ireito Marítimo e Portuário

216 Pages·2015·2.37 MB·Portuguese

OABRJ
Presidente da OAB/RJ
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM)
Presidente:
Godofredo Mendes Vianna
Vice-Presidente:
Iwam Jaeger Júnior
Secretários:
Lucas Leite Marques
Paula Roberta Rodrigues Siqueira Campos
Membros:
Breno Garbois Fernandes Ribeiro Luiz Régulo Ramalho
Camila Mendes Vianna Cardoso Marcia Lopes Gomes Heeren
Claudia Maria Jacob Iabrudi Mariana Lewin Haft
Cláudio Depes Tallon Netto Mauricio da Silva Ribeiro
Ezequiel Balfour Levy Paulo Campos Fernandes
Henrique Oswaldo Motta Pedro Calmon M. de Bittencourt Filho
João Roberto Maligo Tomas Braga Arantes
Lilian de Carvalho Schaefer
Colaboradores:
Tribunal Marítimo:
Nelson Cavalcante e Silva Filho (juiz)
Diretoria de Portos e Costas:
Claudio Portugal de Viveiros (vice-almirante)
Wellington Nogueira Camacho (capitão-de-corveta)
Procuradoria Especial da Marinha:
Domingos Savio Almeida Nogueira (vice-almirante)
Diana Soares Corteze Caldeira (procuradora)
Juliana Moura Maciel Braga (procuradora)
Cartilha de Direito Marítimo e Portuário
Edição 2015
Coordenação:
Lucas Leite Marques
Mauricio da Silva Ribeiro
Wellington Nogueira Camacho
Colaboração:
Fábio Manuel Guiso da Cunha
Munique de Souza Mendes
Apoio institucional:
Realização:
Palavra do presidente
São incontestáveis os esforços e dedicação que os membros da
Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) da OAB/RJ
vêm realizando em prol da sociedade.
Como exemplo concreto disso, tem-se o enorme sucesso da I Con-
ferência OAB/RJ de Direito Marítimo e Portuário realizada, nos dias 15 e 16
de Maio de 2014 no plenário da OAB/RJ.
O evento organizado pela referida comissão tratou dos “desafios e
tendências da navegação, indústria naval e da logística portuária no
Brasil” e contou com a presença de mais de 250 participantes, incluindo
autoridades públicas, ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça; auto-
ridades da Marinha do Brasil e do Tribunal Marítimo; juízes estaduais e
federais; representantes de agências reguladoras como a Antaq; de auto-
ridades ambientais como o Ibama; da Receita Federal; juristas nacionais e
estrangeiros; além de uma gama qualificada de profissionais e empresas
ligados ao setor marítimo e portuário; estudantes de Direito e advogados
especialistas na matéria, membros desta Ordem.
Outro fruto desse bem sucedido trabalho que vem sendo realizado
pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar e que surge como
preparativo para a II Conferência Anual de Direito Marítimo e Portuário,
que acontecerá ainda em 2015, é a presente Cartilha de Direito Marítimo
e Portuário, a qual tenho a satisfação de apresentar a todos, advogados
ou não, que lidam de alguma forma com as questões afetas ao Direito
marítimo e portuário.
Ao elaborar e distribuir ao público em geral a presente cartilha, a OAB/RJ
cumpre uma de suas mais importantes tarefas institucionais e espera con-
tribuir para o fomento do setor marítimo e portuário.
A Ordem é não apenas a casa dos advogados, mas também uma en-
tidade representante da sociedade civil, razão pela qual tanto a OAB/RJ
como a sua Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar estarão
sempre de portas abertas para receber e atender os anseios jurídicos
desse setor tão importante para a economia de nosso país.
Sinceramente,
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Presidente da OAB/RJ
Sumário
Apresentação .................................................................................................................... 9
Glossário de Termos Marítimos e Portuários ........................................................ 11
Sumário de Legislação Marítima e Portuária .................................................. 69
Legislação em Destaque ............................................................................................. 81
Código Comercial (Lei 556/1850) ............................................................... 81
Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (Lei 2.180/54) ............................ 135
Lei de Ordenação do Transporte Aquaviário (Lei 9.432/97) ............ 163
Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (Lei 9.537/97) .......... 171
Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) .............................................................. 181
Decreto 8.464 ....................................................................................................... 209
Decreto 8.465 ....................................................................................................... 210

Apresentação
Foi através do mar que se deu o descobrimento e colonização de nos-
so país e nos dias atuais é através dele a nossa principal via mercantil. De
fato, cerca de 95% de todo o volume do comércio exterior brasileiro são
transportados através da via marítima e dos portos brasileiros.
Não é demais dizer, portanto, que o Direito Marítimo e Portuário é es-
sencial e está presente no cotidiano de milhões de pessoas. Mesmo que
eventualmente deixemos de perceber, tudo o que consumimos de algum
modo atravessou territórios e mares, e em algum momento foi objeto de
embarque em um navio e desembarque em algum porto.
A máxima do general romano Pompeu, “navegar é preciso”, empresta-
da e imortalizada pelo ilustre poeta português Fernando Pessoa nunca
deixou ou deixará de ser atual, refletindo não apenas a originalidade do
Direito marítimo, como também a complexidade e autonomia deste que,
apesar de compor o ramo do Direito privado, ao lado do Direito civil, rece-
be profunda influência do Direito público.
É nesse contexto e no intuito de difundir o Direito Marítimo e Portuário
em nossa sociedade que a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do
Mar da OAB/RJ tem a honra de lançar a presente cartilha.
Sem pretender exaurir toda a complexa matéria, este trabalho visa ape-
nas servir como uma ferramenta e contribuição aos profissionais do setor,
juristas e demais interessados, com a apresentação de um glossário de ter-
mos básicos atinentes ao Direito marítimo e portuário, além de um sumário
legislativo concernente à matéria em nosso ordenamento jurídico.
A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ contin-
uará conduzindo os seus trabalhos com bastante afinco e dedicação, colo-
cando-se à disposição de todos os interessados para qualquer assistência
acerca da matéria.
Bons ventos e saudações maritimistas,
Godofredo Mendes Vianna
Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ