Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista

396 Pages·2011·1.931 MB·Portuguese

by  Carmen Hein de Campos

Lei Maria da Penha
comentada em uma perspectiva
jurídico-feminista
www.lumenjuris.com.br
Editores
João de Almeida
João Luiz da Silva Almeida
Conselho Editorial
Adriano Pilatti
Alexandre Freitas Câmara Fauzi Hassan Choukr Manoel Messias Peixinho
Alexandre Morais da Rosa Felippe Borring Rocha Marcellus Polastri Lima
Augusto Mansur Firly Nascimento Filho Marco Aurélio Bezerra de Melo
Aury Lopes Jr. Frederico Price Grechi Marcos Chut
Bernardo Gonçalves Fernandes Geraldo L. M. Prado Mônica Gusmão
Cezar Roberto Bitencourt Gustavo Sénéchal de Goffredo Nelson Rosenvald
Cristiano Chaves de Farias Helena Elias Pinto Nilo Batista
Carlos Eduardo Adriano Japiassú Jean Carlos Fernandes Paulo de Bessa Antunes
Cláudio Carneiro João Carlos Souto Paulo Rangel
Cristiano Rodrigues João Marcelo de Lima Assafim Ricardo Lodi Ribeiro
Daniel Sarmento José dos Santos Carvalho Filho Rodrigo Klippel
Diego Araujo Campos Lúcio Antônio Chamon Junior Salo de Carvalho
Emerson Garcia Luigi Bonizzato Sérgio André Rocha
Luis Carlos Alcoforado Sidney Guerra
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Carmen Hein de Campos
Organizadora
Lei Maria da Penha
comentada em uma perspectiva
jurídico-feminista
Editora Lumen Juris
Rio de Janeiro
2011
Copyright © 2011 by Livraria e Editora Lumen Juris Ltda
Categoria: Direito Penal
Produção Editorial
Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.
Revisão
Fabiane Simioni
A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA.
não se responsabiliza pela originalidade desta obra.
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio
ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais.
A violação de direitos autorais constitui crime
(Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003),
sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações
diversas (Lei nº 9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à
Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
Sumário
Colaboradoras e colaboradores ....................................................................... ix
Apresentação ...................................................................................................... xiii
Parte I
Razão e Sensibilidade:
Teoria Feminista do Direito e Lei Maria da Penha ...................................... 1
Carmen Hein de Campos
Lei Maria da Penha:
uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista ................................ 13
Leila Linhares Barsted
O processo de criação, aprovação e implementação
da Lei Maria da Penha 39
Myllena Calazans
Iáris Cortes
Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional
dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração
da Lei Maria da Penha ..................................................................................... 65
Rosane M. Reis Lavigne
Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional:
desigualando a desigualdade histórica ......................................................... 93
Lenio Luiz Streck
A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional
do Brasil .............................................................................................................. 101
Flávia Piovesan
Silvia Pimentel
Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006 ..................... 119
Wânia Pasinato
Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica:
a experiência brasileira ..................................................................................... 143
Carmen Hein de Campos
Salo de Carvalho
Parte II
Interpretação jurídico feminista da lei
Disposições preliminares – artigos 1º, 2º, 3º e 4º .......................................... 173
Comentários: Carmen Hein de Campos
Da violência doméstica e familiar – artigo 5º ................................................ 185
Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz
Da violência contra a mulher como uma violação
de direitos humanos – artigo 6º ...................................................................... 195
Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer
Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º .................................. 201
Comentários: Virgínia Feix
Da assistência à mulher em situação
de violência doméstica e familiar – artigo 8º ................................................ 215
Comentários: Alice Bianchini
Da assistência à mulher em situação
de violência doméstica e familiar – artigo 9º ................................................ 233
Comentários: Ela Wiecko V. de Castilho
Do atendimento da autoridade policial – artigos 10 a 12 ........................... 247
Comentários: Adilson José Paulo Barbosa e Léia Tatiana Foscarini
Dos procedimentos – artigos 13 a 17 .............................................................. 265
Comentários: Fausto Rodrigues de Lima
Das medidas protetivas de urgência – artigos 18 a 21 ................................ 289
Comentários: Rosane M. Reis Lavigne e Cecilia Perlingeiro
Das medidas protetivas que obrigam o agressor – artigos 22 .................... 307
Comentários: Juliana Garcia Belloque
Das medidas protetivas de urgência à ofendida – artigos 23 e 24 ............ 315
Comentários: Samara Wilhelm Heerdt
Da atuação do Ministério Público – artigos 25 e 26 ..................................... 327
Comentários: Fausto Rodrigues de Lima
Da assistência judiciária – artigos 27 e 28 ..................................................... 337
Comentários: Juliana Garcia Belloque
Da equipe multidisciplinar – artigos 29 a 32 ................................................ 347
Comentários: Shelma Lombardi de Kato
Das disposições transitórias e finais – artigos 33 a 40 ................................. 357
Comentários: Westei Conde y Martin Junior
Da inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 – artigos 41 a 46 .............................. 367
Comentários: Fauzi Hassan Choukr

Colaboradoras e colaboradores
Sílvia Pimentel, Professora doutora da PUC/SP, membro do Comitê Latino-
-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM,
membro da Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR. Presidente do
Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. In-
tegrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da
Penha.
Flávia Piovensan, Professora doutora da PUC/SP, membro do Comitê Latino-
-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM,
membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, membro
da UN High Level Task Force on the implementation of the right to deve-
lopment e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de
San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
Leila Linhares Barsted, Advogada, Coordenadora Executiva da ONG CEPIA –
Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Integrante do Comitê de
Especialistas MESECVI-CEVI da Organização dos Estados Americanos –
OEA para o monitoramento da Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará). Integrou o
Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha.
Lênio Luiz Streck, Procurador de Justiça, RS. Pós-doutor em Direito, Professor
do Curso de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS.
Juliana Garcia Belloque, Defensora Pública, SP. Doutora em Direito Processual
Penal (USP). Professora coordenadora do curso de pós-graduação em Pro-
cesso Penal da Universidade Católica de Santos. Membro do conselho edi-
torial da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Integrou o Consórcio de
ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha.
Ela Wiecko de Castilhos, Procuradora da República, DF. Doutora em Direito.
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNB. Colaborou
na elaboração do anteprojeto de Lei Maria da Penha.
Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC/SP), mestre em Direito (UFSC).
Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN e Coor-
denadora do Curso de Especialização TeleVirtual em Ciências Penais da
Anhanguera-Uniderp|Rede LFG. Professora em diversos cursos de espe-
cialização. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos
nacionais e estrangeiros.
ix
Salo de Carvalho, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da
UFRGS. Doutor em Direito (UFPR) e Pós-Doutor em Criminologia (Univer-
sidad Pompeu Fabra, Barcelona). Autor, dentre outros, de Antimanual de
Criminologia (4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011)
Carmen Hein de Campos, Doutoranda em Ciências Criminais (PUCRS). Mes-
tre em Direito (UFSC) e Universidade de Toronto, Canadá. Professora do
Curso de Especialização em Segurança Pública da PUCRS. Integrou o Con-
sórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Coor-
denadora Nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa
dos Direitos da Mulher – CLADEM/BRASIL.
Fauzi Hassan Choukr, Promotor de Justiça, SP. Doutor e Mestre em Direito Pro-
cessual Penal (USP). Especializado em Direitos Humanos pela Universi-
dade de Oxford e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla
La Mancha. Professor do Programa de Pós-graduação da FADISP.
Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública, RJ. MBA e Mestre em Poder Judi-
ciário (Fundação Getúlio Vargas). Feminista, integrante da Articulação de
Mulheres Brasileiras – AMB, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero,
Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão Mulher/RJ e de outras orga-
nizações governamentais e não-governamentais. Integrou o Consórcio de
ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha.
Wânia Pasinato, Socióloga. Doutora em Sociologia (USP). Pesquisadora do Nú-
cleo de Estudos da Violência/USP e do PAGU-Núcleo de Estudos de Gê-
nero/UNICAMP. Assessora técnica do OBSERVE – Observatório da Lei
Maria da Penha.
Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito de Família, Sucessões
e Direito Homoafetivo. Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul. Vice-Presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Famí-
lia – IBDFAM.
Shelma Lombardi de Kato, Desembargadora e ex-presidenta do Tribunal de
Justiça do Mato Grosso. Autora de vários artigos sobre direitos das mu-
lheres. Organizadora do Manual de Capacitação Interdisciplinar sobre a
Lei 11.340/2006 – Maria da Penha. Fundadora e integrante da International
Association of Women Judges – IAWJ.
Virgínia Feix, Mestre em Direito Público, especialista em Sociologia Jurídica e
Direitos Humanos, com formação em Direito Internacional dos Direitos
Humanos (Columbia University e Rutgers). Professora de Direito. Coor-
denadora das Cátedras de Gênero e Direitos Humanos do Centro Univer-
sitário Metodista do IPA/Porto Alegre. Fundadora e ex-coordenadora da
ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Ex-coordenadora
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