Dissertacao Mestrado Flavia 7 de agosto-1 PDF
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Flávia Pessoa Santos A INCORPORAÇÃO DO CONFLITO NO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CONFORMAÇÃO DO DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO DA LEI Belo Horizonte 2017 Flávia Pessoa Santos A INCORPORAÇÃO DO CONFLITO NO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CONFORMAÇÃO DO DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO DA LEI Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito e Justiça. Linha de pesquisa: Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: fundamentação, participação e efetividade. Projeto Coletivo: Produção do Direito, Interlegalidade e Discursividade. Area de Estudo: Comunicação, Produção Normativa e Multimedialidade. Orientadora: Fabiana de Menezes Soares Belo Horizonte 2017 Santos, Flávia Pessoa S237i Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei / Flávia Pessoa Santos – 2017. Orientadora: Fabiana de Menezes Soares. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 1. Direito – Teses. 2. Processo legislativo 3. Leis – Elaboração – Brasil – Teses. 4. Democracia – Teses I. Título CDU: 340.134 Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário Junio Martins Lourenço CRB 6/3167 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A dissertação “A Incorporação do Conflito no Processo Legislativo para a Conformação do Discurso de Justificação da Lei”. De autoria de Flávia Pessoa Santos, foi considerada --------------------------------------------------------------- pela banca examinadora constituída pelos seguintes professores: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares Orientadora ___________________________________________________________________ Prof. Dr. Léo Ferreira Leoncy Membro Externo ___________________________________________________________________ Profa. Dra. Camila Silva Nicácio Membro Interno ___________________________________________________________________ Profa. Dra. Monica Sette Lopes Suplente 5 AGRADECIMENTOS Se cheguei ao final dessa empreitada, foi graças ao apoio e à paciência da minha querida família, da minha competente orientadora e dos amigos brilhantes com quem convivo e trabalho, cujas sugestões, palpites e traduções foram todos muito bem aproveitados. Um terno abraço ao Cairo, ao Cris, ao Gui, à Fabiana, à Diana, ao Paulo, à Lucinha, ao Léo, ao Fabricio, ao Sabino, e tantos outros. O resultado dedico à ALMG, que me ofereceu grandes oportunidades de aprendizado. E, também, aos meus pais, com todo o amor e carinho. “Democracia não é paz, mas o debate cotidiano entre os diferentes. É preciso aprender a se confrontar.” Aimar Labaki, dramaturgo, diretor e ensaísta. RESUMO Esta pesquisa está escudada na Legística e na Legisprudência, trabalhando com a premissa de que a positivação do Direito deve estar fundamentada em um discurso de justificação resultante de um processo deliberativo de formação de vontade fulcrado na soberania popular. O escopo desta pesquisa conduz-nos às formulações teóricas desenvolvidas por Chantal Mouffe, que introduz na filosofia política e social conceitos inovadores sobre a cidadania e sobre os elementos circunstanciais que levam os cidadãos a se engajarem nas atividades políticas. Inspirando-se em Carl Schmitt, ela defende que os atores coletivos se constituem politicamente por meio dos conflitos e dos antagonismos – que ela denomina de pluralismo agonístico – decorrentes do pluralismo de ideias e de valores que coabitam na sociedade heterogênea. O exercício do político, para Carl Schmitt, é o exercício da manifestação das hostilidades que permeiam as relações humanas, decorrentes da multiplicidade de valores e preferências dos cidadãos – as hostilidades forjam o espaço político. O político permeia o convívio entre os homens, configurando e reconfigurando o seu agir. Com base no pluralismo agonístico, de Mouffe, e no “modelo agonístico de democracia deliberativa”, de Urbinati, entende-se que o processo de positivação do Direito deve buscar incorporar muito mais o conflito do que o consenso, pelo menos o consenso imediato, que nem sempre é obtido por meio de uma deliberação democrática. O processo de positivação do Direito deve refletir a complexidade e a pluralidade social, estando aberto aos conflitos decorrentes das disputas entre múltiplas preferências e constituindo-se em efetivo locus das lutas democráticas, espaço público inclusivo, dialógico e conflituoso, receptivo, pois, às paixões próprias ao exercício do político. Palavras-chave: Legística. Legisprudência. Processo legislativo. Conflito. Pluralismo. Soberania popular ABSTRACT This research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a deliberative process of will formation set on popular sovereignty. The scope of this research leads us to the theoretical formulations developed by Chantal Mouffe, who introduces to political and social philosophy innovative concepts on citizenship and on the circumstantial elements that lead citizens to engage in political activities. Taking inspiration from Carl Schmitt, she believes that collective actors constitute themselves politically through conflict and antagonisms – which she denominates agonistic pluralism – resulting from the pluralism of ideas and values that cohabitate in a heterogeneous society. The exercise of the political, to Carl Schmitt, is the exercise of the manifestation of hostilities who permeate human relationships, resulting from the multiplicity of citizens’ values and preferences – the hostilities create the political space. The political permeates life among humanity, establishing and reestablishing its way of acting. Based on Mouffe’s agonistic pluralism, and on Urbinati’s “agonistic model of deliberative democracy”, it is understood that the process of positivation of Law must incorporate conflict much more than consensus, at least immediate consensus, which is not always obtained through a democratic deliberation. The process of positivation of Law must reflect the complexity and social plurality, being open to the conflict resulting from disputes among multiple preferences and constituting itself as an effective locus of democratic struggle, inclusive public space, dialogic and contentious, receptive, therefore, to the passions of the exercise of the political. Keywords: Legistics. Legisprudence. Legislative process. Conflict. Pluralism. Popular sovereignty LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Regressão Infinita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 Figura 2 - Organograma da ALMG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ALMG Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais ARENA Advanced Research on the Europeanzation of the Nation State CPP Comissão Permanente de Participação Popular DCI Diretoria de Comunicação Institucional DPL Diretoria de Processo Legislativo FFO Fiscalização Financeira e Orçamentária GCO Gerência-Geral de Apoio às Comissões GCT Gerência-Geral de Consultoria Temática GDI Gerência-Geral de Documentação e Informação GID Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação GPI Gerência-Geral de Projetos Institucionais GPL Gerência-Geral de Apoio ao Plenário GRD Gerência-Geral de Radiodifusão GRPC Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial GTP Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação GTV Gerência-Geral de Rádio e Televisão IPU Interparliamentary Union MIT Massachusetts Institute of Technology PA Princípio da alternatividade PC Princípio da celeridade ou temporalidade PCO Princípio da coerência PLE Proposta de Ação Legislativa PN Princípio da densidade normativa PNPD Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional PPAG Plano Plurianual de Ação Governamental Promob Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento PUC Minas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais RI Regimento Interno SGM Secretaria Geral da Mesa SILEG Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados
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