jorge bacelar gouveia antónio duarte amaro francisco proença garcia luís salgado de matos

272 Pages·2015·2.08 MB·Portuguese

Revista
de Direito e
Segurança
Ano II · Número 4 Julho · Dezembro de 2014
DIRETOR
JORGE BACELAR GOUVEIA
DIRETORES-ADJUNTOS
ANTÓNIO DUARTE AMARO
FRANCISCO PROENÇA GARCIA
LUÍS SALGADO DE MATOS
NELSON LOURENÇO
PEDRO CLEMENTE
RUI PEREIRA
SECRETÁRIA
INÊS BRAGA
O
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I
FICHA TÉCNICA
RDeS – Revista de Direito e Segurança n.º 4
Propriedade e Sede
Instituto de Direito e Segurança / CEDIS
Centro de Investigação & Desenvolvimento
sobre Direito e Sociedade
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa – Portugal
www.ides/rdes
www.cedis.fd.unl.pt/rdes
[email protected]
Periodicidade
Semestral
Depósito Legal
00000/14
ISSN
2182-8687 (impresso)
ISSN
2182-8970 (em linha)
Revista
de Direito e
Segurança
Ano II · Número 4 Julho · Dezembro de 2014
DIRETOR
JORGE BACELAR GOUVEIA
DIRETORES-ADJUNTOS
ANTÓNIO DUARTE AMARO
FRANCISCO PROENÇA GARCIA
LUÍS SALGADO DE MATOS
NELSON LOURENÇO
PEDRO CLEMENTE
RUI PEREIRA
SECRETÁRIA
INÊS BRAGA
O
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I

Índice Geral
I – DOUTRINA
Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma
Incêndios florestais: uma realidade inevitável em Portugal? . . . . . . . . . . . 7
Maria de Fátima Carrilho Fernandes
A Pornografia de Menores: conceitos e terminologia . . . . . . . . . . . . . . . . 55
Fernando Miguel Magano Martins
Água: fonte de (in)segurança na Península Ibérica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
João Pires Barradas
Ucrânia, a Última Fronteira entre o Ocidente e a (Velha) Rússia . . . . . . . 119
Jorge Bacelar Gouveia
A Segurança Nacional na Constituição de Angola de 2010 . . . . . . . . . . . 161
Luís Ribeiro
A Segurança como Ato Indispensável e Global: o caso da República
Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
Paulo Silvério
Epítome do Regime das Forças e dos Serviços de Segurança . . . . . . . . . . . 199
II – VIDA ACADÉMICA
CEUDISEG
Regulamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233
ISEDEF – Mestrado em Direito e Segurança
Regulamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241
Protocolo de Cooperação entre o ISEDEF e a NOVA Direito . . . . . . . . . . 251
4 | Revista de Direito e Segurança
III – ATIVIDADES DO INSTITUTO DE DIREITO E SEGURANÇA
III CONSEDE – Programa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257
Ulrich Beck, O reflexo da Contemporaneidade Europeia . . . . . . . . . . . . . 261
I – DOUTRINA

Incêndios florestais:
uma realidade inevitável em Portugal?1
CARLA CARINA PARDAL CARDOSO FREIRE QUARESMA2
Resumo: Apesar de sucessivos governos declararem que a defesa da floresta
contra os incêndios florestais é uma prioridade, e de serem adotadas políticas
públicas e estratégias neste sentido, os resultados obtidos são ainda escassos.
Ao longo das últimas três décadas (1980-2010) a área ardida em Portugal
tem sido crescente, sendo o país mais afetado entre os cinco países mediterrâneos
que compõem o que Veléz (2006) designou de “clube de fogo”.
Em 2013, a área ardida em Portugal correspondeu a 61% da área ardida em
todos os países da União Europeia, tendo-se igualmente registado nove vítimas
mortais.
As questões meteorológicas e o abandono rural, só por si, são insuficientes
para explicar esta situação, pelo que importa voltar a atenção para os dados
disponíveis e para as políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios
florestais.
Assim, são analisadas as ocorrências registadas, as suas causas e as políticas
públicas existentes, nomeadamente ao nível dos três pilares do designado Sistema
de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Prevenção estrutural; Vigilância, deteção
e fiscalização; e Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio).
Finalmente são apresentadas algumas reflexões em torno da promoção da
eficácia das políticas públicas neste domínio.
Palavras-chave: Incêndios florestais, políticas públicas, Portugal, Sistema de
Defesa da Floresta Contra Incêndios, eficácia
1 Entregue: 1.10.2014; aprovado: 5.11.2014.
2 Doutoranda em Direito e Segurança na Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa.
RDeS – Revista de Direito e Segurança, n.° 4 (julho / dezembro de 2014): 7-53
8 | Incêndios florestais: uma realidade inevitável em Portugal?
Abstract: Although successive governments have declared that the defense of
the forest against fires is a priority and public policies and strategies in this area
have been adopted, the results are still scarce.
Over the past three decades (1980-2010) the burnt area in Portugal has been
increasing, and the country is the most affected among the five Mediterranean
countries that integrate what Veléz (2006) called the “club of fire”.
In 2013, the burnt area in Portugal accounted for 61% of the area burned in
all European Union countries, and also there have been nine fatalities.
Meteorological issues and rural abandonment, alone, are insufficient to
explain the situation, and one should turn the attention to the data available and
for the public policies implemented to prevent and fight forest fires.
Thus, an analysis of the available data in terms of the recorded events and
their causes and of public policies is made. The three domains of the designated
Forest Defense System Against Fire are focused (structural prevention; surveillance,
detection and supervision; and fight, aftermath of fire and surveillance post-fire).
Finally, some reflections on promoting the effectiveness of public policies in
this field are presented.
Key words: Forest fires, public policies, Portugal, Forest Defense System
Against Fire, effectiveness
1. Introdução
Segundo a Lei de Segurança Interna (Lei 53/2008, de 29 de agosto),
a segurança interna “é a actividade desenvolvida pelo Estado para
garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger
pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para
assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o
regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos
cidadãos e o respeito pela legalidade democrática” (art.º 1.º).
Neste mesmo artigo é referido que: “as medidas previstas na pre-
sente lei destinam-se, em especial, a proteger a vida e a integridade
das pessoas, a paz pública e a ordem democrática, designadamente
contra o terrorismo, a criminalidade violenta ou altamente organizada,
a sabotagem e a espionagem, a prevenir e reagir a acidentes graves
ou catástrofes, a defender o ambiente e a preservar a saúde pública”.
Assim, a proteção civil constitui uma actividade inserida no âmbito
da segurança interna, e conforme consta na Lei de bases da protecção
RDeS – Revista de Direito e Segurança, n.° 4 (julho / dezembro de 2014): 7-53