Minas Gerais , 26 de Agosto de 2013 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO V

94 Pages·2013·1.6 MB·Portuguese

Minas Gerais , 26 de Agosto de 2013 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO V | Nº 1061
DECRETO N.º 035 DE 15 DE AGOSTO/2013
ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins
MÉDIO RIO DOCE
de desapropriação, e dá outras providências.

ARDOCE
O Prefeito Municipal de Alvorada de Minas - MG, no uso das
PORTARIA 119/2013 - COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª
atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor e de
CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
conformidade com o art. 6º, 7º, Decreto-Lei 3.365/41 e suas
DOS MUNICÍPIOS DA ARDOCE
alterações, bem como o art. 5º, letra “p”, tendo em vista a

construção/ampliação do aterro sanitário controlado municipal.
PORTARIA Nº 119/2013
DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de
O Prefeito Municipal de São Geraldo da Piedade, Estado de Minas
desapropriação por via amigável ou judicial e em caso de urgência,
Gerais, no pleno use de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
com fulcro no art. 5º, letra “p” do Decreto Lei 3.365/41 a área abaixo
Orgânica Municipal e demais legislações correlatas,
identificada:

“imóvel pertencente a Sebastião Fabio Simões com as seguintes
RESOLVE:
medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no

vértice PT_V_01, de coordenadas N 7.925.125,85 m e E
Art 1º - Estabelecer os membros que constituirão a Comissão
671.301.20m; linha projetada; deste, segue confrontando com
Organizadora da Conferência Regional de Políticas Públicas de
Sebastião Fábio Simões, com os seguintes azimutes e distâncias:
Juventude:
153º35’01’’ e 37.94 m até o vértice PT_V_02, de coordenadas N
Sr. Fábio Luiz Ramos da Silva, representante do Poder Executivo
7.925.091.87m e E 671.318,08m; 212º31’01’’ e 88,46 m até o vértice
Srª. Carina G. Souza, representante do Poder Executivo
PT-V-03, de coordenadas N 7.925.091.87m e E 671.270,53m;
Sr. Fábio Silva de Oliveira, representante do Poder Legislativo
150º45’49’’ e 38,29m até o vértice PT_V_04, de coordenadas N
Srª. Tânia Márcia Batista representante da Sociedade Civil
7.924.983,87m e E 671.289,23m; 227º08´08’’m até o vértice PT-V-
Sr. Denis Boaventura representante da Sociedade Civil
05, de coordenadas N 7.924.826.13m e E 671.119,27m; 318º38’05’’ e
Srª. Maria de Sousa Soares representante da Sociedade Civil
104,62 m até o vértice PT-V-06, de coordenadas N 7.924.904.65m e E
Sr.ª Karollyne Morgiane Borges de Sousa representante da Sociedade
671.050,13m; 47º08’11’’ e 283,57 m até o vértice PT-V-07, de
Civil
coordenadas N 7.925.097,55m e E 671.257,98m; 334º51’39’’ e 9,35m

até o vértice PT-V-08, de coordenadas N 7.925.106,01m e E
Art 2º - Conferir à Ardoce a coordenação da 3ª Conferência Regional
671.254,01m; Linha projetada; deste, segue confrontando com
de Políticas Públicas de Juventude
67º11’48’’ e 51,19m até o vértice PT-V-01, ponto inicial da descrição

deste perímetro, confrontando-se ao norte com terreno do Município
Art 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
de Alvorada de Minas e Sebastião Fábio Simões, ao leste, Sul e Oeste
publicação.
com Sebastião Fábio Simões, registrado junto ao Cartório de Registro

de Imóveis da Comarca do Serro sob matricula 3.302.”
São Geraldo da Piedade/MG, 14 de agosto de 2013.

Art. 2º. A área a que se refere o artigo 1º deste Decreto destina-se à
OZANAM OLIVEIRA DE FARIAS
construção/ampliação do aterro sanitário controlado do Município.
Prefeito Municipal
Art. 3º. É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de
Publicado por:
imissão provisória do Município na posse do bem referido no artigo 1º
Alvanir Cassia Ferreira Carossi Letizio Vieira
deste Decreto.
Código Identificador:AE08A6B9
Art. 4º. O bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório
ficará vinculado, para efeito de gerenciamento, à Secretaria Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS de Secretaria municipal de desenvolvimento sustentável, meio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS ambiente, cultura e turismo, sendo que as despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias,
GABINETE DO PREFEITO consignadas no orçamento de cada exercício.
DECRETO Nº 035/2013 Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto em vigor na data de sua publicação.
Alvorada de Minas, 15 de agosto de 2013.

Expediente:
Associação Mineira de Municípios – AMM - MG VALTER ANTÔNIO COSTA
Prefeito Municipal
Diretoria 2011/2013
- Este Decreto foi afixado no quadro de publicações.
Presidente - Ângelo José Roncalli de Freitas Publicado por:
1º Vice-Presidente - Acácio Mendes de Andrade
Erinélia Aparecida Gonçalves Braga
2º Vice-Presidente - José Milton de Carvalho Rocha
Código Identificador:3080C96E
3º Vice-Presidente - Marco Antônio de Andrade
1º Secretário - Aurelio Cezar Donadia Ferreira
2º Secretário - Eduardo Antônio Carvalho GABINETE DO PREFEITO
1º Tesoureiro - José Sacido Bacia Neto DECRETO Nº 036/2013
2º Tesoureiro - Mauro Lúcio da Cunha Zanin
DECRETO N.º 036/2013
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução
voltada à modernização e transparência da gestão municipal. Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins
de desapropriação, e dá outras providências.
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O Prefeito Municipal de Alvorada de Minas - MG, no uso das ESTADO DE MINAS GERAIS
atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor e de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
conformidade com o art. 6º, 7º, Decreto-Lei 3.365/41 e suas

alterações, bem como o art. 5º, letra “h”, tendo em vista um melhor
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
aproveitamento da área pelo Município,
RESULTADO DO PAL 063/2013 PP029 2013
DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de
RESULTADO DE LICITAÇÃO
desapropriação por via amigável ou judicial e em caso de urgência,
PAL 063/2013 PP 029/2013
com fulcro no art. 5º, letra “h” da Lei 3.365/41 os lotes abaixo

identificados:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG TORNA
“imóvel pertencente ao Sr. Pedro Carlos de Abreu Filho sendo a
PÚBLICO QUE A EMPRESA CAMILO DA SILVA C. NETO FOI
MATRÍCULA nº 4.121, registro geral LIVRO nº 02, FLS. 01,
DESCLASSIFICADO NOS ITENS 22 (BORRACHARIA DE
totalizando uma área de 360 m²(trezentos e sessenta metros
MÁQUINAS – VEÍCULOS PESADOS) E 28 (BORRACHARIA-
quadrados) registro de imóveis da Comarca de Serro”.
MOTOS), NO VALOR DE R$ 7.500,00; RELATIVOS AO PAL
Art. 2º. A área a que se refere o artigo 1º deste Decreto destina-se à
063/13, PP 29/13, E TAIS ITENS FORAM ADJUDICADOS PARA
construção do Quartel da Polícia Militar no município.
A 2ª COLOCADA NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: A
Art. 3º. É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de
EMPRESA JOSE GILSON PEDRO RODRIGUES-ME.
imissão provisória do Município na posse do bem referido no artigo 1º

deste Decreto.
Publicado por:
Art. 4º. O bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório
Marizete Soares Souza
ficará vinculado, a Polícia Militar, sendo que as despesas decorrentes
Código Identificador:E6983ED2
da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no orçamento de cada exercício.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente ESTADO DE MINAS GERAIS
Decreto em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
Alvorada de Minas, 22 de agosto de 2013.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VALTER ANTÔNIO COSTA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeito Municipal
Publicado por: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2013
Erinélia Aparecida Gonçalves Braga CREDENCIAMENTO Nº 002/2013
Código Identificador:B88CE904 OBJETO: credenciar grupos formais / informais de agricultores
familiares, regularmente constituídos, que tenham interesse em
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO comercializar gêneros alimentícios para complementação da Merenda
EDITAL DE PUBLICAÇÃO das escolas da Rede Municipal de Ensino.

A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas torna público que fará A Prefeita Municipal de Araújos considerando a regularidade deste
realizar Processo Licitatório Pregão Presencial n.º 0067/2013. Objeto: processo conforme parecer jurídico, HOMOLOGA o presente
AQUISIÇÃO DE GULOSEIMAS E DESCARTÁVEIS PARA AS Processo Licitatório nos termos da Lei 10.520/2002, Lei nº 8.666/93,
FESTAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE alterados pela Lei 8.883/94. Araújos/MG, 05 de abril de 2013.
ENSINO DE ALVORADA DE MINAS. Entrega dos envelopes: até
às 14:00:00 do dia 05 de Setembro de 2013. Aos interessados, SÔNIA MARIA BATISTA COUTO,
informação bem como Edital completo estará a disposição na Prefeita Municipal.
Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada a Av. José Publicado por:
Madureira Horta, n° 190, Centro – Alvorada de Minas, ou através do Sandra de Fátima Nascimento
telefone (31) 38621121. Alvorada de Minas, 23 de Agosto de 2013. Código Identificador:61CC9736

VALTER ANTONIO COSTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
Publicado por:
Tiago Fonseca Carvalhais
Código Identificador:3C6CB007 COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 97 - REPUBLICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0451/2013 –
Republicação de Processo - Extrato de Edital – Pregão Presencial nº
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas torna público que fará 097 – Objeto: Aquisição de material para manutenção turismo,
realizar Processo Licitatório Pregão Presencial n.º 0066/2013. Objeto: educação e rede esgoto nas Vias Urbanas Credenciamento:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 06/09/2013 às 13h30min. Abertura dos envelopes de proposta:
CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARA AUXILIAR A 06/09/2013 às 14h00min. Edital e informações complementares pelo
POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site:
MINAS. Entrega dos envelopes: até às 09:00:00 do dia 05 de www.baependi.mg.gov.br.
Setembro de 2013. Aos interessados, informação bem como Edital Publicado por:
completo estará a disposição na Prefeitura Municipal de Alvorada de Henrique Dias Ferreira
Minas, situada a Av. José Madureira Horta, n° 190, Centro – Alvorada Código Identificador:BCB1EEE5
de Minas, ou através do telefone (31) 38621121. Alvorada de Minas,
23 de Agosto de 2013. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 101 - REPUBLICAÇÃO
VALTER ANTONIO COSTA
Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0460/2013 - Extrato
Publicado por: de Edital – Republicação de Processo - Extrato de Edital – Pregão
Tiago Fonseca Carvalhais Presencial nº 101 – Objeto: Registro de preços para aquisição de
Código Identificador:D4BF163A medicamentos constantes da tabela ABC Farma vigente no mês de
agosto de 2013 para distribuição a carentes pelo Departamento de

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Saúde - Medicamentos Éticos. Recebimento dos envelopes dia: ESTADO DE MINAS GERAIS
02/09/2013 às 13h00min – Credenciamento: 06/09/2013 às
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS
09h000min. Abertura dos envelopes de proposta: 06/09/2013 às

09h30min. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3343-2375; e-mail [email protected]; site:
EXTRATO INEXIGIBILIDADE 08.004/2013 -
www.baependi.mg.gov.br.
CREDENCIAMENTO 001/2013
Publicado por:

Henrique Dias Ferreira
EXTRATO RESUMIDO
Código Identificador:63C514B7

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 034/2013
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
PREGÃO PRESENCIAL 111
004/2013 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2013

Processo nº: 0487/2013 - Extrato de Edital – Extrato de Edital –
OBJETO: Credenciamento sem qualquer exclusividade de empresas
Pregão Presencial nº 111 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
prestadoras de serviços que se habilitarem visando prestação de
(lanche) destinados as campanhas de vacinação e as eventuais
serviços de laboratórios especializados na realização de coleta e
reuniões e capacitações que acontecerão na Secretaria Municipal de
execução de exames de análises clínicas, constantes na tabela SUS-
Saúde. Credenciamento: 10/09/2013 às 09h000min. Abertura dos
Municipal para atender o Município de Braúnas/MG.
envelopes de proposta: 10/09/2013 às 09h30min. Edital e informações

complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail
CREDENCIADO: Laboratório de Análises Clínicas Santa Bárbara
[email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Ltda. CNPJ 38.512.331/0001-83.

Publicado por:
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93.
Henrique Dias Ferreira

Código Identificador:7014611B
O presente Credenciamento nº 001/2013 continua aberto pelo período

de 12 meses, contados da sua homologação, para que as empresas
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
interessadas, e que atenderem aos requisitos de habilitação, possam se
TOMADA DE PREÇOS 002
credenciar junto ao Município.

Processo nº: 0481/2013 – Republicação de Processo - Extrato de
Edital e informações na Prefeitura Municipal de Braúnas, à Rua São
Edital – Tomada de Preços nº 002 – Objeto: Contratação de empresa
Bento 401 – Centro, em Braúnas/MG, de segunda a sexta-feira de 11
especializada para prestação de serviços de consultoria em pesquisa,
as 16 horas, ou pelo telefone (33) 3425-1155.
elaboração, conclusão e protocolização de projetos, para assessoria ao

Departamento de Agricultura com o Plano Nacional de Habitação
Braúnas, 20 de agosto de 2013.
Rural (PNHR). Motivo da Republicação: erro na contagem dos

prazos. Recebimento dos envelopes dia: 12/09/2013 às 13h00min –
GIESLEY COELHO DOS SANTOS
Abertura dos envelopes de habilitação: 12/09/2013 às 13h30min.
Presidente da Cpl
Abertura dos envelopes de proposta: 20/09/2013 às 13h00min. Edital
Publicado por:
e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail
Josué Carlos Santana
[email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Código Identificador:3C3C74D2

Publicado por:
Henrique Dias Ferreira ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Identificador:78B5D5B2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N.° 022/2013

Processo Administrativo Licitatório n° 041/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Modalidade: Pregão n° 022/2013
EDITAL PROC 199
Forma: PRESENCIAL – Menor Preço por item

Municipio de Barroso torna publica Proc 199/13 Pregão Presencial
EMPRESA VENCEDORA (conforme MAPA DE APURAÇÃO
nº 139/13 Aquisição de material odontologico, abertura dia
DOS VENCEDORES e ATA REGISTRO DE PREÇO anexado no
09/09/2013 ás 13:00 horas, retira edital www.barroso.mg.gov.br –
processo):
3359 3014

Publicado por:
ANA MARIA DE OLIVEIRA – CNPJ: 03.563.238/0001-13. A
Raquel Ferreira Diniz
empresa foi vencedora dos itens: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 12 no
Código Identificador:725A86B5
valor total de R$ 15.362,00 (quinze mil e trezentos e sessenta e dois

reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL PROC 204
JBR COMERCIAL GRÁFICA E INFORMATICA LTDA –

CNPJ: 16.778.990/0001-23. A empresa foi vencedora dos itens: 02,
Municipio de Barroso torna publica Proc 204/13 Pregão Presencial
11, 13 e 27 no valor total de R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte
nº 144/13 Aquisição de bicicletas elétricas e capacetes, abertura dia
reais).
09/09/2013 ás 15:00 horas, retira edital www.barroso.mg.gov.br –

3359 3014
PAULO ROBERTO DOS REIS – EPP – CNPJ: 66.205.832/0001-

52. A empresa foi vencedora dos itens: 01, 15, 24, 25 e 28 no valor
Publicado por:
total estimativo de R$ 19.040,00 (dezenove mil e quarenta reais).
Raquel Ferreira Diniz

Código Identificador:B065D5E6
PETTYTA PAPELARIA E PRESENTES LTDA – CNPJ:

38.608.303/0001-64. A empresa foi vencedora dos itens: 14, 16, 17,
18, 19, 20, 22, 23, 26 e 29 no valor total estimativo de R$ 35.235,00
(trinta e cinco mil e duzentos e trinta e cinco reais).
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Valor Total do Processo: R$ 78.257,00 (setenta e oito mil e duzentos CARLOS AUGUSTO TENÓRIO DIONÍSIO
e cinquenta e sete reais). Prefeito Municipal.
Publicado por:
Objeto: Formação de registro de preço para aquisição de material Edimara Ribeiro de Faria
permanente destinado ao atendimento do Fundo de Saúde. Código Identificador:27243F96

Dotação Orçamentária: ESTADO DE MINAS GERAIS
02.10.01.10.122.0101.2058.4.4.90.52.00 – Ficha 324 - Equipamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
e materiais permanentes

02.10.01.10.301.0042.2060.4.4.90.52.00 – Ficha 351 – Equipamentos
DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES
e materiais permanentes
RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2013
02.10.01.10.304.0040.2064.4.4.90.52.00 – Ficha 364 – Equipamentos

e materiais permanentes
RETIFICAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº030/2013
02.10.01.10.301.0041.2062.4.4.90.22.00 – Ficha 343 - Equipamentos

e materiais permanentes
Contratante: Município de Catas Altas. Contratado: Centro de

Estimulações e Atendimentos Especializados Ltda. – ME.
Data da Adjudicação: 22/08/2013.
Modalidade: Inexigibilidade nº 006/2013 Processo: 107/2013
Publicado por:
Objeto: Tratamento fisioterápico pelo método Therasuit para paciente
Juliana Costa de Oliveira
com vulnerabilidade social. Valor estimado: R$26.400,00
Código Identificador:8BA6DCFE
Fundamento Legal: Art. 54, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Vigência: 03/04/2013 à 20/05/2014.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS Felipe Fernandes Guerra
Código Identificador:C470A429
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES,
N.º 139/13 CONTRATOS & CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 063
O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo
Licitatório n.º 139/13 – Pregão Presencial n.º 045/13 para EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2013
contratação de empresa para a aquisição de óleos e lubrificantes
para manutenção dos veículos e máquinas pertencentes à Frota Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Elitte Engenharia
Municipal. Após realizada a fase de lances, procedeu a abertura dos Ltda - ME. Modalidade de Licitação: Convite nº 002/2013 - PRC.
envelopes de “DOCUMENTAÇÃO para HABILITAÇÃO”, ocasião 214/2013. Objeto: contratação de empresa de engenharia para a
em que as empresas CENTRO-OESTE LUBRIFICANTES LTDA, execução da obra de Concretagem do Pátio de Compostagem, no
COVALUB LTDA – ME, DELLAS COMERCIO E Aterro Controlado e da Reforma e Pintura da Quadra do Ginásio e
TRANSPORTES LTDA e SUPERLUB DIVISAO ATACADISTA Quadra Santa Quitéria em Catas Altas/MG, incluindo os
REPRES. E IMP. LTDA apresentaram toda a documentação fornecimentos de materiais e mão de obra, conforme edital.
constante na Cláusula 06 do Edital e válida na forma da Lei, sendo Homologação: 20/08/2013. Valor: R$67.305,00. Vigência:
consideradas HABILITADAS para a próxima fase do processo, isto é, a 22/08/2013 até 31/12/2013. Fundamentação Legal: Lei Federal
ADJUDICAÇÃO. Ficando, portanto ADJUDICADOS os ITENS 01, 8.666/93, Lei Complementar nº 123/03, Lei Geral Municipal nº
03, 10, 11 e 13 para a empresa CENTRO-OESTE 319/10 e Decreto Municipal nº 1714/12. Catas Altas, 23 de agosto de
LUBRIFICANTES LTDA; os ITENS 02, 04, 05, 07 e 09 para a 2013.
empresa COVALUB LTDA – ME; os ITENS 06 e 08 para a empresa
DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; e o ITEM 12 SAULO MORAIS DE CASTRO
para a empresa SUPERLUB DIVISAO ATACADISTA REPRES. E Prefeito Municipal.
IMP. LTDA passando para autoridade competente para posterior Publicado por:
homologação. Conforme segue nos termos da Ata da Sessão de Katia Araujo Figueiredo Rodrigues
Julgamento anexa ao Processo em epígrafe. Código Identificador:618586CC
Cachoeira de Minas, 23 de Agosto de 2013.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES,
CARLOS AUGUSTO TENÓRIO DIONÍSIO CONTRATOS & CONVÊNIOS
Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 064
Publicado por:
Edimara Ribeiro de Faria EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2013
Código Identificador:0F11DA18
Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Machado &
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS Coelho Serviços Ltda - ME. Contratação Direta. Objeto: contratação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO de serviços de apreensão de animais de grande, médio e pequeno porte
N.º 117/13 em vias públicas no perímetro urbano/rural do município, incluindo
transporte, o alojamento e alimentação dos animais apreendidos e o
O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo controle de vacinação e medicação dos mesmos, sob prescrições do
Licitatório n.º 117/13 – Pregão Presencial n.º 044/13 para a médico-veterinário da Contratada. Valor: R$4.516,00. Fundamentação
aquisição de utensílios para manutenção das atividades das Legal: arts. 24, II c/c 23, II, a da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência:
Secretarias Municipais. Em tempo hábil as empresas PEDRO 22/08/2013 a 31/12/2013. Catas Altas, 23 de agosto de 2013.
CESAR BORGES RAMOS – EPP e GIOVANNA PEREIRA
VILELA – ME apresentaram suas amostras para análise. Mediante SAULO MORAIS DE CASTRO
análise da Nutricionista do Município o ITEM 48 “tigela em inox” Prefeito Municipal.
foi aprovado e o ITEM 24 “caneca de 330ml” foi reprovado, sendo Publicado por:
convocado o licitante classificado em 2º lugar para apresentar a Katia Araujo Figueiredo Rodrigues
amostra do ITEM 24, até a data de 27 de Agosto de 2013. Código Identificador:2D603794
Cachoeira de Minas, 23 de Agosto de 2013.

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PROCURADORIA JURÍDICA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
DECRETO N° 2083/2013 CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
02.07.13.391.7002.5.706 - Cabeamento Subterraneo

449051 - Obras e Instalacoes 293 6.000,00
Dispõe sobre procedimentos para admissão de
TOTAL DE ANULAÇÃO 6.000,00
estagiários nas modalidades de estágio voluntário e TOTAL DE RECURSOS 6.000,00
servidor estudante;
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATAS ALTAS, no uso de suas revogadas as disposições em contrário.
atribuições legais que lhe confere o artigo 85 da Lei Orgânica
Municipal de Catas Altas, de 16 de abril de 1999; e considerando o Catas Altas, 23 de agosto de 2013.
que dispõe o artigo 10 da Lei Complementar n° 0404/2013, de 12 de
agosto de 2013; SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
DECRETA: Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Art. 1º Os servidores públicos municipais e estudantes interessados Código Identificador:07B063F7
em estágio nas modalidades Estágio Servidor Estudante e Estágio
Voluntário, respectivamente, deverão solicitar inscrição para o ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa Municipal de Estágio, mediante apresentação de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
requerimento na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda oficiará a
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2013
Secretaria Municipal Competente, na área de formação do estudante,

para manifestar acerca da possibilidade e interesse na admissão do
Nos termos do artigo 26, conforme artigo 24, inciso X da Lei Federal
estagiário.
nº 8.666/96 e suas alterações posteriores, RATIFICO o ato de

Dispensa de Licitação, referente a “Contratação de empresa para
Art. 3º Ao servidor estudante somente será concedido o estágio na
realização do Transporte Escolar.” Também HOMOLOGO o
modalidade Estágio Servidor Estudante desde que não prejudique as
referido processo ao seguinte favorecido:
atividades do cargo, bem como o serviço público municipal.
Cintra & Andrade LTDA-ME, inscrita no CNPJ 06.029.410/0001-
§ 1° Para a solicitação de estágio o servidor deverá apresentar os
41, R$ 11.529,20; autorizando a respectiva ordem de fornecimento.
seguintes documentos:

I – Requerimento contendo o nome, cargo, lotação, curso de formação
Claraval/MG, 16 de agosto de 2013.
e área de interesse em estágio;

II - Declaração da instituição de ensino atestando a frequência, a
JULIANO DIOGO PEREIRA
carga horária obrigatória de estágio e o período de realização.
Prefeito Municipal
§ 2° A Secretaria de Municipal de Administração e Fazenda oficiará a
Publicado por:
Secretaria Municipal de lotação do servidor acerca da possibilidade e
Rosemar Alves Cintra
interesse para a concessão do estágio.
Código Identificador:4E8C9815

Art. 3º Os estudantes nas modalidades Estágio Servidor Estudante e
Estágio Voluntário não serão remunerados com o auxílio financeiro a ESTADO DE MINAS GERAIS
estudantes. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO 030
Catas Altas, 23 de agosto de 2013

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº278/2013
SAULO MORAIS DE CASTRO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº030/2013
Prefeito Municipal
Publicado por: RATIFICAÇÃO
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:58E2A7D6 No uso de minhas atribuições dispenso a licitação, com base no Inciso
X do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, objetivando a locação de
PROCURADORIA JURÍDICA imóvel situado à Rua Dr. Orlando Aranha nº 116, para acomodação de
DECRETO N° 2082/2013 família de baixa renda, cadastrada na secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Defesa Civil e Centro de Referência de
DECRETO Nº 02082/2013 Assistência Social- CRAS,configurando como benefício eventual em
aluguel social, de propriedade de MAURO PEREIRA DE ARAÚJO,
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR com proposta de preços no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
mensais, por um período de 03 meses.
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições e com
base no artigo 2º da Lei Municipal nº 386/2012 – Lei Orçamentária Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Anual e em conformidade com o Art. 167 da Constituição Federal, Autua-se o processo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no Orçamento vigente do Conquista/MG, 19 de agosto de 2.013.
Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais), conforme discriminações:
VERA LÚCIA GUARDIEIRO
Prefeita Municipal
CRÉDITO(S) Publicado por:
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
Iara Maria Ribeiro
02.07.13.391.7002.5.704 - Revitalizacao dos Bens Tombados
Código Identificador:7E38522A
449051 - Obras e Instalacoes 292 6.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS 6.000,00
Art. 2º - Os recursos utilizados serão os constantes do quadro abaixo:
RECURSO(S)
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 5
Minas Gerais , 26 de Agosto de 2013 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO V | Nº 1061

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO de equipamentos, objetivando melhorias no serviço de Rede de
HOMOLOGAÇÃO TP Internet d/Prefeitura, com ampliação de Servidor da Rede e
implantação do Portal da Transparência, para atendimento à Lei
GABINETE DA PREFEITA 12.527, de 18/11/2011 e para o Setor de Convênios ( Prestação de
Contas ) da Prefeitura .
A Prefeita Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR a TOMADA DE Valor de referencia: R$ 13.339,00
PREÇOS n.º 001/2013, contratação de empresa para
complementação de obras no entorno (Muro) do prédio do Centro Data e Horário para credenciamento dos licitantes e início da
Educacional Proinfância, atendendo as necessidades para iniciar sessão:
as atividades escolares do Município de Conquista, sob o regime de
empreitada por preço global, em atendimento à Secretaria Municipal Ás 09:30 do dia 09 de SETEMBRO de 2013.
de Educação e Cultura.
Local para aquisição e retirada do edital:
Conforme julgamento proferido pela Comissão Permanente de Departamento de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de
Licitações, fica declarado como empresa vencedora: Administração – Praça Cel. Tancredo França, 181 - Centro, nesta
cidade – Para informações, através dos telefones: (0xx34)-3353 -1228
CONSTRUTORA ARDUINI LTDA – Ramal 202 - fac-símile: (0xx34)3353 – 1229 ou pelo endereço
eletrônico: www.conquista.mg.gov.br.
TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 86.888,25(oitenta e seis mil oitocentos Conquista/MG, 23 de agosto de 2.013.
e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
IARA MARIA RIBEIRO
Registre-se e cumpra-se. Pregoeira
Publicado por:
Prefeitura Municipal de Conquista, estado de Minas Gerais aos 222 Iara Maria Ribeiro
(vinte e dois) dias do mês de agosto de 2013. Código Identificador:3470E3A5

VERA LÚCIA GUARDIEIRO PROCURADORIA JURÍDICA
Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO
Publicado por:
Iara Maria Ribeiro CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
Código Identificador:D4FDF5F2 CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO CONTRATADO: CONSTRUTORA JUSTINO LTDA
HOMOLOGAÇÃO 006
OBJETO: AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA QUADRA
GABINETE DA PREFEITA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAXIMA, CONFORME
META DO CONVÊNIO Nº251/2012, VISANDO ATENDER À
A Prefeita Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, no uso SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER,
de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR a CARTA CONFORME PLANILHA DE QUANTIDADE E
CONVITE n.º 006/2013, contratação de empresa para ampliação e ORÇAMENTO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL
melhoramento da Quadra localizada no Distrito de Guaxima, DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
conforme meta do Convênio nº 251/2012, visando atender a
Secretaria M. de Esportes e Lazer. VALOR: R$ 21.470,64(VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
Conforme julgamento proferido pela Comissão Permanente de
Licitações, fica declarado como empresa vencedora: PRAZO: 30 (TRINTA DIAS), A PARTIR DA ORDEM DE
SERVIÇO, EXPEDIDA PELO TITULAR DA SECRETARIA
CONSTRUTORA JUSTINO LTDA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER,OU PREPOSTO POR
ELE DESIGNADO, PODENDO SER PRORROGADO, SE
TOTAL DA LICITAÇÃO:R$ 21.470,64 (vinte e um mil quatrocentos HOUVER INTERESSE DO MUNICÍPIO E PREVISÃO LEGAL.
e setenta reais e sessenta e quatro centavos
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 006/2013 – PROCESSO
Registre-se e cumpra-se. LICITAÓRIO Nº 215/2013.

Prefeitura Municipal de Conquista, estado de Minas Gerais aos CONQUISTA/MG, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE
14(quatorze) dias do mês de agosto de 2013. AGOSTO DE 2013.

VERA LÚCIA GUARDIEIRO ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA
Prefeita Municipal Departamento Jurídico
Publicado por: Publicado por:
Iara Maria Ribeiro Andria Maira Manzan Crosara
Código Identificador:AE42CC61 Código Identificador:2AFD6DB1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL 058 EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO PRESENCIAL N. º CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA
058/2.013.
CONTRATADO: MAURO PEREIRA DE ARAÚJO
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, designada
pela Portaria n.º 2655/13, de 03/01/2013, torna público que este OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA DR.
Município fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ORLANDO ARANHA, Nº 116, PARA ACOMODAÇÃO DE
PRESENCIAL, pelo menor preço por item, objetivando a Aquisição FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, CADASTRADA NA
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 6
Minas Gerais , 26 de Agosto de 2013 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO V | Nº 1061

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CLÁUSULA QUARTA – As despesas decorrentes do presente
SOCIAL E DEFESA CIVIL E CENTRO DE REFERÊNCIA DE instrumento aditivo continuarão a ser cumpridas pelas dotações
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CONFIGURANDO COMO seguintes:
BENEFÍCIO EVENTUAL EM ALUGUEL SOCIAL, VISANDO
ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.04.00.15.122.014.2.0029.3.3.90.30
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEFESA CIVIL. 2.03.00.12.361.002.2.0021.3.3.90.30
2.05.01.10.301.003.2.0049.3.3.90.30
VALOR: R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS. 2.04.00.04.122.014.1.0006.4.4.90.51

PRAZO: 03(TRÊS)MESES 0 (TRINTA DIAS), CONTADOS A CLÁUSULA QUINTA - As demais condições permanecem
PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 2013, PODENDO SER inalteradas.
RESCINDO A QUALQUER MOMENTO COM NOTIFICAÇÃO Publicado por:
POR PARTE DO LOCATÁRIO OU POR MANIFESTA Diego Augusto de Rezende Barbosa
VONTADE DO LOCADOR OU PRORROGADO POR IGUAL Código Identificador:E70EB668
PERÍODO DE ACORDO COM O INTERESSE DAS PARTES.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2013 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITAÓRIO Nº 278/2013.
O MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG, torna público
CONQUISTA/MG, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE para o conhecimento de todos, nos termos da Lei Federal 10.520/03 e
AGOSTO DE 2013. subsidiariamente a Lei 8.666/93, a licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 024/2013, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA 057/2013, NA MODALIDADE MENOR PREÇO POR ITEM,
Departamento Jurídico cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES
Publicado por: PARA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL
Andria Maira Manzan Crosara PACHECO, com realização do certame designada para o dia 12 de
Código Identificador:94ED83BA setembro de 2013, às 13h:30min (treze horas e trinta minutos), quando
haverá o credenciamento dos interessados e abertura dos envelopes de
ESTADO DE MINAS GERAIS “proposta”, com a possibilidade de efetuação de lances verbais, e
“documentação”, cujo procedimento respeitar-se-á o estabelecido na
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO
Lei 10.520/03. O edital e seus anexos são disponibilizados na sede do

município de Coronel Pacheco, mais exatamente no setor de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
situado na Praça Carlos Chagas s/n, Centro Coronel Pacheco/MG e a
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
pedido será enviado através de correio eletrônico. Telefone: (32)

32581194. E-mail [email protected]
Processo nº. 47/2013

Modalidade: Pregão Presencial 015/2013
Publicado por:
Tipo: Menor Preço
Diego Augusto de Rezende Barbosa
O MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG, torna público para
Código Identificador:932D60C7
conhecimento de todos que a referente licitação foi anulada, com

fundamento no artigo 15, § 7º, da Lei 8.666/93 e Súmula 473 do STF.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Publicado por:

Diego Augusto de Rezende Barbosa
O MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG, torna público
Código Identificador:0524E381
para o conhecimento de todos, nos termos da Lei Federal 10.520/03 e
subsidiariamente a Lei 8.666/93, a licitação na modalidade PREGÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PRESENCIAL Nº 025/2013, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
EXTRATO DE CONTRATO
058/2013, NA MODALIDADE MENOR PREÇO POR ITEM,

cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
HOSPITALARES PARA O MUNICÍPIO DE CORONEL

PACHECO, com realização do certame designada para o dia 12 de
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2013
SETEMBRO DE 2013, às 16h:00min (dezesseis horas), quando
Processo Licitatório nº 025/2013
haverá o credenciamento dos interessados e abertura dos envelopes de
Pregão Presencial nº 005/2013.
“proposta”, com a possibilidade de efetuação de lances verbais, e
Tipo: Menor Preço por Lote
“documentação”, cujo procedimento respeitar-se-á o estabelecido na

Lei 10.520/03. O edital e seus anexos são disponibilizados na sede do
Contratante: Município de Coronel Pacheco – MG
município de Coronel Pacheco, mais exatamente no setor de Licitação

situado na Praça Carlos Chagas s/n, Centro Coronel Pacheco/MG e a
Contratado: RJD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME,,
pedido será enviado através de correio eletrônico. Telefone: (32)
inscrita no CNPJ sob o n° 13.299.832/0001-00,
32581194. E-mail [email protected]

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a cláusula segunda do
Publicado por:
Contrato nº 033/2013 para o fim de acrescer ao quantitativo de
Diego Augusto de Rezende Barbosa
produtos objeto do contrato.
Código Identificador:E9124E63

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor total decorrente do acréscimo de
quantitativo de serviços será R$ 1.264,70 (mil duzentos e sessenta e ESTADO DE MINAS GERAIS
quatro reais e setenta centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor total do Contrato nº 033/2013, COMISSÃO DE LICITAÇÃO
considerando o acréscimo constante da cláusula anterior, passará a R$ EXTRATO DE CONTRATO 00110/2013
104.360,80 (cento e quatro mil, trezentos e sessenta reais e oitenta
centavos). O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 7
Minas Gerais , 26 de Agosto de 2013 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO V | Nº 1061

administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília Publicado por:
MG, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José Charles Gonçalves
Paranaíba, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº Código Identificador:EC13538E
00110/2013 – pregão presencial 00049/2013, firmou contrato
administrativo nº 00172/2013 com a empresa DIAGNOSTICA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LTDA, CNPJ nº 26.001.891/0001-94, pelo valor fixado em R$ MUNICÍPIO DE CURVELO – 1º TERMO ADITIVO AO
32.100,00. Cruzília MG, 23 de agosto de 2013. CONVÊNIO Nº 011/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UFMG E O FUNDO
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE
Prefeito Municipal SAÚDE DE CURVELO/MG
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza Objeto: Prorroga a vigência do Convênio nº 011/2013, por mais 03
Código Identificador:A883DF1D meses a partir de 29 de julho de 2013 – Data: 29/07/2013 -
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE
ESTADO DE MINAS GERAIS FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG, INTERVENENTE:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - FUNDEP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO

Publicado por:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Charles Gonçalves
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – CONVÊNIO Nº 077/2013
Código Identificador:18F50D58

Objeto: transferência de recursos financeiros oriundos do Fundo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através do
MUNICÍPIO DE CURVELO – CONTRATO Nº 137/2013
Município de Curvelo à entidade executora, para execução do

Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches – PNAC-
Prestação de serviços na execução da Campanha de Multivacinação, a
PNAE/CRECHE - Valor: R$ 6.720,00 - Data: 01/08/2013 - Vigência:
ser realizada no âmbito do Município de Curvelo, no dia 24 de junho
01/08/2013 a 28/02/2014 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
de 2013 - Vr. R$ 37,00 – data: 21/06/2013 – Parte: LEIZIR
MORADORES DO BAIRRO ESPERANÇA
APARECIDA REIS COUTINHO FERNANDES – Nota de Empenho
Publicado por:
nº. 1488/2013.
Charles Gonçalves
Publicado por:
Código Identificador:05BDDDCB
Charles Gonçalves
Código Identificador:49666C20
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – CONVÊNIO Nº 078/2013
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO DE CURVELO – CONTRATO Nº 138/2013
Objeto: transferência de recursos financeiros oriundos do Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através do
Prestação de serviços na execução da Campanha de Multivacinação, a
Município de Curvelo à entidade executora, para execução do
ser realizada no âmbito do Município de Curvelo, no dia 24 de junho
Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches – PNAC-
de 2013 - Vr. R$ 37,00 – data: 21/06/2013 – Parte: LUIZ MÁRCIO
PNAE/CRECHE - Valor: R$ 8.400,00 - Data: 01/08/2013 - Vigência:
DOS REIS – Nota de Empenho nº. 1487/2013.
01/08/2013 a 28/02/2014 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
Publicado por:
MORADORES DO BAIRRO PASSAGINHA
Charles Gonçalves
Publicado por:
Código Identificador:638419EB
Charles Gonçalves

Código Identificador:ACFB7ACD
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE CURVELO – CONTRATO Nº 139/2013
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – CONVÊNIO Nº 079/2013
Prestação de serviços na execução da Campanha de Multivacinação, a

ser realizada no âmbito do Município de Curvelo, no dia 24 de junho
Objeto: transferência de recursos financeiros oriundos do Fundo
de 2013 - Vr. R$ 37,00 – data: 21/06/2013 – Parte: ELIANA
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através do
MACEDO DE OLIVEIRA – Nota de Empenho nº. 1489/2013.
Município de Curvelo à entidade executora, para execução do

Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches – PNAC-
Publicado por:
PNAE/CRECHE - Valor: R$ 8.120,00 - Data: 12/08/2013 - Vigência:
Charles Gonçalves
12/08/2013 a 28/02/2014 – ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM JESUS
Código Identificador:8C311528

Publicado por:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Charles Gonçalves
MUNICÍPIO DE CURVELO – CONTRATO Nº 140/2013
Código Identificador:76DC97D9

Prestação de serviços na execução da Campanha de Multivacinação, a
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ser realizada no âmbito do Município de Curvelo, no dia 24 de junho
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – CONVÊNIO Nº 080/2013
de 2013 - Vr. R$ 37,00 – data: 21/06/2013 – Parte: VALÉRIA DE

FÁTIMA MELON NASCIMENTO – Nota de Empenho nº.
Objeto: transferência de recursos oriundos do Fundo Municipal dos
1490/2013.
Direitos da Criança e do Adolescente, através do Município de
Publicado por:
Curvelo à entidade executora para a realização de despesas de de
Charles Gonçalves
investimento na aquisição de equipamentos, objetivando
Código Identificador:E16B5E8A
instrumentalizar a continuidade do desenvolvimento do “Projeto

Construindo Cidadania, Refazendo Nossa História” - Valor: R$
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.007,00 - Data: 12/08/2013 - Vigência: 12/08/2013 a 09/12/2013 –
MUNICÍPIO DE CURVELO - PORTARIA Nº 8.201
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA MUNICIPAL

ANTÔNIO FREDERICO OZANAM E DA RUA AÇUCENA -
APOSENTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
APAEMAFORA
AMARA SUELI DE OLIVEIRA HECK, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 8
Minas Gerais , 26 de Agosto de 2013 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO V | Nº 1061

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais, contidas na c) rua Desembargador Fleury com Avenida Dom Pedro II;
Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, d) rua João Camilo com Rua Sete de Setembro;
e) rua Juvenal Gonzaga com Rua João Márcio de Lima;
Considerando a Carta de Concessão de Aposentadoria do INSS, que f) rua Santo Antônio da Estrada com Rua Uberaba;
concedeu à servidora municipal AMARA SUELI DE OLIVEIRA g) avenida Dom Pedro II com rua Coronel Canabrava (beco);
HECK, o benefício de nº 159.629.792-9, espécie 42, aposentadoria h) avenida JK com Avenida Sanitária;
por Tempo de Contribuição, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços i) avenida Milton Joaquim Diniz (ponte).
I, e,
II - com fechamento total:
Considerando o ofício nº 347/2013, da Secretaria Municipal de a) rua Juvenal Gonzaga com Rua Uberaba;
Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, b) rua Sete de Setembro com Avenida JK;
c) praça Voluntários da Pátria com Praça Cesário Alvim
RESOLVE (Mannesmam);
d) avenida Milton Joaquim Diniz com Avenida JK;
Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, a servidora pública e) praça Voluntários da Pátria com Rua Cesário Martins;
municipal AMARA SUELI DE OLIVEIRA HECK, brasileira, inscrita f) rua Monteiro Lobato com rua Benjamin Constant.
no CPF nº 389.003.196-04, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços I,
Classe Auxiliares de Serviços e Administração, Código AAG-02, Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
nível I, Padrão F, do Quadro Geral dos Servidores, da Lei
Complementar nº 01 de 18/02/1992 e alterações posteriores. Prefeitura Municipal de Curvelo/MG, 23 de agosto de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
Prefeitura Municipal de Curvelo, 19 de agosto de 2013.
ADRIANE LOPES DINIZ
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES Procuradora Geral do Município
Prefeito
Publicado por: AGENOR DE LIMA FERNANDES
Charles Gonçalves Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Código Identificador:0D1C5617 Publicado por:
Charles Gonçalves
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Código Identificador:1A069174
MUNICÍPIO DE CURVELO - RATIFICAÇÃO DA
INEXIXIBILIDADE Nº. 017/2013 – ARTIGO 25, CAPUT, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 8.666/93 MUNICÍPIO DE CURVELO - PORTARIA Nº 8.202

Contratação de prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos EXONERA, A PEDIDO, MARGUERITA DE CÁSSIA
eletivos em conformidade com a portaria 1.340 de 29/06/2012, no RIBEIRO DE FARIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Vigência: data de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ
publicação do Contrato até 30/09/2013. Valo R$ 132.344,76 - Data OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/08/2013 - Parte: HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO –
CNPJ: 16.881.161/0001-71. O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na
Publicado por: Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990,
Charles Gonçalves
Código Identificador:9F05B05D Considerando o requerimento nº 2.951//2013 do Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, e,
MUNICÍPIO DE CURVELO - DECRETO Nº 2.354
Considerando o ofício nº 350/2013 da Secretaria Municipal de
DETERMINA A INTERDIÇÃO DE VIAS E Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,
LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE OS
FESTEJOS DA OITAVA DE SÃO GERALDO, E DÁ RESOLVE:
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 16 de agosto de 2013,
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais que lhe MARGUERITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE FARIA, brasileira,
confere o artigo 105, inciso I, a, da Lei Orgânica do Município, de 18 inscrita no CPF sob o nº 058.900.526-08, da função pública de Agente
de março de 1990, de Combate às Endemias.

Considerando a necessidade do controle das vias e logradouros Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
públicos durante os festejos da Oitava de São Geraldo, no período de
24 de agosto a 1º de setembro de 2013, Prefeitura Municipal de Curvelo, 22 de agosto de 2013.

Considerando o ofício nº 142/2013 do Departamento de Trânsito e MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Transporte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Prefeito
Publicado por:
DECRETA: Charles Gonçalves
Código Identificador:6323B61B
Art. 1º - O trânsito nas ruas, avenidas e praças abaixo discriminadas,
sofrerão as seguintes restrições, durante os festejos da Oitava de São PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Geraldo: MUNICÍPIO DE CURVELO - PORTARIA Nº 8.203
I - com fechamento parcial, com abertura suficiente para trânsito de
veículo leve: EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
a) rua Benjamin Constant com rua Monteiro Lobato; NATHÁLIA ROCHA DE ARAÚJO DE CARGO EM
b) avenida Dom Pedro II com Praça Tiradentes; COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 9
Minas Gerais , 26 de Agosto de 2013 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO V | Nº 1061

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Art. 1º - Nomear, a partir do dia 21 de agosto de 2013, a servidora
Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990, e, pública municipal NATHÁLIA ROCHA DE ARAÚJO, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 077.020.566-65, para exercer o cargo em
Considerando o ofício nº 352/2013 da Secretaria Municipal de comissão de Assistente Técnico, Classe Grupo de Assessoramento e
Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Chefia, Código AC-02, do Quadro Geral de Servidores da Lei
Complementar nº 01, de 18/02/1992 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - Exonerar, a partir do dia 20 de agosto de 2013, a servidora
pública municipal NATHÁLIA ROCHA DE ARAÚJO, brasileira, Prefeitura Municipal de Curvelo, 22 de agosto de 2013.
inscrita no CPF sob o nº 077.020.566-65, do cargo em comissão de
Chefe de Departamento II – Departamento de Contratos, Convênios e MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Publicações de Atos Administrativos, Classe Grupo de Prefeito
Assessoramento e Chefia, Código AC-13, do Quadro Geral de Publicado por:
Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18/02/1992 e alterações Charles Gonçalves
posteriores. Código Identificador:2E327658

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE CURVELO - PORTARIA Nº 8.206
Prefeitura Municipal de Curvelo, 22 de agosto de 2013.
NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES LUCIANA BOAVENTURA MENDES EM CARGO
Prefeito EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado por:
Charles Gonçalves O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na
Código Identificador:BC3C0A9F Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990, e,

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Considerando o ofício nº 353/2013 da Secretaria Municipal de
MUNICÍPIO DE CURVELO - PORTARIA Nº 8.204 Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,

EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RESOLVE:
LUCIANA BOAVENTURA MENDES DE CARGO
EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Nomear, a partir do dia 21 de agosto de 2013, a servidora
pública municipal LUCIANA BOAVENTURA MENDES, brasileira,
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na inscrita no CPF sob o nº 067.299.526-36, para exercer o cargo em
Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990, e, comissão de Chefe de Departamento II – Departamento de Contratos,
Convênios e Publicações de Atos Administrativos, Classe Grupo de
Considerando o ofício nº 353/2013 da Secretaria Municipal de Assessoramento e Chefia, Código AC-13, do Quadro Geral de
Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18/02/1992 e alterações
posteriores.
RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - Exonerar, a partir do dia 20 de agosto de 2013, a servidora
pública municipal LUCIANA BOAVENTURA MENDES, brasileira, Prefeitura Municipal de Curvelo, 22 de agosto de 2013.
inscrita no CPF sob o nº 067.299.526-36, do cargo em comissão de
Assessoria de Acompanhamento da Gestão, Classe Grupo de MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Assessoramento e Chefia, Código AC-11, do Quadro Geral de Prefeito
Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18/02/1992 e alterações Publicado por:
posteriores. Charles Gonçalves
Código Identificador:8F160E0D
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Curvelo, 21 de agosto de 2013. MUNICÍPIO DE CURVELO - PORTARIA Nº 8.207

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES NOMEIA KARINE APARECIDA DAS MERCÊS
Prefeito MORAIS EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ
Publicado por: OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Charles Gonçalves
Código Identificador:5CD62673 O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na
Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990, e,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE CURVELO - PORTARIA Nº 8.205 Considerando o ofício nº 354/2013 da Secretaria Municipal de
Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,
NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
NATHÁLIA ROCHA DE ARAÚJO EM CARGO EM RESOLVE:
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Nomear, a partir do dia 21 de agosto de 2013, KARINE
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na APARECIDA DAS MERCÊS MORAIS, brasileira, inscrita no CPF
Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990, e, sob o nº 012.614.166-51, para exercer o cargo em comissão de
Assessoria de Acompanhamento da Gestão, Classe Grupo de
Considerando o ofício nº 352/2013 da Secretaria Municipal de Assessoramento e Chefia, Código AC-11, do Quadro Geral de
Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18/02/1992 e alterações
posteriores.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 10