Direito Penal Para Magistratura e Ministério Público do Trabalho

652 Pages·2016·25.479 MB·Portuguese

by  Fábio Roque Araújo

DIREITO
PENAL
Magistratura
para e
Ministério Público
Trabalho
do

Rogério Sanches Cunha
Fábio Roque Araújo
DIREITO
PENAL
Magistratura
para e
Ministério Público
Trabalho
do
2016
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I EDITORA
f
JusPODIVM
www.editorajuspodivm.com.br
EDITORA
jitsPODIVM
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Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie
Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora. Robrio Nunes
Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Ana Caquetti
-----Diagramação~linotec.Eotocomposição.cl:otolito.ltda. (www.linotec.com.br)
C972d Cunha, Rogério Sanches.
Direito Penal para Magistratura e Ministério Público do Trabalho I Rogério Sanches
Cunha, Fábio Roque Araújo-Salvador: JusPODIVM, 2016.
656 p.
Bibliografia.
ISBN 978-85-442-1124-3.
1. Direito penal. I. Cunha, Rogério Sanches. 11. Araújo, Fábio Roque. 11. Título.
CDD 341.5
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM.
É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo,
sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza
crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
. . . . .
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• APRESENTAÇÃO DA ÜBRA • •
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Esta obra, escrita a quatro mãos, objetiva não apenas suprir uma imensa lacuna no
mercado editorial, mas, sobretudo, atender a um reiterado pleito dos nos:>os alunos em
cursos preparatórios voltados às carreiras trabalhistas. Com efeito, a partir das aulas que
ministramos há alguns anos no CERS Cursos Online e na Múltipla/CERS Salvador
(presencial), pudemos entrar em contato com os "concurseiros" que se dedicam ao estudo
para os concursos da Magistratura do Trabalho e para o Ministério Público do Trabalho.
A partir deste contato próximo, pudemos chegar a algumas conclusões, entre as
quais destac:1mos: a) em geral, são "concurseiros muito bem preparados, mas com uma
resistência ao Direito Penal"; b) ao negligenciar o estudo do Direito Penal, que não
se encontra no rol das discipliPas com maior peso, muitos acabam por perder pontos
preciosos, o que é decisivo para o resultado do concurso; c) há uma imensa dificuldade
na obtenção de bibliografia adequada para a disciplina Direito Penal, no que se refere
a estes concursos.
Esta dificuldade em se obter bibliografia adequada resulta de alguns aspectos pecu
liares. O primeiro deles é que o programa de Direito Penal para estes concursos abrange
terr.as de parte geral, parte especial e legislação penal especial. Com isto, os candidatos
às carreiras trabalhistas, não raras vezes, precisam estudar a disciplina Direito Penal por,
pelo menos, três livros distintos.
Ademais, os programas dos concursos apresentam os temas de Direito Penal em uma
ordem que não observa o conteúdo dos temas nos livros das disciplinas. Isto acaba por
ensejar dificuldade nos candidatos em encontrar os tópicos e concatená-los. Por fim,
os livros de penal, de um modo geral, não empregam ênfase a questões que possuem
maior relevância para a área trabalhista.
Neste cenário, recebemos inúmeras mensagens de alunos do CERS e de nossos se
guidores nas redes sociais reclamando da dificuldade em se encontrar uma bibliografia
compatível com suas pretensões de "concurseiros" na área trabalhista.
Por conta de tais constatações, decidimos aceitar o desafio de redigir uma obra vol
tada aos concursos da Magistratura do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Como se sabe, os concursos da Magistratura trabalhista possuem conteúdo progra
mático unificado, o que contribuiu para facilitar nosso trabalho. Redigimos um livro a
partir dos programas dos dois concursos (Magistratura e MPT).
6 tlb;i@ijilfdOf,l.ti•l:l;ti
Como os leitores observarão, o livro foi dividido em duas partes. Na primeira,
apresentamos todos os temas cobrados no concurso da Magistratura do Trabalho. Di
vidimos os temas por capítulos, em estrita consonância ao programa do edital. A ordem
em que os temas são apresentados é a mesma dos conteúdos programáticos, o que fa
cilita o trabalho dos "concurseiros". Na segunda parte, trouxemos :tpenas os temas que
são acrescidos pelo concurso do MPT, isto é, os temas que não estão abrangidos pelo
concurso da Magistramra.
Acreditamos que atingimos nosso objetivo de escreve1 um livro que alenda às ne
cessidades dos candidatos da área trabalhista, na medida em que: a) reunimos todos os
temas de Direito Penal (parte geral, parte especial e legislação penal especial) em um só
volume; b) trouxemos todos os temas, na ordem apresentada nos editais; c) conferimos
ênfase a aspectos relevantes para a área trabalhista; d) abrangemos todos os temas de
Direito Penal para os concursos da Magistratura e também para o concurso do Minis
tério Público do Trabalho.
Enfim, podemos dizer que ficamos satisfeitos com o resultado. Agradecemos penho
radamente aos nossos alunos, maior incentivo para a réalização desta obra, e desejamos
que o fruto do nosso trabalho se espelhe no bom desempenho nos concursos vindouros.
Salvador, Vinhedo, 14 de abril de 2016
Rogério Sanches Cunha
Fábio Roque Araújo
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JUIZ DO TRABALHO
DIREITO PENAL
1) Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho: dolo; culpa; reincidência;
circunstâncias agravantes; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorantes.
2) Tipo e tipicidade penal. Exclusão. Legítima defesa e estado de necessidade.
3) Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento
eficaz, culpabilidade, coautoria e comparticipação.
4) Crimes contra a liberdade pessoal.
5) Crimes contra o patri,nônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo re-
ceptação, extorsão e dano.
6) Crimes contra a honra.
7) Crime de abuso de autoridade.
8) Crimes contra a administração da justiça.
9) Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho; condutas
criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; retenção
de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias.
10) Crimes de faisidade documental: falsificação de documento público, falsificação--
de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de
documento falso e supressão de documento.
8
MPT
DIREITO PENAL
1. Tipo e tipicidade. Excludentes de antijuridicidade (legítima defesa; estado de
necessidade e exercício regular de direito). Culpabilidade. Dolo e culpa. Autoria, co
autoria e participação. Relação de causalidade. Imputabilidade e causas de exclusão.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
2. Crime: conceito. Crimes comissivos, omissivos e mistos. Consumação e tentativa.
Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
3. Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; ameaça; sequestro e
cárcere privado e redução à condição análoga à de escravo.
4. Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita
e estelionato.
5. Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.
6. Crime de abuso de autoridade (Lei n° 114.898/65).
7. Crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa; falso testemu
nho ou falsa perícia; coação no curso do processo; exercício arbitrário das próprias razões;
fraude processual; favorecimento pessoal, patrocínio infiel e exploração de prestígio.
8. Crime de falsidade documental: falsificação de documento público; falsificação
de documento particular; falsidade ideológica; fdsidade de atestado médico; uso de
düLUüleütü falsü e supress.iü de dücumento.
9. Crimes contra a organização do trabalho. Condutas criminosas relativas à anotação
da Carteira de Trabalho e Previdência Social, à retenção dolosa do salário e à apropriação
indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Crimes contra a seguridade social.
10. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei n° 7.716/96). Crimes
contra as pessoas com deficiência (Lei n° 7.853/89). Crimes de responsabilidade dos
Prefeitos Municipais (Decreto-Lei n° 201/67). Lei Maria da Penha.
11. Crimes contra a Dignidade Sexual: tráfico internacional de pessoas para fim
de exploração sexual e tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual.
. . . .
. .
• • SuMÃ.R io · .· . . ... . · .
.
PARTE I • • • · ~td~~~i~wi~;~.ii?kí~i!~t!í!~~~1!!t~~~1~~~f:
+
Crimes contra a Administração da
Direito Penal: Conteúdos para o
Justiça ........................................................... 31 s
Concurso de Juiz do Trabalho.............. 11
~-~~~r~J·~~A:t}~~~~~~~t~~:~r.I9~ç~ç~:i~~~~~{i~?~:;;tr~~:~~~~~
+ Conceitos Penais Aplicáveis ao + Direito Penal do Trabalho: Crimes
Contra a Organização do Trabalho;
Direito do Trabalho: Dolo; Culpa;
Condutas Criminosas Relativas à
Reincidência; Circunstâncias
Anotação da Carteira de Trabalho
Agravantes; Circunstâncias
e Previdência Social; RetP.nção
Atenuantes; Majorantes e
de Salário: Apropriação Indébita
Minorantes.................................................. 13
e Sonegação das Contribuições
:.- .. } ,: Previdenciárias......................................... 389
;~i·i1''Ç,*~íf~Ç9Jtt~;_:?(i {~\'},i~~(i.~
+ Tipo e Tipicidade Penal. Exclusão. ~%~~~lt\~~1!~~~t~llr:l~•fl&~
Legítima Defesa e Estado de + Crimes de Falsidade Documental:
Necessidade............................................... 57
Falsificação de Documento
·.. Público, Falsificação de
::~··3:·~-~;f'{~;·6;~~1;J;I/:J;4:!J~'{;~;~:Ç~_···. Documento Particular, Falsidade
+ Crime: conceito, tentativa, Ideológica, Falsidade de Atestado
Médico, uso de Documento Falso
consumação, desistência
e Supressão de Documento................. 427
--veluntáFia;-aFFeJ=>enclimente
eficaz, culpabilidade, coautorid e
comparticipação....................................... 77 P~RTE 11 .
Direito Penal: Conteúdos
Adicionais, Cobrados no Concurso
+ Crimes Contra a Liberdade Pessoal....... 143 para Procurador do Trabalho ............... 451
--. '-. ' ~., ~·..· -·-··
+ Crimes Contra o Patrimônio................ 163 + Exercício R.J~ e' gu-~ lar de Dire. ito.~ •
Relação de Causalidade.
Responsabilidade Penal da Pessoa
Jurídica ......................................................... 453
+
Crimes contra a Honra........................... 247
+ Crimes (omissivos, Omissivos e
+
Abuso de Autoridade............................. 273 Mistos. Arrependimento Posterior.... 477