Lavagem De Capitais E Obrigações Civis Correlatas

255 Pages·2007·15.38 MB·Portuguese

by  Marco Antonio De Barros

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Os crimes de "lavagem" sao modelos de ilícitos f01iados;1;1
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intedàce de um ciclo socioeconômi.co, qLte se destilCa pdo
constante desenvolvimento tecnológico e pela conjunção de O~
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Globalização, Internet, crescimento vertiginoso das
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Atendendo esta exigêndil, a Lei 9.613/1998 apresenta
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incluindo o exame pontual de outras leis cone:...-as, além das
obrigações civis e administrativas estabelecidas em resoluções
e cartas-circulares expedidas pelo Bacen, CVM, Susep, Coaf
c por outros órgãos públicos. if.J
Procedemos a revisão, ampliação c atualização de todo ~
texto e, com suporte em novas pesquisas e abrangentes
estudos realizados nas áreas legislativa, doutrinária e ~~
jurispnldencial, a obri segue agora dividida em duas partes. 00....1
Na primeira parte são analisadas as normas que se [-oI~
relacionam aos Direitos Penal, Penal Econômico e Processual . <tI ~
Penal, além de examinar questões pertinentes à ,uiprocidade Fi ~
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intcmaciollal. Já na segunda parte, é apresentado estudo
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'crítico a respeito das obrigações civis e administrativas, cujo P9 U
cumprimento a lei impõe a determinadas pessoas físicas
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e jurídicas.
Assim sendo, sempre com o propósito de informar as
possíveis alterações que se pretende introduzir em diversos ~>
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dispositivos da Lei 9.613/1998, inserimos, ao final dos u-
comentários de cada artigo, a provável modificação do texto. ~
Levamos em conta o que vem escrito nas seguintes propostas
legislativas: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senâdo n. ~~
209/2003; Projetos de Lei do Senado números 48/2005, Q)lO
193/2006 e 225/2006; e Projeto de Lei da Câmara
6.791/2006. ~ Ü'
Mantemos a esperança de que esta contribuição doutrinária ~
possa ser efetivamen.te útil aos profissionais das áreas jurídica, ,,:j
-finiulCeira·,-eEcnômica;-dc;·comitês·de_ compliance.e .também _
para os estudantes universitários.
ISBN 978-85-203-~< _._,
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Registro: 010601 ex.: 1
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:01' em. Direito Processual Penal pela
ldade de Direito da Universidade de
Lavagem de capitais e
Paulo - USP. Coordenador e professor
.1rsos na Escola Superior da Advocacia - obrigações civis correlatas
,da oÂBjSP. Professor na Escola
:sta de Advocacia do Instituto de
C)gados de São Paulo - IASP.
luisador e professor no curso de
'rado UDireito na Sociedade de
'mação do Centro Universitário das
11
'Idades Metropolitanas Unidas - FMU.
[essor Honorário na Cumberland School
~w, Samford University, Alabama, EUA.
~sor do Comitê de An.álise de Reuniões
~-us da Sociedade Brasileira para o
.g;resso da Ciência - SBPC. Consultor
•. JC do Conselho Nacional de
nvolvimento Científico e Tecnológico - TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ES
'(.'._ ..
!Uq, Foi Promotor de Justiça é . _ .
BIBLIOTECA
)curador de Justiça do Ministêriô:púhuco
'>_. . .io Paulo. Possui 65 tr;:lhalhqs!jurídico~:.:, DES. HOMERO MAFRA
~cados em diversas re~istas e -jornais.
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REVISTA DOS TRIBUNAIS
I. . ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR ~~.~~~J
Te!.: 0800-702-2433
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www.rt.com.br
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MARCO ANIOt'-IIO DE BARROS
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busca da verdade no processo penaL São Paulo: RT, 2002.
lVagem de dinheiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1998. (
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E OBRIGAÇÕES CIVIS CORRELATAS
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Com comentários,
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artigo por artigo, à Lei 9.613/98
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Autor: BARROS. MARCO ANTONIO DE c
Titulo: LAVAGEM DE CAPITAIS EOBRtGAÇÕES CIVIS
t 341.53 Bl71\} (
Registro: 010601 Ex.:
2.a edição revista, (
atualizada e ampliada
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Dados 'Internacionais de Catalogação na publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do livro, SP, 8rasil) TRIBUNAL DE JUSTIÇA 00 ES 1..
Barros, Marco A.ntoniQ de BIBLIOTECA (
Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comen-
tários, artigo por artigo, à lei ~.613{981 Marco Antonio de Barros. - 2. DES. HOMERO MAFRA (
ed. rev' atual. e ampl. -São Pauto: Editora Revista dos Trib\Joais, 2007. 046"08200693111 006 1..
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Bibliografia. (
ISBN 978_85_203_3149-1
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1. Capital {Economia} 2. Lavagem de dinheiro - Brasil 3. lavagem
de dinheiro - leis e legislação - Brasil I. Título. EDITORA~ (
CDU-343.53(81)
REVISTA DOS TRIBUNAIS
1. ..
07-B794
índí.ces para catálogo sistemático; 1. Brasil: Lavagem de capitais: Direito penal l ..
343.53(81 )
MARCO AmONlO DE BARROS
LAVAGEM DE CAPITAIS
E OBRIGAÇÕES CIVIS CORRELATAS
Com comentários,
artigo por artigo, à Lei 9.613/98
2." edição revista, atualizada e ampliada.
14 edição: 2004.
© desta edição da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos
[2008] 141 Direitos Autorais).
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ou parcial, bem como a indus~o de '-tVALKIRIA, esposa e companheira de
qualquer parte desta obra em qualquer Atualizado até
todas as horas, CAMILA, GlSELE e BRUNA,
( sistema de processamento de dados . .Es [ 10 - 2007 ]
sas proibições aplicam-se também às filhas que sabem, dar exemplo de vida,
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( características gráficas da obra e à sua ~~~oooa.,~
e LÚCiA, minha mãe, o meu agradecimento
editoração. A violação dos direitos au "8 ~ .. ~II ..
~. torais é punível como crime (art. 184 e ~~~:§.., pelo amor e compreensão.
1,,~ -
parágrafos do Código Penal) com pena ,~"...J'
~
de prisão e multa, busca e apreensão e •. ,"'TORA Al'tL'I\D"
\, indenizações diversas (arts. 101 a 110 ISBN 978-85-203-3149-1
\
AIPRESENTA.ÇÃO À lloa IED~ÇÃO
Esta é uma obra que examina todos os aspectos da legislação
pertinente à "lavagem" de capitais, tema envolvente e complexo,
porém, desenvolvido com uma linguagem que busca ser acessível ao
estudante de Direito e útil ao profissional, não só da área jurídica,
como também para aqueles que atuam na área econômico-financei
ra e no comércio em geral.
Procede-se à análise integral da Lei 9.613, de 3 de março de
1998 (Lei de "Lavagem"), incluindo-se as alteraçôes acrescentadas
em vários de seus artigos, por força das Leis 10.467, de II de junho
de 2002; 10.683, de 28 de maio ele 2003; 10.701, de 09 de julho de
2003; e Decreto 5.101, de 8 de junho de 2004. Também são comen
tadas outras leis, resoluções e cartas-circulares, estas expedidas pelo
Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superin
tendência de Seguros Privados e Conselho de Controle de Ativida
des Financeiras.
Além das explicações sobre as peculiaridades que envolvem
a diversidade de crimes antecedentes e sobre as disposiçôes espe
ciais de processo penal, este trabalho também discorre sobre uma
série de obrigações civis e administrativas, que são impostas a pes
soas jurídicas e físicas responsáveis pelo desenvolvimento socioe
conômico do País.
( Questões sobre o sigilo - bancário e financeiro - são enfocadas
à luz das novas regras ditadas pela Lei Complementar 105, de 11 de
janeiro de 2001, cujo diploma ampliou, de forma surpreendente, o
( poder fiscalizador do Estado nas transações econômico-financeiras
consideradas suspeitas.
Outro tema abordado diz respeito ao novo enfoque estratégico
de combate colocado em prática pelo governo frente ao fenômeno
l
"lavagem" de capitais. Desde a ediçãO da Lei (l998) até meados
(
de 2003, o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
l.·
(
(
10
LAVAGEM DE CAPITAIS E OBRIGAÇÕES CIVIS CORRELATAS (
(
- era o órgão federal que exercia o papel de unidade financeira de
(
üneligência com funções de agente-coordenador e encarregado de
estabelecer as medidas preventiv.as. Mas ao final daquele ano e até o (
momento em que se deu a conclusão deste livro (agosto de 2004), (
muitas alterações normativas ocorreram e, por essa via, sobreveio
(
o redimensionamento do grupo encarregado de estabelecer planos
estratégicos de interação entre os agentes públicos, notadamente em (
razão da criação de novos órgãos pelo governo, tais como o Gabinete (
de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro AP'RESiONTAÇÃO À 2.a IEDiÇÃO
(
- GGI-LD e o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos e Coo
(
peração Jurídica Intemacional- DRCI do Ministério da Justiça. Uma
visão detalhada a respeito da composição e das várias incumbências É com grande satisfação que fazemos esta apresentação à 2.a ,
\
outorgadas a esses órgãos, poderá ser examinada pelo leitor nas pá edição da 'obra Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas -
ginas desta obra. Com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/98.
(
Fruto do amadurecimento das primeiras idéias que anotei na Sabemos que os crimes de "lavagem" são modelos de ilícitos
obra Lavagem de dinheiro, cuja publicação encontra-se esgotada, este forjados na interface de um ciclo socioeconômico, que se destaca (
novo trabalho ainda acrescenta comentários sobre a jurisprudência e pelo constante desenvolvimento tecnológico e pela conjunção de (
doutrina que se formaram após passados seis anos de vigência da lei. fenômenos que mudaram a história da humanidade.
(
Espero que esta contribuição doutrinária seja efetivamente pro A globalização, a Internet, o crescimento vertiginoso das orga
(
veitosa ao leitor, destinatário principal da pesquisa e de todas as nizações criminosas, a multiplicação de bens e das elevadas somas
considerações aqui apresentadas. de dinheiro "sujo" colocados em circulação nos sistemas econômico (
e financeiro formam um ambiente de demanda global.para os esque (
o
AUTOR mas de "lavagem".
\.
Abstrai-se deste quadro, que as infrações penais de tal natureza
(
são estrategicamente planejadas e caracterizam-se pelo emprego de
métodos ilegais, os quais somente podem ser combatidos com in
teligência. I.
Atendendo esta exigência, a Lei 9.613, de 3 de março de 1998 (
apresenta mecanismos inteligentes de repressão e de prevenção con
\
tra a "lavagem" de capitais. É o que analisamos nesta nova edição
do livro, incluindo as alteraçôes acrescentadas em vários de seus ar I.
tigos, por força das seguintes Leis: 10.467, de 11 de junho de 2002; \.
10.683, de 28 de maio de 2003; 10.701, de 09 de julho de 2003; e
\.
Decreto 5.101, de 8 de junho de 2004.
\
Também são comentadas, em exame pontual, outras leis cone
\. .
xas, além, das obrigações civis e administrativas estabelecidas em
(
12 LAVAGEM DE CAPITA1S E OBRIGAÇÕES C1VIS CORRELATAS APRESENTAÇÃO À 2." EDIÇÃO 13
resoluções e cartas-circulares, estas expedidas pelo Banco Central "redimensionamento dos órgãos e agentes públicos que integram o
do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Se grupo encarregado de estabelecer planos estratégicos de interação e
guros Privados, e Conselho de Controle de Atividades Financeiras e combate à "lavagem" de dinheiro.
por outros órgãos públicos.
Tais explicações foram agrupadas nos itens 8 a 13 e respecti
Procedemos a revisão, ampliação e atualização de todo texto. vos subitens, obedecendo à seguinte ordem de idéias: (8) pessoas
Com suporte em novas pesquisas e abrangentes estudos realizados - físicas e jurídicas sujeitas ao cumprimento da lei; (9) identificação
nas áreas legislativa, doutrinária e jurisprudencial, a obra segue ago dos clientes, cadastros e manutenção dos registros; (10) comunica
ra dividida em duas partes. ção compulsória das operações financeiras e a problemática questão
Na primeira parte, são analisadas as normas relacionadas aos Di do sigilo; (11) órgãos reguladores e as principais medidas preventi
vas antilavagem; (12) responsabilização administrativa; (13) COAF
reitos Penal, Penal Econõmico e Processual Penal. Neste.passo a ex
_ Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
posição aborda não só as modalidades dos crimes de "lavagem" como
também as peculiaridades que envolvem a diversidade de crimes an Ressalte-se que toda a narrativa se submete à disposição numé
tecedentes. São ainda comentadas as disposições especiais de proces rica única e seqüencial, visando possibilitar a rápida consulta pelo
so penal e outras questões pertinentes à cooperação internacional. leitor, o que também se facilita pela inclusão do índice remissivo.
Adiante-se que a parte primária da obra é dirigida à compreensão Apesar de tratar-se de uma lei prestes a completar sua primeira
0
dos arts. 1.0 a 8. da Lei. Neste sentido, as idéias seguem expostas em década de vigência, evidencia-se que a modalidade criminosa "lava
sete itens e respectivos subit ens, compondo-se este bloco da seguinte gem" de capitais ainda não atingiu o estágio ideál de estabilidade na
forma: (1) noções jurídicas básicas do crime de "lavagem"; (2) tipos legislação. É que referida ação criminosa é considerada um braço do
penais alternativos; (3) penas e disposições complementares; (4) ou chamado Direito Penal Econõmico, ramo da ciência jurídka que se
tras formas derivadas do crime; (5) processo penal: regras especiais; --encontra em pleno desenvolvimento e transformação.
(6) efeitos da condenação; (7) reciprocidade internacional. Assim sendo, sempre com o propósito de informar as possíveis
Já na segunda parte apresenta-se o estudo crítico a respeito das alterações que se pretende introduzir em diversos dispositivos da
obrigações civis e administrativas, que a lei impõe a determinadas Lei 9.613/98, inserimos, ao final dos comentários de cada artigo, a
pessoas físicas e jurídicas, das quais se cobra ativa participação pre provável :lúodificação do texto. Levamos effi conta o que -v-err.i escrito
ventiva, sendo o cumprimento das mesmas fiscalizado mediante a nas seguintes propostas legislativas: Substitutivo ao Projeto de Lei
criação de InecanisillOS legais de controle. do Senado ll. 209/2003; Projetos de Lei do Senado números 48/2005,
193/2006 e 225/2006; e Projeto de Lei da Cãmara 6.791/2006.
Desse modo, são estudadas as regras previstas nos arts. 9.° a
(
17 da Lei de "Lavagem" e também são anotados os resultados das Mantemos a esperança de que esta contribuição doutrinária
pesquisas feitas sobre as mais diversas questões de natureza admi possa ser efetivamente útil aos profissionais das áreas jurídica, fi
\. nistrativa, financeira, econõmica, civil e empresarial, todas baseadas nanceira, econômica, de comitês de compliance e também para os
em resoluções, regulamentos, portarias e cartas-circulares expedi estudantes universitários.
(
das pelos órgãos reguladores. Primavera, 2007.
'.
Aprofundamos, nesta nova edição, a análise sobre o sigilo O AUTOR
~. - bancário e financeiro - feita à luz das regras ditadas pela Lei Com
I .. plementar 105, de 11 de janeiro de 2001, bem corno destacamos o
'-
(
C
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 1:5 (
BIBlIOTEC.A. (
§UMÁR~O DES. HOMERO MAFRA '.
\
APRESENTAÇÃO À l.a EDIÇÃO ............... _. ...... . 9 (
APRESENTAÇÃO À 2. a EDIÇAO ...... . 11
ABREVIATURAS ......................................................... .................. . 27 (
PRIMEIRA PARTE (
DIREITO PENAL. DIREITO PENAL ECONOMICO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL E
(
RECIPROCIDADE INTERNACIONAL
(
1. NOÇOESJURÍDICAS BÁSICAS DOS CRIMES DE "LAVAGEM" 33 (
1.1 Criminalidade transnacional na sociedade da informa-
(
ção ........ . 33 (
l.2 Globalização, soberania do Estado e a "lavagem" de capi-
tais .. 35 (.
1.3 Direito Penal Econômico e a resposta contra a "lavagem" 38 (
1.4 "Lavagem" de capitais: antecedentes históricos .............. . 40 .
(
1.5 Origem da Lei de "Lavagem" e sua característica multi-
disciplinar. .................................................... . 43 (
{
1.6 "Lavagem" de capitais: conceito e amplitude da denomi-
nação ....... . 44 (
1. 7 Processo de "lavagem": colocação, dissin1.ulação e inte-
(
gração ............................................................................... . 46
1. 7.1 Nlodelo trifásico e a autonomia de suas etapas .... . 49 l
·-,i
1.8 Crime antecedente: pressuposto básico da posterior
"lavagem" ............................... . 51
L9 Bens juridicamente tutelados ................... .. 53 ~
l.1O Princípio da insignificância .. 56 \
LU Sujeitos do delito e concurso de crimes 57
58 ~.
1.12 Elemento subjetivo: dolo ......... .
1.13 Objeto material da conduta 60
"
1.14 Crimes de "lavagem": modalidades alternativas ou de ação
múltipla .... 60 \.
(
17
16 LAV:4GEM DE CAPITAIS E OBRIGAÇÕES CIVlS CORRELATAS SUMÁRIO
Extorsão mediante seqüestro ......... .. .................. . 111
1.15 Crimes formais..................... . ...................... . 60 ?_ .J-
Crimes contra a Adlninistração Pública............... ........... 112
1.16 Crimes de mera conduta ..... . 62 2.6
2.6.1 Crimes praticados por funcionário público. 114
1.17 Crimes permanentes .... 63
0.0 o-o ...................................... .
2.6.1.1 Peculato doloso........... ... .... .... ........ 115
1.18 Prescrição ............ _. . ..................................... 64
2.6.1.2 Peculato mediante erro ele outrem....... 115
1.19 ENCCLA e os órgãos públicos envolvidos na estratégia
de combate à "lavagem" ...... . 66 2.6.1.3 Peculato Eletrônico (Inserção de dados
falsos em sistema de informações) ...... 116
1.19.1 ENCCLA e o COAF 70
1.19.2 Metas da ENCCLA ............................ .. 71 2.6.1.4 Concussão e excesso de exação ...... . 116
2.6.1.5 Corrupção passiva .............................. .. 116
2. TIPOS PENAIS ALTERNATIVOS ............ . 74
2.6.1.6 Facilitação de contrabando ou desca-
2.1 Tipo penal: intróito ............ . 76
minho ......... 117
2.2 Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas
2.6.1.7 Sigilo funcional e sua violação 118
afins .......... . 79
2.6.2 Crimes praticados por particular contra a Admi-
2.2.1 Tecnologia e o tráfico ilícito de drogas ............... . 79
nistração Pública ......................... · .. ········ .. ··········· 118
2.2.2 Narcotráfico na América do Sul 80
2.6.2.1 Usurpação de função pública .... 119
2.2.3 A "lavagem" de capitais no contexto do tráfico de
2.6.2.2 Tráfico de influência .......... 119
drogas .... 85
2.6.2.3 Corrupção ativa 120
2.2.4 Crimes antecedentes tipificados pela nova Lei
An tidro gas ................. . 89 2.6.2.4 Contrabando ou descaminho. 120
2.3 Terrorismo e seu financiamento ............. . 91 2.6.2.5 Sonegação de contribuição previden-:
ciária ...................................... .............. 120
2.3.1 Que é terrorismo? 91
2.6.2.6 Crimes previstos na lei de parcela-
2.3.2 Terrorismo mundial 92
mento de solo urbano ....................... ·.. 121
2.3.3 Narcoterrorismo .. 97
2.ó.3 Crinles contra a Adlninistração da Justiça.......... 122
2.3.4 Terrorismo e o problema de sua indefinição ju-
2.6.3.1 Falso testemunho ou falsa perícia ....... 123
1 rídica ............ . 101
( 2.3.5 Terrorismo e «lavagem" de capü:ais .................... . 103 2.6.3.2 Exploração de prestigio ..................... 12+
2.3.6 Financiamen to ao terrorismo 104 2.6.4 Crimes contra as finanças públicas ................... . 124
. 126
2.6.4.1 Operação de crédito ........................... ··
2.4 Contrabando ou tráfico de armas, munições ou material
destinado à sua produção ........ . 105 2.6.4.2 Ordenação de despesa não autorizada. 127
I,
2.4.1 Armas e violência urbana .................................... . 105 2.6.4.3 Oferta pública ou colocação de títu-
( los no mercado ...................... ·· .. ··········· 127
2.4.2 Protocolo internacional contra o tráfico ilícito
( de armas ....... 107 2.6.5 Crimes contra a Administração Pública previstos
127
'- 2.4.3 Contrabando e descaminho 108 na Lei de Licitações
2.6.5.1 Licitação: dispensa ou não exigência... 128
1 2.4.4 Sistema Nacional de Armas ...... 110
'-
(
(
18 L.AVAGEM DE CAPITAIS E OBRIGAÇÕES CIVIS CORRELATAS SUMÁRIO 19 (
"
2.6.5.2 Frustrar ou fraudar o procedimento 2.8.2 "Lavagem" na estruturação das organizações cri- ('
151
licita tório ...... 129 minosas ....................................... .
o.,."' •••••••.•.••.•• "' •.••.••••••. ". ,/
\
2.6.5.3 Modificação ou vantagem durante a Organização criminosa: a incógnita definição
execução do contrato ......................... . 129 2.8.3 lega!............. .................. . ............... . 153 (
«
2.6.5.4 Fraude em prejuízo da Fazenda PÚ- Crimes praticados por particular contra a Administração
2.9
blica .............................................. . 130 Pública estrangeira ...................................................... . 157 (
2.7 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional .... . 130 2.9.1 Corrupção ativa em transação comercial inter- !
2.7.1 Instituições financeiras ... " ...... . 132 nacional ........................................................... . 159
(
2.7.2 Impressão e reprodução indevida de documen- Tráfico de influência em transação comercial
2.9.2
to fInanceiro ............................................................ . 134 internacional ........................................................ . 159 (
2.7.3 Gestão fraudulenta ou temerária ele instituição Funcionário público estrangeiro ........................ . 160 (
2.9.3
financeira 134
2.7.4 Apropriação indébita ou desvio de ativos finan- 2.10 Crimes excluídos do catál..o.g..o.. ..d..a..s. ..i.n..f.r.a..ç..õ..e.s.. ..a.n..t.e..c..e..d..e.n..-. 161 (
ceiTas ............... . 135 tes (
165
2.7.5 Emissão ou negociação fraudulenta de títulos 3. PENAS E DISPOSIÇOES COMPLEMENTARES .................. ··.······ (
165
ou valores mobiliários ................................. . 135 3.1 Penas (
2.7.6 Exigência de remuneração ilegal.. 136 3.2 Pena privativa de liberdade 166
(
2.7.7 Títulos ou valores mobiliários: fraude à fiscali Aplicação de penas alternativas e a suspensão
3.2.1
zação ou ao investidor 136 condicional do processo .................................... . 167 (
2.7.8 Falsificação de demonstrativos contábeis de 168 (
3.3 Pena pecuniária ..
instituições financeiras 137 3.4 Tentativa ..... . ........................... . 169 \
2.7.9 «Caixa 2" de instituição financeira .................... . 137 171
3.5 Habitualidade e crime continuado .................... .. \
2.7.10 Desvio de bem indisponíveL .................... . 137 174
3.6 Agravamento da pena para a organização criminosa ........ (
2.7.11 Instituição financeira fictícia .............. " 138
3.7 Delação premiada e suas conseqüências na aplicação da
(
2.7.12 Distribuição disfarçada de lucros e emprésti- 174
pena ..........................................
mos irregulares ....................................... . 138 (
180
OUTRAS FORMAS DERIVADAS DO CRIME ...... .
2.7.13 Financiamento mediante fraude ....... . 139 4. (
181
Conversão dos produtos ilícitos em ativos lícitos ........... .
2.7.14 Câmbio: operação realizada com falsa identi- 4.1
'\,.
183
dade ......... ·. .................................... . 139 Receptação do produto dos crimes antecedentes ........... ..
4.2
184
2.7.15 Evasão de divisas ................... . 139 4.3 Importação ou exportação de bens COln falsos valores .. ..
(
2.7.16 Manipulação do mercado 142 Utilização do produto ilícito na atividade econômico-fi-
4.4
185
2.7.17 Informação privilegiada e seu uso indevido ...... . 143 nanceira ................................................. .
186
2.8 Crime praticado por organização criminosa 143 4.5 Participação em coletividade que pratique a "lavagem" ..
2.8.1 Criminalidade organizada: alguns dados sobre 4.6 Escritório de advocacia e o tipo penal previsto na (
189
o seu crescimento ........... . 143 Lei 9.613/98. ........................... .................... .
(
.
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