Direito Penal: parte especial: dos crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a administração pública

428 Pages·2020·94.488 MB·Portuguese

by  Marcelo André de Azevedo, Alexandre Salim

MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO
ALEXANDRE SALIM
DIREITO PENAL
PARTE ESPECIAL
-DOS CRIMES CONTRA
AINCOLUMIDADE PÚBLICA AOS CRIMES
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
revista
82 atualizada
Edição ampliada
2020
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expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito
na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
Coleção Sinopses
para Concursos
A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para
concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados
professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem,
de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar
ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de
abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo
tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também
terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.
Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a
preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves,
de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, à compreen­
são do que é mais importante dentro de cada matéria.
Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma
constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.
Contemplamos também questões das principais organizadoras de concur­
sos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em
provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistemati­
zado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.
Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm
apresenta.
Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consi­
ga a aprovação desejada
Bons estudos!
Leonardo Garcia
[email protected]
www.leonardogarcia.com.br
Instagram: @leomgarcia
.
Guia de leitura
da Coleção
A Coleção foi elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais
apropriada para a preparação de concursos.
Neste contexto, a Coleção contempla:
• DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS
Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais
sobre cada matéria, são contemplados temas atuais, de suma importância para
uma boa preparação para as provas.
Falsificação de documento público e estelionato. Existem quatro
orientações: a) há concurso material (pois são ofendidos bens jurídi­
cos - fé pública e patrimônio - distintos); b) há concurso formal
(muitas decisões do STF vêm nesse sentido: HC 98526, j. 29/06/2010;
RHC 83990, j. 10/08/2004); c) 0 delito de falso absorve 0 estelionato
(pois é mais grave); d) 0 crime de estelionato absorve a falsificação
de documento público. A última posição tem sido mais cobrada nos
concursos públicos, inclusive por refletir posicionamento sumulado
do STJ: "Quando 0 falso se exaure no estelionato, sem mais potencia­
lidade lesiva, é por este absorvido" (Súmula 17).
• ENTENDIMENTOS DO STF E STJ SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS
"Considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção
da confiança e da isonomia, nos termos do art. 927, § 40, do Código
de Processo Civil, afetou-se recurso especial para fins de revisão
da tese fixada no REsp n. 1.112.748/ro (representativo da controvér­
sia) - Tema 157 (Relator Ministro Felix Fischer, DJe 13/10/2009), a fim
de adequá-la ao entendimento externado pela Suprema Corte, no
sentido de considerar 0 parâmetro fixado nas Portarias n. 75 e 130/
MF - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aplicação do princípio da
insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho" (3*
Seção, ProAfR no REsp 1709029, DJe 01/12/2017).
8 Direito Penal - Vol. 3 • Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim
• PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR
As palavras mais importantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor
para que 0 leitor consiga visualizá-la e memorizá-la mais facilmente.
Por outro lado, caso se entenda que 0 resultado descrito no
tipo é a própria vantagem indevida, e não 0 ato de ofício, 0 crime
é formal nas condutas de solicitar e aceitar promessa, mas se trata
de crime material na conduta de receber. Isso porque a consumação
ocorrerá com 0 recebimento da vantagem.
• QUADROS, TABELAS COMPARATIVAS, ESQUEMAS E DESENHOS
Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais
assuntos tratados no livro.
Art. 259. Difundir doença ou praga que possa causar dano
a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Parágrafo único. No caso de culpa,
Forma
a pena é de detenção, de um a seis
culposa
meses, ou multa.
• QUESTÕES DE CONCURSOS NO DECORRER DO TEXTO
Através da seção "Como esse assunto foi cobrado em concurso?" é apresentado
ao leitor como as principais organizadoras de concurso do país cobram o assunto
nas provas.
► Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2010 - MP-SE - Promotor de Justiça) Foi considerada incorreta
a seguinte alternativa: "Para que 0 crime de incêndio se consume, é
necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas".
Sumário
capítulo I ► CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA......................................................... 33
1. CRIMES DE PERIGO COMUM........................................................................................................ 33
1.1. INCÊNDIO............................................................................................................................... 33
1. Bem jurídico................................................................................................................ 34
2. Sujeitos......................................................................................................................... 34
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 34
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 35
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 36
6. Formas majoradas (§ 1°)......................................................................................... 37
7. Forma culposa........................................................................................................... 40
8. Formas majoradas (art. 258)............................................................................... 40
9. Ação penal................................................................................................................... 40
1.2. EXPLOSÃO.............................................................................................................................. 41
1. Bem jurídico................................................................................................................ 41
2. Sujeitos......................................................................................................................... 41
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 41
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 42
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 42
6. Forma privilegiada.................................................................................................. 43
7. Formas majoradas.................................................................................................... 43
8. Forma culposa........................................................................................................... 44
9. Distinção...................................................................................................................... 44
10. Ação penal................................................................................................................... 45
1.3. USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE................................................................................ 45
1. Bem jurídico................................................................................................................ 45
2. Sujeitos.......................................................................................................,................ 45
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 45
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 46
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 46
6. Forma culposa........................................................................................................... 46
7. Formas majoradas.................................................................................................... 46
8. Distinção...................................................................................................................... 47
9. Ação penal................................................................................................................... 47
1.4. FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS
OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE.................................................................................... 47
1. Bem jurídico................................................................................................................ 47
2. Sujeitos................................... 47
3. Tipo objetivo................................... 48
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 48
10 Direito Penal - Vol. 3 • Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 48
6. Distinção....................................................................................................................... 48
7. Ação penal................................................................................................................... 49
1.5. INUNDAÇÃO.......................................................................................................................... 49
1. Bem jurídico................................................................................................................ 49
2. Sujeitos......................................................................................................................... 49
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 49
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 50
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 50
6. Forma culposa........................................................................................................... 50
7. Distinção....................................................................................................................... 50
8. Ação penal................................................................................................................... 50
1.6. PERIGO DE INUNDAÇÃO..................................................................................................... 51
1. Bem jurídico................................................................................................................ 51
2. Sujeitos......................................................................................................................... 51
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 51
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 52
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 52
6. Ação penal................................................................................................................... 52
1.7. DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO........................................................................ 52
1. Bem jurídico................................................................................................................ 53
2. Sujeitos......................................................................................................................... 53
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 53
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 53
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 53
6. Forma culposa........................................................................................................... 54
7. Distinção....................................................................................................................... 54
8. Ação penal................................................................................................................... 54
1.8. SUBTRAÇÃO, 0CULTAÇÃ0 OU INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO........ 55
1. Bem jurídico................................................................................................................ 55
2. Sujeitos......................................................................................................................... 55
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 55
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 56
5. Consumação e tentativa......................................................................................... 56
6. Ação penal................................................................................................................... 56
1.9. DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA...................................................................................... 56
1. Revogação tácita...................................................................................................... 56
2. Bem jurídico................................................................................................................ 57
3. Sujeitos......................................................................................................................... 57
4. Tipo objetivo............................................................................................................... 57
5. Tipo subjetivo............................................................................................................ 57
6. Consumação e tentativa......................................................................................... 57
7. Ação penal................................................................................................................... 57
1.10. MAJORANTES NOS CRIMES DE PERIGO COMUM.......................................................... 58
1. Causas de aumento de pena nos crimes dolosos de perigo comum.... 58
2. Causas de aumento de pena nos crimes culposos de perigo comum 58
2. CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OU­
TROS SERVIÇOS PÚBUCOS............................................................................................................. 59
2.1. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO............................................................................... 59
Sumário 11
í. Bem jurídico................................................................................................................ 59
2. Sujeitos......................................................................................................................... 59
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 59
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 60
5. Consumação e tentativa.................. 60
6. Desastre ferroviário preterdoloso...................................................................... 60
7. Desastre ferroviário culposo................................................................................ 61
8. Forma majorada....................................................................................................... 61
9. Distinção...................................................................................................................... 61
10. Ação penal................................................................................................................... 61
2.2. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL
OU AÉREO............................................................................................................................. 62
1. Bem jurídico................................................................................................................ 62
2. Sujeitos......................................................................................................................... 62
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 62
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 63
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 63
6. Forma qualificada..................................................................................................... 63
7. Prática do crime com 0 fim de lucro............................................................... 63
8. Forma culposa........................................................................................................... 63
9. Forma majorada....................................................................................................... 64
10. Distinção...................................................................................................................... 64
11. Ação penal................................................................................................................... 64
2.3. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE................... 64
1. Bem jurídico................................................................................................................ 64
2. Sujeitos......................................................................................................................... 64
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 65
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 65
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 65
6. Forma qualificada..................................................................................................... 65
7. Forma culposa........................................................................................................... 65
8. Forma majorada....................................................................................................... 66
9. Distinção...................................................................................................................... 66
10. Ação penal................................................................................................................... 66
2.4. ARREMESSO DE PROJÉTIL.................................................................................................. 66
1. Bem jurídico................................................................................................................ 66
2. Sujeitos......................................................................................................................... 66
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 66
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 67
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 67
6. Formas qualificadas................................................................................................ 67
7. Distinção...................................................................................................................... 68
8. Ação penal................................................................................................................... 68
2.5. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA............... 68
1. Bem jurídico................................................................................................................ 68
2. Sujeitos......................................................................................................................... 69
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 69
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 69
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 69
6. Forma majorada....................................................................................................... 69
12 Direito Penal - Vol. 3 . Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim
7. Distinção...................................................................................................................... 70
8. Ação penal................................................................................................................... 70
2.6. INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO.... 7O
1. Bem jurídico................................................................................................................ 70
2. Sujeitos......................................................................................................................... 71
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 71
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 71
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 71
6. Forma majorada....................................................................................................... 72
7. Distinção...................................................................................................................... 72
8. Ação penal................................................................................................................... 72
3. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.......................................................................................... 73
3.1. EPIDEMIA............................................................................................................................... 73
1. Bem jurídico................................................................................................................ 73
2. Sujeitos......................................................................................................................... 73
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 73
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 74
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 74
6. Forma majorada (hediondez)............................................................................. 74
7. Forma culposa........................................................................................................... 75
8. Prisão temporária.................................................................................................... 75
9. Ação penal................................................................................................................... 75
3.2. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA............................................................ 76
1. Bem jurídico................................................................................................................ 76
2. Sujeitos......................................................................................................................... 76
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 76
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 76
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 77
6. Formas majoradas.................................................................................................... 77
7. Ação penal................................................................................................................... 77
3.3. OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA......................................................................... 78
1. Bem jurídico................................................................................................................ 78
2. Sujeitos......................................................................................................................... 78
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 78
4. Tipo subjetivo............................................................................................................................. 79
5. Consumação e tentativa........................................................................................ 79
6. Forma majorada....................................................................................................... 79
7. Ação penal................................................................................................................... 79
3.4. ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDI­
CINAL ..................................................................................................................................... 80
1. Bem jurídico................................................................................................................ 80
2. Sujeitos......................................................................................................................... 80
3. Tipo objetivo............................................................................................................... 80
4. Tipo subjetivo............................................................................................................ 81
5. Forma equiparada.................................................................................................... 81
6. Consumação e tentativa........................................................................................ 81