Discursos e Conferências

537 Pages·1907·41.349 MB·Portuguese

by  Ruy Barbosa

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CONSELHEIRO RÜY BARBOSA
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PORTO
EMPRESA LITTERARIA E TYPOGRAPHICA—EDITORA
178 —BÜA DE D. PEDKO —184
1907
. ©.
DISCURSO PRONUNCIADO NA ASSEMBLÉA POPULAR EM FAVOR
DA ELEIÇÃO DIRECTA, NO DIA 2 DE AGOSTO DE 1874, NO
THEATRO DE S. JOÃO DA CAPITAL DA ISAHIA.
Pelas três horas da tarde, devendo co
meçar os trabalhos, o Sr. Dr. Eutychio Sole
dade propoz para presidente do meeting ao Sr.
Conselheiro Dantas, que foi acclamado como
tal pelos milhares de votos presentes, e to
mando assento, convidou para servirem de
secretários aos Srs. Dr. Antonio Carneiro da
Rocha e Alexandre Herculano Ladislau.
Então, no meio do mais profundo silen
cio e geral anciedade, o Sr. Conselheiro
Dantas, levantando-se, proferiu o seguinte
discurso :
O SR. CONSELHEIRO DANTAS:—Senho-
res, acceitando com reconhecimento este
honroso logar, talvez o mais honroso que
eu tenha occupado em toda minha vida po
lítica, submetto-me mais uma vez á sobera
nia nacional. (Muito bem.)
Senhores, devo dizer-vos qual o motivo
que nos reúne neste momento ; e vou fazel-o.
Debate-se actualmente na câmara tem
porária um projecto de reforma eleitoral. 0
assumpto é da ordem d'aquelles que não
podem deixar de despertar a maior attenção
dos povos sempre que esta questão se agita.
(Apoiados. Muito bem).
A reforma eleitoral, senhores, quer dizer
a lei por virtude da qual o povo tem de re
gular-se no exercício do direito politico por
excellencia, o direito de escolher os repre
sentantes da nação. (Muito bem!)
Em 1846 legislou-se sobre o nosso sys-
tema eleitoral. Trabalho importante, cumpre
confessar, em honra dos que collaboraram
para elle...
O SR. DR. LEÃO VELLOSO : — Apoiado.
O SR. CONSELHEIRO DANTAS: — ... e
que tem atravessado d'essa epocha até hoje;
mas vae para alguns annos, já pelas imper
feições do systema em si, já pelos vicios e
defeitos introduzidos em sua execução, já
pelas differenças dos tempos e das circum-
stancias, estes defeitos foram avultando aos *
olhos do paiz e a opinião geral, mais do
que geral, universal, formou-se de que é
urgente não somente a reforma da actual
lei eleitoral, mas do actual systema de vo
tar.
UMA VOZ : — Mas o Imperador não quer;
é o único...
OUTRA VOZ : — É verdade.
O SR. CONSELHEIRO DANTAS : — Esta
opinião, que partiu das mais modestas ca
madas do paiz, foi subindo, uma por uma,
todas as camadas, até que presentemente
dominou as mais elevadas, sem distincção
de matizes polilicos : dominou o povo, domi
nou os partidos politicos, e nestas condições
forçoso foi áquelles que têm a seu cargo a
direcção dos negócios públicos, satisfazer a
aspiração universal (muito bem). Para que
não houvesse duvida, senhores, vós o sabeis,
em uma peça governamental da mais alta
importância que se appellida fala do thro-
no.,.
O SR. DR. LEÃO VELLOSO : — Em mais
de uma.
O SR. CONSELHEIRO DANTAS-—... vae
para dous annos, se disse francamente ao
paiz : Urge reformar a lei eleitoral, urge dar
liberdade de voto ao cidadão.
O SR. CONSELHEIRO DANTAS (presiden
te) : — Tem a palavra o SR. DR. RUY BAR-
ROSA.
SENHOBES :
î ?UkV ISTE8 a eloqüência commovida do es
tadista illustre que, por acclamação
^ w w^ vossa, preside aos nossos trabalhos. Ou-
if vistes ao parlamentar eminente e ao
festejado tribuno que lhe succederam.
\1
Ouvistes-lhes a voz, e a cobristes de
applausos. É que essa voz não é a voz
de um partido, de uma opinião transitória, de um
interesse local ; mas o echo de uma convicção que se
agita no seio do paiz em estremecimentos prolon
gados; que murmura distinctamente, como lava
subterrânea, nas profundezas da nação inteira, e
que, comprimida por mão imprudente, começa a
altear o solo aqui e alli em eminências volcanicas.
(Muito bem) !
12 DISCURSOS E CONFERÊNCIAS
Os adoradores do nume que se diverte em pro
vocar cataclysmas confiam no poder sobrehumano, e
descansam; mas aquelles a quem Deus não tirou
ainda o senso estão prevendo que as leis naturaes
hão de cumprir-se.
O paiz sente em si uma enfermidade indefinivel.
(Apoiados). Cumpre, portanto, atinar com a lesão, e
descarnal-a ; cumpre acertar com o remédio, e exi-
gil-o ; cumpre buscar os amigos interessados do
abuso, e denuncial-os. (Apoiados). Esta hoje a minha
resolução, que desempenharei manifestando a ver
dade em sua nudez completa, offenda a quem offen
der (apoiados; muito hem!); porque não vim aqui
exercitar-me em reservas cortezes aos oppressores
de minha pátria, mas, na phrase de Landulpho, di
zer a verdade da corrupção e o nome do corruptor.
(Muito bem ! apoiados).
Infelizmente, senhores, do systema representa
tivo não nos resta mais nada senão as formulas,
homenagem de improba ironia que o absolutismo
-rende á verdade constitucional. (Apoiados).
A primeira condição do systema representativo
é que o parlamento seja independente; e nós somos
governados por um parlamento cada vez mais ser-
vil. (Apoiados).
A grande arma da liberdade política no governo
DISCURSOS E CONFERÊNCIAS 13
parlamentar é a íiscalisação do poder legislativo
sobre as despezas nacionaes; e o poder legislativo
entre nós esgota sessões e sessões prorogando cega
mente orçamentos atrazados e sanccionando o habito
inconstitucional dos créditos extraordinários. (Apoia
dos).
A feição característica de todo o povo livre é o
direito de tributar a si mesmo ; e nós andamos todo
o dia a pagar impostos que não votamos, sem ha
ver alma de Hampden que levante a iniciativa da
resistência popular, para dizer ao governo que a
propriedade é tão sagrada perante o poder como
perante o indivíduo, e que, assim como não estamos
dispostos a consentir que os salteadores invadam-nos
a casa para nos esvasiar as gavetas, também não
cruzaremos os braços quando os agentes da autori
dade, sem previa sancção nossa, vierem subtra-
hir-nos o suor do nosso rosto. (Bravos. Muito bem).
D'ahi vem que os orçamentos são escandolosas
mentiras (apoiados), que escondem sob o nome de
receita os empréstimos que a nossa pobreza nos obri
ga a contrahir (apoiados), e dissimulam com a ex
pressão de saldos os deficits temerosos que assober
bam as nossas finanças. (Apoiados).
A decadência parlamentar traz-me a idéa das
assembléas provinciaes.
14 DISCURSOS E CONFERÊNCIAS
E essas de que altura em que abysmo se não
têm despenhado! (Muito bem).
A magistratura, ultima garantia da liberdade
civil nos povos que ainda se não perderam de iodo,
a magistratura, dependente do governo, fluctua "ar
rastada pela vaga das ambições políticas, ou consome,
afogada pelo poder no esquecimento, uma vida amar
gurada de preterições implacáveis. (Muito bem!)
Os municípios, escolas primarias da liberdade,
como se tem dito, definham sem energia nem con
sciência de si. (Apoiados). E a centralisação, como
vasta machina pneumatica assentada sobre as pro
víncias, extrae-lhes todo o ar respíravel, em proveito
da corte, que o absorve e nos asphyxia. (Apoiados;
mui'o bem).
Não ha ninguém que não veja e que não palpe
estás desgraças. A nação toda percebe que o mal é
immensamente profundo, que o remédio deve ser
heróico, que a applicação é urgente. Mas onde estão
os que nos hão de acudir? Onde estão as providen
cias salvadoras?
A coroa, que é a omnipotencia nesta terra
(apoiados), depois de ter, mediante uma serie de
offensas profundas e tenazes contra todas as liber
dades populares, destruido perseverantemente até
ao derradeiro extremo o nosso regimen constitucio-