Direito Penal, tomo 4º: Parte Especial I: Crimes contra a pessoa

218 Pages·1972·10.049 MB·Portuguese

by  Aníbal Bruno

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ANíBAL BRUNO
EX_CATEDBATICO DE DIREITO PENAL
NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO RECIFE
PENAL
DIREITO
TO MO 4,°
P ARTE ESPECIAL
I
CRIMES CONTRA A PESSOA
2.a EDiÇÃO, INTEIRAMENTE REVISTA
DE ACORDO COM o NÓVO CÓDIGO PENAL
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FORENSE
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1.a edição -:-1966 I
2.3 edição -1972 i
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PREFÁCIO
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t~ Dando prosseguimento ao nosso curso de Direito Penal,
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penetramos, com o presente volume, no estudo dos crimes em
espécie.
o método que aí empregamos é o mesmo dos livros ante
riores, seja embora a Parte Especial menos rica de generali
-,'/ zações e controvérsias do que a Parte Geral e mais submissa
a dispositivos legaís. Nela, entretanto, é que se encontram os
núcleos que assinalam a zona do ilícito penalmente sancio
nado e que constituem o ponto de aplicação e a razão de ser
de tôda a estrutura do Direito punitivo.
No desenvolvimento da matéria, sempre que a doutrina
se divide em qualquer das questões, a discussão é brevemente
exposta e criticada, com a citação da mais autorizada e mo
derna bibliografia. Porque, em suma, o que se expõe aqui é o
Direito Penal brasileiro vigente, mas pôsto sempre em con
fronto com a corrente do pensamento jurídico universal.
Notar~se-á, talvez, como desvio da -sistemática, ter- o au
tor, no capítulo referente ao homicídio, exposto, embora bre··
vemente, com aplicação à matéria tratada, questões propria
RESBRVADOS os DIREI'I'OS DE PROPRIEDADE DESTA EDIÇÃO PELA mente da Parte Geral. Com isso, pretendeu-se conferir à ex
COMPANHIA EDITóRA FORENSE posição de alguns problemas certa autonomia e coerência,
AVENIDA ERASMO BRAGA. 299-19 E 29 ANDARES_RIO DE JANEIRO facilitando ao leitor a sua compreensão total. Mas, como se
Filial: LARGO DE SÃO FRANCISCO, 20, loja-SÃO PAULO
verá, não -insistimos além do necessário a êsse fim} de modo
que não se trata de uma repetição, nem mesmo de um resumo
PRINTED IN BRAZIL
IMPRESSO NO BRASIL do que já foi dito nos livros anteriores.
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6 PREFÁCIO
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o
presente volume estuda os crimes contra a pessoa,
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realmente os de maior importância no quadro dos fatos pu li
níveis. Talvez, ainda outros possam vir, acompanhando a se I'·
I'
riação do Código, até onde nos fôr dado prosseguir nesta r
exposição que vimos fazendo do nosso Direito Penal. 1:
Por fim, queremos repetir aqui o nosso agradecimento f' lNDICE GERAL DA MATÉRIA
ao Centro Cultural Brasil-Israel de São Paulo, pela distin
ção que nos concedeu, conferindo à nossa obra o Prêmio
Brasil-Israel de 1965, distinção realçada ainda pelo honroso
parecer em que se fundamentou a deliberação, firmado pelos )
eminentes juristas ALBERTO DA ROCHA BARROS, JOSÉ FREDERICO
MARQUES e LAERTE DE ALMEIDA MORAIS, a quem renovamos a.
expressão do nosso reconhecimento.
o nôvo Código Penal Brasileiro, que acaba de entrar em ~,
vigor, impunha necessàriamente a revisão dêste livro, como
li feita na presente edição. A orientação geral aqui seguida é
a mesma da exposição anterior e os mesmos os princípios que
comandam tôda a obra.
o
autor renova os seus agradecimentos a todos os que
têm honrado êste trabalho com a sua atenção e o seu apoio.
Rio de Janeiro, fevereiro de 1972.
ANÍBAL BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO
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1
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1:
-~ íNDICE GERAL DA MATÉRIA
l~
~-
Introduç'.ão
t
1 _ Parte -Geral e Parte Especial .. 23'
o o ••• o o o •• o ••••• o o •••• o • •
2 _ Inoportunidade de um Código sem Parte Especial ..... 25
o
3 _ A Parte Especial precedeu historicamente a parte Geral .' 26
4 _ Deficiências da construção sistemática da Parte Especial 27
5 _ Tentativas de reconstrução ...... 31
o o • o o o o • o ••••• o • • • • • • • •
6 _ Os dois fundamentos da estrutura da Parte Especial . 33
0-"
r 7 _ Os tipos como expressão de violações de bens jurídicos .. 36
8 _ Estrutura da Parte Especial ...... 38"
! o •••• o •••••• o o o o ••• o • o
9 _ Função e importância dos tipos' penais ... 42'
o o o o ••• o ••• o • • •
10 _ Nec-essidade de classificação dos tipos .......... 43
o •• o .-.. •
11 - o critério do bem jurídico ~. 47
o ................. •• ..... •••
12 _ Outros critérios de classificação 49
o o ••••• o ••••• , • o o o • , •• o •
13 _ Grupos e subgrupos ... 51
o ••• o o o •••••••••• o o o o o ••• o •• o •• o'
14 _ A classificação do nosso Código 53'
O" o , '• ••• o ••••_ • • • • • • • • •
Crimes contra a pessoa
1 _ Valôres da pessoa humana ........................ , 55
2 _ Os crimes contra a pessoa no Código Penal bras:leiro 56'
PARTE I
Crimes contra a vida e a incolumidade corpórea
,
TÍTULO I
CRIMES CONTRA A VIDA
CAPÍTULO I
Generalidades
)-:
1 _ A vida como bem jurídico e sua proteção pena~ ........ E9
2 _ Os crimes contra a vida ........... 59'
o •••••• o ••••••••• o • • •
:10 DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PESSOA. :ÍNDICE GERAL DA MATÉRIA 11
CAPÍTULO II :39 - Homicídio preterintencional ............................. 113
40 - Determinação da culpa ................................. 114
Homicídio
41 - Culpa por omissão ...................................... 114
1 - Breve notícia histórica .. 61 42 - Risco permitido ......................................... 115
o o o o • o o •• " • o • o o • o o ••••••• o o o • o o
'2 - Estrutura do trpo .............. 62 43 - Compensação de culpa ..................... ,............ 116
o' o •••••••••••• o •••••• o o • o
3 - Bem jurídico tutelado e sujeito passivo .... 63 44 - Concurso de agentes em fato culposo .............. 117
o •••••••••• o • •
4 - Sujeito ativo .. 64 45 - Intensidade da culpa ........................... 119
o •••••••••• o ••••••••••••• o •••••• o o •• o o. o..
5 - Tipo de autor do homicídio 65 46 - Formas privilegiadas do homicídio ...................... 119
o o o o o o o o •• o o o o o • ' ••••• o o o o o o
6 - A ação no homicídio .. 66 47 - Motivo de relevante valor social ou moral ................ ' 120
o o o o o o o • o o o o •••• o • " o o o o o • o o o o o o o o
7 - Motivação no atuar do agente 67 48 - Violenta emoção ........................................ 124
o o o o o o • o o •• o o o o o •• o • o o o o • o
8 - Meios de execução 68 49 - Homicídio culposo e tentativa ............... ' 128
o •••• o •• o o • o •••• o •• o • o o o o • o ••• o o o o o o o o o o o o o o o
9 - Causalidade . 69 50 - Ação culposa com pluralidade de resultados . 129
o ••• o ••• o ••• o • o o o o o o • o o o o o o o o o o o • o o o • o o o o 0'0 o o o o o
10 - Ausência de a9ão 69 .51 - Aumento de pena no homícídio culposo 130
o o ••• o o o • o o o o o ••••••• o o o o o o • o o o o o o o o o o o
J 1 - Prova material do crime .. 70
o • o o o •••• o o o o o o o o o •••• o o o •• o o •
12 - Culpabilidade. Homicídio doloso e homicídio culposo 71
o o o • CAPÍTULO lU
13 - Homicídio doloso ... 72
o •• o 0'0 •• o o • o • o • o o o o • o o • o ••••• o o o o • o • •
14 - Determinação do dolo o o • o o o o • o o o ••••• o o •• o o o ••••• o o o • • • 75 Induzimento, instigação e auxílio a suicídio
15 - Homicídio simples e homicídio qualificado 75
o. o •••••••• o"
J.6 - Dos motivos reprováveis no homicídio ............ 77
o o ••• o 1 - O suicídio no Direito Penal ,133
.17 - Qualificação pelo fim, meio ou modo de execução . 78 o ••••••••••••• o o •• o o • • • • • • ••
o • • • • '2 - Induzimento, instigação e auxílio a suicídio .... 135
.18 - Consumação e tentativa '83 o • • • • • ••
o o •• o •• o o O" o •• ; ••••••• o o '. o. o. o o 11 - Tlplcldade .....................................•.......... 137
19 - Tentativa incompleta e crime falho .... 35
0,0 o ••••• o o ••••• o 4 - Culpabilidade ....................................... ."... 141
:20 - Tentativa inidônea ..... 86
o o o o •• o o o •••••• o o o o • o o o o o o o •• o o • :5 - Formas particulares de suicídio .: .. 142
21 - Crimes qualificados pelo resultado de morte . o' ... o o.... 87 o o o ••• ' ••• o o • , •• o •• ,.
6 - Penas e agravantes especificas . 143
,22 - Antijuridicidade e justificação ................... 89 o •••••••• , • o o o o • o o • o ••• o o
o • o o.. • '7 - Não pode haver tentativa ... 144
:23 - Homicídio em legítima defesa .................... 90 o o o ••••• o o • o. o ••• o o o ••• o o. o o
o • • • • •
24 - Estado de necessidade ...................... ~ o • o •• o ••• o o 93
:25 - Cumprimento de dever legal e exercício de direito' 94 CAPÍTULO IV
o ••• o o
:26 - Intervenção médica ou cirúrgica como resultado de morte 94
27 - Morte em jogos esportivos .. 94 Infanticídio
o • o o o o •• o •• o • o o o o o • o o o o o o • • •
28 - Consentimento do titular do bem ....... 95
o • o •• o o 'o o ••• o • • • •
29 - Ausência de cUlpabilidade 96 1 - Evolução do conceito 147
o •••••••••••• o •• o • o •• ',' •• o o • o • o o. o •• o ••••••••••••• o • , o o o o' o •• o. o.
20 - ll:rro ......................................... ............ 97 '2 - O princípio da defesa da honra .. 148
o ....... o , o , , ....... ,o
:31 - :S:rro acidental . 98 3 - A idéia da perturbação da mente ..... 149
o •••••••• o • o o • o o o • o •••• o •••• o •• o • o o • • • • • • o •••• o •••••••• o o • o •
32 - Não exigibilidade de conduta diversa 100 4 - Posição do nosso Direito .... 150
o o o ••••••••• o o o o o •• o o • o • o o • o •••••• o o o o •••• o • o • ••
,33 - ,Homicídio passional ............... 103 5 - Sujeito ativo ............ 151
o • o •••• o o • o o o •• o o o • • • o ••••••••••• o o o •• o •••••••• o " o • • •
34 - Crime do ébrio ..... 104 ,6 - Concurso de agentes ....... 151
o ••• o o o ••• o •••• o •••••••••• o • o o • o ••• o o ••••••••••••••••• o '. o o • • • • • • •
,35 - A acUo libera in causa no homicídio .. 105 7 - Sujeito passivo .......................................... 152
o o o •••••••• o • • • • ••
36 - Coação irresistivel ........ 107 i 8 - Culpabilidade ........................................ .... 153
o o • o o o •••••••••••• o o o • o o o o o • • •
37 - Obediência a ordem de superior hierárquico ...... 108 9 - Meios de execução ..... 154
o •••• o o o o ••••••••• o •• o •••• o •• o ••••• o • ••
;38 - Homi.cídio culposo ............ 109 10 - Pena ....•.•........ 154
o o ••••• o o o o • o • • • • • • • • • • • • • o ••••• o o •• o .......... o •••• o ••••••••• o o
12 DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PESSOA- J-, iNDICE GERAL DA MATÉRIA 13
j.
:: ..
CAPÍTULO V ,;' 8 - CUlpabilidade .......................................... . 191
T 9-:i!:rro ..................... ···················· ..• · ....... . 191
Abôrto 10 - Lesão culposa .......................................... . 193
11 - Tentativa ....................................- ........... . 194
1 - Generalidades 155· 12 - Lesões em tratamento médico ......................... .. 196
2 - Direito brasileiro ....................................... . 159 C,; 13 - Lesões em jogos esportivos ............................. . 200
3 - Estrutura do tipo ............. , ................... _. .... . 160 'l; 14 - Lesão leve ............................................. . 201
~,
4 - Bem jurídico ........................................... . 16!} ; 15 - Lesão sôbre o próprio agente ........................... . 201
5 - Objeto material ........................................ . 161 16 - Lesão grave ............................................ . 202
6-Ação .................................................... . 161. 17 - Lesões qualificadas pelo resultado ...................... . 202
7-Meio ................................................... . 16õ. 18 - Incapacidade para as ocupações habituais ............. . 204
8 - Culpabilidade .......................................... . 163. 19 - Perigo de vida ......................................... . 205
20 - Debilidade permanente de membro, sentido ou função .. 206
9 - Espécies de abôrto ..................................- ... . 164
21 - Incapacidade permanente para o trabalho ............. . 207
] O - Abôrto praticado pela própria gestante ................ . 165·
22 - Enfermidade incurável ................................. . 208
11 - Abôrto praticado por terceiro, consentindo a gestante " 166
23 - Perda ou inutilização de m,embro, sentido ou função ... . 209
12 - Abôrto praticado por terceiro, sem que haja consentimento
24 - Deformidade duradoura ................................ . 209
da gestante ............................................ . 167'
25 - Lesão privilegiada ...................................... . 211
13 - Abôrto qualificado ..................................... . 167
26 - SUbstituição de pena ................................... . 211
14 - Causas de exclusão da antijuridicidade ................. . 169
27 - Lesão culposa ..............................- ............ . 212
15 - Indicação médica ............... , ............... , ... , .. . 170'
16 - Indicação ética " .. " ..................... , ............. . 173·
TÍTUL() 111
17 - Indicação eugênicá ... , ........ , ........... ,., ......... ,. 175
18 - Indicação racista ................... " .... , ... , ......... . 175 CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE'
19 - Indicação social 176.
CAPÍTULO I
CAPÍTULO VI
Generalidades
Genocídio
1 - Ameaça contra a vida ou a saúde ..' .......... ~ . . . . . . . .. 213
2 _ Dolo de perigo ................................... -. . . . . . . 215
TÍTULO 11
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE CORPORAL CAPÍTULO 11
LESúES CORPORAIS Perigo de contágio venéreo
1 .- Observação preliminar 1m 1 - Considerações gerais 217
2 - ;Resumo histórico .. " .... , .............................. . 181.
CAPÍTULO In
3 - Ação típica ..... , .... " ................................. . 18~"
4 - Objeto material ................- ......................... . 186
Perigo contra a vida e a saúde de outrem
E - Bem jurídico 186"
6 - Meios .................................................. . 187 1 - Amplitude do conceito ................................. . 219
7 ;-- Exclusão da antijuridicidade ........................... . 188. 2 ~ Objetividade do fato ................................... . 219
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ÍNDICE GERAL DA MATÉRIA 15'
14 DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PESSOA t
].
'tj, CAPiTULO VII
3 - Natureza do crime e forma da culpabilidade ............ 22Q1
4 - Exclusão do crime ...................................... 221 ,l Rixa
"
;,!.
CAPÍTULO IV 1 _ Considerações gerais ................................. 253'
J
li 2 - Ação típica ......................................... , 2501
Abandono de pessoa - Exposição ou abandono de 3 - Bem jurídico tutelado ................................. , 256
recém-nascido 4 _ Sujeitos ................................................. 256'
E - Culpabilidade ............... , .................. , .. ,..... 25S"
1 - Considerações históricas ............................. . 223: 6 - Consumação ............................................ 25a.
2 -- Ação tiplca ......................................... . 225- 7 - Rixa agravada .......................................... 258
3 - Sujeito do crime ...................................... . 227
4 - CulpabUidade .......................................... .. 229' il PARTE II
5 - Consumação e tentativa ............................... . 229 j
6 - Qualificação e awnento de pena ....................... . 229 Crimes contra a honra
7 - Abandono de recém-nascido para ocultar desonra própriá 2301
CAPÍTULO I
CAPíTULO V
Caracteres comuns nos crimes contra a honra
Omissão de socorro
t -:- Considerações históricas ................................ 265
2 _ Posição dos crimes contra a honra nas legislações atuais 267
1 - -Evolução histórica do dever de sQcorro ......... . 223'
3 - O Direito brasileiro ................... ;................. 26a
2 - E.strutura do tipo ............................ . 235
4 _ Conceito jurídico-penal da hcm.ra ................... 269
3 - ~.erigo produzido pelo próprio omitente 237" 5 - Sujeito passivo dos crimes contra a honra ............ 272
4 - Bem jurídico .................................. . 239' 6 - A desonra anterior da vítima -não impede o crIme 273"
5 - Sujeito ativo .................................... .
24~ 7 - Posição dos -penalmente incapazes ................ 274
6 - Sujeito passivo . . .................... . 240' 8 - Pessoas jurídicas .................................. 276"
7 - Culpabilidade .................................... . 242 9 - Ofensa à honra em geral ..................... 27e-
8 ...,...- Consumação ...................................... . 242 10 - Natureza dos crimes contra a honra ................... 280
9-Pena ............................................ ;.:-.. 243. 11 - Culpabilidade ....................................... 282"
12 - Consumação e tentativa .......................... 284
CAPíTULO VI 13 - Exclusão de crime. Consentimento do titular do bem .. 284-
14 - outras causas de exclusão .............................. 285-·
Maus tratos
cAPiTULO II
1 - Os maus tratos com perigo de lesão ...................... 245·
2 - Posição do fato no Direito anterior... . . . . . . . . . ... . . .. . .. 245 As três espécies de crimes contra a honra
3 - Figura típica ........................................... 246:
4 - Relações em que se fundamenta o tipo .................. 247 CAPÍTULO II!
5 - Sujeito ativo ............................................ 248
6 - Sujeito passivo ...................................... ,... 24B" Calúnia
7 - Bem jurídico tutelado ............................. ,.... 248
I - Conceito ................................................ 28ir
8 - Meios de execução ...................................... 248-
2 _ Falsidade ............................................... 29ít
9 - CulpabUidade ........................................... 251
1
'1,
l
16 DIREITO PENAL --CRIMES CONTRA A PESSOA I ÍNDICE GERAL DA MATÉRIA 17
I
3 __ Consumação e tentativa ................................ 290 PARTE lI!
4 __ Culpabilidade e êrro .............. ,..................... 291
5 -- ~eios de execução ...................................... 293 Crimes contra a liberdade individual
j:
6 __ Propalação Ou divulgação ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293
TÍTULO I
í -- Calúnia contra os mortos ..... ; ............... ,......... 294
Generalidades
CAPÍTULO IV
1 - Considerações gerais ................................... . 329
Difamação 2 - Sistemática dos crimes contra a liberdade ............. . 332
3 - ESbôço histórico ....................................... . 332
,1
'1 -- Conceito .................................... , ........ . 297
TÍTULO 11
2 __ Imputação de fato determinado ........................ 297
3 -- Ação típica .... ,........................................ 299 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
4 -- Consumação ..................... ,....................... 299
5 -- Culpabilidade ...................................... 300 CAPÍTULO I
6 - Prova da verdade na difamação ...... _. ........... _. . . . 300
Generalidades 335
CAPÍTULO V CAPÍTULO II
Constrangimento ilegal
Injúria
1 - Considerações gerais ................................... . 337
................................... ......... . 301
1. - Conceito 2 - Ação típica ............................................ . 338
2 - Modos de expressão da injúria .................. . 302 3 - Consumação ....................................... ". ... . 341
"3 - Consumação ........................... ". . "" ............ . 30:3 4 - Sujeitos ................... " ....................... _. .... . 341
4 - InjÜria real ............................................ . 304 5 - Meios executívas ....................................... . 341
5 - Exclusão de pena. Provocação e retorsão ......." . ....... . 305 6 - Ameaça ................................................. . 343
6 - Exceção da verdade .......................... " ........ . 308 7 - Outros meios ........................................... . 344
'7 - Prova da verdade ..................................... . 309 8 - Causalidade 345
8 - Exceções à prova da verdade ............... 311 9 - Pena e agravação particular ........................... . 345
"i ••••••••••••
9 - Notoriedade do fato ................................... . 313 10 - Exclusão da antijuridicidade ........................... . 346
-10 - Causas particulares de justificaç~o ..................... . 313 11 - Concurso de crimes .......................... ". ........ . 348
11 - Formas da exceção ..............• , .................... . 315
12 - Natureza jurídica da exceção ........................... . 317 CAPÍTULO !II
13 -- Penas e condições de majoração ....................... . 319 Ameaça
.14 - Retratação ..•.......................' ........ , .......... . 322
15 - Reconciliação .......................................... . 323 1 - Observações gerais ..................................... . 349
16 - Ofensa em têrrnos equivocos ........................... . 323 2 - Ação típica .........................................•... 351
.17 - Ação penal ............ " ............................... . 324 3 - Crimes de perigo ....................................... . 353
-A.E.IV- 2
18 DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PESSOA ÍN,DICE GERAL DA MATÉRIA 19
4 - Sujeito passivo ......................................... . 3E4
TÍTULO IV
5 - Consumação ........................................... . 354
6 - Culpabilidade .......................................... . 355 VIOLAÇãO DE CORRESPONDll:NCIA
7 - Pena e ação penal 355
1 - Histórico e sistemática .................................. 387
2 ...,..- Tipos de violação de correspondência .................... 389
CAPÍTULO IV
3 - Devassar conteúdo de correspondência .................. 38!)
Seqüestro e cárcere privado 4 - Bem jurídico ............................................ 392
5 - Culpabilidade ........................................... 392
6 - Exclusão de ilicitude .................................... 393
1 _ Considerações gerais .................................... 357
7 - Sonegação ou destruição de correspondência ............ 394
2 - Ação típica .......................................... ,.. 358
8 - Violação de correspondência telegráfica ................ 396
3 _ Meios ................................................... 361
9 - Agravantes especiais .................................... 397
4 - Sujeito passivo .......................................... 361
10 - Ação penal ............................................. 39B
5 - Culpabilidade ........................................... 362 11 - CorrespondênCia comercial .............................. 399
6 - Antijuridicidade ......................................... 362
7 - Consumação ............................................ 364 TÍTULO V
a - Pena e agravação ...................................... 365
VIOLAÇãO DE SEGREDOS
CAPÍTULO V
CAPÍTULO I
Redução à condição análoga à ae escravo
Generalidades 401
1 - Considerações gerais ................................... . 367
CAPÍTULO II
2 - Realização típica ........ 368
o ••••••••••••••••••••••••• o •••••
3 - Meios .................................................. . 370 Divulgação de segredos
4 - Sujeito passivo ......................................... . 370
5 - Culpabilidade .......................................... . 370 1 - Ação típica ...................................... . 407
6 - Consumação ............................•................ 370 2 - Antijuridicidade ............... .' ......- ............. . 408
3 - Culpabilidade ...............................- ........... . 408
4 - Consumação ............................................ . 408
TÍTULO 111
5 - Ação penal ................................_ . ........... . 409
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO
CAPÍTULO UI
1 - Considerações gerais ........................... -........ ' 371
Violação de segrêdo profissional
2 _ Objeto material ................. ;" . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 374
3 - O que não é casa ............... 377 1 Generalidades .......................................... . 411
'0 ••••• •• •••••••••••••••
4 - Ação típíca ............................................ . 377 2 - Ação típica ............................................ . 412
5 -'Sujeita passivo ........................ ·· .... ··,·,······· 380 3 - Sujeito ativo ........................................... . 413
6 ---' Culpabilidade .......................................... . 382 4 - Culpabilidade ........................................... . 413
7 _ Consentimento do titular do bem ....................... . 382 5 - Justa causa ............................................ . 413
8 - Agravantes ............................................. . 383 6 - Consumação ........................................... . 414
7 - Ação penal ............................................ . 415
9 - Concurso de crimes ................................... . 385
a-Pena .............................................. . 415