Livro das Profissões Regulamentadas. Curso De Direito Do Trabalho Aplicado

325 Pages·2009·12.11 MB·Portuguese

by  Homero Silva (Auth.)

Homero Batista Mateus da Silva
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO
Parte Geral, vol. 1
Jornadas e Pausas, vol. 2
Segurança e Medicina do Trabalho e
Trabalho da Mulher e do Menor, vol. 3
Livro das Profissões Regulamentadas, vol. 4
Livro da Remuneração, vol. 5
Contrato de Trabalho, vol. 6
Direito Coletivo do Trabalho, vol. 7
Justiça do Trabalho, vol. 8
Processo do trabalho, vol. 9
Execução Trabalhista, vol. 10
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Livro
das Profissões
Regulamentadas
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Homero Batista Mateus da Silva
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO
Livro
das Profissões
Regulamentadas
Data de fechamento: 16 de março de 2009.
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ISBN: 978-85-352-2926-4
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S578c Silva, Homero Batista Mateus da
v.4 Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 4: livro das profissões
regulamentadas / Homero Batista Mateus da Silva. – Rio de Janeiro:
Elsevier, 2009.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-352-2926-4
1. Direito do trabalho - Brasil. 2. Profissões. I. Título. II. Título: Livro
das profissões regulamentadas.
09-0571. CDU: 349.2(81)
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O Autor
Homero Batista Mateus da Silva
Mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
Juiz Titular da 88a Vara do Trabalho de São Paulo.
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Introdução
Este panorama do direito do trabalho, a que chamamos de curso, chega
agora ao quarto volume.
Espera-se que ninguém tenha perdido o encantamento pelos temas tra-
balhistas e, se por acaso alguém principiar a leitura da obra por este tomo, que
se sinta estimulado a desbravar suas outras vertentes.
Faz-se necessária uma explicação rápida para agilizar a leitura da obra.
No lugar de um dicionário de profi ssões, em que todas seriam agrupadas
em ordem alfabética para uma consulta rápida, optou-se pelo respeito absoluto
à cronologia da legislação trabalhista, especialmente por dois motivos.
Por um lado, o início dos estudos naturalmente parte da Consolidação
das Leis do Trabalho, pela importância histórica e pela profusão de matérias
envolvidas. Depois, seguem-se as leis que foram promulgadas nos anos 1950,
1960 em diante, até chegar a diplomas mais recentes, como o Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil, Lei no 8.906/1994, a mais recente a conter dispositivos
trabalhistas em torno de uma profi ssão.
Por outro lado, a explanação histórica instiga alguns questionamentos
sobre o motivo de uma profi ssão haver sido contemplada com tratamento di-
ferenciado pelo legislador, em determinado momento político do país, e outras
profi ssões haverem sido solenemente ignoradas.
Entenda-se bem: as vantagens conquistadas, por exemplo, pelos bancá-
rios ou pelos professores, são normalmente merecidas e proporcionais à peno-
sidade do trabalho, inserindo-se no contexto geral da melhoria constante das
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condições de trabalho. Ocorre, porém, que diversas outras profi ssões, como a
dos garçons e a dos pedreiros, em patamar de igualdade quanto ao esforço físico
e mental, ou em condições ainda mais aviltantes, jamais despertaram a curiosi-
dade do legislador.
Não se argumente que essas outras atividades sejam desprovidas de sin-
gularidades capazes de justifi car alguma proteção especial. O grau de detalha-
mento de umas e outras é bastante parecido.
Num ramo jurídico em que se combate tanto a discriminação no acesso
e na manutenção dos postos de trabalho causa perplexidade, assim sendo, o uso
de critérios tão confusos e superfi ciais pelo legislador na defi nição das ativida-
des mais ou menos merecedoras de atenção particular.
Outra dimensão das críticas às profi ssões regulamentadas diz respeito ao
papel estrutural que essas leis exercem em detrimento da negociação coletiva.
De maneira geral, se algum grupo de trabalhadores em particular enten-
de ser adequada a pretensão a uma melhoria nas condições de trabalho, a via
mais apropriada se chama negociação coletiva, que deve se pautar pelo caráter
democrático, permanente e sincrônico.
Propugna-se tanto a via da convenção coletiva, em que se estipulam nor-
mas e condições de trabalho para os aspirantes e para os exercentes da profi s-
são, como a manutenção de canais diretos de comunicação entre empregados
e empregadores, para não falar da necessidade de um diálogo social, entre os
interlocutores sociais e os poderes públicos, um tanto quanto esquecido em
tempos recentes.
De todas essas soluções, a via legislativa é, talvez, a menos recomendada.
Há um evidente engessamento da matéria, muito pouco espaço para o debate,
que jamais poderá ser suprido por simples audiência pública de consulta no
Parlamento, e, sobretudo, uma delicada questão cronológica, pois as leis, como
se sabe, são feitas para durar e não carregam prazo de validade.
Alguns dispositivos legais poderão se tornar irrisórios com o escoamen-
to do tempo, como os artigos que mencionam valores pecuniários, enquanto ou-
tros podem contemplar uma onerosidade excessiva. Essas e outras deturpações,
bem como a busca de melhorias adicionais nas condições de trabalho, poderiam
tranquilamente ser sanadas através da negociação coletiva, habitualmente con-
centrada em períodos curtos, de um a dois anos (art. 614, § 3o, da CLT), mas
terão sido represadas por leis nem sempre satisfatórias.
Esse conjunto de críticas – parcialidade na escolha das profi ssões por
parte do legislador e desestímulo à negociação coletiva inerente ao direito do
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Introdução
trabalho – faz com que as leis trabalhistas destinadas a uma única profi ssão te-
nham, afi nal, saído de moda.
Trabalhadores e empregadores se deram conta de que, conquanto a fi -
xação de diretrizes pela via legislativa fosse sinal de distinção e de requinte na
década de 1940 e arredores, o grau de comprometimento de outros avanços
negociados deixa de compensar as poucas vantagens trazidas pela lei.
Neste sentido, a última grande lei dirigente, que praticamente recria no
plano legiferante uma convenção coletiva, foi aquela destinada aos aeronautas,
Lei no 7.183/1982, porque desde então o que se tem visto é uma legislação muito
mais enxuta ou até mesmo inexistente.
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Há quem se preocupe com o conceito de profi ssão regulamentada, mas a
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não se deve investir muita energia nesta questão. Sil
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Diz-se profi ssão regulamentada a toda aquela que mereceu, em algum s
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estágio do direito do trabalho, a atenção do legislador. Misturam-se casos tão at
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singelos como do ascensorista ou cabineiro de elevador, que recebeu o direito à a
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jornada de seis horas pela Lei no 3.270/1957, quanto normas excessivamente mi- ati
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nuciosas do tipo do aeronauta (Lei no 7.183/1982) e do artista (Lei no 6.533/1978). ro
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Afora isso, algumas profi ssões são ditas regulamentadas, mas, quando se o
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estuda, descobre-se que o regulamento não diz nada. São as hipóteses de leis |
meramente declaratórias da existência de uma profi ssão (como se isso fosse do
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necessário), com a criação de um conselho de fi scalização e, claro, de uma taxa pli
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anual a ser recolhida em caráter compulsório. o
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No posfácio desta obra, elencamos uma série dessas profi ssões regula- b
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mentadas de modo declaratório, ao passo que o livro se ocupa apenas daquelas o
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regulamentadas quanto ao conteúdo trabalhista, bem entendido. o
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Adota-se a ordem rigorosamente cronológica da legislação. Dir
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É claro que o leitor não é obrigado a conhecer a história dos fatos para d
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localizar a profi ssão que deseja consultar. ur
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Para acesso rápido, porém, poderá se valer do índice remissivo, inserido |
ao fi nal deste volume.
Outra medida adotada para facilitar a compreensão dos comentários foi
a inserção da lei ou dos dispositivos legais ao fi nal de cada capítulo.
O objetivo da compilação cronológica foi o aproveitamento das experiên-
cias históricas e a sobreposição de ideias. Por exemplo, há razões históricas para
que a Consolidação das Leis do Trabalho tenha cuidado de apenas treze pro-
fi ssões e silenciado sobre outras centenas, dadas a capacidade de mobilização
e a relevância nacional que aquelas tinham em 1943 e que as outras provavel-
mente ainda não haviam alcançado. As treze profi ssões são, na ordem da CLT,
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Volume 4 | Livro das Profissões Regulamentadas ELSEVIER
bancário, telefonista, músico, operador cinematográfi co, ferroviário, marinheiro,
trabalhador de frigorífi co, estivador, capataz, minerador, jornalista, professor e
químico.
Um autêntico retrato dos anos 1940.
Algumas dessas profi ssões continuam relevantes para a atividade eco-
nômica contemporânea, como o bancário, ao passo que outras passam por alte-
rações profundas, como o operador cinematográfi co. Em três hipóteses, a CLT
foi integralmente revogada por legislação superveniente, que chamou para si a
regulamentação (músico, estivador e capataz).
Tão logo a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada e já tive-
ram início os empreendimentos para sua reforma, até hoje em marcha.
Então, surgiram várias outras leis em busca da qualifi cação e do aprimo-
ramento de diversas outras profi ssões, com o impacto de novas tecnologias ou o
desenvolvimento de nossos processos produtivos.
É o que passamos a abordar, convidando-se o leitor, desde logo, ao
estudo acalentado sobre remuneração, salários e gorjetas, que se pretende em-
preender no volume 5.
Talvez aí o garçom tenha sua vez.
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1
Capítulo
Bancário
Principais vantagens
A principal vantagem conquistada pelo bancário através da legislação
trabalhista é a redução da jornada para seis horas, ao contrário da quase totali-
dade das demais profi ssões que se concentram na carga de oito horas. Como se
verá abaixo, porém, o legislador cuidou de apresentar uma quantidade bastante
ampla de exceções, quase comprometendo a efi cácia da norma. Afora isso, a
folga obrigatória aos sábados, com a natureza híbrida de dia útil não trabalhado,
também pode ser mencionada entre as vantagens da categoria. Demais vanta-
gens nasceram de normas coletivas, que foram pioneiras em gratifi cações por
tempo de serviço, gratifi cações para fazer frente a descontos por falta de dinhei-
ro no caixa e auxílios de refeição.
Referências legislativas
Arts. 224 a 226 e art. 508 da CLT.
Atividades análogas às casas bancárias
Aplica-se a jornada de seis horas também aos empregados comuns das
instituições fi nanceiras análogas aos bancos, assim entendidas “as empresas de
crédito, fi nanciamento ou investimento, também denominadas fi nanceiras”,
como lembra a Súmula no 55 do TST, de 24 de outubro de 1974.
Para os fi ns da legislação trabalhista, é irrelevante saber se o banco atua
no segmento popular, denominado banco de varejo, ou se a instituição se con-
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