Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Para Concursos

448 Pages·2016·14.086 MB·Portuguese

by  Adriana Estigara

Adriana Estigara
IMPOSTOS
FEDERAIS,
ESTADUAIS
E
MUNICIPAIS
para concursos
•·
2016
);I
I EDITORA
f
.fitsPODIVM
Www.editorajuspodivm.com.br
Adriana Estigara
IMPOSTOS
FEDERAIS,
ESTADUAIS
E
MUNICIPAIS
para concursos
•·
2016
);I
I EDITORA
f
.fitsPODIVM
Www.editorajuspodivm.com.br
Sumário
Considerações preliminares.................................................................................................... 19
Parte 1
IMPOSTOS MUNICIPAIS
Capítulo 1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)............... 23
1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária............................................... 23
1.1. Critério Material ................................................................................................. :..... 23
1.2. Critério Espacial ....................................................................................................... 27
1.3. Critério Temporal..................................................................................................... 29
1.4. Critério Pessoal ........................................................................................................ 30
1.5. Critério Quantitativo................................................................................................. 32
1.5.1. Base de cálculo............................................................................................ 32
1.5.2. Alíquotas ...................................................................... :................................ 33
1.5.2.1. A progressividade extra fiscal ou IPTU progressivo no tempo.... 33
1.5.2.2. Progressividade fiscal ou IPTU em razão do valor do imóvel .... 35
1.5.2.3. A seletividade do IPTU ................................................................. 37
1.6. Lançamento .............................................................................................................. 37
2. Mapa mental ..... .'.............................................................................................................. 38
Capítulo 2
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) .................................... 41
1. Conformação constitucional e a Lei Complementar 116/2003·········································· 41
1.1. Exclusão constitucional do campo de incidência.................................................... 41
1.2. Atribuições dadas à lei complementar.................................................................... 42
2. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária............................................... 43
2.1. Critério material....................................................................................................... 43
2.1.1. Situações excluídas do conceito de serviço................................................ 44
2.1.1.1. "Prestações da dar".................................................................... 44
2.1.1.2. Autosserviço, serviço gratuito, regime de emprego e ativida·
des meio....................................................................................... 45
2.1.2. Imunidade.................................................................................................... 46
2.1.3. Lista anexa à LC 116/2003-············································································ 48
2.2. Critério temporal...................................................................................................... 50
2.3. Critério espacial....................................................................................................... 51
2.4. Critério pessoal........................................................................................................ 54
2.4.1. ISSQN e a Substituição Tributária ou Responsabilidade Tributária do to-
mador de serviços....................................................................................... 54
2.5. Critério quantitativo................................................................................................. 56
2.5.1. Alíquotas....................................................................................................... 56
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Sumário
Considerações preliminares.................................................................................................... 19
Parte 1
IMPOSTOS MUNICIPAIS
Capítulo 1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)............... 23
1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária............................................... 23
1.1. Critério Material ................................................................................................. :..... 23
1.2. Critério Espacial ....................................................................................................... 27
1.3. Critério Temporal..................................................................................................... 29
1.4. Critério Pessoal ........................................................................................................ 30
1.5. Critério Quantitativo................................................................................................. 32
1.5.1. Base de cálculo............................................................................................ 32
1.5.2. Alíquotas ...................................................................... :................................ 33
1.5.2.1. A progressividade extra fiscal ou IPTU progressivo no tempo.... 33
1.5.2.2. Progressividade fiscal ou IPTU em razão do valor do imóvel .... 35
1.5.2.3. A seletividade do IPTU ................................................................. 37
1.6. Lançamento .............................................................................................................. 37
2. Mapa mental ..... .'.............................................................................................................. 38
Capítulo 2
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) .................................... 41
1. Conformação constitucional e a Lei Complementar 116/2003·········································· 41
1.1. Exclusão constitucional do campo de incidência.................................................... 41
1.2. Atribuições dadas à lei complementar.................................................................... 42
2. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária............................................... 43
2.1. Critério material....................................................................................................... 43
2.1.1. Situações excluídas do conceito de serviço................................................ 44
2.1.1.1. "Prestações da dar".................................................................... 44
2.1.1.2. Autosserviço, serviço gratuito, regime de emprego e ativida·
des meio....................................................................................... 45
2.1.2. Imunidade.................................................................................................... 46
2.1.3. Lista anexa à LC 116/2003-············································································ 48
2.2. Critério temporal...................................................................................................... 50
2.3. Critério espacial....................................................................................................... 51
2.4. Critério pessoal........................................................................................................ 54
2.4.1. ISSQN e a Substituição Tributária ou Responsabilidade Tributária do to-
mador de serviços....................................................................................... 54
2.5. Critério quantitativo................................................................................................. 56
2.5.1. Alíquotas....................................................................................................... 56
9
ADRIANA EsnGARA SUMARIO
2.5.2. Base de Cálculo ........................................................................................... . 57 5. Lançamento ...................................................................................................................... . 97
2.5.2.1. ISSQN Fixo ..................................................................................... . 58 6. Curiosidades e Peculiaridades acerca do ITCMd ............................................................ . 98
2.5.2.2. Base de cálculo dos serviços mistos .......................................... . 59 6.1. Renúncia abdicativa da herança ............................................................................. . 98
3. Mapa mental ........................................................................................................ ,. .......... . 62 6.2. Renúncia translativa da herança (ou in favorem) e cessão de direitos hereditá·
rios ........................................................................................................................... . 98
Capitulo3 6.3. Aceitação por credores prejudicados em nome do herdeiro renunciante ........... . 99
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) ............................................... , ... , ........... . 6.4. Doação em contemplação ao merecimento do donatário ou doação remunera
tória ..........................................................................................................................
1. Histórico e competência tributária dos impostos incidentes sobre a transmissão de 99
bens ................................................................................................................................. . 65 6.5. Partilha desigual ...................................................................................................... . 99
2. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária .............................................. . 66 6.6. Morte do donatário e retorno do bem ao doador, revogação e nulidade de
3. Regra matriz de incidência tributária ............................................................................. . 67 doação ..................................................................................................................... . 100
3.1. Critério Material ...................................................................................................... . 67 7· Mapa mental .................................................................................................................... . 100
3.1.1. Transmissão por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou por
acessão física .............................................................................................. . CapítuloS
3.1.2. Transmissão, Inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA) .................... . 103
reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões ............. . 1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária .............................................. . 103
3.1.3. Cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens i mó· 2. Histórico, finalidade, classificação .................................................................................. . 105
veis .............................................................................................................. . 75 3.. Contornos constitucionais ................................................................................................ . 107
3.2. Critério Espacial .....................................................................•................................. 76 p. Fixação de alíquotas mínimas pelo Senado Federal (SF) ....................................... . 107
3.3. Critério Temporal .................................................................................................... . 76 3.2. Alíquotas diferenciadas (seletivas) em função do tipo e utilização do veiculo
3.4. Critério Pessoal ............................................................................. ~ ......................... . 77 automotor. ............................................................................................................... . 107
3.5. Critério Quantitativo········································································'························ 78 4. Regra matriz de incidência tributária ............................................................................. . 109
3.5.1. O ITBI e a progressividade de suas alíquotas ............................................ . 79 4.1. Critério material ...................................................................................................... . 109
4. Imunidade relativa aos eventos societários ................................................................... . 80 4.2. Critério temporal. .................................................................................................... . 110
5. Lançamento ...................................................................................................................... . 81 4.3. Critério espacial ...................................................................................................... . 111
6. Mapa mental ................................................................................................................... . 82 4.4. Critério pessoal ....................................................................................................... . 112
4.4.1. Sujeito Ativo ................................................................................................ . 112
4.4.2. Sujeito Passivo ............................................................................................ . 112
4-5· Critério quantitativo ................................................................................................ . 114
4.5.1. Base de Cálculo ........................................................................................... . 114
Parte 2 4.5.2. Alíquotas ...................................................................................................... . 115
IMPOSTOS ESTADUAIS 5. Lançamento ...................................................................................................................... . 116
6. Mapas mentais ............................................................................................................... . 118
Capítulo4
IMPOSTO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) ................................................................. . 87 Capítulo~
1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária .............................................. . 87 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). ....................... . 123
2. Histórico ........................................................................................................................... . 88 1. Histórico ···························································································································· 123
3. Contornos constitucionais do ITCMD ................................................................................ . 88 2. Uma sigla: cinco impostos ............................................................................................... . 123
3.1. A fixação de alíquotas máximas pelo Senado Federal .......................................... . 88 3. Finalidade, classificação e lançamento ........................................................................... . 124
3.2. Estado competente para a cobrança ..................................................................... . 88 4. Legislação ......................................................................................................................... . 127
4· Regra matriz de incidência tributária ............................................................................ . 91 s. Contornos constitucionais ................................................................................................ . 127
4.1. Critério Material ...................................................................................................... . 91 5.1. Competência da Lei Complementar ........................................................................ . 127
4.1.1. ITCMD na sucessão causa mortis ................................................................. . 91 5.2. Deliberações par~ a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais ....... . 129
4.1.2. ITCMD na doação ......................................................................................... . 94 5.3. Competência do Senado Federal para fixação de alíquotas ................................. . 132
4.1.2.1. Doação de Bens Imóveis ............................................................. . 94 5.4. Responsabilidade tributária por substituição ou substituição tributária (ou origi-
4.1.2.2. Doação de Bens Móveis .............................................................. . 94 nária ou de 1• grau) ................................................................................................ . 134
4.2. Critério Pessoal ....................................................................................................... . 95 5.4.1. Responsabilidade Tributária por Substituição regressiva, antecedente ou
4.3. Critério quantitativo ................................................................................................ . 95 para trás ou diferimento ............................................................................ . 135
4.3.1. Base de cálculo ........................................................................................... . 95 5.4.2. Responsabilidade tributária por substituição tributária progressiva, sub·
4.3.2. Alíquotas ...................................................................................................... . 96 sequente ou para frente ............................................................................ .
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ADRIANA EsnGARA SUMARIO
2.5.2. Base de Cálculo ........................................................................................... . 57 5. Lançamento ...................................................................................................................... . 97
2.5.2.1. ISSQN Fixo ..................................................................................... . 58 6. Curiosidades e Peculiaridades acerca do ITCMd ............................................................ . 98
2.5.2.2. Base de cálculo dos serviços mistos .......................................... . 59 6.1. Renúncia abdicativa da herança ............................................................................. . 98
3. Mapa mental ........................................................................................................ ,. .......... . 62 6.2. Renúncia translativa da herança (ou in favorem) e cessão de direitos hereditá·
rios ........................................................................................................................... . 98
Capitulo3 6.3. Aceitação por credores prejudicados em nome do herdeiro renunciante ........... . 99
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) ............................................... , ... , ........... . 6.4. Doação em contemplação ao merecimento do donatário ou doação remunera
tória ..........................................................................................................................
1. Histórico e competência tributária dos impostos incidentes sobre a transmissão de 99
bens ................................................................................................................................. . 65 6.5. Partilha desigual ...................................................................................................... . 99
2. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária .............................................. . 66 6.6. Morte do donatário e retorno do bem ao doador, revogação e nulidade de
3. Regra matriz de incidência tributária ............................................................................. . 67 doação ..................................................................................................................... . 100
3.1. Critério Material ...................................................................................................... . 67 7· Mapa mental .................................................................................................................... . 100
3.1.1. Transmissão por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou por
acessão física .............................................................................................. . CapítuloS
3.1.2. Transmissão, Inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA) .................... . 103
reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões ............. . 1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária .............................................. . 103
3.1.3. Cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens i mó· 2. Histórico, finalidade, classificação .................................................................................. . 105
veis .............................................................................................................. . 75 3.. Contornos constitucionais ................................................................................................ . 107
3.2. Critério Espacial .....................................................................•................................. 76 p. Fixação de alíquotas mínimas pelo Senado Federal (SF) ....................................... . 107
3.3. Critério Temporal .................................................................................................... . 76 3.2. Alíquotas diferenciadas (seletivas) em função do tipo e utilização do veiculo
3.4. Critério Pessoal ............................................................................. ~ ......................... . 77 automotor. ............................................................................................................... . 107
3.5. Critério Quantitativo········································································'························ 78 4. Regra matriz de incidência tributária ............................................................................. . 109
3.5.1. O ITBI e a progressividade de suas alíquotas ............................................ . 79 4.1. Critério material ...................................................................................................... . 109
4. Imunidade relativa aos eventos societários ................................................................... . 80 4.2. Critério temporal. .................................................................................................... . 110
5. Lançamento ...................................................................................................................... . 81 4.3. Critério espacial ...................................................................................................... . 111
6. Mapa mental ................................................................................................................... . 82 4.4. Critério pessoal ....................................................................................................... . 112
4.4.1. Sujeito Ativo ................................................................................................ . 112
4.4.2. Sujeito Passivo ............................................................................................ . 112
4-5· Critério quantitativo ................................................................................................ . 114
4.5.1. Base de Cálculo ........................................................................................... . 114
Parte 2 4.5.2. Alíquotas ...................................................................................................... . 115
IMPOSTOS ESTADUAIS 5. Lançamento ...................................................................................................................... . 116
6. Mapas mentais ............................................................................................................... . 118
Capítulo4
IMPOSTO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) ................................................................. . 87 Capítulo~
1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária .............................................. . 87 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). ....................... . 123
2. Histórico ........................................................................................................................... . 88 1. Histórico ···························································································································· 123
3. Contornos constitucionais do ITCMD ................................................................................ . 88 2. Uma sigla: cinco impostos ............................................................................................... . 123
3.1. A fixação de alíquotas máximas pelo Senado Federal .......................................... . 88 3. Finalidade, classificação e lançamento ........................................................................... . 124
3.2. Estado competente para a cobrança ..................................................................... . 88 4. Legislação ......................................................................................................................... . 127
4· Regra matriz de incidência tributária ............................................................................ . 91 s. Contornos constitucionais ................................................................................................ . 127
4.1. Critério Material ...................................................................................................... . 91 5.1. Competência da Lei Complementar ........................................................................ . 127
4.1.1. ITCMD na sucessão causa mortis ................................................................. . 91 5.2. Deliberações par~ a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais ....... . 129
4.1.2. ITCMD na doação ......................................................................................... . 94 5.3. Competência do Senado Federal para fixação de alíquotas ................................. . 132
4.1.2.1. Doação de Bens Imóveis ............................................................. . 94 5.4. Responsabilidade tributária por substituição ou substituição tributária (ou origi-
4.1.2.2. Doação de Bens Móveis .............................................................. . 94 nária ou de 1• grau) ................................................................................................ . 134
4.2. Critério Pessoal ....................................................................................................... . 95 5.4.1. Responsabilidade Tributária por Substituição regressiva, antecedente ou
4.3. Critério quantitativo ................................................................................................ . 95 para trás ou diferimento ............................................................................ . 135
4.3.1. Base de cálculo ........................................................................................... . 95 5.4.2. Responsabilidade tributária por substituição tributária progressiva, sub·
4.3.2. Alíquotas ...................................................................................................... . 96 sequente ou para frente ............................................................................ .
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ADRIANA ESTIGARA SuMARIO
5.4.3. Substituição tributária concomitante ......................................................... .. 139 1.6. Critério pessoal ........................................................................................................ 213
6. ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ........ . 140 1.6.1. Sujeito Ativo ................................................................................................. 213
7· ICMS sobre serviços de comunicação .............................................................................. 143 1.6.2. Sujeito Passivo ............................................................................................. 213
8. ICMS sobre oper~ções. m~r~an_tis ··:···· .. ;··:········································································ 146 1.7. Critério espacial ....................................................................................................... 214
8.1. Regra matnz de mc1denc1a tnbutana ...................................................................... 146 1.8. Lançamento .............................................................................................................. 216
8.1.1. Critério material .........................................................., .............................. . 146 2. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ............................................................................ 216
8.1.1.1. Conceito de mercadoria ............................................................. . 146 2.1. Legislação ................................................................................................................. 216
8.1.1.2. Circulação Jurídica .............•.......................................................... 148 2.2. Pessoas físicas sujeitas ao IR ................................................................................... 216
8.1.1.3. Negócios jurídicos realizados com habitualidade ...................... . 150 2.3. Apuração .................................................................................................................. 217
8.1.2. Critério temporal ......................................................................................... 151 2.3.1. Retenção na fonte ........................................................................................ 217
8.1.3. Critério espacial ........................................................................................... 153 2.3.1.1. Deduções ...................................................................................... 219
8.1.4. Critério subjetivo ......................................................................................... 153 2.3-2. Carne Leão-IRPF sobre valores recebidos de pessoas físicas .....•............ 226
8.1.4.1. Sujeito Passivo .............................................................................. 153 2.3.3. Ajuste Anual .................................................................................................. 227
8.1.4.2. Sujeito Ativo .................................................................................. 154 2.3.4. Tributação definitiva ................................................................................... 228
8.1.5. Critério quantitativo .................................................................................... 155 2.3.4.1. Ganhos de capital ....................................................................... . 229
8.1.5.1. Base de cálculo ............................................................................ 155 2.3.4.1.1. Isenções ........................................................................ . 230
8.1.5.2. Alíquotas ....................................................................................... 161 2.3.5. Prêmios em dinheiro .................................................................................. 232
8.1.5.2.1. Alíquotas internas nas operações internas ................. . 161
2.3.6. Aposta conjunta em loteria ......................................................................... 232
8.1.5.2.2. Alíquotas nas operações interestaduais ..................... . 161
2.3.7. Prêmios em bens e serviços ....................................................................... . 232
9. Princípios norteadores ..................................................................................................... 168
2.3.8. Sorteios, concursos e loterias .................................................................... . 233
9.1. Seletividade .............................................................................................................. 168
2.3.9. juros sobre capital próprio ........................................................................ . 233
9.2. Princípio á a não curriulatividade ............................................................................. 170
2.3.10. 130 salário recebido acumuladamente com rendimentos de outra natu·
9.2.1. Operacionalização da não cumulatividade ................................................ . 171
reza .............................................................................................................. 233
9.2.2. Condições para a não cumulatividade ....................................................... . 173
2.4. Empresas individuais equiparadas a pessoas jurídicas para efeito de tributação
9.2.3. A não cumulatividade do ICMS na LC no. 87/96 .......................................... . 176
pelo IR .........................................................................................: . .......................... . 233
10. ICMS sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrifican·
2.5. Critério quantitativo ............................................. , .................................................. . 233
tes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica ........................................ . 178
2.5.1. Base de Cálculo ............................................................................................ 233
11. O ICMS e o arrendamento mercantil ............................................................................... 180
2.5.2. Alíquotas ....................................................................................................... 234
12. Mapas mentais .................................................................................................................. 183
2.5.2.1. Alíquotas sobre Renda do Trabalho .......................................... .. 234
2.5.2.2. Alíquotas sobre Rendas de Capital... .......................................... . 235
2.5.3. Isenções especiais ....................................................................................... 235
Parte 3 2.5.3-J. . No caso de doação pura para pessoas físicas .......................... . 235
TRIBUTOS FEDERAIS 2.5.3.2. Para os portadores de doenças graves ..................................... . 235
2.6. Apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente ................... . 236
Capítulo7 3- Imposto de Renda Pessoa jurídica (IRPJ) ......................................................................... 237
IMPOSTO DE RENDA (IR) ....................................................................................................... 193 3.1. Critério material ....................................................................................................... 237
1. Teoria geral ....................................................................................................................... 193 3.2. Critério espacial ....................................................................................................... 237
1.1. Histórico .................................................................................................................... 193 3.3. Critério temporal ...................................................................................................... 240
1.2. Contornos constitucionais ........................................................................................ 193 3.4. Critério subjetivo ...................................................................................................... 241
1.2.1. Repartição da arrecadação ........................................................................ 193 3.5. Critério quantitativo ................................................................................................. 242
1.2.2. Princípios norteadores ................................................................................. 195 3.5.1. Lucro Real ..................................................................................................... 243
1.3. Finalidade ................................................................................................................. 199 3.5.1.1. Lucro Líquido ................................................................................ 243
1.4. Critério material ....................................................................................................... 199 3.5.1.2. Apuração do Lucro Real a partir do Lucro Líquido .................... . 245
1.4.1. Renda ou proventos de qualquer natureza ............................................... . 200 3.5.1.3. Pessoas jurídicas obrigadas ao Lucro Real ................................ . 249
1.4.2. Caracterização como riqueza nova ............................................................ . 203 3.5.1.4. Alíquotas ....................................................................................... 249
1.4.3. Aquisição da disponibilidade da renda ou do provento de qualquer na· 3.5.1.5. Regime da competência e momento do reconhecimento da re·
tu reza ........................................................................................................... 204 ceita .............................................................................................. 250
1.4.4. Diferença entre patrimônio, renda e rendimento ..................................... . 206 3.5.2. Lucro Presumido .......................................................................................... 250
1.4.5. As indenizações e o imposto de renda ...................................................... . 208 3.5.3. Lucro arbitrado ............................................................................................ 253
1.4.6. Os juros e o imposto de renda .................................................................. . 210 3·5·3·1. Apuração do lucro arbitrado quando a receita bruta for conhe·
1.5. Critério temporal ...................................................................................................... 211 cida ............................................................................................... 255
12 13
ADRIANA ESTIGARA SuMARIO
5.4.3. Substituição tributária concomitante ......................................................... .. 139 1.6. Critério pessoal ........................................................................................................ 213
6. ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ........ . 140 1.6.1. Sujeito Ativo ................................................................................................. 213
7· ICMS sobre serviços de comunicação .............................................................................. 143 1.6.2. Sujeito Passivo ............................................................................................. 213
8. ICMS sobre oper~ções. m~r~an_tis ··:···· .. ;··:········································································ 146 1.7. Critério espacial ....................................................................................................... 214
8.1. Regra matnz de mc1denc1a tnbutana ...................................................................... 146 1.8. Lançamento .............................................................................................................. 216
8.1.1. Critério material .........................................................., .............................. . 146 2. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ............................................................................ 216
8.1.1.1. Conceito de mercadoria ............................................................. . 146 2.1. Legislação ................................................................................................................. 216
8.1.1.2. Circulação Jurídica .............•.......................................................... 148 2.2. Pessoas físicas sujeitas ao IR ................................................................................... 216
8.1.1.3. Negócios jurídicos realizados com habitualidade ...................... . 150 2.3. Apuração .................................................................................................................. 217
8.1.2. Critério temporal ......................................................................................... 151 2.3.1. Retenção na fonte ........................................................................................ 217
8.1.3. Critério espacial ........................................................................................... 153 2.3.1.1. Deduções ...................................................................................... 219
8.1.4. Critério subjetivo ......................................................................................... 153 2.3-2. Carne Leão-IRPF sobre valores recebidos de pessoas físicas .....•............ 226
8.1.4.1. Sujeito Passivo .............................................................................. 153 2.3.3. Ajuste Anual .................................................................................................. 227
8.1.4.2. Sujeito Ativo .................................................................................. 154 2.3.4. Tributação definitiva ................................................................................... 228
8.1.5. Critério quantitativo .................................................................................... 155 2.3.4.1. Ganhos de capital ....................................................................... . 229
8.1.5.1. Base de cálculo ............................................................................ 155 2.3.4.1.1. Isenções ........................................................................ . 230
8.1.5.2. Alíquotas ....................................................................................... 161 2.3.5. Prêmios em dinheiro .................................................................................. 232
8.1.5.2.1. Alíquotas internas nas operações internas ................. . 161
2.3.6. Aposta conjunta em loteria ......................................................................... 232
8.1.5.2.2. Alíquotas nas operações interestaduais ..................... . 161
2.3.7. Prêmios em bens e serviços ....................................................................... . 232
9. Princípios norteadores ..................................................................................................... 168
2.3.8. Sorteios, concursos e loterias .................................................................... . 233
9.1. Seletividade .............................................................................................................. 168
2.3.9. juros sobre capital próprio ........................................................................ . 233
9.2. Princípio á a não curriulatividade ............................................................................. 170
2.3.10. 130 salário recebido acumuladamente com rendimentos de outra natu·
9.2.1. Operacionalização da não cumulatividade ................................................ . 171
reza .............................................................................................................. 233
9.2.2. Condições para a não cumulatividade ....................................................... . 173
2.4. Empresas individuais equiparadas a pessoas jurídicas para efeito de tributação
9.2.3. A não cumulatividade do ICMS na LC no. 87/96 .......................................... . 176
pelo IR .........................................................................................: . .......................... . 233
10. ICMS sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrifican·
2.5. Critério quantitativo ............................................. , .................................................. . 233
tes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica ........................................ . 178
2.5.1. Base de Cálculo ............................................................................................ 233
11. O ICMS e o arrendamento mercantil ............................................................................... 180
2.5.2. Alíquotas ....................................................................................................... 234
12. Mapas mentais .................................................................................................................. 183
2.5.2.1. Alíquotas sobre Renda do Trabalho .......................................... .. 234
2.5.2.2. Alíquotas sobre Rendas de Capital... .......................................... . 235
2.5.3. Isenções especiais ....................................................................................... 235
Parte 3 2.5.3-J. . No caso de doação pura para pessoas físicas .......................... . 235
TRIBUTOS FEDERAIS 2.5.3.2. Para os portadores de doenças graves ..................................... . 235
2.6. Apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente ................... . 236
Capítulo7 3- Imposto de Renda Pessoa jurídica (IRPJ) ......................................................................... 237
IMPOSTO DE RENDA (IR) ....................................................................................................... 193 3.1. Critério material ....................................................................................................... 237
1. Teoria geral ....................................................................................................................... 193 3.2. Critério espacial ....................................................................................................... 237
1.1. Histórico .................................................................................................................... 193 3.3. Critério temporal ...................................................................................................... 240
1.2. Contornos constitucionais ........................................................................................ 193 3.4. Critério subjetivo ...................................................................................................... 241
1.2.1. Repartição da arrecadação ........................................................................ 193 3.5. Critério quantitativo ................................................................................................. 242
1.2.2. Princípios norteadores ................................................................................. 195 3.5.1. Lucro Real ..................................................................................................... 243
1.3. Finalidade ................................................................................................................. 199 3.5.1.1. Lucro Líquido ................................................................................ 243
1.4. Critério material ....................................................................................................... 199 3.5.1.2. Apuração do Lucro Real a partir do Lucro Líquido .................... . 245
1.4.1. Renda ou proventos de qualquer natureza ............................................... . 200 3.5.1.3. Pessoas jurídicas obrigadas ao Lucro Real ................................ . 249
1.4.2. Caracterização como riqueza nova ............................................................ . 203 3.5.1.4. Alíquotas ....................................................................................... 249
1.4.3. Aquisição da disponibilidade da renda ou do provento de qualquer na· 3.5.1.5. Regime da competência e momento do reconhecimento da re·
tu reza ........................................................................................................... 204 ceita .............................................................................................. 250
1.4.4. Diferença entre patrimônio, renda e rendimento ..................................... . 206 3.5.2. Lucro Presumido .......................................................................................... 250
1.4.5. As indenizações e o imposto de renda ...................................................... . 208 3.5.3. Lucro arbitrado ............................................................................................ 253
1.4.6. Os juros e o imposto de renda .................................................................. . 210 3·5·3·1. Apuração do lucro arbitrado quando a receita bruta for conhe·
1.5. Critério temporal ...................................................................................................... 211 cida ............................................................................................... 255
12 13
ADRIANA EsTIGARA SUMÁRIO
3-5-3-2- Apuração do lucro arbitrado quando a receita bruta não for 5.2.2. Critério Temporal ........................................................................................ . 319
conhecida..................................................................................... 256 5.2.3. Critério Espacial .......................................................................................... . 319
3.6. Período de Apuração............................................................................................... 257 5.2.4. Critério Pessoal ........................................................................................... . 319
4- Mapas mentais.................................................................................................................. 258 5.2.5. Critério Quantitativo .................................................................................... .
319
5-3· Cobrança e Recolhimento ....................................................................................... . 321
CapítuloS 6. IOF Câmbio ...................................................................................................................... .. 321
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS {IPI) .................... , ........................ ,.... 267 6.1. Contrato de Câmbio ................................................................................................. 321
1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária............................................... 267 6.1.1. Contrato de Câmbio de Exportação .......................................................... .. 322
2. Histórico............................................................................................................................ 267 6.1.2. Contrato de Câmbio de Importação .......................................................... .. 322
3. Legislação.......................................................................................................................... 268 6.1.3. Contrato de Câmbio para Transferência Financeira .................................. .. 322
4- Regra matriz de incidência tributária.............................................................................. 269 6.2. Regra matriz de incidência tributária .................................................................... .. 322
4.1. Critério material....................................................................................................... 269 6.2.1. Critério Material .......................................................................................... . 322
4.2. Critério temporal...................................................................................................... 276 6.2.2. Critério Temporal ....................................................................................... .. 323
4-3· Critério subjetivo...................................................................................................... 279 6.2.3. Critério Pessoal ........................................................................................... . 323
4.3.1. Sujeito ativo................................................................................................. 279 6.2.4. Critério Quantitativo .................................................................................... . 324
4.3.2. Sujeito Passivo ............................................................................................. . 279 6.2.5. Cobrança e Recolhimento ........................................................................... . 327
4-3-3- Estabelecimento industrial .......................................................................... 281 7- IOF íttulos e Valores Mobiliários ..................................................................................... .. 327
4-3-4- Equiparado a industrial .............................................................................. 281 7.1. Questões preliminares sobre títulos e valores mobiliários .................................. .. 327
4-3-4-1. As hipóteses ensejadoras de equiparação obrigatória.............. 281 7. 2. Regra matriz de incidência tributária ................................................................. ~ .. .. 328
4-3-4.2. Detalhamento das equiparações obrigatórias mais corriquei- 7.2.1. Critério Material .......................................................................................... . 328
ras ..................................................................... :. . ,........................ 282 7.2.2. Critério Temporal ........................................................................................ . 329
4-3-4-3- Equiparação Facultativa (arts. 10 a 13 do RI.PI/10) ...................... 286 7.2.3. Critério Pessoal ........................................................................................... . 329
4-3-4-4- Responsáveis ............ :................................................................... 287 7.2.4. Critério Quantitativo .................................................................................... . 330
4-4- Critério quantitativo................................................................................................. 290 7. 2.4.1. Base de Cálculo .......................................................................... .. 330
4.4.1. Base de cálculo............................................................................................ 290 7.2.4.2. Alíquota ....................................................................................... . 331
4.4.1.1. Descontos..................................................................................... 292 7-3· Cobrança e recolhimento ........................................................................................ . 334
4.4.1.2. O IPI na base de cálculo do ICMS................................................. 293 8. Mapas mentais ................................................................................................................. . 334
4.4.2. Alíquota........................................................................................................ 295
5. A não cumulatividade e o crédito de IPI.......................................................................... 298 Capít!Jio 10
6. Mapas mentais.................................................................................................................. 304
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR ................................................................................... 341
1. Histórico ........................................................................................................................... . 341
Capítulo9 2. Fundamentos na CRFB e no Ctn ...................................................................................... .. 341
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)........................................................... 305 3- Características .................................................................................................................. . 342
1. Base legal.......................................................................................................................... 305 3.1. Extrafiscalidade ....................................................................................................... . 342
2. Contornos constitucionais................................................................................................. 305 3.2. Progressividade (e regressividade) ........................................................................ . 343
2.1. Extrafiscalidade e a atenuação à legalidade e a exceção às anterioridades........ 305 3-3- Imunidade das pequenas glebas ........................................................................... .. 344
2.2. Incidência monofásica sobre o ouro ....................................................................... 307 3-3-1- Conceito de pequena gleba ........................................................................ . 344
2.3. Imunidade Recíproca e o IOF................................................................................... 308 3.3.2. Isenção-art. 2•, 11, Lei n•. 9-393/96 ........................................................... .. 345
3- Uma sigla cinco impostos................................................................................................. 308 3-4· Delegação da capacidade tributária ativa ............................................................. . 346
4- IOF Crédito......................................................................................................................... 309 4- Regra matriz de incidência tributária ............................................................................ .. 348
4.1. Regra matriz de incidência tributária...................................................................... 309 4.1. Critério Material ..................................................................................................... .. 348
4.1.1. Critério material........................................................................................... 309 4.2. critério Espacial ...................................................................................................... . 349
4.1.2. Critério temporal......................................................................................... 312 4-3- Critério Temporal_ .................................................................................................... . 350
4.1.3. Critério pessoal............................................................................................ 313 4-4· Critério Pessoa I ....................................................................................................... . 350
4.1.4. Critério quantitativo..................................................................................... 313 4.4.1. Sujeito Ativo ................................................................................................ . 350
4.2. Cobrança e recolhimento......................................................................................... 316 4.4.2. · Sujeito Passivo Contribuinte ...................................................................... .. 351
5. IOF Seguro ......................................................................................................................... 317 4-5· Critério Quantitativo ................................................................................................ . 353
5.1. O contrato de seguro............................................................................................... 317 4.5.1. Base de Cálculo ........................................................................................... . 353
5.2. Regra matriz de incidência tributária...................................................................... 318 4.5.2. Alíquotas ...................................................................................................... . 355
5.2.1. Critério Material........................................................................................... 318 5- Lançamento do ITR ........................................................................................................... . 356
14
15
ADRIANA EsTIGARA SUMÁRIO
3-5-3-2- Apuração do lucro arbitrado quando a receita bruta não for 5.2.2. Critério Temporal ........................................................................................ . 319
conhecida..................................................................................... 256 5.2.3. Critério Espacial .......................................................................................... . 319
3.6. Período de Apuração............................................................................................... 257 5.2.4. Critério Pessoal ........................................................................................... . 319
4- Mapas mentais.................................................................................................................. 258 5.2.5. Critério Quantitativo .................................................................................... .
319
5-3· Cobrança e Recolhimento ....................................................................................... . 321
CapítuloS 6. IOF Câmbio ...................................................................................................................... .. 321
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS {IPI) .................... , ........................ ,.... 267 6.1. Contrato de Câmbio ................................................................................................. 321
1. Panorama geral da regra matriz de incidência tributária............................................... 267 6.1.1. Contrato de Câmbio de Exportação .......................................................... .. 322
2. Histórico............................................................................................................................ 267 6.1.2. Contrato de Câmbio de Importação .......................................................... .. 322
3. Legislação.......................................................................................................................... 268 6.1.3. Contrato de Câmbio para Transferência Financeira .................................. .. 322
4- Regra matriz de incidência tributária.............................................................................. 269 6.2. Regra matriz de incidência tributária .................................................................... .. 322
4.1. Critério material....................................................................................................... 269 6.2.1. Critério Material .......................................................................................... . 322
4.2. Critério temporal...................................................................................................... 276 6.2.2. Critério Temporal ....................................................................................... .. 323
4-3· Critério subjetivo...................................................................................................... 279 6.2.3. Critério Pessoal ........................................................................................... . 323
4.3.1. Sujeito ativo................................................................................................. 279 6.2.4. Critério Quantitativo .................................................................................... . 324
4.3.2. Sujeito Passivo ............................................................................................. . 279 6.2.5. Cobrança e Recolhimento ........................................................................... . 327
4-3-3- Estabelecimento industrial .......................................................................... 281 7- IOF íttulos e Valores Mobiliários ..................................................................................... .. 327
4-3-4- Equiparado a industrial .............................................................................. 281 7.1. Questões preliminares sobre títulos e valores mobiliários .................................. .. 327
4-3-4-1. As hipóteses ensejadoras de equiparação obrigatória.............. 281 7. 2. Regra matriz de incidência tributária ................................................................. ~ .. .. 328
4-3-4.2. Detalhamento das equiparações obrigatórias mais corriquei- 7.2.1. Critério Material .......................................................................................... . 328
ras ..................................................................... :. . ,........................ 282 7.2.2. Critério Temporal ........................................................................................ . 329
4-3-4-3- Equiparação Facultativa (arts. 10 a 13 do RI.PI/10) ...................... 286 7.2.3. Critério Pessoal ........................................................................................... . 329
4-3-4-4- Responsáveis ............ :................................................................... 287 7.2.4. Critério Quantitativo .................................................................................... . 330
4-4- Critério quantitativo................................................................................................. 290 7. 2.4.1. Base de Cálculo .......................................................................... .. 330
4.4.1. Base de cálculo............................................................................................ 290 7.2.4.2. Alíquota ....................................................................................... . 331
4.4.1.1. Descontos..................................................................................... 292 7-3· Cobrança e recolhimento ........................................................................................ . 334
4.4.1.2. O IPI na base de cálculo do ICMS................................................. 293 8. Mapas mentais ................................................................................................................. . 334
4.4.2. Alíquota........................................................................................................ 295
5. A não cumulatividade e o crédito de IPI.......................................................................... 298 Capít!Jio 10
6. Mapas mentais.................................................................................................................. 304
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR ................................................................................... 341
1. Histórico ........................................................................................................................... . 341
Capítulo9 2. Fundamentos na CRFB e no Ctn ...................................................................................... .. 341
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)........................................................... 305 3- Características .................................................................................................................. . 342
1. Base legal.......................................................................................................................... 305 3.1. Extrafiscalidade ....................................................................................................... . 342
2. Contornos constitucionais................................................................................................. 305 3.2. Progressividade (e regressividade) ........................................................................ . 343
2.1. Extrafiscalidade e a atenuação à legalidade e a exceção às anterioridades........ 305 3-3- Imunidade das pequenas glebas ........................................................................... .. 344
2.2. Incidência monofásica sobre o ouro ....................................................................... 307 3-3-1- Conceito de pequena gleba ........................................................................ . 344
2.3. Imunidade Recíproca e o IOF................................................................................... 308 3.3.2. Isenção-art. 2•, 11, Lei n•. 9-393/96 ........................................................... .. 345
3- Uma sigla cinco impostos................................................................................................. 308 3-4· Delegação da capacidade tributária ativa ............................................................. . 346
4- IOF Crédito......................................................................................................................... 309 4- Regra matriz de incidência tributária ............................................................................ .. 348
4.1. Regra matriz de incidência tributária...................................................................... 309 4.1. Critério Material ..................................................................................................... .. 348
4.1.1. Critério material........................................................................................... 309 4.2. critério Espacial ...................................................................................................... . 349
4.1.2. Critério temporal......................................................................................... 312 4-3- Critério Temporal_ .................................................................................................... . 350
4.1.3. Critério pessoal............................................................................................ 313 4-4· Critério Pessoa I ....................................................................................................... . 350
4.1.4. Critério quantitativo..................................................................................... 313 4.4.1. Sujeito Ativo ................................................................................................ . 350
4.2. Cobrança e recolhimento......................................................................................... 316 4.4.2. · Sujeito Passivo Contribuinte ...................................................................... .. 351
5. IOF Seguro ......................................................................................................................... 317 4-5· Critério Quantitativo ................................................................................................ . 353
5.1. O contrato de seguro............................................................................................... 317 4.5.1. Base de Cálculo ........................................................................................... . 353
5.2. Regra matriz de incidência tributária...................................................................... 318 4.5.2. Alíquotas ...................................................................................................... . 355
5.2.1. Critério Material........................................................................................... 318 5- Lançamento do ITR ........................................................................................................... . 356
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