Liberdade de Expressão e os Direitos das Crianças e Adolescentes

280 Pages·2014·3.07 MB·English

Liberdade de Expressão e os
Direitos das Crianças e
Adolescentes
L 10 12 14 16 18
Volume
4
Liberdade!de!Expressão!e!os!Direitos!de!Crianças!e!Adolescentes!
)

Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação

CADERNOS DE DEBATE DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Vol. 4 – Liberdade de Expressão e os Direitos de Crianças e
Adolescentes
*
1ª. Edição

MJ
Brasília
2014
)
2)
CADERNOS)DE)DEBATE)DA)CLASSIFICAÇÃO*INDICATIVA!
)
FICHA TÉCNICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 3º andar, sala 321
Brasília - DF CEP: 70064-900 portal.mj.gov.br/classificacao

Organização: Alessandra Xavier Nunes Macedo, Davi Ulisses Brasil Simões Pires e Fernanda Alves
dos Anjos
Consultora para elaboração dos Cadernos de Debate: Ângela Lovato Dellazzana
Direção de arte: Ivan Stemler e Mariana Pizarro
Copyright: Secretaria Nacional de Justiça (exceto textos republicados)
Os Cadernos de Debate da Classificação Indicativa foram elaborados em cooperação com a Unesco
no âmbito do projeto 914BRZ5006.
Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos nesta publicação, bem
como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as do Ministério da Justiça nem
da UNESCO.

*
Ficha catalográfica produzida pela Biblioteca do MJ
ISBN)

)
3)
Liberdade!de!Expressão!e!os!Direitos!de!Crianças!e!Adolescentes!
)

EXPEDIENTE

PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Dilma Rousseff

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
José Eduardo Cardozo

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Márcia Pelegrini

SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
Paulo Abrão

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
Fernanda Alves dos Anjos

DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E
QUALIFICAÇÃO
Davi Ulisses Brasil Simões Pires

COORDENADORA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Alessandra Xavier Nunes Macedo

EQUIPE DA COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Servidores: Estagiários:
Ana Luisa Faria Alex Carvalho de Sousa
Anna Carolina Saliba Daher de Souza Alexandra Marília Gallindo Lira Almeida
Carlos Eduardo de Menezes Cavalcanti Fabiana Motta Tavares
Denisson Luís Almeida Penna Gabriel Ribeiro Martins
Diego do Carmo Coelho Gabriel Rodrigues Caetano Rosa
Eduardo de Araújo Nepomuceno Ivan Sasha Viana Stemler
Eduardo Engelmann Rodrigues Karine dos Santos Souza
Henrique Oliveira da Rocha Laryssa Cristinne Ferreira de Almeida
Igor Moraes Otero Letícia Alves de Aguiar
Luciano Ramos Ribeiro Luísa Guedes Baron
Marcela Fernandes Costa Lemos Luiz Gustavo de Melo
Maria Zizinha Rodrigues da Cruz Mariana Rezende Pizarro
Pio Pinheiro Costa Matheus Medeiros de Oliveira
Rafael Figueiredo Vilela Natália Assunção Alves Melo
Rodolfo Nicolas Baigorre Caussi Patrick Martins de Carvalho
Vaneide Homero Silva Rodrigo Alves Peres
Samyra Lima Pereira
Prestadores Tomás Antonio Souza Leones
Adriano Leite Silva - Ágil Wiver Junior Rodrigues de Sousa Castro
Darlan Miranda Gomes - GVP
Kátia Iza Dias Xavier dos Santos - GVP
Tatiane Mayara Santos Alves - GVP
Valéria Godoi Rosa – ÁGIL

)
4)
CADERNOS)DE)DEBATE)DA)CLASSIFICAÇÃO*INDICATIVA!
)

SUMÁRIO*

!
!
PREFÁCIO!=!CARTA!DO!SECRETÁRIO!NACIONAL!DE!JUSTIÇA!................................................!7)
!
APRESENTAÇÃO!.........................................................................................................!9)
!
!ENTREVISTA!=!A!mídia!e!a!promoção!e!proteção!da!criança!e!do!adolescente:!
recomendações!da!Unesco!
Guilherme!Canela!...............................................................................................!14)
!
Classificação!Indicativa!e!vinculação!de!horários!na!programação!de!TV:a!força!
das!imagens!e!o!poder!das!palavras!
Jane!Reis!Gonçalves!Pereira!...............................................................................!27)
!
A!Inconstitucionalidade!da!Classificação!etária!impositiva!estabelecida!peloArt.!
254!do!ECA!
Gustavo!Binenbjom!.............................................................................................!65)
!
Análise!da!ADI!2404:!Nove!razões!para!manter!a!exigibilidade!de!respeito!aos!
horários!estabelecidos!no!sistema!da!Classificação!Indicativa)
Antonio!Jorge!Pereira!Júnior!..............................................................................!84)
!
Um!Estudo!Comparativo!entre!Crianças!e!Liberdade!de!Expressão!
Kevin!Saunders!..................................................................................................!101)
!
Para!Além!dos!Jogos!Racionais:!Uma!Análise!da!“Ecologia!de!Valores”!nos!
Debates!sobre!Governança!da!Internet!
Alison!Powell!e!Vicki!Nash!................................................................................!137)
)
5)
Liberdade!de!Expressão!e!os!Direitos!de!Crianças!e!Adolescentes!
)
O!Olhar!do!Direito!Internacional!sobre!a!garantia!dos!Direitos!da!Criança!e!do!
Adolescente!!e!!da!Liberdade!de!Expressão!através!da!Classificação!Indicativa!162)
Karina!Quintanilha!...........................................................................................!162)
!
Infância!e!Propaganda:!aparentes!e!falsos!conflitos!de!normas!
Wanderlino)Nogueira)Neto!...............................................................................!180)
Classificação!indicativa!e!a!comunicação!social!
Marcos!Alberto!Sant’anna!Bitelli!.....................................................................!193)
!
A!Global!Research!Agenda!for!Children’s!Rights!in!the!Digital!Age!
Sonia!Livingstone!!e!Monica!Bulger!.................................................................!202)
!
Desafios!na!integração!dos!direitos!humanos!à!agenda!das!políticas!públicas!de!
inclusão!e!letramento!digital!no!Brasil!
Rodrigo!Nejm!....................................................................................................!226)
!
Quem!Não!Curte,!Compartilha:!A!Participação!Política!de!Crianças!e!
Adolescentes!e!os!Sites!de!Redes!Sociais!
Ronney!Ferreira!.................................................................................................!240)
!
A!violência!em!suas!várias!expressões!na!infância!e!na!adolescência!
Rachel!Niskier!Sanchez!.....................................................................................!269)
)
)
*
)
6)
CADERNOS)DE)DEBATE)DA)CLASSIFICAÇÃO*INDICATIVA!
)
* *
)
PREFÁCIO*
)CARTA)DO)SECRETÁRIO)NACIONAL)DE)JUSTIÇA)
*
) )
)
A)Classificação)Indicativa)para)conteúdos)audiovisuais)é)uma)das)políticas)
públicas)que)mais)ganhou)visibilidade)nos)últimos)anos.)Mesmo)não)sendo)
pauta)da)grande)mídia,)a)legislação)vem)sendo)celebrada)como)uma)conquista)
democrática)tanto)pela)área)acadêmica)quanto)por)organizações)da)sociedade)
civil.)Mas)o)tema)ainda)levanta)polêmicas)no)país.)Por)tratar)de)regulamentação)
relativa) aos) meios) de) comunicação,) envolve) distintos) interesses,) ainda) que)
todos) convirjam) para) o) equilíbrio) ideal) entre) a) proteção) às) crianças) e)
adolescentes)e)a)garantia)da)liberdade)de)expressão.)A)questão)é)tensionada)na)
medida)em)que)não)há)consenso,)entre)os)principais)atores)envolvidos,)sobre)os)
papeis) a) serem) desempenhados) pelo) Estado,) pelo) setor) regulado) e) pela)
sociedade)civil.))
É)neste)complexo)contexto)que)está)inserida)a)política)de)Classificação)
Indicativa,)prevista)na)Constituição)de)1988,)mas)apenas)implementada)em)
2006.) Este) hiato) no) tempo) entre) sua) idealização) e) efetiva) concretização)
evidencia)o)esforço)a)ser)empreendido)no)delineamento)de)políticas)públicas)e)
sistemas)de)accountability)da)mídia.)Nesse)sentido,)a)Secretaria)Nacional)de)
Justiça) do) Ministério) da) Justiça) e) o) escritório) da) Unesco,) por) meio) de)
cooperação)técnica)internacional)–)Projeto)915BRZ5006)–,)objetivam)fortalecer)
o)Ministério)da)Justiça)em)sua)atribuição)legal)de)balizar)a)proteção)dos)direitos)
das)crianças)e)dos)adolescentes)e,)ao)mesmo)tempo,)fortalecer)a)liberdade)de)
expressão)como)direito)humano)fundamental)e)fomentar)uma)programação)
audiovisual)de)qualidade)e)a)relação)autônoma)e)cidadã)com)os)meios)de)
comunicação)de)massa.)Dentre)as)ações)previstas)no)Projeto,)destacagse)a)
publicação)destes)Cadernos)de)Debate,)em)cinco)volumes.))
Tendo)como)pano)de)fundo)a)Classificação)Indicativa,)cada)publicação)
aborda)um)eixo)temático,)a)saber:)Liberdade!de!Expressão!e!os!Direitos!de!
Crianças!e!Adolescentes;)A!Experiência!da!Classificação!Indicativa!no!Brasil;!
)
7)
Liberdade!de!Expressão!e!os!Direitos!de!Crianças!e!Adolescentes!
)
Classificação!Indicativa!e!Novas!Mídias;!Perspectivas!e!Desafios!da!Classificação!
Indicativa! e! Educação! para! a! Mídia.! Recomendagse) a) consulta) a) todos) os)
Cadernos)aos)leitores)que)buscam)uma)abordagem)completa)e)atual)sobre)a)
Classificação)Indicativa.)
)
)
Paulo)Abrão,)Brasília,)dezembro)de)2014.
)
8)
CADERNOS)DE)DEBATE)DA)CLASSIFICAÇÃO*INDICATIVA!
)
)
)
* * APRESENTAÇÃO*
*
)
A)relação)entre)a)Liberdade)de)Expressão)e)os)Direitos)de)Crianças)e)
Adolescentes) permeia) a) maioria) dos) textos) que) debatem) a) Classificação)
Indicativa.)Por)se)tratar)do)ponto)de)partida)para)a)reflexão)sobre)esta)política,)
considerougse)imprescindível)incluir)uma)publicação)exclusivamente)com)este)
enfoque)nos)cadernos.)Em)que)consiste)o)direto)à)liberdade)de)expressão)e)a)
quem)se)aplica?)Como)este)direito)afeta)e)é)afetado)pelos)diretos)das)crianças)e)
dos)adolescentes?)E)ainda,)o)que)representa)a)política)de)Classificação)Indicativa)
no)exercício)desses)direitos?)Essas)questões)são)discutidas)neste)caderno)a)
partir)de)diferentes)vieses,)que)permitem)uma)análise)interdisciplinar)ao)debate.)
Entre)as)contribuições)vindas)de)diversos)campos)do)conhecimento,)destacamg
se)as)perspectivas)fundamentadas)no)âmbito)do)direto,)da)psicologia)e)da)
comunicação)social.))
No)que)tange)ao)delineamento)dos)textos,)é)relevante)destacar)que)não)
foram)exigidos)formatos)e)limites)editoriais)para)os)autores.)Ou)seja,)o)material)
que)o)leitor)tem)em)mãos)apresenta)a)formatação)e)extensão)original)proposta)
por)cada)autor,)conforme)foi)enviada)para)o)caderno.)Optougse)por)manter)esta)
fidelidade)à)apresentação)original)para)caracterizar)a)transparência)do)debate)
almejado)pelo)Ministério)da)Justiça)e)pela)Unesco.)Para)completar)a)versão)final)
dos) cadernos,) cujos) textos,) em) sua) maioria,) são) materiais) inéditos,)
acrescentaramgse) outras) produções) previamente) publicadas) que) trazem)
contribuições) pertinentes) ao) tema.) Sendo) assim,) nas) próximas) páginas)
encontramgse)pesquisas,)reflexões)e)opiniões)dos)autores)em)distintos)formatos)
editoriais,)a)saber:)artigos,)ensaios,)relatórios)e)entrevistas.))
Para) a) abertura) do) caderno,) apresentagse) uma) ampla) entrevista)
concedida)por)Guilherme)Canela,)Assessor)de)Comunicação)e)Informação)da)
Unesco)para)o)Mercosul)e)Chile.)Ele)descreve)as)recomendações)internacionais)
para)a)promoção)e)proteção)dos)direitos)das)crianças)e)adolescentes)no)âmbito)
da)comunicação,)exemplificando)as)melhores)práticas)já)implementadas,)como)a)
)
9)
Liberdade!de!Expressão!e!os!Direitos!de!Crianças!e!Adolescentes!
)
corregulação.) Destacagse) na) sua) fala) a) complementação) existente) entre) os)
conceitos)de)liberdade,)promoção)e)proteção)de)direitos.)Ou)seja,)ele)explica)
que)a)própria)proteção,)a)partir)de)determinadas)regulamentações,)como)a)
Classificação)Indicativa,)tem)o)potencial)de)promover)o)melhor)exercício)da)
liberdade)de)expressão.))
No)segundo)texto,)já)publicado)pela)Revista)da)Seção)Judiciária)do)Rio)de)
Janeiro,)a)Juíza)Federal)Jane)Reis)Gonçalves)Pereira)traz)uma)visão)jurídica)para)
o)debate,)defendendo)a)constitucionalidade)da)Classificação)Indicativa)e)das)
sanções) correlatas) e) criticando) as) estratégias) retóricas) empregadas) para)
relacionar)a)Classificação)Indicativa)à)censura.)Em)contraponto,)o)professor)de)
Direito)da)Universidade)Estadual)do)Rio)de)Janeiro,)Gustavo)Binenbojm,)expõe)a)
perspectiva) da) Associação) Brasileira) de) Emissores) de) Rádio) e) Televisão,)
criticando)o)caráter)punitivo)da)legislação)e)sugerindo)a)autorregulação)do)
setor.)Ele)defende)que,)para)a)garantia)do)pleno)direto)à)liberdade)de)expressão,)
não) pode) haver) punição) para) as) emissoras) que) não) comprimirem) com) os)
horários)de)proteção)previstos)na)política)de)Classificação)Indicativa.))
A)seguir,)o)professor)de)Direto)da)Universidade)de)São)Paulo,)Antônio)
Jorge)Pereira,)elenca)nove)razões)para)manter)a)exigibilidade)de)respeito)aos)
horários)estabelecidos)no)sistema)da)Classificação)Indicativa,)entre)as)quais)está)
a) diferenciação) que) o) autor) apresenta) entre) os) conceitos) de) liberdade) de)
expressão)e)liberdade)de)imprensa.))
Fazendo)um)contraponto)com)a)realidade)americana)e)outros)países)do)
mundo,)o)professor)de)direito)da)Universidade)de)Michigan,)Kevin)Saunders,)
apresenta) uma) análise) comparativa) de) como) os) diversos) países) tentam)
equilibrar)a)questão)da)liberdade)de)expressão)e)da)proteção)das)crianças.)Ele)
evidencia,)nos)casos)apresentados,)a)prevalência)da)decisão)judicial)americana)
ao)direto)de)expressão)em)detrimento)da)proteção)das)crianças,)o)que)não)se)
repete) nos) outros) países) analisados.) Trazendo) o) foco) para) a) internet,) as)
pesquisadoras) britânicas) Alison) Powell) e) Vicki) Nash,) estudam,) a) partir) da)
“ecologia)dos)valores”,)o)debate)entre)os)defensores)da)liberdade)de)expressão)
e)os)defensores)dos)direitos)das)crianças.)Elas)trazem)uma)nálise)sobre)as)
diversas)motivações)de)cada)grupo)envolvido)com)o)tema,)concluindo)que)nem)
sempre)o)debate)fica)restrito)a)argumentos)racionais.))
Em) seguida,) a) pesquisadora) Karina) Quintanilha,) da) Ong) Artigo) 19,)
apresenta)uma)descrição)das)diversas)políticas)de)regulação)de)conteúdo)ao)
redor)do)mundo,)a)partir)da)perspectiva)do)direito)internacional.)Já)Wanderlino)
)
10)