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Atualizado até 10-01-2010 IR PUBLICAÇÕES LTDA ■I I R mposto de enda E das m presas Interpretação e P rática HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI I R mposto de enda E das m presas I P nterpretação e rática Atualizado até 10-01-2010 35a Edição São Paulo IR Publicações - 2010 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104 CEP 01034-901 • São Paulo . SP Tel. (11)3227-2401 . 3329-7115 Fax (11)3329-7116 e-mail: [email protected] [email protected] Hiromi, Higuchi, Imposto de Renda das empresas: interpretação e prática: atualizado até 10- 01-2010/ Hiromi Higuchi, Fábio Hiroshi Higuchi, Celso Hiroyuki Higuchi -35a ed. - São Paulo: IR Publicações, 2010. ISBN 978-85-61291-02-0 Todos os Direitos Reservados - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO ABREVIATURAS UTILIZADAS, 24 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 LUCRO REAL TRIMESTRAL, 25 LUCRO REAL ANUAL - ANTECIPAÇÃO MENSAL, 26 SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO, 28 DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CSLL RETIDOS, 30 FALTA DE PAGAMENTO MENSAL DO IRPJ E CSLL, 30 PAGAMENTO DE ESTIMATIVA A MAIOR, 31 REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA, 32 PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DA CSLL, 32 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, 33 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, 34 DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DEVIDO, DE INCENTIVOS FISCAIS, 34 INCENTIVO AO DESPORTO, 36 INCENTIVOS FISCAIS DOS PROJETOS AUDIOVISUAIS, 36 DOAÇÃO OU PATROCÍNIO PARA PROJETOS CULTURAIS, 37 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 37 DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF), 38 ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, 38 VENDAS ATRAVÉS DE FILIAIS DAS EMPRESAS NAS ÁREAS DE SUDAM E SUDENE, APURAÇÃO DE LUCRO REAL A PARTIR DE 01-01-10,42 LALUR ELETRÔNICO, 43 2 LUCRO PRESUMIDO, 44 MOMENTO DE OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO, 46 REDARF PARA MUDANÇA DE FORMA DE TRIBUTAÇÃO, 47 REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS, 47 RECEITAS FINANCEIRAS NO LUCRO PRESUMIDO, 48 BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, 48 ADIÇÕES À BASE DE CÁLCULO, 60 LUCRO PRESUMIDO DE SERVIÇOS COM 16%, 61 ALlQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA E DO ADICIONAL, 61 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, 61 CÁLCULO DO IMPOSTO E DA CONTRIBUIÇÃO, 63 IR RETIDO NO EXTERIOR SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, 64 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS, 64 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, 65 ADESÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO AO PROUNI, 65 OMISSÃO DE RECEITAS, 65 CONTABILIDADE NO LUCRO PRESUMIDO, 66 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, 67 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO, 68 3 PESSOAS JURÍDICAS NO SIMPLES NACIONAL, 70 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, 70 ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE IRPJ, 71 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, 73 PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS DA OPÇÃO, 73 ABRANGÊNCIA DOS IMPOSTOS E DAS CONTRIBUIÇÕES, 75 REGIME DE COMPETÊNCIA OU CAIXA, 75 SEGREGAÇÃO DAS RECEITAS, 75 ALÍQUOTAS APLICÁVEIS, 75 COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS, 78 TABELAS DE ALÍQUOTAS, 82 RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, 88 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS RECOLHIDOS NO SIMPLES, 88 RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE, 88 IR FONTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, 89 GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS, 89 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, 90 ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTOS E DECLARAÇÃO ANUAL, 91 DESENQUADRAMENTO, 91 COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR, 91 PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, 92 ACRÉSCIMOS LEGAIS APLICÁVEIS, 92 INSCRIÇÃO NO SIMPLES NACIONAL E BAIXA, 93 EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, 93 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, 94 CUSTO DA BUROCRACIA, 94 4 LUCRO ARBITRADO, 95 ESCRITURAÇÃO IMPRESTÁVEL, 96 EXTRAVIO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS, 97 GLOSA QUASE TOTAL DE CUSTOS E DESPESAS, 98 ARBITRAMENTO PELO CONTRIBUINTE, 98 RECEITA BRUTA CONHECIDA, 98 RECEITA BRUTA NÃO CONHECIDA, 100 GANHOS DE CAPITAL E DEMAIS RECEITAS E RENDIMENTOS, 100 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, 101 DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ARBITRADO, 101 LUCRO ARBITRADO PELO FISCO, 101 5 EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA À JURÍDICA, 103 EQUIPARAÇÃO DECORRENTE DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA, 105 INCORPORAÇÃO DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO, DE DIREITO, 106 INCORPORAÇÃO DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO, DE FATO, 106 LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO, 107 LOTEAMENTO, DE DIREITO, 108 LOTEAMENTO, DE FATO, 108 DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, 109 AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO, 109 RESULTADOS DA EMPRESA INDIVIDUAL, 110 TÉRMINO DA EQUIPARAÇÃO, 110 SUMÁRIO 7 6 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, 111 CÁLCULO DOS JUROS, 112 DEDUTIBILIDADE DOS JUROS, 113 BALANÇO OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO, 114 PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, 115 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DE SÓCIO NO JAPÃO, 115 CONTABILIZAÇÃO DOS JUROS, 117 PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS JUROS, 119 JUROS PAGOS PARA PESSOA JURÍDICA, 119 7 LUCROS DE FILIAL, COLIGADA OU CONTROLADA NO EXTERIOR, 121 LUCROS, 121 TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS NO BRASIL, 122 \ÍSES COM ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA, 123 PAÍSES SEM ACORDO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE RENDA, 125 JCRO APURADO E LUCRO DISPONIBILIZADO, 126 CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, 127 wOMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR, 128 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, 129 in/IPOSTO PAGO NO EXTERIOR NÃO COMPENSADO NO ANO, 130 "TSULTADO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, 131 VARIAÇÃO CAMBIAL DO INVESTIMENTO, 132 NORMAS DA LEGISLAÇÃO, 135 TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL, 135 ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, 136 8 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS PARA OU DO EXTERIOR, 137 PARAÍSOS FISCAIS, 138 PESSOAS VINCULADAS, 140 IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR, 141 MÉTODO DOS PREÇOS INDEPENDENTES COMPARADOS - PIC, 142 MÉTODO DO PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO - PRL, 143 MÉTODO DO CUSTO DE PRODUÇÃO MAIS LUCRO - CPL, 149 AJUSTE CONTÁBIL DO EXCESSO, 149 RECEITAS DE EXPORTAÇÕES PARA O EXTERIOR, 150 MÉTODO PVEX, 152 MÉTODO PVA, 152 MÉTODO DE PW, 152 MÉTODO CAP, 153 DESPESAS E RECEITAS DE JUROS, 153 SIMILARIDADE E ELEMENTOS COMPLEMENTARES DE PROVA, 154 CONQUISTA DE NOVOS MERCADOS, 155 OPERAÇÕES ATÍPICAS, 155 ALTERAÇÃO DE PERCENTUAIS, 155 DISPENSA DE COMPROVAÇÃO, 156 MARGEM DE DIVERGÊNCIA, 156 SIMPLIFICAÇÃO DA APURAÇÃO DOS MÉTODOS, 157 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL, 157 9 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DIPJ, DCTF, ETC, 159 PERÍODO-BASE DA DECLARAÇÃO, 159 PRIMEIRO PERÍODO BASE, 159 ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL, 160 COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE OU PAGO, 160 COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO A MAIOR NO ANO-CALENDÁRIO, 161 PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA, 162 PREENCHIMENTO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO, 162 8 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS ENTREGA DE DIPJ FORA DO PRAZO FIXADO, 162 OBSERVÂNCIA DAS INSTRUÇÕES DA RECEITA FEDERAL, 163 FALÊNCIA OU LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, 163 EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE TRANSPORTES, 164 RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO, 164 DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS, 166 DMED- DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, 167 10 CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS, 168 INSCRIÇÃO NO CNPJ, 168 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, 168 RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE TRIBUTOS, 168 RECEITAS DA LOCAÇÃO DE PARTES COMUNS, 169 „ • CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO, 169 11 EMPRESAS AGROPASTORIS, 171 ATIVIDADE RURAL, 171 RECEITA DE ARRENDAMENTO, 172 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, 173 INVENTÁRIO ANUAL DE REBANHO DE ANIMAIS, 175 PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL, 176 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E A COFINS, 178 VENDAS ATRAVÉS DE COOPERATIVAS, 178 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À JURÍDICA, 179 VENDA DE IMÓVEL RURAL, 179 FUNDO DE LIQUIDEZ PARA GARANTIA DE FINANCIAMENTO, 180 12 SOCIEDADES COOPERATIVAS, 181 ATOS COOPERATIVOS, 182 COOPERATIVAS DE TRABALHO, 183 COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, 184 COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, 185 COOPERATIVAS DE CONSUMO, 186 RESULTADOS DE ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS, 186 DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS, 187 VENDA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE, 188 RENDIMENTOS E GANHOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, 188 LIMITES DE INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL, 190 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL, 190 RETORNO OU SOBRA, 191 DESCARACTERIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS, 191 COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL, 192 CSLL, 194 PIS/PASEP, 195 COFINS, 196 RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE PIS E COFINS, 200 13 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIOS, 201 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL, 201 TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS, 202 COM MAIS DE UM SÓCIO OSTENSIVO NASCP, 202 TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DISTRIBUÍDOS, 203 RECURSOS APLICADOS NA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP, 203 CISÃO OU INCORPORAÇÃO, 203 CONSEQÜÊNCIAS DA EXTINÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO, 203 CONSÓRCIOS DE SOCIEDADES, 204 14 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL, 209 AUTENTICAÇÃO DE LIVROS OU FICHAS, 209