Fortaleza, 14 de agosto de 2018

80 Pages·2017·0.91 MB·Portuguese

Fortaleza, 14 de agosto de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.781, de 13 de agosto de 2018.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PAULO FREIRE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO o art. 5º da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007. CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne ao
Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica criada a Escola situada na localidade do Município de Mombaça/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 14, sediada no Município de Senador
Pompeu/CE, com a denominação de: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PAULO FREIRE.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Secretário Executivo, para responder cumulativamente pelo cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 16 de agosto de 2018. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 16 de agosto de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº557-E/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço e proteção de Autoridade , concedendo-lhes a 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº557-E/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
CARGO/ DIÁRIAS
NOME MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO
FUNÇÃO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
A serviço da Casa Militar no
Antonio Hamilton Matos Guilherme 1° Sargento PM 100.662-1-2 V 28/06/2018 1/2 61,33 20% 36,80
municipio de Sobral-CE
A serviço da Casa Militar no
Carlos José Sabino de Araujo 2° Sargento PM 125.448-1-2 V 28/06/2018 1/2 61,33 20% 36,80
municipio de Sobral-CE
A serviço da Casa Militar no
Roberio Nunes de Sousa 1° Sargento PM 105.363-1-6 V 28/06/2018 1/2 61,33 20% 36,80
municipio de Sobral-CE
A serviço da Casa Militar no
Leonardo Pessoa Lessa Soldado PM 306.414-1-8 V 28/06/2018 1/2 61,33 20% 36,80
municipio de Sobral-CE
*** *** ***
PORTARIA GG Nº590-F/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à (13) treze e 1/2 (meia) diárias
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº590-F/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018
CARGO/ DIÁRIAS
NOME MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO
FUNÇÃO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
A serviço da Casa
José Normândio Vieira Alves 1° Sargento PM 109.138-1-0 V 13 a 26/07/2018 Militar no município de 13 e 1/2 61,33 20% 993,55
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
Kleber de Oliveira Lima 3° Sargento PM 135.986-1-4 V 13 a 26/07/2018 Militar no município de 13 e 1/2 61,33 20% 993,55
Juazeiro do Norte-CE
*** *** ***
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
Governador Secretaria da Educação
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ROGERS VASCONCELOS MENDES
Vice - Governadora Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
Gabinete do Governador JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
JOSÉ ÉLCIO BATISTA Secretaria da Fazenda
Gabinete do Vice-Governador JOÃO MARCOS MAIA
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA Secretaria da Infraestrutura
Casa Civil LUCIO FERREIRA GOMES
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria da Justiça e Cidadania
Procuradoria Geral do Estado MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA Secretaria do Meio Ambiente
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO Secretaria do Planejamento e Gestão
Conselho Estadual de Educação FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
JOSÉ LINHARES PONTE Secretaria dos Recursos Hídricos
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
EUVALDO BRINGEL OLINDA Secretaria da Saúde
Secretaria das Cidades HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior ANDRÉ SANTOS COSTA
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria da Cultura FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
FABIANO DOS SANTOS Secretaria do Turismo
Secretaria do Desenvolvimento Agrário ARIALDO DE MELLO PINHO
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
PORTARIA GG Nº590-G/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à (14) quatorze e 1/2 (meia) diárias
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº590-G/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018
CARGO/ DIÁRIAS
NOME MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO
FUNÇÃO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
A serviço da Casa
Salviano Rodrigues Alencar Neto 1° Sargento PM 103.731-1-5 V 13 a 27/07/2018 Militar no município de 14 e 1/2 61,33 20% 1.067,14
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
José Auremilton Lopes Cipriano 1° Sargento PM 112.865-1-8 V 13 a 27/07/2018 Militar no município de 14 e 1/2 61,33 20% 1.067,14
Juazeiro do Norte-CE
*** *** ***
PORTARIA GG Nº590-H/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ HERIBALDO FERREIRA, ocupante do posto de Capitão
PM, matrícula nº 099.944-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 13 a 23/07/2018 a fim de realizar serviço de segu-
rança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à (10) dez e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 971,46 (Novecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que
se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº659/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à (04) quatro e 1/2 (meia) diárias
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 3
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº659/2018, DE 24 DE JULHO DE 2018
CARGO/ DIÁRIAS
NOME MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO
FUNÇÃO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
A serviço da Casa
José Valério de Almeida Cabral 1° Sargento PM 112.739-1-2 V 24 a 28/07/2018 Militar no município de 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
Caio Hudson Monteiro de Oliveira Cabo PM 301.483-1-2 V 24 a 28/07/2018 Militar no município de 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
Fabiano Carvalho Vieira Pinto Cabo PM 301.029-1-6 V 24 a 28/07/2018 Militar no município de 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
Marcos de Sousa Menezes Cabo PM 300.564-1-8 V 24 a 28/07/2018 Militar no município de 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
André Luiz Soares Costa 1° Sargento PM 118.913-1-4 V 24 a 28/07/2018 Militar no município de 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
Washington de Aguiar Soldado PM 588.124-1-2 V 24 a 28/07/2018 Militar no município de 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva Cabo PM 302.820-1-9 V 24 a 28/07/2018 Militar no município de 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
Juazeiro do Norte-CE
*** *** ***
PORTARIA GG Nº660/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300096-1-4,
deste Gabinete, a viajar a cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 30 de julho a 01 de agosto do ano em curso, com a finalidade de ministrar palestra
sobre o Trabalho Social com Famílias Indígenas e participar do XX Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência
Social - CONGEMAS, de acordo com os artigos 3º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, do Gabinete do Governador. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº671/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300205.1-0,
deste Gabinete, a viajar à cidade de Caridade – CE, no período de 04 a 07 de agosto do ano em curso, com a finalidade de precursão, montagem e realização
do evento de inauguração do Polo de Lazer de Convivência Social, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), no valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº672/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300197.1-7, deste Gabinete, a
viajar à cidade de Morada Nova - CE, no período de 31 de julho a 03 de agosto do ano em curso, com a finalidade de precursão, montagem e realização do
evento de Inauguração da Areninha, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total
de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete
do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº675/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300199.1-1, deste Gabinete,
a viajar à cidade de Acaraú - CE, no período de 27 a 29 de julho do ano em curso, com a finalidade de realização e montagem no evento de Inauguração
da Pavimentação da Rodovia CE-535, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor
total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete
do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº676/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de 1° Sargento PM,
matrícula nº 110.753-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 30/07/2018 a 02/08/2018 a fim de realizar serviço de segurança e
proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à (03) três e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento),
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº677/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FELIPE DE ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de Cabo PM,
matrícula nº 302.261-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30 a 31/07/2018 a fim de realizar serviço de segurança e
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em
Fortaleza-CE, 27 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA GG Nº678/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI- da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor- Governo do Estado do Ceará denominado “Ordem de Serviço da Pavimentação
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da da Rodovia Ce–189, trecho: Entroncamento Ce–257 (Ipueiras) – Ce–265
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de (Ararendá)”, a ser realizado no dia 09 de março de 2018, no município de
julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
o militar MAURO C. ARAUJO MONTENEGRO, ocupante da graduação fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do
de 1° Sargento PM, matrícula nº 107.200-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de
de Sobral-CE, no período de 29 a 31/07/2018 a fim de realizar serviço de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do
segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato
direito à (02) duas e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 6.000,00
quatro reais), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo (seis mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, através de
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo nota de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de março
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2018.
e Jonathan Oliveira Coutinho, representante da CONTRATADA
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
Mônica Pontes Aguiar
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ****
EXTRATO DE CONTRATO
PORTARIA GG Nº681/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
Nº DO DOCUMENTO 088/2018
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVAL-
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
CANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
nº 300194.1-5, deste Gabinete, a viajar à cidade de Itapipoca – CE, no período
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada
de 01 a 03 de agosto do ano em curso, com a finalidade de montagem e reali-
zação do evento de Inauguração do Videomonitoramento, concedendo-lhe em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍS-
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais TICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com
e dez centavos), no valor total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065,
setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho,
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude
orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, do evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado “Entrega de
em Fortaleza, 30 de julho de 2018. Títulos de Terra e Anúncio de Investimentos”, a ser realizado no dia 10 de
Carmen Silvia de Castro Cavalcante março de 2018, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE. FUNDAMEN-
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da
Registre-se e publique-se. “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu
resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na
*** *** *** Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
EXTRATO DE CONTRATO leza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo
Nº DO DOCUMENTO 044/2018 período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, através de nota de
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001- empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1
79, neste ato representado pelo Sr. José Élcio Batista, Secretário de Estado 5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2018
Chefe do Gabinete do Governador CONTRATADA: Empresa LOCFAZ SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva
PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan
EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, Oliveira Coutinho, representante da CONTRATADA
com sede e domicilio na Rua Porto Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: Mônica Pontes Aguiar
60.510-205, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Viviane Ferreira ASSESSORIA JURÍDICA
de Araújo dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19,
e pelo Sr. João Acácio Monteiro de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o *** *** ***
no 413.736.423-00. OBJETO: Contratação para apresentação da banda EXTRATO DE CONTRATO
musical “OS JANUÁRIOS”, em virtude do evento oficial do Governo do Nº DO DOCUMENTO 089/2018
Estado do Ceará denominado “Assinatura da Posse das Terras Indígenas”, a CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2018, no município de Caucaia – CE. GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em
Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua
GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE,
e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, através
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador
de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação
081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de
da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial
fevereiro de 2018 SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, Secretário de Estado
do Governo do Estado do Ceará denominado “Inauguração do Residencial
Chefe do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e
Dom Fragoso”, a ser realizado no dia 16 de março de 2018, no município de
Viviane Ferreira de Araújo dos Santos, representante da CONTRATADA
Crateús/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de
*** *** *** novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do
EXTRATO DE CONTRATO município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato
Nº DO DOCUMENTO 087/2018 vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 6.000,00
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: (seis mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcelas única, através de
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, nota de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 16 de março
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/ de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS e Jonathan Oliveira Coutinho, representante da CONTRATADA
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua Mônica Pontes Aguiar
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, ASSESSORIA JURÍDICA
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação *** *** **
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 5
EXTRATO DE CONTRATO empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1
Nº DO DOCUMENTO 090/2018 5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Mônica Pontes Aguiar
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/ ASSESSORIA JURÍDICA
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS *** *** ***
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua EXTRATO DE CONTRATO
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, Nº DO DOCUMENTO 198/2018
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do 60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
Governo do Estado do Ceará denominado “Dia de São José”, a ser realizado neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
no dia 19 de março de 2018, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMEN- Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em
“Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua
Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE,
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação
valor global do presente contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial
reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, através de nota de do Governo do Estado do Ceará denominado de “Implantação do Raio”, a
empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1 ser realizado no dia 04 de junho de 2018, no município de Mombaça/CE.
5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual
do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de
Oliveira Coutinho, representante da CONTRATADA 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de
Mônica Pontes Aguiar Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará
ASSESSORIA JURÍDICA pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de
*** *** *** nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.
EXTRATO DE CONTRATO 18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho
Nº DO DOCUMENTO 134/2018 de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: e Jonathan Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, Mônica Pontes Aguiar
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária ASSESSORIA JURÍDICA
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em *** *** ***
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EXTRATO DE CONTRATO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua Nº DO DOCUMENTO 205/2018
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador GOVERNADOR, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart,
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob
da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de
Governo do Estado do Ceará denominado “Implantação do Raio e Video- Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora
monitoramento”, a ser realizado no dia 21 de abril de 2018, no município de do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00,
Morada Nova/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA
como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob
do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja
de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo
município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60.
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”,
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 6.000,00 em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado
(seis mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, através de “Inauguração da Loja da Associação Padre Cícero – Mestre Noza”, a ser
nota de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081 realizado no dia 08 de junho de 2018, no município de Juazeiro do Norte/CE.
.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual
Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de
e Jonathan Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de
Mônica Pontes Aguiar Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará
ASSESSORIA JURÍDICA pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de
*** *** *** nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.
EXTRATO DE CONTRATO 18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho
Nº DO DOCUMENTO 195/2018 de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: e Herbyston Vidal Barros, representante da CONTRATADA
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, Mônica Pontes Aguiar
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária ASSESSORIA JURÍDICA
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em *** *** ***
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EXTRATO DE CONTRATO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua Nº DO DOCUMENTO 206/2018
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do Gabinete do
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador Governador, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, n.
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação 505 – Meireles - CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob
da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do o nº 07.651.302/0001-79, doravante denominado simplesmente CONTRA-
Governo do Estado do Ceará denominado de “Ordem de Serviço da Reforma TANTE, neste ato representado pela Senhora Carmen Silvia de Castro Caval-
das Praças – Juntos Por Fortaleza”, a ser realizado no dia 28 de maio de 2018, cante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº
no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa AIRBUS DS SLC,
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado Nº SIREN: 523940971, com sede em 1 Boulevard Jean Moulin, ZAC De La
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 Clef Saint Pierre, 78990, Elancourt, França, daqui por diante denominada
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Sergio Guedelha Coutinho,
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) RG no 6566971-X – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF no 012.564.578-33.
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 OBJETO: Aquisição de 02 (duas) estações repetidoras táticas digitais
(quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de e independentes com tecnologia tetrapol, 100 (cem) terminais portáteis
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
tph900 de rádio trunking e acessórios, 12 (doze) terminais móveis tpm700 EXTRATO DE CONTRATO
de rádio trunking e 01 (um) terminal fixo tpm700 de rádio trunking para a Nº DO DOCUMENTO 210/2018
Casa Militar do Gabinete do Governador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
presente contrato tem como fundamento legal o processo administrativo nº GOVERNADOR, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart,
4177111/2018, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018-GABGOV e seus nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF
anexos, os preceitos do direito público, o inciso I, do art. 25, da Lei federal sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Gover-
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de nador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA:
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis- Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no
trativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.736.039,75 um nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato repre-
milhão, setecentos e trinta e seis mil, trinta e nove reais e setenta e cinco sentada pelo Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº
centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado
remessa bancária internacional em nome da CONTRATADA, de acordo
do Ceará denominado “Pacote de Serviços Regional IV – Ordem de Serviço
com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado
das Areninhas, Brinquedo, Praças, Reformas Praças – Juntos por Fortaleza”,
do Ceará DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.17527.0
a ser realizado no dia 06 de junho de 2018, no município de Fortaleza/CE.
3.449052.1.00.00.0.4/11100002.04.122.500.17527.03.449039.1.01.00.0.4.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
Sílvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Sergio Guedelha Coutinho
– Representante legal da empresa AIRBUS DS SLC. - CONTRATADA. o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na
Ana Juliana Brito Vasconcelos Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
ASSESSORIA JURIDICA do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
*** *** *** R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através
EXTRATO DE CONTRATO de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.08
Nº DO DOCUMENTO 207/2018 1.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, e Herbyston Vidal Barros, representante da CONTRATADA
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Mônica Pontes Aguiar
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 ASSESSORIA JURÍDICA
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada
em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa LOCFAZ PRODUÇÃO, *** *** ***
ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, com sede e
Nº DO DOCUMENTO 212/2018
domicilio na Rua Porto Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: 60.510-205,
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Viviane Ferreira de Araújo
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19, e pelo Sr. João
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
Acácio Monteiro de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 413.736.423-
00. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “OS neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
JANUÁRIOS”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
Ceará denominado de “Implantação do Raio e Videomonitoramento”, a ser SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada
realizado no dia 09 de junho de 2018, no município de Granja/CE. FUNDA- em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa LOCFAZ PRODUÇÃO,
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, com sede e
seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, domicilio na Rua Porto Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: 60.510-205,
na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta- Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Viviane Ferreira de Araújo
leza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19, e pelo Sr. João
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR Acácio Monteiro de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 413.736.423-
GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de 00. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “OS
nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081. JANUÁRIOS”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do
18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho Ceará denominado de “Urbanização do Coco”, a ser realizado no dia 16
de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária de junho de 2018, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO
Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta
e Viviane Ferreira de Araújo dos Santos - representante da CONTRATADA
Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado
Mônica Pontes Aguiar
final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal
ASSESSORIA JURÍDICA
nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
Nº DO DOCUMENTO 208/2018 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/ e Viviane Ferreira de Araújo dos Santos - representante da CONTRATADA
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Mônica Pontes Aguiar
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ASSESSORIA JURÍDICA
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na
Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – *** *** ***
CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, EXTRATO DE CONTRATO
portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apre- Nº DO DOCUMENTO 218/2018
sentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração do
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
Centro de Educação Infantil - CEI”, a ser realizado no dia 09 de junho de
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
2018, no município de Várzea Alegre/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada
publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº
8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍS-
do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 TICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com
(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065,
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900 brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação
.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2018 SIGNATÁ- para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do
RIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração
do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan Oliveira da Areninha”, a ser realizado no dia 15 de junho de 2018, no município de
Coutinho - representante da CONTRATADA São Gonçalo do Amarante/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Mônica Pontes Aguiar Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de
ASSESSORIA JURÍDICA Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93
*** *** *** FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 7
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresen-
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 tação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial
(quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de do Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração da Areninha
empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1 Castelão e Ordem de Serviço de Novas Areninhas”, a ser realizado no dia
5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018 11 de junho de 2018, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta
do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado
Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal
Mônica Pontes Aguiar nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado
ASSESSORIA JURÍDICA do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90
(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
*** *** *** 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de
EXTRATO DE CONTRATO nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.
Nº DO DOCUMENTO 219/2018 18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, e Jonathan Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Mônica Pontes Aguiar
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/ ASSESSORIA JURÍDICA
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em
*** *** ***
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
EXTRATO DE CONTRATO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua
Nº DO DOCUMENTO 227/2018
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE,
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Governo do Estado do Ceará denominado de “Ordem de Serviço da Praça
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
mais Infância”, a ser realizado no dia 14 de junho de 2018, no município de
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em
Itarema/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa DAYSIANE GOMES DAVID
fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40, com sede na Rua 24
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23
de maio, nº 751, sala 18, Centro, CEP: 60.020-000, Fortaleza – CE, neste
de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro ato representada pela Sra. Daysiane Gomes David, brasileira, portadora do
do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente CPF nº 020.894.183-54. OBJETO: Contratação para apresentação da
Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua banda musical “CACIMBA DE ALUÁ”, em virtude do evento oficial do
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela Governo do Estado do Ceará denominado de “Casa da Mulher Brasileira”,
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 111000 a ser realizado no dia 23 de junho de 2018, no município de Fortaleza/CE.
15.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no
14 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
Secretária Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRA- o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na
TANTE e Jonathan Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
Mônica Pontes Aguiar do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
ASSESSORIA JURÍDICA de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através
*** *** *** de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.08
EXTRATO DE CONTRATO 1.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho
Nº DO DOCUMENTO 221/2018 de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
GOVERNADOR, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, e Daysiane Gomes David, representante da CONTRATADA
nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF Mônica Pontes Aguiar
sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen ASSESSORIA JURÍDICA
Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Gover-
nador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº *** *** ***
194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: EXTRATO DE CONTRATO
Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no Nº DO DOCUMENTO 230/2018
CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato repre- GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
sentada pela Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em
do Ceará denominado “Ordem de Serviço do Polo de Lazer do Conjunto
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Ceará e Pacotes de Serviços”, a ser realizado no dia 12 de junho de 2018,
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua
no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE,
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93
da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará.
Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração do Polo Industrial”,
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa)
a ser realizado no dia 25 de junho de 2018, no município de Guaiuba/CE.
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no
(quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1 o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na
5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2018 Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Herbyston de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
Vidal Barros, representante da CONTRATADA R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através
Mônica Pontes Aguiar de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.08
ASSESSORIA JURÍDICA 1.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho
de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
*** *** *** Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO e Jonathan Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA
Nº DO DOCUMENTO 223/2018 Mônica Pontes Aguiar
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO ASSESSORIA JURÍDICA
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, *** *** ***
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária EXTRATO DE CONTRATO
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/ Nº DO DOCUMENTO 241/2018
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na 60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada
CASA CIVIL
em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa LOCFAZ PRODUÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, com sede e atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
domicilio na Rua Porto Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: 60.510-205, do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Viviane Ferreira de Araújo do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19, e pelo Sr. João em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
Acácio Monteiro de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 413.736.423- 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) CLAUDECIA
00. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “OS MARIA SOARES SALES LIRA, matrícula 300155-17, lotado(a) no(a)
JANUÁRIOS”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do CÉLULA DE SERVIÇOS GERAIS, do Cargo de Direção e Assessoramento,
Ceará denominado de “Célula de Segurança Cidadã”, a ser realizado no dia de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 inte-
19 de junho de 2018, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO grante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 01 de Agosto
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta de 2018. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado José Nelson Martins de Sousa
final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal SECRETÁRIO DE ESTADO
nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 *** *** ***
(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081. pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.214 de 03 de Maio
e Viviane Ferreira de Araújo dos Santos - representante da CONTRATADA
de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017,
Mônica Pontes Aguiar
RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA, para
ASSESSORIA JURÍDICA
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a)
*** *** ***
no(a) CÉLULA DE MANUTENÇÃO PREDIAL, integrante da Estrutura
EXTRATO DE CONTRATO
Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 23 de Julho de 2018. CASA
Nº DO DOCUMENTO 242/2018
CIVIL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
José Nelson Martins de Sousa
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: SECRETÁRIO DE ESTADO
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em
AVISO DE LICITAÇÃO
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – do Pregão Eletrônico nº 20180016, de interesse da Companhia de Gás do
CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Serviços de montagem, instalação e
portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresen- comissionamento com aquisição de todos os componentes para um novo
tação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial leito de anodos para o Sistema de Proteção Catódica-SPC instalado na UECE
do Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração da Areninha – Universidade Estadual do Ceará em Fortaleza-CE. MOTIVO: Alterações
e Videomonitoramento”, a ser realizado no dia 20 de junho de 2018, no no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
município de Maranguape/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente www.licitacoes-e.com.br, até o dia 28/08/2018, às 8h30min (horário de
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. Alexandre Fontenele Bizerril
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) PREGOEIRO
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de *** *** ***
empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1 AVISO DE LICITAÇÃO
5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180067
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan 20180067 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
Oliveira Coutinho - representante da CONTRATADA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
Mônica Pontes Aguiar Conexões PVC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
ASSESSORIA JURÍDICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do nº 9292018, até o dia 28/08/2018 às 9h (horário
*** *** *** de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
EXTRATO DE CONTRATO no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
Nº DO DOCUMENTO 243/2018 em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO Dalila Márcia Mota Braga Gondim
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: PREGOEIRA
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
*** *** ***
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domici-
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
liada em Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA C4 PRODUÇÕES
nº - 723547 BB da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO
ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20,
é Aquisição de microcomputadores desktops e notebooks, conforme as
com sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065,
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho,
do Edital, no valor global de R$ 220.500,00. A íntegra da ata do certame,
brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação
com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema http://
para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do
www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.licitacoes-e.com.br. PROCU-
evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “Implantação
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
do Raio e Videomonitoramento”, a ser realizado no dia 19 de junho de 2018, Alexandre Fontenele Bizerril
no município de Camocim/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente PREGOEIRO
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado *** *** ***
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180031
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis Eletrônico nº 851/2018 – Comprasnet de interesse da Companhia Cearense
mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é aquisição de
ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00. veículo utilitário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: no Anexo I - Termo de Referência do edital, cumpridas todas as formalidades
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCU-
Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan Oliveira Coutinho RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
- representante da CONTRATADA Raimundo Vieira Coutinho
Mônica Pontes Aguiar PREGOEIRO
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 9
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180747
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 7472018 - Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, cujo OBJETO
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, no valor global de R$ 343.492,70. A íntegra da ata do certame,
com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180824
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Nº 08242018 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é
Serviço de locação de 40 (quarenta) vagas de garagem em estacionamento nas imediações do Hospital Geral Dr. Cesar Cals- HGCC, no valor global
de R$ 101.499,84. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº88/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Maceió/AL, no período de 14 a 16 de agosto de 2018, a fim de participar de Missão Alagoas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 582,72
(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Maceio/Fortaleza, no valor de R$ 1.110,85 (hum mil, cento e dez reais e oitenta e cinco centavos
), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 1.868,80 (hum mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV ,
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0024/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce;
III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SET - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, 1007 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93 e PADM/CPR/010/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogada a vigência do
Contrato CO/PRJ/0024/2017 até 31 de dezembro de 2018, sem acréscimo ao seu valor global; IX - VALOR GLOBAL: R$ 193.425,34 (cento e noventa
e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de
agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Bernardo de Oliveira Campos e Benedito
Rabelo Bentes (Representantes Legais da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0021/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. OBJETO: Serviços de coletas e análises de amostras de água e de efluentes, nos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, regulados e fiscalizados pela Arce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc. VIII, da Lei n° 8.666/93.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 498.206,65 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e seis reais e sessenta
e cinco centavos), pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.17.125.026.22567.01.33913900.2.70.00.1.30-
2743 13200001.17.125.026.22567.02.33913900.2.70.00.1.30-2746 13200001.17.125.026.22567.03.33913900.2.70.00.1.30-
2749 13200001.17.125.026.22567.04.33913900.2.70.00.1.30-2752 13200001.17.125.026.22567.05.33913900.2.70.00.1.30-2755
13200001.17.125.026.22567.06.33913900.2.70.00.1.30-2758 13200001.17.125.026.22567.07.33913900.2.70.00.1.30-2761
13200001.17.125.026.22567.08.33913900.2.70.00.1.30-2764 13200001.17.125.026.22567.09.33913900.2.70.00.1.30-2767
13200001.17.125.026.22567.10.33913900.2.70.00.1.30-2770 13200001.17.125.026.22567.11.33913900.2.70.00.1.30-2773
13200001.17.125.026.22567.12.33913900.2.70.00.1.30-2776 13200001.17.125.026.22567.13.33913900.2.70.00.1.30-2779
13200001.17.125.026.22567.14.33913900.2.70.00.1.30-2782 13200001.17.125.026.22567.15.33913900.2.70.00.1.30-2785. DATA DA ASSINATURA:
03 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Francisco das Chagas Magalhães (Presi-
dente do Nutec).
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO
PROCESSO PADM/ACP/005/2018
INLI/PRJ/0008/2018
I - Documento: Termo de Inexigibilidade INLI/PRJ/0008/2018. II - Objeto: O valor global da contratação passa a ser de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta
reais), ficando ratificadas as demais condições do contrato. III - Declaração: JARDSON SARAIVA CRUZ (Conselheiro da Arce). IV - Ratificação:
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORAB DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº153/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2018, 08 DE AGOSTO DE 2018
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida Assessor Técnico 3000971-1 R$15,00 19 dias R$285,00
Antonio Ítalo Mendonça Bezerra Assessor Técnico 3000941-X R$15,00 19 dias R$285,00
Caroline Bastos Gabriel Assessor Técnico 3000551-1 R$15,00 19 dias R$285,00
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL
Crhistine Leite Mamede Assistente Técnico 3000961-4 R$15,00 19 dias R$285,00
Flávia Salcedo Coutinho Coordenador 3000791-3 R$15,00 19 dias R$285,00
Janaina Silva de Sousa Assessor Técnico 3000851-0 R$15,00 19 dias R$285,00
Jean Lopes dos Santos Orientador de Célula 3000571-6 R$15,00 19 dias R$285,00
Joana Darc Honorato e Sousa Assessor Técnico 3000981-9 R$15,00 19 dias R$285,00
Jonathan Duarte Lopes Assessor Técnico 3000981-9 R$15,00 19 dias R$285,00
Lívia Rodrigues Ferreira Assessor Técnico 3000601-1 R$15,00 19 dias R$285,00
Maria do Socorro Fernandes de Souza Assessor Técnico 3000921-5 R$15,00 19 dias R$285,00
Sérgio Brígido de Moura Assessor Técnico 3000751-4 R$15,00 19 dias R$285,00
Sinara Costa Barbosa Orientador de Célula 3000611-9 R$15,00 19 dias R$285,00
Viviane Caitano Assessor Técnico 3000991-6 R$15,00 19 dias R$285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 6006527/2018, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 04
(quatro) horas às segundas - feiras e 04 (quatro) horas às quartas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, do servidor ALEX AGUIAR LINS, matrícula
nº 3000091-9, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria
Interna Governamental - COAUD, compreenderá o período da data da assinatura da portaria até 31/12/2018, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº
25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº156/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA, em exercício , no uso de suas atribuições
legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de
janeiro de 2006, SILVIO MÁRCIO RIBERIO PIRES a partir da publicação para a função de Gestor de Compras. CONTROLADORIA E OUVIODRIA
GERAL DO ESTADO em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
ELIZABETH BARROSO BASTOS, matrícula 300004-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
a partir de 15 de Junho de 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Jose Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto de Distribuição Nº 29.761 de 22 de Maio de 2009 publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de Maio de 2009, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) ELIZABETH BARROSO BASTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO a partir de 15 de Junho de 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Jose Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº845/2018.
DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO, O FLUXO E OS PRAZOS ATINENTES AOS PROCESSOS RELACIONADOS A
GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA
– GDEADA.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.533, de 06 de abril de
2018, que instituiu a Gratificação por Deslocamento para o Exercício de Atividade de Defesa Agropecuária – GDEADA e CONSIDERANDO a necessidade
de estabelecer a instrução, o fluxo e os prazos atinentes aos processos para aplicação da Gratificação por Deslocamento para o Exercício de Atividade de
Defesa Agropecuária – GDEADA, RESOLVE:
Art. 1º. O servidor que fizer jus a GDEADA por ter atendido ao requisito previsto no §1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 16.533/2018, deverá remeter o
formulário “Controle de utilização de veículo/quilometragem”, contido no Anexo único da presente Portaria, ao seu respectivo supervisor regional até o
último dia útil do mês de referência.
Art. 2º. O Supervisor Regional deverá remeter mensalmente ao setor de Recursos Humanos, até o segundo dia útil do mês subsequente, Processo instruído
com os seguintes documentos:
I – Memorando com a relação dos servidores que farão jus à gratificação no mês de referência;
II – Documento comprobatório, sendo este o formulário “Controle de utilização de veículo/quilometragem” enviado pelos servidores de sua Jurisdição.
Parágrafo único. O supervisor regional poderá enviar e-mail ao setor de Recursos Humanos com o referido Processo digitalizado visando unicamente o cumpri-
mento do prazo previsto no caput deste artigo, devendo contudo, providenciar o posterior envio do Processo original para controle e arquivo do referido setor.
Art. 3º. O não recebimento do Processo em comento pelo setor de Recursos Humanos no prazo previsto no caput do artigo 2º ensejará a perda do direito dos
respectivos servidores à implantação da referida gratificação no mês subsequente ao de referência.
Parágrafo único. Ficará resguardado o direito de percepção da referida gratificação caso após o prazo estabelecido no caput do art. 2º o supervisor regional
respectivo verifique que o servidor conduziu os veículos oficiais e encaminhe os documentos mencionados no artigo 2º, no entanto a referida implantação
apenas se dará no mês seguinte a comprovação e de forma retroativa, sem prejuízo da implantação da GDEADA referente ao mês que estiver em curso.
Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da ADAGRI.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.