Energia e Meio Ambiente

240 Pages·2016·4 MB·Spanish

ISBN: 978-85-60360-57-4
ENERGIA E MEIO AMBIENTE
Contribuições para o necessário diálogo
Maria Luiza Machado Granziera
Fernando Rei
Organizadores
Chanceler Dom Tarcísio Scaramussa, SDB
Reitor Prof. Me. Marcos Medina Leite
Pró-Reitora Administrativa Profª. Me. Mariângela Mendes Lomba Pinho
Pró-Reitora de Graduação Profª. Me. Roseane Marques da Graça Lopes
Pró-Reitor de Pastoral Prof. Pe. Cláudio Scherer da Silva
Coordenador
Prof. Me. Marcelo Luciano Martins Di Renzo
Conselho Editorial (2014 a 2015)
Prof. Me. Marcelo Luciano Martins Di Renzo (Presidente)
Profª Drª Ana Elena Salvi
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Prof. Dr. José Gabriel Perissé Madureira
Profª Drª Ligia Maria Castelo Branco Fonseca
Prof. Dr. Luiz Carlos Barreira
Prof. Dr. Luiz Carlos Moreira
Prof. Dr. Luiz Sales do Nascimento
Profª Drª Maria Amélia do Rosário Santoro Franco
Profª Drª Maria Helena de Moraes Barros Flynn
Profª Drª Norma Sueli Padilha
Prof. Dr. Paulo Ângelo Lorandi
Prof. Dr. Rodrigo Christofoletti
Prof. Dr. Sergio Baxter Andreoli
Editora Universitária Leopoldianum
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Atendimento
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Maria Luiza Machado Granziera
Fernando Rei
Organizadores
ENERGIA E MEIO AMBIENTE:
Contribuições para o necessário diálogo
Santos, SP
2015
[Dados Internacionais de Catalogação]
Departamento de Bibliotecas da Universidade Católica de Santos
____________________________________________________________________________

E56 Energia e meio ambiente [recurso eletrônico] : contribuições
2015 para o necessário diálogo / Maria Luiza Machado Granziera,
Fernando Rei (Organizadores). Santos (SP) : Editora
Universitária Leopoldianum, 2015.
240 p.

ISBN:9788560360574

1. Meio ambiente. 2. Política ambiental. 3. Impacto
ambiental. 4. Energia - Fontes alternativas. I.Rei,
Fernando. II. Título.

CDU 620.91

Editora Universitária Leopoldianum
Revisão
Julia Di Lucca
Capa / Editoração
Elcio Prado
Projeto gráfico para impressão:
• Formato: 160 x 230 mm • Mancha: 140 x 190 mm
• Tipologia: Times New Roman (Textos)

Este ebook foi publicado em 2016.
Colabore com a produção científica e cultural.
Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem a autorização da Editora.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..........................................................................................07
CAPÍTULO 1
Economia Verde e Matriz Energética Brasileira: delineamentos e reflexões................09
Fernando Rei e Valéria Cristina Farias
CAPÍTULO 2
Cobrança pelo Uso da Água e a Compensação Financeira do Setor Elétrico............31
Maria Luiza Machado Granziera e José Carlos Loureiro da Silva
CAPÍTULO 3
Usina de Belo Monte no Pará: Licenciamento e Conflitos Ambientais.........................55
Silmara Veiga de Souza
CAPÍTULO 4
Mediação na Resolução dos Conflitos Socioambientais no Âmbito dos Comitês de
Bacias Hidrográficas......................................................................................................73
Simone Alves Cardoso, Adriana Machado Yaghsisian, Ana Paula Passarelli Hermida
CAPÍTULO 5
Energia Proveniente do Lixo.........................................................................................95
Ana Claudia Ribeiro Cardoso da Silva, Maria Fernanda Britto Neves e Fernando
Rei
CAPÍTULO 6
As Novas Fronteiras Marítimas do Ártico, um Desafio para a Cooperação Internacional e
para o Direito...............................................................................................................107
Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio
CAPÍTULO 7
Economia Verde e a Matriz Energética Brasileira.......................................................129
Mardônio da Silva Girão
CAPÍTULO 8
Petróleo, Gás e Mudanças Climáticas: Ponderação Sobre o Pagamento Por Serviços
Ambientais..................................................................................................................141
Ewerton Ricardo Messias
CAPÍTULO 9
Impactos Ambientais e de Vizinhança dos Postos de Combustíveis...........................177
Denyse Moreira Guedes e Edson Ricardo Saleme
CAPÍTULO 10
Da Proteção do meio ambiente pela destinação da CIDE Combustíveis..........................189
Josiene Pereira de Barros e Luma Guedes
CAPÍTULO 11
Um Caso de Excluídos: As Violações no Ciclo Nuclear de Caetité/BA e a Falta de
Proteção Efetiva do Direito Humano ao Meio Ambiente no Sistema Interamericano de
Direitos Humanos........................................................................................................213
Camila Gilberto
APRESENTAÇÃO
O Grupo de Pesquisa em Energia e Meio Ambiente do Programa de Pós Graduação Stricto
Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos UNISANTOS está consolidando e
ampliando suas áreas de interesse e seus projetos, confirmando nesta terceira edição de
livro a pluralidade e a qualidade da pesquisa e dos trabalhos em curso.
Formado por docentes e discentes da UNISANTOS, o Grupo conta com a participação
de alunos da Pós Graduação – Mestrado e Doutorado, da graduação, particularmente da
Iniciação Científica, bem como de outras Instituições de Ensino, inclusive do exterior,
sugerindo que a pesquisa sobre energia e Meio Ambiente provoca a pesquisa em temas
novos, como os relacionados à gestão de risco, às mudanças climáticas e às energias
renováveis, representando um profícuo conjunto de oportunidades para a pesquisa em
Direito.
Nesta obra, os Coordenadores do Grupo selecionaram trabalhos relacionados às linhas
de pesquisa Petróleo e Gás, Energias Renováveis e Mediação de Conflitos Ambientais. Em
uma abordagem inicial, Fernando Rei e Valéria Cristina Farias, no Capítulo denominado
Economia Verde e Matriz Energética Brasileira: delineamentos e reflexões, tratam da
necessária adaptação do modelo de desenvolvimento econômico, analisando medidas que
viabilizem a manutenção do crescimento e o controle dos impactos das fontes energéticas
sobre o meio ambiente.
Na linha de pesquisa Energias Renováveis, o capítulo Cobrança pelo Uso da Água e
a Compensação Financeira do Setor Elétrico Elétrico apresenta a contribuição de Maria
Luiza Machado Granziera e José Carlos Loureiro da Silva sobre a cobrança pelo uso de
recursos hídricos, com ênfase ao setor elétrico, em que a compensação financeira pelo
uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é definida, por lei, como
a parcela de pagamento pelo uso da água. Logo em seguida, também vinculado à mesma
linha de pesquisa, um trabalho sobre a Usina de Belo Monte Licenciamento e Conflitos
Ambientais, de autoria de Silmara Veiga de Souza.
Ainda na mesma linha de pesquisa, o inovador trabalho de Adriana Machado Yaghsisian,
Simone Alves Cardoso e Ana Paula Passarelli Hermida - A Mediação na Resolução
dos Conflitos Socioambientais no Âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, cujo
objetivo é examinar a mediação como alternativa negociada na resolução dos conflitos
socioambientais, relacionada os usos múltiplos da água, a ser adotada no âmbito dos
comitês das bacias hidrográficas.
No Capítulo denominado Energia Proveniente do Lixo, Ana Claudia Ribeiro Cardoso
da Silva, Maria Fernanda Britto Neves e Fernando Rei identificam em linhas gerais
a oportunidade da geração de energia em grande escala a partir do lixo, no Brasil, tem
relevante no equacionamento dos resíduos sólidos urbanos.
Abandonando a área das energias renováveis, Liziane Paixão Silva Oliveira e
Adriana Macena Silva Savio abordam o instigante tema do risco, no trabalho com viés
internacionalista, intitulado As Novas Fronteiras Marítimas do Ártico, um Desafio para a
Cooperação Internacional e para o Direito.
Na mesma linha de pesquisa, também tratando do risco, embora com outra abordagem,
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Mardônio da Silva Girão traz a pesquisa Economia Verde e a Matriz Energética Brasileira,
tema que introduz a problemática quanto ao futuro a matriz energética brasileira. A pesquisa
de Ewerton Ricardo Messias introduz interessante abordagem, apresentando reflexões
sobre o Pagamento por Serviços Ambientais no capítulo Petróleo, Gás e Mudanças
Climáticas: Ponderação Sobre o Pagamento Por Serviços Ambientais, acerca da existência
e da eventual regulamentação legal do pagamento por serviços ambientais voltados ao
sequestro e fixação de gases de efeito estufa no Brasil.
Agora no âmbito dos postos de gasolina, o trabalho de Denyse Moreira Guedes e Edson
Ricardo Saleme - Impactos Ambientais e de Vizinhança dos Postos de Combustíveis, em
que analisam os principais impactos ambientais causados pelas atividades dos postos de
distribuição de combustíveis de forma integrada, contribuindo para uma visão do todo,
desde os impactos causados no solo e nas águas subterrâneas, o impacto de vizinhança, os
resíduos gerados e destinação e os riscos de incêndio e as formas de minimizá-los.
Ainda tratando de combustíveis, a pesquisa de Josiene Pereira de Barros e Luma Guedes,
Proteção do meio ambiente pela destinação da CIDE Combustíveis, propõe uma análise
dos fundamentos jurídicos que possibilitem aplicação dos recursos das Contribuições
Interventivas no Domínio Econômico - CIDE combustíveis - aos fins de proteção
ambiental. Encerrando a publicação e aportando um viés provocativo para a criação de
uma nova linha de pesquisa, o capítulo Um Caso de Excluídos: As Violações no Ciclo
Nuclear de Caetité/BA e a Falta de Proteção Efetiva do Direito Humano ao Meio Ambiente
no Sistema Interamericano de Direitos Humanos traz o trabalho de Camila Gilberto, cujo
objetivo consiste em analisar como funciona o Sistema Interamericano de Proteção aos
Direitos Humanos, qual sua norma estruturante, órgãos de fiscalização e julgamento, com
atenção especial à sua acessibilidade. O foco da pesquisa versa sobre os casos que foram
sentenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Estado brasileiro,
passando, por fim, à questão central: se o direito humano ao meio ambiente poderá algum
dia sair de uma verdadeira “zona de exclusão” e ser merecedor de proteção dentro do
sistema regional. O exemplo de violação ao direito humano e ao meio ambiente, trazido
pela autora, é o atual ciclo nuclear de Caetité, no estado da Bahia.
Desta forma, conscientes de que a produção e o uso de energia provocam impactos
ambientais, sociais e econômicos, e buscando formas de desenvolvimento menos intensivo
em energia que possam tanto minimizar os impactos como propiciar condições de transição
para uma economia de baixo carbono, o Grupo de Pesquisa em Energia e Meio Ambiente
do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Católica de Santos –
UNISANTOS espera contribuir para uma ampla discussão deste complexo e necessário
diálogo.
Maria Luiza Machado Granziera
Fernando Rei
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CAPÍTULO 1
ECONOMIA VERDE E MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA:
DELINEAMENTOS E REFLEXÕES
Valéria Cristina Farias*
Fernando Rei**
1. Introdução
A constante evolução dos processos tecnológicos seduziu o homem moderno de tal
forma que, atualmente, parece praticamente inviável imaginar-se num mundo sem a
comodidade que o progresso nos proporciona.
A experiência vem demonstrando, no entanto, que todo esse conforto gerado pelo dito
progresso traz consigo, também, efeitos deletérios e capazes de inviabilizar a sobrevivência
do próprio homem.
O grande desafio da sociedade moderna caminha, portanto, no sentido de harmonizar
a possível permanência desses padrões de conforto com a manutenção do meio ambiente
sadio, indispensável à qualidade de vida.
É possível imaginar-se sem luz elétrica com um clique no interruptor? É possível
sobreviver sem os veículos automotores, aviões, navios? E mais, quão difícil seria o dia
a dia sem o telefone, o computador, a internet, o celular, a máquina fotográfica, etc.? Isso
sem citar o fogão, a geladeira, a máquina de lavar roupas, louças e outras parafernálias
domésticas.
Todo mundo, ao menos em algum momento da vida, já se questionou acerca da real
indispensabilidade desses artigos modernos à existência. O difícil é conformar-se ou
adequar seu padrão de vida sem os louros da tecnologia, máxime quando já se provou o seu
agradável gosto.
Quase todos querem a modernidade, porque de certa forma ela trouxe bens e serviços
indispensáveis à vida. Por isso desenvolvimento sustentável e mudança de padrões de
consumo são assuntos recorrentes e polêmicos.
* Procuradora do Estado de São Paulo; mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana
de Santos; doutoranda em Direito Internacional Ambiental pela Universidade Católica de Santos; professora
titular da Universidade Paulista - campus Santos e professora da Escola Superior de Administração, Marketing
e Comunicação - campus Santos.
**Professor Associado do Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica
de Santos – UNISANTOS. Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado –
FAAP. Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA.
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Energia e Meio Ambiente: Contribuições para o necessário diálogo
A necessidade de agregar um conteúdo ambiental protetivo às forças que regem o
desenvolvimento dos processos tecnológicos faz surgir a noção de economia verde, para
que se possa conciliar a permanência e perseguição do desenvolvimento econômico à
própria manutenção do equilíbrio do meio ambiente.
São muitas as exigências pautadas pela economia verde, uma delas é a transição do
sistema energético, com o abandono gradativo das fontes de energia não renováveis,
com vistas à diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Nesse particular, o Brasil
encontra-se em posição tradicionalmente vantajosa, uma vez que o histórico do percentual
de aproveitamento de fontes renováveis é bem superior à média mundial.
O dilema que se apresenta é analisar se, embora com predominância renovável, a matriz
energética nacional pode ser considerada como indutora da transição segura para uma
economia verde, que exige redução dos impactos ambientais, redução das emissões de
gases de efeito estufa, redução da pobreza, etc.
Nesse sentido, serão realizadas algumas reflexões, a partir de textos doutrinários e de
dados oficiais de Programas das Nações Unidas, sobre a necessária adaptação do modelo
de desenvolvimento econômico, analisando-se medidas que viabilizem a manutenção
do crescimento e o controle dos impactos das fontes energéticas sobre o meio ambiente.
Igualmente, desconstruir a ideia que associa a adoção de fontes renováveis à inexistência de
impacto ambiental negativo não é tarefa fácil e precisa ser disseminada também por meio
de esforços em educação ambiental, per si um processo lento. Enquanto essa consciência
não se dissemina, a regulação e os estímulos públicos são indispensáveis, apresentando-se
como alternativa à condução para uma economia verde.
2. Economia Verde
Quando o assunto é a preocupação com meio ambiente, vários temas surgem no debate:
os problemas decorrentes do aquecimento global, a destruição dos recursos naturais, a
gradativa perda da biodiversidade, a dificuldade de aliar desenvolvimento e preservação,
entre outros.
Países que há pouco tempo eram vistos como subdesenvolvidos começam a visualizar o
desenvolvimento econômico como um futuro cada vez mais presente e, no mais das vezes,
estabelecem metas que nem de longe consideram a necessidade de preocupação com a
sustentabilidade.
A consecução do desenvolvimento econômico surge e é perseguida como a solução
para todos os problemas sociais, mas que revela sua outra face após a catarse depurada
através do idealismo da falsa riqueza, demonstrando que nem sempre o desenvolvimento
econômico está associado à diminuição das mazelas sociais. Ao contrário: na boa maioria
das vezes, contribui e estimula a potencialização desses problemas, porque a riqueza é
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