Marco civil da internet: construção e aplicação

158 Pages·2016·0.751 MB·Portuguese

by  Carlos Affonso Souza, Ronaldo Lemos

Carlos Affonso Souza
Ronaldo Lemos
Marco Civil da Internet
Construção e Aplicação
Editar
2016
Copyright by  Carlos Affonso Souza e Ronaldo Lemos
2016
Capa
Thiago Dias
Márcia Geruza
Projeto gráfico
André Luiz Gama
Editoração e impressão
Editar Editora Associada
(32) 3213-2529 / 3241-2670
Juiz de Fora – MG
Dados internacionais de catalogação na publicação
S719m Souza, Carlos Affonso
D544m Lemos, Ronaldo
Marco civil da internet: construção e aplicação /
Carlos Affonso Souza e Ronaldo Lemos, Juiz de Fora:
Editar Editora Associada Ltda, 2016.
ISBN: 978-85-7851-156-2
1. Ciência da informação. 2. Internet do Brasil.
I. Título
CDD 004
CDU 004.7
Todos os direitos reservados ao autor
Carlos Affonso Souza
Doutor e Mestre em Direito Civil na Universidade do Es-
tado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Faculdade de Direi-
to da UERJ e da PUC-Rio. Diretor do Instituto de Tecnologia e
Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Pesquisador Visitante do
Information Society Project, da Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Yale.
Ronaldo Lemos
Doutor em Direito na Universidade de São Paulo (USP).
Mestre em Direito na Universidade de Harvard. Professor da Fa-
culdade de Direito da UERJ. Diretor do Instituto de Tecnologia
e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Professor visitante na
Universidade de Columbia.

Sumário
Apresentação ................................................................................................7
A Construção do Marco Civil da Internet
Introdução: os deuses da cidade de Isaura .....................................11
O processo de construção do Marco Civil da Internet .................13
Uma questão preliminar: regular ou não regular? ...................14
A consulta sobre o anteprojeto de lei .......................................17
O debate sobre o projeto de lei no Congresso Nacional ......22
Questionamentos sobre aplicação da lei ........................................29
A regulamentação do Marco Civil através do
Decreto 8711/2016 ...........................................................................30
Do Brasil para o mundo ................................................................32
Uma CPI para a Internet ...............................................................37
Lições para o futuro ............................................................................42
Liberdade de Iniciativa e o Marco Civil da Internet
Investigando o papel da liberdade de iniciativa no Marco Civil .......45
Um mercado de duas pontas: ............................................................53
Inadequação de medidas que proíbem aplicativos: .....................57
Responsabilidade Civil dos Provedores de Acesso e de Aplicações
A figura do “provedor” .......................................................................67
A jurisprudência sobre responsabilidade dos provedores ..........69
O provedor como mero intermediário ......................................70
Por que nos Estados Unidos se processa mais o usuário
do que o provedor? ..................................................................72
As teses pela responsabilidade objetiva do provedor ...........75
A responsabilidade subjetiva dos provedores .........................82
Os efeitos da responsabilidade pela não remoção
do conteúdo depois da notificação ......................................84
O caso especial dos “provedores de pesquisa” ..................87
Lições de um precedente argentino ...............................92
A responsabilidade civil dos provedores no Marco Civil
da Internet .................................................................................97
Provedores de conexão .....................................................98
Provedores de aplicações de Internet ............................99
Judicialização e seus efeitos ..........................................103
Duas exceções ao regime de responsabilização ........105
Responsabilidade no centro do Marco Civil .................................107
Neutralidade da Rede
A Internet e sua natureza aberta ...................................................109
O conceito de neutralidade de rede ..............................................115
Direito ao Esquecimento
Contornos do chamado “Direito ao Esquecimento” ...................123
A decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2014 ....................125
O cenário brasileiro ...........................................................................127
Os projetos de lei sobre direito esquecimento no Brasil ....129
Um passo em falso ............................................................................135
Cibercrimes, Acesso a Dados e o Marco Civil da Internet
Acesso a dados e o papel do Poder Judiciário .............................138
O combate ao cibercrime e a legislação brasileira .....................142
Cibercrimes e o futuro da regulação da rede ..............................145
Conclusão ..................................................................................................149
Referências bibliográficas .....................................................................151
Apresentação
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12965/2014) foi a primeira
iniciativa do Poder Executivo brasileiro que se valeu da rede
para ampliar o debate que leva à propositura de um projeto de
lei no Congresso Nacional. O objetivo deste livro é justamente
entender os motivos que levaram à adoção dessa iniciativa,
como se desenrolou o processo de criação colaborativa da lei e,
finalmente, olhar para a sua aplicação.
Passados mais de dois anos desde a aprovação do
Marco Civil da Internet, não faltam controvérsias sobre a sua
interpretação e o destino que os tribunais reservam para
alguns dos mais inovadores dispositivos constantes da lei.
Desvelar essa aplicação do Marco Civil seria um exercício menos
interessante se ele não levasse em conta o processo que gerou
o resultado legislativo. Muitas das controvérsias e das questões
difíceis que o Marco Civil procura enfrentar podem ser melhor
compreendidas se o passado da iniciativa for descoberto e
analisado.
É na decisão de se debater de forma multissetorial uma
regulação para a Internet no Brasil, que tivesse o respeito aos
direitos humanos como guia, que surge muito da identidade
que acabou prevalecendo no texto final. O Congresso Nacional
tratou de se debruçar sobre vários artigos do projeto de lei,
transformando temas até então obscuros, como a neutralidade
da rede, em pautas debatidas vivamente no meio especializado
e até mesmo na imprensa em geral. Contudo, reduzir a análise
apenas ao momento de sua consulta online ou tão somente ao
debate no Congresso seria oferecer uma visão reduzida
Trazendo os mais diversos atores para o debate, o resultado
encontrado na lei procura apontar a direção para futuras
Marco civil da internet: construção e aplicação
demandas regulatórias. O intuito principiológico do texto,
mantido em grande parte na redação final, projeta a relevância
do Marco Civil para o futuro. E nesse futuro já se pôde encontrar
iniciativas que se inspiraram na experiência brasileira. A primeira
parte do livro passa em revista esse processo de criação da lei e
começa a detalhar os seus impactos.
Os capítulos a seguir vão procurar enfatizar algumas das
mais vivas discussões decorrentes da aprovação do Marco Civil
da Internet. O debate sobre livre iniciativa é o pano de fundo
para que se possa aprofundar um dos temas mais controvertidos
sobre a aplicação da lei: a proibição e a suspensão de aplicativos.
Procurando enfatizar o caráter protetivo das liberdades
existente na lei, o capítulo abre a discussão sobre os desafios
que uma lei sobre um assunto em constante transformação –
como é a Internet – pode enfrentar.
O terceiro capítulo toma como tema principal a evolução
da responsabilidade civil dos provedores por conteúdos criados
e publicados por terceiros. Esse é o tópico que mais demandou
o Poder Judiciário até então no que se refere à aplicação do
Marco Civil e por isso ele é tratado no mais alongado dos
capítulos. A empresa que explora uma rede social responde
pelos textos, vídeos e fotos postados por seus usuários? Os
tribunais nacionais precisaram transformar a forma pela qual
se decidiam tais casos para se adaptar ao novo texto legal, que
não apenas define um tipo de responsabilidade, bem como
traz diversos elementos a serem levados em consideração para
apreciar os casos de ilícitos cometidos na rede.
Compreendendo o sistema de responsabilização dos
provedores, é igualmente relevante entender como o
denominado princípio da neutralidade da rede pode guiar a
conduta de provedores e dos mais diversos agentes no acesso
à rede. Entendida como um dos mais importantes temas
sobre regulação da Internet, o capítulo busca definir com mais
precisão os contornos da neutralidade, evitando que o tema
seja abusado e que se tome por debates sobre neutralidade
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