Direito Tributário Internacional do Brasil

766 Pages·2010·32.745 MB·Portuguese

by  Alberto Xavier

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INDIcE
DoAutor ................................................................................................................................ . XIX
Principais Estudos e Artigos ...................................................................................................... . XXI
Prefácio .................................................................................................................................. . XXV
Nota do Autor à 2" Edição ....................................................................................................... . XXVII
Prefácio à 1" Edição ................................................................................................................. . XXIX
Nota de Apresentação à 1" Edição ............................................................................................. . XXXI
Abreviaturas mais Usadas ........................................................................................................ . XXXIII
Título I
O OBJETO DO DIREITO TRIBUTARIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Limites das leis........................................................................................................ 3
§ 1° A distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis no espaço.................... 3
A) As simações internacionais como objeto do Direito Tributário Internacional................. 3
B) A distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis tributárias no espaço.. 4
C) Alcance da distinção no Direito Internacional Privado e no Direito Público
Internacional.................................................................................................................... . 7
§ 2° Os linútes do âmbito de incidência das leis......................................................................... 9
A) Limites heterônomos.................................................................................................... 9
B) Limites autônomos ....................................................................................................... 12
§ 3° Os limites do âmbito de eficácia das leis ............................................................................. l3
§ 4° A conexão com o ordenamento.......................................................................................... 15
A) A concepção clássica do princípio da territorialidade ..................................................... 15
a) Territorialidade em sentido positivo e em sentido negativo ....................................... 16
b) Territorialidade em sentido pessoal e em sentido real................................................ 17
c) Territorialidade em sentido material e em sentido formal.......................................... 18
B) Crítica da concepção clássica......................................................................................... 19
Capítulo II - Concurso de leis ............................................................................. ........................ 21
Seção I - Dupla tributação........................................................................................................... 21
§ 1° Identidade do fato ............................................................................................................. 22
A) A regra das quatro identidades ...................................................................................... 22
B) O problema da identidade dos sujeitos. Dupla tributação jurídica e econônúca.............. 24
§ 2° Pluralidade de normas................................................................................ ....................... 25
A) Dupla tributação internacional e interterritorial ............................................................ 25
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>] Direito Tributário Internacional do Brasil I Alberto Xavier
B) Concurso de competências e dupla tributação............................................................... 26
C) Concurso aparente e dupla tributação virtual ................................................................ 27
D) Duplicação de pretensões.................................................................... ......................... 28
E) Concurso, conflito e cúmulo de pretensões............................................................ ........ 29
Seção II - Evasão fiscal internacional, conflito negativo e dupla não tributação ............................ 30
Título 11
CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Espécies e tipos de normas....................................................................................... 37
§]O Espécies de normas.................................................................................. .......................... 37
A) Normas de fonte interna e de fonte internacionaL........................................................ 37
B) Normas de conflitos e normas materiais ........................................................................ 37
C) Normas substanciais e normas instrumentais: o Direito Tributário Internacional em
sentido formal.............................................................................................................. 40
§ 2° Tipos de normas substanciais: normas de delimitação, de colisão, de repartição,
de cumulação e de atenuação ................................................................................... ... ...... 41
Capítulo 11 - Natureza do Direito Tributário Internacional.......................................................... 45
§ l° Delimitação do problema................................................................................................... 45
§ 2° Teoria das normas materiais espacialmente autolimitadas ................................................... 45
§ 3° A nossa posição ................................................................................................................. 48
A) Localização dos fatos e delimitação do âmbito de incidência ......................................... 48
B) Natureza de normas de conflitos ................................................................................... 49
C) Unilateralidade ............................................................................................................. 55
D) Caráter internacional.................................................................................................... 59
§ 4° Conclusões ........................................................................................................................ 62
Título 111
As FONTES DO DIREITO TRlBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Tratados internacionais ............................................................................................ 67
Seção I - As convenções internacionais contra a dupla tributação................................................. 67
§ 1° Conceito e evolução........................................................................................................... 67
A) Evolução histórica ........................................................................................................ 67
B) A Convenção Modelo da OCDE relativa a impostos sobre a renda e o capital............... 71
C) As Convenções celebradas pelo Brasil........................................................................... 72
§ 2° O procedimento de celebração dos tratados ....................................................................... 74
§ 3° Relações com a ordem interna ........................................................................................... 76
A) O problema em geral .................................................................................................... 76
a) As concepções gerais sobre as relações entre direito internacional e direito interno:
a querela morusmo-dualismo.................................................................................... 78
b) Os sistemas de vigência do direito internacional na ordem interna: transformação,
cláusula geral de rec-epção automática plena e procedimento de transposição............ 80
c) O lugar das convenções internacionais na hierarquia das fontes do direito................. 81
B) A doutrina e a jurisprudência anteriores à Constituição de 1988 .................................. 82
a) A doutrina................................................................................................................ 82
índice
b) A jurisprudência....................................................................................................... 83
§ 4° A superioridade hierárquica dos tratados em relação à lei em face da Constituição de 1988... 84
A) Adoção do sistema mouista pelo § 2° do art. 5° ............................................................ 85
B) A expressa superioridade hierárquica dos tratados em matéria de direitos e garantias..... 86
C) Apreciação direta dos tratados pelos tribunais............................................................... 89
D) Impossibilidade de revogação por ato do Poder Legislativo de ato da competência
conjunta do Chefe do Estado e do Congresso Nacional................................................ 89
E) O art. 98 do Código Tributário Nacional e a superada classificação dos tratados em
tratados de natureza contratual e de natureza normativa ............................................... 91
a) A supremacia hierárquica.......................................................................................... 91
b) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça baseada na distinção entre tratados
normativos e tratados-contratos: crítica.................................................................... 92
F) Natureza não transformatória do referendo do Congresso Nacional e da promulgação
pelo Chefe do Estado........................................................................... ........................ 96
G) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal............................................................. 101
a) A tese da paridade hierárquica.................................................................................. 10 1
b) Os novos rumos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de
hierarquia de tratados de direitos humanos............................................................... 104
H) As nossas conclusões .................................................................................................... 107
§ 5° Os tratados internacionais e os tributos estaduais e municipais ........................................... 108
§ 6° O princípio do "efeito negativo" dos tratados.................................................................... III
§ 7° Âmbito de aplicação .......................................................................................................... ll2
A) Quanto às pessoas......................................................................................................... 112
a) O princípio da relatividade dos tratados.................................................................... ll2
b) Situações triangulares: o princípio da relatividade dos tratados e os estabelecimentos
permanentes em matéria de juros ............................................................................. ll3
c) Entes sem personalidade jurídica .............................................................................. ll5
d) A cláusula "sujeito a imposto" .................................................................................. ll9
e) Cláusula do beneficiário efetivo................................................................................ 120
f) Exclusão de certas pessoas......................................................................................... 121
B) Quanto aos impostos.................................................................................................... 121
a) Considerações gerais ................................................................................................ 121
b) A questão da contribuição social sobre o lucro (CSL)............................................... 123
C) Quanto ao território ..................................................................................................... 127
D) Quanto à sucessão de Estados....................................................................................... 129
E) Quanto ao tempo ......................................................................................................... 130
a) Vigência e denúncia.................................................................................................. 130
b) A competência para a denúncia. ............... ..... ........ ..... ..... ............. ...... ................ ...... 131
§ 8° Interpretação. O problema das qualificações......... ........... ............. ............. ..................... .... 134
A) Interpretação dos tratados contra a dupla tributação e o § 2° do artigo 3° do
Modelo OCDE ............................................................................................................ 134
B) Natureza dos "Comentários" da OCDE ........................................................................ 136
C) Definições .................................................................................................................... 137
D) O problema das qualificações.............................................. ................................. ... ..... 140
a) A qualificação como problema autônomo do da interpretação ... ..... ....... ................... 140
b) A teoria da competência qualificatória cumulativa ....... .................... ......................... 146
c) A nossa teoria........................................................................................................... 148
(i) Competência qualificatória exclusiva do Estado da fonte quanto ao
conceito-quadro ............................... ...... ..... ......................................... ............... 148
-nili
Direito Tributário Internacional do Brasil I Alberto Xavier
(ii) Competência qualificatória exclusiva da /ex situationis quanto aos
pressupostos................................................... ............................ ........................ 149
(iii) Competência qualificatória exclusiva do Estado da residência............................. 151
(iv) Síntese............................................................................................................... 156
E) Qualificação e aplicação de leis estrangeiras ................................................................... 157
a) Qualificação, questão prévia e substituição................................................................ 157
b) Qualificação e devolução ou reenvio......................................................................... 160
SeçÍÚJ II - Tratados de outra natureza sobre matéria tributária...................................................... 161
Capítulo 11 - Outras fontes internacionais ................................................................................... 163
§ l° Costume............................................................................................................................ 163
§ 2° Jurisprudência. Procedimento amigável. Arbitragem.......................................................... 164
A) O procedimento amigável............................................................................................. 164
B) A fase arbitral................................................................................................................ 166
C) Natureza jurídica dos acordos mútuos........................................................................... 167
D) Arbitragem................................................................................................................... 169
§ 3° Direito Comunitário.......................................................................................................... 171
§ 4° Mercosul............................................................................................................................ 177
Capítulo IJI - Fontes internas...................................................................................................... 183
Título IV
Os ELEMENTOS DE CONEXÃO
Capítulo I - Os elementos de conexão em geral........................................................................... 187
§ 1° Conceito e espécies ............................................................................................................ 187
§ 2° Os elementos de conexão nos impostos sobre a renda e o capital........................................ 189
A) Os princípios da fonte e da residência ........................................................................... 189
B) Os princípios da universalidade e da territorialidade; obrigação tributária limitada e
ilimitada.. ..................................................................................................................... 192
§ 3° Os elementos de conexão nos impostos sobre transmissões a título gratuito ....................... 193
§ 4° Os elementos de conexão nos impostos sobre o consumo .................................................. 197
A) Os princípios de origem e de destino ............................................................................ 197
B) Impostos sobre produtos industrializados e sobre circulação de mercadorias.................. 201
C) Impostos sobre serviços ................................................................................................ 203
~~ ........................................................................................................................... ~
b) ICMS sobre serviços de transporte e de comunicação ............................................... 207
Capítulo II - Os elementos de conexão subjetivos....................................................................... 209
SeçÍÚJ I - Nacionalidade............................................................................................................... 209
§ ro O problema da tributação dos estrangeiros ........................................................................ 209
§ 2° A nacionalidade nas convenções contra a dupla tributação ................................................. 210
§ 3° Princípio da não discriminação.......................................................................................... 212
A) Elemento objetivo ........................................................................................................ 212
B) Elemento subjetivo.................................... ................................................................... 214
§ 4° A nacionalidade no sistema norte-americano...................................................................... 217
Seção II - Residência e domicílio ................................................................................. ····· ......... ·· 218
§ 1° Residência e domicílio. Noções objetiva e subjetiva............................................................ 218
§ 2° O estatuto de residente no Direito brasileiro ...................................................................... 221
fndice ••
A) Pessoas físicas ............................................................................................................... 221
a) Aquisição da residência............................................................................................. 221
b) Perda da residência.................. ............. ........ ........... ... .................................... .......... 222
B) Pessoas jurídicas ............................................................................................................ 225
§ 3° Residência e domicílio nas convenções contra a dupla tributação ....................................... 225
A) Dupla residência de pessoas físicas ................................................................................ 225
B) Dupla residência de pessoas jurídicas...... .................................................... ................... 228
Capítulo III - Os elementos de conexão objetivos ....................................................................... 231
§ l° A fonte dos rendimentos: fonte de produção e fonte de pagamento ................................... 231
§ 2° Os elementos de conexão reais: a regralocusreisitae ........................................................... 233
§ 3° Estabelecimento permanente: remissão .............................................................................. 234
Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão ...................................................................... 235
§ 1° Conceito e natureza da elisão fiscal internacional................................................................ 235
§ 2° Os instrumentos da elisão fiscal internacional.................................... ..................... ............ 239
A) Os paraísos fiscais e os regimes fiscais preferenciais: práticas de concorrência fiscal
prejudicial.......................................................................................................................... 239
a) Considerações preliminares.................. ............................................... ..................... 239
b) As políticas relativas à concorrência fiscal prejudicial................................................. 241
(i) A política da OCDE............................................................................................ 243
(ii) A política da União Europeia ............................................................................. 245
c) Os auxílios do Estado de natureza fiscal............... ........ ... ........ ...... ........... ..................... 249
B) Os países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados
na legislação brasileira........................................................................................................ 251
a) O conceito de países com tributação favorecida.................. ...... ................................ 251
b) O conceito de países com regime fiscal privilegiado............................. ..................... 254
c) As modalidades de regime fiscal privilegiado e a distinção relativamente ao conceito
de tributação favorecida ........................................................................................... 255
d) Consequências fiscais comuns a países de tributação favorecida e com regime fiscal
privilegiado............................................................. ................................................. 257
e) Aplicação exclusiva da alíquota agravada de retenção na fonte aos países de
tributação favorecida................................................................................................ 259
(i) Autonomia do art. 24-A em relação ao art. 24..................................................... 260
(ii) O elemento histórico: o texto original do projeto de conversão da MP 413/08... 260
(iii) A técnica da remissão por absorção ................................................................... 262
(iv) Vinculação do conceito de regime fiscal privilegiado à política de concorrência
fiscal prejudicial................................................................................................. 263
C) Estruturas e tipos societários.................................................................................... ..... 264
a) Sociedades-base ........................................................................................................ 264
b) Sociedades holding.................................................................................................... 265
(i) Natureza ............................................................................................................. 265
(ü) Regimes favoráveis quanto a dividendos e ganhos de capital............................... 269
c) Outras figuras societárias .......................................................................................... 272
d) A questão da substância ........................................................................................... 274
§ 3° Elisão fiscal subjetiva ......................................................................................................... 277
A) Elisão fiscal e domicílio das pessoas físicas..................................................................... 277
B) Elisão fiscal e domicílio das pessoas jurídicas: imposto de saída e treaty shopping ............ 279
a) Imposto de saída ...................................................................................................... 279
b) Treaty shopping.......................................................................................................... 279