direito tributário esquematizado roberto caparroz

930 Pages·2019·34.992 MB·Portuguese

by  Roberto Caparroz, Pedro Lenza

ISBN 9788553606610
Caparroz, Roberto
Direito tributário esquematizado® / Roberto Caparroz ; coordenador Pedro Lenza. – 3. ed. –
São Paulo: Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado®)
1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil I. Lenza, Pedro. II. Tıt́ulo. III. Série.
18-1150 CDU 34:336.2(81)
Índices para catálogo sistemático:
1. Direito tributário – Brasil 34:336.2(81)
Diretoria executiva Flávia Alves Bravin
Diretoria editorial Renata Pascoal Müller
Gerência Editorial Roberto Navarro
Consultoria acadêmica Murilo Angeli
Edição Liana Ganiko Brito Catenacci | Mayara Ramos Turra Sobrane
Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Carolina Massanhi | Rosana Peroni Fazolari
Arte e digital Mônica Landi (coord.) | Claudirene de Moura Santos Silva | Fernanda Matajs |
Guilherme H. M. Salvador | Tiago Dela Rosa | Verônica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Juliana Bojczuk Fermino | Kelli
Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Fernando Penteado | Mônica Gonçalves Dias | Tatiana dos
Santos Romão
Novos projetos Fernando Alves
Diagramação (Livro Físico) e revisão Muiraquitã Editoração Gráfica
Capa Aero Comunicação
Livro digital (E-pub)
Produção do e-pub Verônica Pivisan Reis
Data de fechamento da edição: 19-11-2018
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Código Penal.
SUMÁRIO
Dedicatória
Agradecimentos
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO®
NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO
1. BREVE INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DOS TRIBUTOS
1.1. OS PRIMÓRDIOS DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.1.1. Egito: o primeiro sistema de tributação organizado
1.1.2. O sistema ateniense
1.1.3. Roma e o início da codificação tributária
1.2. O Período Medieval
1.3. Os Albores da Tributação no Brasil
1.4. A construção do Direito Tributário no Brasil
1.4.1. O Código Tributário Nacional
1.4.2. Conceito e conteúdo do direito tributário
1.4.3. Relações entre o direito tributário e as demais áreas jurídicas
2. TRIBUTO
2.1. Tributo como prestação pecuniária
2.2. Tributo como Obrigação
2.3. O Princípio da Autoimposição Tributária
2.4. Tributo em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
2.5. Tributo que não constitua sanção de ato ilícito
2.5.1. Princípio pecunia non olet
2.5.2. Outras sanções
2.6. Tributo instituído em lei
2.7. Tributo cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada
2.8. Classificação dos tributos
2.8.1. Tributos reais e pessoais
2.8.2. Tributos diretos e indiretos
2.8.3. Tributos vinculados e não vinculados (quanto à hipótese de incidência)
2.8.4. Tributos vinculados e não vinculados (quanto ao destino da arrecadação)
2.8.5. Tributos progressivos, regressivos, seletivos e proporcionais
2.9. Função dos tributos
2.10. Espécies Tributárias
2.10.1. Classificação tricotômica
2.10.2. Classificação quíntupla
2.10.2.1. Impostos
2.10.2.1.1. Diferença entre não vinculação dos impostos e não afetação da sua receita
2.10.2.1.2. Dos casos de inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da não afetação
2.10.2.1.3. Desvio ou não aplicação de recursos oriundos de impostos
2.10.2.1.4. Classificação dos impostos na Constituição
2.10.2.1.4.1. Os impostos extraordinários
2.10.2.2. Taxas
2.10.2.2.1. Taxas pelo exercício do poder de polícia
2.10.2.2.1.1. Taxa de controle e fiscalização ambiental
2.10.2.2.1.2. Natureza jurídica das custas judiciais e emolumentos notariais e registrais
2.10.2.2.2. Taxas pela execução de serviços públicos
2.10.2.2.3. Base de cálculo distinta de impostos
2.10.2.2.4. Distinção entre taxas e tarifas
2.10.2.3. Contribuição de melhoria
2.10.2.4. Empréstimos compulsórios
2.10.2.4.1. Empréstimo compulsório em caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência
2.10.2.4.2. Empréstimo compulsório para atender investimentos públicos
2.10.2.5. Contribuições especiais
2.10.2.5.1. Contribuições sociais
2.10.2.5.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico
2.10.2.5.2.1. CIDE-Combustíveis
2.10.2.5.2.2. CIDE-Remessas
2.10.2.5.2.3. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
2.10.2.5.3. Contribuições no interesse das categorias profissionais ou econômicas
2.10.2.5.3.1. Contribuição sindical
2.10.2.5.3.2. Contribuições corporativas para entidades fiscalizadoras
2.10.2.5.3.3. Contribuições para os serviços sociais autônomos
2.10.2.5.4. Contribuição para o custeio de iluminação pública
2.10.2.5.5. Natureza jurídica das contribuições para o FUSEX
2.11. QUESTÕES
3. FONTES E COMPETÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1. Fontes do Direito Tributário
3.1.1. Normas constitucionais
3.1.2. Leis complementares
3.1.3. Leis ordinárias
3.1.4. Medidas provisórias
3.1.5. Lei delegada
3.1.6. Decretos legislativos
3.1.6.1. Da introdução de normas no ordenamento nacional
3.1.6.1.1. Roteiro legislativo
3.1.6.1.2. Direito internacional e direito interno
3.1.6.1.3. Hierarquia normativa
3.1.6.1.4. Tratados em matéria tributária
3.1.7. Resoluções
3.2. MATÉRIA RESERVADA AOS INSTRUMENTOS PRIMÁRIOS
3.3. Instrumentos Secundários
3.4. Competência tributária
3.4.1. Competência e capacidade tributária ativa
3.4.1.1. A questão do ITR
3.4.2. Repartição de competências para a instituição de tributos
3.4.3. O papel da lei complementar
3.4.3.1. Tributação das cooperativas
3.4.4. Bitributação e bis in idem
3.5. QUESTÕES
4. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
4.1. Introdução
4.2. Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
4.2.1. Princípio da legalidade
4.2.1.1. Da legalidade tributária
4.2.1.2. Legalidade e extrafiscalidade
4.2.2. Princípio da igualdade
4.2.2.1. Princípios instrumentais da igualdade
4.2.2.1.1. Os princípios da generalidade e da universalidade
4.2.2.1.1.1. Tributação de rendimentos oriundos do exterior
4.2.2.1.2. O princípio da progressividade
4.2.3. Princípio da capacidade contributiva
4.2.4. Princípio da irretroatividade
4.2.4.1. A dicotomia vigência versus eficácia
4.2.4.2. Irretroatividade na hipótese de extinção de tributos
4.2.4.3. Retroatividade benéfica
4.2.5. Princípio da anterioridade
4.2.5.1. Das atuais hipóteses de anterioridade em matéria tributária
4.2.5.2. O princípio da anterioridade e as medidas provisórias
4.2.5.3. Princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco
4.2.6. Princípio da proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens
4.2.7. Outros princípios tributários
4.3. QUESTÕES
5. Imunidades
5.1. Do conceito de imunidade
5.2. Natureza Jurídica
5.3. Imunidade como Norma de Natureza Constitucional
5.4. Imunidade, Incidência e Não Incidência
5.4.1. Isenção e alíquota zero
5.4.2. A questão da não incidência do ISS nas exportações
5.5. A Imunidade como Limitação Constitucional
5.6. Interpretação das Normas Constitucionais
5.7. Das hipóteses de imunidade
5.7.1. Imunidade recíproca
5.7.1.1. A questão da ECT
5.7.2. Imunidade dos templos de qualquer culto
5.7.3. Imunidade dos partidos políticos e fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de
educação e assistência social
5.7.4. Imunidade dos livros, jornais e periódicos
5.7.4.1. Breve escorço histórico sobre o objeto livro
5.7.4.2. Considerações sobre o conceito de livro
5.7.4.3. Evolução constitucional da imunidade dos livros e periódicos no Brasil
5.7.4.4. A imunidade dos livros e periódicos na Constituição de 1988
5.7.4.5. Da melhor interpretação constitucional
5.7.4.6. Imunidade dos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
5.7.4.7. Outras imunidades previstas na Constituição
5.7.4.7.1. Imunidade de taxas relativas a certidões para defesa de direitos
5.7.4.7.2. Imunidade nas exportações
5.7.4.7.3. Imunidade para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
5.7.4.7.4. Imunidade sobre o ouro ativo financeiro
5.7.4.7.5. Imunidades relativas ao ICMS
5.7.4.7.6. Imunidade relativa a energia, combustíveis, minerais e telecomunicações
5.7.4.7.7. Imunidade do Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis
5.7.4.7.8. Imunidade de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
5.7.4.7.9. Imunidade de contribuições para aposentadoria e pensão
5.7.4.7.10. Imunidade de contribuições para entidades beneficentes
5.8. Questões
6. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
6.1. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS COMPLEMENTARES
6.2. DA DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
6.3. DA REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO
6.4. QUESTÕES
7. Simples Nacional
7.1. Conceitos e abrangência
7.1.1. Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte
7.1.1.1. MEI e SIMEI
7.1.2. Vedações ao ingresso no Simples Nacional
7.1.3. Tributos incluídos no regime do Simples Nacional
7.1.4. Cálculo do valor devido ao Simples Nacional
Anexo I — comércio
Anexo II — Indústria
Anexo III — Serviços
Anexo IV — Serviços
7.1.4.1. Sublimites para fins de recolhimento do ICMS e do ISS
7.1.5. Substituição tributária
7.1.6. Parcelamento de débitos, compensação e restituição
7.1.7. Do contencioso
7.2. Questões
8. Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
8.1. Definição dos conceitos
8.2. Vigência no tempo
8.3. Vigência no espaço
8.4. Aplicação da legislação tributária
8.5. Retroatividade benéfica
8.6. Integração e interpretação das normas tributárias
8.7. Questões
9. Obrigação tributária
9.1. Elementos normativos
9.2. Fato jurídico/fato gerador
9.3. Sujeito ativo
9.4. Sujeito passivo
9.5. Base de cálculo e alíquota
9.6. Capacidade tributária
9.7. Domicílio
9.8. Regra matriz de incidência
9.9.​ Questões
10. Responsabilidade Tributária
10.1. Solidariedade
10.2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
10.2.1. Substituição tributária progressiva
10.2.2. Substituição tributária regressiva
10.3. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO
10.3.1. Responsabilidade nas reorganizações societárias
10.3.2. Responsabilidade pela aquisição de fundo de comércio
10.4. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
10.5. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES
10.6. DENÚNCIA ESPONTÂNEA
10.7. Questões
11. Crédito Tributário
11.1. Formalização do crédito tributário
11.2. Lançamento
11.2.1. Base de cálculo em moeda estrangeira
11.2.2. Aplicação da lei vigente ao tempo do fato
11.2.3. Alterações no lançamento
11.2.4. Modalidades de lançamento
11.2.4.1. Lançamento de ofício
11.2.4.2. Lançamento por declaração
11.2.4.2.1. Arbitramento da base de cálculo
11.2.4.2.2. Revisão de ofício do lançamento
11.2.5. Lançamento por homologação
11.3. Questões
12. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
12.1. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
12.1.1. Depósito do montante integral
12.1.2. Reclamações e recursos administrativos
12.1.3. Concessão de liminar em mandado de segurança
12.1.4. Concessão de liminar ou tutela antecipada em outras ações judiciais
12.1.5. Moratória
12.1.6. Parcelamento
12.2. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
12.2.1. Pagamento
12.2.2. Compensação
12.2.3. Transação
12.2.4. Remissão
12.2.5. Conversão do depósito em renda
12.2.6. Pagamento antecipado e posterior homologação
12.2.7. Consignação em pagamento
12.2.8. Decisão administrativa irreformável
12.2.9. Decisão transitada em julgado
12.2.10. Dação em pagamento
12.2.11. Prescrição e decadência
12.2.12. Pagamento indevido
12.3. Exclusão do crédito tributário
12.3.1. Isenção
12.3.2. Anistia
12.4. QUESTÕES
13. Garantias e privilégios do crédito tributário
13.1. Alienação fraudulenta de bens
13.2. Preferências do crédito tributário
13.3. Questões
14. Administração tributária, dívida ativa e execução fiscal
14.1. Administração tributária
14.2. Dívida ativa
14.3. Certidões negativas
14.4. Execução fiscal
14.4.1. Exceção de pré-executividade
14.4.2. Embargos à execução fiscal
14.5. Questões
15. TRIBUTOS FEDERAIS
15.1. Imposto de importação
15.2. Imposto de Exportação
15.3. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
15.4. Imposto sobre Produtos Industrializados
15.5. Imposto sobre Operações Financeiras
15.6. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
15.7. QUESTÕES
16. TRIBUTOS Estaduais E MUNICIPAIS
16.1. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
16.2. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
16.2.1. Incidência
16.2.2. Não incidência
16.2.3. Contribuintes
16.2.4. Substituição tributária
16.2.5. Fato gerador
16.3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
16.4. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
16.5. Imposto sobre a Transmissão de bens Inter Vivos
16.6. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
16.7. Questões
Referências