Investimento Direto Estrangeiro: Captação de IDE em Portugal. Casos da Alemanha e da Noruega

212 Pages·2014·8.243 MB·Portuguese

by  Ricardo Reis (ed.) Nuno Cardeal

Título
Investimento Direto Estrangeiro
Captação de IDE em Portugal. Casos da Alemanha e da Noruega
© Universidade Católica Editora | Lisboa 2014
Edição: Universidade Católica Editora, Unipessoal, Lda
Revisão editorial: Helena Romão
Capa: Ana Luísa Bolsa | 4 ELEMENTOS
Composição gráfica: acentográfico
Data: Setembro 2014
Os capítulos 3 a 6 são publicados na versão original. Correspondem às teses
defendidas no âmbito do Mestrado em Gestão (MSc – Master of Science) da CLSBE.
ISBN: 978-972-54-0435-5
Universidade Católica Editora
Palma de Cima – 1649-023 Lisboa
tel. [phone] fax [phone]
[email protected]
www.uceditora.ucp.pt
Capítulo 1
Introdução
Nuno Cardeal e Ricardo Reis
O projeto que abriu espaço para a elaboração deste livro teve origem numa iniciativa
da Católica Lisbon School of Business and Economics. No âmbito do programa de
Mestrado em Gestão (MSc – Master of Science), foi lançado, no segundo semestre do
ano letivo 2013/2014, um seminário de dissertação intitulado “International Strategy:
FDI opportunities for German firms in Portugal”.
A ideia inicial era a de se desenvolverem alguns estudos de caso de diferentes
indústrias e analisá-los sempre à luz da relação Portugal – Alemanha. Todavia, alguns
alunos noruegueses mostraram interesse em estudar igualmente a relação Portugal –
Noruega, algo que foi de imediato bem acolhido pela instituição.
Os outputs desta obra são em grande parte resultado do esforço desses novos mestres
em gestão de empresas que neste contexto desenvolveram as suas teses de mestrado
(cada uma das quatro teses selecionadas constitui um capítulo desta obra – capítulos 3 a
6) com orientação por parte dos autores deste livro. Ao Anders Farner (Noruega), à
Cátia Araújo (Portugal), ao Martin Beaucamp (Alemanha), à Martine Ulvin (Noruega) e
ao Tim Langer (Alemanha), os nossos agradecimentos.
1.1. Pertinência do tema
O investimento direto estrangeiro (IDE) tem, através da natureza dos seus
investimentos, contribuído de forma significativa para o desenvolvimento de Portugal.
Novas metodologias de gestão, enriquecimento do conteúdo tecnológico, aumento do
stock de conhecimento, entre outros, tem permitido a produção de bens que são em
larga escala exportados. Da mesma forma o IDE em Portugal tem contribuído para a
criação de emprego, particularmente qualificado, para ganhos de produtividade e para a
criação de novas empresas relacionadas com a atividade das empresas estrangeiras
com investimento em Portugal. Em suma, o investimento direto estrangeiro constitui um
fator de grande relevância para o crescimento1, particularmente em economias de
reduzida dimensão, como a nossa.
O investimento direto estrangeiro em Portugal apresentou, em função do PIB, um perfil
de crescimento entre 1996 e 1998, atingindo nesse ano o valor de 2,5%. De então e até
2006 o IDE em Portugal sofreu diversas oscilações, variando entre 0,9 e 5,7%. Entre
2006 e 2010 o IDE voltou a baixar, assumindo em 2010 o valor de 1,2% do PIB,
voltando a subir em 2011 para 4,4% do PIB nacional. Entre 2004 e 2011, com exceção
do intervalo 2007 a 2010, o IDE em Portugal observou sempre valores superiores aos
da média dos países da UE272.
Fonte: INE
A dificuldade de captação de investimento direto estrangeiro por Portugal foi
reconhecida na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS – 2015).
Considera mesmo que a essa dificuldade corresponde um ponto fraco de Portugal que
limita a sua capacidade de exportação. Não obstante o documento estratégico ter sido
aprovado em 20073, o índice de desempenho internacional de captação de IDE por
Portugal tem vindo a decrescer de forma significativa. Em 1990 Portugal encontra-se
em 9.ª posição num universo de 141 países. Em 2006 (imediatamente antes da
aprovação do ENDS – 2015) em 51.º, passando para 109.º em 2009 e para 123.º em
2010 (último ano para o qual foram calculados os rankings de desempenho na captação
de IDE)4.
Fonte: UNCTAD
De 2010 para 2013 a captação de IDE por Portugal apresentou valores
substancialmente díspares, em linha com a tipologia do próprio indicador que é
facilmente influenciado por investimentos de maior dimensão. A captação de IDE em
função do PIB (indicador de referência para o ranking da UNCTAD) foi de
aproximadamente 1,53% (USD/EUR) em 2010, subindo para 6,52% em 2011, descendo
posteriormente para 5,45% em 2012 e para 1,88% em 2013.
A integração de países do leste europeu na União Europeia associada à crise
económica global que teve início em 2008 e se arrastou por alguns anos têm sido
fatores comummente apontados como justificações para o paupérrimo desempenho de
Portugal na captação de investimento direto estrangeiro. Nesse contexto, a recente
instabilidade na Europa de Leste pode revelar-se, pelos piores motivos, uma excelente
oportunidade para Portugal!
De facto a crise económica mundial teve um efeito negativo no investimento e,
consecutivamente, na captação de IDE por parte de Portugal. Todavia esse impacto foi
igualmente sentido por outras economias não podendo a particular crise financeira em
Portugal, por conseguinte, servir como justificação para o País continuar a descer no
índice de desempenho referido. A questão de fundo é sabermos se Portugal fez, ou tem
feito, o que deveria para se tornar mais competitivo, tal como outros países o fizeram.
Vejam-se, por exemplo três diferentes casos de sucesso na captação de investimento
direto estrangeiro:
Luxemburgo – Com fluxos líquidos de IDE no país sistematicamente superiores a 35%
do PIB, o Luxemburgo é dos maiores casos de sucesso na captação de IDE. Das razões
frequentemente apontadas para este sucesso destacam-se a localização geográfica no
centro da Europa, o pessoal qualificado e com capacidade de comunicar em diversas
línguas, os baixos custos de contexto, uma neutralidade política, a facilidade de acesso
às instâncias públicas e governamentais e um sistema fiscal favorável.
Colômbia – Fruto principalmente das ações governamentais levadas a cabo nos últimos
anos tanto ao nível da melhoria das condições de segurança quanto das políticas
macroeconómicas e das políticas das privatizações que não discriminam de forma
alguma investidores estrangeiros, a Colômbia tem vindo a ser apontada como um caso
de sucesso na captação de IDE particularmente nas indústrias do petróleo, extrativa e
no comércio e turismo. Entre 2009 e 2012 o IDE anual na Colômbia cresceu, em função
do PIB, quase 50%.
Singapura – O desenvolvimento dos mercados financeiros do país juntamente com a
eficiência das instituições públicas (por exemplo, o sistema judicial em Singapura é
considerado o melhor do mundo a resolver disputas comerciais) e com a eficiência do
mercado de trabalho (na qual a flexibilidade no estabelecimento dos salários, as
práticas de admissões e de despedimentos, entre outros, têm um papel de grande
relevo) tem permitido um crescimento acentuado do IDE naquele país. De 2009 a 2012
o IDE anual em Singapura cresceu de 13 para 21% do PIB.
As estratégias a seguir para o aumento da captação de IDE variam em função da
posição de partida dos países, das suas economias, das suas localizações, das
indústrias em que são internacionalmente competitivas, dos seus recursos naturais, dos
seus recursos de conhecimento, entre muitos outros.
Voltando a Portugal, um olhar mais profundo sobre a nossa realidade poderá ajudar a
perceber mais detalhadamente pelo menos parte do problema identificado. De acordo
com o índice de competitividade global atual5, a realidade nacional evidencia diversos
pontos fracos que podem ajudar a explicar o fraco desempenho do país na captação de
IDE:
• O ambiente macroeconómico é substancialmente desfavorável, particularmente em
indicadores como o défice público e o peso económico e financeiro do Estado na
economia. Na vertente “ambiente macroeconómico” Portugal desceu da 124.ª posição
num conjunto de 146 países no estudo de 2013-20146 para a 128.ª posição em 2014-
2015, num conjunto de 144 países.
• A eficiência do mercado de trabalho ainda é substancialmente reduzida (83.ª posição
com uma subida de 33 posições face ao relatório de 2013) particularmente devido a
fatores como políticas de admissão/rescisão, custos excessivos (por exemplo 14 meses
por ano) efeito da carga fiscal nos incentivos ao trabalho e relação custo/produtividade.
• O desenvolvimento dos mercados financeiros encontra-se abaixo do desejável (104.ª
posição), em parte devido às dificuldades de acesso ao crédito, dificuldades de acesso
a fontes de financiamento com capital próprio, indisponibilidade de capital de risco e
imagem dos bancos. Não obstante os dados de 2014-2015 evidenciarem uma subida
significativa no ranking de Portugal (vinha da 114.ª posição), o último estudo não
considera ainda os desenvolvimentos recentes relacionados com o Grupo Espírito
Santo, podendo-se antever uma nova queda no relatório do próximo ano.
• Fatores como o desperdício verificado na despesa pública (88.ª posição), o peso da
regulamentação governamental (108.ª posição) e a eficiência do sistema jurídico (111.ª
posição) constituem igualmente pontos que contribuem negativamente para a
competitividade global do país.
Sendo o IDE fundamental para a promoção do crescimento sustentado da economia e do
desenvolvimento de Portugal, estando o nosso país a ver o seu desempenho
internacional na captação de IDE a decrescer de forma sistemática e estando à partida
identificadas algumas questões de caráter macro que podem contribuir para esta
situação, o presente trabalho dificilmente poderia ser mais oportuno.
Atendendo a todo este contexto considerou-se premente deixar para segundo plano o
IDE que enquadra apenas o desenvolvimento de atividades do final da cadeia de valor
(tipicamente atividades comerciais que visam acima de tudo uma mais eficiente
abordagem ao mercado nacional através da comercialização de produtos importados,
como seria por exemplo uma subsidiária de um fabricante automóvel presente em
Portugal apenas para comercializar e gerir a rede de concessões dos seus carros
produzidos em qualquer outro país), concentrando toda a análise no IDE relacionado
com a atividade industrial propriamente dita.
1.2. Objetivos
Este trabalho tem como objetivo intercalar a identificação de eventuais diferenças de
perceção entre três tipos de intervenientes no IDE em Portugal. A ideia nesta fase é
perceber como é que as autoridades nacionais comunicam o país a potenciais
investidores, como é que as empresas estrangeiras com operações em Portugal
percecionam a realidade portuguesa e como é que as empresas estrangeiras sem
operações em Portugal imaginam a realidade portuguesa.
Com base nestas eventuais diferenças de perceção, identificam-se áreas de
convergência (nas quais as perceções são idênticas) e áreas de divergência (nas quais
diferentes intervenientes têm perceções também diferentes). Por fim o trabalho pretende
descortinar um conjunto de sugestões que, uma vez implementadas, permitam melhorar
o desempenho de Portugal na captação de IDE (figura 1.1).
A abordagem empírica é do tipo indutivo, partindo-se de situações particulares para
uma tentativa de generalização dos resultados. Para o efeito fizeram-se dois estudos de
caso, o da indústria automóvel que analisa o investimento direto estrangeiro da
Alemanha e Portugal e o caso da indústria naval que analisa o potencial de
investimento direto estrangeiro de empresas norueguesas em Portugal.
1.3. Os casos
Indústria Naval (Noruega / Portugal)
“O Mar-Portugal é um desígnio nacional cujo potencial será concretizado pela
valorização económica, social e ambiental do oceano e das zonas costeiras, para
benefício de todos os Portugueses.”
In Estratégia Nacional para o MAR 2013-2020, Governo de Portugal
Uma das linhas de ação estratégicas para a economia do mar definidas pelo Governo de
Portugal na estratégia nacional para o mar recentemente concebida é a de criar
condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os setores da
economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a
integridade territorial, e aumentando, até 2020, a contribuição direta do setor Mar para
o PIB nacional em 50%.
A indústria naval está a crescer no mundo, esperando-se que a frota de navios aumente
em cerca de 20% até 2020. Divide-se em dois grandes segmentos, a construção naval e
a reparação/manutenção de embarcações7.
Em Portugal existem cerca de 200 empresas a operar na indústria naval. A grande
maioria das empresas do setor é de pequena ou média dimensão e concentra as suas
atividades no segmento de reparação e na manutenção. Essas empresas têm reduzidos
níveis de atividade e abordam essencialmente clientes locais, particularmente
desempenhando trabalhos de reparação. Apenas cinco dos estaleiros navais
portugueses dispõem de infraestrutura para competir internacionalmente. Dentro destes,
a LISNAVE é uma empresa reconhecida internacionalmente pela qualidade dos
serviços que presta.
A indústria naval portuguesa tem um reduzido peso na economia. Em 2011 contribuiu
apenas com 0,13% para formação do PIB nacional. Os níveis de emprego da indústria
reduziram de cerca de 6 000 postos de trabalho em 2006 para cerca de 3 800 em 2012,
exclusivamente devido à redução dos níveis de emprego no segmento de construção
naval. Os dados mais recentes apontam para que o segmento de reparação e manutenção
empregue cerca de metade do volume de emprego da indústria.
A indústria marítima (que inclui a naval) norueguesa tem um nível de desenvolvimento
tecnológico ímpar e é considerada por muitos como o centro de conhecimento de classe
mundial. É a terceira indústria mais relevante para a economia norueguesa, logo atrás
das indústrias do petróleo e do gás natural, sendo igualmente uma das indústrias com
mais relevância nas exportações da Noruega. O cluster detém a sétima maior frota
(tonelagem de porte bruto) mundial, e a terceira maior considerando o número de
navios com bandeira nacional (logo atrás da China e dos EUA)8.
A indústria naval norueguesa é tecnologicamente muito avançada, substancialmente
mais avançada e mais desenvolvida do que a portuguesa. O investimento (bem como o
desinvestimento) direto no estrangeiro por parte das empresas navais norueguesas é
impulsionado pela procura de conhecimento e de eficiência. As exigências cada vez
maiores ao nível da certificação de navios tem levado a que algumas empresas
norueguesas optem por voltar a produzir navios na Noruega em detrimento de o
continuar a fazer noutros países. A utilização de novas tecnologias de produção,
designadamente tecnologias robotizadas, reduz o impacto do maior custo de mão-de-
obra existente naquele país do norte da Europa. Na prática, a indústria naval está a
ficar cada vez mais intensiva em conhecimento e menos intensiva em mão-de-obra. A
indústria naval portuguesa teria assim de sofrer uma enorme reconversão se
pretendesse atrair IDE da Noruega, recentrando-se totalmente na inovação e na
eficiência.
Indústria automóvel (Alemanha / Portugal)
A indústria automóvel em Portugal tem cerca de 350 empresas (divididas pelos
segmentos de moldes e ferramentas, componentes e fabrico de automóveis). Com um
peso no PIB (2013) de 5,2% a indústria automóvel portuguesa exporta perto de 95% da
sua produção total de 8,6 mil milhões de Euros. As exportações da indústria automóvel
portuguesa representaram em 2013 cerca de 12% do total das exportações nacionais. O
volume de emprego, de aproximadamente 52 mil postos de trabalho representava mais
de 7% do total do emprego nacional na indústria transformadora9.
Dos três segmentos que constituem o setor em Portugal, o dos componentes é que maior
dimensão tem, tanto em termos de número de empresas (cerca de 200) como em termos
de volume de negócios, de emprego e de exportações. Em Portugal são fabricados
componentes tão diversos quanto pneus, componentes de chassis, bancos, airbags,
componentes de motores, segmentos, travões, baterias ou autorrádios.
No que respeita aos fabricantes de automóveis, a Volkswagen Autoeuropa é a maior
empresa com uma quota de produção, em número de veículos, superior a 60%,
seguindo-se a PSA Peugeot Citroën com uma quota de cerca de 36%10.
A Alemanha possui a quarta maior indústria automóvel do mundo, logo a seguir ao
Japão, à China e aos EUA. Com um volume de emprego de cerca de 756 mil pessoas
em 2013, as empresas alemãs produziram 5,4 milhões de veículos automóveis na
Alemanha e 8,6 milhões em fábricas fora da Alemanha. Igualmente em 2013, a indústria
automóvel alemã teve um volume de negócios de 360 mil milhões de Euros11.
O investimento direto estrangeiro das empresas alemãs da indústria automóvel em
Portugal teve início com a instalação de unidades de produção de automóveis, em 1963,
quando a Opel construiu a sua fábrica na Azambuja, fábrica essa que foi encerrada em
2006 tendo a empresa transferido a sua produção para Zaragoza em Espanha. Ao
investimento alemão da Opel seguiu-se o dos franceses da Renault em 1981. A sua
produção de automóveis em Cacia foi igualmente suspensa mais tarde (1997) tendo a
produção sido deslocalizada para a Europa de leste. A fábrica de Cacia continua a
operar mas apenas a fabricar motores e caixas de velocidades. O investimento de maior
relevo no contexto das empresas alemãs do setor automóvel em Portugal foi porém o da
Volkswagen em 1991, investimento esse que acabou por estar na origem de diversos
fabricantes alemães de componentes terem igualmente investido em unidades industriais
em Portugal.
Modos de entrada e de expansão – Caso das multinacionais alemãs em Portugal
O IDE pode ser levado a cabo de duas principais formas: através de investimentos de
raiz (normalmente conhecidos na literatura por greenfield investments) ou através da