fábio henrique curan improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista

95 Pages·2015·0.4 MB·Portuguese

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA”
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM
PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

FÁBIO HENRIQUE CURAN

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIZAÇÃO
DO ADVOGADO PARECERISTA

MARÍLIA
2015
FÁBIO HENRIQUE CURAN

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIZAÇÃO DO
ADVOGADO PARECERISTA

Dis sertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós Graduação strictu sensu em Direito da
Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”,

mantenedora do Centro Universitário Eurípides de

Marília - UNIVEM, para a obtenção do Título de

Mestre em Direito.

Áre a de Concentração: Teoria do Direito e do
Est ado.
Linha de Pesquisa: Construção do Saber Jurídico

Orientador:

Profº. Drº. Ricardo Pinha Alonso

MARÍLIA
2015
CURAN, Fábio Henrique
Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado

parecerista/ Fábio Henrique Curan; orientador: Dr. Ricardo Pinha Alonso.

Marília, SP: [s. n], 2015.
93 f.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Mestrado em

Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do

Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2015.

1. Improbidade administrativa 2. Responsabilização 3. Advogado
parecerista

CDD: 341.361
Dedicatória

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que sempre iluminou a minha vida. Também
dedico à minha esposa Franciane Maria da Silva Curan, que em muito me ajudou neste
trabalho, aos meus pais Waldir Curan e Maria Célia Siqueira Teixeira Curan, bem como
aos meus irmãos e ao meu avô Cyro Gonçalves Teixeira, que esteve presente em meu
ingresso no mestrado, mas já não está neste mundo.
AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que estiveram presentes em minha trajetória acadêmica, em especial ao
meu professor orientador Dr. Ricardo Pinha Alonso, que abriu mão de seu tempo para me
fornecer conhecimento em prol desta minha realização. Agradeço também aos meus
colegas, professores da UNIVEM e à Leninha, Taciana e Denise, que sempre estiveram me
auxiliando. Muito obrigado.
Epígrafe

A persistência é o caminho do êxito.
Charles Chaplin
CURAN, Fábio Henrique. Improbidade administrativa e a responsabilização do
advogado parecerista. 2015. 93f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro
Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha,
Marília, 2015.

RESUMO

A improbidade administrativa está disciplinada na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1.992
(Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se de uma lei com apenas 25 (vinte e cinco)
artigos, mas que talvez seja o instrumento mais eficaz de controle da corrupção existe hoje
no Brasil e, por tal importância, traz inúmeras questões que geram debates calorosos na
doutrina e na jurisprudência. Uma das grandes questões que surgem hodiernamente é a
corresponsabilização do advogado parecerista por ato de improbidade administrativa
juntamente com o gestor público. Assim, a presente dissertação estuda alguns pontos da
Lei de Improbidade Administrativa e do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil, bem como as prerrogativas profissionais do advogado e a possibilidade ou não
de sua responsabilização juntamente com o gestor público.

Palavras-chave: Improbidade administrativa. Responsabilização. Advogado parecerista.
CURAN, Fábio Henrique. Improbidade administrativa e a responsabilização do
advogado parecerista. 2015. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro
Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha,
Marília, 2015.

ABSTRACT

The administrative misconduct is disciplined by Law n. 8.429 of 02 June 1992 (the
Administrative Misconduct Act). It is a law with only 25 (twenty five) articles, but is
perhaps the most effective tool for controlling corruption exists today in Brazil, and such
importance, brings numerous issues that generate heated debate in doctrine and
jurisprudence. One of the major questions that arise in our times is the lawyer's referee co-
responsibility for an act of improper conduct with the public manager. Thus, this
dissertation studies some points of the Administrative Misconduct Law and the Statute of
Advocacy and the Bar Association of Brazil, as well as the lawyer's professional and
whether or not his prerogative accountability with the public manager.

Keywords: Administrative misconduct. Accountability. Lawyer referee.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 09

CAPÍTULO 1 – ASPECTOS GERAIS DA LEI DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA (LEI N. 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1.992) ................................. 13
1.1Conceito de Improbidade Administrativa ................................................................... 13
1.2Improbidade Administrativa e previsão Constitucional ............................................... 14
1.3 Sujeitos ..................................................................................................................... 18
1.4Aspectos atinentes sobre a inconstitucionalidade formal e material da Lei de
Improbidade Administrativa ............................................................................................ 20

CAPÍTULO 2 –DOS ATOS, SANÇÕES E CONTROLE JURISDICIONAL DA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .......................................................................... 25
2.1 Atos de Improbidade Administrativa ......................................................................... 25
2.1.1Que causam enriquecimento ilícito .......................................................................... 25
2.1.2 Lesivos ao erário .................................................................................................... 32
2.1.3 Contra os princípios da administração pública ........................................................ 33
2.1.4 Descritos na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2.001 ................................................ 36
2.2 Sanções aplicáveis aos sujeitos ímprobos .................................................................. 37
2.3 Possibilidade de Controle Judicial dos Atos que Resultem em Improbidade
Administrativa ................................................................................................................ 44
2.4Moralidade Administrativa e Controle Jurisdicional ................................................... 47
2.5Discricionariedade Administrativa e Controle Jurisdicional ........................................ 50

CAPÍTULO 3 – A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO PARECERISTA ......... 56
3.1 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e as prerrogativas do
advogado ........................................................................................................................ 56
3.2 A segurança jurídica e a situação profissional do advogado ....................................... 62
3.3 A impossibilidade de aplicação de sanção por atos culposos: artigo 10 da Lei de
Improbidade Administrativa x independência profissional (a corresponsabilização apenas
por atos dolosos) ............................................................................................................ 67
3.4 A responsabilização na visão do Tribunal de Contas da União e na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal ........................................... 74

CONCLUSÃO ................................................................................................................ 80

REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 83