stema" e "Pr emi·s sas 1· mp lí ci·t as " .......................... . 251
Propriedade, empresa e registro: o Direito Privado e "o prêmio de quem
chegou primeiro". ............................................................................... 252
III. O sujeito não oculto: a "grande transformação" do
Direito Privado brasileiro por Getúlio Vargas ................................... 254
O direito para transformar a economia ................................................... 254
Socialização do direito, fuga dos "venerandos códigos" e
projeto de Nação: Vargas em ação ..................................................... 255
Pessoa, nacionalidade e instrumentação monetária: enclave colonial ...... 256
Proprietários rentistas x Locatários empresários ..................................... 257
Propriedade privada e interesse público: limitações e funcionalizações ........ .258
Registros societários e sigilo: transparência e razões de Ordem Pública ....... .259
Industrialização, Direito e Desenvolvimento .......................................... 261
Novas e mais complexas questões: nova e mais complexa
disciplina jurídica ............................................................................... 263
IV. As mãos do construtor: Ascarelli, o Direito Econômico e a
criatividade institucional .................................................................... 264
A erosão dos fundamentos do Direito Privado como eixo central da
disciplina jurídica da economia: a produção e o consumo em massa ....... .264
Funcionalismo e Keynesianismo Jurídico ............................................... 266
A disciplina jurídica do trabalho e do cuidado que suplanta o
"conservador Direito Privado". ......................................................... 267
A organização jurídica dos mercados ...................................................... 269
Funcionalização da empresa privada e Estado empresário/empreendedor. ..2 71
A fronteira da acumulação: o Estado e suas funções schumpeterianas ...... 273
A "disciplina jurídica dos vários setores da economia" e o
Planejamento do desenvolvimento .................................................... 275
O jurista e o Direito Econômico na América Latina. ............................. 277
Bibliografia ............................................................................................. 279
VII. A tarefa da interpretação jurídica em Tullio Ascarelli, 283
José Reinaldo de Lima Lopes
Ascarelli: seu tempo e o Brasil que conheceu .......................................... 283
O direito de seu tempo: um canteiro de obras ........................................ 289
As linhas de força da interpretação para Ascarelli .................................. 296
Qyem é o intérprete exemplar ................................................................ 297
Contra o decisionismo - a critica ao realismo e ao direito livre e as
controvérsias de Ascarelli ................................................................... 300
O papel dos conceitos ............................................................................. 303
Pela autonomia do direito ....................................................................... 307
Certeza, criatividade e interpretação ...................................................... 310
Tradição, historia e continuidade ............................................................ 314
Justiça e equidade ................................................................................... 317
Uma síntese conclusiva ........................................................................... 321
Referências ............................................................................................. 323
Obras sobre interpretação em ordem cronológica ................................... 326
VIII. Ascarelli e Kelsen: Uma teoria da interpretação, 327
Ari Marcelo Solon
1. A teoria da interpretação jurídica escondida na
Teoria Pura do direito ... :. ................................................................... 327
2. Molduras Normativas como Indicadores Formais:
Fenômenos Puros do Direito ............................................................. 331
3. Conclusão ........................................................................................... 338
Referências ............................................................................................. 340
IX. Ascarelli Sinfônico: Direito e Economia na
Interpretação Jurídica, 343
Ruy Pereira Camilo Junior
I. A Sinfonia Ascarelliana ....................................................................... 343
II. O Pensamento Econômico de Ascarelli: a Marca do Historicismo .......... 350
III. Direito e Economia: Autonomia das Esferas e Divisão do
Trabalho Científico ........................................................................... 355
IV. O Papel da Economia na Interpretação Jurídica ............................... 357
Bibliografia ............................................................................................. 362
X. A Invalidade da Constituição das Companhias e de
Suas Assembleias e Deliberações no Decreto-Lei 2.627/ 40
Segundo Tullio Ascarelli, 365
Erasmo Vai/adão Azevedo e Novaes França
!. Introdução (homenagem) ................................................................... 365
2. O inexplicável (e imperdoável) silêncio da doutrina brasileira ............ 368
3. A Apreciação da Matéria Relativa à Invalidade da Constituição das
Sociedades Anônimas sob o Império do Decreto-Lei 2.627/ 40 .............. 3 70
3.1. Vícios de constituição e vícios de publicidade .............................. 370
3.2. Vícios de constituição e requisitos necessários para a
vida da sociedade ............................................................................ 372
3.3. Vícios de constituição e vícios de subscrição ................................. 372
3.4. Inaplicabilidade, às companhias, do sistema clássico de
nulidades e anulabilidades .............................................................. 373
3.5. Vícios de constituição e vícios das cláusulas estatutárias ............... 373
3.6. Ineficácia perante terceiros ............................................................ 373
4. A Apreciação da Matéria Relativa à Invalidade das Assembleias das
Sociedades Anônimas e suas Deliberações sob o Império do
Decreto-Lei 2.627/ 40 ............................................................................... .374
4.1. Deliberações anuláveis e nulas ...................................................... 374
4.2. Legitimação para agir ................................................................... 374
4.3. Vícios do voto e vícios das deliberações ........................................ 375
4.4. Destinatários das deliberações. Formação e manifestação da
vontade. Ato colegial ...................................................................... 375
4.5. Vícios de publicidade e vícios das deliberações ............................. 375
4.6. Deliberações que dispõem de direitos de terceiros e dos acionistas
enquanto terceiros. Deliberações que atingem direitos especiais e
direitos de credores. Ineficácia ................................................................ 375
4.7. Deliberações que violam a ordem pública. Nulidade ..................... 377
4.8. Deliberações que estabelecem disciplina (estatuto ou cláusula
estatutária) contrastante com direitos inderrogáveis e
irrenunciáveis dos acionistas. Nulidade ........................................... 378
4. 9. Deliberações que violam direitos individuais dos acionistas.
Limites dos poderes da maioria e limites dos poderes da
sociedade. Direitos renunciáveis e irrenunciáveis ............................ 379
4.10. Deliberações inexistentes ............................................................ 380
4.11. Vícios de assembleia e vícios do voto. Erro e dolo. Fraude à
lei e fraude contra terceiros. Simulação. Falta de quórum.
Exclusão do acionista da assembleia ............................................ 380
4.12. Princípio geral no tocante aos vícios das deliberações.
Legitimação para agir e natureza da sentença ................................ 382
4.13. Decurso do prazo prescricional ................................................... 382
4.14. Controle de legalidade pelo Registro do Comércio ..................... 383
4.15. Encurtamento dos prazos de prescrição ...................................... 383
4.16. Inexistência de eficácia retroativa quanto aos direitos
adquiridos por terceiros por força da deliberação anulada .............. 384
5. Considerações finais ............................................................................ 385
6. Bibliografia ......................................................................................... 386
XI. A Contribuição de Tullio Ascarelli para a
Formação da Doutrina Jurídico-Tributária do Brasil, 387
Ruy Barbosa Nogueira
Homenagem a Tullio Ascarelli ............................................................... 387
A Vinda da Família para o Brasil ........................................................... 3 8 8
A Primeira Impressão ............................................................................. 389
A Primeira Contribuição Jurídico-Fiscal do Mestre ............................... 389
A Qyota-Parte dos Funcionários nas Multas e os Princípios da
Justiça Fiscal ...................................................................................... 390
Resumo de Ideias e Fundamentos .......................................................... 392
Contribuição Até Hoje Inédita .............................................................. 396
O Primeiro Curso Monográfico de Direito Tributário, em
Grau de Pós-Graduação, no Brasil .................................................... 398
Incentivador de Publicações ................................................................... 400
O Advogado-Professor ........................................................................... 401
As Indicações de Literatura Jurídico-Tributária do Mestre ................... .402
O Comercialista e o Direito Tributário .................................................. 404
O fato e o Direito ................................................................................... 405
Uma Explicação Possível da Redação de Ascarelli .................................. 406 1
Volta à Itália ........................................................................................... 407 i!
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APRESENTAÇÃO - 11
APRESENTAÇÃO
Este livro é fruto de um projeto inicialmente concebido em 2019,
quando nos aproximávamos do sexagésimo aniversário da morte de
Tullio Ascarelli, ocorrida em 1959. Deixando a Itália em razão das leis
raciais do fascismo, que lhe fechavam as portas para a vida profissional,
e depois de buscar várias alternativas para instalar-se com sua família
na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos, veio aportar no Brasil.
Contratado pela Faculdade de Direito de São Paulo, recém-integrada
na Universidade de São Paulo, terminou por abrir aqui uma senda que
hoje os organizadores deste livro consideram de amplo fôlego.
1 Em sua Itália natal sua obra continuou respeitada e hoje é mesmo re
visitada, não apenas pela sua contribuição ao direito comercial - sua espe
cialidade -, corno também por suas intuições mais gerais sobre o papel do
jurista e do doutrinador, e das relações da disciplina jurídica com outras dis
ciplinas e com sua própria dimensão social e política. Podemos vê-lo hoje
corno um caso exemplar de jurista de vasta visão e de empenho intelectu
al público, de erudição e cultura, de sensibilidade histórica e hermenêutica.
Em memória de sua contribuição para a Faculdade de Direito, para
a qual sua viúva doou sua biblioteca jurídica algum tempo depois de sua
morte, os organizadores deste volume resolveram primeiramente criar um
colóquio internacional, que acabou não acontecendo em razão da pan
demia que se abateu sobre todos no ano de 2020. Mesmo assim muitos
dos convidados generosamente atenderam nosso convite e nos enviaram
estudos sobre Ascarelli, que agora compõem este volume.
Os estudos não pretendem ser apenas urna homenagem ao jurista
que, direta ou indiretamente, influenciou cada um de nós, autores dos
ensaios aqui reunidos. A rigor, não se trata de um volume encomiásti
i j! co, daqueles que às vezes se fazem entre amigos apenas para repetir ob
''
' viedades ou expressar afetos privados. Pretendem, corno diz o título do
livro, seguir urna trilha que foi por ele explorada e indicada. Não se tra
ta, portanto, de urna obra que apenas reúna textos apologéticos e lauda
tórios, senão de urna obra em que cada um dos estudiosos segue, corno
propusemos, as trilhas de Ascarelli, suas pegadas. Não queríamos urna
12 - APRESENTAÇÃO
hagiografia jurídica, mas uma espécie de testemunho coletivo das seque
las de seu exemplo intelectual.
Por trás do volume e do colóquio inicialmente imaginado havia uma
questão: o que afinal de contas sobrevivia da obra de Ascarelli? O que era
ainda estimulante e instigante? O que, passados sessenta anos de sua mor
te, tornava o corpus ascarel!iano digno de ser lido por juristas de um mundo
em grande parte diferente do seu? Daí o nome do volume e da coletânea,
pois indagava-se eye ele havia realmente deixado uma trilha e qual seria ela.
Para fazer isso contamos com um grupo de leitores contemporâneos
de sua obra, os quais, muitas vezes, lançaram sobre ela um olhar histórico
e historicizante. Esse caráter histórico recupera facetas nem sempre co
nhecidas dos não especialistas dos temas e do personagem T ullio Ascarelli.
De certo modo o mundo em que viveu e no qual produziu sua obra já não
existe em praticamente nenhuma de suas dimensões, mas de outro lado
foi esse o mundo que preparou aquele em que vivemos hoje. Jovem ju
rista, ele se encontrava numa Europa devastada pela Grande Guerra de
1914-1918,na qual desaparecera boa parte dos sistemas políticos gestados
desde as guerras napoleônicas. Naquele mundo consolidara-se o capital
monopolista e financeiro, e as lutas pela distribuição de riqueza e poder
preparadas pelo movimento socialista apresentavam-se como o maior
obstáculo a ser enfrentado. A guerra havia preparado uma economia pla
nejada e dirigida pelos Estados para o sustento material e econômico do
conflito, e produziu um desastre monetário de dimensões tão grandes que
terminaram por dar origem ao segundo grande conflito do século XX, a
guerra mundial de 1939-1945 que liquidou de vez o que sobrara do regi
me anterior. A obra de Ascarelli de certo modo reflete tudo isso, pois nela
se encontra a preocupação essencial e precoce com a moeda (v. o ensaio
de Paola Maffei para este volume), com o monopólio e o entrelaçamen
to do direito privado e empresarial com o direito do Estado (v. o texto de
Alessandro Octaviani), com o diálogo interdisciplinar de direito e econo
mia (v. a pesquisa de Ruy Pereira Camilo Jr.),ou de direito comercial e ou
tras disciplinas (v. Francesco Migliorino e Eloisa Mura), com o papel do
jurista aplicador da lei e formulador de soluções (v.José Reinaldo de Lima
Lopes e Ari Marcelo Solon sobre a hermenêutica de Ascarelli, também