Introdução ao Estudo do Direito

400 Pages·2014·3.29 MB·Portuguese

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1a edição – 1980
36a edição – 2014
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■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.
N13i
Nader, Paulo
Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-309-5381-2
1. Direito 2. Direito – Filosofia I. Título.
CDU: 340 / 340.12 / 340 / 340/14
À Dea Emília, na totalidade de nosso amor
ao Danilo, Letícia, Eliana e Cristina.
PREFÁCIO
Se há uma disciplina jurídica que dependa, fundamentalmente, da perspectiva de quem a cultiva, é a
Introdução ao Estudo do Direito. É que o mundo do Direito tem tamanha amplitude e tão largos
horizontes que infinitas são as suas vias de acesso.
Por tais motivos, cada obra sobre o referido assunto, excluídas as de mera compilação, que nada
significam, reflete, de maneira fiel, a orientação pedagógica, bem como as preferências de seu autor nos
domínios da experiência jurídica. Donde, aliás, a minha predileção por livros que representam, como no
caso do ora prefaciado, o resultado de dedicado convívio com o corpo discente, procurando descobrir os
temas que mais interessam aos jovens, e lhes poderão servir de guia nos estudos ulteriores. Basta uma
breve vista de olhos à obra de Paulo Nader para verificar que a sua preocupação constante consiste em
evitar que os iniciantes no complexo conhecimento do Direito se percam em veredas secundárias,
escapando-lhes a situação do Direito no contexto das atividades sociais, tendo como ponto de partida e
de chegada os valores humanos.
Num mundo cada vez mais ameaçado por reducionismos perversos, ou pela perda do sentido de
totalidade orgânica e diferençada, que gera o angustiado “homem unidimensional”, analisado por
MacLuhan, ninguém mais do que o jurista deve procurar preservar os horizontes múltiplos e abertos
essenciais ao Estado de Direito.
Merece encômios, pois, a orientação seguida pelo jovem, mas já experiente, mestre de Juiz de Fora
ao dar ênfase à globalidade das perspectivas culturais, históricas e sociológicas que condicionam a
emergência das normas jurídicas, sua interpretação e aplicação, sabendo evitar, contudo, os exageros
tanto do sociologismo como das demais concepções unilaterais do Direito, cujos títulos de autonomia ele
sabe preservar, com lúcida compreensão de seus limites.
Panorama amplo é descortinado nas lições de Paulo Nader, desde o estudo da estrutura lógica das
regras jurídicas até o dos processos técnicos aplicáveis na esfera jurídica, para culminar em breve, mas
substanciosa exposição sobre os fundamentos do Direito, com precisa síntese da teoria tridimensional.
Tendo o cuidado de manter-se nos lindes próprios da Introdução ao Estudo do Direito, sem cair no
equívoco ou na tentação de convertê-la em Filosofia do Direito elementar, Nader, de outro lado, situa o
problema da Enciclopédia Jurídica de maneira estrita, sem identificá-la com a Ciência ou a Teoria Geral
do Direito.
Em linguagem clara, de necessário caráter expositivo, dada a natureza da matéria que exige
adequados processos de comunicação com jovens que ainda estão adquirindo o vocabulário jurídico,
nem por isso o Autor olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias
fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade científica que presidiram a elaboração
do Curso.
É claro que nem sempre poderemos concordar com as teses sustentadas no presente livro, como,
por exemplo, ao reconhecer, acertadamente, a autonomia dos valores no quadro de uma Ontologia
Regional, mas ainda concordando com a sua inserção entre os “objetos ideais”, embora com “conotações
próprias”, enquanto, no meu modo de ver, os valores são autônomos exatamente por não corresponderem
a “objetos ideais”: enquanto estes “são”, os valores “devem ser”, tomados esses verbos em sentido
ontognoseológico, sem qualquer conteúdo de ordem ética. Mas, se, nesse ponto – essencial, penso eu,
para uma Axiologia plenamente autônoma –, surge um elemento de discordância, esta não desmerece a
opção feita por Paulo Nader, com cujas conclusões, no mais das vezes, há convergências de opiniões.
O fato é que estamos perante uma obra que, fundada em adequada bibliografia, reflete uma
experiência pedagógica seriamente vivida.
São Paulo, Natal de 1979
Miguel Reale
NOTA DO AUTOR
A cada edição esta obra se renova, mantendo-se atualizada com as exigências do mundo
contemporâneo. Cuidadosamente o autor revê a linguagem, os conceitos, a informação legislativa e
jurisprudencial, não poupando esforços na renovação de seu compromisso com a comunidade
universitária. É claro que esta disciplina propedêutica não possui por objeto a definição da ordem
jurídica, entretanto, não é possível situar o iniciante na esfera do Direito sem as ilustrações dos
princípios constitucionais formadores do Estado Democrático de Direito, nem de leis estruturais, como a
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Nesta linha de entendimento, há de se dar o devido
destaque a algumas decisões inovadoras do Judiciário, e questioná-las eventualmente, uma vez que a esse
Poder compete tão somente a aplicação do ordenamento preexistente.
Mais do que em qualquer época, a Introdução cumpre, na atualidade, um papel da maior relevância,
subministrando as noções fundamentais e indispensáveis à articulação do raciocínio jurídico. Priorizar a
literatura em formato de esquemas, resumos, sinopses, não contribui para a formação do jurista, daquele
que sabe ler o Direito nas novas leis. Tais métodos de estudo são válidos apenas quando o estudante
possui uma sólida base, que se constrói a partir dos primeiros anos de estudo, notadamente na dedicação
às disciplinas epistemológicas.
Embora a Introdução ao Estudo do Direito não seja disciplina normativa, não estando, assim,
subordinada a mudanças na ordem jurídica, possui conteúdo perfectível, que se aprimora com o passar
do tempo, uma vez que integra o mundo da cultura e este possui caráter evolutivo. Dessa forma, não há
como se dar definitividade aos estudos introdutórios ao Direito. Estes devem ser continuamente revistos
e atualizados. Ao seu cultor cabe o estado de permanente vigilância, sempre atento às tendências do
pensamento científico.
No momento em que esta edição vem a lume, reiteramos aos professores universitários o nosso
reconhecimento pelo seu especial apoio, seja recomendando a leitura da obra, seja nos encaminhando
valiosas sugestões. Aos estudantes, uma palavra de apoio, estímulo e a nossa certeza de que a sua
dedicação à Introdução ao Estudo do Direito, no início do curso, em muito contribuirá para a sua
formação jurídica.
NOTA DO AUTOR À 25 EDIÇÃO
a
Nas várias edições que sucederam o lançamento desta Introdução ao Estudo do Direito, em 1980,
cuidamos de mantê-la sempre moderna, ajustada não apenas à doutrina, mas igualmente aos fatos da
época, à legislação vigente e à evolução de nossas ideias e concepções. Durante este largo período,
ampliou-se a nossa experiência, tanto pela maior vivência acadêmica quanto pelo ingresso na
magistratura cível – fato expressivo que ampliou a nossa compreensão do Direito e das relações de vida.
O encontro com as classes docente e discente, na vastidão de nosso País, colocou-nos em contato
com diversas formas de pensar e de questionar o Direito e instituições públicas. Na visão diversificada,
constatamos um denominador comum nas preocupações: o anseio por uma ordem jurídica
substancialmente justa e a prevalência deste valor nas decisões judiciais. A expectativa é que as leis
correspondam à ordem natural das coisas e que os juízes decidam com sabedoria e em tempo oportuno.
Em parte, a nossa formação jurídica foi influenciada por provocações acadêmicas, fecundamente
lançadas por professores e universitários.
A aplicação da lei aos casos concretos propiciou-nos a visão mais realista do fenômeno jurídico.
Todavia, reconhecemos que a prática dos tribunais é apenas um dado relevante na definição do
ordenamento, nem o decisivo, pois as sentenças judiciais às vezes se contrapõem ao Jus Positum. A
súmula e a jurisprudência influenciam a interpretação da ordem jurídica, porém não devem paralisar os
processos cognitivos, impedindo o surgimento de princípios e interpretações atualizadoras. O Direito
deve ser dinâmico tanto pela atividade legiferante, quanto pelos processos hermenêuticos. A communis
opinio doctorum, que articula o raciocínio jurídico distante dos embates forenses, embora consciente de
sua existência, constitui a fonte mais expressiva de revelação do Direito. Tanto quanto possível, deve
haver convergência entre as produções legislativa, jurisprudencial e doutrinária. A ordem jurídica
somente se aperfeiçoa quando o legislador, o magistrado e o jurisconsulto se entendem e mutuamente se
influenciam.
Com renovada postura intelectual, procuramos acompanhar o mundo novo, buscando outras
fórmulas de conciliação dos valores segurança e justiça. Desta tentativa, surgiu a nossa concepção
humanista do Direito, lançada na 18a edição. Solidificou-se o entendimento de que há limites para o
legislador, decorrentes da presença compulsória ou presumida de princípios protetores da vida,
liberdade da pessoa natural e igualdade de oportunidades. Se o valor segurança jurídica impõe a
observância das regras vigentes, a exclusão de qualquer balizamento implica a consagração de um
positivismo absoluto, capaz de validar eventual atentado à dignidade humana, provocado por leis ou
decretos.
A presente edição marca o jubileu de prata desta obra. São vinte e cinco edições em vinte e cinco
anos! Este fato especial motivou-nos não apenas a rever todos os capítulos, mas a repensar as
afirmações, os conceitos e os posicionamentos. Houve alguns acréscimos. No âmbito da Hermenêutica
Jurídica, trouxemos informações sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade,
interpretação da lei conforme a constituição e interpretação da constituição conforme a lei, além do
relativo à boa-fé objetiva. No tema afeto às normas jurídicas, introduzimos a classificação quanto à
inteligibilidade, criada à luz de nossa experiência. O sistema romano de Direito, que nas edições
anteriores foi objeto de referências esparsas, distribuídas em diferentes capítulos, é considerado agora na
abrangência de seus caracteres, princípios e significado, na abordagem específica do item 74.