Evolução do Mercado Brasileiro de Biodiesel sob a Ótica dos Leilões Promovidos pela ANP

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Evolução do Mercado Brasileiro de
Biodiesel sob a Ótica dos Leilões Promovidos
pela ANP: 2005 a 20141
Laila Cristina Gonçalves Silva Amaral2 e Yolanda Vieira de Abreu3
Resumo: O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi
criado com o intuito de introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira. A
comercialização do biodiesel é realizada, principalmente, por meio dos leilões
regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), com a finalidade de assegurar o adequado funcionamento do sistema de
estoques, advindo do progressivo aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao
diesel. Este trabalho tem como objetivo identificar os fatores que influenciaram a
evolução do mercado brasileiro de biodiesel sob a ótica da oferta deste produto
nos leilões públicos realizados pela ANP. Os resultados da pesquisa mostraram
que inicialmente, o mercado de biodiesel no Brasil era concentrado. Porém, com
o aumento do número de empresas participantes, do percentual de mistura
obrigatória e o aprimoramento na legislação sobre o PNPB e dos leilões, este foi
se transformando em moderadamente concentrado. Contatou-se, também, que
o setor de biodiesel é caracterizado pelo oligopólio puro, em que os produtos
não são diferenciados, algumas empresas são responsáveis pela maior parte da
produção e há barreiras à entrada devido às exigências que devem ser cumpridas,
pelas empresas, para participar dos leilões.
Palavras-chaves: Biodiesel; Leilões públicos; Concentração de mercado; Fatores
de influência.
Abstract: The National Biodiesel Production and Use Program (PNPB) was created so as
to introduce biodiesel in the Brazilian energy matrix. Biodiesel is mainly commercialized
through auctions regulated by the National Oil, Natural Gas and Biofuel Agency (ANP)
to ensure the adequate functioning of the stock system due to the progressive increase in
the mandatory adding of biodiesel to diesel fuel. The aim of this study was to identify the
factors influencing the evolution of the Brazilian biodiesel market from a supply perspective
as a result of the public auctions held by the ANP. The results of the study showed that,
1. Data de submissão: 14 de março de 2016. Data de aceite: 14 de agosto de 2016.
2. Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil. E-mail: [email protected]
3. Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil. E-mail: [email protected]
initially, the Brazilian biodiesel market is concentrated. However, with the increase in the number of participating
companies, the percentage of mandatory mixture and the improvements in the legislation regarding the PNPB and
the auctions, the market has become moderately concentrated. The study also found that the biodiesel sector may be
characterized as pure oligopoly, where there are no differences among products, few companies are responsible for
most of the production and there are barriers to entry due to the requirements that must be met by the companies to
participate in the auctions.
Key-words: Biodiesel; Public auctions; Market concentration; Factors of influence.
DOI - http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790540408 Classificação JEL: C72, D43, D44, Q42.
1. Introdução mento das diretrizes do PNPB. Além disso, este
sistema de comercialização assegura o adequado
A elevada preocupação do Estado e da socie- funcionamento do Sistema Nacional de Estoques
dade com a questão ambiental, em especial àque- de Combustíveis, no que tange a obrigatoriedade
las ligadas à emissão de gases do efeito estufa, fez de mistura de biodiesel ao diesel mineral, garante
com que houvesse uma busca intensiva por fontes aos produtores um mercado competitivo para
alternativas de energia, sucedâneas ao carbono vendas e aos consumidores a disponibilidade de
fóssil. Diante disso, aumentou-se cada vez mais biocombustível com antecedência e a menores
a demanda pela produção e consumo de energia preços (LOCATELLI, 2008).
renovável, proveniente de recursos naturais capa- Neste contexto e diante da convicção do
zes de se ressurgirem, como as energias eólica, papel fundamental que os leilões possuem no
solar, hidrelétrica e advinda da biomassa, como o mercado de biodiesel, entender a maneira como
etanol e o biodiesel (CASTELLANELLI, 2008). está sendo conduzido e os resultados gerados
Considerado um dos biocombustíveis prota- por ele são importantes. Estudos recentes acerca
gonista para exercer o papel substituto do diesel do mercado nacional de biodiesel não têm abor-
mineral, o biodiesel não é apenas um combustível dado, de maneira específica, os leilões realizados
ambientalmente mais adequado, substituto par- pela ANP, tornando os resultados destes uma
cial ou total de combustíveis de origem fóssil úteis base de dados ainda pouco explorada. Assim
na geração de energia e redutor de fontes emis- sendo, a partir de análises sobre os leilões, faz-
soras de enxofres e outros poluentes. Ademais, é -se o seguinte questionamento: quais fatores
um combustível biodegradável derivado de fon- influenciaram a evolução do mercado brasileiro
tes naturais e renováveis que pode ser usado em de biodiesel, sob a ótica da oferta deste produto
qualquer motor de ciclo diesel, e um propulsor da nos leilões realizados pela ANP?
inclusão social a partir do incentivo à participação De forma geral, esse trabalho busca identificar
da agricultura familiar no seu processo de produ- e estudar os fatores que influenciaram a evolução
ção (SILVEIRA, SILVA e SILVA JÚNIOR, 2010). do mercado brasileiro de biodiesel sob a ótica da
No Brasil, a comercialização do produto é oferta deste produto nos leilões públicos realiza-
realizada, principalmente, por meio de leilões dos pela ANP. Especificamente, pretende-se:
que têm por objetivo conferir suporte econômico a) Descrever a evolução da produção de
à sua cadeia produtiva e contribuir para o atendi- biodiesel no Brasil, detalhar as principais
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variações comportamentais do mercado mínimo inicial, abaixo do qual a unidade
e verificar o cumprimento das principais não poderá ser vendida. A partir deste
funções do sistema; preço, lances excedentes vão se suce-
b) Analisar a estrutura de mercado que dendo, com conhecimento de todos, até
melhor delineia o setor de biodiesel; que nenhum participante proponha uma
c) Detectar e caracterizar os fatores que mais oferta maior, vencendo aquele que pro-
influenciaram para a formação da estru- pôs a última oferta.
tura de mercado do biodiesel. b) Leilão Holandês: não é comumente uti-
lizado na prática. Neste, o leiloeiro inicia
Este artigo está organizado em seis seções, a oferta a um preço exorbitante, acima
contados com a introdução. Na seção II apre- da sua melhor expectativa. A partir daí
senta-se a fundamentação teórica sobre teoria anuncia-se um novo preço menor que o
dos leilões, concentração de mercado e descrição enunciado na oferta anterior. Este proce-
sobre o biodiesel e seu programa. A seção III trata dimento é repetido até que algum parti-
dos leilões de comercialização de biodiesel. Os cipante se manifeste, levando o bem pelo
materiais e métodos propostos estão apresenta- lance ofertado.
dos na seção IV. Na seção V aplicam-se os índices c) Leilão Discriminatório: são também
de concentração industrial e o modelo de regres- denominados de leilão de primeiro preço.
são linear múltipla. Na seção VI estão apresenta- Neste, os lances são únicos por partici-
das as conclusões do estudo. pante e são feitos em envelopes lacrados.
Posteriormente à realização de todas as
ofertas, os envelopes são abertos e vence
2. Fundamentação Teórica o leilão quem tiver ofertado o maior
preço, pagando-o pelo bem.
d) Leilão de Vickrey: são também deno-
2.1. Teoria dos Leilões
minados de leilão de segundo preço.
Remontando aos anos 500 a.C., os leilões são Neste, os lances são únicos por partici-
considerados como um mecanismo de negocia- pante e são feitos em envelopes lacrados.
ção de bens e serviços regido pela lei da oferta Posteriormente à realização de todas as
e da demanda, em que o preço é obtido pelo ofertas, os envelopes são abertos e vence
melhor lance oferecido pelos interessados parti- o leilão quem tiver ofertado o maior
cipantes. O caso mais simples de leilão acontece preço, pagando, porém, o segundo maior
quando se tem interesse em vender um determi- lance do leilão pelo bem.
nado bem e há mais de um comprador em poten-
cial. Esse aumento da concorrência, juntamente No que tange à estratégia adotada por cada
com eficiência econômica, solução para alocação participante na hora de colocar os seus lances no
de excesso de oferta e conveniência administra- leilão, pode-se afirmar que os quatro leilões são
tiva são razões que impulsionam a introdução do equivalentes, pois o lance ótimo de cada partici-
uso dos leilões (REGO, 2012). pante sempre será algo inferior ao valor que ele
São incontáveis os tipos e formatos de leilões, atribuiu ao objeto. No que diz respeito à receita
porém quatro modelos são considerados clássi- que cada tipo de leilão deve gerar para o vende-
cos pela literatura geral por generalizarem uma dor do objeto ou para o leiloeiro, afirma-se que
estrutura básica. São eles: a expectativa para qualquer dos tipos de leilão
a) Leilão Inglês: é a forma mais comum também é a mesma. Esse é um resultado clás-
de oferecimento de lances em um leilão. sico denominado Teorema de Equivalência de
Neste, o leiloeiro estabelece um preço Receitas (POLYDORO, 2014).
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2.2. Concentração industrial Além disso, a estrutura é influenciada por carac-
terísticas básicas do lado da oferta e da demanda,
A concentração industrial, oriunda de estu- quais sejam: localização da matéria-prima, grau
dos referentes à Organização Industrial, é visu- de tecnologia, durabilidade do produto, elastici-
alizada como um dos determinantes estruturais dade preço da demanda e bens substitutos. Todas
mais relevantes da competição, pois, de acordo essas variáveis são influenciadas pelas condições
com a teoria econômica neoclássica, uma indús- básicas de oferta, demanda e políticas públicas
tria mais concentrada, constituída por um (COSTA e GARCIAS, 1998).
pequeno número de grandes firmas, prejudica a Assim, a concentração torna-se um indicador
competição (KON, 1994). de fundamental importância na classificação da
Feijo, Carvalho e Rodriguez (2003), por sua estrutura de um determinado mercado, sendo
vez, trata a concentração industrial como: cada estrutura diferenciada de acordo com o grau
de concentração existente, medidos a partir dos
“um processo que consiste no aumento do
índices de concentração industrial (LEITE, 1998).
controle exercido pelas grandes empresas
Para Leite (1998), os índices de concentração
sobre a atividade econômica. O grau de con-
fornecem elementos empíricos através dos quais
centração é uma medida que sintetiza a estru-
se torna possível analisar o nível de competição
tura produtiva, uma vez que incorpora tanto
em uma indústria e estabelecer comparativos
aspectos tecnológicos relacionados ao porte
com segmentos semelhantes em diferentes mer-
quanto à consolidação do poder de mercado
cados. Isto é, quanto maiores forem os índices de
de um setor” ( p. 22).
concentração, menor é o grau de concorrência
A estrutura de mercado à qual um setor per- entre as empresas e, portanto, mais concentrado
tence é de suma importância para o estabeleci- estará o poder de mercado – monopólio. Do con-
mento de suas estratégias e políticas de preços trário, maior o grau de concorrência entre as fir-
por parte das firmas, uma vez que essas implica- mas – concorrência perfeita.
rão em seu desempenho. Esse conjunto teórico
originou-se em 1930, quando Edward S. Mason
2.3. Biodiesel no Brasil
propôs o esquema descritivo da relação entre
variáveis da indústria e o seu desempenho, deno- O amplo leque de benefícios socioambientais
minado Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD). advindos do biodiesel fez surgir, em 06 de dezem-
Dentro deste paradigma, propõe-se uma rela- bro de 2004, o Programa Nacional de Produção e
ção de causalidade única entre estrutura (nível Uso de Biodiesel (PNPB) que objetiva implantar,
de concentração) e conduta (grau de conluio), de forma sustentável, tanto técnica, quanto eco-
e entre conduta e desempenho (rentabilidade) nomicamente, a produção e uso do biodiesel com
(AMIRALIAN, 1998). enfoque na inclusão social e no desenvolvimento
No modelo ECD, o desempenho é regional (MME, 2014).
consequência de aspectos como: práticas e polí- O Programa foi oficialmente instalado com o
ticas de preços, linhas de produtos e estraté- Decreto Presidencial n. 5.297, de 6 de dezembro
gias de divulgação, investimento em técnicas de 2004, com as seguintes principais diretrizes:
de produção, entre outros. A conduta depende • Implantar um programa sustentável, pro-
da estrutura predominante no mercado, carac- movendo inclusão social;
terizada por número e tamanho de ofertantes e • Garantir preços competitivos, qualidade e
demandantes (concentração), pela presença ou suprimento;
ausência de barreiras à entrada de novas firmas • Produzir o biodiesel a partir de diferentes
e pelo grau de integração vertical das firmas. fontes oleaginosas e em regiões diversas.
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No entanto, a institucionalização do PNPB e administrativa voltadas para o cumprimento
veio apenas em 13 de janeiro de 2005 com a Lei das estratégias e diretrizes estabelecidas pela
n. 11.097, cuja matéria versava sobre a criação Ceib (MME, 2014).
do PNPB, a introdução do biodiesel na matriz Seguindo a orientação de inclusão social e
energética brasileira, a ampliação da competên- desenvolvimento regional do PNPB, criou-se o
cia administrativa da ANP que passou a com- Selo Combustível Social (SCS), um componente
preender também as atividades relacionadas aos de identificação criado a partir do Decreto n. 5.297,
biocombustíveis, além do estabelecimento de per- de 06 de dezembro de 2004, que vem desempe-
centuais mínimos de mistura compulsória do bio- nhando um papel de certificação de projetos que
diesel ao diesel mineral e dos prazos a partir dos estejam alinhados com os anseios do governo
quais vigorariam tais percentuais (ALVARENGA federal no que tange à participação dos agri-
JÚNIOR e YOUNG, 2013). cultores familiares, enquadrados no Programa
A mistura de biodiesel ao diesel fóssil teve Nacional de Fortalecimento da Agricultura
início em dezembro de 2004, em caráter autoriza- Familiar (Pronaf), na cadeia produtiva do biodie-
tivo. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mis- sel (ALVARENGA JÚNIOR e YOUNG, 2013). No
tura legalmente obrigatória de 2% (B2) em todo entanto, Araújo (2013) afirma que,
o território nacional. Com o perceptível amadu-
recimento do mercado brasileiro, esse percentual “apesar da grande quantidade de indústrias
foi ampliado pelo Conselho Nacional de Política que obtêm o Selo Combustível Social, este não
Energética (CNPE) sucessivamente até atingir é um indicativo da inserção da agricultura
5% (B5) em janeiro de 2010, antecipando em três familiar na produção de biodiesel” (p. 23).
anos a meta estabelecida, prevista para 2013. Em
28 de maio de 2014, a Medida Provisória n. 647 O principal efeito advindo do SCS tem sido o
alterou o percentual obrigatório do biodiesel mis- de permitir às indústrias de biodiesel a desonera-
turado ao óleo diesel comercializado ao consu- ção total ou parcial de tributos federais e o acesso
midor final, passando de 5% para 6% a partir de às menores taxas de juros na concessão de crédi-
1º de julho. Com a MP n. 647, ficou estabelecido tos para financiamento de suas atividades produ-
ainda que este percentual chegaria a 7% a partir tivas junto aos bancos e instituições credenciadas
de 1º de novembro de 2014, podendo, por motivo (IPEA, 2012).
justificado de interesse público, ser reduzido a
qualquer tempo para até 5%, restabelecendo-o
quando da normalização das condições que moti- 3. Leilões de biodiesel
varam a redução do percentual (ANP, 2014).
A gestão do PNPB é realizada pela Comissão O sistema de leilões públicos foi escolhido
Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib), pelo governo federal para assegurar o adequado
coordenada pela Casa Civil da Presidência da funcionamento do sistema de estoques do bio-
República, a qual possui, como unidade execu- diesel, advindo do progressivo aumento da mis-
tiva, um Grupo Gestor (GG), coordenado pelo tura obrigatória do biocombustível ao diesel. Este
Ministério de Minas e Energia (MME). Assim, funciona como um mecanismo transparente de
compete à Ceib elaborar, implementar e monito- comercialização de biodiesel que garante aos
rar um programa integrado, propor os atos nor- produtores e aos agricultores um mercado com-
mativos que se fizerem necessários à implantação petitivo para a venda da produção e, aos con-
do programa, assim como analisar, avaliar e pro- sumidores, a disponibilidade de biocombustível
por outras recomendações e ações, diretrizes e com antecedência e a menores preços, vez que o
políticas públicas. Ao Grupo Gestor compete a risco dos produtores é menor por já saberem o
execução das ações relativas à gestão operacional quanto poderão vender (LOCATELLI, 2008).
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Para Mendes e Costa (2009), a comercialização tadas pelo CNPE na Resolução n. 05, de 03 de
de biodiesel via leilões garante ainda: igualdade outubro de 2007. As diretrizes específicas para os
na disputa entre pequenos e grandes produto- leilões de compra de biodiesel, por sua vez, foram
res de biodiesel; eliminação ou minimização da apresentadas a partir da Portaria MME n. 284, de
assimetria de informação entre os agentes; for- 04 de outubro de 2007, com alteração fixada pela
necimento de um ambiente competitivo entre os Portaria MME n. 301, de 20 de outubro de 2007,
produtores; facilidade na fiscalização do cumpri- substituída pela Portaria MME n. 109, de 17 de
mento do percentual de mistura do biodiesel ao março de 2008. Novas alterações ocorreram com
diesel mineral e participação da agricultura fami- a Portaria n. 274, de 26 de abril de 2011, modifi-
liar no fornecimento de matérias-primas para a cada pela Portaria n. 469, de 02 de agosto de 2011,
produção de biodiesel. a qual foi revogada pela Portaria MME n. 276, de
Os leilões, promovidos desde 2005 pela ANP, 10 de maio de 2012. Com sua revogação, entrou
são realizados por sistema reverso, ou seja, é esta- em vigor o “novo modelo” de leilões, da Portaria
belecido um Preço Máximo de Referência (PMR), MME n. 476, de 15 de agosto de 2012, válido até
por região, e os ofertantes apresentam propostas os dias atuais.
de preços menores pelos quais aceitam vender Quanto à periodicidade, nos modelos e regras
seu produto. anteriores, o que determinava se um leilão iria
Tal sistema apresenta o benefício de permi- ocorrer era a necessidade que a ANP observava
tir que se pague o menor preço possível (aceito no mercado de obter mais produto frente a um
pelo produtor) pelo produto em negociação, o aumento de demanda. No novo, os leilões pas-
que o caracteriza como do tipo menor preço, isto saram a ocorrer bimestralmente e com a periodi-
é, aqueles que ofertam um menor preço do bem cidade e antecedência necessárias para assegurar
ganha o leilão. No entanto, este preço deve estar o adequado suprimento do mercado consumidor.
abaixo do preço máximo de referência definido Além do que ficou aberta a possibilidade para
pela Agência (LOCATELLI, 2008). que, no futuro, adote-se a periodicidade mensal.
As diretrizes gerais para a realização de leilões Fazendo um aparato geral, têm-se as prin-
públicos para aquisição de biodiesel, em razão cipais diferenças entre os modelos antigos e o
das obrigatoriedades legais previstas, foram edi- vigente, conforme Quadro 1.
Quadro 1. Mudanças nos sistemas de leilões públicos da ANP
Portaria MME n. 276, de 10 de maio de 2012 Portaria MME n. 476, de 15 de agosto de 2012
“ANTIGO” “NOVO”
Leilões realizados em quatro etapas. Leilões realizados em seis etapas.
Leilões promovidos diretamente pela ANP. Leilões promovidos direta ou indiretamente pela ANP.
Leilões com periodicidade indefinida. Leilões com periodicidade definida.
Leilões com adquirentes passivos. Leilões com adquirentes ativos.
Leilões com lances presenciais. Leilões com lances on-line.
Leilões com volume adquirido definido pelo MME. Leilões com volume adquirido definido pela distribuidora.
Leilões com lotes indivisíveis. Leilões com lotes divisíveis.
Leilões com único ganhador por lote. Leilões com múltiplos ganhadores por lote.
Leilões com capacidade ofertada igual à capacidade instalada. Leilões com capacidade ofertada maior à capacidade instalada.
Leilões com preço FOB + FAL. Leilões com preço FOB – FAL.
Leilões com Preço Máximo de Referência dados por leilão. Leilões com Preço Máximo de Referência dados por região.
Fonte: Elaboração própria, a partir das Portarias MME n. 276/2012 e n. 476/2012.
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Figura 1. Etapas dos leilões públicos de biodiesel
Etapa 1 (nova) Habilitação dos fornecedores
Etapa 2 Apresentação das ofertas pelos fornecedores
Etapa 3 Seleção das ofertas pelos adquirentes, com origem exclusiva em fornecedores com SCS
Etapa 4 (nova) Reapresentação de preços das ofertas pelos fornecedores
Etapa 5 Seleção das demais ofertas pelos adquirentes com origem em quaisquer fornecedores
Etapa 6 Consolidação e divulgação do resultado final
Fonte: Elaboração própria, a partir da Portaria MME n. 476, de 15 de agosto de 2012.
Mais detalhadamente, no sistema instituído Para atingir os objetivos propostos no traba-
pela Portaria MME n. 476/2012, os leilões passa- lho a metodologia foi dividida em oito etapas. Na
ram a ser promovidos em seis etapas principais primeira, foi feito o delineamento da pesquisa, a
a partir da introdução de duas novas (Figura 1). estruturação do problema, a contextualização e a
No modelo anterior a 2012, os leilões eram definição dos objetivos.
presenciais com duas rodadas de lances e as ofer- Na segunda etapa, foi realizado o levanta-
tas eram classificadas pela ANP para posterior mento bibliográfico, a revisão dos principais
apresentação aos produtores e importadores de conceitos e o aprofundamento teórico sobre o
óleo diesel. No modelo atual, os fornecedores tema.
apresentam seus lances pela internet, com uso de Na terceira etapa, foram obtidos os dados dos
sistema eletrônico específico para esta finalidade leilões de biodiesel entre 2005 e 2014, inclusive.
e baseado na plataforma de compra da Petrobras, O levantamento desses elementos, tanto quali-
a Petronect. No modelo anterior, a usina defi- tativos quanto quantitativos, se deu por meio do
nia a região de destino observando o Fator de cruzamento de informações secundárias, porém
Ajuste Logístico - planilha de cálculo do preço oficiais, disponibilizadas em sites divulgados pelo
do biocombustível considerando os custos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e
transporte interestadual e inter-regional - com a pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
finalidade de equilibrar regionalmente a produ- Biocombustíveis (ANP), além de um sólido levan-
ção. No modelo novo, a usina não define mais a tamento em teses, dissertações, artigos científicos
região de destino, sendo o produto ofertado sem- e livros que sustentam as análises realizadas.
pre “na porta da usina”. A delimitação temporal do estudo corres-
ponde ao período de criação e implantação do
sistema de leilões para a comercialização de bio-
4. Metodologia diesel em 2005. Assim, foram considerados todos
os editais para outorga de concessão licitada até
Trata-se de um estudo de natureza explorató- dezembro de 2014. O Edital ANP 56/14, refe-
ria, descritiva e explicativa em que são levantados rente ao quadragésimo leilão não foi considerado
e analisados os dados que retratam a evolução devido a não efetivação do certame ainda nesse
dos leilões de biodiesel promovidos pela ANP. ano.
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Na quarta etapa, os dados coletados foram HH=/n s 2 (2)
tabulados em planilha do Microsoft Excel® de i=1^ ih
maneira a formar o banco de dados. em que s representa a participação da empresa
i
Na quinta etapa, foram feitas observações no total do mercado e n é o número total de
da evolução dos fatores que compõem o mer- empresas.
cado, tais como: volumes arrematado e ofertado, Segundo a Federal Trade Commission dos
preços máximo e médio, deságios, empresas e Estados Unidos, ao aplicar o HH, existem três
regiões participantes. Isso, junto a informações linhas de corte que balizam e classificam o grau
existentes sobre o biodiesel e resultados das aná- de concentração de um mercado:
lises comentadas, permitiu verificar o comporta- • HH inferior a 0,1: mercado com baixa
mento evolutivo do setor desde a implantação do concentração;
mecanismo de leilões. • HH entre 0,1 e 0,18: mercado com média
Na sexta etapa, foram realizados os cál- concentração;
culos referentes aos índices de concentração, • HH igual ou superior a 0,18: mercado com
sendo os mais comuns e utilizados no trabalho o alta concentração.
índice de Razão de Concentração (CR), o índice
de Hirschman-Herfindahl (HH) e o índice de O índice de Entropia de Theil determina a par-
Entropia de Theil (TH). ticipação de grandes empresas no mercado perante
O CR determina a participação de gran- o uso de logaritmo. Este é representado por:
des empresas no mercado a partir da seguinte TH=/n s $ln 1/s (3)
equação: i=1 i ^ ih
CR k =/k s (1) em que si representa a participação da empresa no
^ h i=1 i total do mercado, n é o número total de empresas
em que s representa a participação da empresa e ln é o logaritmo natural.
i
no total do mercado e k é o número da amostra Por corresponder o contrário da concentra-
das maiores empresas. ção, na avaliação deste foi considerado o seguinte:
Nesse trabalho, foi considerada a participa- • TH inferior a 1,5: mercado com alta
ção das duas, quatro e oito maiores empresas. As concentração;
respectivas razões de concentração são conheci- • TH entre 1,5 e 2,5: mercado com média
das como CR(2), CR(4) e CR(8). concentração;
Para a análise do grau de concentração do • TH igual ou superior a 2,5: mercado com
mercado utilizou-se a classificação proposta por baixa concentração.
Leonardi, Scarton e Padula (2010), com algumas
alterações: Vale ressaltar ainda que todos os índices
• CR inferior a 0,35: mercado com baixa foram mensurados com base no volume arrema-
concentração; tado pelas empresas em cada leilão, medido em
• CR entre 0,35 e 0,65: mercado com média metros cúbicos. Além disso, foram considerados
concentração; os grupos empresariais e não cada unidade de
• CR igual ou superior a 0,65: mercado com modo separado. Isso significa que empresas que
alta concentração. possuem mais de uma unidade produtiva tive-
ram seus dados somados, de modo a facilitar o
O índice de Hirschman-Herfindahl determina entendimento das análises realizadas.
a participação de grandes empresas no mercado Os produtos finais advindos dessa análise
potencializando suas participações relativas a par- foram: a verificação da evolução dos níveis de
tir da elevação de cada parcela ao quadrado. A sua concentração do setor e a formação da estrutura
verificação é possível com a seguinte equação: de mercado que melhor o delineia.
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Na sétima etapa, foi realizada a Regressão existirem outras variáveis, além das supracitadas,
Linear Múltipla a partir do método dos Mínimos capazes de afetarem o índice de concentração.
Quadrados Ordinários. O objetivo para o A oitava e última etapa consistiu no con-
emprego desta foi detectar e quantificar os fato- fronto de dados para analisar o mercado de
res que mais influenciaram os índices de con- biodiesel a partir dos resultados do estudo e con-
centração, vez que estes são determinantes clusões afins.
para a formação da estrutura de mercado, como
predito.
Dentre os índices de concentração indus- 5. Resultados e discussão
trial, o Hirschman-Herfindahl foi o utilizado
para a análise, por ser, segundo Resende (1994),
5.1. Análise geral do mercado
a medida mais conveniente para comparações
intertemporais. A operacionalização do modelo Com o intuito de descrever a evolução da
foi realizada com o auxílio do pacote estatístico produção do biodiesel, detalhar as principais
StataCorp LP, versão 12.0. Este software foi esco- variações comportamentais e verificar o cumpri-
lhido devido à sua adequação ao propósito desta mento das principais funções do sistema de lei-
pesquisa e à já comprovada utilização por outros lões será realizada, nesta seção, a análise geral do
pesquisadores, quanto à realização de análises mercado de biodiesel no Brasil, a partir da obser-
econométricas. vação dos principais fatores que compõem o mer-
Assim, os efeitos das variáveis explicativas na cado, tais como: volumes arrematado e ofertado,
variável dependente foram verificados a partir da preços máximo e médio, deságios, empresas e
estimação do modelo abaixo. regiões participantes.
No período de 2005 a 2014 foram realiza-
HH = β + βEM + βMI + βAN +
0 1 2 3 dos 40 leilões de biodiesel – sendo um comple-
+ βVO + βPR + βVA + µ (4)
4 5 6 i
mentar – com um total de aproximadamente
em que HH é a variável dependente represen- 22.664.620 m3 ofertados, dos quais 17.902.458 m3
tada pelo índice de concentração de Hirschman- foram arrematados, ou seja, 78,99% do total.
-Herfindahl. As variáveis independentes, ou Assim, pode-se concluir que os leilões vêm cum-
explicativas, por sua vez, são o número de empre- prindo suas principais funções de comercializa-
sas ofertantes (EM), o percentual de mistura obri- ção e abastecimento.
gatório (MI), o decorrer dos anos (AN), o volume A evolução dos volumes ofertados e arrema-
arrematado (VO), o preço máximo de referência tados nos leilões está apresentada na Figura 2, a
(PR) e o valor total arrematado (VA). Essas foram seguir.
escolhidas por serem consideradas indispen- Além disso, observou-se que as regiões
sáveis em análises sobre os leilões de biodiesel. Centro-Oeste e Sul se destacaram no volume
β representam os parâmetros a serem estimados arrematado dos leilões do período entre 2005 e
e, µ o termo de erro, que visa a possibilidade de 2014, com 40,55% e 30,26% do total (Figura 3).
i
RESR, Piracicaba-SP, Vol. 54, Nº 04, p. 729-750, Out/Dez 2016 – Impressa em Janeiro de 2017
738  Evolução do Mercado Brasileiro de Biodiesel sob a Ótica dos Leilões Promovidos pela ANP: 2005 a 2014
Figura 2. Volumes ofertados e arrematados nos leilões de biodiesel da ANP
1.200.000
Volume ofertado (m3)
Volume arrematado (m3)
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 C
L L L L L L L L L L1 L1 L1 L1 L1 L1 L1 L1 L1 L1 L2 L2 L2 L2 L2 L2 L2 L2 L2 L2 L3 L3 L3 L3 L3 L3 L3 L3 L3 L3 39
L
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados disponibilizados pela ANP.
Figura 3. Volumes arrematados nos leilões de biodiesel da ANP, por região
45
40 Valor arrematado por região
(%)
35
30
25
20
15
10
5
0
Norte Sul Centro-Oeste Sudeste Nordeste
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados disponibilizados pela ANP.
O principal motivo dessa centralização produção de biodiesel – e a proximidade do
deve-se ao fato que essas regiões contêm a maior mercado consumidor de biodiesel. Assim, pode-
parte das indústrias instaladas de biodiesel – -se concluir que o parque industrial do biodiesel
das 58 plantas autorizadas para operação em está concentrado nas regiões Centro-Oeste e Sul
2014 no Brasil, 44,34% encontram-se na região do Brasil.
Centro-Oeste e 34,49%, na região Sul. As indús- Ao analisar os dados da Figura 4 tem-se que
trias escolhem essas regiões por serem as mais os valores arrematados nos dez anos de leilões da
próximas dos fatores locacionais considerados ANP não foram sempre crescentes, tendo uma
determinantes para a viabilidade da produção, queda abrupta em 2007, de 44,81%, e uma queda
como a proximidade do mercado fornecedor de menor, de 2,43%, em 2014, em relação aos anos
matéria-prima – são as maiores produtoras bra- anteriores. A possível causa da queda ocorrida
sileiras de soja, principal matéria-prima para em 2007 foi a utilização da modalidade de pregão
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