Fortaleza, 13 de agosto de 2018

76 Pages·2017·0.81 MB·Portuguese

Fortaleza, 13 de agosto de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72
100008.12.366.054.18402.03.335039.1.10.00.0.4; 100008.12.366.054.1840
PODER EXECUTIVO 2.03.335039.2.82.82.1.4; 100008.12.366.054.18402.04.335039.2.82.82.1.4;
100008.12.366.054.18402.04.335039.1.10.00.0.4; 100008.12.366.054.1840
DECRETO Nº32.773, de 10 de agosto de 2018.
2.06.335039.1.10.00.0.4; 100008.12.366.054.18402.06.335039.2.82.82.1.4;
DECLARA PONTO FACULTATIVO, EM 100008.12.366.054.18402.07.335039.1.10.00.0.4; 100008.12.366.054.1840
TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES 2.07.335039.2.82.82.1.4; 100008.12.366.054.18402.14.335039.1.10.00.0.4;
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 100008.12.366.054.18402.14.335039.2.82.82.1.4. FUNDAMENTAÇÃO
ESTADUAL SEDIADOS NO MUNICÍPIO LEGAL : Art. 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
DE FORTALEZA, O EXPEDIENTE DO
e art. 16 da Lei Estadual 12.781/97 e suas alterações CONTRATADA :
DIA 15 DE AGOSTO DE 2018.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
DISPENSA : DECLARO E APROVO DISPENSADA A LICITAÇÃO, para
lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e,
a contratação direta do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT,
CONSIDERANDO ser o dia 15 de agosto data consagrada à Nossa Senhora
para desenvolver o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação,
da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza, feriado religioso de acordo
Qualificação e Ação Comunitária – Projovem Campo “Saberes da Terra”.
com a Lei Municipal nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003, DECRETA:
Fortaleza, 06 de agosto de 2018. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Dispensa
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 15 de
de Licitação conforme decisão proferida pelo Secretária Executiva deste
agosto de 2018, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública
Gabinete. Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Estadual sediados em Fortaleza.
Alessandro Padilha de Carvalho
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente
ASSESSORIA JURÍDICA
assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia
Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o
*** *** ***
atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura
PROCESSO Nº0752189 / 2018 OBJETO: Contratação direta do Instituto de
orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos
Desenvolvimento do Trabalho – IDT, qualificado como Organização Social,
licitatórios designados para o dia 15 de agosto de 2018, dos equipamentos
através do Decreto Estadual nº 25.019, de 3.7.1998, para desenvolver, por meio
culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da
de Contrato de Gestão, o fomento e a execução das atividades do Programa
Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE,
Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos: Educação, Qualificação e Ação
do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços
Comunitária – Projovem Urbano. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela
Dispensa de Licitação, em favor do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho
ADAGRI e pela EMATERCE.
– IDT, qualificado como Organização Social, através do Decreto Estadual nº
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
25.019, de 3.7.1998, tendo em vista atender aos requisitos estabelecidos no
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
art. 24, XXIV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e no art. 16 da
em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2018.
Lei Estadual nº 12.781 de 30.12.1997 e suas alterações, conforme processo
Camilo Sobreira de Santana
administrativo nº 0752189/2018 VALOR GLOBAL : R$ 2.334.081,11 ( dois
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
milhões, trezentos e trinta e quatro mil, oitenta e um reais e onze centavos )
Francisco de Queiroz Maia Júnior
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100008.12.366.054.18401.07.335039.2
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
.82.82.1.4; 11100008.12.366.054.18401.07.335039.1.10.00.0.4; 11100008.1
2.366.054.18401.09.335039.1.10.00.0.4; 11100008.12.366.054.18401.09.33
GOVERNADORIA 5039.2.82.82.1.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso XXIV, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e art. 16 da Lei Estadual 12.781/97
GABINETE DO GOVERNADOR
e suas alterações CONTRATADA : INSTITUTO DE DESENVOLVI-
PORTARIA GG Nº686/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI- MENTO DO TRABALHO – IDT DISPENSA : DECLARO E APROVO
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada DISPENSADA A LICITAÇÃO, para a contratação direta do Instituto de
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Desenvolvimento do Trabalho - IDT, para desenvolver o Programa Nacional de
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – Projovem
julho de 2015, e nos termos do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, Urbano. Fortaleza, 06 de agosto de 2018 RATIFICAÇÃO : RATIFICO a
visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Dispensa de Licitação conforme decisão proferida pelo Secretário Adjunto
Estado do Ceará, resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO a deste Gabinete. Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
estagiária LAIZA GABRIELA MORORO FROTA, que perceberá a impor- Alessandro Padilha de Carvalho
tância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis ASSESSORIA JURÍDICA
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional
aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste Gabinete do *** *** ***
Governador, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 30 de julho de 2018. Nº DO DOCUMENTO 014/2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante PROCESSO Nº3786661 / 2018 OBJETO: A aquisição de material de
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR consumo (cartuchos) para atender as necessidades da Célula de Gestão
Registre-se e publique-se. Documental - Gabinete do Governador, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica
*** *** *** nº 2018/16814-GABGOV e no processo administrativo nº 3786661/2018.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor
Nº DO DOCUMENTO 06/2018 da Empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na
PROCESSO Nº0752448 / 2018 OBJETO: Contratação direta do Instituto de Avenida G, nº 594 - A, Prefeito José Walter, CEP – 60.750-060, Fortale-
Desenvolvimento do Trabalho – IDT, qualificado como Organização Social, za-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 21.802.693/0001-06, para a aquisição de
através do Decreto Estadual nº 25.019, de 03.07.1998, para desenvolver, material de consumo – cartuchos de tinta pretos e coloridos para impressora
por meio de Contrato de Gestão, o fomento e a execução das atividades do jato de tinta HP OfficeJet 7110 da Célula de Gestão Documental, a fim de
Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos: Educação, Qualificação dar prosseguimento às atividades do Gabinete do Governador em geral, além
e Ação Comunitária – Projovem Campo “Saberes da Terra” JUSTIFICA- de ser a única utilizada para a impressão dos ofícios, em papel de gramatura
TIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, em favor do Instituto de mais espessa, assinados pelo Sr. Governador. Com base nestas premissas,
Desenvolvimento do Trabalho – IDT, qualificado como Organização Social, torna-se imperativo a contratação do produto objeto desta Dispensa. VALOR
através do Decreto Estadual nº 25.019, de 03.07.1998, tendo em vista atender GLOBAL : R$ 4.914,60 ( quatro mil, novecentos e quatorze reais e sessenta
aos requisitos estabelecidos no art. 24, XXIV, da Lei Federal nº 8.666/1993 centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.21923.03.
e suas alterações e no art. 16 da Lei Estadual nº 12.781 de 30.12.1997 e suas 339030.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso II, da Lei
alterações, conforme processo administrativo nº 0752448/2018 VALOR Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA : RE COMÉRCIO
GLOBAL : R$ 3.515.378,22 ( três milhões, quinhentos e quinze mil, trezentos E SERVIÇOS EIRELI - ME DISPENSA : DECLARO E APROVO
e setenta e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DISPENSADA A LICITAÇÃO, referente a Contratação direta da Empresa
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
Governador Secretaria da Educação
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ROGERS VASCONCELOS MENDES
Vice - Governadora Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
Gabinete do Governador JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
JOSÉ ÉLCIO BATISTA Secretaria da Fazenda
Gabinete do Vice-Governador JOÃO MARCOS MAIA
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA Secretaria da Infraestrutura
Casa Civil LUCIO FERREIRA GOMES
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria da Justiça e Cidadania
Procuradoria Geral do Estado MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA Secretaria do Meio Ambiente
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO Secretaria do Planejamento e Gestão
Conselho Estadual de Educação FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
JOSÉ LINHARES PONTE Secretaria dos Recursos Hídricos
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
EUVALDO BRINGEL OLINDA Secretaria da Saúde
Secretaria das Cidades HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior ANDRÉ SANTOS COSTA
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria da Cultura FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
FABIANO DOS SANTOS Secretaria do Turismo
Secretaria do Desenvolvimento Agrário ARIALDO DE MELLO PINHO
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Avenida G, nº
594 - A, Prefeito José Walter, CEP – 60.750-060, Fortaleza-CE, inscrita no PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ sob o nº 21.802.693/0001-06, para a aquisição de material de consumo
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
(cartuchos de tinta), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180007
no Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 2018/16814-GABGOV e no IG Nº957894000
processo administrativo nº 3786661/2018. Fortaleza, 08 de agosto de 2018. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da
Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO Concorrência Pública Nacional Nº 20180007 de interesse do Departamento
GABINETE DO GOVERNADOR. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Dispensa Estadual de Trânsito, cujo objeto a contratação de serviços de consultoria
de Licitação conforme decisão proferida pela Secretária Executiva deste para a elaboração de estudos técnicos, simulação e projetos de tráfego e
Gabinete. Fortaleza, 08 de agosto de 2018. José Élcio Batista - SECRETÁRIO transporte, de infraestrutura, sinalização e auditoria de segurança viária no
DE ESTADO CHEFE DO GABINETE GOVERNADOR. Sistema Rodoviário e Urbano do Estado do Ceará, conforme especificações
Ana Juliana Brito Vasconcelos contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Em razão da impossibilidade
ASSESSORIA JURÍDICA de acesso ao sistema de informática na data anteriormente marcada. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,
CASA CIVIL no dia 16/08/2018 às 9h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Maria Betânia Saboia Costa
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz VICE-PRESIDENTE DA CCC
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 1214468/2015 *** *** ***
que trata do processe de Convênio nº 36/2015, firmado entre esta Casa Civil e AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
o(a) ASSOCIAÇÃO DE CULTIVADORES DE ALGAS DE MACEIÓ, CNPJ CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
Nº 14.487.380/0001-45, através do Instrumento nº 965391. Em atenção ao A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas
art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foram devidamente encaminhadas
Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180003, de interesse do CAGECE,
a notificações para que fossem sanadas as pendências/irregularidades refe-
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
rentes à ausência de prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES – AMPLIAÇÃO
a esta secretaria, não logramos êxito na entrega de nenhum dos documentos
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CONJUNTO
supramencionado. Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de SÃO CRISTÓVÃO – SUB-BACIA CD-04 EM FORTALEZA-CE, COM
13 de Março de 2015, o presente Edital será publicado, tendo como finalidade FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, comunicando
proceder a Notificação do(a) ASSOCIAÇÃO DE CULTIVADORES DE aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto
ALGAS DE MACEIÓ para que tome ciência e caso queira, ofereça resposta pela empresa MARQUES ANDRADE ENGENHARIA LTDA, eis que
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação. Aprovei- tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a
tamos ainda para informar que decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) decisão prolatada na sessão pública do dia 28 de maio de 2018 de acordo com
irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procu-
o ordenador de despesas da Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará radoria de Licitações e Contratos – PROLIC (PARECER Nº 277/2018), que
as providências com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, em por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição,
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera
desfavor desta entidade, conforme determina o artigo 44 da Lei Complementar
administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão pública em que foI divulgada
n° 119/12, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018 e art. 39 do Decreto
a decisão acima relatada, realizada em 09/08/2018, foram abertas as propostas
n° 31.621/2014. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não
comerciais das empresas que se mantiveram no certame: UNIÃO EMPREEN-
possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no DIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (R$11.801.551,76); CONSÓRCIO
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 13 de agosto de 2018. PORTO BELO – ADM ENGENHARIA (PORTO BELO ENGENHARIA E
Francisco José Moura Cavalcante COMÉRCIO LTDA e ADM ENGENHARIA EIRELI) (R$13.781.576,53);
ORDENADOR DE DESPESA CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA (R$13.884.392,70); CBS –
CONSTRUTORA BAIANA DE SANEAMENTO LTDA (R$14.969.663,27).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018 3
Mencionadas propostas serão enviadas à CAGECE para análise e aprovação. A VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9652018,
ata da sessão pública em que foram divulgadas as decisões retromencionadas, até o dia 28/08/2018, às 9h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto
Maria Betânia Saboia Costa de 2018.
VICE PRESIDENTE DA CCC Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO *** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001 AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
nº 20180001 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A, cujo OBJETO é: Serviço de nº 20180018 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo
fornecimento de coffee breaks/lanches e almoços a serem servidos para OBJETO é: Serviços de Manutenção e Calibração de Medidores de Vazão
atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Complexo de Gás Natural, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A, conforme especificações RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.lici-
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS tacoes-e.com.br, até o dia 28/08/2018, às 8h30min. (horário de Brasília).
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 8352018, OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
até o dia 28/08/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU- 09 de agosto de 2018.
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. Alexandre Fontenele Bizerril
Valda Farias Magalhães PREGOEIRO
PREGOEIRA
*** *** ***
*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002 IG Nº957369000
IG Nº973765000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180018 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
20180002 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 47 (quarenta e sete) Notebooks
cujo OBJETO é: Aquisição de impressoras térmicas, não fiscal, para atender e 138 (cento e trinta e oito) microcomputadores para atender as necessi-
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, dades da Semace, todos novos e de primeiro uso, conforme especificações
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9232018,
através do nº 1872018, até o dia 28/08/2018, às 9h (horário de Brasília). até o dia 28/08/2018 às 10h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
09 de agosto de 2018. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006 IG Nº969293000
IG Nº961987000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180019 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
20180006 de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados – CBMCE, cujo OBJETO é: Serviços de limpeza, tratamento e manu-
do Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Serviços de engenharia tenção de piscina, com fornecimento de produtos químicos e mão de
referentes à implantação e recomposição de áreas ajardinadas, bem obra, de 02 (duas) piscinas, sendo uma de 25 x 12mts (semi-olímpica) e
como serviços de limpeza, conservação, manutenção arbórea e jardineiras uma piscina de 8 x 4 mts (pequena) do CMCB – Colégio Militar do Corpo de
suspensas da sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados Bombeiros do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e
do Estado do Ceará – ARCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende- www.comprasnet.gov.br, através do nº 8232018, até o dia 28/08/2018, às 9h
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 6472018, até o dia 28/08/2018, (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007 IG Nº970637000
IG Nº971231000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº nº 20180021 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo
20180007 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos (02 Estações Total) para utilização
OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de Telefonia em levantamento topográfico planialtimétrico, acompanhada de licença de uso
com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, com exceção de software, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
da aquisição de aparelho telefônico, conforme especificações contidas no BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: gov.br, através do nº 9532018, até o dia 28/08/2018, às 9h30min (horário de
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9392018, até o dia Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
28/08/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU- em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. José Ananias Farias Cardoso
José Ananias Farias Cardoso PREGOEIRO
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008 IG Nº968924000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180008, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Pregão Eletrônico nº 20180042, de interesse da Perícia Forense do Estado do
Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de um Medidor de bancada
aquisições de tratores e implementos agrícolas para atender demandas solici- PH (Phmetro) para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises
tadas à SDA, por convenentes ou de repasses bancários. MOTIVO: Alterações Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. MOTIVO: Alterações no edital.
no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
www.comprasnet.gov.br, através do nº 7852018, até o dia 28/08/2018, às comprasnet.gov.br, através do nº 7862018, até o dia 28/08/2018, às 9h30min
8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Edson Bezerra Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO PREGOEIRO
*** *** *** *** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180049
IG Nº968798000 IG Nº971364000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180008 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
20180049 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,
– STDS, cujo OBJETO é: Fornecimento de gêneros alimentícios não-pe-
recíveis, para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento para os Núcleos constituintes
do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, conforme especificações da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE,
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, AVISO DE LICITAÇÃO
através do nº 9022018, até o dia 28/08/2018, às 8h30min (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180961
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, nº 20180961 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
09 de agosto de 2018. Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Marcos Henrique Cabral Bezerra Hospitalar (Artroplastia total de Quadril – Revisão Especial), conforme
PREGOEIRO especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
nº 9612018, até o dia 27/08/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO
*** *** ***
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
AVISO DE LICITAÇÃO
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180657
de 2018.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
Pregão Eletrônico Nº 20180657 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
PREGOEIRA
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisição de
Bolsas para Coleta de Sangue, conforme especificações contidas no Edital *** *** ***
e seus Anexos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS AVISO DE LICITAÇÃO
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180963
do Nº 6572018, até o dia 29/08/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. nº 20180963 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos,
09 de agosto de 2018. conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
José Edson Bezerra MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
PREGOEIRO gov.br, através do nº 9632018, até o dia 28/08/2018, às 8h30min (horário de
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
*** *** *** site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
Murilo Lobo de Queiroz
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180772
PREGOEIRO
IG Nº963912000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
*** *** ***
Pregão Eletrônico nº 20180772, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
AVISO DE LICITAÇÃO
cujo OBJETO é: Aquisição de reagentes + locação de um citômetro para o REGIME DIFERENCIADO
Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário – BSCUP. MOTIVO: DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20180025
Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: IG Nº972615000
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7722018, até o dia A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado
28/08/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: de Contratação - RDC Nº 20180025 de interesse da SECRETARIA DA
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU- EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. DESCONTO PARA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO
Marcos Antônio Frota Ribeiro CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE
PREGOEIRO MISSÃO VELHA - CE., conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data
e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo
*** *** *** Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz,
Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 12 de setembro de
AVISO DE LICITAÇÃO
2018. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180872
acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.
IG Nº969495000
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
de agosto de 2018.
nº 20180872 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Expedito Pita Junior
Aquisição de reagentes para uso no Analisador Hematológico MINDRAY PRESIDENTE DA CEL 01
BC – 2800, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. *** *** ***
gov.br, através do nº 8722018, até o dia 28/08/2018, às 9h (horário de Brasília). AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. COMERCIAIS
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180006
09 de agosto de 2018. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
Simone Alencar Rocha da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas
PREGOEIRA Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180006, de interesse do DER, cujo
objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
*** *** *** DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-354, NO TRECHO:
AVISO DE LICITAÇÃO ENTR. BR 222 – SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, COM
EXTENSÃO DE 5,90 KM., comunicando aos licitantes e demais interessados
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180946
que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
realizada em 09/08/2018, o seguinte resultado: Empresa Classificada como
nº 20180946 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
VENCEDORA – CONSTRUTORA E&J LTDA, com o Valor Global
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
de R$ 3.364.723,15; Empresa Classificada em 2° LUGAR – CALDAS &
Hospitalar (Sonda de Reposição para Gastrostomia), conforme especifica- FURLANI ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$3.740.885,20;
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Empresa Classificada em 3° LUGAR – RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA,
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9462018, até com o Valor Global de R$4.025.890,50; Empresa Classificada em 4° LUGAR
o dia 28/08/2018, às 10h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: – TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com o Valor Global de R$ 4.437.896,29;
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU- Empresa Classificada em 5° LUGAR – CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA,
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. com o Valor Global de R$ 4.481.171,46. A ata da sessão pública que divulgou
Clara de Assis Falcão Pereira este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto
PREGOEIRA o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
*** *** *** Maria Betânia Saboia Costa
AVISO DE LICITAÇÃO VICE PRESIDENTE DA CCC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180960
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico *** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
nº 20180960 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0002
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
877.2018 – Comprasnet, da SEINFRA, cujo OBJETO é a Aquisição de óleo
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
diesel para o uso nos grupos geradores do Metrô de Fortaleza - METROFOR,
gov.br, através do nº 9602018, até o dia 28/08/2018, às 9h30min (horário de cumpridas as formalidades legais, restou FRACASSADO. A íntegra da ata
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no do certame e demais informações, poderá ser consultada no link https://
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018. ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Marcos Henrique Cabral Bezerra Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO PREGOEIRO
*** *** *** *** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018 5
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 2018 0007 Comprasnet nº 0603/2018, de interesse do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, cujo objeto é aquisição de material de construção, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, com o valor total de R$ 10.794,41. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá
ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico comprasnet, nº 0495/2018 de interesse da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos – COGERH, cujo Objeto é Aquisição de mobiliários com serviço de instalação para a copa da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos – COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, no valor global de R$12.529,50. A íntegra da ata do certame,
com os valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 07842018 - Comprasnet da CAGECE, cujo OBJETO é, Registro de Preço para
futuras e eventuais Aquisições de Mangueira de Alta Pressão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, cumpridas as formalidades legais, as propostas das licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra
da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PROGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0474
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 0474/2018 Comprasnet da Secretaria da Saúde - SESA, cujo
OBJETO é Contratação do Serviço para realização de exames de Ressonância Magnética, para atender às necessidades dos pacientes internados no
Hospital Geral Dr. Cesar Cals, constando na solicitação o número Prontuario, Leito e Enfermaria, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência deste Edital., no valor global de R$ 792.000,00. A íntegra da ata do certame,
com os valores e demais informações, poderá ser consultada no(s) sistema(s) http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180751
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 07512018 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde – SESA, cujo
OBJETO é Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, no valor global de R$ 709.265,08. A íntegra da ata do certame,
com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20180018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20180018 de interesse da Secretaria
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CE, cuja vencedora do certame foi a empresa IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, com
valor global de R$ 1.383.792,35 (hum milhão, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180009, originária
da Secretaria das Cidades, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA
BEIRA RIO, NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais
60 (sessenta) dias, até 18/10/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 19/08/2018. A manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará,
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 20/08/2018. Registre-se, que a
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº150/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com
a finalidade de participar no lançamento do Portal da Rede de Observatórios da Despesa Públca - Rede ODP, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e
passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL,
em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
CARGO/ DIÁRIAS AJUDA DE
NOME CLASSE PERÍODO ROTEIRO PASSAGEM TOTAL
FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO
Marcos Antônio Orientador 22 a 24 de Fortaleza/Florianopolis/ R$
III 2,5 R$ 189,25 R$ 189,25 R$ 582,70 R$ 189,25 R$ 979,40
Feijó Nagaki de Célula agosto de 2018 Fortaleza 1.751,35
Ernani Lima Auditor de 22 a 24 de Fortaleza/Florianopolis/ R$
III 2,5 R$ 189,25 R$ 189,25 R$ 582,70 R$ 189,25 R$ 979,40
Fernandes Controle Interno agosto de 2018 Fortaleza 1.751,35
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem
do Curso Acesso à Informação, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem áereas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
CARGO/ DIÁRIAS AJUDA DE
NOME CLASSE PERÍODO ROTEIRO PASSAGEM TOTAL
FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO
Antonio Paulo Orientador 27 a 30 de Fortaleza/Belém/
III 3,5 R$189,25 R$331,19 R$993,57 R$189,25 R$815,59 R$1.998,40
da Silva de Célula agosto de 2018 Fortaleza
Jonathan Duarte 27 a 30 de Fortaleza/Belém/
Assessor Técnico III 3,5 R$189,25 R$331,19 R$993,57 R$189,25 R$815,59 R$1.998,40
Lopes agosto de 2018 Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem
do XIV Encontro Nacional de Controle Interno e da 28ª Reunião Técnica do Conselho Nacional do Controle Interno (CONACI), concedendo-lhes diárias,
ajuda de custo e passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
CARGO/ DIÁRIAS AJUDA DE
NOME CLASSE PERÍODO ROTEIRO PASSAGEM TOTAL
FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO
Antonio Marconi Secretário 28 a 31 de Fortaleza/Macapá/
II 3,5 R$236,56 R$331,18 R$1.159,14 R$236,56 R$1.224,81 R$2.620,51
Lemos da Silva Adjunto agosto de 2018 Fortaleza
Ítalo José Brígido Auditor de 28 a 31 de Fortaleza/Macapá/
III 3,5 R$189,25 R$264,95 R$927,33 R$189,25 R$1.224,81 R$2.341,39
Coelho Controle Interno agosto de 2018 Fortaleza
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 07/08/2018
Identificador: 579
Relação de Pareceres: 0500/2018.
PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA
0500/2018 6267654/2017 Comissão Relatora CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL Dispõe sobre a cassação do credenciamento do Instituto
Técnico Sobralense(ITES), instituição sediada em Sobral.
TOTAL DE PARECERES: 1
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEE Nº468/2018.
DISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DO INSTITUTO TÉCNICO SOBRALENSE (ITES), INSTITUIÇÃO
SEDIADA EM SOBRAL, A CASSAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 11.014, de 09 de abril de 1985, Art. 7º,
Inciso III, e, tendo em vista o Parecer nº 500/2018, oriundo da Câmara de Educação Superior e Profissional (CESP)/CEE, aprovado por unanimidade na
Sessão Plenária do dia 22/04/2018, e que a esta se incorpora com o intuito de salvaguardar a credibilidade do Sistema de Ensino do Estado. RESOLVE:
Art. 1º Cassar o credenciamento do Instituto Técnico Sobralense (ITES), instituição sediada na Rua Cel Diogo Gomes, 857, Centro, CEP: 62.010-150,
no município de Sobral, concedido pelo Parecer CEE n° 081/2017, para oferta de cursos de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja).
Art. 2º Negar provimento ao credenciamento do Instituto Técnico Sobralense (ITES) para a oferta de ensino técnico de nível médio e da solicitação
de reconhecimento de seus cursos técnicos.
Art. 3º Declarar inidônea para manter instituição educacional Joana Paula de Lima Sousa, integrantes da Entidade Mantenedora do ITES, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Resolução.
Art. 4º Determinar a realização de uma auditoria nas instituições parceiras do ITES que realizaram a Certificação e a emissão dos Diplomas dos
cursos técnicos de nível médio irregularmente ofertados.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018 7
Art. 5º Encaminhar representação contra o ITES junto ao Ministério Público de Sobral, nos termos do Art. 47 do Regimento do CEE e do Art. 28,
Parágrafo único da Resolução nº 413/2006.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.
COMISSÃO RELATORA:
Samuel Brasileiro Filho
Maria Palmira Soares de Mesquita
DEMAIS CONSELHEIROS:
José Linhares Ponte
PRESIDENTE
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
VICE-PRESIDENTE
Custódio Luís Silva de Almeida
PRESIDENTE DA CESP
José Marcelo Farias Lima
PRESIDENTE DA CEB
Francisco Olavo Silva Colares
Guaraciara Barros Leal
José Batista de Lima
José Nelson Arruda Filho
Lúcia Maria Beserra Veras
Maria Cláudia Leite Coêlho
Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima
Maria Luzia Alves Jesuíno
Nohemy Rezende Ibanez
Orozimbo Leão de Carvalho Neto
Paulo Roberto Esteves Araripe
Raimunda Aurila Maia Freire
Sebastião Teoberto Mourão Landim
Selene Maria Penaforte Silveira
Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº66/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA ROCHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº 300028-1-4,
desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 6 a 7 de agosto de 2018, a fim de apoiar a Coordenação de Território do Ceará
Pacífico na reunião da Rede de mediação, concedendo-lhe (1) uma diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total de R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) de acordo
com o artigo 3º; alíneas b e c do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária Gabinete da Vice-Governadora. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 6 de agosto de 2018.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº195/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor público
JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE, que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300072.1-2, lotado nesta Secretaria, a viajar à
cidade de Itarema (CE), no dia 06 de agosto de 2018, a fim de fiscalizar os Termos de Ajustes nºs 027/2018 e 023/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10, art. 16 e art. 17, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, às cidades de Aiuaba, Arneiroz e Tauá (CE), a fim de realizar Reuniões com
setores da Administração Municipal, tendo como foco as ações do Projeto de Implementação da Coleta Seletiva no âmbito do TDCO 05/2016, firmado entre
SCIDADES e o FDID/CEG/MP-CE, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, art. 5º § 1°, art. 7° e art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 197/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
DIÁRIAS
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULA PERÍODO ROTEIRO TOTAL (R$)
QUANT. VALOR
08 a 10 de agosto Aiuaba, Arneiroz
ANTÔNIO JESSÉ PIMENTEL Assistente de Administração 060006-7 2,5 61,33 153,33
de 2018 e Tauá (CE)
08 a 10 de agosto Aiuaba, Arneiroz
JOSÉ EDÍLSON GARCIA Motorista 300261.1-X 2,5 61,33 153,33
de 2018 e Tauá (CE)
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da
Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 300060.1-1, lotado na
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais),
à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00001515/2018, 00001516/2018 e 00001518/2018. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº73/2015
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. Considerando a justificativa constante no processo nº
5974465/2018, que trata do pedido de reajuste formulado pelo GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, com base na Cláusula Quinta do contrato
73/2015, firmado em 30 de março de 2015. Considerando o cálculo do reajuste feito pelo Núcleo de Contabilidade, tendo como base o índice de 1,8128%
(INPC-IBGE), passando o valor global para R$ 57.575,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Autorizo o apostilamento ao Contrato
nº 73/2015, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e o GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrito sob Nº
11.805.967/0001-67, passando o valor global do contrato para R$ 57.575,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária:
43200006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1 Fortaleza, 01 de agosto de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
José Antônio de Sena Neto - OAB/CE 6223
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº04/2015
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: Empresa MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Autorizo o apostilamento ao
Contrato nº04/2015, para proceder a atualização do endereço da Matriz da empresa Mobit, para Rua Doutor Eduardo Sousa Aranha n° 387, apto 101, Vila
Nova Conceição, São Paulo/SP. Fortaleza, 10 de agosto de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº03/2015
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: Empresa MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Autorizo o apostilamento ao
Contrato nº03/2015, para proceder a atualização do endereço da Matriz da empresa Mobit, para Rua Doutor Eduardo Sousa Aranha n° 387, apto 101, Vila
Nova Conceição, São Paulo/SP. Fortaleza, 10 de agosto de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2014
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0473.000131/2018-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: prorrogação do prazo vigência, por mais 23 (vinte e três) dias, e de execução, por mais 12 (doze) meses, do Contrato em referência; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 943.571,67 (novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01
de outubro de 2018, para terminar em 30 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII -
DATA: 09 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor
de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93
- Processo nº 0126.000308/2018-22-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de
R$ 2.974.388,32 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), em percentual correspondente a
24,16%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.968.828,56 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte
e oito reais e cinqüenta e seis centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 1.247.402,38 (hum milhão, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dois
reais e trinta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
30 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão
Corporativa da Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº5037380/2018 OBJETO: Contratação de serviços pelos CORREIOS, relativos a serviços e venda de produtos que atendam às necessi-
dades da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, para atender o período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A justificativa do presente processo que
trata da Inexigibilidade para contratação de serviços pelos CORREIOS, relativos a serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades desta I.E.S.,
está apresentada nas fls. 3 do caderno processual em análise. A inexigibilidade está fundamentada no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
O valor apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- SUP Estadual de Operações CE, corresponde à importância total de R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais), referente a 12 meses. VALOR : R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.500
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018 9
.22141.11.33903900.1.00.00.0.20; 31200002.12.122.500.22141.11.33903 EXTRATO DE CONTRATO
900.2.70.00.1.20; 31200002.12.364.071.22593.11.33903900.1.00.00.0.30 Nº DO DOCUMENTO CG 010/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denomi-
junho de 1993 e modificações posteriores CONTRATADA : EMPRESA nada SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRA-
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- SUP ESTADUAL TADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado
DE OPERAÇÕES CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fabianno IDM, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31. OBJETO: O presente
Cavalcante de Carvalho - Reitor da UVA RATIFICAÇÃO : Nágyla Maria CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa
Galdino Drumond - Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da ESCOLA DE
do Estado do Ceará – SECITECE GASTRONOMIA SOCIAL IVENS DIAS BRANCO. Parágrafo Primeiro –
Emmanuel Pinto Carneiro Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento espe-
cifica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das
PROCURADORIA JURÍDICA
partes e estabelecem, ainda, as condições para a execução, as metas a serem
alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo
– São partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição,
EXTRATO 01 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº27/2018
o programa de trabalho referente ao período de agosto de 2018 a de janeiro
I - ESPÉCIE: Aditivo ao Convênio de Cooperação firmado entre a Fundação
de 2019, composto por: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO ANEXO
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e a UNIVERSIDADE DO
II – CUSTEIO DE PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO OPERACIONAL
PORTO – UP II - OBJETO: Fortalecer a parceria entre o Programa de ANEXO IV – CUSTEIO INVESTIMENTO ANEXO V – CRONOGRAMA
Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Estadual do Ceará DE DESEMBOLSO ANEXO VI – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO.
(UECE) e a Faculdade de Letras da Universidade do Porto, por meio de desen- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se
volvimento das seguintes atividades conjuntas III - DA RATIFICAÇÃO: E nas disposições da Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei
assim por estarem de pleno acordo e ajustados competentes, representantes da Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual no 15.408 de 12 de
Universidade Estadual do Ceará e da Universidade do Porto firmam o presente agosto de 2013, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO
Termo de Aditivo, em português, de igual teor e forma para todos os efeitos DRAGÃO DO MAR – IDM FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência
jurídico-administrativos IV - DATA E ASSINANTES: 19/06/2018; José do presente contrato será da data da assinatura deste instrumento a 31 de
Jackson Coelho Sampaio - Presidente, Sebastião Feyo de Azevedo - Reitor, janeiro de 2019, podendo ser renovado e/ou ter o seu prazo dilatado, depois de
Kadma Marques Rodrigues - Coordenadora do PPGS e Cândida Fernanda demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas
Antunes Ribeiro - Diretora da FLUP a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. VALOR
Luzia Elisandra Nogueira GLOBAL: R$ 3.318.311,70 (três milhões trezentos e dezoito mil trezentos
PROCURADORIA JURÍDICA e onze reais e setenta centavos) pagos em 177 (cento e setenta e sete dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.044.18296.03.335039.
1.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de Agosto de
SECRETARIA DA CULTURA 2018 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES - Presidente do IDM.
TERMO DE CESSÃO DE USO N°001/2018
Maria Suzete Nunes
PROCESSO N°1803453/2018
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE
SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
E A VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS
EXTRATO DE CONTRATO
QUE ESPECIFICA O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso dos Nº DO DOCUMENTO 082/2018
seguintes instrumentos musicais, de propriedade da CEDENTE: 11 Violões CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
Menphis – Tombos: 13706; 13707; 13708; 13709; 13710; 13711; 13712; CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100,
13713; 13717; 13721; 13729; 15 Violões Kashima – Tombos: 16741; 16742; nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
16743; 16744; 16745; 16746; 16747; 16771; 16772; 16773; 20502; 21111; TADA: OTIMIZA AMBIENTES COMÉRCIO DE MÓVEIS E
21113; 21114; 21117; 04 Violões Gianini Gwnstg – Tombos: 12034; 12035; SERVIÇOS LTDA, com sede na Estrada Municipal Ibiúna, nº 5, Galpão
12037; 12038; 25 Flautas Yamaha – YRS: Sem Tombo. Os bens especificados A, bairro: Sorocamirim, CEP: 18.150-000, Ibiúna/SP, inscrita no CNPJ sob
no item 1.1 serão cedidos em favor da CESSIONÁRIA, temporariamente e o nº 14.617.240/0001-44. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aqui-
a título precário, para utilização pela CESSIONÁRIA, nas condições esta- sição e instalação de sistema de arquivos deslizantes mecânicos e pastas
belecidas no presente Termo. Vigência: O presente Termo de Cessão de diversas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e seus respectivos
Uso terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. equipamentos culturais, conforme quantitativos e especificações discrimi-
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 05 de julho de 2018. nados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Izolda Cela DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017, INSTITUTO FEDERAL DE
- Vice Governadora - VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS
ABREU E LIMA e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, que faz
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
parte integrante do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
CE, 06 de agosto de 2018.
n.º 8.078, de 11/09/1990; da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002; da Lei Comple-
Fabiano dos Santos
mentar n.º 123, de 14/12/2006; dos Decretos n.os 7.892, de 23/01/2013;
SECRETÁRIO DA CULTURA
3.555, de 08/08/2000; 5.450, de 31/05/2005; 3.722, de 09/01/2001; 6.204,
de 05/09/2007 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 FORO:
*** *** *** Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2016 meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 405.350,00
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2016 QUE ENTRE SI (quatrocentos e cinco mil trezentos e cinquenta reais) pagos em 12 (doze)
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8807 – 27100010.13.392.044.189
CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 72.03.449052.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 18
ANSA LTDA COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRE-
ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, PARA OS FINS QUE ABAIXO TÁRIO DA CULTURA e WALDINEI LIMA DE OLIVEIRA - OTIMIZA
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – AMBIENTES COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - Contratada.
SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Fabiano dos Santos
Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONS- SECRETÁRIO DA CULTURA
TRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA, CNPJ sob o nº 01.316.772/0001-
08; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº 55, sala 1614, *** *** ***
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas CORRIGENDA
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano X, nº 141, de 30 de
vigência do Contrato nº027/2016 (obra de reforma e ampliação do Arquivo Julho de 2018, que publicou o Extrato do Termo de Premiação nº 059/2018,
firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, e ASSO-
Público Central em Fortaleza-CE), ficando a mesma acrescida em 60 (sessenta)
CIAÇÃO RIBULIÇO ECOART; Onde se lê: CLÁUSULA QUINTA – DOS
dias, passando de 22 de junho de 2018 para 21 de agosto de 2018; A supressão
RECURSOS E DA CONTA BANCÁRIA O recurso do presente TERMO
no valor de R$ 7.011,21 (sete mil onze reais e vinte e um centavos) do
DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil
valor do Contrato nº 027/2016, conforme fl. 05 dos autos do processo nº
reais), oriundos dos recursos financeiros do Tesouro Estadual da Cultura, na
4240115/2018; IX - VALOR GLOBAL: A supressão no valor de R$ 7.011,21
dotação orçamentária n° 27100011.13.392.044.18227.01.33903100.1.00.00
(sete mil onze reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Passa a .0.40 que serão creditados em conta bancária, incidindo os tributos cabíveis,
ser 21 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e conforme o caso. Leia-se: CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS E
condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas DA CONTA BANCÁRIA
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total
XII - DATA: Fortaleza, 22 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), oriundos dos recursos financeiros
dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e Alexandre Napoleão Soriano do Tesouro Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 27100011.13
Aderaldo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. .392.044.18227.12.33903100.1.00.00.0.40 que serão creditados em conta
Fabiano dos Santos bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Fortaleza, 08 de
SECRETÁRIO DA CULTURA agosto de 2018.
Fabiano dos Santos
*** *** *** SECRETÁRIO DA CULTURA
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2016 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº048/2016 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 03/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONTRATO Nº 08/2017, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN- VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E TECNOBYTE COMERCIO E
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRU- SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA. - ME; II -
ÇÕES S/A, COM A INTERVENIENCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E DA COMPANHIA DE ÁGUA E inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av.
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - Oliveira Paiva nº 941-C, CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,; em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: TECNOBYTE COMÉRCIO E
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA. - ME,
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A; V - inscrita no CNPJ-MF sob o nº 14.288.110/0001-05; V - ENDEREÇO: RUA
ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro, IV, 150, Loteamento Planalto Mondubim, bairro Mondubim - CEP.: 60.767-
CEP: 60.800-00, Quixeramobim/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 830, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 2015001/CCC/SDA/ cláusulas e condições do Contrato nº 08/2017; II - Na Lei nº 13.303/2016, arts.
CE, nas Leis nº 8.6666/1993 e 10.520/2002 e nas Diretrizes para Aquisições
68 e 72, Processo VIPROC nº 3111400/2018; VII- FORO: Fortaleza-Ceará;
de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimo do BIRD e
VIII - OBJETO: I - Prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2017, por
Créditos e Doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial e o Acordo
mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; II - Atualizar o valor
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
contratual, pelo índice IPC-BRASIL (FGV), no percentual correspondente a
Administrativo n°4383943/2018 e Parecer Jurídico nº. 1401/2018.; VII-
2,996712 %, tendo em vista as justificativas constantes do Processo VIPROC nº
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
3111400/2018, parte integrante do presente Termo independente de transcrição;
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
IX - VALOR GLOBAL: R$50.674,38 (Cinquenta mil, seiscentos e setenta
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios adminis-
e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser pago com a seguinte Dotação
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
Orçamentária: 56200001.22.122.500.22334.03.33903900.2.70.00.1.20-13957;
que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto o acréscimo de R$ 139.275,54 (cento e trinta e nove mil, X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência do contrato nº 08/2017 por mais
duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
readequação das planilhas orçamentárias das obras na Comunidade de Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do contrato
Pedra Branca, no Município de Sobral/CE, cujo montante corresponde a 1,15% original, e de seus aditamentos, que não foram expressamente modificadas
(um vírgula quinze por cento) do Contrato original, que passará a importar por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2018; XIII -
o valor global de R$ 12.561.831,16 (doze milhões, quinhentos e sessenta e SIGNATÁRIOS: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente da CODECE,
um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos). ; IX - VALOR Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro da
GLOBAL: R$ 12.561.831,16 (doze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, CODECE e José Célio Vieira Neto - Sócio-Administrador da CONTRATADA.
oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: Maria Lindalva Santiago
A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do ASSESSORA JURÍDICA
CONTRATO Nº. 048/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.; XII - DATA: 02 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁ- *** *** ***
RIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017
Agrário-SDA e o Representante Legal, HENRIQUE JORGE NOGUEIRA I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 04/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO
PIMENTEL,Empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,. CONTRATO Nº 09/2017, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
Jerônimo Correia de Oliveira VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E TECNOBYTE COMERCIO E
COORDENADOR DA ASJUR SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA. - ME; II -
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
*** *** *** inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Oliveira Paiva nº 941-C, CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários
Nº DO DOCUMENTO 009/2018 em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: TECNOBYTE COMÉRCIO
PROCESSO Nº6300786 / 2018 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/ E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA. -
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 14.288.110/0001-05; V - ENDEREÇO:
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoas RUA IV, 150, Loteamento Planalto Mondubim, bairro Mondubim - CEP.:
jurídicas de direito privado especializadas na produção, beneficiamento, 60.767-830, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos
embalagem armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de termos das cláusulas e condições do Contrato nº 09/2017; II - Na Lei nº
Plantar 2018/2019, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº. 010/2018. 13.303/2016, arts. 68 e 72, Processo VIPROC nº 4382149/2018; VII- FORO:
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: I - Prorrogação da vigência do Contrato
licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo nº 09/2017, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; II -
em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas Modificar o valor contratual, em decorrência de redução quantitativa do seu
que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço objeto, no percentual 31,89% (trinta e um vírgula oitenta e nove por cento)
previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. dos serviços descritos no item 1, do Termo de Referência; III - Atualizar
VALOR : R$ 12.941.000,00 ( doze milhões novecentos e quarenta e um mil o valor remanescente (R$25.000,00) do contrato ora aditado, pelo índice
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.3 IPC-BRASIL (FGV), no percentual correspondente a 2,996712 %, tendo
3903000.1.10.00.0.40 ( 4280) 2.102.370,00 21100021.20.608.029.18180.0 em vista as justificativas constantes do Processo VIPROC nº 4382149/2018,
2.33903000.1.10.00.0.40 ( 4281) 1.975.369,00 21100021.20.608.029.18180 parte integrante do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR
.03.33903000.1.10.00.0.40 ( 4282) 428.006,00 21100021.20.608.029.18180 GLOBAL: R$25.955,17 (Vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco
.04.33903000.1.10.00.0.40 ( 4283) 275.066,00 21100021.20.608.029.18180 reais e dezessete centavos), a ser pago com a seguinte Dotação Orçamentária:
.05.33903000.1.10.00.0.40 ( 4284) 262.946,00 21100021.20.608.029.18180 56200001.22.122.500.22334.03.33903900.2.70.00.1.20-13957;; X - DA
.06.33903000.1.10.00.0.40 ( 4285) 528.334,00 21100021.20.608.029.18180 VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência do contrato nº 09/2017 por mais 12
.07.33903000.1.10.00.0.40 ( 4286) 569.103,00 21100021.20.608.029.18180 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
.08.33903000.1.10.00.0.40 ( 4287) 396.213,00 21100021.20.608.029.18180 Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do contrato
.09.33903000.1.10.00.0.40 ( 4288) 1.929.585,00 21100021.20.608.029.181 original, e de seus aditamentos, que não foram expressamente modificadas
80.10.33903000.1.10.00.0.40 ( 4289) 766.181,00 21100021.20.608.029.181 por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 04 de julho de 2018; XIII -
80.11.33903000.1.10.00.0.40 ( 4290) 407.709,00 21100021.20.608.029.181 SIGNATÁRIOS: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente da CODECE,
80.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 4291) 1.575.087,00 21100021.20.608.029.1 Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro da
8180.13.33903000.1.10.00.0.40 ( 4292 1.010.954,00 21100021.20.608.029 CODECE e José Célio Vieira Neto - Sócio-Administrador da CONTRATADA.
.18180.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 4293) 713.577,00 PF: 2100010582018I Maria Lindalva Santiago
MAPP 14 TOTAL - R$ 12.941.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. ASSESSORA JURÍDICA
25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas
informações presentes no processo nº 6300786/2018 Parecer Jurídico n°. *** *** ***
1546/2018. CONTRATADA : DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
Sr. Secretário, A Coordenadoria de Planejamento e Gestão, vem, mui respei- I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 05/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO
tosamente, solicitar a V. Exa., com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93 CONTRATO Nº 10/2017, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da Inexigibilidade de VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E MEUBOX LOCAÇÃO DE
Licitação para o Edital de Credenciamento Nº. 010/2018 do PROJETO HORA ESPAÇO - SELF STORAGE LTDA; II - CONTRATANTE: Companhia
DE PLANTAR 2018/2019 – SEMENTES para a contratação de empresas, de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob o
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. TAUMATURGO nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva nº 941-C,
MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Coordenador de Planejamento e Gestão CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários em Fortaleza-Ceará;
da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em IV - CONTRATADA: MEUBOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO - SELF
cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. STORAGE LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 26.308.789/0001-36;
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. V - ENDEREÇO: RUA Armando Monteiro, nº 337 - Vila União, CEP.:
Jerônimo Correia de Oliveira 60.411-085, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos
ASSESSORIA JURÍDICA termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; II - Na Lei nº