Falacias de Moro: Analise Logica da Sentenca Condenatoria de Luiz Inacio Lula da Silva Processo N. 5046512-94.2016.4.04.7000

276 Pages·2017·0.55 MB·Portuguese

by  Euclides Mance

Euclides Mance
Análise Lógica da Sentença Condenatória
de Luiz Inácio Lula da Silva
Processo n.º 5046512-94.2016.4.04.7000
Euclides Mance
Falácias de Moro
Análise Lógica da
Sentença Condenatória
de Luiz Inácio Lula da Silva
Processo n.º 5046512-94.2016.4.04.7000
Passo Fundo
IFIBE
2017
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Dra. Vanderleia Pulga Daron (UFFS) Falácias de Moro : análise lógica da sentença condenatória de Luiz
Inácio Lula da Silva : processo n.º 5046512-94.2016.4.07.7000 / Euclides
Mance. Passo Fundo: IFIBE, 2017.
276 f. ; 30 cm.
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Todas as pessoa têm direito a um julgamento justo.
(Brasil, 2013, p. 9).
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado
(art.9)
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua
causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal
independente e imparcial que decida dos seus direitos e obri-
gações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal
que contra ela seja deduzida. (art.10)
Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se ino-
cente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no
decurso de um processo público em que todas as garantias ne-
cessárias de defesa lhe sejam asseguradas. (art.11)
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada,
na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência,
nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões
ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei. (art.12)
(Declaração Universal dos Direitos Humanos)
SUMÁRIO
Considerações Iniciais / 9
Condicionalidade lógica / 10
Violação das leis da Lógica / 11
Primeira Parte
Análise de algumas
falácias da sentença / 14
1.1. “[...] já foi me dito que era do presidente” –
Falácia do apelo à crença comum / 15
1.2. A Matéria de O Globo: “são donos de uma cobertura
na praia das Astúrias” – Falácia da circularidade / 22
1.3. “As reformas foram feitas por solicitação do
ex-Presidente e sua esposa” – Falácia non sequitur / 25
1.4. “Não seriam pagas pelo ex-Presidente e por sua esposa” –
Falácia de Moro ou apelo à presciência / 28
1.5. “Foi abatido nesse encontro de contas” –
Falácia do argumentum ad hominem / 32
1.6. “As declarações [...] soam criveis.” –
Falácia do apelo à crença / 36
1.7. “o que se depreende das rasuras [...] havia intenção
oculta de aquisição do apartamento 174-A” –
Falácia do apelo à possibilidade / 40
1.8. “O apartamento 164-A, triplex, foi atribuído ao
ex-Presidente e a sua esposa” – Falácia da equivocação / 53
1.9. “O repasse do apartamento e as reformas [...]
representariam vantagem indevida” –
Falácia da inversão do ônus da prova / 67
1.10. “Papel relevante no esquema criminoso” –
Falácia non sequitur / 74
Conclusões da Primeira Parte / 82
Segunda Parte
Articulação geral das
falácias analisadas no
conjunto da sentença / 84
2.1. Apresentação geral / 85
2.2. Documentos e rasuras / 90
2.3. A propriedade das cotas e o direito de usá-las
para a aquisição de um imóvel / 97
2.4. Sobre as Reformas do Triplex e a
Interpretação de Frases a seu Respeito / 107
2.5. O uso de matérias de jornal
como elemento probatório / 115
2.6. Proprietário do Imóvel ou seu
Potencial Comprador? / 121
2.7. Diferença de preços e encontro de contas / 152
2.8. Quem é o Proprietário do Triplex? / 173
2.9. Erros consideráveis no início e
ainda maiores no fim / 205
2.10. Modulação da Pena para
Regime mais Favorável / 234
Considerações Finais / 270
Referências Bibliográficas / 272
Sobre o Autor / 276
Considerações
Iniciais
Considerações iniciais
Falácia pode ser definida como erro de raciocínio, como
argumento sem consistência lógica, que não tem, pois, validade
para sustentar a conclusão afirmada. Uma falácia leva a tomar
o falso por verdadeiro. Quando cometida de forma involuntá-
ria, chama-se paralogismo e quando realizada de forma propo-
sital, visando confundir o interlocutor, chama-se sofisma.
Os raciocínios falaciosos são tipificados no estudo da
lógica em diferentes classes1. A depender do modo como são
classificados, eles podem ser agrupados em duas categorias bá-
sicas: falácias formais e falácias não-formais. A primeira se re-
fere à forma incorreta de concatenar as premissas para obter a
conclusão. A segunda se refere a uma falha semântica na assun-
ção das premissas, por inadvertência ou ambiguidade linguís-
tica, gerando uma falsa conclusão com aparência de verdade.
Como analisaremos em detalhe, parte das falácias presen-
tes na sentença em questão refere-se a inferências logicamente
inconsistentes, por confundir causas necessárias e suficientes
ou por supor a existência de causas necessárias e suficientes em
relações de condicionalidade em que elas não existem.
Condicionalidade lógica
Para quem não estudou lógica, resumimos em três pa-
rágrafos o básico sobre conexão lógica condicional e bicondi-
cional.
1 Os iniciantes na matéria podem consultar o site www.logicallyfallacious.com,
onde encontrarão mais de 300 tipos de falácias, todas elas catalogadas, ana-
lisadas e exemplificadas.
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