Manual do Jovem Aprendiz

16 Pages·2015·1.1 MB·Portuguese

Manual do Jovem Aprendiz
www.cieds.org.br

Seja bem-vindo ao
Manual Jovem Aprendiz!

Aqui você encontra todas as informações sobre
a estrutura e o funcionamento do Programa
Jovem Aprendiz CIEDS.
Esperamos que, com este manual, você possa
conhecer melhor o Programa e esclarecer todas
as suas dúvidas.
Acredite em seu potencial. Cadastre seu
currículo, acompanhe as vagas abertas e comece
agora a mudar o seu futuro.
CIEDS
Sumário
CIEDS 5
Programa Jovem Aprendiz 6
Aprendiz 6
Critérios de participação 6
Inscrição 7
Seleção 7
Empresas contratantes 8
Contrato 9
Documentos necessários para contratação 9
Contrato de aprendizagem 9
Extinção do contrato 10
Salário 12
Atividades práticas dentro da empresa 13
Direitos e Deveres do Jovem Aprendiz no CIEDS 14
Contatos 17
Links úteis 17
CIEDS
O CIEDS é uma instituição social sem fins lucrativos, filantrópica,
detentora do título de Utilidade Pública Federal. Em 2015 foi eleita
pelo Instituto Global Geneva como a 5° mais importante ONG do
Brasil e 103° do mundo.
Com o objetivo de criar e articular tecnologias capazes de
promover políticas públicas mais efetivas e um investimento
social estratégico, o CIEDS desenvolve projetos sociais em
4 eixos de atuação: Educação e Cidadania; Inclusão e Bem
Estar; Desenvolvimento Integrado; Empreendedorismo e
Desenvolvimento Comunitário.
Com sede no Rio de Janeiro, o CIEDS desenvolve projetos em
todo o território nacional.
No Programa Jovem Aprendiz, o CIEDS tem a função de mediar a
relação aprendiz X empresa contratante e selecionar e capacitar
os jovens para a entrada no mercado de trabalho.
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Manual do Jovem Aprendiz CIEDS 5
Programa Jovem Aprendiz
O programa Jovem Aprendiz CIEDS é uma
importante porta de entrada para o mercado de
trabalho porque permite aos jovens entre 14 e
24 anos desenvolver competências específicas
através de uma formação técnico-profissional
completa, permitindo a ele atuar em
diversos segmentos de mercado.
Além da formação técnico-profissional o
Programa Jovem Aprendiz CIEDS oferece
um acompanhamento psicopedagógico
ao jovem desde a sua inscrição no
programa, além de promover palestras,
fóruns e encontros como forma
de desenvolver ainda mais seu
conhecimento técnico.
O curso teórico associado à vivência prática irá preparar os jovens
ainda melhor para o mercado de trabalho, transformando-os em
profissionais mais seguros e confiantes.
Aprendiz
Estar na condição de aprendiz significa participar de um processo de
inserção no mercado de trabalho, onde o jovem receberá experiência
e qualificação, tornando-se mais preparado e competitivo no mercado
de trabalho.
Critérios de participação
Jovens entre 14 anos e 23 anos e 11 meses que estejam matriculados
e frequentando a escola ou que tenham concluído o ensino médio na
rede pública ou privada.
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Para os casos em que o aprendiz seja
pessoa com deficiência, não há limite
máximo de idade para a contratação.
Não é preciso ter experiência
profissional prévia uma vez que a
proposta do Programa é justamente
qualificar jovens, preparando-os para
o mercado de trabalho.
Inscrição
O jovem deve cadastrar seu currículo,
preenchendo todos os campos
corretamente, em Cadastre seu
currículo na seção Jovem Aprendiz
no site do CIEDS.
Na seção Vagas Disponíveis o
candidato poderá acompanhar as
vagas abertas e para quais ele está
apto a participar, direcionando assim
sua candidatura.
Seleção
Depois de cadastrar o seu currículo na seção Jovem Aprendiz, no site
do CIEDS, o candidato poderá conhecer as vagas disponíveis. Para
se candidatar à uma vaga, o candidato deverá enviar um e-mail para
o endereço que aparece ao final da descrição da vaga. No campo
Assunto ele deverá digitar o código da vaga.
O CIEDS avaliará o currículo do candidato e os selecionados receberão
uma carta de encaminhamento, que deverá ser apresentada, pelo próprio
candidato, à empresa contratante. Lá, ele será entrevistado e poderá
participar de alguma dinâmica de seleção. Sendo também aprovado pela
empresa, o candidato será contratado como Jovem Aprendiz.
Manual do Jovem Aprendiz CIEDS 7
Empresas contratantes
Organizações com 07 (sete) funcionários ou mais são obrigadas
a contratar jovens aprendizes de acordo com o percentual exigido
pela Lei nº 10.097/2000. A cota de jovens aprendizes está fixada
entre 5% e 15%, por estabelecimento. O número deve ser calculado
sobre o total de empregados cujas funções demandem formação
profissional.
É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas
(ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem
parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições, bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos
(ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (Art. 14,
I e II, do Decreto nº 5.598/05).
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Contrato
Documentos necessários para contratação
Após ser selecionado pela empresa contratante e pelo CIEDS, o Jovem
Aprendiz deverá comparecer à unidade de atendimento do CIEDS e
apresentar 02 (duas) cópias dos seguintes documentos:
• RG
• CPF
• Declaração escolar de matrícula ou conclusão caso seja estudante
• Comprovante de residência
• Carteira de Trabalho
• RG do responsável legal e presença (caso menor).
• Certificado de reservista (homens de 18 a 24 anos)
• 02 Fotos 3x4
Caso o jovem aprendiz seja menor de idade, ele deverá fazer sua
inscrição no programa Jovem Aprendiz CIEDS acompanhado do
responsável legal.
Contrato de aprendizagem
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com
duração máxima de 24 meses, em que o empregador se compromete
a assegurar ao jovem, inscrito em programa de aprendizagem,
formação técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico, e o aprendiz, por sua vez, a executar com
zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Não é permitido a empresa contratante alterar a modalidade do
contrato. Quando o contrato de aprendizagem chegar ao seu
termo final, o adolescente/jovem poderá ser contratado por prazo
indeterminado.
Manual do Jovem Aprendiz CIEDS 9
É de direito do jovem aprendiz benefícios como: vale-transporte
e vale-alimentação, ambos concedidos pela empresa contratante;
férias, que deverá coincidir com as férias escolares; e recolhimento de
contribuição sindical.
A jornada de trabalho se dará conforme o contrato. Nos dias de folga
das atividades teóricas, o aprendiz pode cumprir a jornada integral
de trabalho.
O aprendiz tem direito ao seguro desemprego desde que sejam
preenchidos os seguintes requisitos legais, segundo o Art. 428 da CLT:
a) ter recebido salários relativos a cada um dos 6 (seis) meses
imediatamente anteriores à data da dispensa;
b) não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação
continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência
Social, excetuado o auxílio acidente e o auxílio suplementar
previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o
abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de
junho de 1973;
c) não estar em gozo do auxílio desemprego;
d) não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a
sua manutenção e a de sua família.
Extinção do contrato
O contrato será extinto nos seguintes casos, previstos pelo Art. 428 da CLT:
1. Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz atestado;
2. Falta disciplinar grave;
3. Rescisão por justa causa;
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador (Art. 482 da CLT):
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
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