Federalismo e suas variantes: do modelo norte-americano à União Européia

189 Pages·2010·0.91 MB·Portuguese

by  Carolina Lembo

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO

CAROLINA MARIA LEMBO

FEDERALISMO E SUAS VARIANTES – DO
MODELO NORTE-AMERICANO À UNIÃO
EUROPEIA

Dissertação apresentada ao Departamento de
Direito do Estado, da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo, para obtenção
do título de Mestre em Direito do Estado,
sob orientação da Profª Drª Monica Herman
Salem Caggiano.

São Paulo
2010
DEDICATÓRIA

Aos meus avós, Renéa e Cláudio,
cujo amor incondicional e retitude
incontestável me guiam por todos os
caminhos da vida.
AGRADECIMENTOS

A minha orientadora e amiga, Profª
Dra Monica Herman Sallem
Caggiano, meu agradecimento por
sua verdadeira preocupação e
carinho no auxílio para a
concretização deste trabalho.

À querida Profª Drª Pilar Jimenez
Tello, pelo essencial apoio no
desbravamento dos tortuosos
caminhos do Direito Autonômico
espanhol.

A minha família e amigos: muito
obrigada por estarem uma vez mais
presentes em uma etapa importante
de minha trajetória.
“Each State, in ratifying the
Constitution, is considered as a
sovereign body, independent of all
others, and only to be bound by its
own voluntary act. In this relation,
then, the new Constitution will, if
established, be a FEDERAL, and not
a NATIONAL constitution.”
(James Madison, “Federalist n. 39”)
RESUMO

Esta Dissertação tem por finalidade examinar as diferentes formas
por que o federalismo pode e vem se manifestando desde o modelo
embrionário, dos Estados Unidos da América, até a união de Estados
nacionais que integra a União Européia. Como primeiro passo, destaca os
elementos constitutivos do Estado Federal, com ênfase na importância do
fator descentralização do poder na construção de um Estado composto
formado por Estados autônomos; em seguida, investiga as origens
históricas do federalismo antigo e do norte-americano, na busca dos
motivos que levaram à criação de tão inovadora forma de governo — de
modo particular, traz a abordagem de um caso emblemático de
federalismo assimétrico, o das Comunidades Autônomas espanholas, a
fim de demonstrar a complexidade de coexistência em um só Estado de
diversas nacionalidades, etnias, tradições regionais etc.; depois, apresenta
o impacto do caso europeu, sem precedentes, em uma era globalizada,
ante a necessidade de um processo de integração de maior consistência
entre Estados. Culmina por perscrutar os fatores federativos emergentes
do Tratado de Lisboa, aprovado em 2009.

PALAVRAS-CHAVE

Federalismo, Estados Unidos da América, Comunidades
Autônomas, União Européia, Descentralização, Globalização, Tratado de
Lisboa, Constituição.
ABSTRACT

The purpose of this thesis is to examine into the different ways
federalism may assume and has assumed from the embryonic model of
the United States of America through the union of national States found
in the European Union. As a first step, this study points out the
constitutive elements of the federal State, focusing on the power
decentralization factor in building a composite State formed of
autonomous States. Next, the historic origins of the ancient and the
American federalism will be examined, in an attempt to identify the
reasons that lead to the creation of such an innovative form of
government. Particularly, an emblematic case of asymmetric federalism
will be studied, namely, the Spanish Autonomous Communities, in order
to demonstrate the complexity of the cohabitation, in a single State, of
several nationalities, ethnic groups, regional traditions, etc. Finally, the
impact of the unprecedented European case in a global era, in view of the
need for a more consistent integration process among States, will be
analyzed. The study culminates with an investigation into the federative
factors emerging from the Lisbon Treaty ratified in 2009.

KEYWORDS:

Federalism. United States of America. Autonomous Communities.
European Union. Decentralization. Globalization. Lisbon Treaty.
Constitution.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................2 
1. Federalismo: conceito, elementos e origem.......................................................................8 
1.1. Conceito..............................................................................................................8 
1.1.1. Formas do Estado...................................................................................................12 
1.1.1.1.  O Estado Federal e a Descentralização. Os fenômenos da
Centralização e Descentralização....................................................................15 
1.1.2. Confederação versus federação..............................................................................20 
1.1.3. O Agrupamento de Estados...................................................................................23 
1.2. Elementos do federalismo.................................................................................26 
1.2.1. Pluralismo e Liberdade..........................................................................................28 
1.2.2. Repartição de competências...................................................................................32 
1.3. Origem..............................................................................................................40 
1.3.1. Federalismo antigo.................................................................................................40 
1.3.2. Federalismo norte-americano.................................................................................49 
1.3.3. A influência norte-americana nos Estados Federais..............................................59 
1.3.3.1. Alemanha............................................................................................59 
1.3.3.2. Suíça....................................................................................................63 
1.3.3.3. Brasil...................................................................................................68 
2. O Estado Espanhol das Autonomias: um Federalismo Singular?.................................76 
2.1. Histórico da formação das Comunidades Autônomas......................................76 
2.1.2. Aspectos Constitucionais das Comunidades Autônomas......................................83 
2.1.3. O caso catalão e a problemática das comunidades históricas................................96 
2.1.4. A questão federal.................................................................................................106 
3. A União Europeia e o advento do Tratado de Lisboa: um federalismo de
Estados?................................................................................................................................112 
3.1. Breve histórico da construção da União Europeia..........................................112 
3.1.1. Da Comunidade do Carvão e do Aço ao Tratado de Roma.................................118 
3.1.2. Ato Único Europeu e Tratado de Maastricht......................................................126 
3.1.3. Tratados de Amsterdã e Nice...............................................................................129 
3.1.4. A Tentativa de uma Constituição para a Europa.................................................133 
3.2. Relação entre direito internacional público, direito constitucional e direito
comunitário............................................................................................................138 
3.3. O Tratado de Lisboa: a visão federal além do Estado....................................143 
3.3.1. Liberdades e direitos fundamentais.....................................................................144 
3.3.2. Repartição de Competências................................................................................149 
3.3.3. Princípios Democráticos......................................................................................151 
3.3.4. Relações Exteriores e Política de Segurança.......................................................153 
3.3.5. Instituições Europeias..........................................................................................154 
Conclusão..............................................................................................................................163 
BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................166
2

INTRODUÇÃO

Quando um Estado ou um conjunto de Estados que atuam sob
uma só ordem jurídica pode ser considerado Federal? Esse
questionamento vem demandando a atenção do legislador, da
jurisprudência e da doutrina, apontando como imperativo um exame do
modelo federativo para a organização do Estado que compreenda suas
raízes genéticas e seu percurso evolutivo; logo, é mister tentar responder
a essa indagação considerando a multifária gama de versões de Estado
Federal que o mundo vem conhecendo no último século.

Da federalização da Espanha a expressões federalistas regionais, a
exemplo da União Europeia, o mundo globalizado vem demonstrar que o
federalismo, mutante em sua essência, pode se adaptar com naturalidade a
diferentes realidades. Torna-se, assim, uma receita de organização estatal
não somente viável na atualidade, como extremamente desejado.

É importante mencionar que o método de abordagem a ser
adotado nesta Dissertação será o hipotético-dedutivo; nesse contexto, a
técnica de procedimento será a dissertativo-argumentativa de
predominância teórica com a análise de casos práticos. O próprio tema
requer o tratamento cotejado, e, adentrando não só no Direito comparado,
mas também no panorama do Direito comunitário, pretende-se trazer a
3
lume o desenvolvimento das várias fórmulas federativas a partir da
configuração norte-americana.

Como será exposto ao longo do trabalho, as diferentes variações
que vêm sendo praticadas sob o rótulo Estado Federal não têm, em sua
grande maioria, as mesmas características da matriz concebida nos
Estados Unidos; não obstante, em uma visão macro, podem ser
consideradas federais, uma vez que detêm como objetivo final a união de
interesses comuns, estruturados de maneira organizada.

Considerando a expansão da receita federativa, principalmente no
pós-guerra, a adoção da fórmula para a atuação conjunta de Estados, a
pesquisa conduz naturalmente à seleção de alguns casos fáticos para um
exame mais profundo quanto à aproximação de seus caracteres aos do
modelo original, norte-americano. A proposta, pois, contém uma leitura
comparativa, optando-se por dissecar o modelo espanhol — das
autonomias — à luz do padrão que os pais fundadores da Constituição
norte-americana esculpiram, e, logo a seguir, examinar em que medida a
ideia federativa norte-americana encontrou guarida na criação da
Comunidade Europeia, ensejando a idealização de um novo ramo do
Direito, o Direito comunitário. A ponderação das principais diferenças e
similitudes será objeto de análise.

Como primeiro passo, será estudado o federalismo clássico, com
ênfase na sua formação genética, no seu percurso histórico, nos elementos
fundamentais que passam a servir de base para a conformação da matriz
federalista norte-americana.
4
Adicionalmente, a investigação atinente aos elementos essenciais
do federalismo buscará verificar e oferecer ao leitor um melhor
entendimento das principais propriedades deste sistema, perquirindo a
presença desses elementos nas diversas e diferentes modelagens de
federalismo que foram irrompendo na Europa continental e, em seguida,
por que não dizer, espalhadas pelo mundo.

Dentre as matérias que são objeto deste estudo, merecem destaque
as fórmulas de organização territorial do Estado, adentrando nos
domínios dos métodos de centralização e descentralização para a
institucionalização do poder político na esfera estatal; isso porque a
descentralização é considerada característica primordial dos Estados
Federais, por significar a consagração da individualidade no contexto do
conjunto.

Sob esse aspecto, é pertinente a preceituação de Hans Kelsen,
que, de forma simples, aborda e explicita os conteúdos dos conceitos de
centralização e descentralização, em sua Teoria Geral do Direito e do
Estado:
a concepção de uma ordem jurídica centralizada subentende
que todas as suas normas são válidas para todo o território
pelo qual ela se estende; isso significa que todas as suas
normas possuem a mesma esfera territorial de validade. Por
outro lado, uma norma jurídica descentralizada consiste em
normas que têm esferas territoriais de validades diferentes.
Algumas das normas serão válidas para o território inteiro —
do contrário, este não seria o território de uma única ordem —
, enquanto outras serão válidas só para uma parte do território,
normas não centrais ou normas locais. (KELSEN, 2005, p.
434)