Lógica Aplicada à Advocacia - Técnica de Persuasão

286 Pages·2013·0.96 MB·Portuguese

by  Edmundo Dantès Nascimento

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Índice Geral
Nota à 6a Edição
Nosso pequeno manual de Lógica aplicada à advocacia atinge a 6a edição, graças
a colegas, professores e alunos, e mercê do prestígio da Editora Saraiva.
Nesta edição, mantivemos o número original de capítulos, e procuramos
privilegiar a sistematização de toda a obra. Assim, reorganizamos e ampliamos
os capítulos, agora expondo opiniões e definições de diferentes autores sobre um
mesmo conceito essencial para o prosseguimento do livro, objetivando o melhor
entendimento dos leitores. Mantivemos, no texto e nos exercícios, o número de
exemplos buscados no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Outra modificação necessária foi a melhoria da divisão de cada capítulo, com a
introdução mais frequente de títulos e subtítulos. A Súmula passa a ser mais
completa em definições e na apresentação. Os exercícios estão mais variados e
um pouco mais difíceis, para proporcionar aos leitores maior prática no
reconhecimento e identificação dos conteúdos.
A Revisora
Á GUISA DE PREFÁCIO
RAZÕES DO PRESENTE LIVRO
Ia) A perfeita colocação de Lógica, indispensável ao estudante e futuro
advogado, está prescrita e justificada por um dos maiores tratadistas de Filosofia
do Direito, nestes termos:
“Há países em que a Lógica é ensinada no primeiro ano de Direito, e outros,
como a França, em que é ensinada no último ano de Liceu. A Lógica é ciência
cujo conhecimento é susceptível de acrescer as qualidades do advogado, porém
deve ser ensinada no curso de Direito, a fim de adaptar-se às necessidades
especiais do jurista, o que não acontece no Liceu. O advogado, o jurista, precisa
de uma Lógica, que é uma Lógica estudada nessa época da aplicação e do
conhecimento do Direito” (Georges Kalinowski, Sur l’enseignement de la
logique dans les facultés de droit, in Archives de Philosophie de Droit, v. 5, p.
319. Indicação para a Bib. Do TJSP - E 17 - P. I. - v. 15-2) (Grifo do Autor).
2a) Aos universitários, novos advogados e candidatos a Exame da Ordem, que
não estudaram Lógica anteriormente, pretendemos facilitar o contato de maneira
simples com a arte de raciocinar corretamente e refutar os raciocínios incorretos.
3â) Longos anos, honrados com a designação para examinador na OAB/SP em
Exame de Ordem e Estágio, na Capital e diversas faculdades do interior, deram-
nos também uma razão para este pequeno manual de Lógica aplicada à
Advocacia. O uso, ou melhor, o abuso dos “formulários” tem apartado os novos
advogados do espírito criador, tem deslustrado inteligências brilhantes findadas a
formas rígidas e quase sempre incorretas, transmudando o profissional liberal, a
cuja classe têm pertencido as melhores inteligências e culturas do Brasil e do
mundo, em mero preenchedor de espaços vazios dos formulários.
4a) Sem raciocínio, sem técnica de linguagem e de argumentação, sem estudo de
doutrina, o bacharel será, como diz Cícero: “cautus et acautus, procco actionum,
cauto formularum, anceps syllabarum” (De Orator, I — 55). Os romanos
denominavam esses “advogados” de rabu-lae,formularii, legullei, e, os gregos,
de “pragmáticos”. Os termos “rábulas” e “leguleios” têm sentido pejorativo.
5a) Com o estudo de Lógica aplicada à Advocacia, como prescreve G.
Kalinowski, o novo advogado formulará petições iniciais, respostas, recursos e
razões, como será demonstrado neste livro, sem recorrer a formulários, que
jamais poderão abranger a gama incontável de casos; e os alunos de Direito
passarão a metodizar o estudo, principalmente de Processo, sem recorrer à
memorização. Essa nossa opinião fiilcra-se em quarenta anos de Advocacia, e
vinte anos como professor da matéria, nos quais pudemos observar o
aproveitamento e o desenvolvimento dos estudantes, ao longo de seu curso, após
um estudo regular de Lógica.
SISTEMA DE EXPOSIÇÃO
a) O Direito é uma ciência; a Advocacia é uma arte. Essa arte tem como
instrumento principal a Lógica, e, ainda, a auxiliá-la, a Retórica e a Dialética.
b) Os elementos de Lógica que contém o presente livro estão relacionados à
técnica da arte de advogar tão somente; para tanto quase todos os exemplos e
aplicação dizem respeito àquela arte. Cada parte da Lógica, termo, proposição e
argumento, prende-se ao trabalho do advogado de requerer, responder, recorrer,
argumentar e refutar argumentos.
c) Reduzimos o estudo da Lógica ao essencial para servir à Advocacia. Não
pretendemos escrever uma lógica jurídica ou um curso de Lógica, todavia aplicar
os ensinamentos da Lógica ao mister do advogado. No mesmo aspecto prático
damos uma ligeira noção de Retórica e Dialética.
d) A Retórica volta a ter importância, como técnica de persuasão e, portanto,
interessa à Arte da Advocacia segundo se verifica das publicações vindas da
Europa, v.g.:
“Entre os Antigos assim como entre os Modernos o fim declarado da Retórica é
o de ensinar técnicas de persuasão. A ideia de ‘argumento’ e a de ‘auditório’, são
nesse caso essenciais. A ligação com a Dialética, no sentido pré-hegeliano do
termo, é de tal ordem que Aristóteles começa por verificar sua real confusão.
Para o Estagirita as provas dialéticas, que se baseiam na opinião, são colocadas
na obra pelo discurso retórico que deve levar à adesão” (Jacques Dubois et al.,
Rhetoriquegénérale, trad. Carlos F. Moisés e outros, São Paulo, Ed. Cultrix,
1970).
é) A semelhança de quase todos os tratados de Lógica, iniciamos com uma breve
notícia acerca de Filosofia, apenas para situar nossa disciplina dentro de outra
maior.
j) Preferimos a transcrição de autores a uma interpretação de suas ideias, por
dois motivos:
1. o leitor terá a teoria ou opinião integralmente, sem perigo de uma versão
pessoal;
2. os textos integrais contribuirão certamente para a cultura geral e despertarão
no leitor a curiosidade de ler a obra toda.
g) Muita vez, somos propositadamente repetitivos, a fim de não remeter o
leitor a todo o instante para outro capítulo ou página, o que prejudica o estudo.
h) Cada capítulo é finalizado com uma súmula.
Com o prestígio da Editora Saraiva, a colaboração de nossos colegas e de
professores, de quem receberemos, gratos, críticas e sugestões, aguardamos que,
apesar de muito elementar, sirva a Lógica aplicada à advocacia para nossa
classe, ao menos como iniciação e como ponto de partida para estudos mais
profundos.
O Autor
Capítulo I
Filosofia: Origem do Termo — Definição — Divisão — Métodos
Breve História da Lógica: Parmenides e Aristóteles
Lógica: Origem do Termo — Definição — Divisão — Importância
Os Princípios Lógicos e sua Aplicação à Advocacia
Definição: Nominal e Real -Leis de Definição: Gredt
Divisão: Extensão e Compreensão — Definição -Elementos - Técnicas -
Leis
A Ideia - O Termo - Gênero e Espécie - O Acidente e a Essência
A Possibilidade da Verdade e sua Relação com a Prova e a Sentença
A Ideia e o Termo do Ponto de Vista Lógico - Classificação dos Termos
EXERCÍCIOS
EXERCÍCIOS
Silogismo: Definição, Composição, Princípios, Regras e Crítica
Silogismo: Tipos - Divisão -Figuras — Regras — Modos legítimos
O Silogismo como Método para Verificação da Verdade de um Argumento
— Peças Processsuais
Argumentos Gerais e Forenses: Definições e Regras. Aristóteles: Tópicos
Sofisma: Definição - Tipos -Técnicas de Refutação. Aristóteles:
Argumentos Sofísticos
Capítulo XVIII Lógica e Linguagem
A Gramática à Luz da Lógica — O Estilo Lógico
A Retórica e a Dialética — Técnicas de Persuasão
Filosofia: Origem do Termo —
Definição — Divisão — Métodos
ORIGEM DO TERMO
Os primeiros pensadores da Grécia foram os poetas, que interpretaram as
tradições religiosas. São alguns nomes: Hesíodo e Homero, que se destacaram
como criadores de mitos, e o profeta Epimênides de Cnossos.
A filosofia grega começa com Tales de Mileto, um dos Sete Sábios da Grécia,
segundo Aristóteles. Cícero disse na República “que os sábios eram homens de
grande sabedoria e prestígio entre seus contemporâneos; todos foram versados
na administração pública e tinham grande liderança administrativa; realmente,
em nada se aproxima tanto a virtude humana da divina como a fundação de
novas nações ou a conservação daquelas já fundadas”.
Sabe-se que a maioria dos sábios provinha da próspera Jônia (Ásia Menor,
hojeYenikõy,Turquia), e que viveram entre os anos 428 a 348 a. C. Eles
presenciaram momentos de significativa conturbação interna desde a
remodelação das cidades até a corajosa resistência às invasões de povos
estrangeiros, entre outras dificuldades. Seus nomes: • Bias de Priene — viveu
no século 6 a.C.
• Cleóbulo de Linos — viveu por volta de 600 a.C.
• Periandro de Corinto — 627-584 a.C.
• Pitaco de Mitilene - 650-569 a.C.
• Quilon de Esparta — viveu no século 6 a.C.
• Sólon de Atenas - 640-558 a.C.
• Tales de Mileto - 640-546 a.C.
Tales de Mileto se destacou entre os demais, e, em sua teoria, propôs como
elemento formador do mundo e de todas as coisas a Agua; e alertou para a
verdade: sem água não há Vida. Tales inovou ao não procurar buscar a origem
do mundo na acepção mítica, e sim na totalidade de tudo o que existe: a
Natureza.
O termo Filosofia, atribuído a Pitágoras, é formado por: philo — amar, e sojia —
sabedoria. Para os antigos, sabedoria era, simultaneamente: virtude e saber.
Pitágoras entendia que Filosofia era o termo apropriado para indicar a sabedoria
própria da Divindade.
Os gregos denominavam sojia a sabedoria, e sofos os sábios. Cícero diz que
Heráclides do Ponto - filósofo grego do IV século a.C., discípulo de Platão -
conheceu o pensamento de Pitágoras, filósofo nascido no ano de 570 a.C., na
ilha de Samos, na região da Ásia Menor (Magna Grécia) e falecido entre 497 e
496 a.C. em Me-taponto (região sul da Itália).
Heráclides do Ponto narra que Leon - príncipe dos Filiásios -ficou
impressionado com o gênio e a eloquência de Pitágoras e perguntou a ele qual
era a ciência que lhe inspirava mais confiança (qua maxime arte confideret).0
sábio respondeu que não sabia ciência alguma, mas que ele era Jilósofo (At illum
autem quidem se scire nullam sed esse philosophum).
Surpreso pela novidade do nome filósofo, Leon indagou o que eram os filósofos,
e em que se diferençavam de outros homens. Pitágoras respondeu que “ele
compara a vida do homem ao comércio que se faz na assembleia grega durante a
solenidade dos jogos públicos. Uns vão (aos jogos públicos) para brilhar nos
exercícios corporais (ginástica); outros, vendendo ou comprando, são levados
pelo lucro; ao passo que uma terceira classe, a mais nobre, não procura aplausos
nem lucro (qui nec plausum nec lucrum quaerent), porém (está ah) para
observar atentamente o que se faz e como as coisas se passam.
Na grande feira, uns vão para procurar a glória, outros o dinheiro, porém, um
pequeno número desdenha todo o resto, e se aplica a estudar profundamente a
natureza das coisas (rerum natura studio se in-tuerentur). Esses homens são
chamados estudiosos (ou amigos) da sabedoria, isto é, filósofos (Hos se
appellare sapientiae studiosos id est enim philosophos).
Sob o ponto de vista dos jogos públicos, o partido mais nobre é o que presencia
sem espírito de lucro, e da mesma maneira acontece na vida - o estudo e a
contemplação (conhecimento) das coisas excedem a tudo (sic in vita longe
omnibus studiis contemplationem rerum cognitionem praestare) (Tusculanarum,
Lib. V, III, Virtutem ad beate vivendum se ipsa esse contentam — Da virtude —
ela é suficiente para ser feliz)”.
BREVE HISTÓRICO
A história da Filosofia “é a história do pensamento humano dedicado a
investigar os problemas do Ser no decurso do tempo, elaborar o conhecimento
que satisfaz o anseio de saber, e colocar soluções compatíveis com a
possibilidade das épocas e da capacidade intelectiva do homem, na imensa
problemática da realidade existencial” (Morente, op. cit.).
No mesmo sentido, Aristóteles diz que o desejo de saber é inato no ser humano e
se manifesta na forma de perguntas — como, por quê - desde a infância. E
continua “se o desejo de saber é essencial ao homem, deve, então ser universal
no tempo e no espaço. E esta, de fato, a lição da história; não há povo em que
não se manifeste essa inclinação natural da inteligência. O desejo de saber é,
assim, tão velho quanto a humanidade, e o conhecimento filosófico é a mais
elevada expressão da necessidade de saber” (Metafísica, cit.).
Para Aristóteles, a Filosofia consiste “em todas as coisas que o homem conhece,
e o conhecimento dessas coisas”. Desde Aristóteles emprega-se a palavra
Filosofia com o sentido de totalidade do conhecimento humano. A Filosofia até
então englobava as coisas divinas e humanas (Scientia divinamm
humanarumque rerum).
Acreditamos que não é apropriado para a didática deste livro discutir as várias
definições de Filosofia, porém, para ilustrar, apresentamos algumas:
DEFINIÇÃO DE VÁRIOS AUTORES
í-A primeira definição tem um sentido etimológico, porém, ainda na Grécia, o
termo Filosofia passou do significado de amor à sabedoria, à própria sabedoria.
2~ Platão distingue doxa - que é a opinião que temos sem tê-la procurado — e
epistéme — a ciência, o saber que temos porque o procuramos. Para Platão a
palavra filosofia adquire o sentido “de saber racional, reflexivo, saber adquirido
mediante o método dialético” (G. Morente).
3~ Cícero define Filosofia como o “conhecimento das coisas divinas e humanas
e dos princípios e causas de cada fato particular”.
4~ Na Idade Média, a Filosofia designa todo o conhecimento, menos o de Deus,
que era objeto da Teologia.
5~ Na Idade Moderna, a partir do século XVII, o campo da Filosofia começa a
dividir-se, constituindo-se, então, a Matemática, a Física, a Biologia, e as
ciências mais modernas, como a Cibernética. Segundo G. Morente, “uma ciência
se constitui a partir da Filosofia quando deixa de considerar seu objeto de um
ponto de vista universal” (op. cit.).
6~ Morente define Filosofia por exclusão, considerando a sua complexidade: “Se
a todo saber humano lhe tiram as Matemáticas, a Astronomia, a Química, etc., o
que resta disso é a Filosofia” (op. cit.).
7-Jolivet define que a Filosofia “é a mais elevada e a mais perfeita das ciências,
primeiro porque é perfeitamente racional ou sistemática, enquanto visa descobrir
as causas e os princípios primeiros; segundo porque ela dispõe de método
rigoroso apropriado ao seu objeto formal” (op. cit.).
8~ Diante da necessidade de oferecer uma definição, sempre entendendo a
dificuldade de conseguir abranger todo o definido, preferimos a de Aristóteles:
“Filosofia é saber racional; ciência no sentido mais geral do termo” (Metafísica
1,1).
DIVISÃO
A divisão mais corrente de Filosofia, principalmente entre os autores didáticos, é
a seguinte:
Filosofia
Lógica
Psicologia
Moral
Metafísica