Direitos Sociais Em Debate

289 Pages·2013·2.365 MB·Portuguese

by  Claudia Toledo (Auth.)

Direitos
Sociais
em debate
Preencha a ficha de cadastro no final deste livro
e receba gratuitamente informações sobre
os lançamentos e promoções da Elsevier.
Consulte também nosso catálogo completo,
últimos lançamentos e serviços exclusivos no site
www.elsevier.com.br
e
t
a
s

b
s
o
ie
ta
d
i
i
e
c
m
r
o
i
D
Se
Cláudia Toledo
Organização
Fechamento desta edição: 29 de agosto de 2012
Edição 2013
© 2013, Elsevier Editora Ltda.
Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998.
Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida,
sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográfi cos, gravação ou quaisquer outros.
Copidesque: Lara Alves
Revisão: Pamela Andrade
Editoração Eletrônica: Mojo Design
Elsevier Editora Ltda.
Conhecimento sem Fronteiras
Rua Sete de Setembro, 111 — 16o andar
20050-006 — Rio de Janeiro — RJ
Rua Quintana, 753 – 8o andar
04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP
Serviço de Atendimento ao Cliente
0800 026 53 40
[email protected]
ISBN: 978-85-352-6444-9
Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação,
impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de
Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão.
Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens,
originados do uso desta publicação.
Cip-Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ
D635

Direitos sociais em debate / Cláudia Toledo (organização). - Rio de Janeiro :
Elsevier, 2013.

Inclui bibliografi a
ISBN 978-85-352-6444-9

1. Serviço social 2. Direitos sociais 3. Direito constitucional. I. Toledo, Claudia.
12-5763. CDU: 342
Coordenadora
Cláudia Toledo
Professora Adjunta na UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutorado
em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG – Universidade Federal de
Minas Gerais. Pós-Doutorado em Filosofia do Direito pela UFSC – Universidade
Federal de Santa Catarina. Pós-Doutorado em Filosofia do Direito em andamento
pela Christian-Albrechts Universität zu Kiel – Alemanha.
V
Os autores
Gertrude Lübbe-Wolff
Doutora em Direito pela Universidade de Freiburg. Professora de Direito
Público na Universidade de Bilefeld. Ministra do Tribunal Constitucional Federal
da Alemanha.
Martin Borowski
Reader in Law, Birmingham Law School, University of Birmingham,
Inglaterra. Livre-Docente na Universidade de Kiel, Alemanha.
Roberto Gargarella
Professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Torcuato Di
Tella. Mestre em Ciência Política pela Latin American Faculty of Social Sciences.
Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires. Doutor em Direito pela
Universidade de Chicago. Pós-Doutorado em Balliol College, Oxford. Professor
Visitante da Universidade de Bergen, da Southwestern University, da Universidade
de Oslo e da Universitat Pompeu Fabra. Visiting Scholar na Columbia University.
Stefan Gosepath
Professor de Teoria Política Internacional e Filosofia na Johann Wolfgang
Goethe Universität, Frankfurt am Main, Alemanha. Doutorado em Filosofia pela
Freien Universität Berlin. Livre-Docente pela Freien Universität Berlin.
José Ricardo Cunha
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre
em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e graduado
em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É professor Adjunto
VII
DIREITOS SOCIAIS EM DEBATE ELSEVIER
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro onde leciona na graduação e no
Programa de Pós-Graduação na linha de pesquisa em Teoria e Filosofia do Direito.
Jessé Souza
Professor Titular de Sociologia na Universidade Federal de Juiz de Fora –
UFJF. Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg. Livre-Docente pela
Universidade de Flensburg. Pós-Doutorado na New School for Social Research
– Nova York. Diretor do CEPEDES.
Luís Roberto Barroso
Professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro – UERJ. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Mestre em Direito
pela Yale Law School. Professor visitante da Universidade de Brasília (UnB), da
Universidade de Poitiers (França) e da Universidade de Wroclaw (Polônia). Visiting
Scholar – Harvard Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Antonio Carlos Wolkmer
Professor Titular de História das Instituições Jurídicas dos cursos de graduação
e pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto
dos Advogados Brasileiros (RJ). Pesquisador do CNPq e consultor da CAPES.
Professor visitante de cursos de pós-graduação em várias universidades do Brasil
e do exterior.
Alexandre Trivisonno
Professor Associado na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Professor na PUC-Minas. Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do
Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pós-Doutorado
em Filosofia do Direito na Universität des Saarlands, Alemanha. Pós-Doutorado
em Filosofia do Direito na Christian-Albrechts Universität (Kiel), Alemanha.
Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina. Professor e
Pesquisador da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Coordenador do
Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Constitucionalismo e Democracia
– da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Doutor em Direito do Estado pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito das Relações Sociais
pela UFPR.
VIII
ELSEVIER OS AUTORES
Liliana Lyra Jubilut
Professora e pesquisadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas. LLM
em International Legal Studies pela New York University School of Law. Doutora
e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco – USP.
Em 2012 será Visiting Scholar na Columbia Law School e Academic Visitor
na University of Oxford.
Victor Chaves Ribeiro França Guimarães
Graduando em Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Graduando em Administração de Empresas na Faculdade Machado Sobrinho.
IX
Introdução
E
ste livro trata de uma questão que vem tomando fôlego não só no
Brasil, mas em todo o mundo, embora se saiba das enormes diferen-
ças socioeconômicas do contexto dos vários Estados nacionais em
que se declaram direitos fundamentais. Na verdade, esta declaração tem
pretensão de universalidade, como já se intentava, no século XVIII, com
a Revolução Francesa. No entanto, depara-se com a notória distinção
no cumprimento daquilo que positivamente se expressa. Tal distinção é,
por vezes, tão elevada que parece se estar falando de dois mundos abso-
lutamente diversos, como, por exemplo, alguns dos Estados ocidentais,
em que há acentuada concretização de um regime democrático (o que é
causa e consequência da efetivação dos direitos fundamentais), e Estados
religiosos, marcados pela intolerância totalitária, como os mulçumanos
– apesar das importantes e corajosas (embora cruelmente combatidas)
revoltas que têm se dado no Oriente Médio em busca da democratização.
Se essa diferença na materialização de direitos ocorre em relação à
totalidade dos direitos fundamentais, o que dirá do que se passa especi-
ficamente com os direitos fundamentais sociais. Estes, nem em Estados
Democráticos, são na sua integralidade observados. Mais uma vez, tudo
assume uma questão de gradação. Quanto mais socialdemocrata é um país,
sem qualquer dúvida, mais efetivos são os direitos fundamentais sociais
naquela realidade nacional. Não há a menor margem de questionamento
se, ilustrativamente, estes direitos são mais respeitados na Alemanha do
que no Congo, ou, para não trabalhar com realidades, infelizmente, tão
díspares, não é preciso ir muito longe, compare-se o contexto português
com o dinamarquês.
XV
DIREITOS SOCIAIS EM DEBATE ELSEVIER
Os direitos fundamentais sociais, por requererem atuação positiva estatal, são
tanto mais efetivos quanto mais sólida é a vivência democrática de um Estado e
quanto mais desenvolvida é sua economia. Isto por dois motivos especiais: (i) um
Estado apenas pode ser, de fato, democrático, se seu povo tiver instrução formal
mínima e uma esfera pública minimamente plural para definir, ainda que basica-
mente, suas ambições e, portanto, suas exigências; (ii) um Estado somente pode
satisfazer pretensões materiais de sua população, que demandam ações de forte
impacto econômico, se dispuser de condições econômicas factíveis para tanto. Para
que o ser humano possa não apenas gozar formalmente, mas viver faticamente os
direitos fundamentais individuais que lhe foram atribuídos já desde a Declaração
Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, é preciso não só ser
titular de direitos fundamentais sociais, mas ser capaz de concretamente exercê-los.
Não obstante, como ressaltado, a satisfação das pretensões dos indivíduos,
mediante ações positivas estatais, demanda do Estado montante vultoso de recur-
sos financeiros. É então irrefutável o conflito entre as duas situações, ambas
igualmente verdadeiras: tanto os direitos fundamentais existem, porque foram
constitucionalmente positivados, quanto as dificuldades materiais para seu cum-
primento são empiricamente presentes.
Contudo, o embate valorativo é uma constante no Direito, faz parte de sua
essência. Não só nenhum direito subjetivo é absoluto, mas sempre relativizado
perante os demais direitos subjetivos, como mesmo princípios jurídicos, cuja aber-
tura semântica é notadamente muito maior, entram em colisão entre si. Cabe
então à hermenêutica e a argumentação jurídicas buscarem a compatibilização
entre os diversos e, por vezes, antagônicos interesses do sujeito e da sociedade
como um todo. Afinal, compõem o cerne do Direito a controvérsia, o debate, o
enfrentamento de entendimentos.
Felizmente, percebe-se hoje o crescimento, ainda que em processo instável,
com avanços e recuos, da democratização mundial, quantitativa e qualitativa-
mente. A primeira consideração de um cético é a afirmação da crença imatura no
progresso social, mas a objetividade dos fatos cotidianos nega, frontalmente, uma
assertiva de estabilidade ou permanência de um status quo ou, muito mais ainda,
um retrocesso perene – basta ler o mais elementar jornal, em que é, por exemplo,
criticado o tratamento de presos brasileiros sem respeito a direitos humanos ou
exposto a condenação mundial da prática covarde de lapidação em alguns dos
países islâmicos.
E quanto mais se exercem direitos fundamentais, mais se luta para exercê-los.
Quanto mais liberdade se tem, mais se preza por ela, mais e melhor se quer vivê-la.
Porém, para que se possa gozar de uma liberdade não só jurídica, mas também
fática – como declarado nos direitos fundamentais –, é preciso que se detenham
XVI