Manual De Direito Do Consumidor - A Luz Da Jurisprudencia Do Stj

531 Pages·2012·20.142 MB·Portuguese

by  Felipe Peixoto Braga Netto

Manual de
DIREITO DO
CONSUMIDOR
A luz da jurisprudência do STJ
FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO
CONFORME
• Lei n° 12.741, de dezembro de 2012 e os três anteprojetos do Senado que atualizam o CDC
INCLUI
• Questòes de concursos ao tinal de cada capítulo e também ao final do livro
• Resumo ao final de cada capítulo
• Conteúdo dos informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina
• Mais de 800 acórdãos dos Tribunais superiores
8a Edição
revista, ampliada e atualizada
É dinâmica a interpretação do Código de
Defesa do Consumidor. Seus institutos -
longe de nascerem prontos com a edição da
lei, há mais de vinte anos - revelam-se em
permanente processo de abertura e
reformulação, renovando-se cotidianamen-
te no trato com a sociedade e com os
tribunais.
O CDC - aprovado por unanimidade nas
duas casas do Congresso - talvez seja a
mais importante lei da segunda metade do
século XX, no direito privado brasileiro. Uma
lei feita, por assim dizer, para o futuro, que
dialoga com as gerações que chegam e que
incorpora novos conhecimentos e novas
soluções para problemas inéditos. Pondera,
a propósito, José Roberto de Castro Neves:
“Não há dúvida de que a Lei do Consumidor
foi um sucesso. Muitas vezes ela é citada,
com razão, como exemplo de uma lei que
deu certo, porque, de fato, educou e regulou
um setor, antes muito carente, no qual
grassava o desrespeito ao consumidor”.
Este livro, modestamente, tenta acompa­
nhar essa evolução, seguindo cada mudan­
ça jurisprudencial dos tribunais superiores -
no STF e, particularmente, no STJ, entre
cujas funções está a uniformização da
interpretação da lei federal no Brasil.
A obra está, mais uma vez, atualizada,
com todos os julgados relevantes pertinen­
tes ao tema. Há, também, nesta sétima
edição, as mais recentes questões de
concurso. É gratificante perceber que muitas
delas trazem discussões que propusemos
aqui, desde a primeira edição. E mais uma
vez agradecemos a generosidade com que o
leitor tem acolhido este livro. Para nossa
surpresa, as edições têm se esgotado cada
vez mais rápido, o que nos obriga a ter, na
atualização, a mesma preocupação de
sempre: a de oferecer um livro útil.
Saudamos - com humildade e gratidão - os
eitores que tornaram possível esse diálogo
e esperamos, mais uma vez, críticas e
sugestões. Elas têm sido verdadeiramente
importantes no aprimoramento do livro.

NUAL DE DIREITO
DO COM UM IDOR
À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA. DO STJ
; - Questões de concursos ao final de cada :
; capítulo e também ao final do livro |
- Resumo ao final de cada capítulo
i - Conteúdo dos informativos dos tribunais j
superiores inseridos ao longo da doutrina
- Mais de 800 acórdãos dos tribunais superiores i
- Atualizado de acordo com a Lei n. 12.741, j
de dezembro de 2012 e os três anteprojetos
do Senado que atualizam o CDC.
LIVROS PUBLICADOS PELO AUTOR
Obras individuais:
- Teoria dos ilícitos civis. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
- As coisas simpáticas da vida. São Paulo: Landy, 2005 (2a edição: 2008).
- Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2008 (janeiro: primeira tiragem; julho, segunda
tiragem ).
- Manual da Responsabilidade Civil do Estado: à luz da jurisprudência do STF e do STJ e da
teoria dos direitos fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2012.
Obras coletivas:
- A responsabilidade civil e a hermenêutica contemporânea: uma nova teoria contratual?. A
Teoria do Contrato e o Novo Código Civil. Recife: Nossa Livraria, 2003.
- Direito Civil e Constituição: desafios e perplexidades de uma aproximação. Crise e desafios
da Constituição, Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
- DomHelder Câmara, uma breve biografia. Em defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Belo Horizonte: ESDHCj 2010.
- Direitos da personalidade: em busca de modos preventivos de proteção. Leituras Complementares
de Direito de Família. Salvador: Juspodivm, 2009.
- A Constituição e a Dimensão Privada do Existir. Quinzeanosde Constituição. Belo Horizonte:
Del Rey, 2004.
- O Dano Moral na Jurisprudência Civil-Constitucional. Constituição e Crise Política. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006.
- Dano moral e Imprensa”. Temas de Direito Civil Contemporâneo. Salvador. Juspodivm, 2009.
- A atuação do Ministério Público na Defesa do Consumidor. Temas atuais do Ministério Público.
Salvador: Juspodivm, 2012,3 edição.
Comentários à Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/05). Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
- Ilícito civil, esse Desconhecido... Revisitando a Teoria do Fato Jurídico. Homenagem a
Marcos Bernardes de Mello. São Paulo: Saraiva, 2010.
- Acaba não, mundo (e outras do cronicadodia.com.br). São Paulo: Pátio, 2011.
Ato ilícito e excludente de ilicitude. Manual de Teoria Geral de Direito Civil. Belo Horizon­
te: Del Rey, 2011.
- Codificação ou interpretação? Os efeitos possíveis dos ilícitos civis. Os 10 anos do Código
Civil: evolução eperspectivas. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
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Felipe F. Braga Netto
Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República);
Doutorando em Direito pela PUC-RIO/ESDHC; Mestre em Direito pela UFPE;
Professor da Escola Superior do Ministério Público da União;
Professor de Direito Civil e Consumidor da Escola Superior Dom Helder Câmara
(2003/2013); Professor de Direito Civil e Consumidor da PUC-Minas (2002/2006):
Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010/2012)
Articulista semanal do site www.domtotal.com
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d o o n s u m i d o r
À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
- Questões de concursos ao final de cada
capítulo e também ao final do livro
- Resumo ao final de cada capítulo
- Conteúdo dos informativos dos tribunais
superiores inseridos ao longo da doutrina
- Mais de 800 acórdãos dos tribunais superiores
- Atualizado de acordo com a Lei n, 12.741,
de dezembro de 2012 e os três anteprojetos
do Senado que atualizam o CDC.
8a edição
Revisada, ampliada e atualizada.
2013
EDITORA
fU
/msPODIVM
www.editorajuspodivmi..ccoomm..bbrr
BS13m Braga Netto, Felipe Peixoto
Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do
, STJ/Felipe Peixoto Braga Netto. - Salvador: Edições Juspodivm,:
2013.
522p.
Inclui legislação.
Bibliografia.
1.Defesa do consumidor-Legislação. 2.Brasil.Código de defesa
do consumidor (1990). I. Título.
EDITORA
JksPODIVM.
www.editorajuspodivm.com.br
Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador-Bahia
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Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr.,
José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora,
Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo
Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.bitenojardim.com.br)
Diagramação: Cendi Coelho ([email protected])
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JksPODIVM.
E termínantemenle proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou
processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODTVM. A violação dos direitos
autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
Dedico esse livro ao meu pai,
Sérgio Roberto Braga Netto,
um homem que sempre
soube amar os livros.