Guia para o desenvolvimento do plano de negócio

42 Pages·2017·0.6 MB·Portuguese

INSPER
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

Marcelo Costa Vasconcellos Martins Junior

LEGISLAÇÃO E CONTRATOS EM MARKETPLACE E SUAS
PARTICULARIDADES

São Paulo
2017
Marcelo Costa Vasconcellos Martins Junior

LEGISLAÇÃO E CONTRATOS EM MARKETPLACE E SUAS
PARTICULARIDADES

O aluno cumpriu todos os requisitos
necessários para a elaboração do
Projeto Aplicado, estando, portanto,
APROVADO.

Orientador: Marcelo Nakagawa

São Paulo
2017
Martins Junior, Marcelo Costa Vasconcellos.

Legislação e Contratos em Marketplace e suas Particularidades.

Marcelo Costa Vasconcellos Martins Junior. — São Paulo, 2017.

Monografia. Insper, 2017.

Orientador: Marcelo Nakagawa.

1.Noções sobre E-commerce. 2. Marketplace. 3. Os Contratos que compõem a

estrutura do Marketplace. 4. As consequências jurídicas da rede de contratos. 5.

Principal legislação referente ao comercio online no Brasil. 6. Dificuldade na

aplicação da Tributação no Marketplace. 7. Inovação na legislação do

Marketplace. 8. Futuro do Marketplace e do e-commerce.
Marcelo Costa Vasconcellos Martins Junior

LEGISLAÇÃO E CONTRATOS EM MARKETPLACE E SUAS
PARTICULARIDADES

Monografia apresentada a faculdade
de Economia Insper, como parte dos
requisitos para conclusão do curso de
graduação em Economia.

DATA DE APROVAÇÃO: 30/05/2017

BANCA EXAMINADORA

——————————————
Adriana Bruscato Bortoluzzo
AGRADECIMENTO

Agradeço, primeiramente, a meus pais e a minha namorada pelo constante apoio ao longo dos
anos de graduação. Agradeço também aqueles que tive o prazer de conhecer ao longo dos
breves anos de graduação em economia. Destacam-se: Rodrigo Iglesias, Mateus Darahemp,
Wallace Silva. Por fim, agradeço meu orientador Prof. Marcelo Nakagawa não somente pelo
auxilio prestado ao longo desse trabalho, mas por ter despertado minha curiosidade como aluno
através de suas excelentes aulas.
RESUMO

A inovação da plataforma de vendas online, no qual há o encontro de lojas virtuais e
consumidores finais, mudou a interpretação da legislação e dos contratos que tange o comércio
eletrônico, especialmente os relativos ao modelo de negócio Marketplace, nas quais, mudanças
em sua organização estrutural, impacto na legislação brasileira desde sua funcionalidade até
perspectivas futuras.

Palavras-chave: Marketplace. Contratos. E-commerce. Legislação.
7

ABSTRACT

The innovation of the online sales platform, in which there is the meeting of virtual stores and
final consumers. Changed the interpretation of legislation and contracts that deal with electronic
commerce, especially those related to the Marketplace business model, in which changes in its
structural organization, impact on Brazilian legislation from its functionality to future
perspectives.

Keyword: Marketplace. Contracts. E-commerce. Legislation.
8

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 10
1 Noções sobre e-commerce ............................................................................................... 11
2 Marketplace.................................................................................................................... 13
2.1 Vantagens do Marketplace em detrimento a um e-commerce comum: ...................... 15
3 Os contratos que compõem a estrutura do Marketplace ............................................... 16
3.1. Os princípios que regem os contratos ......................................................................... 16
3.2 O princípio da função social ........................................................................................ 16
3.3 O princípio do equilíbrio econômico: o instituto da lesão e a onerosidade excessiva .. 17
3.4 O princípio da boa-fé ................................................................................................... 19
3.5 Os contratos típicos e atípicos ...................................................................................... 20
3.6 Os diversos tipos de contratos atípicos ........................................................................ 21
3.7 Os aspectos jurídicos que envolvem os contratos atípicos ........................................... 21
3.8 A teoria da absorção .................................................................................................... 22
3.9 A teoria da combinação ............................................................................................... 23
9

3.10 A teoria da aplicação analógica do direito ................................................................. 23
3.11 A aplicação no Direito brasileiro ............................................................................... 23
4. As consequências jurídicas da rede de contratos .......................................................... 25
4.1 As relações entre o Marketplace e os vendedores ........................................................ 26
4.2 Qualidade das partes ................................................................................................... 26
4.3 A finalidade subjetiva .................................................................................................. 27
4.4 O Objeto ...................................................................................................................... 27
4.5 Exemplo de Contrato de Marketplace por agenciamento (MOIP, 2017): ................... 27
4.6 Exemplo de Contrato de Marketplace por comissionamento (Moip, 2017): ............... 29
5. Principal legislação referente ao comércio online no Brasil .......................................... 31
6. Dificuldade na aplicação da Tributação no Marketplace.............................................. 34
7. Inovação na legislação do Marketplace ......................................................................... 37
8. Futuro do Marketplace e do e-commerce ...................................................................... 39
Conclusão .......................................................................................................................... 40
Referências ........................................................................................................................ 41
10

INTRODUÇÃO

Com a difusão da internet, houve o crescimento exponencial do comércio eletrônico e o
surgimento de um novo modelo de negócio online, o Marketplace, onde vários lojistas se
reúnem para oferecer diferentes produtos e serviços, buscando, assim, fortalecer sua marca no
mercado e dar mais visibilidade a seus produtos.

Desta maneira, ocorreu a adequação dos contratos e da legislação para essa nova realidade do
comércio. A ascensão da relevância dos serviços de Marketplace em termos de volume de
transações realizadas, gerou a necessidade da intervenção do Banco Central com criação de
novas regras para o seu funcionamento.