III SÉRIE — Número 104 Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Governo da Província da Zambézia ...

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Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 III SÉRIE — Número 104
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. Direcção Nacional dos Registos e Notariado
AVISO DESPACHO
A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada a autorização à senhora Glória Fernando Ndlate, a efectuar a mudança
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para do seu nome para passar a usar o nome completo de Luciana Fernando
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Ndlate.
Para publicação no «Boletim da República». Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo,
29 de Agosto de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá
Baronet.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DESPACHO
Um grupo de cidadãos da AMAI – Associação Moçambicana de
Governo da Cidade de Maputo
Ajuda aos Irmãos, requereu ao Ministro da Justiça, o reconhecimento
como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Apreciados os estatutos entregues verificou-se que se trata de uma DESPACHO
associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente Um grupo de cidadãos da Associação de Boxe Lucas Sinoia, requereu
possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma à Governadora da Cidade de Maputo o seu reconhecimento como
cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada
pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
obstando o seu conhecimento.
Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma
Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de
associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis
18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de
e que o acto de constituição e os estututos da mesma cumprem o escopo
Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a AMAI – Associação
e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Moçambicana de Ajuda aos Irmãos.
Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91,
Ministério da Justiça, em Maputo, 5 de Agosto de 2002. —
de 18 de Julho, e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai
O Ministro da Justiça, José Ibrahimo Abudo.
reconhecida como pessoa jurídica, a Associação de Boxe Lucas Sinoia.
Governo da Cidade de Maputo, em Maputo, 21 de Fevereiro de 2011.
— A Governadora, Lucília José Manuel Nota Hama.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS
CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Governo da Província da Zambézia
DESPACHO DESPACHO
Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Um grupo de cidadãos em representação da Associação Rede de
Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação de Protecção da Criança da Zambézia (RPC), requereu ao Governo da
Mulheres de Visão Humanitária de Moçambique – Movihumo, como província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado
pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição. ao pedido os estatutos da sua constituição.
Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que
Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de
prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de
uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente
constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos
permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma
por lei, portanto, nada obsta o seu conhecimento.
cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei seu reconhecimento.
n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto n.º 21/91, Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei
de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associa-
de Mulheres de Visão Humanitária de Moçambique – Movihumo. ção Rede de Protecção da Criança da Zambézia (RPC), com sede na
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, cidade de Quelimane, província da Zambézia.
em Maputo, 25 de Julho de 2016. — O Ministro da Justiça, Isaque Governo da Província da Zambézia, em Quelimane, 14 de Maio
Chande. de 2015. — O Governador da Província, Abdul Razak Noormahomed.
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Governo do Distrito da Manhiça Analizados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se
que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o
acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos
DESPACHO
fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Cristina de Jesus Xavier Mafumo, Inspectora Superior e Administradora
Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo
do Distrito da Manhiça, certifico, que um grupo de cidadãos em repre-
n.º 5, e n.º 3, do artigo n.º 9, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, é
sentação da Cooperativa Hluvucane Varimi Manhica – CHVM com
reconhecida como pessoa colectiva jurídica a Cooperativa Hluvucane
sigla C.H.V.M sedeada na vila sede do distrito da Manhiça, província
do Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva Varimi Manhiça – CHVM.
jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os Governo do Distrito da Manhiça, 28 de Abril de 2016. — A Admi-
demais documentos legalmente exigidos para o efeito. nistradora, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.
ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Phytomed Herbal ARTIGO TERCEIRO ARTIGO SÉTIMO
Suplementos Moz, Limitada
(Objecto social) (Administração e representação)
Certifico, para efeitos de publicação, que Um) A sociedade tem por objecto o exercício A administração da sociedade e a sua
no dia 18 de Agosto de 2016, foi matriculada de actividades de importação e distribuição representação, em juízo e fora dele, activa
na Conservatória do Registo de Entidades de produtos farmacêuticos. e passivamente, será exercido pela sócia
Lagais sob NUEL 100764342, uma entidade Dois) A sociedade poderá adquirir parti- Sibongile Rose Pondja,que fica designado
denominada, Phytomed Herbal Suplementos cipações financeiras em sociedades a constituir administradora com dispensa de caução.
Moz, Limitada, entre: ou constituídas, ainda que com objecto diferente A sociedade fica válida e obrigada pela assina-
Abrahamo Eduardo Sonto, maior, solteiro, do da sociedade, assim como, associar-se tura da sócia Sibongile Rose Pondja.
de nacionalidade moçambicana, natural com outras sociedades para persecução dos
de Maputo cidade, portador do Bilhete de objectivos no âmbito ou não, do seu objecto. ARTIGO OITAVO
Identidade n.º 110104224144J, emitido aos (Amortização de quotas)
ARTIGO QUARTO
18 de Julho de 2013, e residente na, cidade
A amortização será feita pelo valor nominal
da Maputo, bairro de Hulene, quarteirão Capital social das quotas, acrescido da correspondente parte
n.º 30, casa n.º 36.
O capital social, integralmente subs-crito dos fundos de reserva, depois de deduzidos
Sibongile Rose Pondja, maior, solteira, de
e realizado em numerário, é no valor de cem os débitos ou responsabilidade do respectivo
nacionalidade sul-africana, portador do
mil de meticais (200.000,00MT), dividido em sócio à sociedade, devendo o seu pagamento
Passaporte n.º AO4138882, emitido aos
quotas e, distribuídas da seguinte forma: ser efectuado nos termos da deliberação da
11 de Abril de 2014, e residente na cidade
assembleia geral.
de Maputo, bairro de Hulene, quarteirão 30, a) Abrahamo Eduardo Sonto com 50%,
casa n.º 36. correspondente a 100.000,00 MT; ARTIGO NONO
b) Sibongile Rose Pondja, com 50%,
ARTIGO PRIMEIRO correspondente a 100.000,00 MT. (Morte ou incapacidade)
(Denominação) ARTIGO QUINTO Em caso de morte, incapacidade ou inabili-
tação de qualquer dos sócios, a sociedade cons-
Phytomed Herbal Suplementos Moz, Limi-
(Cessão de quotas) tituirá com os sócios sobrevivos ou capazes
tada, é uma sociedade comercial por quotas de
e os herdeiros do falecido, interdito ou inabilitado
responsabilidade limitada, dotada de perso- Sem prejuízo das disposições legais em
legalmente representado deverão aqueles
nalidade jurídica e autonomia administrativa e vigor, a cessão ou alienação no todo ou em
nomear um entre si, um que a todos represente
financeira, que se regerá pelo estabelecido no parte, das quotas, deverá ser comunicada à
na sociedade, enquanto a respectiva quota se
presente contrato e demais legislação em vigor sociedade que goza do direito de preferência
mantiver indivisa.
na República de Moçambique. nessa cessão ou alienação, se a sociedade não
exercer esse direito de preferência, então, o ARTIGO DÉCIMO
ARTIGO SEGUNDO mesmo pertencerá a qualquer um sócios.
(Responsabilidade)
(Duração e sede)
ARTIGO SEXTO A sociedade responde civicamente perante
Um) A sociedade é estabelecida por tempo
terceiros pelos actos ou omissões dos seus
(Assembleia geral)
indeterminado, contando a partir da data cele-
administradores e mandatários, nos mesmos
bração da presente contrato. Um) As assembleias gerais, serão convocadas
termos em que o comitente responde pelos actos
Dois) A sociedade terá a sua sede, na cidade por escrito com aviso de receção por qualquer
ou omissões dos seus comissários.
de Maputo, bairro 3 de Fevereiro, quarteirão 3, administrador ou ainda a pedido de um dos sócio
casa n.º 2232, podendo por deliberação da com uma antecedência mínima de trinta dias. ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, Dois) Os sócios far-se-ão representar por si
(Contas e resultados)
filiais, agências ou outras formas de repre- ou através de pessoas que para o efeito forem
sentação social em qualquer parte do território designadas através de credencial para esse fim Anualmente será dado um balanço com data
nacional ou no estrangeiro. emitida. de trinta e um de Dezembro, os lucros que
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o balanço registar, líquidos de todas as despesas ARTIGO SEGUNDO Dois) As prestações suplementares carecem
e encargos, terão a seguinte aplicação: de consentimento dos sócios e aprovadas em
Duração assembleia geral, com ou sem entrada de novos
Constituição do fundo de reserva legal,
enquanto não estiver realizado nos A sociedade é constituída por tempo inde- sócios.
termos da lei, ou sempre que seja terminado, e tem como seu começo apartir Três) Não havendo consetimento dos sócios,
a mesma não tera lugar.
necessário reintegrá-lo. da data de celebração da escritura.
ARTIGO SEXTO
ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO ARTIGO TERCEIRO
Assembleia geral
(Dissolução) Um) A sociedade tem por objecto a prestação
de serviços nas áreas de despacho aduaneiro Um) A assembleia geral é composta por
A sociedade só se dissolve nos casos previstos
e agenciamento de navios. todos sócioas da sociedade, e reunissem
na lei e será então liquidada como as sócios
Dois) Por decisão da gerência a socie- ordinariamente pelo menos uma vez por ano,
deliberarem.
dade poderá ainda exercer quaisquer outras e extraordinariamente sempre e quantas vezes
Em tudo que fica omisso regularão as actividades para as quais se obtenha as neces- que forem necessárias. Esta, delibera sobre
disposições legais aplicáveis e em vigor na todos os assuntos que lhe estão exclusivamente
sárias autorizações, bem como a representar
República de Moçambique. reservados por lei.
outras sociedades, grupos ou qualquer espécie
Maputo, 19 de Agosto de 2016. — O Técnico, Dois) As reuniões terão lugar na sede da
de entidades domiciliadas ou não no territorio
Ilegível. sociedade salvo, qua ndo todos os sócios
nacional, assim como poderá participar no
acordem na escolha de outro local. As deverão
capital de outras sociedades, em consórcio,
ser convocads pelo presidente da ssembleia
agrupamentos complementares de empresas
geral ou na sua ausência por qualquer gerente,
ou outras formas de associção legalmente
por meio de carta ou qualquer outro meio de
ADENA – Agência Nacional constituídas. correspondência, com antecedência mínima
de Despachos, Limitada ARTIGO QUARTO de trinta dias.
Três) A gerência da sociedade dispensada
Certifico, para efeitos de publicação, que Capital social de caução, será confiada a dois gerentes desig-
no dia 20 de Maio de 2016, foi matriculada nados pela assembleia geral, podendo a
Um) O capital social, integralmente reali-
na Conservatória do Registo de Entidades designação recair em pessoas estranhas a
zado em dinheiro, bens e outros valores é de
sociedade.
Lagais sob NUEL 100738082, uma entidade
(100.000,00 MT) cem mil meticais, correspon-
Quatro) A sociedade fica obrigada pela as-
denominada ADENA – Agência Nacional
dentes à soma de duas quotas distribuídas do sinatura conjunta dos dois gerentes ou de um
de Despachos, Limitada.
seguinte modo: gerente e um procurador, tendo em conta neste
É celebrado o presente contrato de socie-
a) (50.000.00 MT) cinquenta mil meti- último caso dos termos preciosos do respectivo
dade, nos termos do artigo 90 do Código cais, correspondentes a cinquenta instrumento de mandato.
Comercial Comercial, entre: por cento pertencente ao sócio Cinco) Os actos de mero expediente poderão
Amâncio Anastáncio Muianga, maior, solteiro, Amâncio Anastáncio Muianga; ser assinados por um gerente, ou por qualquer
natural de Xai-Xai e residente no bairro b) (50.000.00 MT) cinquenta mil meti- empregado devidamente autorizado.
Laulane, quarteirão 40, casa n.º 664, nesta cais, correspondentes a cinquenta
ARTIGO SÉTIMO
cidade de Maputo; por cento pertencente ao sócio
Elvira Adelaide da Silva, de nacionalidade Elvira Adelaide da Silva. Administração
moçambicana, natural da cidade Maputo,
casada, portadora do Bilhete de Identidade Dois) O capital poderá ser aumentado ou A sociedade é gerida por um conselho de
realizado por uma ou mais vezes, com ou sem gerência constituído por ambos os sócios,
n.º 110100216283A, emitido pela Identi-
entrada de novos sócios, mediante deliberação representando a sociedade em juízo e fora
ficação Civil de Maputo, residente no bairro
da assembleia geral. dele, activa e passivamente, praticando
de Malhangalene, Avenida Amilcar Cabral,
Três) Poderão ser exigidas prestações suple- todos os actos tendentes a realização do
n.º 1341, 1.º andar, na cidade Maputo.
mentares do capital social. objecto social, que a lei e os presentes esta-
Pelo presente contrato de sociedade outor- Quatro) Os sócios poderão conceder a tutos não reservarem a assembleia geral.
gam e constituem entre si uma sociedade por
sociedade os suprimentos de que necessita nos
quotas de responsabilidade limitada, que se ARTIGO OITAVO
termos e condições fixados por deliberação
regera pelas cláusulas seguintes:
respectivo conselho de gerência. Divisão e cessão de quotas
ARTIGO PRIMEIRO
ARTIGO QUINTO Um) A sociedade poderá adquirir, alienar
(Denominação, duração, sede e objecto) e onerar quotas do seu próprio capital,
Prestação suplementares e suprimentos nos termos que forem estabelecidos por
Um) Adiante designada simplesmente por
deliberação da assembleia.
sociedade, é uma sociedade comercial por Um) Não serão exigidasprestações suple-
Dois) A sociedade poderá amortizar a
quotas de responsabilidade limitada, criada por mentares do capital, mas os sócios poderão
quota qualquer sócio que seja objecto de
tempo indeterminado e que tem sua sede social cessão fazer suprimentos a socieedade sempre
penhora, ampreensão, aresto, arrolamento,
na Avenida Karl Max, n.º 174, 1.º andar, bairro que esta necessite mediante juros e condições
arrematação ou abjudicação judicial.
Central, cidade de Maputo. a definir em assembleia geral. Entende se por
Três) A sociedade poderá ainda amortizar
Dois) Mediante deliberação da gerência a suprimento as importãncias complementares qualquer quota, mediante acordo com o
sociedade, poderá transferir a sua sede bem que os sócios possam adiantar no caso de o respectivo sócio e nas formas e condições
como abrir e encerrar filiais, agências sucursais capitalse revelar insuficiente para as despesas estipuladas nesse acordo.
ou qualquer outra forma de representação no de exploração e manuntenção da sociedade Quatro) A divisão e ou a cessão de quotas
território nacional ou no estrangeiro, desde que construindo tais suprimentos verdadeiros total ou parcial a estranhos a sociedade
se obtenha as necessárias licenças e autorização empréstimos mesmo que ainda pretendam depende da autorização da sociedade dada
das entidades competências. cobrar juros. pela deliberação da assembleia geral.
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ARTIGO NONO Quatro) A sociedade poderá se obrigar ARTIGO QUARTO
mediante assinatura única de um admi-
Balanço nistrador nos termos e limites que forem (Capital social)
conferidos pela assembleia geral. O capital social, é de cem mil meticais
Um) O exercício social coincide com o
Cinco) Até deliberação em contrário (100.000,00 MT), que corresponde a uma
ano civil, o balanço e contas de resultados,
fecharam com referência a trinta e um de da assembleia geral, fica eleita a admi- quota organizada da seguinte maneira:
Dezembro de cada ano e serão submetidas nistradora da sociedade, a senhora Maria a) Uma quota única no valor de cem
a aprovação da assembleia geral. Cristina Nicodano. mil meticais (100.000.00 MT),
Dois) Os lucros serão distribuídos pelos Maputo, 18 de Agosto de 2016. — O Téc- pertencente ao sócio Leonardo
sócios na proporção das suas quoats depois nico, Ilegível. Paulo Cau;
de deduzidos a percentagem destinadas a b) A sociedade poderá participar no
constituição do fundo da reserva legal, para capital de outras sociedades, mesmo
fundos própios se assim se deliberar em com objecto diferente do seu, e em
assembleia geral.
sociedades reguladas por lei ou por
agrupamento.
ARTIGO DÉCIMO Electro Cau, Limitada
Dissolução ARTIGO QUINTO
Certifico, para efeitos de publicação, que
A sociedade dissolve-se nos termos da no dia quatro de Junho de 2016, foi matri- (Administração e gerência)
lei, e será então liquidada com os sócios
culada na Conservatória do Registo de Enti- Um) A administração e gerência da socie-
deliberarem. A sociedade não se dissolve
dades Legais sob NUEL 100721783, uma dade pertencerão ao sócio Leonardo Paulo
por morte ou interdição de qualquer dos
sociedade denominada Electro Cau – Sociedade Cau, desde já nomeado administrador podendo
sócios.
Unipessoal, Limitada. ou não auferir remuneração.
ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO No dia 4 de Maio de 2016, e nos termos do Dois) A sociedade fica obrigada nos seus
artigo 86, conjugado com o n.º 1, do artigo 90 e actos e contrato pela assinatura do adminis-
Omissões
trador.
seguintes do Código Comercial, aprovado pelo
Em todos casos omissos, regularão as Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, ARTIGO SEXTO
disposições da legislação aplicavel em vigor é celebrado o presente contrato de sociedade
na República de Moçambique. pelo único outorgante: (Omissões)
Maputo, 5 de Agosto de 2016. — O Téc- Leonardo Paulo Cau, solteiro de nacionali- Os casos omissos serão regulados pelas
nico, Ilegível. dade moçambicana natural da Dengoine- disposições legais aplicáveis e pelas disposições
Manjacaze, residente em Xai-Xai portador acordadas na assembleia geral da sociedade.
do Bilhete de Identidade n.º 090401225957F, Está conforme.
emitido pelo Arquivo de Identificação Civil Maputo, 16 de Agosto de 2016. — O Téc-
de Xai-Xai, no dia 4 de Maio de 2011. nico, Ilegível.
Pelo presente contrato particular constitui
ETS & Pro, Limitada
uma sociedade unipessoal que se regerá pelos
Certifico, para efeitos de publicação, e seguintes artigos.
por acta de vinte e oito de Junho de dois mil
e dezasseis, o conselho de administração da ARTIGO PRIMEIRO
AMAI – Associação
sociedade denominada ETS & Pro, Limitada,
com sede na cidade de Maputo, no bairro da (Denominação e sede) Moçambicana de Ajuda
aos Irmãos
Polana, rua Doutor Almeida Ribeiro, n.º 45, rés- A sociedade passa a denominar-se,
-do-chão, matriculada sob NUEL 100449935,
Electro Cau, Limitada, com sede na Estrada Certifico, para efeitos de publicação, que por
com capital social de 1.500.000,00 MT (um
Nacional, n.º 1, bairro do Ndambine 2000, escritura pública de vinte de Agosto de dois mil
milhão e quinhentos meticais), os sócios
posto administrativo de Chongoene, distrito e dois, lavrada a folhas setenta e dois a oitenta
deliberaram a alteração da administração da
de Xai-Xai, província de Gaza, podendo abrir e dois do livro de notas para escrituras diversas
sociedade, e consequentemente a sociedade
passa a ter a seguinte redacção: filiais, sucursais, delegações e outras formas n.º 671-B, do Primeiro Cartório Notarial de
Maputo, perante mim Guilherme Francisco
de representação no território nacional ou no
ARTIGO DÉCIMO estrangeiro. Sigumundo Chemane, assistente técnico dos
registos e notariado e substituto legal do
(Administração da sociedade) ARTIGO SEGUNDO notário, no referido cartório, foi constituída
Um) A sociedade é administrada uma associação, que passará a reger-se pelas
e representada por um ou mais admi- (Duração) disposições constantes dos artigos seguintes:
nistradores, conforme deliberação da A sua duração e por um tempo indetermi-
CAPÍTULO I
assembleia geral. nado contando-se o seu início a partir do dia da
Dois) Os administradores terão todos
sua constituição. Dos princípios gerais
poderes necessários à administração
dos negócios da sociedade, podendo ARTIGO TERCEIRO ARTIGO PRIMEIRO
designadamente abrir e movimentar
(Denominação)
contas bancárias, bem como tomar (Objecto)
de aluguer bens móveis e imóveis da A associação adopta a denominação de
A sociedade tem por objecto:
sociedade. Associação Moçambicana de Ajuda aos Irmãos,
Três) A sociedade obriga-se mediante Fornecimento de electrodomésticos, adiante designada também pela sigla AMAI, e
assinatura conjunta dos administra- material eléctrico, de canalização, reger-se-á pelos presentes estatutos e demais
dores. de frio, e prestação de serviços. legislação aplicável.
31 DE AGOSTO DE 2016 5577
ARTIGO SEGUNDO devendo a candidatura ser secundada por dois CAPÍTULO III
membros efectivos em pleno gozo dos seus
(Natureza) Dos fundos e património
direitos estatutários.
Um) A AMAI é uma pessoa colectiva de ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
direito privado, sem fins lucrativos, dotada ARTIGO OITAVO
(Fundos)
de personalidade jurídica, autonomia admi-
(Categorias)
nistrativa, financeira e patrimonial. Os fundos da AMAI provêm de:
Dois) A AMAI é de caráter social e huma- Os membros da AMAI agrupam-se nas
a) Jóias;
nitário, podendo se filiar nela de livre e expon- seguintes categorias:
b) Quotização paga pelos membros;
tânea vontade todos os cidadãos nacionais ou a) Membros fundadores – Os que conce- c) Donativos, subsídios e doações atri-
estrangeiros maiores de dezoito anos, desde que beram a ideia da criação da AMAI buídas á associação;
aceitem os estatutos, regulamentos e programas e os que fizeram parte na primeira d) Receitas resultantes de actividades
da associação.
Assembleia Geral da constituição legalmente realizáveis com vista
da associação; a angariar fundos para melhor
ARTIGO TERCEIRO
b) Membros efectivos – Os que obede- funcionamento da associação.
(Sede) cendo aos requisitos constantes
do artigo sétimo dos estatutos ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Um) A AMAI tem a sua sede em Maputo.
venham a ser admitidos mediante
Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, (Património)
o cumprimento das formalidades
a AMAI irá criar delegações ou outras formas
nele fixadas; Constituem património da AMAI todos
de reprsentação em qualquer ponto do território
c) Membros beneméritos – As perso- os bens móveis e imóveis adquiridos a título
nacional, para melhor desenvolvimento das suas
nalidades singulares ou colectivas, oneroso pela associação ou dados por pes-
actividades.
nacionais ou estrangeiras que soas singulares ou colectivas, nacionais ou
ARTIGO QUARTO tenham apoiado ou venham apoiar estrangeiras.
a AMAI com meios materiais ou
(Duração) financeiros para o bom funcio- CAPÍTULO IV
A AMAI é criada por tempo indertermi- namento da associação. Dos órgãos sociais
nado, contando-se o seu início a partir da data
ARTIGO NONO ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
da sua constituição.
(Direitos dos membros) (Enumeração)
ARTIGO QUINTO
São direitos dos membros da AMAI. São órgãos sociais da AMAI:
(Objectivos)
a) Eleger e ser eleito para órgãos socias; a) Assembleia Geral;
São objectivos da AMAI: b) Participar nas actividades da as- b) Conselho de Direcção;
a) Apoiar os seus membros em caso de sociação; c) Conselho Fiscal.
morte ou outras infelicidades; c) Participar no escalão e órgão a que
b) Realizar a tempo o funeral do membro pertence, na discussão de todos os ARTIGO DÉCIMO QUARTO
bem como do seu familiar com problemas da vida da associação
(Definição)
direito para tal; apresentando propostas de solução;
c) Criar facilidades de realizar funerais d) Propor a admissão de novos membros; Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo
aos familiares que não constam no e) Usufruir dos direitos e benefícios da AMAI, sendo constituído por todos os seus
agregado dos membros efectivos. inerentes á condição de membro; membros em pleno gozo dos seus direitos
Nestes casos os beneficiários f) Interpor recursos ás instâncias supe- estatutários.
deverão reembolsar á associação riores da associação, sobre medi- Dois) Todas as deliberações aprovadas
nos prazos e moldes a serem das disciplinares aplicadas caso em Assembleia Geral são de cumprimento
definidos no regulamento geral o membro não se conforme; obrigatório para todos os membros desde que
interno; g) Requerer a sua disvinculação da as- tenham sido tomadas á luz da lei e dos estatutos.
d) Fabricar urnas e vendé-las a preços sociação.
ARTIGO DÉCIMO QUINTO
acessíveis aos seus membros;
e) Praticar outros actos de solidariedade ARTIGO DÉCIMO (Periodicidade)
aos membros que dela necessitem.
(Deveres dos membros) Um) A Assembleia Geral reúne ordinaria-
CAPÍTULO II São deveres dos membros: mente uma vez por ano, e, extraordináriamente
quando for requerida pelo Conselho de Direcção
Dos membros a) Cumprir as deliberações dos órgãos ou por um quarto dos membros fundadores e
sociais e observar o cumprimento
ARTIGO SEXTO efectivos, sempre que houver necessidade para
dos estatutos e regulamentos inter-
tal em número ilimitado de vezes.
(Definição) nos; Dois) A Assembleia Geral extraordinária só
b) Participar nas actividades da associa-
Podem ser membros da AMAI todas as terá lugar quando se verificar a presença de dois
pessoas singulares ou colectivas, nacionais ção e manter dela informada terço dos membros que a requereram.
tomando parte nas assembleias
ou estrangeiras, desde que sejam maiores de
dezoito anos de idade e se identifiquem com os e outras sessões; ARTIGO DÉCIMO SEXTO
c) Exercer com dedicação os cargos as-
objectivos da associação.
(Convocação)
sociativos para que forem eleitos;
ARTIGO SÉTIMO d) Pagar pontualmente as quotas; Um) A Assembleia Geral é convocada
e) Valorizar o património da associação; pelo Presidente de Mesa por meio de aviso
(Admissão) f) Prestar informações que lhe forem postal registado e enviado a cada membro, ou
Os candidatos devem apresentar por escrito solicitadas relativas á vida e acti- publicado em jornal de maior circulação, com
as suas candidaturas ao Conselho de Direcção, vidades da associação. antecedência mínima de 30 dias.
5578 III SÉRIE — NÚMERO 104
Dois) Do aviso convocatório, constará obri- ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO c) Suspensão por um período de seis
gatoriamente o dia, a hora, o local, bem como meses;
(Competências do conselho de direcção)
a respectiva agenda de trabalhos. d) Exclusão.
Compete ao Conselho de Direcção:
ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO Dois) As penas previstas nas alíneas a) e
a) Dirigir, planificar, executar e controlar
b) do número anterior, são da competência do
(Funcionamento) as actividades da associação;
Conselho de Direcção;
b) Zelar pela observãncia dos estatutos
Um) A Assembleia Geral considera-se cons- Três) As penas previstas nas alíneas c) e d)
e programas da associação;
tituida se á hora marcada estiverem presentes,
c) Cumprir e fazer cumprir as delibera- do número um, são propostas pelo Conselho de
pelo menos, mais de metade dos membros em
ções da Assembleia Geral; Direcção á Assembleia Geral, cabendo a esta a
pleno gozo dos seus direitos estatutários.
d) Elaborar e propôr á aprovação da sua ratificação.
Dois) Se até uma hora depois da hora
Assembleia Geral o relatório de
marcada não estiverem presentes na sala de
contas, do balanço do exercício ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
trabalhos a maioria dos membros, a sessão
findo;
terá lugar com qualquer número de membros
e) Propôr á Assembleia Geral a bertura (Mandatos)
presentes.
Três) As deliberações da Assembleia Geral de delegaçoes ou outras formas de Um) Os membros da Mesa da Assembleia
representação;
são tomadas por maioria absoluta de votos Geral, do Conselho de Direcção e do Conselho
f) Submeter á Assembleia Geral o regu-
exceptuando as de alteração dos estatutos e Fiscal são eleitos por um mandato de cinco anos,
lamento geral interno;
dissolução que exigem uma maioria qualificada podendo ser reeleitos por mais doie mandatos.
g) Gerir correctamente os fundos da as-
de três quartos de votos dos membros presentes
Dois) Nenhum membro pode pertencer a
sociação;
e de todos os membros respectivamente.
h) Propôr á Assembleia Geral a exclusão dois órgãos sociais simultâneamente.
Quatro) Todas as deliberações da Assembleia
de membros. Três) Os cargos directivos da AMAI só
Geral serão lavradas em livro próprio.
poderão ser ocupados por membros de nacio-
ARTIGO DÉCIMO OITAVO ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO nalidade.
(Conselho Fiscal) ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
(Composição da Mesa)
A Mesa da Assembleia Geral é composta Um) O Conselho Fiscal é o Órgão de fisca- (Dúvidas e omissões)
lização e auditoria da AMAI.
por um presidente, um vice-presidente e um As dúvidas e omissões serão esclarecidas
Dois) O Conselho Fiscal é composto por
secretário. pelo Conselho de Direcção verbalmente, ou,
um presidente, um relator e um secretário.
ARTIGO DÉCIMO NONO através de despachos ou regulamentos espe-
(Competências da assembleia geral) ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO cíficos, conforme os casos.
Está conforme.
Compete á Assembleia Geral: (Competências do Conselho Fiscal)
Maputo, 5 de Agosto de 2016. — A Técnica,
a) Eleger os membros dos órgãos sociais; Compete ao Conselho Fiscal:
Ilegível.
b) Aprovar, modificar os estatutos,
a) Verificar o cumprimento dos estatutos,
programa, e regulamento geral
programas e regulamentos internos;
interno;
b) Fiscalizar as actividades da associação,
c) Definir as linhas de orientação e
nomeadamente as deliberações da
objectivos gerais a serem pros-
Assembleia Geral; Academia de Boxe Lucas
seguidos pela associação;
c) Emitir parecer sobre o relatório anual Sinoia
d) Apreciar e aprovar o balanço anual e
de contas do Conselho de Direcção,
o relatório de contas do Conselho
bem como o plano de actividades ARTIGO PRIMEIRO
de Direcção;
e orçamento para o ano seguinte.
e) Fixar o valor da jóia e de quotas; (Denominação e natureza)
f) Atribuir a qualidade de membros bene-
CAPÍTULO V Um) Nos termos aplicáveis da lei e dos
méritos;
presentes estatutos, é constituída a Academia
g) Ratificar as medidas disciplinares Das disposições finais
de Boxe Lucas Sinoia.
tomadas pelo Conselho de Direc-
ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO Dois) A Academia de Boxe Lucas Sinoia
ção relativamente á exclusão de
é uma pessoa colectiva, de direito privado,
membros; (Símbolos)
dotado de personalidade jurídica, autonomia
h) Deliberar sobre a dissolução da as-
A AMAI terá como símbolos, uma bandeira financeira administrativa e patrimonial e sem
sociação;
com o respectivo emblema, cujas dimensões, fins lucrativos.
i) Deliberar sobre a criação de delegações
cores e caracteristicas constarão do regula-
e outras formas de representação; mento geral interno. ARTIGO SEGUNDO
j) Deliberar sobre o destino a dar ao
património da associação em caso ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO Âmbito
de dissolução da AMAI. A Academia de Boxe Lucas Sinoia é de
(Sanções) âmbito da cidade de Maputo, podendo abrir
ARTIGO VIGÉSIMO delegações em todo o país.
Um) Os membros da AMAI que violarem as
(Conselho de direcção) disposições dos presentes estatutos ou de outra
ARTIGO TERCEIRO
forma prejudicarem o prestígio da associação,
Um) O Conselho de Direcção é o Órgão
ser-lhes-ão aplicadas as seguintes sanções: Duração
Colegial de Gestão e Administração da AMAI;
Dois) O Conselho de Direcção é composto a) Repreensão verbal; A Academia de Boxe Lucas Sinoia é cons-
por um presidente, um secretário e por um b) Repreensão pública e registada tituída por um tempo indeterminado, a partir
tesoureiro. na ficha individual; da data do reconhecimento jurídico.
31 DE AGOSTO DE 2016 5579
ARTIGO QUARTO ARTIGO SÉTIMO c) Eleger e ser eleito;
d) Utilizar os serviços da associação nas
Objectivos (Admissão e exclusão) condições que forem estabelecidas;
A Academia de Boxe Lucas Sinoia, tem Um) A admissão dos membros far-se-á por e) Usufruir de todos benefício e regalias
como objectivo a difusão de arte, cultura solicitação dos interessados, competindo à que a associação proporciona ou
e desporto, promovendo realizações com direcção julgar a validade da pretensão. venha a proporcionar aos seus
interesse de garantir a obtenção dos objectivos Dois) A demissão dos membros depende membros.
de ordem social, educativa e formativa. da aprovação em assembleia geral, da proposta Dois) Os membros honorários e benemé-
fundamentada pela direcção numa das circuns- ritos não podem exercer os direitos previstos
ARTIGO QUINTO tâncias seguintes: nas alíneas b) e c) do presente artigo.
a) Falta de pagamento de quotas depois
Objecto da notificação adequada; ARTIGO DÉCIMO
Os objectivos da Academia de Boxe Lucas b) Não cumprimento dos estatutos e (Deveres)
Sinoia são os seguintes: problemas disciplinares,
São deveres dos membros:
a) Massificar e formar crianças, ado- c) Contribuição directa ou indirecta
para o desprestígio da associação, a) Colaborar na vida da academia;
lescentes e jovens com idade
prejudicando-a de alguma forma b) Satisfação as condições de admissão e
compreendidas entre 7 anos 25
moral ou material; quotizações fixadas em Assembleia
anos de idade sob um ponto de vista
d) Contribuição directa ou indirecta Geral;
terapêutica e pedagógico;
para o desprestígio da associação, c) Fornecer elementos estatísticos e outros
b) Usar o boxe como um meio de recurso
prejudicando-a de alguma forma de interesse para a academia, soli-
para canalizar construtivamente
moral ou material; citados pela direcção, nos termos
a agressividade e mostrar que a e) A falta de pagamento de quotas só por ela previamente reguladas;
disciplina permite atingir metas; implicará a exclusão desde que o d) Aceitar deliberações e compromissos
c) Criar e dinamizar uma estrutura membro tenha pelo mesmo unas da academia tomadas atrevés dos
orgânica de forma a garantir uma semestre de atraso do cumprimento órgãos competentes;
estreita e contínua e ligação de da sua obrigação. e) Aceitar e fazer cumprir os presentes
todos os fazedores da arte, cultura estatutos.
Três) A falta de pagamento de quotas sé
e desporto;
d) Apoiar a criação de núcleos despor- implicará a exclusão desde que o membro ARTIGO DÉCMO PRIMEIRO
tenha pelo mesmo um semestre de atraso do
tivos e culturais e promover festi- cumprimento da sua obrigação. (Jóia e quotização)
vais, torneiros e outros convívios;
Um) Os membros da Academia de Boxe
e) Criar condições para um ambiente ARTIGO OITAVO
Lucas Sinoia pagarão a Jóia de entrada no
favorável para a prática do desporto
(Categorias dos membros) valor de 100,00 MT (cem meticais) líquidos
e animação cultural;
em numerários, sendo a quotização mensal de
f) Manter relações e cooperar com outras Um) Fundadores – São considerados mem-
50.00 MT (cinquenta meticais).
associações, núcleos, e clubes bros fundadores todos aqueles que tenham Dois) A quotização poderá ser normal-
locais e nacionais ou estrangeiros; participado aquando da sua fundação. mente alterada por decisão da direcção.
g) Cooperar com quaisquer entidades, Dois) Efectivos – São considerados mem-
públicas ou privadas, nacionais ou bros efectivos todos aqueles que tenham exer- ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
estrangeiras, em tudo o que puder cido funções de dinamizadores da cultura,
arte e do desporto, e que cumpram com os (Infracção disciplinar)
ser útil ao progresso da cultura e
do desporto; deveres designados nestes estatutos e gozam Constitui infracção disciplinar toda a
consequentemente dos direitos inerentes. conduta ofensiva dos princípios consagrados
h) Representar os associados na discus-
Três) Agregados – São considerados mem- nos estatutos, do regulamento interno ou
são e definição com toda a ampli-
bros todos os que tenham contribuído para a das deliberações e resoluções dos órgãos da
tude das tarefas e funções dos
materialização do objecto da Academia de Boxe academia.
fazedores de cultura e do desporto
Lucas Sinoia.
com quaisquer entidades culturais Quatro) Honorários – É uma categoria ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
e desportivas locais, nacionais e
atribuída a determinados membros que pelo
estrangeiras; (Sanções)
seu contributo, tenham honrando e prestado
i) Promover e participar em soluções serviços relevantes para Academia de Boxe Um) As infracções disciplinares, consoante
colectivas de questões de interesse Lucas Sinoia; a gravidade, são aplicáveis as penalidades de
geral e relativas ás condições sócio Cinco) Beneméritos – São considerados acordo com as seguintes escala:
profissionais dos associados; membros beneméritos todas as pessoas singu- a) Advertência;
j) Divulgar informações e elementos lares ou colectivas que tenham contribuído de b) Censura publica sob forma de comu-
estatísticos de interesse para o modo importante com subsídio, bens matérias nicado lido em Assembleia Geral;
desenvolvimento da cultura e do ou serviços para os objectivos que a Academia c) Multa;
desporto. de Boxe Lucas Sinoia propõe realizar. d) Suspensão;
e) Exclusão;
ARTIGO SEXTO ARTIGO NONO f) Em caso de reincidência, a pena será
agravada;
Membros (Direito)
g) O produto das multas reverter-se-á
Podem ser membros da Academia de Boxe Um) São direitos dos membros: à favor da academia.
Lucas Sinoia, todos os interessados e todos a) Participar da Associação Geral nos Quatro) Nenhuma pena será aplicada sem
aqueles que em Moçambique exerçam ou termos dos estatutos; que o membro seja notificado para apresentar
tenham exercido funções de dinamizadores da b) Requerer a convocação da Assembleia a sua defesa e as provas que entender, no prazo
cultura, arte e do desporto. Geral nos termos dos estatutos, que vier a ser determinado.
5580 III SÉRIE — NÚMERO 104
Cinco) Compete á direcção a sua aplicação ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO Dois) Das reuniões, serão lavradas actas
e dela cabe o recurso final para a assembleia. que ficarão a constar do respectivo livro.
(Competência da Mesa
Seis) As deliberações para a dissolução da Três) As decisões da direcção são tomadas
da Assembleia Geral)
associação exigem uma maioria qualificada de por maioria simples, tendo o presidente o voto
dois treços (2/3) de votos de todos os membros. Um) Compete ao presidente da mesa convo- de qualidade.
car as assembleias e dirigir os trabalhos.
ARTIGO DÉCIMO QUARTO Dois) Compete ao vice-presidente substi- ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
tuir o presidente nos seus impedimentos.
(Fundos e património associativo) (Fiscalização)
Três) Compete ao secretário exercer o cargo
a) Quotização dos seus membros; de vice-presidente durante os seus impedi- Um) A fiscalização da Academia de Boxe
b) Os subsídios, doações, património mentos e dirimir todo o expediente relativos Lucas Sinoia é assegurada por um Conselho
legados que lhe sejam atribuídos; à Assembleia Geral. Fiscal, constituída por um presidente, um
c) Os rendimentos e bens ou capitais Secretário e um vogal, tendo o presidente direito
próprios; ARTIGO DÉCIMO OITAVO ao voto de qualidade.
d) O pagamento de serviços prestados, Dois) A eleição será feita em Assembleia
nomeadamente, cursos e outras (Composição) Geral.
actividades. Um) A direcção é composta por sete (7)
ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
membros, a saber:
ARTIGO DÉCIMO QUINTO a) Um vice-presidente; (Competências)
(Competência) b) Um secretário geral; Um) Compete ao Conselho Fiscal:
c) Um tesoureiro;
Um) Compete á Assembleia Geral: a) Examinar as contas a documentação
d) Três vogais.
inerente da Academia de Boxe
a) Eleger de cinco em cinco anos a sua
Dois) Esta será eleita em Assembleia Geral. Lucas Sinoia, sempre que julgue
Mesa da Assembleia Geral, os
Três) O presidente poderá apenas exercer o convenientes;
membros da Direcção e Conselho
cargo durante dois mandatos consecutivos, mas b) Zelar pela correcta gestão dos fundos
Fiscal;
poderá depois ocupar outros cargos nos órgãos da academia;
b) Suspender ou destituir os mesmos ou
sociais da academia. c) Emitir sobre o relatório, balanço e
qualquer dos membros dos res-
contas do exercício anual da acade-
pectivos órgãos; ARTIGO DÉCIMO NONO mia, plano de actividades e orça-
c) Deliberar sobre a aprovação dos rela-
mento para o ano seguinte;
tórios, balanços e contas de cada (Competência)
d) Requerer a convocação da Assembleia
exercício que se sejam apresentados A direcção tem amplos poderes de admi-
Geral ou extraordinária quando
pela direcção; nistração e gestão em conformidade com
julgue necessário.
d) Fixar mediante proposta da direcção, o disposto na lei e nos presentes estatutos,
Dois) Em caso de necessidade, o Conselho
os montantes da jóia e a quotização competindo-lhes:
Fiscal poderá ser assessorado por técnicos
a pagar pelos membros;
a) Representar a Academia de Boxe especialistas.
e) Deliberar sobre se, e como os cargos
Lucas Sinoia em juízo e fora dele,
sociais são remunerados;
bem como constituir mandatários; ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
f) Delegar poderes sobre a direcção para
b) Submeter à Assembleia Geral para
celebrará acordos com terceiros (Funcionário)
aprovação, o orçamento de cada
em matérias que sejam da sua
exercício e os orçamentos suple- Um) O Conselho Fiscal reunirá pelo menos
competência;
mentares que venham a mostrar-se duas vezes ao ano e sempre quefor convocado
g) Deliberar sobre quaisquer outros
necessários; pela Direcção.
assuntos para que tenha sido convo-
c) Gerir os fundos da Academia de Boxe Dois) As deliberações do Conselho Fiscal
cada e que sejam da sua compe-
Lucas Sinoia; são tomadas por maioria de votos.
tência.
d) Negociar e celebrar convenções como Três) O Conselho Fiscal poderá assistir as
Dois) A Assembleia Geral delibera a quaisquer acordos com terceiros reuniões da Direcção sempre que o entender.
suspensão ou destituição de corpos gerentes ou no âmbito dos poderes que são Quatro) De todas as secções, lavradas uma
de vogais que o integra, elegerá ou promoverá conferidos pelos estatutos que acta, que consta do livro apropriado, numerado
a eleição dos respectivos substitutos, cujos lhe tenham sido conferidos pela e assinado pelos presentes.
mandatos cessarão decorrido o período da Assembleia Geral;
suspensão do exercício de funções do corpo e) Exercer e fazer cumprir as disposições ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
social ou vogal substituto ou no termo acordado legais, estatuárias, as deliberações
(Processo eleitoral)
do mandato dos corpos sociais destituídos. da Assembleia Geral e as próprias
resoluções; A coordenação do processo eleitoral com-
ARTIGO DÉCIMO SEXTO f) Apresentar à Assembleia Geral o seu pete á Assembleia Geral, que deve:
relatório anual, constituído pelo a) Marcar a data das eleições;
(Composição da Assembleia Geral)
balanço de actividades e de contas. b) Elaborar a proposta do regulamento e
Um) A mesa da Assembleia Geral é com- do regimento eleitoral, e submeter
posta por um presidente, um vice-presidente ARTIGO VIGÉSIMO Assembleia Geral para a sua apre-
e um secretário. ciação e aprovação;
(Funcionamento)
Dois) A Eleição Far-se-á em assembleia por c) Promover a constituição da Comissão
um período de cinco anos. Um) A direcção reunir-se-á sempre que Eleitoral;
Três) A proposta da composição da Mesa os interesses da academia o exijam, mediante d) Organizar com a direcção os cadernos
da Assembleia Geral será feita pela direcção a convocatória do seu presidente, por sua eleitorais;
ou por um grupo de pelo menos dois terços dos iniciativa, ou a pedido de qualquer dos membros, e) Apreciar as recomendações dos ca-
membros efectivos. mas nunca menos do que uma vez por mês. dernos eleitorais;
31 DE AGOSTO DE 2016 5581
f) Verificar as regularidades das candi- Nove) A Mesa da Assembleia Geral veri- Dois) A Cooperativa Hluvucani Varimi
daturas; ficará a irregularidade das candidaturas nos Manhiça, poderá criar delegações ou formas
g) Verificar as confecções e distribuição cinco dias subsequentes ao enceramento do de representação em outros postos administra-
dos boletins de voto a todos os prazo para a entrega da lista de candidatura. tivos do distrito ou província, sempre que for
eleitores. Dez) Com vista á eliminação das eventuais considerado necessário bastando para tal, a
irregularidades encontradas, a documentação deliberação da Assembleia Geral.
ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO será devolvida ao candidato – cabeça da lista, Três) A Cooperativa Hluvucani Varimi
o qual deverá corrigí-las no prazo de 48 horas. Manhiça, substituirão por tempo indetermi-
(Realizações de eleições) Onze) Findo o prazo requerido no número nado, contando o seu início a partir da data
As eleições devem ter lugar nos três meses anterior, a mesa da Assembleia Geral decidirá da sua constituição.
anteriores ao tempo do mandato dos corpos nas vinte e quatro horas seguintes, pela aceitação
ARTIGO TERCEIRO
gerentes. ou rejeição definitiva das candidaturas.
ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO (Objectivos)
ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Um) A Cooperativa Hluvucani Varimi
(Convocação da Assembleia Geral)
O funcionamento, articulação e coorde- Manhiça, tem como objecto:
A convocação da Assembleia Geral será feita nação dos órgãos sociais da Academia de
a) Contribuir para o crescimento e desen-
por meio de convocatórios e anúncios afixados Boxe Lucas Sinoia e outros aspectos afins,
volvimento dos agricultores;
de sede da Academia de Boxe Lucas Sinoia e serão regulados por regulamento específicos, b) Negociar junto da comunidade doa-
nas circulares enviadas aos membros por via propostos e aprovados pela Assembleia Geral. dora, entidade governamentais,
postal, com antecedência mínima de quarenta instituições financeiras ou de
ARTIGO TRIGÉSIMO
e cinco dias. prestações de serviço, créditos,
(Disposições finais e transitórias) doações ou empréstimos para
ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO o desenvolvimento de serviços,
Em tudo, o omisso vigorará à legislação
produtividade e de negócios da
(Divulgação dos cadernos eleitorais) ao acaso aplicável vigente na República de
cooperativa e dos seus integrantes;
Moçambique.
Um) Os cadernos eleitorais, depois de c) Promover, desenvolver e difundir
organizados, deverão ser afixados na sede da Maputo, Janeiro de 2011. — O Técnico, técnicas que permitam uma maior
Academia de Boxe Lucas Sinoia, trinta dias Ilegível. rentabilidade da actividade pro-
antes da data da realização da Assembleia Geral. dutiva dos seus membros;
d) Dinamizar o correcto aproveitamento
Dois) Da inscrição ou omissão irregulares
do uso da terra, ocupada pelos seus
nos cadernos eleitorais poderá qualquer eleitor
integrantes através de introdução
reclamar para a Assembleia Geral nos dez dias
de tecnologias adequadas de produ-
seguintes aos da sua fixação, devendo decidir Cooperativa Hluvucane
ção;
sobre a reclamação no prazo de quarenta e oito Varimi Manhiça – CHVM
e) Promover actividades agro-pecuárias
horas.
ecologicamente sustentáveis;
Certifico, para efeitos de publicação, que
ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO por escritura de dez de Maio do ano de dois f) Representar e defender os interesses
económicos e sociais dos seus
mil e dezasseis, exarada a folhas cinquenta
(Candidaturas) membros;
e seis verso a folhas setenta do livro F-8 de g) Promover o respeito pelos valores
Um) Apresentação das candidaturas con-
notas para escrituras diversas da Conservatória culturais e hábitos sádios entre os
siste na entrega á mesa da Assembleia Geral
dos Registos e Notariado da Manhiça, a cargo seus membros em especiais e na
das listas contendo a designação dos membros
de Hilário Manuel, conservador com funções sua comunidade no geral;
a eleger, acompanhados do termo individual ou
notariais, foi constituída uma Cooperativa h) Contribuir na prevenção e combate
colectivo de aceitação da candidatura, bem como Hluvucane Varimi Manhice – CHVM, composta aos males sociais incluíndo o HIV/
dos respectivos planos de desenvolvimento por seguintes membros: (i) Castigo Gove /SIDA;
e programas de acção para o mandato que se i) Reduzir o recurso a violência e greves
Massimbe; (ii) Amélia Paulo Machele; (iii)
pretende ser eleito. na resolução de diferendos no seio
Grigório Xavier Xerinda; (iv) Margarida Paulo
Dois) As listas de candidatura terão de ser dos seus membros;
Ubisse; e (v) Armando António Zuana, a qual
subscritas por pelo menos cinco por cento (5%) j) Promover a justiça social e igualidade
os estatutos se regerá pelas cláusulas constantes
do número total dos membros da academia. dos direitos e géneros;
dos artigos seguintes:
Três) A apresentação das listas de candi- k) Contribuir para o diálogo entre o poder
daturas deverá ser feita até trinta dias antes do político e a comunidade;
ARTIGO PRIMEIRO
l) Promover o intercâmbio com associa-
acto eleitoral.
ção de camponeses envolvidos na
Quatro) Os candidatos serão identificados (Denominação)
plantação de cana sacarina assim
pelo nome e pelo número de membro.
A Cooperativa Hluvucani Varimi Manhiça, como outro tipo de organizações;
Cinco) Os membros subscritos serão identi-
é uma pessoa de direito privado, sem lucrativos m) Promover no seio dos seus membros
ficados pelo nome completo legível, assinatura
de carácter social, dotado de personalidade jurí- o desenvolvimento da actividade
e número de membro.
dica e de autonomia administrativa financeira agro-pecuárias e de comerciali-
Seis) As listas de candidatura só serão consi- e patrimonial. zação de factores de produção e de
deradas desde que se apresente todos os órgãos produtos agro-pecuários;
sociais dos corpos gerentes. ARTIGO SEGUNDO n) Promover acções de cooperação com
Sete) As candidaturas poderão ser subme- outras organizações similares do
(Sede e duração)
tidas até ao limite máximo de quinze dias antes seu país ou do estrageiro.
do acto eleitoral. Um) A Cooperativa Hluvucani Varimi Dois) A Cooperativa poderá exrcer outras
Oito) As listas dos candidatos serão desig- Manhiça, é de âmbito local tem a sua na actividades conexas ou substituídas da acti-
nadas pela mesa da Assembleia Geral, por uma localidade de Maciana, distrito da Manhiça, vidade principal desde que permitida pela lei
letra a partir de A, pela ordem de apresentação. província de Maputo. em vigor na República de Moçambique.
5582 III SÉRIE — NÚMERO 104
CAPÍTULO II cimento informação ou sugestão b) Repreensão pública;
que julgarem úteis ao prossegui- c) Repreensão registada;
Dos membros
mento dos fins da cooperativa; d) Interdição de acesso à instituição
ARTIGO QUARTO c) Solicitar a sua demissão. e aos campos agropecuárias da
Podem ser membros da Cooperativa Dois) Dever de: organização por um período de
Hluvucani Varimi Manhiça: a) Respeitar os estatutos, regulamentos três meses ou corte de acesso às
e deliberações dos órgãos da agre- informções da cooperativa;
a) Pessoas singulares ou colectivas
nacionais ou estrangeiros que miação; e) Interdição de eleger e ser eleito por um
b) Manter um comportamento activo e
expressamente aceitem de livre e período de três meses a seis meses
moralmente digno com a distinção
espontânea vontade os estatutos com pagamento de multa no valor
da sua categoria de membro.
desta Cooperativa; não inferior a mil meticais.
b) Os que apoiam os objectivos da agre-
ARTIGO SÉTIMO Dois) A suspensão dos direitos de membros
miação e sejam admitidos pela
pode ocorrer quando:
Assembleia Geral. (Direitos e deveres dos membros efectivos)
a) Sem motivo justificado abandone a
Um) Os membros efectivos tem o direito de:
ARTIGO QUINTO organização por um período igual
a) Eleger e ser eleito para órgãos sociais ou superior a um ano. A refe-
(Categoria dos membros)
da cooperativa;
rida suspensão termina quando o
As categorias dos membros da Cooperativa b) Frequentar a sede social;
membro tiver regularizado a sua
Hluvucani Varimi Manhiça, agrupam nas c) Beneficiar das oportunidades de
situação atravês de uma escrita
categorias seguintes: formação que sejam criadas pela
explicativa pedindo a readmissão;
a) Membros fundadores – Todas as pes- cooperativa assim como outros
b) Sejam coordenados judicialmente
soas singulares e colectivas nacio- serviços que sejam prestados por
pela prática e crime doloso em pena
nais ou estrangeiras, que tenham ela;
de prisão maior;
subscrito a escritura da constituição d) Participar em reuniões, debates,
e que tenham cumulativamente seminários que sejam levados a c) Sejam excluidos os benefícios ou
cumprido os requisitos estabe- cabo, visando a formação e troca doações provadas, nacionais ou
lecidos nos presentes estatutos, de experiência; estrangeiras, os membros que não
bem como todos aqueles que e) Apresentar ao Conselho de Admi- tenham a suas quotas regulari-
tenham colaborado na criação da nistração planos, propostas e zadas.
organização e ou que se acharem sugestões sobre as actividades da Três) São expulsos da agremiação os
inscritos na acta da assembleia cooperativa.
membros que:
constituinte; Dois) O dever de:
a) Com culpa grave violem os deveres
b) Membros efectivos – Todas as pessoas
a) Aceitar desempenhar cargos para que
singulares e colectivas nacionais previstos nos estatutos que possam
sejam eleitos, salvo motivo justi-
ou estrangeiras que por acto de comprometer a ordem e a disciplina,
ficado de causa;
manifestação voluntária de vontade o mérito, prestígio e os interesses da
b) Tomar parte das assembleias gerais;
decidiram adirir aos objectivos da cooperativa;
c) Realizar com dedicação os trabalhos
agremiação, satisfaçam os requi- b) Praticar actos injuriosos ou difama-
que lhe forem confiados, salvo se
sitos estabelecidos nos presentes tórios contra a agremiação quando
motivos ponderosos lhe impeçam;
estatutos;
dai resultarem as consequências
d) Recusar a aceitação ou prestação de
c) Membros beneméritos – São aquelas
quaisquer trabalhos e do mesmo previstas na alínea anterior;
pessoas singulares ou colectivas
modo abster-se de qualquer acção c) Sendo responsável por danos causa-
nacionais ou estrangeiras que
sempre que dos mesmos possa dos à agremiação, se recusarem
apoiam materialmente ou finan-
resultar em prejuízo para os objec- a sua pronta reparação;
ceiramente a organização;
d) Membros honorários – As pessoas tivos da agremiação. d) Os que não participam nas reuniões
singulares ou colectivas nacionais e Assembleia Geral com o período
ARTIGO OITAVO
ou estrangeiras que pela acção e de seis meses;
motivação ou apoio moral pres- (Demissão de membros) e) Os que não pagam as quotas com o
tado, tenham contribuído de período de seis meses.
Um) O membro efectivo que pretende
forma relevante para criação e
demitir-se deverá comunicar por escrito ao Quatro) A expulsão de membros da agre-
engrandecimento e ou prograsso
Conselho de Administração e só poderá fazer miação será deliberada em Assembleia Geral,
da agremiação.
mediante pré-aviso de trinta dia desde que sob proposta do Conselho da Administração.
ARTIGO SEXTO liquide qualquer dívida contraída a agremiação. Cinco) Perda de qualidade de membro:
Dois) Sem limitação de direiro de demissão
a) Por exoneração;
(Direitos e deveres dos membros a Assembleia Geral poderão estabelecer regras
b) Em caso de exclusão;
honorários) e condições para o seu exercício.
c) Interdição;
Um) Os membros honorários tem o direito
de: ARTIGO NONO d) Morte da pessoas singular ou extinção
da pessoas colectiva por qualquer
a) Tomar parte nas reuniões da As-
(Repreensões e sanções)
forma legalmente prevista na lei;
sembleia Geral sem direito a voto
Um) Os membros que não cumprem com os e) A exoneração só se torna efectiva após
podendo emitir opiniões sobre
qualquer dos pontos da agenda seus deveres ou abusem dos seus direitos serão a deliberação da Assembleia Geral
de trabalhos; condições as seguintes sanções: e pode ter lugar no fim de cada ano
b) Submeter por escrito no Conselho de a) Repreensões: devendo o membro participar a sua
Administração qualquer esclare- a) Repreensão verbal (por duas vezes); decisão trinta dias antes.