ficha catalográfica preparada por

326 Pages·2013·2.41 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO

LEGITIMAÇÃO E CONTROLE DOS INCENTIVOS FISCAIS: PROPOSTA DE
UMA TEORIA DEMOCRÁTICA DA DESONERAÇÃO FISCAL

FORTALEZA
2013
TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO

LEGITIMAÇÃO E CONTROLE DOS INCENTIVOS FISCAIS: PROPOSTA DE
UMA TEORIA DEMOCRÁTICA DA DESONERAÇÃO FISCAL

Dissertação submetida ao Programa de
Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Ceará como
requisito parcial para a obtenção do
título de Mestre em Direito. Área de
Concentração: Ordem Jurídica
Constitucional.

Orientador: Prof. Dr. Carlos César Sousa
Cintra.

FORTALEZA
2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Universidade Federal do Ceará
Biblioteca Setorial da Faculdade de Direito

P659l Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto.
Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração
fiscal / Tibério Carlos Soares Roberto Pinto. – 2013.
324 f. : il. color., enc. ; 30 cm.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-
Graduação em Direito, Fortaleza, 2013.
Área de Concentração: Ordem Jurídica Constitucional.
Orientação: Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra.

1. Democracia - Brasil. 2. Incentivos fiscais - Brasil. 3. Justiça Fiscal. 4. Igualdade – Brasil. I.
Cintra, Carlos César Sousa (orient.). II. Universidade Federal do Ceará – Mestrado em Direito. III.
Título.

CDD 336.2

À força unipresente que tudo preenche e
mantém o universo em harmonia.

Aos meus pais, Fernando e Dacilene, e à
minha irmã, Talita.
AGRADECIMENTOS

Aos meus avós maternos, Daciano e Francisca Soares, in memoriam, e avó
paterna, Maria José, in memoriam, os quais saúdo na figura de José Gesú Pinto,
exemplo de vida pautada pela retidão, trabalho e dedicação à família.
Aos meus pais, Fernando e Dacilene Pinto, a quem agradeço em nome de todos
os membros das Famílias Pinto e Soares, com profundo respeito e afeto, pelo perene
exemplo de simplicidade, humanidade e amor incondicional, e por terem incentivado
todos passos desta caminhada.
À minha irmã Talita, eternamente caçula, muito embora grande em espírito, em
seu projeto de levar saúde e conforto aos esquecidos pelos homens, pelo
companheirismo, a vitalidade e o incentivo de todas as horas.
Ao Professor Carlos César Sousa Cintra, a quem estimo como fora um segundo
pai, pela inspiração, pela inabalável disposição em contribuir e pelas instigações nessa
área tão vasta e apaixonante que é o Direito Tributário.
Ao Professor Hugo Machado Segundo, pelas preciosas lições nas áreas da
Epistemologia Jurídica, da Teoria do Direito e do Direito Tributário, e por haver
fomentado o interesse em estudar o fenômeno tributário a partir da óptica da
coletividade e do cidadão.
Ao Professor Juraci Mourão Lopes Filho, por haver gentilmente se prontificado
a analisar o presente trabalho e pela disponibilidade e acessibilidade que sempre
demonstrou.
Ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
e à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, por haver sido minha
segunda casa durante os ininterruptos cinco anos da Graduação e dois anos e meio do
Mestrado, dos quais me despeço, talvez por ora, com muitas saudades e boas
recordações.
À querida Marilene, da Secretaria do Programa de Mestrado, anjo da guarda
sempre pronto a nos orientar e tranquilizar, principalmente quando os prazos parecem
implacáveis.
Aos amigos e companheiros de luta da Turma de Mestrado de 2011, com quem
compartilhei ricos momentos de troca vivências e formei laços de amizade duradouros
na labuta do conhecimento, em especial os colegas Álisson Melo, Eric de Moraes e
Lucas Brandão.
À Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FUNCAP) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), por fornecerem o suporte material para o desenvolvimento da presente
empreitada acadêmica.
A todos os amigos, colegas e parceiros de trabalho, por compreenderem minha
ausência, fornecerem suporte e apoio e segurarem a barra sempre que precisei.
A todos, meus sinceros agradecimentos.
On the turning away
From the pale and downtrodden
And the words they say
Which we won't understand
"Don't accept that what's happening
Is just a case of others' suffering
Or you'll find that you're joining in
The turning away.

(On The Turning Away - Pink Floyd)
RESUMO

O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a
perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os
interesses da coletividade. Muito embora não figure diretamente em nenhum dos polos
da relação fiscal, a coletividade é,ou deveria ser, a genuína destinatária dos tributos e
dos incentivos fiscais, que visam a promover os objetivos constitucionalmente
estabelecidos. Quanto à noção de democracia, optou-se por concebê-la como um
sistema de governo cujas decisões se sujeitam ao controle por parte dos destinatários
das mesmas. Dentre os inúmeros critérios passíveis de serem utilizados para controlar o
conteúdo das decisões que concedem incentivos fiscais, elegeu-se a noção de igualdade,
de maneira que são consideradas democráticas aquelas decisões que promovam a
igualdade entre os indivíduos, a denominada justiça social. Dessa forma, para além da
obediência aos critérios formais e orçamentários tradicionais, os incentivos fiscais
devem se pautar por critérios materiais ou substanciais, diretamente relacionados aos
objetivos e finalidades que objetivam implementar. Nesse cenário, põe-se em destaque o
dever de fundamentação da desoneração fiscal, a prévia exposição dos resultados
pretendidos e respectivos prazos para que sejam alcançados, a necessidade de
demonstração periódica dos avanços (ou retrocessos) observados, para
acompanhamento e verificação por parte dos cidadãos, bem como a imposição de
condições específicas a serem observadas pelos destinatários do incentivo.

Palavras chave: Democracia - Igualdade - Justiça Fiscal - Incentivos Fiscais.
ABSTRACT

This research aims at studying the tax benefits according to a democratic perspective, in
order to meet the social needs. Even though community is not directly involved in the
fiscal relationship, it is, or should have been, the genuine recipient of taxes and tax
benefits which promote the constitutionally established objectives. The chosen concept
of democracy was the one which conceives it as a system of government whose
decisions are subject to control by the citizens. Among the criteria which can be used to
control tax incentives granting decisions, equality was the elected one, so those
decisions that promote equality between individuals should be considered democratic,
the so called social justice. Apart from the obedience to the traditional criteria, tax
incentives should be guided by criteria directly related to the goals and objectives
pursued. Thereafter, the emphasis must be put on providing justification to the tax
benefits, the prior exposure of the desired outcomes and deadlines to be met, the
periodic need for demonstration of the advances (or setbacks) observed for the citizens
monitoring, as well as the imposition of specific conditions to the recipients of the tax
benefits. As for the constitutional objectives to be promoted, they should aim to benefit
the whole community, such as environmental preservation, cultural promotion, fostering
national development, alongside other objectives.

Keywords: Democracy – Equality - Tax justice - Tax benefits.