Dissertacao ANA

435 Pages·2009·3.02 MB·English

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes

A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça

Mestrado em Direito

SÃO PAULO
2009
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes

A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça

Mestrado em Direito

Dissertação apresentada à banca examinadora
como exigência parcial para obtenção do título
de Mestre em Direito na área de concentração
de direitos difusos e coletivos pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, sob a
orientação da professora doutora Patricia
Miranda Pizzol.

SÃO PAULO
2009
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Banca Examinadora

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Ao meu pequeno João, filho querido, e ao meu grande amor Ney.
À minha mãe e copiloto Teresa.
À minha amada vovó Lila.
A toda minha querida família.
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Agradecimentos

À professora Patricia Pizzol, orientadora e amiga, pelo incentivo e pela confiança em
mim depositada nesses anos de convivência.
Se não fosse aquele encontro, se não fosse aquela aula sobre tutela coletiva, no terceiro
ano da graduação, na sala 224, certamente nada disso existiria.

À CAPES, por ter proporcionado o estudo.

À Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por me fazer acreditar que é
possível mudar.

A todos que tornaram o sonho da Defensoria Pública de São Paulo uma realidade,
mesmo que ainda em construção.

Aos meus colegas e amigos Defensores Públicos, especialmente à minha fiel
companheira Anaí, sempre presente nas batalhas mais importantes.
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RESUMO

O presente estudo investiga a atuação da instituição da Defensoria Pública na
busca pelo efetivo acesso à justiça.
O princípio do acesso à justiça é o objeto deste trabalho, que analisa seus
obstáculos e formas para superá-los.
Nesse contexto, a dissertação trata do direito à assistência jurídica, consagrado
na Constituição Federal de 1988, bem como seus destinatários e sua forma de
implementação por meio da Defensoria Pública.
Assim, a instituição da Defensoria Pública é cuidadosamente estudada,
analisando-se suas características, princípios, atribuições e órgãos institucionais;
vedações, garantias, prerrogativas e as responsabilidades dos membros da Defensoria
Pública, previstos na Lei Complementar n. 80/1994, bem como em Leis Estaduais, com
enfoque na Lei paulista n. 988/2006, uma vez que esse diploma legal apresentou
diversas novidades e avanços na atuação da instituição.
Ademais, o estudo aborda a atuação da Defensoria Pública nas demandas
coletivas.
Finalmente, o trabalho trata das atuações extrajudiciais, com destaque para os
meios alternativos de composição de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) a
serem desenvolvidos pela Defensoria Pública, além das atuações proativas da referida
instituição na educação de direitos da população carente.

Palavras-chave: Defensoria Pública – Acesso à justiça – Assistência jurídica – Ação
coletiva - Legitimidade – Meios extrajudiciais de composição de conflitos
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ABSTRACT

This study investigates the performance of the Public Defense institution, in the
search for actual access to courts.
The principle of access to courts is the purpose of this work, which analyzes its
hindrances and the ways to overcome them.
Accordingly, the exposition discusses the right to free legal assistance, as
established by the 1988 Brazilian Federal Constitution, as well as the addressees
thereof, and the way to implement it through Pro Bono Lawyers.
Thus, the institution of the Public Defense is carefully studied, through the analysis
of its characteristics, principles, attributions and institutional bodies; prohibitions,
guarantees, prerogatives and the responsibilities of the members of the Public
Defense Office, as provided for in Complementary Law No. 80/1994 and in State
Laws, with especial focus on Law No. 988/2006 of the State of São Paulo, since that
legal instrument presented several novelties and advancements in the performance of
the institution.
Besides this, the study focuses on the performance of Pro Bono Lawyers in class
actions.
Finally, the work discusses extrajudicial performances, with emphasis on
alternative means to settle conflicts (conciliation, mediation and arbitration), to be
developed by the Public Defense Office, in addition to proactive performances of the
institution in the education of the rights of the needy population.

Key words: Public Defense Office – Access to courts – Legal assistance – Class action
– Legitimacy – Extrajudicial means to settle conflicts
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SUMÁRIO

Introdução........................................................................................................................15

1. O Princípio do Efetivo Acesso à Justiça......................................................................17
1.1. Acesso à justiça...............................................................................................17
1.2. Obstáculos ao efetivo acesso à justiça.............................................................19
1.2.1. Obstáculo financeiro..............................................................................19
1.2.2. Possibilidade das partes.........................................................................22
1.2.3. A questão dos direitos difusos...............................................................23
1.3. As “ondas” para solução dos obstáculos à universalização do acesso à
justiça......................................................................................................................24

2. Da Assistência Jurídica Gratuita e Integral no Brasil..................................................26
2.1. Breve histórico legal da assistência jurídica no Brasil....................................26
2.2. Assistência judiciária e assistência jurídica.....................................................34
2.3. Assistência jurídica integral e gratuita: um direito..........................................37
2.4. Assistência jurídica integral e gratuita: dever do Estado................................40
2.5. Sistemas de assistência jurídica.......................................................................43
2.5.1. Sistema judicare....................................................................................43
2.5.2. Sistema do advogado remunerado pelos cofres públicos......................45
2.5.3. Sistema combinado................................................................................45
2.6. A escolha constitucional: Defensoria Pública.................................................46
2.6.1. Exclusividade........................................................................................51
2.7. Gratuidade da justiça e assistência jurídica integral e gratuita........................53
2.8. Destinatário da assistência jurídica.................................................................61
2.8.1. Direito das pessoas naturais e jurídicas.................................................61
2.8.2. Assistência jurídica: direito não universal – requisito da
hipossuficiência. .............................................................................................63
2.8.2.1. Hipossuficiência econômica.........................................................66
2.8.2.2. Outras hipossuficiências...............................................................77
2.8.3. Denegação do serviço............................................................................79
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3. A Instituição da Defensoria Pública............................................................................84
3.1. As Defensorias Públicas..................................................................................84
3.1.1. Defensoria Pública da União.................................................................84
3.1.2. Defensoria Pública do Distrito Federal.................................................89
3.1.3. Defensoria Pública dos Estados.............................................................91
3.2. Características da Defensoria Pública.............................................................92
3.2.1. Essencialidade.......................................................................................92
3.2.2. Autonomia funcional.............................................................................95
3.2.3. Autonomia administrativa.....................................................................98
3.2.4. Autonomia orçamentária ou autonomia financeira.............................101
3.3. Princípios da Defensoria Pública..................................................................103
3.3.1. Unidade................................................................................................103
3.3.1.1. A questão da colidência..............................................................104
3.3.2. Indivisibilidade....................................................................................106
3.3.3. Independência funcional......................................................................108
3.3.4. Defensor natural..................................................................................108
3.4. Atividades típicas e atividades atípicas da Defensoria Pública.....................113
3.5. Funções institucionais da Defensoria Pública...............................................115
3.5.1. Promoção da conciliação das partes....................................................115
3.5.2. Patrocinar ações e defesas...................................................................116
3.5.3. Curadoria especial...............................................................................116
3.5.4. Atuação nos estabelecimentos policiais e penitenciários....................121
3.5.5. Assegurar o contraditório e a ampla defesa.........................................123
3.5.6. Atuação da Defensoria Pública nos Juizados Especiais Civis.............125
3.5.7. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado....................136
3.6. Órgãos da Defensoria Pública.......................................................................140
3.6.1. Órgãos da administração superior.......................................................140
3.6.1.1. Defensoria Pública Geral............................................................140
3.6.1.2. Subdefensoria Pública Geral......................................................145
3.6.1.3. Conselho Superior da Defensoria Pública..................................146
3.6.1.4. Corregedoria Geral da Defensoria Pública.................................149
3.6.2. Órgãos de atuação................................................................................152
3.6.2.1. Defensorias Públicas...................................................................152
3.6.2.2. Núcleos especializados da Defensoria Pública...........................154
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3.6.3. Órgãos de execução.............................................................................154
3.6.3.1. Defensores Públicos...................................................................154
3.6.4. Outros órgãos.......................................................................................154
3.6.4.1. Ouvidoria Geral..........................................................................154
3.6.4.2. Órgãos auxiliares........................................................................156
3.7. O defensor público........................................................................................159
3.7.1. A carreira.............................................................................................159
3.7.2. Ingresso na carreira..............................................................................161
3.7.2.1. Necessidade de concurso público...............................................161
3.7.2.2. O requisito da prática forense.....................................................163
3.7.2.3. Iniciativa para abrir concurso público........................................169
3.7.3. Defensor público X advogado.............................................................169
3.8. Deveres, garantias, prerrogativas e responsabilidade dos defensores
públicos................................................................................................................172
3.8.1. Deveres dos defensores públicos.........................................................172
3.8.1.1. Vedações.....................................................................................172
3.8.1.2. Deveres positivos........................................................................177
3.8.2. Garantias dos defensores públicos.......................................................190
3.8.2.1. Inamovibilidade..........................................................................190
3.8.2.2. Independência funcional.............................................................195
3.8.2.3. Irredutibilidade de vencimentos.................................................199
3.8.2.4. Estabilidade................................................................................202
3.8.2.5. Prerrogativa de foro....................................................................203
3.8.2.6. Promoção....................................................................................206
3.8.3. Prerrogativas dos defensores públicos.................................................208
3.8.3.1. Intimação pessoal.......................................................................208
3.8.3.2. Contagem do prazo em dobro.....................................................217
3.8.3.3. Representação independente de mandato...................................224
3.8.3.4. Poder de requisição.....................................................................226
3.8.3.5. Deixar de patrocinar ação...........................................................228
3.8.3.6. Outras prerrogativas...................................................................231
3.8.4. Responsabilidade dos defensores públicos..........................................232
3.8.4.1. Responsabilidade funcional........................................................232
3.8.4.2. Responsabilidade civil................................................................235