na Indústria Farmacêutica em Portugal

52 Pages·2017·7.67 MB·Portuguese

QUEM
é
QUEM
na Indústria Farmacêutica
em Portugal
2018

Índice
8 | Entrevista
Rosa Valente Matos, Secretária de Estado da
Saúde com a tutela do medicamento, afirma
que uma das prioridades do atual Gover-
no tem sido a promoção de uma política
sustentável na área do medicamento, que se
traduziu num aumento do número de medica-
mentos inovadores aprovados.
12 | Entrevista
Em entrevista, João Almeida Lopes afirma
que não existe nenhuma área da atividade
económica tão transparente e em que as decla-
rações de interesses sejam tão fundamentadas
e expostas ao público como a da Saúde no seu
todo e a dos medicamentos em particular.
05
Revista distribuída com
O Jornal Económico 18 | Entrevista
Propriedade: Megafin, Sociedade Editora SA
Diretor: Filipe Alves Maria do Céu Machado, presidente da auto-
Diretor adjunto: Shrikesh Laxmidas ridade reguladora do setor, diz que apesar de
Subdiretor: Ricardo Santos Ferreira haver acesso à inovação terapêutica, esta está
Coordenação: Miguel Múrias Mauritti a um preço inexplicavelmente oneroso que não
Área Comercial: Cláudia Sousa (Diretora), 06 | Análise se acredita que resulta do custo da investigação.
Elsa Soares, Isabel Silva, Ana Catarino, Numa análise ao setor Aranda da Silva, que
22 | Fórum
Cristina Marques e Luís Araújo presidiu à Fundação do Infarmed e é hoje
Fotografia: Ludgero Zorro presidente do conselho de administração da O Jornal Económico ouviu as opiniões de
Paginação: Fábio Gomes Fundação SNS, defende ser necessário que alguns gestores de topo da indústria farma-
e Rute Marcelino os serviços públicos de saúde têm de investir cêutica a operar em Portugal sobre os grandes
Rua Vieira da Silva 45, 1350-342 Lisboa na investigação clínica e tecnológica não desafios que o setor enfrenta no médio prazo.
só como forma de formar os seus recursos
Os conteúdos dos parceiros tecnológicos e do Guia dos humanos, mas de produzirem riqueza. 28 | Diretório das mais importantes
Seguradores e Corretores são da inteira responsabilida- empresas farmacêuticas
de dos mesmos.
a operar em Portugal
3
Editorial
Por Miguel Múrias Mauritti
Como enfrentar o desafio de mais de 7000
novos medicamentos em desenvolvimento
possível – ou será muito difícil – respon- pectativas da Saúde, oferendo acordos
sabilizar os gestores hospitalares pelas vantajosos para o Estado. Foi o que
sucessivas derrapagens com consequen- aconteceu, entre muitos outros casos,
te aumento da dívida, particularmente a com os tratamentos para a Hepatite C,
vencida – com mais de 90 dias – que no que vieram alterar a história natural da
final do ano ascendia a cerca de 1400 mi- doença, que de crónica, passou a poder
lhões de euros. ser curada.
A estratégia para fazer face ao deficit Pesem os pequenos passos que têm
é sempre a mesma: no final do exercício permitido ganhos avultados em saúde,
e no seu início, procedem-se a injeções, se nada for feito para resolver a suborça-
ora de capital, ora de dotações extraor- mentação crónica da Saúde o espetro de
dinárias, para limpar os passivos. O que mais de 7000 novos medicamentos en-
om mais de 7000 medicamentos acontece é também de uma regularidade sombra o futuro do SNS.
em desenvolvimento, dos quais confrangedora. Na posse das verbas ex- De acordo com o Country Report
C
quase 2000 para o tratamento do traordinárias para liquidar dívida venci- relativo a Portugal, produzido pela Co-
cancro, uma nova onda de inovação pro- da à industria farmacêutica, as adminis- missão Europeia e distribuído em mar-
mete vir a desempenhar um papel funda- trações hospitalares, confiantes de que o ço último, o nosso país deixou de estar
mental na resposta aos desafios enfrentados problema há-de ser resolvido – tem-no classificado como tendo desequilíbrios
pelos doentes e pelos sistemas de saúde. sido sempre – utilizam as dotações para macroeconómicos excessivos. Já no que
Em Portugal, estes desafios assumem fazer face a outras despesas sem respaldo respeita à área da Saúde o relatório refere
contornos pouco vulgares, com a inova- orçamental. que a sustentabilidade a curto prazo do
ção a entrar a conta-gotas no Serviço Na- O ritmo de crescimento médio da dí- sistema de saúde não está garantida. Os
cional de Saúde e os portugueses a serem vida situou-se em cerca de 46 milhões atrasos nos hospitais continuaram a au-
dos europeus que mais tarde acedem aos de euros por mês durante o ano de 2017, mentar em 2017. De acordo com os pe-
novos medicamentos. duplicando a partir de dezembro de 2018, ritos da Comissão, as injeções de capital
A alguns nem chegam a aceder, por de acordo com dados da Direção Geral do anunciadas, tanto no final de 2017 como
não ter sido possível que a entidade regu- Orçamento. De facto, O ritmo de cres- no início de 2018, deverão ajudar a dimi-
ladora, o Infarmed, e a empresa detentora cimento nos últimos dois meses avança nuir os atrasos nos próximos meses, no
do novo fármaco chegassem a acordo re- para 93 milhões de euros por mês. entanto, não parece resolver os proble-
lativamente ao preço. Os milhões prometidos, que poderiam mas subjacentes de gestão hospitalar. O
Mas o maior desafio que enfrenta o sanar a totalidade do passivo, foram cati- acumular contínuo de dívida evidência
SNS e as empresas farmacêuticas é outro, vados pelas Finanças, que é quem de facto problemas com orçamentos insuficientes,
identificado há mais de uma década e que governa a pasta de que é titular Adalberto práticas de gestão e fiscalização, além de
permanece por sanar: a suborçamentação Campos Fernandes. despesas com pessoal e crescentes pres-
crónica do Setor da Saúde, que invaria- A nova vaga de inovação que se anun- sões da procura. No mesmo documento,
velmente recebe menos dinheiro do orça- cia, coloca outros desafios, difíceis de ul- pode-se ler que os gastos com saúde são
mento do Estado do que o que se sabe que trapassar, o mais problemático dos quais agora responsáveis pela maior parcela
irá gastar no exercício. a conjugação da evolução demográfica, dos custos do envelhecimento, trazendo
Este ano, não foi diferente. Muito em- com um aumento de esperança de vida as correspondentes implicações para a
bora em valor tenha sido o maior de sem- não saudável. Vivemos mais, mas os anos sustentabilidade a longo prazo. E conclui:
pre, o montante inscrito no orçamento ganhos são marcado por multipatologia, apesar das medidas que estão a ser imple-
do estado para 2018 é inferior ao gasto no pobreza e exclusão social. mentadas para tentar conter as despesas
exercício de 2017. Neste ambiente, a Indústria Farma- hospitalares, e seu impacto continua por
Face à desorçamentação crónica, não é cêutica tem procurado acomodar as es- se traduzir em resultados.
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hoje um fato universalmente
Análise
constatado nos países mais de-
É
senvolvidos que o crescimento
Por José Aranda da Silva
económico das sociedades tem valores
Presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Saúde - Serviço Nacional de Saúde inferiores ao crescimento das despesas
com saúde.
O crescimento da oferta de serviços
Temos de saber
por parte dos Sistemas de Saúde e em
particular pelos sistemas Públicos como é
o caso do Serviço Nacional de saúde criou
escolher e analisar as
um importante mercado de bens e servi-
ços que era impensável há quarenta anos.
diferentes realidades A construção de milhares de infraes-
truturas como hospitais e centos de saú-
de, o aumento exponencial de profissio-
nais qualificados como sejam enfermeiros
(ainda insuficientes), médicos, farmacêu-
ticos, psicólogos, nutricionistas e muitos
A inovação tecnológica é fundamental
outros, aumentaram a procura dos servi-
para os Doentes e Sistemas de Saúde. ços de saúde públicos e privados.
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dos, não tem sido feita através da quanti- a incidência de diversas patologias, hoje
ficação e valorização dos resultados obti- prevalentes, como a diabetes, doenças
dos, do seu impacto no desenvolvimento cardiovasculares, cancro e doenças respi-
económico, mas simplesmente através da ratórias.
avaliação dos seus custos financeiros nos Nem toda a inovação é custo efetiva,
orçamentos públicos. mas tem sempre um papel a desempenhar
Os países têm de reavaliar quanto es- e um valor a atribuir. Os antirretrovirais
tão dispostos a pagar para que a esperança para o HIV transformaram uma doença
de vida continue a aumentar com quali- aguda numa doença crónica e hoje assis-
dade de vida, se devemos continuar a ir- te-se somente a inovações incrementais
radiar doenças de elevada mortalidade e nesses medicamentos. Alguns medica-
a controlar outras, se pretendem manter mentos (caso da anfotericina, cimetidi-
elevados níveis de saúde das populações na, ampicilina para dar exemplos de mo-
ou pretendem regredir para meados do léculas já não patenteadas com mais de
século XX. 40 anos) tornaram-se mais seguros e efi-
Estas opções exigem, em especial dos cazes com inovações incrementais (novas
poderes públicos, elevada capacidade formas de administração ou novas estru-
para fazerem escolhas, seja nos inves- turas moleculares resultantes da evolução
timentos a fazer em infraestruturas e das iniciais)
recursos humanos, nos investimentos A maioria da inovação na saúde e
em tecnologias da informação, novos noutros setores (comunicações, indústria
modelos organizacionais dos serviços de automóvel por exemplo) é inovação in-
saúde e na avaliação económica das tec- cremental.
nologias da saúde. A inovação espetacular, como aconte-
Os serviços públicos de saúde como ceu recentemente com os medicamentos
o nosso SNS, tem de se modernizar-, para a hepatite C é rara em todas as áreas
alterar as suas formas de organização e terapêuticas.
integração dos cuidados, investir na qua- A própria indústria farmacêutica
lificação dos recursos humanos, aumen- não é uniforme nos seus interesses. As
tar a responsabilização dos vários níveis grandes companhias multinacionais são
de decisão e aumentar a participação dos fundamentalmente fornecedoras de no-
cidadãos no sistema. Têm de investir na vas tecnologias e a inovação permanen-
investigação clínica e tecnológica não só te é fundamental para sobreviverem.
como forma de formar os seus recursos As grandes empresas de medicamentos
humanos, mas de produzirem riqueza. Genéricos pretendem manter preços
Não é através do “politicamente corre- rentáveis dos medicamentos que forne-
A prestação de cuidados de saúde por to “de diabolização” dos setores que for- cem. Outras empresas, como acontece
parte dos Sistemas Públicos de Saúde, necem as tecnologias que os problemas se com a maioria das empresas Portugue-
com vários formatos e sistemas de finan- resolvem. sas, são fundamentalmente fabricantes
ciamento, são hoje, na Europa, não só um Não é possível substituir, em quaren- e exportadores para outras empresas e
direito dos cidadãos consagrado consti- ta anos, esses fornecedores, que também mercados.
tucionalmente, como também um fator estão dependentes das aquisições dos sis- Estamos perante problemas comple-
de coesão social com elevado contributo temas públicos de saúde que dominam na xos que exigem soluções fundamentadas
para o desenvolvimento económico e esmagadora maioria dos países desenvol- na evidência científica e no diálogo trans-
científico de cada país. vidos (exceto nos EUA e alguns grandes parente entre todos os intervenientes.
Naturalmente que para além dos in- países em vias de desenvolvimento). A interdependência económica no
vestimentos em infraestruturas (de cons- O serviço público tem de ter instru- setor da saúde é um fato e têm de se en-
trução privada) e recursos humanos, do- mentos credíveis, qualificados, com pro- contrar soluções que evitem o colapso
minantemente públicos, foi aumentando cedimentos transparentes e auditáveis, dos sistemas públicos de saúde e retro-
a oferta de tecnologias da saúde (medi- para regular e controlar a oferta de tec- cessos nos ganhos sociais obtidos. Os
camentos e dispositivos médicos, por nologias de forma a poder em cada mo- fornecedores de tecnologias têm de se
exemplo) por iniciativa do setor privado mento escolher as mais eficientes. adaptar aos novos tempos em que mais
que aproveita o crescimento do denomi- Os sistemas públicos de saúde têm que o preço, tem de se apresentar resul-
nado “mercado” da saúde. de apostar mais na prevenção e na edu- tados credíveis e socialmente úteis que
Acontece, no entanto, que a avaliação cação para a saúde, estimulando hábitos justifiquem os investimentos de ambas
dos sistemas de saúde, públicos e priva- de vida saudáveis que poderão diminuir as partes.
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Entrevista
por Miguel Múrias Mauritti
Rosa Valente de Matos
Secretária de Estado da Saúde
É imprescindível
uma política
sustentável na área
do medicamento
Portugal tem condições excecionais para se tornar uma referência
internacional na investigação e desenvolvimento de tecnologias
inovadoras. O nível dos profissionais, das nossas universidades
e dos centros de investigação biomédica permitem esta afirmação.
articulação com vários parceiros. Desta
Ganhos em Saúde
articulação dinâmica, resulta sempre a
e indústria farmacêutica
O Serviço Nacional de Saúde está qua- preocupação de assegurar a equidade no
se a celebrar 40 anos. Ao longo destas acesso, a qualidade dos cuidados e a efi-
quase quatro décadas são inegáveis os ciência. Esses são sem dúvida os maio-
ganhos em saúde em Portugal. Muitos res desafios com que nos confrontamos
destes ganhos devem-se, naturalmente, quotidianamente.
a evoluções noutros setores da socieda- Na área do medicamento e das tecnolo-
de. Muitos devem-se também ao traba- gias de saúde temos assistido nos últi-
lho direto do Serviço Nacional de Saúde mos anos à chegada ao mercado de um
e dos seus profissionais, mas é inegável grande número de produtos. Uma das tentabilidade e o ganho efetivo para a
que a indústria farmacêutica tem sido prioridades deste Governo tem sido a qualidade das respostas.
um parceiro relevante neste caminho de promoção de uma política sustentável
inovação e modernização. na área do medicamento, o que se tra-
Contribuição da indústria
Acredito que o trabalho de cooperação duziu num aumento do número de me-
farmacêutica para a formação
que estamos a desenvolver será positivo dicamentos inovadores aprovados. Em
dos profissionais de Saúde
quer para melhorar o acesso dos doentes 2016 foi aprovada a comparticipação do Este é um setor que exige de nós uma abor-
aos medicamentos quer para valorizar maior número anual de medicamentos dagem dinâmica e inovadora. Mais do que
perante a opinião pública o contributo até então (51 novas comparticipações) as metodologias seguidas, o fundamental é
da indústria farmacêutica para os ganhos e em 2017 esse número aumentou para que todos os processos sejam transparentes
em saúde. 60. Este aumento traduziu-se em mais e e auditáveis. A Plataforma de Comunicações
melhor acesso para os doentes e em mais – Transparência e Publicidade, que está dis-
qualidade de vida. Não considero que ponível no site do Infarmed, é um dos bons
Os grandes desafios do mercado
O Serviço Nacional de Saúde é uma or- haja excesso de inovação, mas a base da exemplos de manutenção do apoio da indús-
ganização complexa e que depende da sua inserção tem que ser sempre a sus- tria, mas de forma clara e de fácil consulta.
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introdução no mercado aprovada pela e partilha de experiências, onde estamos
Os prazos de avaliação
EMA com a decisão de comparticipar ou a trabalhar. Vivemos, e continuaremos
de comparticipação
Tem havido um esforço para melhorar não um medicamento, tendo em conta a viver nos próximos anos, um período
a qualidade e os prazos de avaliação de que enquanto se aguarda uma decisão, caraterizado pela chegada ao mercado
comparticipação de novos medicamen- existem as chamadas autorizações de de muitos medicamentos inovadores,
tos através do funcionamento mais utilização especial (AUE) ou programas em diversas áreas terapêuticas, especial-
eficiente da Comissão de Avaliação de de acesso precoce (PAP), que garantem mente na oncologia.
Tecnologias de Saúde (CATS). Alguns o acesso dos utentes aos medicamentos.
medicamentos podem demorar um tem-
Valor “Justo”
po considerado excessivo até à sua efeti- O Infarmed tem feito um trabalho com
Equilíbrio entre inovação
va comparticipação. Este é um indicador qualidade internacionalmente reconhe-
e sustentabilidade
que temos vindo a melhorar e a que va- O equilíbrio entre a inovação e a susten- cida e os portugueses confiam no seu
mos continuar a dar a melhor atenção. tabilidade é um tema atual de discussão trabalho, sabendo que é feita a destrinça
Ainda assim, convém salientar que não e interesse internacional que só poderá entre o que é realmente inovador e o que
devemos confundir a autorização de ser resolvido num quadro de cooperação não evidencia mais-valias.
9
“
Portugal tem condições
excecionais para se
tornar uma referência
internacional
na investigação e
desenvolvimento de
tecnologias inovadoras.
Todo o trabalho de análise é apoiado
em metodologias reconhecidas inter-
nacionalmente, que são aceites como
as melhores práticas para avaliação de
tecnologias de saúde e que, como nas
autoridades de outros Estados membros
da União Europeia responsáveis por esta
avaliação, pretendem aproximar o valor
atribuído a uma nova tecnologia do “va-
lor justo”.
Os desafios da regulação para os
próximos anos
Nos próximos anos, o sistema de com-
participação, negociação e financiamen-
to terá que integrar novas formas de
gerir o acesso às novas terapêuticas. A
mais recente legislação, o denominado
SINATS, acrescenta um conjunto de no-
vas formas de monitorização e financia-
mento, como por exemplo o pagamento mitem esta afirmação. É necessário que A implementação das novas regras de
por resultados. Este é um desafio inter- se continue e aprofunde o trabalho que proteção de dados resulta da obriga-
nacional, que tem vindo a ser discutido tem vindo a ser desenvolvido, nomeada- toriedade de aplicar a nova legislação
em iniciativas que envolvem responsá- mente com a criação dos centros acadé- europeia. Esta implementação levará a
veis de HTA, as entidades pagadoras, micos de medicina e mais recentemente algumas alterações na forma como deve
mas também a indústria farmacêutica e com a criação da agência de investigação ser implementada a proteção de dados,
os doentes. biomédica, estimulando a organização e mas não me parece que vá constituir um
a colaboração no sentido de criar con- entrave ao desenvolvimento da investi-
dições para um aumento significativo da gação, e particularmente da investigação
O potencial da indústria farmacêu-
investigação biomédica em Portugal e biomédica, em Portugal.
tica para a economia nacional
Portugal tem condições excecionais para nomeadamente para o aumento do nú-
se tornar uma referência internacional mero de ensaios clínicos desenvolvidos
A mudança para o Porto
na investigação e desenvolvimento de em Portugal. Finalmente, sobre a transferência do
tecnologias inovadoras. O nível dos pro- Infarmed para o Porto, está um grupo
fissionais, das nossas universidades e dos de trabalho a analisar todo o processo e
As novas regras de proteção
centros de investigação biomédica per- aguardamos as suas recomendações.
de dados
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