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Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Conselho Editorial Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Fauzi Hassan Choukr Manoel Messias Peixinho Alexandre Morais da Rosa Felippe Borring Rocha Marcellus Polastri Lima Augusto Mansur Firly Nascimento Filho Marco Aurélio Bezerra de Melo Aury Lopes Jr. Frederico Price Grechi Marcos Chut Bernardo Gonçalves Fernandes Geraldo L. M. Prado Mônica Gusmão Cezar Roberto Bitencourt Gustavo Sénéchal de Goffredo Nelson Rosenvald Cristiano Chaves de Farias Helena Elias Pinto Nilo Batista Carlos Eduardo Adriano Japiassú Jean Carlos Fernandes Paulo de Bessa Antunes Cláudio Carneiro João Carlos Souto Paulo Rangel Cristiano Rodrigues João Marcelo de Lima Assafim Ricardo Lodi Ribeiro Daniel Sarmento José dos Santos Carvalho Filho Rodrigo Klippel Diego Araujo Campos Lúcio Antônio Chamon Junior Salo de Carvalho Emerson Garcia Luigi Bonizzato Sérgio André Rocha Luis Carlos Alcoforado Sidney Guerra Conselheiro benemérito: Marcos Juruena Villela Souto (in memoriam) Conselho Consultivo João Theotonio Mendes de Almeida Jr. Álvaro Mayrink da Costa Cesar Flores Ricardo Máximo Gomes Ferraz Amilton Bueno de Carvalho Firly Nascimento Filho Sergio Demoro Hamilton Andreya Mendes de Almeida Scherer Flávia Lages de Castro Társis Nametala Sarlo Jorge Navarro Francisco de Assis M. Tavares Victor Gameiro Drummond Antonio Carlos Martins Soares Gisele Cittadino Artur de Brito Gueiros Souza Humberto Dalla Bernardina de Pinho Caio de Oliveira Lima Livraria Cultural da Guanabara Ltda – CEP: 20.010-020 – Rio de Janeiro – RJ CEP: 04.038-010 – São Paulo, SP Centro Tel: (21) 3505-5886 Tel: (11) 5908-0240 / (11) 5081-7772 Rua da Assembléia, 10/20º andar/ SL. 2022 – CEP: 20.011-000 – Rio de Janeiro – RJ Madureira – Lumen Juris – RJ Belo Horizonte – Lumen Juris – MG Tel: (21) 3505-5888 Estrada do Portela, nº222, 6ºandar Rua Araguari, 359 Sala 53 – 2ª andar- Barro Fax: (21) 3505-5865 – Fax Loja: (21) 3505-5872 Universidade Estácio de Sá – Madureira Preto CEP: 21.351-900 – Rio de Janeiro, RJ CEP: 30.190-110 – Belo Horizonte – MG Livraria Cultural da Guanabara Ltda – Tel: (21) 2488-1088 Tel: (31) 3292-6371 Centro Rua da Assembléia, 10/Loja G/H FESUDEPERJ – Lumen Juris – RJ Salvador – Lumen Juris – BA CEP: 20.011-000 – Rio de Janeiro – RJ Av. Marechal Câmara, nº 314/ 4º andar – Rua Dr. José Peroba nº 349 – Sala: 206 Tel: (21) 3505-5888/ 5854/ 5855/ 5856 Centro Costa Azul CEP: 41.770-235 – Salvador – BA CEP: 20.020-080 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (71) 3341-3646/3012-6046 Livraria Cultural da Guanabara Ltda – Barra Av das Américas, 4200 Bloco 11 Loja E - BSA Serviço de Divulgação Ltda. Vitória – Lumen Juris – ES Anexo ao Centro Empresarial BarraShopping Rua da Assembléia, nº 10/ Sala 2022 – Centro Rua Cloves Machado, nº 176 – Loja 02 CEP:22.630-011 – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20.011-000 – Rio de Janeiro – RJ Enseada do Suá Tel: (21) 3150-1892/3505-5894 Tel: (21) 3505-5888 CEP: 29.050-590 – Vitória – ES Fax: (21) 3150-1888 Tel: (27) 3345-8515/ Fax: (27) 3225-1659 Florianópolis – Lumen Juris – SC Livraria e Editora Lumen Juris Ltda – RJ Rua Santa Fé, nº 234 – Bairro: Ingleses Curitiba – Lumen Juris – PR Rua da Assembléia, 36/2º Andar/ SL. 201 à Florianópolis – SC – CEP: 88.058-345 Rua Treze de Maio, 506 Conj. 03 204 – Centro Tel: (48) 3284-3114 (Fax) – (48) 3369-7624 São Francisco, CEP: 80510-030 – Curitiba – PR CEP: 20.011-000 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (41) 3598-9092 Brasília – Lumen Juris – DF Tel: (21) 2508-6591/2509-5118 SCLS Quadra 402 Bloco D – Loja 9 – Asa Sul Site: www.lumenjuris.com.br CEP: 70.235-540 – Brasília – DF Tel/Fax: (61) 3225-8569 (8836) / (61) 3221-9146 Depósito – Lumen Juris – RJ Av. Londres. 491 – Bonsucesso Porto Alegre – Lumen Juris – RS CEP: 21041-030 -Rio de Janeiro RJ Rua Padre Chagas, 66 Loja 06 Tel: (21) 3216-5888 Fax: (21) 3216-5864 Moinhos de Vento São Cristóvão 2580-2907 CEP: 90.570-080 – Porto Alegre – RS Tel/Fax: (51) 3211-0700/3228-2183 Menezes Cortes – Lumen Juris – RJ Rua São José, nº 35/ 15º andar – São Paulo – Lumen Juris – SP Universidade Estácio de Sá Rua Correa Vasques, nº48 – Vila Clementino Campus Menezes Cortes Carmen Hein de Campos Organizadora Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista Editora Lumen Juris Rio de Janeiro 2011 Copyright © 2011 by Livraria e Editora Lumen Juris Ltda Categoria: Direito Penal Produção Editorial Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Revisão Fabiane Simioni A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil Sumário Colaboradoras e colaboradores ....................................................................... ix Apresentação ...................................................................................................... xiii Parte I Razão e Sensibilidade: Teoria Feminista do Direito e Lei Maria da Penha ...................................... 1 Carmen Hein de Campos Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista ................................ 13 Leila Linhares Barsted O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha 39 Myllena Calazans Iáris Cortes Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha ..................................................................................... 65 Rosane M. Reis Lavigne Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando a desigualdade histórica ......................................................... 93 Lenio Luiz Streck A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil .............................................................................................................. 101 Flávia Piovesan Silvia Pimentel Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006 ..................... 119 Wânia Pasinato Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira ..................................................................................... 143 Carmen Hein de Campos Salo de Carvalho Parte II Interpretação jurídico feminista da lei Disposições preliminares – artigos 1º, 2º, 3º e 4º .......................................... 173 Comentários: Carmen Hein de Campos Da violência doméstica e familiar – artigo 5º ................................................ 185 Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º ...................................................................... 195 Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º .................................. 201 Comentários: Virgínia Feix Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar – artigo 8º ................................................ 215 Comentários: Alice Bianchini Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar – artigo 9º ................................................ 233 Comentários: Ela Wiecko V. de Castilho Do atendimento da autoridade policial – artigos 10 a 12 ........................... 247 Comentários: Adilson José Paulo Barbosa e Léia Tatiana Foscarini Dos procedimentos – artigos 13 a 17 .............................................................. 265 Comentários: Fausto Rodrigues de Lima Das medidas protetivas de urgência – artigos 18 a 21 ................................ 289 Comentários: Rosane M. Reis Lavigne e Cecilia Perlingeiro Das medidas protetivas que obrigam o agressor – artigos 22 .................... 307 Comentários: Juliana Garcia Belloque Das medidas protetivas de urgência à ofendida – artigos 23 e 24 ............ 315 Comentários: Samara Wilhelm Heerdt Da atuação do Ministério Público – artigos 25 e 26 ..................................... 327 Comentários: Fausto Rodrigues de Lima Da assistência judiciária – artigos 27 e 28 ..................................................... 337 Comentários: Juliana Garcia Belloque Da equipe multidisciplinar – artigos 29 a 32 ................................................ 347 Comentários: Shelma Lombardi de Kato Das disposições transitórias e finais – artigos 33 a 40 ................................. 357 Comentários: Westei Conde y Martin Junior Da inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 – artigos 41 a 46 .............................. 367 Comentários: Fauzi Hassan Choukr Colaboradoras e colaboradores Sílvia Pimentel, Professora doutora da PUC/SP, membro do Comitê Latino- -Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM, membro da Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR. Presidente do Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. In- tegrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Flávia Piovensan, Professora doutora da PUC/SP, membro do Comitê Latino- -Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to deve- lopment e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Leila Linhares Barsted, Advogada, Coordenadora Executiva da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Integrante do Comitê de Especialistas MESECVI-CEVI da Organização dos Estados Americanos – OEA para o monitoramento da Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará). Integrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Lênio Luiz Streck, Procurador de Justiça, RS. Pós-doutor em Direito, Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Juliana Garcia Belloque, Defensora Pública, SP. Doutora em Direito Processual Penal (USP). Professora coordenadora do curso de pós-graduação em Pro- cesso Penal da Universidade Católica de Santos. Membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Integrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Ela Wiecko de Castilhos, Procuradora da República, DF. Doutora em Direito. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNB. Colaborou na elaboração do anteprojeto de Lei Maria da Penha. Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC/SP), mestre em Direito (UFSC). Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN e Coor- denadora do Curso de Especialização TeleVirtual em Ciências Penais da Anhanguera-Uniderp|Rede LFG. Professora em diversos cursos de espe- cialização. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. ix Salo de Carvalho, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS. Doutor em Direito (UFPR) e Pós-Doutor em Criminologia (Univer- sidad Pompeu Fabra, Barcelona). Autor, dentre outros, de Antimanual de Criminologia (4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011) Carmen Hein de Campos, Doutoranda em Ciências Criminais (PUCRS). Mes- tre em Direito (UFSC) e Universidade de Toronto, Canadá. Professora do Curso de Especialização em Segurança Pública da PUCRS. Integrou o Con- sórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Coor- denadora Nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM/BRASIL. Fauzi Hassan Choukr, Promotor de Justiça, SP. Doutor e Mestre em Direito Pro- cessual Penal (USP). Especializado em Direitos Humanos pela Universi- dade de Oxford e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla La Mancha. Professor do Programa de Pós-graduação da FADISP. Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública, RJ. MBA e Mestre em Poder Judi- ciário (Fundação Getúlio Vargas). Feminista, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão Mulher/RJ e de outras orga- nizações governamentais e não-governamentais. Integrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Wânia Pasinato, Socióloga. Doutora em Sociologia (USP). Pesquisadora do Nú- cleo de Estudos da Violência/USP e do PAGU-Núcleo de Estudos de Gê- nero/UNICAMP. Assessora técnica do OBSERVE – Observatório da Lei Maria da Penha. Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo. Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Famí- lia – IBDFAM. Shelma Lombardi de Kato, Desembargadora e ex-presidenta do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Autora de vários artigos sobre direitos das mulheres. Organizadora do Manual de Capacitação Interdisciplinar sobre a Lei 11.340/2006 – Maria da Penha. Fundadora e integrante da International Association of Women Judges – IAWJ. Virgínia Feix, Mestre em Direito Público, especialista em Sociologia Jurídica e Direitos Humanos, com formação em Direito Internacional dos Direitos Humanos (Columbia University e Rutgers). Professora de Direito. Coor- denadora das Cátedras de Gênero e Direitos Humanos do Centro Univer- sitário Metodista do IPA/Porto Alegre. Fundadora e ex-coordenadora da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Ex-coordenadora x