formação inicial, história e cultura africana e afrobrasileira

538 Pages·2012·10.88 MB·Portuguese

FORMAÇÃO INICIAL, HISTÓRIA E CULTURA
AFRICANA E AFROBRASILEIRA: DESAFIOS E
PERSPECTIVAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL 10.639/2003

Guimes Rodrigues Filho
Cristiane Coppe de Oliveira
João Gabriel do Nascimento
Organizadores
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

REITOR
ALFREDO JÚLIO FERNDANDES NETO

VICE REITOR
DARIZON ALVES DE ANDRADE

PRÓ REITOR DE GRADUAÇÃO
WALDENOR BARROS MORAES FILHO

COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
GUIMES RODRIGUES FILHO

INSTITUTO DE QUÍMICA
MANUEL GONZALO HERNANDEZ TERRONES (IN MEMORIAN)
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Formação inicial, história e cultura africana e afrobrasileira: desafios e perspectivas
na implementação da Lei federal 10.639/2003 / Guimes Rodrigues Filho, Cristiane
Coppe de Oliveira, João Gabriel do Nascimento, organizadores. -- 1. ed. --
Uberlândia, MG: Editora Gráfica Lops, 2012.

Vários autores.
Bibliografia.

ISBN 978-85-62212-09-3

1. África - Civilização 2. África – História 3. Africanos - Brasil 4. Cultura - África
5. Cultura afrobrasileira 6. Lei 10.639/03 7. Universidade Federal de Uberlândia
(MG) I. Rodrigues Filho, Guimes. II. Oliveira, Cristiane Coppe de. III. Nascimento,
João Gabriel do.

12-10066 CDD-306.0899608107

Índices para catálogo sistemático: 1. Cultura afro-brasileira: Sociologia: Estudo e ensino
306.0899608107

Os autores são responsáveis pelas informações (gráficos, imagens, etc.) contidas nos
artigos.
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...................................................................................................................01

PARTE I – LUIZA MAHIN
Lorena Silva Oliveira e Maria Socorro Ramos Militão – A Lei 10.639/2003 e a
Formação Política em Sentido Gramsciano............................................................................03
Pollyanna Fabrini e Marcelo Lapuente Mahl – A Herança das Teorias Racialistas e o
Desempenho da Educação em Promoção da Igualdade Étnico-Racial...................................20
Nádia Carrasco Pagnossi e Regina Ilka Vasconcelos – Novas Abordagens no Ensino da
Revolução Francesa: Inserção das temáticas de racismo e gênero por meio da obra de
Olympe de Gouges....................................................................................................................32
João Gabriel do Nascimento e João Marcos Alem – O Pensamento Branco de João
Batista Lacerda e suas Consequências: Brasil 1911-2011......................................................43

PARTE II – AUTA DE SOUZA
Sálua Francinele Ribeiro e Daniela Magalhães da Silveira – História e Crônica em
Machado de Assis.....................................................................................................................55
Felipe Silva Pasqua e Maria Lúcia Vannuchi – Mulheres Escravizadas na Obra Casa-
Grande e Senzala: Ressignificações culturais como estratégias de resistência......................66
Andressa Oliveira Costa e Florisvaldo Paulo Ribeiro Júnior – O Rap como Instrumento
contra a Exclusão Social: Os Racionais MC’s........................................................................78
Everton Rafael Ferreira e Maria Elizabeth Ribeiro Carneiro – Machado de Assis e o
tema da escravidão no Brasil...................................................................................................86

PARTE III – BENJAMIM DE OLIVEIRA
Mônica Martins Naves e Florisvaldo Paulo Ribeiro Júnior – Representações do Racismo
na Escola: Uma análise o seriado “Todo Mundo Odeia o Chris”........................................100
Leonardo Silva Oliveira e Cairo Mohamad Ibrahim Katrib – A Imagem do Negro na
Mídia Brasileira: Descortinando olhares..............................................................................112
Gabrielle Carolina Silva e Adriana Cristina Omena dos Santos – A Representação
Midiática dos “Piratas” da Somália pela Revista Veja.........................................................123
Ludma Lillyan Vieira Ramos e Guimes Rodrigues Filho – Mídia e Preconceito em
Propagandas: Um panorama sobre a propagação de estereótipos e discriminação
contra negros (as) pelos meios de comunicação....................................................................132
Raoni Oscar Nery e Maria Elizabeth Ribeiro Carneiro – O “NEGRO” NA MÍDIA
TELEVISIVA: Uma análise da representação do negro no mundo da
televisão..................................................................................................................................143
Juliana Cristina da Silveira e Mara Lucia Leal – Inter-Relações de Intervenções
Artísticas no Ambiente Escolar em Consonância com a Lei 10.639/03.................................156
PARTE IV – LUIZ GAMA
Renato Augusto de Assis Silva e Marili Peres Junqueira – Cotas: Entre a desigualdade
social e a desigualdade racial................................................................................................175
Elaine Costa Oliveira e Luciane Ribeiro Dias Gonçalves – O Negro no Mercado de
Trabalho de Ituiutaba: Aproximações preliminares.............................................................189
Isabel Cristina da Costa Silva, Cairo Mohamad Ibrahim Katrib e Betânia de Oliveira
Larterza Ribeiro – Mulheres Negras na Universidade Federal de Uberlândia/Pontal:
Trajetórias da carreira docente.............................................................................................210
Anderson Aparecido Gonçalves de Oliveira e Cairo Mohamad Ibraim Katrib – Diálogos
Extensionistas para a implementação da lei 10.639/03 em Ituiutaba-MG: A parceria
UFU-FACIP-FUNZUP..........................................................................................................225
Maria Laura Pacheco da Silva e Maria Lúcia Vannuchi – A Atuação do Grupo de
Consciência e Identidade Negra de Uberlândia na Problemática de
Gênero....................................................................................................................................235
Anderson Pereira Santiago e João Marcos Alem – Violência, Racismo e a Penitenciária
Pimenta da Veiga...................................................................................................................247

PARTE V – VOVÓ MARIA JOANA
Antônio Augusto Oliveira Gonçalves, Mônica Chaves Abdala e Jeremias Brasileiro – O
Banquete “Rosa”: A preparação, o ritual e a comilança na cozinha congadeira................258
César Paulo Silva e Guimes Rodrigues Filho – Angoleiros e Congadeiros: Entrelaçando
os cantos negros.....................................................................................................................273
Daniella Santos Alves e Marcel Mano – O Vestuário da Identidade: A cor da pertença
cultural...................................................................................................................................291
Sidney Leopoldino da Mata e Sandra Alves Fiúza – Uma Janela Entreaberta: Algumas
considerações sobre a presença de práticas católicas e símbolos cristãos nas escolas
públicas de Ituiutaba..............................................................................................................306

PARTE VI – MILTON SANTOS
Renata Ribeiro da Silva Ramos e Guimes Rodrigues Filho – África: Reflexão
geográfica...............................................................................................................................321
Fernando Teixeira dos Santos e Sônia Bertoni – A Educação Física Escolar e suas
Possibilidades Diante da Lei 10.639/03.................................................................................335
Renato Mateus e Cristiane Coppe de Oliveira – O Jogo como Recurso Pedagógico para
a Implementação da Lei 10639/03.........................................................................................345
Ilzimeire Alves da Silva e Pedro Barbosa – O Ensino sobre História e Cultura Afro-
Brasileira e as Limitações Encontradas na Implementação da Lei
10639/03.................................................................................................................................357
PARTE VII – TEODORO SAMPAIO
Suane Cristyne Luz de Sousa, Cristiane Coppe de Oliveira – Etnomatemática e as
Relações Etnicorraciais: Um olhar na formação inicial.......................................................372
Fabiane Nunes Riello e Roberta Fusconi – Ensino de Microbiologia a partir da
utilização da Noz de Cola segundo a Lei Federal 10.639/03................................................385
Patrícia Ferreira Fernandes da Cruz e Samuel do Carmo Lima – Paradigmas em
Saúde......................................................................................................................................394
Lucas Rodrigues Santos e Roberta Fusconi – A Biodiversidade do Berimbau no Ensino
de Biologia..............................................................................................................................409

PARTE VIII – BEATRIZ NASCIMENTO
Luciana Guimarães e Vânia Aparecida Martins Bernardes – A Criança Negra na
Escola: Uma nova visão de currículo....................................................................................420
Ana Kelly Silva Arantes Maia e Luciane Ribeiro Dias Gonçalves – Educação Infantil:
O que é ser criança negra na escola?....................................................................................433
Neide Francisca dos Santos e Mical de Melo Marcelino – Discriminação: Quem sofre
não esquece. Reflexões de preconceito em Ituiutaba.............................................................449
Luana Regina Mendes Rafael e Cairo Mohamad Ibrahim Katrib – Um Olhar sobre a
Plurailidade e Diversidade Cultural na Escola: Repensando a importância da
efetivação da Lei N. 10639.03................................................................................................463

ANEXOS
Lei Federal 10.639/2003........................................................................................................474
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura
Afrobrasileira e Africana.......................................................................................................475
APRESENTAÇÃO

"A procura de formas"

O desenho que apresentamos na capa desse livro é resultado de uma atividade
realizada na disciplina Construção do conhecimento em Matemática do curso de
Pedagogia da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de
Uberlândia (FACIP/UFU).
Falávamos das formas geométricas, suas propriedades e importância no
processo e construção de conceitos matemáticos. Entre uma explicação e outra uma
aluna interrompeu-nos dizendo: “Só existem essas formas no mundo?”. Naquele
momento, ocorreu-nos um insight pedagógico que, de vez em quando nos cerca e nos
inspira para ações imediatas. Como as aulas ocorriam no Laboratório de Ensino,
pegamos folhas de papel em branco e realizamos uma atividade pedagógica em que os
alunos de olhos fechados, ao som de uma música, marcavam pontos aleatórios.
Finalizando, juntamente, com a música os alunos uniram os pontos e construíram, a
partir de suas ideias e coloridos, uma nova forma geométrica. Ao final da atividade,
dialogando com os alunos chegamos à conclusão que não existem apenas as formas
(quadrado, retângulo, círculo e outros) que aprendemos na escola.
De igual modo, quando tratamos das relações etnicorraciais na Formação
Inicial, percebemos que há várias formas de trabalho e que estamos sempre “a procura
de formas”, para que os pontos que marcamos no “papel” da universidade para a
implementação da Lei Federal 10639/03 sejam unidos a fim de construirmos uma
educação antirracista.
Nesse sentido, entendemos que o curso de Formação Inicial em História e
Cultura Africana e Afro-Brasileira promovido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros
da Universidade Federal de Uberlândia (NEAB/UFU), através do Edital UNIAFRO-
2009, MEC/SECAD/FNDE, com as parcerias da Pró-Reitoria de Graduação, do
Instituto de Química e da FACIP-Pontal, foi uma das formas encontradas para
ressaltarmos os valores africanos e afro-brasileiros no espaço de formação inicial,
desmitificando a ideia de que os saberes e fazeres se constituíram apenas no mundo
europeu, contribuindo para uma nova visão (não-eurocêntrica) do conhecimento.

Cristiane Coppe de Oliveira
1
PARTE I

LUIZA MAHIN

Em Rebelião Escrava no Brasil – A história do levante dos Malês de 1835,
João José Reis afirma que não há indício que vislumbre a existência de uma mulher com
o nome Luiza em quaisquer listas de presos por envolvimento no levante. Embora
saliente que é possível ter havido participação feminina na revolta, o historiador
desconhece fontes que comprovem tal atuação. Em síntese, destaca: “O personagem
Luiza Mahin, então, resulta de um misto de realidade possível, ficção e mito” (REIS,
2003, p. 301-304). Aqueles que asseguram sua existência se baseiam principalmente
numa carta redigida por seu filho – carta escrita pelo poeta e abolicionista Luiz Gama ao
amigo Lúcio Mendonça, ou em obras como a escrita por Pedro Calmon - Malês, a
insurreição das senzalas.
Não se sabe se Luiza nasceu na Costa Mina, na África, ou na Bahia, no Brasil.
Pertencia à nação NAGÔ-JEJE, da tribo Mahin, daí seu sobrenome, nação originária do
Golfo do Benin, noroeste africano. Tornou-se livre por volta 1812 comprando sua
liberdade e sobreviveu trabalhando como quituteira em Salvador. Segundo seu filho,
Luiz Gama, dizia ter sido princesa na África.
Aproveitando-se de sua profissão de quituteira, participou de todas as revoltas
escravas que ocorreram em Salvador nas primeiras décadas do século XIX, pois de seu
tabuleiro eram distribuídas as mensagens em árabe, através dos meninos que
pretensamente com ela compravam seus quitutes.
Em suas notas biográficas, Luiz Gama indica que Luiza Mahin teve mais um
filho, cujo destino lhe era ignorado. O próprio Luiz Gama tentou por toda vida ter
informações do destino de sua mãe, mas sem sucesso. Seu filho a descreveu da seguinte
forma: "Sou filho natural de negra africana, livre, da nação nagô, de nome Luísa
Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã. Minha mãe era baixa,
magra, bonita, a cor de um preto retinto sem lustro, os dentes eram alvíssimos, como a
neve. Altiva, generosa, sofrida e vingativa. Era quitandeira e laboriosa."1

1 Ver mais em http://www.acordacultura.org.br/herois/
A LEI 10.639/2003 E A FORMAÇÃO POLÍTICA EM SENTIDO GRAMSCIANO

Lorena Silva Oliveira
Universidade Federal de Uberlândia – UFU
Graduanda em Filosofia– IFILO
Bolsista do PIBID-HCAFRO1
[email protected]

Profª. Dra. Maria Socorro Ramos Militão
Universidade Federal de Uberlândia – UFU
Instituto de Filosofia – IFILO
[email protected]

Ao analisarmos a História do Brasil percebemos que a construção do mesmo
deveu-se a exploração que os portugueses exerceram sobre os índios e mais tarde sobre
os negros trazidos da África. “Os números não são precisos, mas estima-se que entre o
século XVI e meados do século XIX mais de 11 milhões de homens, mulheres e
crianças africanos foram transportados para as Américas” (ALBUQUERQUE; FRAGA
FILHO, 2006, p. 39). Esses homens foram arrancados de seus seios familiares,
desterrados de suas terras em condições subumanas de vida por mais de três séculos,
unindo assim, para sempre, o Brasil à África.
Essas condições de vida e trabalho subumanas às quais foram submetidos, logo
os fariam compreender que as suas condições de escravidão os equiparavam à condição
de mercadoria, e isso significava, sobretudo, submeterem-se aos seus senhores e
trabalharem de sol a sol. Nessas situações, os negros construíram a riqueza do Brasil por
mais de trezentos anos. No entanto, os europeus,
(...) os trouxeram para trabalhar e servir nas grandes plantações e nas cidades, mas
eles e seus descendentes fizeram muito mais do que plantar, explorar as minas e
produzir riquezas materiais. Os africanos para aqui trazidos como escravos tiveram
um papel civilizador, foram elementos ativos, criadores, visto que transmitiram à
sociedade, em formação, elementos valiosos da sua cultura. Muitas das praticas da
criação de gado eram de origem africana. A mineração do ferro no Brasil foi
aprendida dos africanos. Com eles a língua portuguesa não apenas incorporou novas
palavras, como ganhou maior espontaneidade e leveza. Enfim, podemos afirmar que o
trafico fora feito para escravizar os africanos, mas terminou também africanizando o
Brasil. (ALBUQUERQUE; FRAGA FILHO, 2006, p. 43)

Além das contribuições apontadas, é imprescindível ressaltar a relevância dos
negros na formação do povo brasileiro, tendo em vista a miscigenação entre índios,

1 Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência/CAPES - Sub-projeto História e Cultura Afro brasileira.
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portugueses e africanos, e ainda, a contribuição do negro africano no desenvolvimento
econômico do Brasil, tornando-o, parte constituinte do povo e do País.
Contudo, embora tenham importância crucial na construção do País, os negros
e os índios foram deixados à margem da sociedade. Não obstante, tentando mudar essa
segregação, os negros buscaram ganhar espaços na sociedade, desde os primórdios da
dominação até os dias atuais, através de lutas e da exigência dos espaços que também
lhes pertencem na sociedade brasileira. Graças a esse processo de luta, os movimentos
negros obtiveram conquistas devido às ações políticas empreendidas, como foi o caso,
por exemplo, da definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível, das
ações afirmativas, do dia da consciência negra, entre outras conquistas.
O problema da educação também seria uma pauta prioritária dos movimentos
negros, especialmente a partir de meados do século XX, até que em 2003, foi
sancionada a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da Historia e Cultura
Africana e Afro-brasileira nas escolas públicas e privadas do País. Entretanto, esta lei
foi recentemente alterada para a Lei 11.645/2008, agregando à obrigatoriedade do
ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana em todo ensino brasileiro, o
estudo da História e Cultura Indígena. Também fora sancionada a Lei 3627/2008 de
cotas, que reserva um número de vagas para negros e índios nas universidades públicas
federais brasileiras. Essas conquistas representam um avanço para os Afros brasileiros,
porque reconhece o negro como construtor do País e reafirma a sua condição de cidadão
brasileiro, que merece o acesso a uma educação pública e de qualidade.
Considerando a importância da Historia e da Cultura africana e afro-brasileira
na formação e na construção do Brasil, este artigo pretende analisar o processo de
inclusão da Lei 10.639/2003, recentemente alterada pela 11.645/2008. O objetivo é
analisar como a inclusão destes conteúdos no ensino brasileiro pode contribuir para um
processo de formação política dos estudantes a partir da noção de reforma intelectual e
moral do filósofo marxista italiano Antônio Gramsci. E dentro desta considera-se o
conceito gramsciano de formação política. Em outras palavras, busca-se verificar, se em
alguma medida o estudo destes conteúdos pode contribuir para uma formação política
classista.
Assim, o problema que orienta este trabalho é: a inclusão da Lei 10.639/2003
pode contribuir com a formação política dos estudantes brasileiros? Supomos como
hipótese provisória desta questão que, a partir da noção de reforma intelectual e moral, a
inclusão da lei juntamente com outros conteúdos formadores, como: os filosóficos,
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