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Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida, há algumas poucas certezas e uma delas, sem dúvida, é o fato da despedida, em que ou simplesmente partiremos ou apenas nos despediremos... E o que dizer neste momento, em que toda palavra soa insuficiente, todo consolo é impotente e toda tentativa de discurso é menos importante que o conforto de um abraço? Não há sensação melhor na hora da tristeza do que a segurança da amizade, o beijo de quem se ama e o carinho da solidariedade, pois quem parte não sente... ou sente menos do que quem fica... Dor mesmo só cicatriza com o bálsamo do tempo no correr da vida... (Rodolfo Pamplona Filho) Flávio Tartuce Na vida você pode ter duas espécies de irmão: aquele dado por seus pais e aquele que você elege como tal e que te acolhe durante sua existência. Tenho sorte de ter um irmão de sangue e um irmão de vida. Cada qual, com suas diferentes características, são pessoas fundamentais para mim, pelo que só tenho a agradecer. Este livro é em homenagem aos meus irmãos Carlinhos e Flávio Tartuce. Daniel Para esta nova edição do nosso Manual de Direito do Consumidor, o grande protagonista é o Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016. Assim, a presente obra foi totalmente atualizada e ampliada diante do Estatuto Processual emergente, trazendo as principais repercussões processuais e também materiais para o Direito do Consumidor. Ademais, foram incluídas as principais decisões jurisprudenciais do último ano, bem como as novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, que não foram poucas. Também houve a inclusão de novas reflexões doutrinárias dos autores, extraídas de sua experiência prática, adquirida ano a ano. Esperamos que a obra continue conquistando seu espaço, seja nos bancos da graduação e da pós- graduação; seja nas petições dos advogados ou nas decisões dos Tribunais. E que venha o Novo CPC, com todos os seus méritos e os seus problemas, pois o papel principal da doutrina é apontar os caminhos e as possíveis soluções. Vamos tentar cumpri-lo nos próximos anos, apesar dos grandes desafios que nos esperam. Boa leitura a todos. E boas reflexões! São Paulo, dezembro de 2015. Os Autores Quando os autores da presente obra se conheceram – nas Arcadas do Largo de São Francisco, nos idos de 1994 – não pensavam que iriam se tornar professores e autores de obras jurídicas. Por uma daquelas graciosas surpresas da vida, os caminhos de ambos se cruzaram e seguiram em paralelo, tanto no aspecto pessoal quanto no profissional. Mergulhados profundamente na vida acadêmica, cá estão eles, assinando, a quatro mãos, este livro sobre o impactante tema do Direito do Consumidor, em uma visão interdisciplinar (material e processual). Nesses quase 20 anos de convivência, os autores estiveram juntos nos principais momentos de suas vidas profissionais, lecionando nos mesmos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, escolas de pós-graduação, entidades de classe, seminários e congressos jurídicos. Apesar de alguns desencontros, de diferentes caminhos trilhados, a vida sempre se encarregou de uni-los novamente. No aspecto pessoal, a fiel amizade perdura, desde os tempos à frente da Associação Atlética XI de Agosto. Para comemorar todo esse tempo de rara amizade, nada melhor do que a construção de uma obra em conjunto, unindo a experiência de ambos na seara consumerista, um dos ramos jurídicos de maior incidência na contemporaneidade. O presente livro procura analisar os principais conceitos e construções que fazem parte da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante naquela lei. Desse modo, o Capítulo 1 procura situar o Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico nacional, a fim de delimitar a sua forma de incidência, com amparo especial na festejada tese do diálogo das fontes. Em continuidade, o Capítulo 2 do livro aborda os princípios estruturantes da matéria, retirados dos arts. 4.º e 6.º da Lei 8.078/1990, em uma visão teórica e prática. No Capítulo 3, são estudados os elementos da relação jurídica de consumo (elementos subjetivos e objetivos), tendo como parâmetros estruturais os arts. 2.º e 3.º do CDC, sem prejuízo de outros comandos, caso dos seus arts. 17 e 29, que tratam do conceito de consumidor por equiparação ou bystander. O Capítulo 4 traz como cerne de estudo a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e prestadores de serviços, um dos temas mais importantes do Direito do Consumidor na atualidade, matéria tratada entre os arts. 8.º a 27 do CDC. O Capítulo 5 tem por objeto a proteção contratual dos consumidores, constante dos arts. 46 ao 54, seção que traz as regras fundamentais para a realidade negocial contemporânea consumerista. Tendo por objeto também as práticas comerciais, assim como o tópico anterior, o Capítulo 6 aborda a proteção dos consumidores quanto à oferta e à publicidade (arts. 30 a 38). No Capítulo 7, igualmente com relação às práticas comerciais, verifica-se o estudo das práticas abusivas, tendo como parâmetro os arts. 30 a 42 da Lei Consumerista. O importante e atual tema dos cadastros de consumidores é a matéria do Capítulo 8, com análise da natureza dos cadastros positivos e negativos (arts. 43 e 44 do CDC), à luz da melhor doutrina e da atual jurisprudência nacional. O Capítulo 9 trata de aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica. Esses nove primeiros capítulos foram desenvolvidos pelo coautor Flávio Tartuce. O Capítulo 10 analisa questões da defesa individual do consumidor em juízo, com abordagem bem próxima do dia a dia do profissional da área jurídica. O Capítulo 11 aborda a tutela coletiva do consumidor em juízo, de forma técnica e profunda. O Capítulo 12 trata da desconsideração da personalidade jurídica em aspectos processuais. No Capítulo 13, intitulado Ordem Pública e Tutela Processual do Consumidor, faz-se uma análise inédita a respeito da matéria, tão cara aos processualistas. Para finalizar, o Capítulo 14 apresenta considerações sobre o habeas data. Estes cinco últimos capítulos foram escritos pelo coautor Daniel Amorim Assumpção Neves. Esclareça-se que a obra tem a identificação seccionada dos autores na parte superior das páginas, diante de alguns distanciamentos ideológicos dos escritores, como é comum entre os civilistas e processualistas quando da abordagem do Direito do Consumidor. Nessa alteridade, aliás, acreditam os autores, está presente a grande contribuição do livro para a ciência jurídica. Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual são devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores, seja na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. O livro é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pós-graduação, e aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Diante da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, este trabalho também é indicado para leigos, que têm interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional. Para a prática, há interessantes digressões, inclusive com a análise de decisões dos Juizados Especiais Cíveis, em que muitos advogados iniciam suas carreiras – caso dos presentes autores –, especialmente lidando com a matéria deste livro. Espera-se que a presente obra seja bem recebida pelo público jurídico nacional, a exemplo de outras dos autores. Cumpre destacar que este livro tem um toque especial, pois foi construído sobre o alicerce da amizade e do companheirismo, nascidos na Gloriosa Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Saudações Acadêmicas! São Paulo, outubro de 2011. Os Autores 1.ª Parte DIREITO MATERIAL Flávio Tartuce 1. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA POSIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1. Primeiras palavras sobre o Código de Defesa do Consumidor. O CDC e a pós- modernidade jurídica 1.2. O Código de Defesa do Consumidor como norma principiológica. Sua posição hierárquica 1.3. O Código de Defesa do Consumidor e a teoria do diálogo das fontes 1.4. O conteúdo do Código de Defesa do Consumidor e a organização da presente obra 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.1. Primeiras palavras sobre os princípios jurídicos 2.2. Princípio do protecionismo do consumidor (art. 1º da Lei 8.078/1990) 2.3. Princípio da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, inc. I, da Lei 8.078/1990) 2.4. Princípio da hipossuficiência do consumidor (art. 6º, inc. VIII, da Lei 8.078/1990) 2.5. Princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, inc. III, da Lei 8.078/1990) 2.6. Princípio da transparência ou da confiança (arts. 4º, caput, e 6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 3.1. A estrutura da relação jurídica de consumo. Visão geral