Licitação passo a passo : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada PDF
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sidney Bittencourt ivan Barbosa rigolin Apresentação Francisco Mauro dias Prefácio Licitação passo a passo comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada Levando também em consideração a Lei complementar nº 123/06, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas 7ª edição revista, ampliada e atualizada Belo Horizonte 2014 SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 3 31/07/2014 10:26:23 © Sidney Bittencourt 1995 1ª edição Lumen Juris 1997 2ª edição Lumen Juris 1998 3ª edição Lumen Juris 2002 4ª edição temas & idéias 2006 5ª edição temas & idéias 2010 6ª edição editora Fórum Ltda. © 2014 7ª edição editora Fórum Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos xerográficos, sem autorização expressa do Editor. conselho editorial adilson abreu dallari Flávio Henrique unes pereira alécia paolucci nogueira Bicalho Floriano de azevedo Marques neto alexandre coutinho pagliarini Gustavo Justino de oliveira andré ramos tavares inês Virgínia prado soares Carlos Ayres Britto Jorge ulisses Jacoby Fernandes carlos Mário da silva Velloso Juarez Freitas cármen Lúcia antunes rocha Luciano Ferraz Lúcio Delfino cesar augusto Guimarães pereira Marcia carla pereira ribeiro clovis Beznos Márcio cammarosano cristiana Fortini Marcos ehrhardt Jr. Dinorá Adelaide Musetti Grotti Maria sylvia Zanella di pietro diogo de Figueiredo Moreira neto ney José de Freitas egon Bockmann Moreira oswaldo othon de pontes saraiva Filho emerson Gabardo paulo Modesto Fabrício Motta romeu Felipe Bacellar Filho Fernando rossi sérgio Guerra Luís cláudio rodrigues Ferreira presidente e editor supervisão editorial: Marcelo Belico revisão: Leonardo eustáquio siqueira araújo Bibliotecários: izabel antonina a. Miranda – crB 2904 – 6ª região ricardo neto – crB 2752 – 6ª região Capa e projeto gráfico: Walter Santos diagramação: reginaldo césar de sousa pedrosa av. afonso pena, 2770 – 16º andar – Funcionários – cep 30130-007 Belo Horizonte – Minas Gerais – tel.: (31) 2121.4900 / 2121.4949 www.editoraforum.com.br – [email protected] B624l Bittencourt, Sidney Licitação passo a passo : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada : levando também em consideração a Lei complementar nº 123/06, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. 7ª edição revista, ampliada e atualizada. Apresentação ivan Barbosa rigolin ; prefácio Francisco Mauro dias. – Belo Horizonte : Fórum , 2014. 808p. isBn 978-85-7700-925-1 1. direito administrativo. i. título. ii. rigolin, ivan Barbosa. iii. dias, Francisco Mauro. cdd: 341.3 cdu: 342.9 Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas técnicas (aBnt): Bittencourt, sidney. Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada: levando também em consideração a Lei complementar nº 123/06, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. 7. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 808p. isBn 978-85-7700-925-1. SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 4 31/07/2014 10:26:23 Aos meus pais Ziegler e Sara. Ele, verdadeiro mestre na arte de viver, amigo em todos os momentos; ela, na sua calada torcida. Às minhas queridas filhas Luisa e Laís, duas flores que tornaram minha vida muito mais feliz. À minha amada mulher Marcia, companheira de todas as horas, dona do meu coração. Porque, sem eles, nada teria sido possível... SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 5 31/07/2014 10:26:23 O presente trabalho deve-se, primordialmente, a dois magníficos mestres: Dr. Francisco Mauro Dias, admirável administrativista, professor de todos nós, e Dr. Francisco Rezende Filho, profundo conhecedor do tema, parceiro de infindáveis debates. Aos dois, o meu agradecimento especial. SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 7 31/07/2014 10:26:23 aGradeciMentos não poderia deixar de registrar meus sinceros agradecimentos a alguns que, de uma forma ou de outra, com incentivos, ensinamentos e muita cola- boração, foram decisivos para que este trabalho viesse à tona. ao saudoso amigo Marcos Juruena Villela souto, sem dúvida o maior conhecedor da matéria tratada neste livro. sua ajuda — com a constante troca de ideias, as informações e memoráveis lições e até mesmo as discussões travadas em inúmeros cursos que ministramos em conjunto, sempre dando alento às minhas interpretações algumas vezes um tanto radicais — me fará muita falta. aos participantes, sempre atentos, dos inúmeros cursos, palestras e seminários na coad, no ceap, na Faculdade cândido Mendes, na univer- sidade Gama Filho, na Faculdade Bethéncourt da silva, na Fundação Getulio Vargas, no Lex cursos entre outras entidades, bem como nos eventos in company, que, com suas experiências trazidas ao debate, muito enriqueceram nossas constantes reflexões. Ao meu irmão, Sérgio Bittencourt, executivo de mão cheia, crítico feroz dos textos irregulares da legislação pátria, que, arguto e perspicaz nos nú- meros, em muito contribuiu para que conseguíssemos dar rumo correto às interpretações dos textos legais. aos fraternos amigos Ícaro passos, Luiz sarzedas di’palma e adolf Magnus Moniz ostwald, pela força, pelos verdadeiros ensinamentos volta- dos para a lisura e competência no trato da coisa pública. ao saudoso amigo newton Lima da costa dourado, que, com per- severança, fez-me ver, no início da carreira profissional, a importância fundamental da pesquisa. À amiga professora simone, exímia conhecedora de idiomas, pela importante ajuda. aos amigos cláudio, cristina e Márcia, pela paciência e dedicação extrema na digitação, decifrando meus verdadeiros hieróglifos. A todos, enfim, o meu muito obrigado. Sidney Bittencourt SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 9 31/07/2014 10:26:23 suMário apresentação Ivan Barbosa Rigolin ...........................................................................................................................15 preFácio Francisco Mauro Dias ..........................................................................................................................17 introdução .....................................................................................................................................21 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ementa ....................................................................................................................................................23 artigo 1º - introdução ...........................................................................................................................28 artigo 2º - objeto da licitação ..............................................................................................................40 artigo 3º - Definição – Princípios básicos ..........................................................................................46 artigo 4º - direito público subjetivo ...................................................................................................77 artigo 5º - Valores, preços e custos utilizados na licitação .............................................................80 artigo 6º - elementos da licitação – conceitos .................................................................................85 artigo 7º - etapas para a execução de obras e serviços ...................................................................95 artigo 8º - programação para a execução de obras e serviços ......................................................106 artigo 9º - Vedação para participação na licitação .........................................................................109 artigo 10 - Formas para a execução de obras e serviços ...............................................................114 artigo 11 - projetos padronizados de obras ou serviços ...............................................................119 artigo 12 - requisitos dos projetos básicos e executivos ..............................................................121 Artigo 13 - Serviços técnicos profissionais especializados ............................................................125 artigo 14 - requisitos para compras ................................................................................................131 artigo 15 - princípios das compras ..................................................................................................134 artigo 16 - publicidade das compras ...............................................................................................158 artigo 17 - alienação de bens ............................................................................................................160 artigo 18 - Venda de bens imóveis ...................................................................................................173 artigo 19 - Bens imóveis derivados por decisão judicial ..............................................................174 artigo 20 - Local das licitações ..........................................................................................................175 artigo 21 - publicação dos avisos .....................................................................................................177 artigo 22 - Modalidades de licitação................................................................................................186 artigo 23 - Valores e limites das modalidades de licitação ...........................................................203 artigo 24 - dispensas de licitação .....................................................................................................217 artigo 25 - inexigibilidade de licitação ............................................................................................283 artigo 26 - Motivação da dispensa, da inexigibilidade e do retardamento ...............................299 artigo 27 - Habilitação .......................................................................................................................309 artigo 28 - Habilitação jurídica .........................................................................................................315 Artigo 29 - Regularidade fiscal ..........................................................................................................326 Artigo 30 - Qualificação técnica ........................................................................................................343 Artigo 31 - Qualificação econômico-financeira ...............................................................................362 SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 11 31/07/2014 10:26:23 artigo 32 - documentação e pronta entrega ...................................................................................375 artigo 33 - apresentação de documentos de consórcio ................................................................392 artigo 34 - registro cadastral ............................................................................................................403 artigo 35 - inscrição cadastral ...........................................................................................................408 Artigo 36 - Classificação dos cadastrados por categoria ...............................................................409 artigo 37 - alteração, suspensão ou cancelamento do inscrito ....................................................411 artigo 38 - procedimento – Fase interna .........................................................................................412 artigo 39 - audiência pública ...........................................................................................................421 artigo 40 - edital .................................................................................................................................423 artigo 41 - cumprimento do rito procedimental na impugnação ..............................................438 artigo 42 - Licitações internacionais ................................................................................................444 artigo 43 - rito obrigatório de procedimento e julgamento da licitação ....................................463 artigo 44 - Julgamento das propostas ..............................................................................................475 artigo 45 - critério de julgamento das propostas ..........................................................................479 artigo 46 - Limitações e procedimentos para a utilização dos tipos “melhor técnica” e “técnica e preço” ............................................................................491 artigo 47 - elementos para a apresentação da proposta ...............................................................497 Artigo 48 - Desclassificação das propostas ......................................................................................498 artigo 49 - desfazimento do procedimento licitatório ..................................................................506 Artigo 50 - Preterição da ordem de classificação das propostas ..................................................512 artigo 51 - Funções básicas da comissão permanente ou especial .............................................513 artigo 52 - concurso ...........................................................................................................................520 artigo 53 - Leilão .................................................................................................................................522 artigo 54 - contratos administrativos .............................................................................................527 artigo 55 - cláusulas dos contratos administrativos .....................................................................534 artigo 56 - Garantia nas contratações ..............................................................................................559 artigo 57 - duração dos contratos ....................................................................................................565 artigo 58 - prerrogativas dos contratos administrativos ..............................................................588 artigo 59 - declaração de nulidade do contrato administrativo e consequências ....................592 artigo 60 - Formalização do contrato – aditamentos ....................................................................594 artigo 61 - conteúdo do contrato .....................................................................................................598 artigo 62 - obrigatoriedade de celebração de contrato e sua dispensa ......................................605 artigo 63 - direito de acesso do licitante .........................................................................................611 artigo 64 - convocação para assinatura – convocação de remanescente – Validade da proposta ...................................................................................................612 artigo 65 - alteração do contrato .....................................................................................................616 artigo 66 - execução do contrato – Fidelidade na execução.........................................................629 artigo 67 - Fiscalização do contrato .................................................................................................631 artigo 68 - preposto do contratado ..................................................................................................634 artigo 69 - obrigações do contratado em reparar defeitos ...........................................................635 artigo 70 - responsabilidade do contratado no reparo de danos à administração ..............................................................................................................636 Artigo 71 - Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais .....................................637 artigo 72 - subcontratação ................................................................................................................641 artigo 73 - recebimento do objeto contratual ................................................................................648 artigo 74 - dispensa de recebimento provisório ............................................................................651 artigo 75 - ensaios e testes para demonstração de boa execução do objeto ..............................653 artigo 76 - rejeição de objeto em desacordo com o contrato .......................................................654 artigo 77 - inexecução do contrato ...................................................................................................655 artigo 78 - Motivos para a rescisão contratual ...............................................................................657 artigo 79 - Hipóteses de rescisão ......................................................................................................672 artigo 80 - consequências da rescisão por ato unilateral .............................................................677 SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 12 31/07/2014 10:26:23 Artigo 81 - Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ....................................680 artigo 82 - sanções para os agentes administrativos – responsabilidade civil e criminal ..........................................................................................................................683 artigo 83 - perdas de cargos e mandato eletivo – sanções penais ...............................................685 Artigo 84 - Conceito de servidor público para fins da Lei ............................................................685 artigo 85 - Âmbito de incidência das infrações penais .................................................................687 Artigo 86 - Penas ao contratado incurso em atraso injustificado .................................................688 artigo 87 - sanções ao contratado pela inexecução contratual ....................................................692 Artigo 88 - Sanções às empresas ou aos profissionais ...................................................................698 artigo 89 - crime de afastamento irregular da licitação ...............................................................700 artigo 90 - crime de fraude, mediante ajuste .................................................................................704 artigo 91 - crime de patrocínio de interesse privado ...................................................................705 Artigo 92 - Crime de dar causa à modificação em favor do adjudicatário .................................706 artigo 93 - crime de perturbação ou fraude na realização da licitação......................................707 artigo 94 - crime de violação do sigilo da proposta .....................................................................708 artigo 95 - crime de afastamento de licitante por meio de violência ou oferecendo vantagens .....................................................................................................710 artigo 96 - crime de fraude em prejuízo da Fazenda pública .....................................................711 artigo 97 - crime de permitir na licitação ou celebrar contrato com inidôneo .........................713 artigo 98 - crime de impedimento de inscrição em registro cadastral ......................................714 artigo 99 - pena de multa em função de sentença judicial ...........................................................715 artigo 100 - ação penal pública incondicionada ...........................................................................716 artigo 101 - iniciativa do Ministério público ..................................................................................717 artigo 102 - deveres dos titulares de quaisquer dos poderes com relação às fraudes .......................................................................................................................717 artigo 103 - ação penal privada subsidiária da pública ...............................................................718 artigo 104 - prazo para a apresentação da defesa escrita .............................................................719 Artigo 105 - Prazos a cada parte para alegações finais ..................................................................719 artigo 106 - conclusão dos autos – prazo oferecido ao juiz para proferir a sentença .......................................................................................................................719 artigo 107 - prazo para a apelação da sentença .............................................................................719 artigo 108 - instrumentos legais no processamento e julgamento das infrações ......................721 artigo 109 - recursos administrativos .............................................................................................722 artigo 110 - Mecanismo de contagem dos prazos .........................................................................732 artigo 111 - contratação, pagamento ou recebimento de serviço especializado .................................................................................................................733 artigo 112 - contrato que interesse a mais de uma entidade .......................................................736 artigo 113 - controle das despesas decorrentes dos contratos ....................................................738 Artigo 114 - Requisitos para a pré-qualificação ..............................................................................745 artigo 115 - Faculdade de expedição de normas procedimentais e operacionais ...................................................................................................................749 artigo 116 - celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres .............................................................................................750 artigo 117 - contratações e alienações feitas pelo Legislativo, Judiciário e tribunais de contas ...................................................................................................759 artigo 118 - adaptação das normas aos entes políticos ................................................................760 artigo 119 - Licitação nas entidades paraestatais...........................................................................761 artigo 120 - atualização de valores ..................................................................................................765 artigo 121 - princípio da intangibilidade ........................................................................................766 artigo 122 - concessões de linhas aéreas ........................................................................................771 artigo 123 - Licitações e contratos realizados por repartições sediadas no exterior ......................................................................................................................772 SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 13 31/07/2014 10:26:23 artigo 124 - aplicação da Lei às concessões e permissões ............................................................778 artigo 125 - entrada em vigor da Lei ...............................................................................................779 artigo 126 - dispositivos legais revogados .....................................................................................779 inForMatiVo de LeGisLação .................................................................................................781 reFerências ....................................................................................................................................785 SidneyBittencourt_LicitacaoPassoaPasso_7ed.indd 14 31/07/2014 10:26:23
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