estudos de direito do ambiente e de direito do urbanismo

398 Pages·2011·4.58 MB·Portuguese

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
ESTUDOS DE DIREITO DO AMBIENTE
E DE DIREITO DO URBANISMO
Selecção de intervenções no
Curso de Pós-graduação de Especialização
em Direito do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Urbanismo
Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes
Organização de Carla Amado Gomes e Tiago Antunes
Com o patrocínio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ESTUDOS DE DIREITO DO AMBIENTE
E DE DIREITO DO URBANISMO
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação
de Especialização em Direito do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Urbanismo
Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes
Edição:
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
www.icjp.pt
Novembro de 2011
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa
E-Mail: [email protected]
ISBN: 978-989-97410-7-2
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Nota de apresentação
O ICJP lançou o Curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do
Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo, no formato de sessões
semanais ministradas por especialistas no ano lectivo de 2007-2008, sob a
coordenação dos Professores Doutores Fausto de Quadros e Maria da Glória
Dias Garcia. O modelo anterior, com um tronco de disciplinas comuns no
primeiro semestre e especialização no segundo, regidas por docentes da
FDUL, fora de certa forma ultrapassado com a introdução do mestrado em
Ciências Jurídico-Administrativas, ao nível do 2º Ciclo de Estudos, levando o
ICJP a repensar o formato. Foi assim que nasceu a Pós-Graduação a que este
livro digital se reporta.
A Pós-Graduação foi-se renovando e diversificando ao longo dos anos, tendo
chegado a integrar um módulo de Direito do Turismo (2008-2009). Foi nesse
ano que o Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa assumiu a coordenação,
tendo passado a contar com a colaboração da Prof.ª Doutora Carla Amado
Gomes a partir do ano lectivo seguinte. Nos anos lectivos de 2009-2010 e 2010-
2011, a dimensão do Direito Ambiental foi reforçada e o Direito do Turismo
desapareceu. O interesse principal, reiteradamente manifestado pelos pós-
graduandos em inquéritos de satisfação periodicamente realizados, residia,
todavia, no Direito do Urbanismo. Numa tentativa de ir ao encontro das
melhores expectativas, práticas e teóricas, do público interessado, o ICJP
reformulou este ano lectivo a Pós-Graduação, centrando-a no Direito do
Urbanismo e Construção, e abdicando assim da perspectiva ambiental (de
resto, bem representada nos 1.º e 2.º Ciclos de ensino na FDUL).
Numa tentativa de fixar a memória da Pós-Graduação em Direito do
Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo tal como se realizou de
2007 até 2011, reuniram-se alguns textos distribuídos pelos especialistas que
participaram nas várias sessões do Curso. As áreas de incidência
principalmente representadas são o Ambiente e o Urbanismo e a ordem de
publicação obedece a esta summa divisio.
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ESTUDOS DE DIREITO DO AMBIENTE E DE DIREITO DO URBANISMO 4
Não pode deixar aqui de agradecer-se a todos os docentes e especialistas
que participaram na Pós-Graduação ao longo dos anos e a enriqueceram
com o seu saber e experiência. Do mesmo passo, um agradecimento é devido
à Dr.ª Telma Oliveira, Secretária do ICJP, pelo empenho e dedicação que
sempre dedica às iniciativas do ICJP e cuja simpatia e competência muito
contribuem para a adesão do público.
Lisboa, Novembro de 2011
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ÍNDICE
O lugar do Direito na protecção do ambiente
Maria da Glória Dias Garcia
Ambiente: saber científico, política e Direito
Maria da Glória Dias Garcia
A avaliação de impacto ambiental e os seus múltiplos – breve panorâmica do
quadro normativo eurocomunitário e apontamentos de jurisprudência
Carla Amado Gomes
A avaliação de impacto ambiental na formação e execução dos contratos
públicos
Miguel Assis Raimundo
O procedimento de licenciamento ambiental revisitado
Carla Amado Gomes
O Ministério Público e a defesa do ambiente
António Leones Dantas
Ambiente, Ordenamento do território e Urbanismo na Provedoria de Justiça
Miguel Martinho
Selecção de jurisprudência constitucional em Ordenamento do território e
Urbanismo
Esperança Mealha
Execução dos instrumentos de gestão territorial e mecanismos de
compensação (perequação)
Fernanda Paula Oliveira
Das cedências e compensações para o domínio (público) municipal
Fernanda Paula Oliveira
A contratualização no Direito do Urbanismo
Alexandra Leitão
A propósito dos actos precários e dos actos provisórios – análise de alguns
actos jurídicos previstos no RJUE
Filipa Calvão
Notas sobre a alteração da licença urbanística
Luís Pereira Coutinho
Urbanismo, financiamento público e fiscalidade
Carlos Lobo
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CURSO PÓS-GRADUADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
Ano lectivo 2007-2008
Coordenação:
Professores Doutores Fausto de Quadros e Maria da Glória Dias Garcia
PROGRAMA
1.º Semestre
Planeamento Urbanístico – Prof. Doutor Eng. Sidónio da Costa Pardal e Mestre
José Mário Ferreira de Almeida
Direito das Expropriações e outras restrições de utilidade pública – Mestre
Cláudio Monteiro
Finanças e Fiscalidade do Urbanismo – Mestre Carlos Lobo
2.º Semestre
Direito da Edificação e da Urbanização – Mestre André Folque
Direito e Política dos Solos e da Habitação – Mestre João Miranda
Contencioso Urbanístico – Mestre António Duarte de Almeida
CICLO DE CONFERÊNCIAS
Sessão de Abertura
I.
19/10/2007 (18h-21h)
Palavras de Abertura:
Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
de Lisboa
Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Lisboa
Perspectivas europeia e nacional da política de ordenamento do território. A
importância da digitalização dos planos.
Conferencistas:
Prof. Doutor Manuel Lopes Porto (Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra)
Prof. Doutor Jorge Gaspar (Investigador do CEG – Centro de Estudos
Geográficos da Universidade de Lisboa)
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Prof. Doutora Maria José Vale (Faculdade de Engenharia da Universidade
Católica Portuguesa)

II.
26/10/2007 (18h-19h30m)
Planeamento da orla costeira
Conferencista:
Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, Advogado)
III.
2/11/2007(18h-19h30m)
A execução dos planos e a perequação como meio jurídico de promoção da
justiça. Problemas e soluções.
Conferencista:
Mestre Fernanda Paula Oliveira (Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra)
IV.
9/11/2007(18h-19h30m)
A contratualização no direito do urbanismo.
Conferencista:
Mestra Alexandra Leitão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
V.
16/11/2007(18h-19h30m)
O controlo jurídico prévio das operações urbanísticas. E a legalização das
operações urbanísticas nascidas à margem da lei
Conferencista:
Mestre Sofia Galvão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Advogada)
Sessão Aberta
VI.
23/11/2007 (18h-21h)
A segurança das construções. A estética das construções.
Conferencistas:
Prof. Doutor Manuel Correia Fernandes (Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto)
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