Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

120 Pages·2013·0.75 MB·Portuguese

Guia de referência para a
cobertura jornalística
EXPEDIENTE Texto e Edição
ANDI – COMUNICAÇÃO E DIREITOS Adriano Guerra, Marília Mundim (1ª edição) e
Suzana Varjão (2ª edição)
Presidenta do Conselho Diretor
Reportagem
Cenise Monte Vicente
Mauri Konig
Secretário Executivo
Revisão técnica
Veet Vivarta
Marlene Vaz (1ª edição)
SDS – Ed. Miguel Badya, Bloco L, sala 318 Graça Gadelha (2ª edição)
CEP: 70.394-901 – Brasília/DF
Apoio técnico
Tel: [phone] / Fax: [phone]
Ana Potyara Tavares
Site: www.andi.org.br
Projeto gráfico
CONSElhO NACIONAl DO SESI André Nóbrega (1ª edição)
Gisele Rodrigues (2ª edição)
Presidente
Jair Meneguelli Foto da capa
Francisco Fontenele (O Povo – CE), com
SBN ,Qd. 1, Bloco B, 11º andar – Ed. CNC, Asa
interferência gráfica
Norte, Brasília/DF.
Produção executiva
CEP: 70.041-902 – Brasília/DF
Miriam Pragita
Tel: [phone] / Fax: [phone]
Site: www.conselhonacionaldosesi.org.br Impressão e Acabamento
Gráfica Coronário
FICHA TÉCNICA Tiragem
11.000 exemplares
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –
Guia de referência para a cobertura jornalística Brasília, outubro de 2013
(ISBN: 978-85-99118-14-6)
Advertência: o uso de linguagem que não discrimine nem
2ª edição (revista e atualizada) estabeleça a diferença entre homens e mulheres, meninos
e meninas é uma preocupação deste texto. O uso genérico
Realização: ANDI do masculinoou da linguagem neutra dos termos criança e
Correalização: Conselho Nacional do SESI adolescente foi uma opção inescapável em muitos casos. Mas
fica o entendimento de que o genérico do masculino se refere a
Patrocínio: Petrobras
homem e mulher e que por trás do termo criança e adolescente
Supervisão editorial existem meninos e meninas com rosto, vida, histórias, dese-
Veet Vivarta jos, sonhos, inserção social e direitos adquiridos.
Sumário
04
Apresentação
05
Introdução
14
Violência sexual: Conhecendo a realidade
51
Traduzindo direitos em políticas públicas
90
Proteção legal: Defesa das vítimas e
responsabilização dos autores
106
Glossário
110
Guia de fontes
Apresentação
Este guia de referência integra uma série de trabalho cotidiano das redações brasileiras.
publicações que a ANDI – Comunicação e Nesta reedição, realizada em parceria com
Direitos vem lançando ao longo dos últimos o Conselho Nacional do Serviço Social da
anos, no âmbito do Projeto Jornalista Amigo Indústria (SESI/CN), os dados da versão
da Criança, patrocinado pela Petrobras. O original, de 2007, são atualizados e comple-
objetivo destes materiais é oferecer aos pro- mentados, de modo a enriquecer o conjunto
fissionais de imprensa orientações de fácil de orientações e diretrizes estruturado com
manuseio, com vistas a uma cobertura mais vistas ao aprimoramento da cobertura jorna-
qualificada sobre temas da agenda social bra- lística sobre essa relevante temática.
sileira – em especial, os relacionados aos di- Acreditamos que o investimento na qualifi-
reitos de crianças e adolescentes. cação dos jornalistas brasileiros representa um
Não por acaso, a série de publicações passo decisivo para assegurar e fortalecer, no
foi inaugurada, em 2007, com o tema da âmbito do debate público, a devida priorida-
Exploração Sexual de Crianças e Adoles- de em relação aos direitos das novas gerações,
centes – uma das mais graves formas de prevista na Constituição Federal, no Estatuto
violação de direitos da população infanto- da Criança e do Adolescente (ECA) e em diver-
juvenil, que, devido à complexidade dos fa- sos acordos internacionais firmados pelo País.
tores envolvidos, vem desafiando não ape-
nas os gestores públicos, mas também o Boa leitura!
Veet Vivarta Jair Meneguelli Armando Tripodi
Secretário Executivo da Presidente do Conselho Nacional Gerente Executivo de
ANDI – Comunicação e Direitos do Serviço Social da Indústria – SESI Responsabilidade Social da Petrobras
Guia de referência para a cobertura jornalística 5
Não há dúvida quanto ao fato de que as reda-
ções brasileiras vêm integrando à pauta co-
tidiana as questões relacionadas àexploração
sexual de crianças e adolescentes. E apesar de
ainda ser frequente a presença de abordagens
de cunho sensacionalista, há também sinais
concretos de que tal tendência vem se alte-
rando nos últimos anos. Introdução
Estudos coordenados pela ANDI demons-
tram que, sob a ótica da qualidade, a cobertu-
ra sobre violência sexual supera, em regra, o
noticiário dedicado à violência em geral pra-
ticada contra esses grupamentos. E os exem-
plos positivos registrados nessa área deixam
claro que, ao agregar à pauta um tratamento
editorial mais qualificado, a contribuição da
imprensa ao debate público sobre o tema ad-
quire grande relevância.
Não se deve perder de vista, contudo, que
lidar com a problemática em foco é tarefa
complexa, uma vez que essa grave forma de
6 Exploração sexual de Crianças e Adolescentes
violência é alimentada por uma ampla com- glossário, fontes e dicas úteis para aprimorar
binação de fatores, entre os quais, a desi- o tratamento editorial dispensado ao tema.
gualdade socioeconômica, a impunidade e a Importante ressaltar que o presente do-
omissão do Estado na efetiva implementação cumento não tem a pretensão de esgotar os
de políticas públicas. inúmeros enfoques que podem ser utili-
E as múltiplas dimensões que envolvem zados no trabalho cotidiano das redações,
o enfrentamento dessa violação, que afeta quando o tema da exploração sexual entra
milhares de meninos e meninas em todo o em pauta. A expectativa é de que, a partir
mundo, exigem uma atuação articulada e in- dos conteúdos ora apresentados, o leitor ou
cisiva dos diferentes segmentos da sociedade: leitora disponha de parâmetros que a ANDI
governos, empresas, adolescentes e jovens, acredita serem referenciais para uma co-
além da sociedade civil e, também, o campo bertura diferenciada.
da comunicação midiática. Incluem-se nesse rol algumas característi-
Diante de um contexto tão desafiador, a cas relacionadas ao exercício do bom jornalis-
ANDI – Comunicação e Direitos considerou mo e que apresentam clara interface com um
estratégico reeditar este guia de consulta para campo de estudo mais amplo, denominado
jornalistas, com o objetivo de ampliar a ofer- por alguns especialistas de “Comunicação para
ta de elementos práticos para uma cobertura o Desenvolvimento”. Trata-se de um conceito
qualificada sobre o tema. abrangente, no qual estão abrigadas as mais
Assim, esta (re)edição, que conta com par- diversas manifestações comunicacionais,
ceria do Conselho Nacional do Serviço Social quando buscam incidir em aspectos sociais,
da Indústria (SESI/CN), elenca, de forma culturais, econômicos e de sustentabilida-
mais vasta, as principais políticas de enfren- de ambiental, para citar alguns exemplos. No
tamento à violência sexual contra crianças e âmbito da imprensa, tais características en-
adolescentes em âmbitos nacional e interna- volvem a produção de um noticiário capaz de:
cional, além de atualizar conceitos e destacar
avanços e desafios nesta área. As páginas que • Oferecer à sociedade informação confiável
se seguem reúnem ainda sugestões de pautas, e contextualizada;
Guia de referência para a cobertura jornalística 7
• Definir, de maneira pluralista, a agenda de Como exposto nas próximas páginas, exis-
prioridades no debate público; tem estudos e levantamentos que buscam
• Exercer o controle social em relação aos diagnosticar os diferentes aspectos relaciona-
governos e às políticas públicas. dos à violência sexual contra crianças e ado-
lescentes, constituindo-se em importantes
Nesse sentido, vale dedicarmos a cada um fontes de consulta. Além desses documentos,
dos três tópicos um pouco mais de atenção. são registrados pesquisadores e organizações
não governamentais que atuam na área e que
Qualidade das informações podem ser valiosos aliados na construção de
Os profissionais do jornalismo têm a grande uma reportagem contextualizada.
responsabilidade social de levar para todos
os cidadãos e cidadãs informações contextu- Agenda pública
alizadas sobre as ações governamentais e não Especialistas são unânimes em apontar que
governamentais vinculadas a questões de in- uma política de enfrentamento à exploração
teresse coletivo. Muitas vezes, é somente por sexual de crianças e adolescentes só alcança
meio da imprensa que a população toma co- efetividade quando envolve ações coordena-
nhecimento de serviços de relevância pública das entre União, estados e municípios, articu-
ou de direitos que precisam ser acessados e/ ladas às iniciativas da sociedade civil e do setor
ou demandados, sobretudo quando envolvem privado – premissa também estabelecida no
crianças e adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Essa percepção ocorre na discussão de te- em relação às políticas de proteção integral
mas complexos, como a violência sexual, que desses segmentos.
afeta esses grupamentos e impacta seu proces- Potencializar os esforços de diferentes se-
so de desenvolvimento. Ir além do meramente tores em torno de um tema comum demanda
factual é uma importante contribuição que o um complexo trabalho de mobilização, para
campo jornalístico pode oferecer para escla- o qual a imprensa pode (e deve) oferecer va-
recer a sociedade sobre os diversos fatores que liosa contribuição. Como é de conhecimento
gravitam em torno dessa grave violação. geral, as questões abordadas no noticiário
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Concurso Tim Lopes
O Concurso Tim Lopes de Jornalismo In- internet, entre diversos outros. Jornalistas das
vestigativo é promovido desde 2002 pela ANDI cinco regiões brasileiras já foram contempla-
e pelo Childhood Brasil, com o objetivo de in- dos pelo projeto, que conta com as seguintes
centivar jornalistas e meios de comunicação a categorias: Mídia Impressa, Rádio, Televisão,
produzirem uma cobertura qualificada sobre Mídia Online/Alternativa e Temática Especial
a violência sexual contra crianças e adoles- (definida a cada edição).
centes. Diferentemente de outros prêmios jor- No biênio 2013/2014 – e contando com a
nalísticos, o projeto – que é bienal – não avalia parceria do Unicef – o concurso escolheu foco
reportagens já publicadas e sim propostas de diferenciado: a promoção e proteção de di-
pautas originais e inovadoras, viabilizando reitos de crianças e adolescentes no contexto
técnica e financeiramente sua execução. de realização da Copa do Mundo de Futebol.
Em suas seis primeiras edições, o Concurso A categoria Temática Especial está dedicada
premiou quase 50 propostas de pautas sobre o à questão da exploração sexual – que, de
assunto, com variados enfoques: tráfico hu- acordo com especialistas, tem risco de maior
mano para fins sexuais, violência sexual con- incidência em função dos megaeventos espor-
tra meninos, abuso intrafamiliar, exploração tivos (mais informações: www.andi.com.br/
sexual nas rodovias e pornografia infantil na timlopes).
constituem, quase sempre, focos prioritários Por outro lado, os assuntos “esquecidos”
do interesse dos gestores públicos, dos atores pelos jornalistas dificilmente recebem atenção
sociais e de políticos de maneira geral, in- da sociedade e dos governos. Não é difícil ima-
fluenciando sobremaneira a definição de suas ginar, portanto, os impactos de uma cobertura
linhas de atuação. abrangente e qualificada sobre a problemática