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HELY LOPES MEIRELLES ARNOLDO WALD GILMAR FERREIRA MENDES MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS 381Ledição com a colaboração de MARINA GAl!NSLY e Rooruao de ÜLtVEIRA KAUFMANN Posfácio do Ministro José ANTONIO DlAS TOFFOLI = -MALHEIROS :'S': EDITORES MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAJS HELY LOPES MEIRELLES © 1990 - VERALICE CELIOONIO LOl'ES M611Uil..LHS J« ed.: 1967; 211. ed.: /969: 3« ed.: 1975; 411. ed.: 197(1; 5« ed.: 1978: 6«ed.: 1979; 7ªed.: /980; lJUed.: 1981; 9ªed.: 1983; l(J!ed, 1985; JJ0ed.: 1987: l2ªed.: 1989: J3°ed., /11.tir.: l989:2U-tir.: 1991: 14ªed.: 1992; J5«ed.: 1994: 16"-ed.: 1995; !7ªed.: 1996; IB"ed.: 1997; /9'1ed.: 1998: 2()iled.: 1998: 2/11.ed. . /fl.fir.: 1999: 2"-1ir.: 2000: 22"-ed.: 2000; 2!P'ed.: 2001: 24ª ed.: 2002: z5u ed.: 2003; 260. ed., 1u tir.: 2003: ia tir.: 2004; 27" ed.: 2004; 28'1-ed.: 2005; 29U ed.: 2006; J(jl ed.: 2007; 31ª ed.: 2008: 32ª ed.: 2009; 33"ed.: 2010; 34ged.: 2012: 3511ed.: 2013; 36ªed.: 2014; 3'19-ed.: 20/6. Direitos reservad<>s desta edição por MALHEIROS EDJTORES LTDA. Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 171 CEP 04531-940 - São Paulo - SP Te/.: (11) 3078-7205 - Fax: (//) 3168-5495 URL: www.malheiroseditores.com.br e-mai 1: malheirosedi [email protected] .br Composiçcio PC Editorial Lida. Capa: Criação: Nádia Basso Arte: PC Editorial Lida. impresso 110 Brasil Printed in Brazi/ 06.2019 Dados Internacionais de catalogação na Publicação (CIP) M514m Melrelles, Hely Lopes. Mandado de segurança e ações constitucionais / Hely Lopes Melrelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes ; com a colaboraçáo de Marina Gaensly e Rodrigo de Oliveira Kaufmann. - 38. ed. - São Paulo : Malheiros, 2019. 944 p. ; 21 cm. Inclui bibllOgrafia e Indica. ISBN 978-85-392--0450-2 1 Mandado de segurança -Brasil. 2. Açáo popular -Brasil. 3. Mandado de Injunção -Brasil 4. Habeas dala -Brasil 5. Ação civil pública -Brasil. 1 Wald, Amoldo. li. Mendes, Gllmar Ferreira. Ili Titulo. CDU 347.919.6(81) COO 347.810TT Índice par., catálogo sistemático: 1. Mandado de segurança· Brasll 347 919.6(81) (Bíblioteo!rla responsável Sabrina Leal Araujo - CRB 10/1507) HOMENAGEM Ao meu pai, a quem prometi editar seus livros sempre atualizados. Primeiro porque acredito que isso contribuirá para o DireilO Púhlico Bra sileiro; segundo porque essa é a forma de senti-lo vivo e ainda presente. Meu pai, eterno professo,: Meu pai, amigo dos amigos, da família, dos empregados, dos vizinhos e até dos inimigos. .. Meu pai, homem de caráte,: homem de convicções, homem sempre- ço. Meu pai, poeta naj uventude, inteligente, vivo e espirituoso. Meu pai. silencioso na do,: humilde nas homenagens. Meu pai, apoio nos acertos e nos desacertos. Meu pai, que adorava pia/lias e animais. Meu pai, que acreditava no nosso Paí.s. Meu pai, trabalhador aré a morte. A este homem, que sempre teve fé na vida. amor pelas pessoas. pelo trabalho e pelo Brasil, Ao ser humano que muito lutou contra os seus defeitos e evoluiu, A ele, que deixou um va:zio enorme aos que o conheceram, A ele, que tinha wma luz e um sorriso tão doce. .. O meu amor eterno. São Paulo, agosto de 1990 VERALICI! CF!.LIDON10 LOPES MlllR~LLES '' \\ ., ... ' ' ' \ ; ' : \ ~. . -:\,\\ ' \ .. \. ·,i:'·• .... \1. . . -~·-11 ·\•, \ '' ,\ • A ' '.•,ª· r1L111111u •_. •.u1m:.V1 w,\. .~ •AY. ':l,;\'I _11.,(•_ 1nH r. .l ,<\ n1 ••' ·,\l\\>ó),.)\f1>'tll>'· lll\, .1\ll\11":\.I' ,1',)t'.\ '• >IH \<.>bt.1\\..,.\1,~ 1 11<.\ l\', 'i /' ... ,, l\•\' ·,•,.,r-·. .. : \~ iJ t .·. r 1 1,\~1\ ,,,:-.• •Lr f_\"•t\\;' 11 '\•••,, ,_-;(" "•111· ~ ,,.à, ,ui 1';li r-,(t U1l.t, ·• A,l ,u\1\1 \)~'l'i\ ·.,.\1\, "ti• \t\'. 'til',',. •.1\ftli \S~),C\ ~) . ''' ~/. Prefácio da 38« Edição A presente monografia foi publicada, pela primeira vez, em 1967, ou seja, há mais de 50 anos, e desde então, sucederam-se 38 edições, das quais 13 em vida de HELY LOPES MEIJlELLES e 25 após o seu falecimento. Devem ter sido impressos mais de 200.000 exem plares, que inspiraram decisões dos tribunais e ampararam as razões de advogados e procuradores. Em quatro décadas, mudaram o mundo, o Brasil e o Direito, mas o livro de HELY continua.sendo profundamente atual, esgotando anualmente suas edições, como também tem acontecido com os de mais livros de sua autoria, e, em particular, com o seu Direito Adn?i nistrativó Brasileiro atualmente na 4311 edição. Assim, mantemos a afirmação que fizemos há mais de vinte anos, no sentido de considerar que a história do nosso direito admi nistrativo se divide em dois períodos: o anterior e o posterior à obra de HBLY, que funciona, como um divisor de águas entre o antigo e o moderno. A reedição e a atualização da obra de HELY LOPES MBIRELLES constituem um dever que tinhambs em relação à memória do Mestre e Amigo, que renovou o nosso Direito Administrativo e sintetizou admiravelmente as melhores lições a respeito do mandado de segu rança e de outros institutos. Por outro lado, a sociedade brasileira e os meios jurídicos não podiam perder uma monografia tão rica em ensinamentos, que inspirou e continua a influeuciar o legislador, a maioria dos julgados na matéria e a melhor doutrina. Não há dúvida de que manter viva a obra de HELY LOPES MEt RELLBS é a melhor homenagem que lhe poderíamos prestar, garantin do a pennanência do uso dos seus livros pelos magistrados, advoga dos, membros do Ministério Público e estudantes de Direito do nosso 8 MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTlTUCIONAIS País, mediante um esforço de adaptação às novas regras jurídicas, sem a qual as obras mais importantes envelhecem e se tornam obsoletas. Já dizia Rui BARBOSA que, mais do que erigindo estátuas, é com a publicação das suas obras que cabe homenagear os grandes juristas. No caso de HBLY LOPBS MErRELLES, as sucessivas edições de todos os seus livros, que estão sendo republicados, constituem o resultado da convergência de um esforço comum da sua família - e especial mente de sua fifüa VERA MEIRELLES - , dos vários atualizadores e da MALHEIROS EorroRES, com o interesse constante dos leitores, que man.tiveram sua fidelidade ao eminente jurista. Conservou-se, assim, o ritmo das reedições que a obra logrou durante a sua vida, assegurando-lhe uma espécie de imortalidade subjetiva, no diálogo sempre renovado que o Autor mantém com os seus leitores. Como a 1J I! edição, a última ainda revista pessoalmente por Hm..v LOPES M ElRELLES, datava de 1989, e contava 197 páginas, in troduzimos, a partir da 140 edição, novos capítulos a respeito da ação civil pública, que foi objeto de oportuna complementação legislativa em 1990. Nos acréscimos feitos, nos mantivemos fiéis à orientação e ao pensamento de HELY LOPES MEIRELLES, tentando vislumbrar quais seriam suas reações diante da hipertrofia da ação civil pública e da consolidação construtiva que se realizou em torno do mandado de injunção, embora talvez nem sempre tenhamos conseguido acompa nhar seu estilo, que traduz a personalidade do Autor. A partir da 2211 edição, contamos com a colaboração do eminente constitucionalista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, professor GtLMAR FERREIRA MlíNDES, acrescentando à obra, uma Sexta Parte, de sua autoria exclusiva, que se refere à ação direta de inconstitucio nalidade (ADI). e à ação declaratória de constituclonalidade (ADC). Essas matérias enquadram-se na linha dos assuntos que Hru,y LOPES MctRELLES pretenderia tratar, numa obra destinada a examinar os principais instrumentos de defesa dos direitos individuais, sob os ângulos do Direito Constitucional, Administrativo e Processual. Em edições subsequentes, u1cluímos um capítulo a respeito da ação de improbidade, e por sua vez, o Min. GILMAR FERREIRA MENDES, acrescentou ao livro as partes referentes à arguição de des cumprimento de preceito fundamental (ADPF), cuja impo1tâocia tem PREFÁClO DA 381 EDIÇÃO 9 crescido nos últimos anos, o controle incidental de oom,as, a repre sentação interventiva (Lei 12.562, de 23.12.2011, que regulamenta o inciso IIl do art. 36 da Constituição Federal) e a reclamação cons titucional, que tem adquirido, recentemente, uma maior relevância como remédio para preservar a competência do STF. Também demos especial atenção à recente evolução legislativa, abrangendo o exame das medidas provisórias e da jurisprudência do STF, do STJ e dos demais tribunais do país. A partir da 30!1 edição. além das atualizações, analisamos as repercussões, nas várias ações e nos diversos recursos, da Emenda Constitucional 45 e das modificações do Código de Processo Civil nos últimos anos (Leis 11.111/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, I J.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.448/2007), tendo ocorrido mudanças no regime do recurso de agravo, a pennissão da intimação eletrônica, a previsão do indefe rimento de inicial repetitiva e a decretação de oficio da prescrição, entre outras modificações relevantes. O Min. Ou.MAR FERREIRA MENDES, além de complementar os vários capítulos de sua autoria e atualizar ajurisprudencia, acrescen tou ao livro o capítulo sobre ação direta de inconstitucionalidade por omissão (Lei 12.063, de 27.10.2009). A partir da 32i\ edição, demos especial atenção à nova legislação a respeito do mandado de segurança. Pensamos que a Lei 12.0 t6 de 1 7 de agosto de 2009, conseguiu consolidar e modernizar a nossa le gislação na matéria, dando-lhe maior hannonia e coerência, além de reunir, num único diploma, matérias que se encontravam esparsas em vários textos legislativos de épocas distintas. A lei manteve o espírito do mandado de segurança e inspirou-se na jurisprudência dos tribu nais, sem alterar substancialmente as restrições existentes em relação ao seu uso e as noonas referentes à suspensão das lirninares, matérias que estavam exclujdas da competência dos autores dó anteprojeto. Todo novo diplomà legal está sujeito à inlerprel-nção construtiva dajurísprudência e da doutrina, que demanda necessariamente algum tempo para se consolidar. Assim sendo, os comentários à nova lei nem sempre podem serconsiderados definitivos, mas se baseiam nos estudos feitos pela Comissão que a elaborou, e pretenderam manter a estrult1ra da obra, com a maior fidelidade possível ao pensamento de HELY LOPES MEJRELLES. 10 MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS Nas últimas edições fez-se referência às obras publicadas após a promulgação do texto da nova lei do Mandado de Segurança, a Lei l2.527, de l8.ll.20ll, que regula o acesso a informações prevjsto no inciso XX:XllJ do art. 5!!, no inciso li do § 3!1 do art. 37 e no § 21> do art. 2 l 6, da CF, e a algumas decisões recentes, que versam sobre as .inovações legais. A 37ª edição cómemorou. simultaneamente, o centenário do autor HELY LOPES MEIRRLLES, nascido em 5.9.2017, e meio século da publicação do Mandado de Segurança, cuja 1n edição é de 1967, ten do sido, totalmente atualizada com o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16.3.2015, e as alterações trazidas pela Lei 13 .256, de 4.2.2016), seja na transposição das antigas referências para os artigos do novo regime legal do processo civil, seja na apresentação de refle xões e interpretações dos novos institutos aplicáveis aos writs consti tucionais e às ações do controle concentrado de constitucionalidade. Do mesmo modo, a atual edição está adaptada ao novíssimo marco legal do mandado de injunção (Lei 13.300, de 26.6.2016), tex to normativo esse construído ainda no bojo do "ll Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo", assinado em 13.4.2009. Em virtude desse novo texto. que em parte incorpora a jurisprudência do STF e ainda inova no desenho de novas possiblidades do instituto, o capítulo dedicado ao mandado de injun ção sofreu grande alteração, tendo o objetivo de explicá-lo dentro da própria evolução de sentido por que passou. No mais, tem-se ainda a atualização da jurisprudência, em espe cial a do Supremo Tribunal Federal e do Superior T1ibunal de Justiça, relativa às ações constitucionais. Se o livro passou das duzentas páginas iniciais para as atuais cerca de mi I páginas, foi em virtude da criação de novos institutos e técnicas jurídfoas e da evolução do mandado de segurança, da ação civil pública e do controle da constitucionalidade. Houve, assim, im portantes modificações e até uma nova posição construtiva, assumida Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, dando maior eficiência e rapidez ao processo judicial e garantindo a segu rança jurídica, já agora consagrada como princípio constitucional. Agradecemos as sugestões de magistrados, professores, mem bros do Ministério Público e advogados, que têm pennitido que o livro se mantenha em dia com os acórdãos mais recentes. PREFÁCIO DA 38• EDIÇÃO li Contando com a colaboração da Ora. MARINA GAENSLY e do Dr. RODRIGO DE ÜLlVEIRA KAUFMANN, a presente edição conserva o espírito e a visão dos institutos que caracterizam a obra desde a sua elaboração. ARNOLDO WALD São Paulo, 30 de abril de 20 l 9