Interação legislativa on-line: canais digitais da CLP para a sociedade civil PDF
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INTERAÇÃO LEGISLATIVA ON-LINE: canais digitais da cLP Para a sociedade civiL Universidade Federal da Bahia reitora Dora Leal Rosa vice-reitor Luiz Rogério Bastos Leal editora da Universidade Federal da Bahia diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa conselho editorial Titulares Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Álves da Costa Charbel Niño El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho SuplenteS Cleise Furtado Mendes Evelina de Carvalho Sá Hoisel Maria Vidal de Negreiros Camargo INTERAÇÃO LEGISLATIVA ON-LINE: canais digitais da cLP Para a sociedade civiL tenaflae Lordêlo EDUFBA Salvador - Bahia 2011 ©2011, by Tenaflae Lordêlo Direitos Cedidos à Editora da Universidade Federal da Bahia. Feito o depósito legal. capa , projeto GráFico e editoração Lúcia Valeska Sokolowicz Foto da capa morguefile.com revisão Magel Castilho de Carvalho Sistema de Bibliotecas - UFBA Lordêlo, Tenaflae. Interação legislativa on-line : canais digita is da CLP para a sociedade civil / Tenaflae Lordêlo. - Salvador : EDUFBA, 2011. 195 p. ISBN 978-85-232-0747-2 1. Comunicação - Aspectos políticos - Brasil. 2. Sociedade civil. 3. Poder Legislativo - Brasil - Participação do cidadão. 4. Sites da Web. I.Título. CDD - 302.230981 Editora filiada à: editora da Universidade Federal da Bahia Rua Barão de Jeremoabo s/n – Campus de Ondina 40.170-115 Salvador – Bahia – Brasil Telefax: 0055 (71) 3283-6160/6164 [email protected] - www.edufba.ufba.br À Família, Dedico este livro a minha amada esposa Renata Florêncio de Vasconcelos e meus também amados filhos Maria Regina Lordêlo de Vasconcelos e João Guilherme Lordêlo de Vasconcelos. Estendo esta dedicatória a minha querida mãe Valdelice, a meu pai Temístocles, a minha irmã Alice e ao meu irmão Alexandre. In memoriam à inesquecível Vó Alice, Tia Diana, Tia Conchita e ao Tio Othon. SumáRIO INTRODuÇÃO, 9 RELAÇÃO SOcIEDADE cIVIL E O SISTEmA pOLíTIcO, 17 Formas de governo, 19 a democracia como Forma de governo dos estados Liberais, 27 sujeito do Poder, 34 a democracia oPeracionaL, 40 a rePresentatividade como condiÇÃo de governo, 52 o PaPeL do ParLamento na conduÇÃo do estado, 57 a tentativa de renovaÇÃo do ParLamento, 59 A ApLIcAÇÃO DOS REcuRSOS DA INTERNET pARA A pRáTIcA pOLíTIcA, 67 a internet, 68 WeBSiteS, 72 caracterÍsticas da rede, 74 WeBSiteS aPLicados À PoLÍtica, 81 situaÇÕes PoLÍticas Para os WeBSiteS, 84 A cOmISSÃO pERmANENTE DE LEGISLAÇÃO pARTIcIpATIVA (cLp), 89 a diFerenÇa entre as cLP’s, 93 os eXemPLos Que insPiram a cLP, 96 a cLP em reLaÇÃo a outros mecanismos Previstos na constituiÇÃo de 1988, 97 a cLP como a viabiLiZaÇÃo da iniciativa PoPuLar, 109 cLP: Limites e PossibiLidades, 110 nÚmeros da cLP, 121 canais disPonÍveis Para encaminHar sugestÕes, 129 ANáLISE – SITE DA cLp E SEuS REcuRSOS, 137 a inFraestrutura LÓgica do Site, 138 a Primeira Parte do Quadro anaLÍtico, 140 anÁLise dos recursos de caPtaÇÃo das demandas, 156 consideraÇÕes Finais da anÁLise, 168 cONcLuSÃO, 177 REFERÊNcIAS, 185 INTRODuÇÃO A Câmara dos Deputados Federais do Brasil criou em 30 de maio de 2001, com o objetivo de servir como alternativa viável aos meca- nismos de participação previsto na carta magna de 1988, a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Esta comissão de caráter permanente possui, desde o início de suas atividades, canais digitais para captar as demandas da sociedade civil. Assim, a Câmara dos Deputados abriu mais uma oportunidade para interação do sistema político com a so- ciedade civil. Duas são as perspectivas desta ampliação da participação no legislativo brasileiro: a criação de uma esfera pública com base em fóruns on-line e a apresentação de demandas sociais diretamente ao sistema político, como o processo de envio de sugestão de projetos de lei da CLP. Ambas as perspectivas remontam novas possibilidades na relação sociedade civil e sistema político. Assim, ao captar diretamen- te sugestões de projetos de leis e opiniões em fóruns on-line, o sistema político em posse destes inputs, dentro das possibilidades e processos internos, produz os outputs, sem o acompanhamento da sociedade ci- vil. Desta maneira, os recursos de captação de demandas de maneira direta ocorrem sem a presença da sociedade civil, durante os proces- sos dentro da CLP, e em outras instâncias que compõem o percur- Interação Legislativa on-line // 9
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